Leilão Municipal Processo(s) nº(s): 0106656-83.0500.8.26.0090 (605.502-8/05-0) - Contribuinte nº 128.213.0012-2 Bem(ns) penhorado(s) de MECFIL INDUSTRIAL LTDA, Imóvel pertencente as matrículas 125.214 e 125.215 do 15º CRI de São Paulo, localizado na Rua Frederico Estebam Junior, nº 230 Tucuruvi - São Paulo/SP, que assim se descreve(m) de acordo com as transcrições das r. matrículas:
I - IMÓVEL Matrícula nº 125.214 - Um terreno situado na Vila Albertina, no 22º SubdistritoTucuruvi, contendo a área de 27.220,00 metros quadrados com as seguintes confrontações: principiam as suas divisas no pontilhão da Rua Frederico Estebam Junior, sobre o córrego Barro Branco (1), daí segue por esta rua acompanhando o córrego do Barro branco até encontrar um marco de concreto; - daí deflete à esquerda subindo pelo córrego Barro Branco, até encontrar uma grota que serve de divisa com a Pedreira Cantareira S.A. (2), daí segue por esta grota até encontrar a estrada da Pedreira da Cantareira (3), daí segue à esquerda pela referida estrada até encontrar um boeiro sobre o córrego de bifurcação (4), daí desce por este córrego até encontrar um boeiro (5) da Rua Frederico Estebam Junior, daí segue esta rua a esquerda até o pontilhão onde começaram estas divisas, encerrando a área de 27.220,00 metros quadrados tudo mais ou menos. No terreno acima descrito e no terreno objeto da matrícula nº 125.215, também deste registro, encontra-se edificado o prédio para fábrica com 17.041,55 metros quadrados de área construída sob nº 230 Rua Frederico Estebam Junior. Contribuinte nº 128.213.0012-2 (área maior). Ônus que recaem sobre o imóvel: Constam averbados na referida matricula o quanto segue: Penhoras junto a Fazenda Nacional (4ª Vara Federal das Execuções Fiscais de 1ª instância da Capital de São Paulo), discriminadas de acordo com o número de registro e/ou averbação seguida do respectivo processo, quais sejam, R.6 - Processo nº 96.0521688-4, R.7 - Processo nº 96.0526651-2 e R.8 - Processo nº 96.0521687-6; Penhora junto a Fazenda Nacional (3ª Vara Federal das Execuções Fiscais de 1ª instância da Capital de São Paulo), de acordo R.11 - Processo nº 97.0506092-4; R.9 - Penhora em favor do INSTITUTO SOCIAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (1ª Vara Federal das Execuções Fiscais de 1ª instância da Capital de São Paulo) - Processo nº 96.0537334-3; Penhora em favor do INSTITUTO SOCIAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (2ª Vara Federal das Execuções Fiscais de 1ª instância da Capital de São Paulo), de acordo com R.10 - Processo nº 96.539023-0; Penhora em favor do INSTITUTO SOCIAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (3ª Vara Federal das Execuções Fiscais de 1ª instância da Capital de São Paulo), de acordo com R.5 - Processo nº 96.0525312-7; R.25 Arrolamento de Bens e Direitos determinado pela Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária em São Paulo Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário DICAT, de acordo com - Ofício DERAT/-SPO/DICAT/GAB nº 1214/2007 de 30/03/2007; R.1 e R.4 - Hipoteca em favor do BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL BNDES; R.16 - Penhora em favor do em favor do BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL BNDES, Carta precatória nº 97.49836-0 da 17ª Vara da 1ª Subseção Judiciária Federal da Capital de São Paulo, oriunda da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária da Cidade do Rio de Janeiro Processo nº 96.13752-8; R.17 - Penhora junto a Vara de Execuções Fiscais Federais da Capital de São Paulo, em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE, Processo nº 98.559714-8; Penhoras junto a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, discriminadas de acordo com o número de registro e/ou averbação seguida do respectivo processo, quais sejam, R.12 - Processo nº 109418081, R.13 - Processo nº 109275086, R.14 - Processo nº 109647346, R.15 - Processo nº 109321032, R.18 - Processo nº 109719630, R.19 - Processo nº 110.093/72-1, R.20 - Processo nº 10.948.274-6, R.21 – Processo nº 10.953.810-1, R.24 - Processo nº 11.052.433-2, R.26 - Processo nº 112652471, Av.32 - Processo nº 11.048.465-0, Av.33 - Processo nº 11.247.289-0, Av.40 - Processo nº 0964734-47.0010.8.26.0014 e Av.41 - Processo nº 110039258; Penhoras junto a FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, discriminadas de acordo com o número de registro e/ou averbação seguida do respectivo processo, quais sejam, R.22 - Processo nº 727.509/96, Av.27 - Processo nº 856.540/99, Dívida Ativa 856.540-6/99-7; Av.29 - Processo nº 65.725/03, Av.30 - Processo nº 603.033/97, Av.34 - Processo nº 596.798/08, Av.35 - Processo nº 79.479/01, Av.36 - Processo nº 106.656/05, Av.37 - Processo nº 608.642/98, Av.38 - Processo nº 64.282/12 e Av.39 - Processo nº 43.051/09; Av.28 - Arresto junto a Fazenda do Município de São Paulo, Processo nº 160.708/00 Dívida Ativa 587.747-4/00-6; Av.31 - Indisponibilidade de Bens junto a Fazenda do Município de São Paulo, Processo nº 86.375/04; Av.42 - Penhora junto a Justiça do Trabalho (31ª Vara do Trabalho da Capital de São Paulo) em favor de CLÁUDIO SAWCZEN, Processo nº 0003290-94.2013.5.02.0031.
