Lance Já » APARTAMENTO DUPLEX EM BIRIGUI/SP, COM 370 m², 04 VAGAS

LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR

1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BIRIGUI/SP

Processo nº 0002661-75.2024.8.26.0077

CONDOMÍNIO EDÍFICIO DI CAVALCANTI X SILAS IBANHEZ SOARES

IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE

Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.

Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:

PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;

Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;

Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);

Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.

Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.

PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO

O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.

OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Lote 001 - APARTAMENTO DUPLEX EM BIRIGUI/SP, COM 370 m², 04 VAGAS - CENTRO, Edifício Di Cavalcanti

Processo:0002661-75.2024.8.26.0077
Vara:1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BIRIGUI/SP
Exequente:CONDOMÍNIO EDÍFICIO DI CAVALCANTI
Executado:SILAS IBANHEZ SOARES

Descrição do lote

DO BEM: 01 (um) apartamento duplex, nº. 111, localizado nos 11º e 12º pavimentos, situado no Edifício Di Cavalcanti - Rua Anhanguera, nº. 160, Birigui/SP, com área privativa de 370,76 metros quadrados, cabendo 4 (quatro) vagas ou espaços na garagem, localizados no subsolo e demais benfeitorias existentes no Edifício, como piscina, deck, vestiário, salão de festas etc., objeto da Matrícula nº. 23.569, do Cartório de Registro de Imóveis de Birigui/SP, com a seguinte descrição: Um apartamento duplex sob nº 111 (cento e onze), localizado no 11º e 12º pavimento, sito à rua Anhanguera nº 160-Centro, denominado Edifício Di Cavalcanti, nesta cidade, distrito, município e comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com as seguintes características, medidas e confrontações: com a área privativa de 370,76 metros quadrados; área comum de 254,89 metros quadrados; área comum de garagem de 119,88 metros quadrados, área total de 745,53 metros quadrados e fração ideal de 16,3720%, cabendo 4 vagas ou espaços na garagem, localizados no subsolo e demais bem feitorias existentes no Edifício como piscina, deck, vestiário, salão de festas, etc; Cadastrado na prefeitura Municipal de Birigui/SP sob n° 02.01.018.0033. Débitos de IPTU: R$ 36.497,18 (trinta e seis mil quatrocentos e noventa e sete reais e dezoito centavos), outubro/2025. Ônus/Observações: R 3 - CARTA DE SENTENÇA ADQUIRENTE: SILAS IBANHEZ SOARES, para constar que o imóvel objeto desta matrícula ficou pertencendo na sua totalidade exclusivamente ao ora adquirente já qualificado. AV 6 – PENHORA – para constar a penhora oriunda do 2° Oficio Judicial de Birigui SP, recepcionado em meio eletrônico, extraído do processo de execução 4000401402013, datado de 21/05/2014, onde consta como Exequente: BANCO SAFRA, CNPJ 58.160.789/0001-28; e como Executado: SILAS IBANHEZ SOARES; AV 7 – PENHORA - para constar a penhora oriunda do 2° Oficio Judicial da Comarca de Birigui -SP, recepcionado em meio eletrônico, extraído do processo de Execução Civil, n° de ordem 40004967020138260077, datado de 18/07/2014, onde consta como Exequente: BANCO SAFRA S/A, e como Executado: SILAS IBANHEZ SOARES; AV 08 – INDISPONIBILIDADE – para constar a indisponibilidade oriunda do processo n° 00116542920145150073, Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, expedido pelo TST Tribunal Superior do Trabalho - SP - Tribunal Regional do Trabalho da 15º REGIÃO - Birigui - Vara do Trabalho de Birigui, recepcionado em meio eletrônico, foi determinada a INDISPONIBILIDADE em nome de: SILAS IBANHEZ SOARES; AV 09 – PENHORA - para constar a penhora oriunda da 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Birigui/SP, recepcionada em meio eletrônico, extraída do processo de Execução Civil n° de ordem 1004912-98.2014.8.26.0077, foi PENHORADO 100% do imóvel objeto desta Matrícula, pertencente ao executado: Silas Ibanhez Soares, tendo sido nomeado como fiel depositário: Silas Ibanhez Soares; AV 10 - CÓDIGO NACIONAL DE MATRÍCULA (CNM) Nos termos do parágrafo único do artigo 2º do Provimento do Conselho Nacional de Justiça nº 143 de 25/04/2023, procede-se à presente para constar que esta Matrícula possui o Código Nacional de Matrícula (CNM) nº 114728.2.0023569-96. Selo: 1147283E10000000301562235; AV 11 – INDISPONIBILIDADE - para constar a indisponibilidade oriunda do processo n° 00112892820215150073, expedido pelo TST - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - SP - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15E REG - BIRIGUI - VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI, recepcionado em meio eletrônico, foi determinada a INDISPONIBILIDADE em nome de SILAS IBANHEZ SOARES; AV 12 – PENHORA – para constar a penhora oriunda do autos do processo de Execução Civil nº 0010691-4620178260077, da 1ª Vara Oficio Judicial local, datada de 03/06/2024 aonde consta como Exequente: ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIOS NÃO – PADRONIZADOS, como Executado, SILAS IBANHEZ SOARES, foi PENHORADO 100% do imóvel objeto desta Matricula pertencente ao executado Silas Ibanhez Soares, tendo o mesmo sido nomeado como fiel depositário; AV 13 – PENHORA – Penhora exequenda. Observação 1) O imóvel pode estar ocupado de coisas e pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante. Observação 2) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DE R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), em maio de 2025. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 1.418.137,63 (um milhão, quatrocentos e dezoito mil, cento e trinta e sete reais e sessenta e três centavos), outubro/2025, pela Tabela Prática do E. TJ/SP para débitos judiciais comuns.