1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BIRIGUI/SP

DO(S) BEM(NS): LOTE ÚNICO: UMA CASA DE 228M² (METROS QUADRADOS) NÃO AVERBADA, SITUADA NA RUA JOSÉ ANGELILO, Nº. 1.020, EM BIRIGUI/SP, CONSTRUÍDA SOB O LOTE DE TERRENO N° 6 (SEIS), DA QUADRA “C”, SITUADO COM FRENTE PARA O LADO PAR DA RUA JOSE ANGELILO, DISTANTE 55,14 METROS DA ESQUINA COM A RUA G, NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE RESIDENCIAL LALUCE, OBJETO DA MATRÍCULA Nº. 23.423, DO C.R.I. DE BIRIGUI/SP, com a seguinte descrição: Um lote de terreno sem benfeitorias, sob nº 06 (seis), da quadra “C”, situado com frente para o lado par da rua José Angelilo, distante 55,14 metros da esquina com a rua “G”, no loteamento denominado Parque Residencial Laluce, anexo a esta cidade, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, medindo 10,00 metros de frente por 25,00 metros de frente aos fundos, de ambos os lados e nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando assim uma área de 250,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a citada via pública, de um lado, com o lote nº 05, de outro lado com o lote nº 07 e fundos com o lote nº 15, todos da mesma quadra. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Birigui sob nº 3.09.048.000000006.3. Registro Anterior: Matr: 18.288 R4 local e Matr. 77–R1. Ônus/Observação: R. 01 – Para constar que, por meio de Escritura Pública de Venda e Compra lavrada pelo 2º Ofício local, lvº 183, fls. 197, Aldécio Fereira da Silva, CPF nº 529.047.929-53, casado sob regime de comunhão de bens, na vigência da lei nº 6.515/77 com Maria Inês Ferreira Silva, RG nº 3.849.784-PR adquiriram o imóvel dessa Matrícula de Imobiliária Laluce S/C Ltda., CECMF nº 55.749.287/0001-49; R. 02 – Para constar que, por meio de Escritura de Venda e Compra, lvº 184 fls. 243,  Pedro Alves Ribeiro, CPF nº 704.909.298-34, casado sob o regime de comunhão de bens, anteriormente a lei nº 6.515/77, com Maria Aparecida Moraes Ribeiro, RG 13.665.663-SP, adquiriram o imóvel dessa Matrícula de Aldécio Fereira da Silva e sua mulher Maria Inês Ferreira Silva, ambos já qualificados; Av.04) PENHORA Exequenda. Inscrição Municipal: 03.09.048.0006. Débito de IPTU:  Não consta débitos, conforme pesquisa realizada em julho/2024 . Observações constantes no Laudo de Avaliação: a) Relata o avaliador que o imóvel possui Cadastro Municipal sob nº 3-09-048-0006-3, localizado na Rua José Angelino, lado par, originário do Lote 06 da Quadra “C” do Loteamento Parque Residencial Laluce; b) Esclarece, ainda, que, em conformidade com o cadastro na municipalidade e com as diligências realizadas, o terreno que constitui o imóvel avaliando é praticamente plano, possuindo formato regular com dimensão de frente igual à 10,00 metros com igual medida de fundos e laterais com 25,00 metros, perfazendo uma área de 250,00 m²; c) Ressalta, que sobre o terreno que constitui o imóvel avaliado, encontra-se construída uma edificação não averbada na matrícula com característica residencial, descrita como: 1. Uma construção de alvenaria com 228,40m², constituída por ambientes de Garagem e varanda frontal, 2. Duas Salas, 3. Cozinha conjungada com Copa; 3. Três dormitórios, sendo um tipo suíte com banheiro, banheiro comum; 4. Varanda aos fundos coberta e fechada e corredor lateral direito coberto; 5. Forro em laje em parte da residência e sem forro em parte da garagem e na varanda de fundos; 6. Piso em cerâmica; 7. Cerâmica nas paredes da Cozinha e banheiro, cobertas em telhas, cerâmicas sobre a estrutura de madeira; 8. Instalações hidráulicas e elétricas (aparentemente em funcionamento normal); 9. Edificação com idade estimada de 30 anos, construída em padrão simples, reformada e ampliada e com situação geral, podendo ser considerada regular com necessidade de vários reparos, em específico na pintura e na correção de fissuras e rachaduras; d) O Imóvel avaliado está totalmente cercado perimetralmente com muro e portão de acesso para autos e social. O local onde está situado o imóvel, está servido por pavimentação asfáltica, passeio público, guia e sarjeta, redes elétricas e telefônica, redes de abastecimento de água e coletora de esgoto, iluminaçao pública, coleta sistemática de lixo e proximidade à transporte coletivo; e) A região onde está situado o imóvel pode ser considerada predominantemente residencial e possui entre alta e média taxa de ocupação. Observação 1) Conforme a r. decisão de fl. 532, consta ação de anulação de fiança, processo nº 1009504-10.2020.8.26.0077, em trâmite pela E. 2ª Vara Cível desta Comarca movida pelos executados.  Observação 2) O imóvel pode estar ocupado de coisas e pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante. Bens levados a leilão: Terreno e a Edificação não averbada na Matrícula, de forma conjunta, quaisquer regularizações de área e de matrícula por conta do arrematante. Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia.  AVALIAÇÃO TOTAL DO TERRENO E EDIFICAÇÃO: R$ 257.000,00 (duzentos e cinquenta e sete mil reais), dezembro/2020. AVALIAÇÃO ATUALIZADA R$323.208,45 (trezentos e vinte e três mil, duzentos e oito reais e quarenta e cinco centavos), junho/2024, pela Tabela Pratica do TJ/SP.