LOTE 02 – PARTE IDEAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) CORRESPONDENTE AO IMÓVEL RURAL COM ÁREA DE 7,4294 HA (SETE HECTARES, QUARENTA E DOIS ARES E NOVENTA E QUATRO CENTIARES), SEM BENFEITORIA, COM DENOMINAÇÃO ESPECIAL DE “FAZENDA PRIMAVERA” (ATUAL DENOMINAÇÃO DE FAZENDA PALMEIRAS), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BURITAMA/SP, PERTENCENTE A MATRÍCULA Nº 3.871 DO CRI DE BURITAMA/SP, conforme transcrição a seguir descrita: DESCRIÇÃO DO IMÓVEL :- Um imóvel rural com a área superficial consistente de sete hectares, quarenta e dois ares e noventa e quatro centiares (07,42,94 Ha.), situado no geral da Fazenda Palmeiras, pertencente ao distrito, município e comarca de Buritama, contendo como benfeitorias somente cercas de arame farpado internas e partes das divisas, localizado a uma distância aproximada de seis quilômetros da sede deste município, pela Rodovia SP-461, lado esquerdo, no sentido Birigui- Nhandeara, que assim se descreve :- "começa no marco "MP", cravado junto a divisa de Ademar Polizel e a margem direita da Rodovia SP-461, que liga Buritama a Birigui e daí segue por uma distância de 151,00 metros com o rumo 49º 47' NW. até encontrar o marco nº 1, confrontando-se nesta extensão com Ademar Polizel; daí segue por uma distância de 344,00 metros com o rumo 39º 53' NE. até encontrar o marco nº 2, confrontando-se com Carlos Jose Pereira e Emanoel Veloso, respectivamente; daí segue por uma distância de 172,60 metros com o rumo 51º 49'SE. até encontrar o marco nº 3; daí segue por uma distância de 106,50 metros com o rumo 44º 58' NE. até encontrar o marco nº 4; daí segue por uma distância de 76,80 metros com o rumo 49º 06' SE. até encontrar o marco nº 5, confrontando-se do marco nº 2 ao marco nº 5 com os srs. João Carlos Ferreira e José Edilberto Ferreira; daí segue pela cerca divisória com a Rodovia SP-461, por uma distância de 466,60 metros, com o rumo de 53º 32' SW. até encontrar o marco "MP", onde teve início o levantamento topográfico e confrontando-se com a referida rodovia. TÍTULOS AQUISITIVOS: Registro nº 001-Matrícula nº 002092, área de um hectare, noventa e nove ares e noventa e um centiares (01,99,9I Ha.), e do Registro nº 002-Matrícula nº 002554, área de cinco hectares, quarenta e três ares e três centiares (05,43,03 Ha), deste cartório. - INCRA:- O imóvel encontra cadastrado sob-n.º. 616.079.006.211. e 616.079.409.898, município de Buritama. Ônus/Observações: R. 01 – Para constar que, conforme escritura pública lavrada aos vinte (20) de maio de 1985, no Livro nº 046, fls. 011, Segundo Cartório de Notas e Ofício de Justiça desta comarca, o casal proprietário Ademar Polizel, CPF nº 362.360.048-20 e sua mulher Serlei Aparecida Castro Polizel, RG nº 7.637.043-SP, transmitiram aos outorgados compradores:- 1) JOÃO CARLOS FERREIRA, CPF nº 312.106.518-15, casado no regime da comunhão de bens com Maria Jose Bigelli Ferreira, Rg.3.744.273-SP., 2)- JOSÉ EDILBERTO FERREIRA, Cpf. 362.334.478-87, casado no regime da comunhão de bens com Nilce Vianni Ferreira, Rg. 5.095.829-SP; R. 02 – Para constar que, por escritura pública de venda e compra, lavrada em treze (13) de maio de 1992, no livro nº 191, fls.144, 2º Cartório de Notas de Birigui, deste Estado, os proprietários José Edilberto Ferreira e sua mulher Nilce Vianni Ferreira, já qualificados, transmitiram a JOÃO CARLOS FERREIRA, CPF.312.106.518-15, casado pelo regime da comunhão de bens, antes: da Lei Federal 6515/77, com MARIA JOSE BIGELLI FERREIRA, RG.3.744.273-SR, a parte ideal que possuíam por força do Registro nº 001 desta matrícula, ou seja, 50 (cinquenta por cento) do imóvel rural com a área de 07,42,94ha. de terras, que em face da presente aquisição e do objeto do Registro nº 001 desta matrícula, o outorgado comprador tornou-se possuidor da totalidade do imóvel constante desta matrícula, o imóvel atualmente encontra-se cadastrado junto ao INCRA pelo código nº 616 079 409 989-0, área total: 5,4has., fração mínima de parcelamento: 3,0ha., em nome de Ademar Polizel; Av. 03 – Para constar que, por requerimento particular datado de 12 de junho de 2002, com firma