TERRENO C/ 190,91 m², lote 04, da quadra 03 no Jardim Lima, Macedônia/SP

LEILÃO PÚBLICO EXTRAJUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MACEDÔNIA/SP
EDITAL LEILÃO ELETRÔNICO Nº 02/2024 PROCESSO n.º 342/2024

IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE

Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.

Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:

PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;

Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;

Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);

Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.

Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.

PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO

VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL

O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.

OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Lote 008 - TERRENO C/ 190,91 m², lote 04, da quadra 03 no Jardim Lima, Macedônia/SP

Descrição do lote

a) DESCRIÇÃO E ENDEREÇO: Um Terreno constante do LOTE 11, da quadra 03, do Jardim Lima, da cidade de Macedônia-SP, situado no lado par da Rua Vitorino Alves Siqueira, medindo 15,55 metros de frente para a referida Rua Vitorino Alves Siqueira, 21,09 metros no fundo, confrontando com o lote 09 e o lote A, matrícula 15.864, 10,98 metros do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, confrontando com o imóvel da matrícula 14.957, de propriedade de Petronílio Plácido Princi e outros, e 11,91 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote10, encerrando uma área de 190,91 metros quadrados; distante 6,06 metros do ponto onde inicia a curva de confluência com a rua José Dias Pereira. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob n.º08.03.11.32. Proprietário Município de Macedônia.

b) MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Matrícula 81.051 do Cartório de Registro de Imóveis de Fernandópolis-SP.

c) SITUAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel trata-se de um terreno que encontra-se desocupado, sem qualquer tipo de cercamento, com grama baixa e sem árvores, em bom estado de conservação, e será vendido ad corpus, no estado material e situação jurídica em que se encontra.

d) SITUAÇÃO JURÍDICA: Segundo consta da avaliação do imóvel constante do processo licitatório considerou-se que toda a documentação pertinente se encontrava correta e regularizada e que o imóvel estaria livre e desembaraçado de quaisquer ônus.

e) VALOR DE AVALIAÇÃO E PREÇO MÍNIMO DE AQUISIÇÃO: (consoante laudo de avaliação juntado ao Processo nº342/2024.)

R$ 47.727,50 (Quarenta e sete mil, setecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).

Localização do Bem:Jardim Lima, Macedônia/SP

LOTES

IMPRESSÃO

auditório

TRANSMISSÃO

Visitas do Lote: 31

Lances do Lote: 0

Extrajudicial

Encerramento:

20/05/25 às 16h14