3ª VARA JUDICIAL DO FORO DA COMARCA DE ITAPEVA/SP

Leiloeiro: Cristiane Borguetti Moraes Lopes - JUCESP 661

1º Leilão
30/03/26 às 10h00
02/04/26 às 10h00
2º Leilão
02/04/26 às 10h01
22/04/26 às 10h00
Modalidade:Online
Leilão:Judicial
Local do leilão:Somente on-line pelo site
ID:2451
3ª VARA JUDICIAL DO FORO DA COMARCA DE ITAPEVA/SP

LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR

3ª VARA JUDICIAL DO FORO DA COMARCA DE ITAPEVA/SP

Processo nº 0001862-35.2024.8.26.0270

Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA  X  Ismael da Silva Rosa

IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE

Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.

Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:

PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;

Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;

Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);

Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.

Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.

PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO

O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.

OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Lote 001 - TERRENO C/ 528 m² DE ÁREA TOTAL (Direitos) NO STA. BÁRBARA RESORT RESIDENCE II EM ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA/SP

  • Processo:0001862-35.2024.8.26.0270
  • Vara:3ª VARA JUDICIAL DO FORO DA COMARCA DE ITAPEVA - SP
  • Exequente:Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA
  • Executado:Ismael da Silva Rosa

Descrição do lote

DO BEM: Direitos possessórios sobre 01 terreno (imóvel) situado do loteamento denominado THERMAS DE STA BARBARA GLEBA II, atual denominação de STA. BÁRBARA RESORT RESIDENCE – II, a saber: DIREITOS POSSESSÓRIOS sobre 1 (um) lote de terreno sob nº 21 (vinte e um), da quadra “GY”, do loteamento denominado THERMAS DE STA BARBARA GLEBA II, situado na Rodovia Castelo Branco, KM 292, município de Águas de Santa Bárbara, nesta Comarca de Cerqueira César, com a área de 528,00 (quinhentos e vinte e oito metros quadrados), devidamente matriculado sob nº 7.175 no Cartório de Registro de Imóveis local. Faz frente para a Rua 545, medindo 6,00 metros, mais 14,10 metros em curva com a Rua 541; pelo lado direito de quem do terreno olha para a Rua 545, confronta com o lote 22, medindo 36,36 metros; pelo lado esquerdo confronta com a Rua 541, medindo 27,36 metros; e pelos fundos confronta com o lote 20, medindo 15,00 metros, encerrando a área de 528,00 metros quadrados. Débitos de IPTU: Não foi possível efetuar a pesquisa, sendo ônus do interessado a atualização dos débitos.  Observações: 1) O imóvel pode estar ocupado de coisas e pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante. 2) Trata-se de alienação judicial na modalidade de leilão eletrônico dos direitos possessórios que a executada possui sobre o bem, sendo assim, eventual arrematação não garante o registro direto do título perante o Registrador de Imóveis, ficando por conta exclusiva do arrematante quaisquer regularizações de transferência entre outras que se façam necessárias. 3) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DE R$ 81.333,00 (oitenta e um mil, trezentos e trinta e três reais), em 30/10/2025 (fls. 263).

AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 82.288,44 (oitenta e dois mil duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), pela Tabela Prática do E. TJ/SP para débitos judiciais comuns.

Avaliação atualizada de:R$ 82.288,44 - Fevereiro/2026
Visitas do Lote: 12
Lances do Lote: 0
Judicial
Encerramento:
02/04/26 às 10h00

Lance Mínimo(1º Leilão):

R$ 82.288,44
Avaliação:
R$ 82.288,44
Incremento Mínimo:
R$ 2.000,00

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