1 (UM) IMÓVEL CORRESPONDENTE AO TERRENO E À SUA RESPETIVA EDIFICAÇÃO SITUADO NA RUA LUIZ DE OLIVEIRA, Nº. 40, BAIRRO RESIDENCIAL JARDIM SANTA LUZIA, BIRIGUI/SP, COM ÁREA DE TERRENO DE 200,00 m² (duzentos metros quadrados) e área edificada de 160,10 m² (cento e sessenta metros quadrados e dez decímetros quadrados), objeto da matrícula nº. 42.337, do Oficial de Registro de Birigui/SP, com a seguinte descrição: Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob nº 08 da quadra D, situado com frente para o lado ímpar da Rua Dois (2), distante 62,00 metros da esquina com a Rua Sete (7), no loteamento denominado RESIDENCIAL JARDIM SANTA LUZIA, anexo a esta Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com área de 200,00 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente, confrontando com a Rua Dois (2); nos fundos mede 10,00 metros confrontando com o lote nº 3; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 20,00 metros, confrontando com o lote nº 09; do lado esquerdo mede 20,00 metros, confrontando com o lote nº 07, todos da mesma quadra. Inscrição Municipal: 01-11-005-0002, Ônus/Observações: Av. 3 – Para constar a construção de um prédio residencial, construído de tijolos e coberto com telhas, que recebeu o nº 40 da Rua 02 contendo 30,00 metros quadrados de área construída, conforme habite-se nº H/118, H/141 e H/101/2001 de 14/10/2001, 27/11/2001 e 16/10/2001, expedido pela Prefeitura Municipal de Birigui/SP. Av. 6 - para constar que esta matrícula possui Código Nacional de Matrícula (CNM) nº 1147282.0042337-52. Av. 8 – Para constar o SEQUESTRO de 50% do imóvel objeto da matrícula pertencente a Francis Dayne Porto. Inscrição Municipal: 01-11-005-0002. Débitos de IPTU: R$ 560,12 (quinhentos e sessenta reais e doze centavos) conforme pesquisa realizada em 23/04/2026. Observação constante no Auto de Avaliação Homologado (fls. 184 e ss): (i) O lote como um todo é praticamente plano, possuindo sobre ele edificação que tem característica residencial. (ii) Edificação residencial, número 40, frente para a Rua Luiz de Oliveira, bairro Jardim Santa Luzia, Birigui. Construção padrão simples (IBAPE), em alvenaria, constituída por varanda frontal e lateral (em L), sala, dois dormitórios, banheiro comum, Cozinha/Copa conjugadas, área de serviços aos fundos. Edícula aos fundos com dois quartos, varanda e banheiro, piso em parte em cerâmica e parte em concreto desempenado. Paredes com cerâmica em parte do banheiro e da Cozinha/Copa. Forro em laje na parte principal e parte sem forro (varandas e edícula). Cobertura em telhas cerâmicas sobre estrutura de madeira. Quintal em concreto desempenado. Instalações elétricas e hidráulicas em aparente normal funcionamento. Seu estado geral observado foi considerado regular, com necessidade de vários reparos visando à conservação e manutenção. (iii) valor da locação mensal de R$ 736,00 (setecentos e trinta e seis reais). (iv) No Laudo de Avaliação há registros fotográficos do imóvel avaliado. Observações Gerais: (a) O imóvel pode estar ocupado por coisas e pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante. (b) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL DE R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais), em dezembro/2025. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 187.972,99 (cento e oitenta e sete mil, novecentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos), em junho/2026, pela Tabela Prática do E. TJ/SP para débitos judiciais comuns.
AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 188.743,68 - JULHO/2026
