LOTE ÚNICO: (01) UMA UNIDADE AUTÔNOMA Nº 04 (QUATRO), QUADRA “E”, SITUADO NA RUA DIAMANTES, COM ÁREA PRIVATIVA DE 926,69 M² (METROS QUADRADOS), DO CONDOMÍNIO DE LOTES DENOMINADO RESIDENCIAL GUATAMBU PARK, COM FRENTE PARA A RODOVIA TEOTÔNIO VILELA, Nº 5.555. BAIRRO GUATAMBU, MUNICÍPIO E COMARCA BIRIGUI/SP, objeto da Matrícula nº 84.524 do .R.I. de Birigui/SP, com a seguinte descrição a saber: Unidade autônoma nº 04 (quatro), Quadra “E”, do Condomínio de Lotes denominado Residencial Guatambu Park, com frente para a Rodovia Teotônio Vilela, 5.555, Bairro Guatambu, Município e Comarca de Birirgui, Estado de São Paulo, com as seguintes características, medidas e confrontantações: Área Privativa da Unidade: 926,69 metros quadrados; Área comum: 319,45481 metros quadrados; Área total: 1.246,14481 metros quadrados, Fração Ideal de ocupação no terreno: 0,563049%, medindo 30,00 metros de frente para a Via de Circulação Interna 1, denominada Diamantes, para efeitos junto ao cadastro municipal, de quem da via de circulação olha de frente para o imóvel, mede 30,89 metros pelo lado direito, confrontando com a unidade 03; pelo lado esquerdo 30,89 metros confrontando com a unidade 05; e pelos fundos 30,00 metros, confrontando com a unidade 09, todos da mesma quadra, distante 81,00 metros em linha reta mais 14,14 metros em curva com raio de 9,00 metros do ponto de confluência da Via de Circulação Interna 1, denominada Diamantes com a Via de Circulação Interna 7, denominada Turquesas. Registro Anterior: Matrícula 41.076 local de 10/05/2000.Ônus/Observações: Av. 01 – Para constar que, pelo Contrato de Constituição de Sociedade Empresária Limitada, o imóvel objeto dessa matrícula possui Cadastrado Municipal sob nº 01.07.068.0004; R. 02 – Para constar que, por contrato de Constituição de Sociedade Empresária Limitada, a proprietária dessa Matrícula, Big-Lot – Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 03.677.053/0001-30, integralizou o imóvel objeto dessa Matrícula ao capital social da adquirente JCT Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 32.006.677/0001-23; Av. 03 – Para constar que, pela certidão expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP – 1º Vara Cível do Foro da Comarca de Birigui/SP, nos termos da lei 11.419/2006, a proprietária JCT Empreendimentos Imobiliários Ltda., já qualificada, passou a denominar-se Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda., conforme ficha cadastral emitida pela JUCESP nº 509.348/19-1; Av. 04 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula, extraída do processo de Execução de Título Extrajudicial, nº 1005912-89.2021.8.26.0077, 1ª Vara Cível do Foro de Birigui/SP, em que figuram como partes Condomínio Residencial Guatambu Park, CNPJ nº 05.235.883/0001-32 em face de Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 32.006.677/0001-23; Av. 06 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula, extraída do processo de Execução Civil, nº 1005912-89.2021.8.26.0077, em que figuram como partes Condomínio Residencial Guatambu Park, CNPJ nº 05.235.883/0001-32 em face de Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 32.006.677/0001-23; Av. 07 - Para constar PENHORA exequenda. Débitos Condominiais: A dívida do presente processo refere-se a débitos condominiais. Débito de IPTU: consta débito no importe de R$ 37.491,72 (trinta e sete mil, quatrocentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos), conforme pesquisa realizada em junho/2025.
Observações constantes no Laudo de Avaliação homologado: Relata o avaliador que o imóvel avaliado está localizado na Rua dos Diamantes, Quadra “E”, lote 04, Residencial Guatambu Park, Rodovia Teotônio Vilella, Km. 4,5, Birigui/SP, objeto da matrícula nº 84.524 do CRI de Birigui/SP. Observações: 1) O imóvel pode estar ocupado de coisas e pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante; 2) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), novembro/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA R$ 271.162,14 (duzentos e setenta e um mil, cento e sessenta e dois reais e quatorze centavos), junho/2025, pela Tabela Pratica do TJ/SP.
