DO(S) BEM(NS): LOTE ÚNICO: 01 (UM) IMÓVEL RURAL COM ÁREA DE 2,0 HECTARES de terras, denominada de “Chácara Maanain”, localizada na Seção Glória I, do Município de Bastos/SP, objeto da Matrícula nº 42.527 do C.R.I. de Tupã/SP conforme transcrição a seguir descrita: Um imóvel Rural, denominado “Granja Himori I”, localizado na Secação Glória I, no Distrito e Município de Bastos, Comarca de Tupã, com a área de 2,00 has (dois) hectares, dentro das seguintes divisas e confrontações: “Tem início no marco M35, existente na divisa com a área desmembrada do mesmo imóvel, daí segue rumo 69º43’27”NW,confrontando com a área remanescente do mesmo imóvel na distância de 76,65 metros, até o marco 01, daí deflete à direita e segue rumo 20º39’49”NE, confrontando ainda com a área remanescente na distância de 261,65 metros, até o marco 31, daí deflete à direita e segue rumo 69º54’04” SE, confrontando com o lote nº 36 da Secção Glória, na distância de 76,66 metros, até o marco M-36C1, daí deflete à direita e segue rumo 20º39’49” SW, confrontando com a área desmembrada do mesmo imóvel, na distância de 261,65 metros, até o marco M35, onde teve início o presente roteiro”. Cadastro no Incra: nº 621.072.004.529-6, nº de módulo Rural 0,0 há, nº de módulo Rurais 0,00 há, Módulo Fiscal nº 16,00 há, nº de módulos fiscais nº 2,84 há; FMP: 0,0 há, Área Total de 45,5 há, área Registrada 45,5 há, nº CCIR 02467810025. Registro Anterior: Matrícula nº 41.987. Ônus/Observações: R.01 – Para constar que, por meio de Escritura Pública, Tadashi Himori, sua esposa Toshiko Himori, Mário Himori e sua mulher Simone Shibata Himori, já qualificados, venderam o imóvel para os requeridos José Francisco dos Santos, já qualificado, casado com Rosângela Cleire Rosa dos Santos, já qualificada; Av. 02 – Para constar que foi averbada a mudança da denominação do imóvel para “Chácara Maanain”; R. 03 – Para constar que os proprietários deram o imóvel em HIPOTECA em favor de Domingos Redondo Júnior, requerente no presente processo, já qualificado e sua mulher Alessandra Scarpin Neves Redondo, já qualificada; Av. 04 – Para constar PENHORA correspondente a 50% do imóvel, requerida por Soares Indústria e Comércio Ltda. – EPP, CNPJ nº 04.511.159/0001-21 contra José Francisco dos Santos, já qualificado, nos autos do processo de Execução nº 0007043-34.2012.8.26.0368 – 3ª Vara Cível do Foro de Monte Alto. Observações constantes no Laudo de Avaliação Homologado: a) Relata o perito que o imóvel avaliado está localizado em área Rural no Município de Bastos/SP, contendo várias benfeitorias, tais como: a) 1) Barracão e área estruturada (oficina e manutenção); 2) Construção Residencial (sede); 3) Construções Residenciais para Hóspede; 4) Barracão aberto (Barracão de festa); 5) Barracão semi aberto (Edícula com churrasqueira); 6) Piscinas (02 unidades); 7) Poço semiartesiano com caixa d’água; 8) Alojamento para hóspede; 9) Casa de Colono; 10) Rancho para porcos; 11) Calçamento sobre a chácara (piso de concreto); 12) Alambrado; 13) Muros. Informa que o acesso ao imóvel é feito por Estrada de Terra (430 metros) com pavimentação vicinal Bastos-Iacri cuja distância é de aproximadamente 5,5 Km do Centro da Cidade de Bastos, com ocupações predominantes de pequenas e médias propriedades; b) Relata também que a exploração predominante desta região é a pastagem, granjas e chácaras de lazer, encontrando-se, em menor escala, a exploração de outras atividades agrícolas diversas. Ressalta que a propriedade possui relevo levemente ondulado, possuindo exploração de barracão industrial, benfeitorias para lazer, moradia e pastagem; c) Constatou que a partir da Cidade, a estrada que faz acesso ao imóvel é asfaltada e de terra batida, permitindo trânsito local durante o ano todo, classificando o imóvel como de situação muito boa/ótima, com importância relativa das distâncias. Enquadra a classe de capacidade de uso das Terras como Classe IV; d) Relata que, para fim de avaliação, utilizou os valores do terreno somando as construções, sem considerar qualquer tipo de ônus futuros ou pendentes, ficando, assim, por conta e risco exclusivo do Arrematante a regularização da propriedade. Atesta que inspecionou pessoalmente os imóveis referidos no Laudo Avaliado. Observação: O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. FIEL DEPOSITÁRIO: A executada, já qualificada. Venda ad corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO DE R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta e dois mil e setecentos e trinta e quatro reais), julho/2019. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 1.115.753,35 (um milhão, cento e quinze mil, setecentos e cinquenta e três reais e trinta e cinco centavos), outubro/2024, pela Tabela Pratica do TJ/SP, para débitos judiciais comuns.
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BIRIGUI/SP
Processo nº 0017538-11.2010.8.26.0077
DOMINGOS REDONDO JÚNIOR, ALESSANDRA SCARPIN NEVES REDONDO e JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 001 - IMÓVEL RURAL C/ ÁREA DE 2,0 HECTARES - "Chácara Maanain" em BASTOS/SP
- Processo:0017538-11.2010.8.26.0077
- Vara:1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BIRIGUI/SP.
- Exequente:DOMINGOS REDONDO JÚNIOR E ALESSANDRA SCARPIN NEVES REDONDO
- Executado:JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS E ROSÂNGELA CLEIRE ROSA DOS SANTOS
Descrição do lote
Lance Mínimo(2º Leilão):
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