LOTE ÚNICO – 01 (UM) IMÓVEL URBANO - TERRENO LOCALIZADO NA RUA AQUIDAUANA, QUADRA “J”, Nº 20 DO CONDOMÍNIO RIO TAQUARY, CIDADE Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0001179-51.2005.8.26.0306 e código qeDsGLz0. fls. 13442 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por DANIEL MOREIRA LOPES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2025 às 17:32 , sob o número WJOB25700154560 . DE COXIM/MS, COM ÁREA DE 250,00 M² (METROS QUADRADOS), PERTENCENTE A MATRÍCULA Nº 11.257 DO CRI DE COXIM/MS, conforme transcrição a seguir descrita: IMÓVEL Cota nº 20 (vinte), da quadra “J” com área de 250,00 m², correspondente a 1/631 avos da totalidade do imóvel ‘’CONDOMINÍO RIO TAQUARY", localizado nesta cidade medindo 10,00 metros de frente para a rua Rio Aquidauana por 25,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando por um lado com a rota nº 21 por outro lado com a rota nº 19; frente, com a mencionada rua Aquidauana a fundos, medindo 10,00 metros, dividindo com a cota nº 07. Matricula anterior n° 01/6.412, livro número 02, ficha 001 Proprietário: a “Firma incorporadora Cacique Ltda.” inscrita no CGC/MF sob nº 72.558.075/0001 01.Ônus/Observações: R. 01 – Para constar que, por Escritura de Compra e Venda, lavrada pelo 1º Cartório de Notas e Ofício de Justiça da Comarca de Tupã/SP, livro nº 282, fls. 179/181, o proprietário Incorporadora Cacique Ltda., CGC/MF, nº 72.558.075/0001-01, vendeu o imóvel objeto dessa matrícula a SÓFRUTA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LIDA., inscrita no CGC/MF nº.50.856.228/0001-56; Av. 02 – Para constar ARRECADAÇÃO do imóvel dessa matrícula PELA MASSA FALIDA, extraída dos Autos da Ação de Falência e Recuperação judicial n° 0001179 51.2005.8.26.0306, figurando como Requerente Sófruta Industria Alimentícia LTDA., já qualificada. Inscrição Municipal: 00.11.0923.001/631-000. Débitos de IPTU: R$ 566,27 (quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e sete centavos), abril/2025, conforme pesquisa no website da Prefeitura de Coxim. Sem ônus ao arrematante, que o receberá livre de débitos. Observações constantes no Laudo de Avaliação de fls. 13.013/13.052, homologado às fls. 13.054: a) Relata o avaliador que o imóvel avaliado se trata de um terreno urbano com característica residencial, localizado na Rua Aquidauana, Quadra “J”, nº 20, Condomínio Rio Taquary, Coxim/MS; b) Constata o avaliador que, conforme pesquisa realizada na Prefeitura de Coxim/MS, o imóvel avaliado localiza-se em um Empreendimento Imobiliário que, embora tenha matrícula, não chegou a ser concluído de forma concreta, pois não há no local nada que o identifique como divisão por estaqueamento e nem infraestrutura física como ruas asfaltadas ou de terra, quadras com meio fio, rede de energia elétrica, rede de água ou galerias de coleta de água da chuva; c) Observa o avaliador que o a área do imóvel avaliado constante em sua matrícula é parte de uma área maior sendo esta uma área rural e que, com base nas informações levantadas, o imóvel avaliado está distante da Prefeitura Municipal de Coxim a 11,7 km; d) Constata que também que o imóvel avaliado possui uso e tipologia Residencial, conjunto de unidades de chácaras, possuindo área total de 250,00 m² (metros quadrados), plano, polígono regular, terreno seco e quadrilátero, com frente para a Rua Aquidauna, lado direito cota 21, lado esquerdo cota 19 e fundos cota 07. OBSERVAÇÃO: Quaisquer regularizações de área, matrícula entre outras a que se refere o imóvel por conta do arrematante. Imóvel vendido “Ad Corpus” e no estado e condições em que se encontra. Avaliação de R$ 34.251,57 (trinta e quatro mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos), janeiro/2025. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 34.933,15 (trinta e quatro mil, novecentos e trinta e três reais e quinze centavos), abril/2025, pela Tabela Prática do TJ/SP.
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
1ª VARA DO FORO DA COMARCA DE JOSÉ BONIFÁCIO, DO ESTADO DE SÃO PAULO
FALÊNCIA DA MASSA FALIDA SÓFRUTA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA.
PROCESSO Nº 0001179-51.2005.8.26.0306
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 001 - IMÓVEL URBANO (TERRENO) COM 250 m² NO CONDOMÍNIO RIO TAQUARY EM COXIM/MS
- Processo:0001179-51.2005.8.26.0306
- Vara:1ª VARA DO FORO DA COMARCA DE JOSÉ BONIFÁCIO, DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do lote
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