APARTAMENTO NO CENTRO DE CAMPINAS/SP, com 101,20m² e 02 Dormitórios

LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR

3ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS/SP

Processo nº 0025238-72.2020.8.26.0114

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DONA ANTONIA x NYKOLAS DE CASTRO TRAJANO CAMPOS DE ALMEIRA(nu-proprietário), e KATIA DE CASTRO CORREIA

IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE

Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.

Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:

PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;

Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;

Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);

Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.

Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.

PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO

O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.

OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

APARTAMENTO NO CENTRO DE CAMPINAS/SP, com 101,20m² e 02 Dormitórios

Lote 001 - APARTAMENTO NO CENTRO DE CAMPINAS/SP, com 101,20m² e 02 Dormitórios

Processo:0025238-72.2020.8.26.0114
Vara:3ª VARA CÍVEL DO FORO E DA COMARCA DE CAMPINAS
Exequente:CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DONA ANTONIA
Executado:NYKOLAS DE CASTRO TRAJANO CAMPOS DE ALMEIRA(nu-proprietário), e KATIA DE CASTRO CORREIA

Descrição do lote

DO BEM:

A NUA-PROPRIEDADE de 01 (um) apartamento nº. 403, localizado no 4º. andar do Edifício Dona Antônia, situado na Rua General Osório, nº. 1.280, Cento, Campinas/SP, com 101,20 m², objeto da Matrícula nº. 111.826, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Campinas-SP com a seguinte descrição: APARTAMENTO número 403 (QUATROCENTOS E TRÊS), localizado no 4º andar do EDIFÍCIO "Dona ANTONIA", situado na Rua General Osório, nº 1.280, nesta cidade de Campinas e 1ª circunscrição imobiliária, contendo sala, 2 (dois) dormitórios, corredor, copa, cozinha, banheiro, despensa, wc de empregada e área de serviço com tanque, com uma área total de construção de 101,20m². Contribuinte sob nº.: Código Cartográfico: 3423.13.96.0162.01007 - Cód. Anterior: 02-014451000; Ônus/Observações: .R.2 – Para constar a nua-propriedade registrada em nome do executado Nykolas de Castro Trajano Campos de Almeida (executado); R.3 – Para constar que o DIREITO REAL DE USUFRUTO sobre o imóvel objeto desta matrícula é adquirido por KÁTIA DE CASTRO CORREIA (executada). AV4 - De acordo com mandado datado de 03 de abril de 2018, prenotado sob nº. 447.331, expedido pelo Juízo da 6ª Vara Cível local, nos autos do Procedimento Comum – Condomínio – que Lígia Aparecida de Freitas e outro movem contra Kátia de Castro Correia e outro, faço constar que o BOX DE GARAGEM nº. 15, com área de 155,0 m², está vinculado ao apartamento nº. 304, objeto da matrícula nº. 22.752, não integrando o imóvel desta matrícula. AV5 – Para constar a penhora exequenda. Observações constantes no laudo de avaliação homologado: (i) O imóvel não possui vaga de garagem; (ii) não constam registros fotográficos da área interna do apartamento, constando somente da fachada do edifício, do logradouro, da entrada do edifício, hall de entrada do edifício, recepção, elevadores e hall do andar em que se localiza o apartamento Observação 1) O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante/adquirente. Observação 2) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DE R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais) em abril/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 338.618,25 (trezentos e trinta e oito mil, seiscentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos), em junho/2026, pela Tabela Prática do E. TJ/SP para débitos judiciais comuns.