1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BIRIGUI/SP

Leiloeiro: Cristiane Borguetti Moraes Lopes - JUCESP 661

1º Leilão
07/10/25 às 11h30
10/10/25 às 11h30
2º Leilão
10/10/25 às 11h31
29/10/25 às 11h30
Modalidade:Online
Leilão:Judicial
Local do leilão:Somente on-line pelo site: www.lanceja.com.br
ID:2365
1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BIRIGUI/SP

LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR

1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BIRIGUI/SP

Processo nº 1004861-72.2023.8.26.0077

PARQUE BOSQUE DOS GIRASSÓIS x GENISVAL RODRIGUES DOS SANTOS

IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE

Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.

Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:

PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;

Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;

Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);

Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.

Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.

PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO

O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.

OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Lote 001 - APARTAMENTO EM BIRIGUI/SP, COM 44,010 m², + VAGA DE GARAGEM, NO PARQUE BOSQUE DOS GIRASSÓIS - (Direitos)

  • Processo:1004861-72.2023.8.26.0077
  • Vara:1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BIRIGUI/SP
  • Exequente:PARQUE BOSQUE DOS GIRASSÓIS
  • Executado:GENISVAL RODRIGUES DOS SANTOS

Descrição do lote

DO(S) BEM(NS): LOTE ÚNICO: DIREITOS DO APARTAMENTO, Nº. 402, LOCALIZADO NO 4º PAVIMENTO OU 3º ANDAR, DO BLOCO 03, COM UMA VAGA DE GARAGEM, DO CONDOMÍNIO DENOMINADO PARQUE BOSQUE DOS GIRASSÓIS, COM ÁREA TOTAL DE 90,086m², SENDO 44,010m² DE ÁREA PRIVATIVA, situado na RUA ARMANDO DELLE, nº 77, Patrimônio Santo Antônio, Birigui/SP, objeto da Matrícula nº. 83.532, do C.R.I. de Birigui/SP, conforme transcrição a seguir descrita: IMOVEL: Apartamento n° 402, localizado no 4° Pavimento ou 3° Andar, do Bloco 03, Vaga de Garagem n° 101, do Condomínio denominado PARQUE BOSQUE DOS GIRASSÓIS, situado na Via de Acesso A, sem número, nesta Cidade de Birigui, Estado de São Paulo, com área real total de 90,086 metros quadrados; sendo 44,010 metros quadrados de área real privativa coberta; 10,800 metros quadrados de área real de estacionamento de divisão não proporcional, incluindo nesta o direito de uso de uma vaga; 35,276 metros quadrados de área real de uso comum de divisão proporcional; correspondendo-lhes ainda uma fração ideal no terreno e nas coisas de uso comum de 0,002002118%. O terreno onde se assenta o edifício encerra a área de 27.728,35 metros quadrados. Ônus/Observações: R 3 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DEVEDOR: GENISVAL RODRIGUES DOS SANTOS NETO, já qualificado. CREDOR: BANCO DO BRASIL S.A., instituição financeira sob a forma de sociedade de economia mista, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco G, Lote s/n em Brasília-DF, CNPJ n° 00.000.000/0001-91, por sua agência BIRIGUI-SP, prefixo 0348-4, CNPJ n° 00.000.000/0348-43. FORMA DO TITULO: Por instrumento particular datado de 23/02/2016, referido no R.1 acima, alienou fiduciariamente a fração correspondente ao presente apartamento, para garantia da dívida no valor de R$ 88.977,37, referente ao financiamento da construção, pagável no prazo de 384 meses, tendo prazo para término da construção de 24 meses, com taxa anual de juros: nominal de 5,004% a.a. e efetiva de 5,116% a.a., Sistema de Amortização: PRICE-POS, com o vencimento da primeira prestação mensal: 20/03/2018, no valor de R$ 521,79. Prazo de Carência: fica estabelecido o prazo de 30 dias, contados da data de vencimento do primeiro encargo mensal vencido e não pago e demais cláusulas e condições constantes do título. Valor de avaliação do imóvel: R$ 115.000,00. A presente alienação é feita nos termos da Lei nº 9.514/97. AV 07 – Para constar a PENHORA EXEQUENDA. Cadastro Municipal: 04-02-047-0418. Débitos de IPTU: R$ 3.542,84 (três mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), conforme pesquisa realizada no website da Prefeitura Municipal de Biriqui/SP, em 11/08/2025. Observações Gerais: 1) O imóvel pode estar ocupado de coisas e pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante; 2) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DE R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), dezembro/2024.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 150.446,48 (cento e cinquenta mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos), agosto/2025, pela tabela prática do TJ/SP.

Avaliação atualizada de:R$ 150.446,48 - Agosto/2025
Visitas do Lote: 74
Lances do Lote: 0
Judicial
Encerramento:
10/10/25 às 11h30

Lance Mínimo(1º Leilão):

R$ 150.446,48
Avaliação:
-
Incremento Mínimo:
R$ 2.000,00

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