II - IMÓVEL Matrícula nº 125.215 - Um terreno situado à Rua Quatorze, parte do lote n 24, da quadra 13, da Vila Albertina, no 22º Subdistrito Tucuruvi, terreno de forma triangular com área de 553,00 metros quadrados, com as seguintes confrontações: medindo 44,00 metros de frente para a Rua Quatorze, por 34,00 metros, da frente aos fundos, do lado direito, de quem do terreno olha para a rua e de outro lado 46,00 metros, confinando do lado direito com o remanescente do citado lote de propriedade de Sabino Fernandes Pombo e sua mulher Maria da Silva de Jesus, e do outro lado com córrego divisório e Filsan Equipamentos e Sistemas Ltda. No terreno acima descrito e no terreno objeto a matrícula nº 125.214, também deste Registro, encontra-se edificado o prédio para Fábrica com 17.041,55 metros quadrados de área construída sob nº 230 da Rua Frederico Estebam Junior. Contribuinte nº 128.213.0012-2 (área maior). Ônus que recaem sobre o imóvel: Constam averbados na referida matricula o quanto segue: Penhoras junto a FAZENDA NACIONAL (4ª Vara Federal das Execuções Fiscais de 1ª instância da Capital de São Paulo), discriminadas de acordo com o número de registro e/ou averbação seguida do respectivo processo, quais sejam, R.6 - Processo nº 96.052.1688-4, R.7 - Processo nº 96.052.6651-2 e R.8 - Processo nº 96.052.1687-6; Penhora junto a FAZENDA NACIONAL (3ª Vara Federal das Execuções Fiscais de 1ª instância da Capital de São Paulo), de acordo R.11 - Processo nº 97.0506092-4; Penhora em favor do INSTITUTO SOCIAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (1ª Vara Federal das Execuções Fiscais de 1ª instância da Capital de São Paulo), de acordo com R.9 - Processo nº 96.0537334-3; Penhora em favor do INSTITUTO SOCIAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (2ª Vara Federal das Execuções Fiscais de 1ª instância da Capital de São Paulo), de acordo com R.10 - Processo nº 96.539023-0; Penhora em favor do INSTITUTO SOCIAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (3ª Vara Federal das Execuções Fiscais de 1ª instância da Capital de São Paulo), de acordo com R.5 – Processo nº 96.0525312-7; R.25 - Arrolamento de Bens e Direitos determinado pela Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária em São Paulo Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário DICAT, - Ofício DERAT/-SPO/DICAT/GAB nº 1214/2007 de 30/03/2007; R.1 e R.4 - Hipoteca em favor do BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL BNDES; R.16 - Penhora em favor do BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL BNDES - Carta precatória nº 97.49836-0 da 17ª Vara da 1ª Subseção Judiciária Federal da Capital de São Paulo, oriunda da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária da Cidade do Rio de Janeiro Processo nº 96.13752-8; R.17 - Penhora junto a 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS FEDERAIS da Capital de São Paulo, em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE, - Processo nº 98.559714-8; Penhoras junto a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, discriminadas de acordo com o número de registro e/ou averbação seguida do respectivo processo, quais sejam, R.12 - Processo nº 109.418.081, R.13 AV.21 - Processo nº 109.275.086, R.14 - AV.21 - Processo nº 109.647.346, R.15 - AV.21 Processo nº 109.321.032, R.18 - Processo nº 109.719.630, R.19 - Processo nº 110.093/72-1, R.20 - Processo nº 10.948.274-6, R.22 - Processo nº 109.538.101, R.24 - Processo nº 11.052.433-2, R.26 - Processo nº 112.652.471, Av.33 - Processo nº 110039258; Av.34 - Processo nº 110484650, Av.41 - Processo nº 0964734-47.0010.8.26.0014 e Av.42 - Processo nº 109852836; Penhoras junto a FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, discriminadas de acordo com o número de registro e/ou averbação seguida do respectivo processo, quais sejam, Av.27 - Processo nº 856.540/99, Av.29 - Processo nº 65.725/03, Av.30 - Processo nº 603.033/97, Av.35 - Processo nº 596.798/08, Av.36 - Processo nº 76.479/01, Av.37 - Processo nº 106.656/05, Av.38 - Processo nº 608.642/98, Av.39 – Processo nº 64.282/12 e Av.40 - Processo nº 43.051/09; Av.28 - Arresto junto a Fazenda do Município de São Paulo - Processo nº 160.708/00 Dívida Ativa 587.747-4/00-6; Av.31 - Indisponibilidade de Bens junto a Fazenda do Município de São Paulo - Processo nº 86.375/04; Av.44 - Penhora junto a Justiça do Trabalho (31ª Vara do Trabalho da Capital de São Paulo) em favor de CLÁUDIO SAWCZEN - Processo nº 0003290-94.2013.5.02.0031.
Reavaliação de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais) Março/2016.
Imóvel vendido AD CORPUS no estado em que se encontra. Depositário: Mecfil Industrial Ltda.
