RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CLEALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A E OUTROS

ATENÇÃO AO LANÇAR NOS LOTES, OS LANCES ENVIADOS ERRONEAMENTE NÃO SERÃO CANCELADOS OU RETIRADOS.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES – PARTICIPAÇÃO, CONDIÇÕES, VISITAÇÃO E PAGAMENTOS

LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ELETRÔNICO
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CLEALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A E OUTRAS
Processo nº 1005788-14.2018.8.26.0077
1ª Vara Cível da Comarca de Birigui/SP

Os bens objeto do presente leilão encontram-se distribuídos em dois locais distintos, conforme a numeração dos lotes:

• Lotes 01 a 240: Localizados na Rodovia SP 419 – Raul Forchero Casasco, KM 06, Penápolis – SP, CEP 16300-000.
• Lotes 241 a 493: Localizados na Rodovia SP 425 - Entroncamento com Rodovia SP 463, KM 01 - Industrial - CEP: 16253-899 - Clementina -SP.

Ressalta-se que os locais indicados acima referem-se às localizações previstas para visitação e retirada dos bens. Contudo, por questões operacionais ou logísticas, poderá ocorrer alteração do local de armazenamento, sendo certo que, caso isso ocorra, os bens permanecerão em um dos municípios indicados (Penápolis – SP ou Clementina – SP).

1. DO CADASTRO E DA HABILITAÇÃO

A participação no presente Leilão Público Judicial Eletrônico está condicionada ao prévio cadastro no site www.lanceja.com.br, envio da documentação exigida e à solicitação de habilitação específica para este leilão, dentro do prazo estabelecido no Edital.

Poderão participar pessoas físicas e jurídicas, desde que devidamente cadastradas e habilitadas pela Leiloeira.

A documentação deverá ser anexada diretamente na plataforma ou enviada para o e-mail [email protected], conforme segue:

Pessoa Física:

• Documento oficial de identidade com foto (RG ou equivalente);
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de estado civil (certidão de nascimento, casamento, casamento com averbação de divórcio, união estável formalizada ou documento equivalente);
• Termo de Adesão assinado eletronicamente na plataforma.

Pessoa Jurídica:

• Contrato social, estatuto ou ato constitutivo atualizado e registrado;
• Documento comprobatório da representação legal;
• Comprovante de inscrição no CNPJ;
• Documentação societária aplicável;
• Termo de Adesão assinado eletronicamente na plataforma.

A habilitação somente será considerada válida após a análise e aprovação formal pela Leiloeira, sendo que o simples cadastro não autoriza automaticamente a participação.

É obrigatória a solicitação de habilitação específica para cada leilão.

2. DAS CONDIÇÕES DOS LANCES

Os lances ofertados são irrevogáveis, irretratáveis e irreversíveis, sendo o participante integralmente responsável pelas ofertas realizadas.

O maior lance ofertado somente será considerado válido após o cumprimento integral das condições estabelecidas no Edital e posterior homologação judicial, quando aplicável.

3. DOS LOTES CONDICIONADOS À MANIFESTAÇÃO DAS RECUPERANDAS

Conforme r. decisão de fls. 64.846/64.855 – item “8”, a homologação judicial dos lances relativos aos 252 (duzentos e cinquenta e dois) bens que se encontram em uso ou locados a terceiros, conforme relação de fls. 64.679/64.695 e descritos expressamente no respectivo lote constante do ANEXO I, ficará condicionada à prévia manifestação das Recuperandas.

As Recuperandas poderão, a seu exclusivo critério, aceitar ou recusar o lance vencedor, independentemente de justificativa.

O maior lance ofertado não gera direito adquirido ao proponente, sendo a venda considerada efetivada somente após:

• manifestação formal de aceite pelas Recuperandas; e
• posterior homologação judicial.

O licitante vencedor de um dos 252 lotes condicionados não efetuará qualquer pagamento previsto no Edital até o respectivo aceite das Recuperandas.

A manifestação das Recuperandas ocorrerá de forma administrativa, por meio de mensagem de e-mail enviada diretamente à Leiloeira.

Na hipótese de manifestação formal de aceite, os pagamentos previstos no Edital deverão ser efetuados no prazo de até 01 (um) dia útil após a comunicação formal da Leiloeira ao licitante, com as devidas instruções.

4. DA VISITAÇÃO DOS BENS

A visitação deverá ser previamente agendada por meio do e-mail:

[email protected]

Para o agendamento, é obrigatório o envio das seguintes informações pessoais:

• Nome completo;
• Número do CPF;
• Telefone para contato.

O agendamento deverá ser solicitado até às 17h00 do dia anterior à data em que o interessado pretende realizar a visita, observando-se o cronograma estabelecido no Edital.

Somente será autorizada a visitação aos interessados devidamente cadastrados e habilitados no leilão.

5. DO PAGAMENTO – CUSTOS DE GUINCHO E IÇAMENTO

Em atendimento às Normas de Segurança internas, o carregamento dos equipamentos ficará sob responsabilidade exclusiva das Recuperandas, cabendo ao arrematante o pagamento, por lote, a título de guincho para içamento.

Valor: R$ 300,00 (trezentos reais) por cada lote arrematado.

Prazo: O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 5 (cinco) dias antes da retirada do respectivo lote, com o envio do respectivo comprovante no mesmo prazo para:

• [email protected]
• [email protected]

O descumprimento desta obrigação poderá impedir a retirada do bem arrematado.

6. DA EXCLUSIVIDADE DA FORMA DE OFERTA

Não serão aceitas propostas de aquisição apresentadas fora das condições estabelecidas no Edital, seja antes, durante ou após o leilão, inclusive nos autos do processo, considerando que a oportunidade de oferta ocorre exclusivamente por meio do leilão público, na forma deste Edital e sob fiscalização judicial.

6.3 Constatação, Loteamento e Avaliação: 

Além dos valores referentes à arrematação e à comissão da Leiloeira, caberá  ainda ao arrematante o pagamento: 

Valor: R$ 227,00 (duzentos e vinte e sete reais) por cada Lote arrematado.

Prazo:  O pagamento deve ser feito à vista, até o 1º (primeiro) dia útil de ser declarado vencedor, exceto os licitantes dos 252 (duzentos e cinquenta e dois) lotes condicionados à prévia manifestação das Recuperandas, conforme item “5”, do presente Edital.

Forma: Depósito direto em conta corrente a ser indicada pela Leiloeira por e mail.  

Não Inclusão: O referido valor não integra o montante da arrematação nem da comissão da Leiloeira.