IMÓVEL URBANO C/ 300 M² NO BAIRRO SÃO JOAQUIM, FRANCA/SP

LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR

5° VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE FRANCA/SP

Processo nº 1008466-72.2014.8.26.0196/01

VINIO CINTRA E OLIVEIRA, BRANDYELEN LIMA CINTRA E OLIVEIRA x SANDRA ADRIANA GALETTI OLIVEIRA, TÂNIO CINTRA OLIVEIRA e CAMILA CINTRA OLIVEIRA

IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE

Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.

Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:

PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;

Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;

Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);

Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.

Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.

PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO

VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL

O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.

OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Lote 001 - IMÓVEL URBANO C/ 300 M² NO BAIRRO SÃO JOAQUIM, FRANCA/SP

Processo:1008466-72.2014.8.26.0196
Vara:5° VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE FRANCA/SP
Exequente:VINIO CINTRA E OLIVEIRA, BRANDYELEN LIMA CINTRA E OLIVEIRA
Executado:SANDRA ADRIANA GALETTI OLIVEIRA, TÂNIO CINTRA OLIVEIRA e CAMILA CINTRA OLIVEIRA

Descrição do lote

LOTE ÚNICO- 1(UM) imóvel, situado a Rua Isabel Iliza de Lima n° 681, Bairro São Joaquim, Franca/SP, composta do Lote F-1, da quadra 20, com as seguintes descrições: mede 10,00ms (dez metros) de frente e fundo, confrontando pela frente com a Rua Isabel Iliza de Lima; aos fundos com a parte dos lotes 27 e 28; por 30,00ms (trinta metros) de cada um dos lados; confrontando de lado direito, de quem de dentro do terreno olha para a rua, com o lote 12, e do lado esquerdo com o lote F-2, encerrando a área de 300,00m² (trezentos metros quadrados). Matricula n°.: 15.109, do 2° Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Franca/SP, Contribuinte n°.: 2.12.02.003.39.00, Ônus/Averbações: Av.6 – Para constar que no terreno matriculado foi edificada uma casa de moradia que recebeu o nº. 681, da Rua Isabel iliza de Lima, com 118,3m² de área construída; Av.11/15.109 – Pelo formal de partilha expedido pela 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Franca, a presente averbação para consta o óbito do coproprietário Tânio Camilo Pelizaro Cintra e Oliveira; R.12: Para constar que pelo formal de partilha mencionado na Av. 11, extraído dos autos (processo nº. 196.01.2007.028633-4) de arrolamento de bens deixados pelo falecimento de tânio Camilo Pelizaro Cintra e Oliveira, tendo sido a partilha homologada por sentença proferida, que teve seu trânsito em julgado em 11 de agosto de 2008, o imóvel objeto desta matrícula foi partilhado na seguinte proporção: à viúva meeira SANDRA ADRIANA GALETTI OLIVEIRA, uma parte ideal correspondente a ½ e aos herdeiros filhos TÂNIO CINTRA OLIVEIRA, inscrito no CPF nº. 393.423.768-19 e CAMILA CINTRA OLIVEIRA, dependente do CPF nº. 081.448.498-09, uma parte ideal correspondente a ¼, cada um. Débito de IPTU: R$ 4.018,87 (quatro mil, dezoito reais e oitenta e sete centavos), setembro/2024. AVALIAÇÃO: R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), junho/2019. AVALIAÇÃO ATUALIZADA R$ 635.546,77 (seiscentos e trinta e cinco mil, quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos), em setembro/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP para débitos judiciais comuns.