ÁREA DE TERRA RURAL C/ CULTIVO DE EUCALIPTO, FAZENDA FAXINAL DO TIGRE, C/ ÁREA DE 24.200 m², EM GUATAMBU/SC

LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR

1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BIRIGUI/SP

Processo nº 1007422-06.2022.8.26.0077

BANCO BRADESCO S/A X PAULO CESAR BORSATTO E CIA LTDA. (denominação anterior ÂNGELA MARIA MACHADO & CIA LTDA) E PAULO CESAR BORSATTO.

IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE

Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.

Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:

PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;

Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;

Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);

Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.

Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.

PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO

VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL

O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.

OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Lote 001 - ÁREA DE TERRA RURAL C/ CULTIVO DE EUCALIPTO, FAZENDA FAXINAL DO TIGRE, C/ ÁREA DE 24.200 m², EM GUATAMBU/SC

Processo:1007422-06.2022.8.26.0077
Vara:1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BIRIGUI/SP
Exequente:BANCO BRADESCO S/A
Executado:PAULO CESAR BORSATTO E CIA LTDA. (denominação anterior ÂNGELA MARIA MACHADO & CIA LTDA) E PAULO CESAR BORSATTO.

Descrição do lote

DO(S) BEM(NS): LOTE ÚNICO: 01 (UMA) ÁREA DE TERRA RURAL COM CULTIVO DE EUCALIPTO, PERTENCENTE A GLEBA Nº 03 (TRÊS) DO QUINHÃO 3º (TERCEIRO) DA FAZENDA FAXINAL DO TIGRE, COM ÁERA DE 24.200 M² (METROS QUADRADOS), E ÁREA DE CULTIVO DE EUCALIPTO DE APROXIMADAMENTE 15.000,00 M² (METROS QUADRADOS), MUNICÍPIO DE GUATAMBU, COMARCA DE CHAPECÓ/SC, objeto da Matrícula nº 60.576 do CRI de Chapecó/SC, conforme transcrição a seguir descrita: IMÓVEL: Parte de uma área de terras rural de cultura e matos, pertencente a gleba nº. 03 do Quinhão 3º da Fazenda Faxinal do Tigre, no Município de Guatambu, Comarca de Chapeco, Estado de Santa Catarina, com 24.200 m², Confrontando: ao Norte, com terras do vendedor, João Emílio Saurin; ao Sul, com terras de Irmãos Folle; ao Leste, com terras de Felix Betu; ao Oeste, com terras de Antônio Luiz Saurin. Proprietário: JOÃO EMILIO SAURIN e s/m. Helena Salvagni Saurin, brasileiros, casados pelo regime de CUB, anterior a lei nº. 6.515/77, CPF nº. 422.293.089-04. Título Aquisitivo: Matriculado neste Cartório, no livro 02, sob o nº 45.440. Ônus/Observações: R-1 – Para constar que, por Escritura pública de compra e venda, livro 30-A, fls. 174, os proprietários Srs. João Emilio Saurin e s/m. Helena Salvagni Saurin, acima qualificados, VENDERAM o imóvel dessa matrícula ao Sr. PAULO CESAR BORSATTO, solteiro, CPF nº. 025.775.479-27, CCIR nº. 815071-025313-8, com 9,6 ha, exercício de 1.998/99 quitado; ITR CR-FIR nº. 4.544.936 de 06-04-2001. IBAMA CND de 23-04-2001. INSS: Consta declaração dos vendedores que não estão vinculados na qualidade de empregadores à Previdência Social; Av-2 - Para constar que, por Escritura Pública de Pacto Antenupcial, vide registro n° 23.571, do livro 03, deste cartório, firmada entre PAULO CESAR BORSATTO, no R-1 qualificado, e a Sra. ADRIANE SALVAGNI, CPF sob n° 054.996.379-03, casaram-se aos 10 de dezembro de 2005, pelo regime de COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. Após o casamento ela passa a assinar: ADRIANE SALVAGNI BORSATTO; AV.3 – Para constar PENHORA de 50 % (por cento) do imóvel objeto dessa matrícula, extraída dos autos nº 1007367-55.2022.8.26.0077, 1° Ofício Judicial da Comarca de Birigui/SP, Processo de Execução Civil, em que figuram como partes Banco Bradesco S.A, CNPJ n. 60.746.948/0001-12, em face do executado Paulo Cesar Borsatto, CPF n. 025.775.479-27, Depositário: Paulo Cesar Borsatto; Av. 04 – Para constar PENHORA exequenda. Observações constantes no Laudo de Avaliação Homologado (fls. 310/312): a) Relata o avaliador que o imóvel avaliado possui características de área de terras rural sobre a qual foi identificado o cultivo de eucalipto, sendo que essa área de cultivo de eucalipto abrange aproximadamente 15.000,00 m² (metros quadrados), ou seja, aproximadamente 1,5 hectares; b) Relata também que, no momento da vistoria, segundo informações locais, os eucaliptos possuem aproximadamente 17 (dezessete) anos. OBSERVAÇÃO1) Conforme r. decisão de fls. 142/143, tratando-se de imóvel indiviso, será levado a leilão a integralidade do imóvel penhorado, ressaltando que o equivalente à quota-parte dos demais condôminos alheios à execução, recairá sobre o produto da alienação do bem. OBSERVAÇÃO 2) Ficará por conta exclusiva do Arrematante quaisquer regularizações de área, matrícula entre outras que se façam necessárias; OBSERVAÇÃO 3) O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. OBSERVAÇÃO 4) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DE R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), novembro/2024. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 505.365,82 (quinhentos e cinco mil e trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), fevereiro/2025, pela Tabela Pratica do TJ/SP.