2ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP

Leiloeiro: Cristiane Borguetti Moraes Lopes - JUCESP 661

1º Leilão
13/10/25 às 11h30
16/10/25 às 11h30
2º Leilão
16/10/25 às 11h31
03/11/25 às 11h30
Modalidade:Online
Leilão:Judicial
Local do leilão:Somente on-line pelo site: www.lanceja.com.br
ID:2362
2ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP

LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR

2ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP

Processo nº 1007272-77.2024.8.26.0037

CONDOMÍNIO PORTAL CAMINHOS DE CÓRDOBA  X  MARCOS HENRIQUE PEREIRA

IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE

Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.

Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:

PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;

Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;

Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);

Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.

Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.

PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO

O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.

OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Lote 001 - APARTAMENTO 02 DORM. C/ VAGA DE GARAGEM EM ARARAQUARA/SP NO PORTAL - PORTAL CAMINHOS DE CÓRDOBA - (DIREITOS)

  • Processo:1007272-77.2024.8.26.0037
  • Vara:2ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP
  • Exequente:CONDOMÍNIO PORTAL CAMINHOS DE CÓRDOBA
  • Executado:MARCOS HENRIQUE PEREIRA

Descrição do lote

LOTE ÚNICO: DIREITOS S13OBRE O APARTAMENTO Nº 204, TIPO I, LOCALIZADO NO 2º PAVIMENTO DA TORRE 01, DO PORTAL “CAMINHOS DE CÓRDOBA”, com 01 (uma) vaga de garagem, situado na Estrada Municipal ARA 347, número 145, em Araraquara/SP, objeto da Matrícula nº. 156.665, do 1º C.R.I. de Araraquara/SP, a seguir descrita: IMÓVEL Apartamento nº 204, Tipo I, localizado no 2º Pavimento da Torre 01 do 'PORTAL CAMINHOS DE CÓRDOBA', situado na Estrada Municipal ARA 347 número 145, em Araraquara, com 47,85 m² de área privativa; 57,1641 m² de área de uso comum, onde se inclui, inclusive, uma vaga para guarda de veículo de pequeno porte, localizada no estacionamento descoberto situado ao nível do pavimento térreo; perfazendo a área real total de 105,0141 m², correspondendo-lhe no terreno e nas demais coisas de uso comum a uma fração ideal de 0,002812618. Ônus/Observações: Av. 01 – Para constar, a convenção do condomínio 'PORTAL CAMINHOS DE CÓRDOBA' (art. 9º - Lei Federal nº 4.591/64 e art. 1333, § único da Lei nº 10.406/2002) foi registrada sob nº 8.940 no livro 3-Auxiliar. Av. 02 – Para constar ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA do imóvel dessa matrícula em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelo valor de R$ 117.337,85, pagável por meio de 360 meses, conforme R.110/M.148.643. Av. 03 – Para constar a PENHORA exequenda Débito Condominial: a presente demanda tem como objeto a execução de débitos condominiais e o produto de eventual arrematação será para a quitação dos referidos débitos. Débitos de IPTU: Não há informações, cabendo ao interessado realizar a respectiva diligência. Observações: (I) Conforme manifestação da Credora Fiduciária de fls. 330, o saldo devedor perfaz em R$ 136.743,44 (cento e trinta e seis mil, setecentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos), em julho/2025; (II)  Faz-se constar neste edital para ciência de todos que caberá ao arrematante a obrigação de honrar o saldo devedor atualizado perante a credora fiduciária;  (III) Sub-rogação: O arrematante sub-rogar-se-á nos direitos e nas obrigações oriundos do contrato com a credora fiduciária, com o qual deverá ajustar-se quanto à execução restante do contrato. (IV) A avaliação foi fixada mediante operação de subtração: do valor de mercado do bem (avaliação pericial: pág. 179), subtrai-se o saldo devedor atual para quitar a operação financeira (informação pelo credor fiduciário: pág. 330). Observações do Laudo de Avaliação de fls. 167/179: Descrição: Apartamento no segundo andar, contendo dois quartos, sala, cozinha com área de serviço integrada e um banheiro. Em área comum, se inclui uma vaga de estacionamento descoberta. Condomínio apresenta área de lazer com piscinas, churrasqueira e salão de festas. Observações Gerais: 1) O imóvel pode estar ocupado de coisas e pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante; 2) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DOS DIREITOS SOBRE O IMÓVEL: R$ 47.318,28 (quarenta e sete mil, trezentos e dezoito reais e vinte e oito centavos), fevereiro/2025 (operação de subtração: do valor de mercado do bem (avaliação pericial: pág. 179), subtrai-se o saldo devedor atual para quitar a operação financeira (informação pelo credor fiduciário: pág. 330)).

AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 48.807,10 (quarenta e oito mil, oitocentos e sete reais e dez centavos), setembro/2025, pela Tabela Prática do E. TJ/SP para débitos judiciais comuns, que será atualizada até a data do leilão.

Visitas do Lote: 180
Lances do Lote: 0
Judicial
Encerramento:
16/10/25 às 11h30

Lance Mínimo(1º Leilão):

R$ 48.807,10
Avaliação:
R$ 48.807,10
Incremento Mínimo:
R$ 2.000,00

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