reconhecida, firmado pelo proprietário; o imóvel objeto desta matrícula, atualmente encontra-se cadastrado junto ao INCRA pelo código nº 616079 002186-9, área total 264,6ha, mód. rural 40, Oha, nº mód. rurais 6,38, mod. fiscal 30ha, nº mod. fiscais 8,82, fração mínima de parcelamento 2,Oha, com a denominação de Fazenda Primavera; município de Buritama, em nome de João Carlos Ferreira; Av.06 – Para constar que, por requerimento particular datado de 29 de julho de 2010, de Buritama, firmado por parte interessada; CCIR-2006/2007/2008/2009 n° 03487426090); e Certidão negativa de débitos relativos ao imposto sobre a propriedade territorial rural, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (via internet), atualmente encontra-se cadastrado junto ao INCRA pelo código n° 616.079.002.186-9, área total 264,60ha., modulo rural 40,0313, n° mod. Rurais 6,37, modulo fiscal 30,00ha., n° mod. Fiscais 8,8200, fração mínima de parcelamento 2,00ha., Código da pessoa: 02.960.932-1; e junto a Secretaria da Receita Federal conforme NIRF: 0.234.803-9, ambos com a Denominação de Fazenda Primavera, em nome de João Carlos Ferreira; Av.07 - Para constar que a proprietária Maria José Bigelli Ferreira é titular do CPF. n° 094.232.168-54; R.08 – Para constar HIPOTECA cedular de primeiro grau e sem concorrência de terceiros, tendo como garantia o imóvel objeto desta matricula conforme Cédula de Crédito Bancário n° 208179-9, datada de 26 de julho de 2010, de Bebedouro, deste Estado, de emissão de João Carlos Ferreira, e seu cônjuge Maria José Bigelli Ferreira, já qualificados, a favor da Cooperativa de Credito Credicitrus, CNPJ n° 54.037.916/0001-45, com vencimento final para o dia 31 de janeiro de 2011, tendo por garantia o imóvel objeto desta matricula, a outra hipoteca foi registrada sob n° 03/M.10.072, neste oficial; R.09 - Para constar HIPOTECA cedular de segundo grau e sem concorrência de terceiros, tendo como garantia o imóvel objeto desta matricula conforme Cédula de Crédito Bancário n° 283869-0, datada de 26 de junho de 2012, de Bebedouro, deste Estado, de emissão de João Carlos Ferreira e seu cônjuge Maria José Bigelli Ferreira, a favor da Cooperativa de Crédito Credicitrus, CNPJ n° 54.037.916/0001-45, com vencimento final para o dia 26 de junho de 2015, tendo por garantia o imóvel objeto desta matricula, o outro imóvel dado em garantia é objeto da matricula n° 10.072, deste oficial; Av.10 - Para constar que o imóvel objeto desta matrícula está sujeito a penhora ou arresto, nos termos do artigo 615-A do CPC, por requerimento particular firmado por parte interessada, datado de 12 de julho de 2013, extraída dos Autos n° 0007909-08.2013.8.26.0077, de Ação de Execução de Titulo Extrajudicial, movida por José Edilberto Ferreira, CPF. n° 362.334.478-87, em face de Jofer Embalagens Ltda., CNPJ n° 45.381.605/0001-08; João Carlos Ferreira e Maria José Bigelli Ferreira, ambos já qualificados; R.11 - Para constar HIPOTECA cedular de terceiro grau e sem concorrência de terceiros, tendo como garantia o imóvel objeto desta matricula conforme Cédula de Crédito Bancário n° 327854-7, datada de 19 de julho de 2013, de Bebedouro, deste Estado, de emissão de João Carlos Ferreira e seu cônjuge Maria José Bigelli Ferreira, a favor da Cooperativa de Crédito Credicitrus, CNPJ n° 54.037.916/0001-45, com vencimento final para o dia 15 de outubro de 2013, tendo por garantia o imóvel objeto desta matricula, o outro imóvel dado em garantia é objeto da matricula n° 10.072, deste oficial; Av.12 – Para constar que, por aditivo à CCB n° 327854-7 (registrada sob n° 11 nesta matrícula), datado de Bebedouro - SP., 25 de julho de 2013, firmado pelas partes contratantes, o número da conta corrente dos emitentes n° 48.552-7 - Cooperativa n° 3188 - Agência 756; Av.13 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula, extraída dos Autos de Execução Civil, n° de ordem: 1373/2013, requerida por José Edilberto Ferreira, CPF. n° 362.334.478-87, em face de Maria José Bigelli Ferreira, João Carlos Ferreira e Jofer Embalagens Ltda., CNPJ n° 45.381.605/0001-08, Terceira Vara Cível da comarca de Birigui, deste Estado, sendo