DIREITOS AQUISITIVOS, TERRENO C/ 450 m² NO BAIRRO SANTA BÁRBARA RESORT RESIDENCE EM ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA/SP

LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR

9ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II – SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP

Processo nº 0040989-81.2019.8.26.0002

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA x MARLI APARECIDA DA CUNHA SILVA

IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE

Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.

Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:

PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;

Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;

Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);

Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.

Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.

PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO

O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.

OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Lote 001 - DIREITOS AQUISITIVOS, TERRENO C/ 450 m² NO BAIRRO SANTA BÁRBARA RESORT RESIDENCE EM ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA/SP

Processo:0040989-81.2019.8.26.0002
Vara:9ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II ? SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP
Exequente:MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Executado:MARLI APARECIDA DA CUNHA SILVA

Descrição do lote

LOTE ÚNICO: DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE 01 (UM) LOTE DE TERRENO, SOB Nº 02, QUADRA “JP”, LOCALIZADO NA RUA 240, GLEBA I, BAIRRO SANTA BÁRBARA RESORT RESIDENCE, SEM BENFEITORIAS, CIDADE DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA/SP, POSSUINDO ÁREA DE 450,00 M² (METROS QUADRADOS), integrante da certidão nº 37.167 do CRI de Cerqueira César/SP, conforme transcrição a seguir descrita: lote de terreno sob nº 02 da quadra “JP”, de Forma Retangular, com Área de 450,00 Metros Quadrados com as seguintes medidas e confrontações:- Frente 15,00 metros com Rua 240; Fundos 15,00 metros com Lote 22; Esquerda 30,00 metros com Lote 01; Direita 30,00 metros com Lote 03; situado no loteamento denominado THERMAS DE SANTA BARBARA - GLEBA I, em Águas de Santa Bárbara, desta Comarca de Cerqueira César, Estado de São Paulo. Registro Anterior: R.3-6.600, em 09 de novembro de 1.992, neste Cartório. Proprietário: Momentum Empreedimentos Imobiliários Ltda., inscrito no CNPJ sob nº 47.686.555/0001-00. Observações constantes no Laudo de Avaliação homologado (fls. 355/380): a) Relata o avaliador que o imóvel avaliado se trata de um lote de terreno urbano, sem edificações, localizado na Rua 240, S/N, Lote 02, da quadra "JP", Gleba I, Bairro Santa Bárbara Resort Residence, Cidade de Águas de Santa Bárbara/SP, possuindo área total de 450,00 m² (metros quadrados), devidamente cadastrado no cartório de registro de imóveis de Cerqueira César/SP sob matricula nº 37.167; b) Relata o avaliador que no laudo de avaliação constam fotos com características e condições locais, assim como o imóvel avaliado em detalhes; c) Constata o avaliador que o o imóvel avaliado corresponde ao lote 02 da quadra “JP”, com 15 metros de frente, 30 metros da frente aos fundos de ambos os lados e 15 metros nos fundos, possuindo área total de 450,00 m² (metros quadrados); d) Relata que o imóvel avaliado foi enquadado no Grupo I – Zonas de Uso Residencial Horizontal, na 3ª Zona – Padrão Alto. Observações: Trata-se de tentativa de alienação judicial na modalidade de leilão eletrônico dos direitos do compromisso de compra e venda donde a executada possue sobre o lote, pois apesar de ter liquidado integralmente o preço do bem (fls. 255/262), não solicitou até a presente data a outorga da escritura definitiva, em sendo assim, eventual arrematação não garante o registro direto do título perante o CRI, ficando por conta exclusiva do arrematante quaisquer regularizações de transferência entre outras que se façam necessárias. Observação Gerais a): O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. b): Venda do imóvel em carater “AD CORPUS” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO: R$ 58.000,00 (cinquenta mil reais), novembro/2024. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 59.723,29 (cinquenta e nove mil, setecentos e vinte três reais e vinte e nove centavos), abril/2025, pela Tabela Pratica do E. TJ/SP para débitos comuns.