CASA com 125 m² no Jardim Ipanema em Santo André/SP

LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR

7ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ/SP

Processo nº 1011724-05.2022.8.26.0554

JESSIE ESTEVES DE MOURA, REGINALDO ESTEVES DE MOURA, SONIA CLAUDIO BRANCA DE MOURA X SIDNEI ESTEVES DE MOURA E ESTER FREITAS DE SOUZA DE MOURA

IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE

Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.

Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:

PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;

Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;

Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);

Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.

Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.

PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO

VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL

O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.

OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Lote 001 - CASA com 125 m² no Jardim Ipanema em Santo André/SP

Processo:1011724-05.2022.8.26.0554
Vara:7ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ/SP
Exequente:JESSIE ESTEVES DE MOURA, REGINALDO ESTEVES DE MOURA, SONIA CLAUDIO BRANCA DE MOURA
Executado:SIDNEI ESTEVES DE MOURA E ESTER FREITAS DE SOUZA DE MOURA

Descrição do lote

LOTE ÚNICO: 01 (um) imóvel situado à Rua Amélia Rodrigues, nº. 33, Bairro Jardim Ipanema, Santo André/SP, objeto da Matrícula nº. 59.502, do 1º Registro de Imóveis de Santo André/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Um terreno designado como sendo parte do Lote nº. 10, da quadra nº. 08, do Jardim Silvana, nesta cidade, medindo 5,00m de frente para a Rua Amélia Rodrigues, por 25,00m de frente aos fundos e em ambos os lados, tendo, nos fundos, a largura de 5,00m, encerrando a área de 125,00m², confrontando pelo lado direito, visto da rua, com o lote 9, prédio nº. 43 da Rua Amélia Rodrigues; pelo lado esquerdo, com o remanescente do Lote 10 e, nos fundos, com parte dos lotes 14 e 15. Localizado no lado ímpar da Rua Amélia Rodrigues. Ônus/Observações: Av. 02 – Para constar o falecimento de NEUSA DATTORE DE MOURA; R. 03 – Para constar que em razão do falecimento de NEUSA DATTORE DE MOURA o imóvel foi partilhado ao víuvo-meeiro, JESSIE ESTEVES DE MOURA na proporção de 50% e aos herdeiros filhos, REGINALDO ESTEVES MOURA, casado com SONIA CLAUDIO BRANCA DE MOURA, na proporção de 25% e SIDNEI ESTEVES DE MOURA, casado com ESTER FREITAS DE SOUZA DE MOURA, na proporção de 25%. Classificação Fiscal: 23.119.049. Matrícula: 59.502, do 1º Registro de Imóveis de Santo André/SP Observações constantes no Laudo de Avaliação Homologado: Relata o avaliador que: i) Há uma construção erigida em solo firme, seco e topografia nivelada com o logradouro público, onde há: - a residência é composta por garagem, salão, sala, cozinha, dormitórios, banheiro, lavanderia e lavanderia. - área construída total de 117,00 m²; - idade aparente de 30 anos; - estado de conservação “e – necessitando de reparos simples – 18,10 %”. ii) A região no entorno do imóvel avaliando possui densa atividade residencial, onde há boa densidade comercial na Avenida Queiróz Filho, sendo que tal via retro descrita tem lojas, postos de combustíveis, lanchonetes, academia, restaurantes e linhas de ônibus; Venda ad corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO DE R$ 460.800,00 (quatrocentos e sessenta mil e oitocentos reais), novembro/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 486.205,75 (quatrocentos e oitenta e seis mil, duzentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), janeiro/2025, pela Tabela Pratica do TJ/SP.