nomeados como fieis depositários do imóvel, os proprietários Maria José Bigelli Ferreira e João Carlos Ferreira, os demais imóveis penhorados são objetos das matriculas n°s: 4.813, 10.072, 2.614, 3.034, 3.112, 3.136, 8.461, 9.764, 9.765 e 9.766, deste oficial; e 1.004, 11.275, 18.870, 51.448, 51.449 e 52.021, do Registro de Imóveis da comarca de Birigui/SP; Av.14 - Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula, extraída dos Autos n° de ordem: 1007075-51.2014.8.26.0077, Ação de Execução Civil, requerida por Cooperativa de Crédito Credicitrus, CNPJ. n° 54.037.916/0001-45, em face de Maria Jose Bigelli Ferreira, CPF. n° 094.232.168-54; João Carlos Ferreira, CPF. n° 312.106.518-15 e Jofer Embalagens LTDA, CNPJ. n° 45.381.605/0001-08; 2ª Vara Cível da comarca de Birigui - SP., sendo nomeado como fiel depositário, o Sr. João Carlos Ferreira; Av.15 - Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula, extraída dos Autos n° de ordem: 100707928820148260077, Execução Civil, requerida por Cooperativa de Crédito Credicitrus, CNPJ. n° 54.037.916/0001-45, em face de João Carlos Ferreira, CPF. nº 312.106.518-15 e Maria José Bigelli Ferreira, CPF. n° 094.232.168-54, 2° Oficio Judicial da Comarca de Birigui - SP., sendo nomeado como fiel depositário, João Vitor da Silva Ferreira; Av.16 – Pra constar PENHORA exequente. Débito INCRA: Não foi possível obter documentos que comprovem a existência ou inexistência de débitos vinculados sobre o imóvel objeto de alienação, cabendo ao interessado realizar as respectivas diligências. Observações constantes no Laudo de Avaliação (fls. 778/841) Homologado (fls. 868/870): a) Relata o avaliador que o imóvel avaliado se trata de uma propriedade Rural denominada de Fazenda Palmeiras, localizada no Município de Buritama/SP, pertecente à matrícula nº 3.871 do CRI de Buritama/SP, possuindo 7.4294 ha (sete hectares, quarenta e dois ares e noventa e quatro centiares), sem benfeitoria; b) Constata o avaliador que o imóvel avaliado possui solo com aptidão agrícola, classificado como de lavoura de boa qualidade, sendo caracterizado como terra de cultura de segunda, com composição mista a arenosa e que, em relação à dimensão, trata-se de imóvel rural de pequeno porte, com área correspondente a até 4 (quatro) módulos fiscais, considerando que o módulo fiscal no município de Buritama/SP corresponde a 30 hectares; c) Constata também que a área avaliada apresenta fertilidade natural variando de média a alta e que, com base nas diligências realizadas na propriedade, concluiu-se que os solos, de acordo com suas características físicas, estão sujeitos a baixo risco de degradação, exigindo, contudo, cuidados específicos quanto ao seu uso; d) Ressalta o avaliador que o relevo do imóvel é considerado plano a suavemente ondulado, com declive entre 0% e 5%, o que caracteriza como ótima topografia. Observações: 1) Há imagens do imóvel objeto de alienação no laudo de avaliação homologado. 2) Será levado a leilão apenas a cota parte penhorada 50% (por cento) do Executado - ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS FERREIRA -, devendo ser preservada a parte de eventuais terceiros alheios à execução, na proporção da respectiva cota parte ou meação, do produto da alienação. 3) Quaisquer regularizações de área, matrícula entre outras a que se refere o imóvel por conta do arrematante. 4) O imóvel pode estar ocupado de coisas e pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante. 5) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 627.563,37 (seiscentos e vinte e sete mil e quinhentos e sessenta e três reais e trinta e sete centavos), setembro/2024. AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL LEVADA A LEILÃO (50%): R$ 313.781,68 (trezentos e treze mil e setecentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos), setembro/2024. AVALIAÇÃO TOTAL ATUALIZADA DE R$ 690.923,00 (seiscentos e noventa mil e novencentos e vinte e três reais), agosto/2025.
AVALIAÇÃO ATUALIZADA DA PARTE IDEAL LEVADA A LEILÃO (50%): R$ 345.461,50 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), agosto/2025, pela Tabela Pratica do TJ/SP.
