LOTE ÚNICO: BENS MÓVEIS DIVERSOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS

LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR

2ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE RIO CLARO, ESTADO DE SÃO PAULO

FALÊNCIA DE HARPEX ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA.

PROCESSO Nº 1007518-17.2021.8.26.0510

IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE

Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.

Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:

PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;

Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;

Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);

Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.

Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.

PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO

O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.

OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Lote 001 - LOTE ÚNICO: BENS MÓVEIS DIVERSOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS

Processo:1007518-17.2021.8.26.0510
Vara:2ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE RIO CLARO, ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do lote

LOTE ÚNICO: - BENS MÓVEIS DIVERSOS – MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS, discriminados por Item, Unidade, Quantidade, Descrição, Estado de Conservação, Valor de Avaliação, a saber

OBS: A LISTAGEM DOS ITENS E FOTOS ENCONTRAM-SE NO BOTÃO "DOCUMENTOS DO LOTE"

Observações constantes no Laudo de Avaliação Homologado: a) Relata o avaliador que os bens avaliados se encontram localizados na Cidade de Rio Claro/SP, endereço constante no laudo às fls. 4.490/4.582 (Avenida 12, nº. 2741, Jd. São Paulo – Rio Claro/SP); b) No momento da vistoria, constata o avaliador que a empresa, onde encontram-se os bens avaliados, encontrava-se fora de operação e seus equipamentos desligados, razão pela qual não foi possível a verificação do funcionamento, podendo haver vícios ocultos; OBSERVAÇÕES: 1) Ressalta-se que os Bens Móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia, sem teste de funcionamento, podendo haver vícios ocultos, faltar partes e peças. Custo de Remoção e Transporte por Conta do Arrematante; 2) Quaisquer reparos, regularizações, laudos, remarcações, baixas permanentes, entre outras necessárias por conta exclusiva do arrematante. 3) Faz-se constar nesse Edital que todos os itens descritos no Laudo de Avaliação NÃO constam inseridos no Pedido de Restituição, razão pela qual irão a leilão na integralidade. Os itens elencados no pedido de restituição requerido pela empresa VERSÁTIL MADEIRAS E SERVIÇOS LTDA. (processo nº 1002132-98.2024.8.26.0510, Pedido de Restituição dos seguintes bens: 190 (cento e noventa) unidades de chapa 2,5mm; 17 (dezessete) unidades de Chapa Carvalho Huster 15MM MDP e capas torno de 30, que são capas de proteção de outros paletes, não irão a leilão, já sendo providenciada a devolução ao proprietário conforme detalha a sentença proferida por este MM.) Juízo as folhas 141.

AOS BENS (ITENS 01 A 333) FORAM ATRIBUÍDO NA TOTALIDADE O VALOR DE AVALIAÇÃO DE R$ 4.043.662,40 (quatro milhões, quarenta e três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), março/2024, de acordo com o Laudo de Avaliação Homologado às fls. 4.490/4.582. AVALIAÇÃO ATUALIZADA (ITENS 01 A 333) de R$ 4.469.841,17 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e quarenta e um reais e dezessete centavos), atualizada até maio/2026, pela Tabela Prática do TJ/SP.