5ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ/SP

Leiloeiro: Cristiane Borguetti Moraes Lopes - JUCESP 661

1º Leilão
22/07/24 às 13h00
25/07/24 às 13h00
2º Leilão
25/07/24 às 13h01
13/08/24 às 13h00
Modalidade:Online
Leilão:Judicial
Local do leilão:Somente pelo site: www.lanceja.com.br
ID:2118
5ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ/SP

LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR

5ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ/SP

Processo nº 0010692-02.2010.8.26.0554

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALENÇA x CONSTRUTORA INCON INDUSTRIALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO S/A

IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE

Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.

Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:

PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;

Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;

Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);

Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.

Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.

PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO

VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL

O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.

OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Lote 001 - APTO C/ 69 m², 6º ANDAR, COM VAGA, VILA LUZITA, SANTO ANDRÉ/SP

  • Processo:0010692-02.2010.8.26.0554
  • Vara:5ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ/SP
  • Exequente:CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALENÇA
  • Executado:CONSTRUTORA INCON INDUSTRIALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO S/A

Descrição do lote

LOTE ÚNICO: 01 (UMA) UNIDADE HABITACIONAL, APARTAMENTO Nº 62, LOCALIZADO NO 6º ANDAR DO BLOCO 03, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALENÇA, COM VAGA DE GARAGEM, POSSUINDO ÁREA DE 69,020 M² (METROS QUADRADOS), SITUADO À RUA OSVALDO ORICO, Nº 10, VILA LUZITA, SANTO ANDRÉ/SP, objeto da matrícula nº 70.782 (área maior) do 1º CRI de Santo André/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Um terreno situado na Vila Guarará, nesta Cidade, medindo 15,50m de frente para a Rua Osvaldo Orico, mais 15,00 m. confrontando com o lote fiscal 11.144.098 de propriedade de Geral do Rigo; do lado direito, olhando para o terreno mede 166,00m em linha côncava, confinando com parte remanescente do mesmo terreno; do lado esquerdo, 25,00 confinando com o lote 087, Rua Osvaldo Orico, propriedade de Sheldon B. Damiani; deste ponto, deflete à esquerda e segue numa distância de 50,00 m, confinando com os lotes 087,086 de propriedade de José C. Gonçalves, lote 066, propriedade de José Cantão; lote 068, propriedade de Koki Yonezono, lote 069, propriedade de José Zeferino de Lima, lote 070, propriedade de Paulo M. do Amaral, lote 071, propriedade de Ângelo Gabinelli, lote 089, propriedade de João de Fátima Donizeti, lote 088, propriedade de Roque dos Reis, e lote 057, propriedade de Geraldo A. Andrade, todos com frente para a Rua Oavaldo Orico, deste ponto, deflete à esquerda, e segue numa distância de 120,50m, confinado com os lotes 072, propriedade de Marcelo C. Ribeiro, lote 080, propriedade de Anderson Rosarino, lote 081, propriedade de Nivaldo de Curcio, lote 082, propriedade de Efesio D. de Oliveira; lote 083, propriedade de Saturnio Pereira Lima; lote 084, propriedade de Geraldo M. Onishi e outros; lote 085, propriedade de Eduardo Augusto Maggieri, lote 076, propriedade de Nobuyoshi Sato, lote 064, propriedade de Nivaldo de Curcio, lote 065, propriedade de Cleide F. da Silva lote 050, propriedade de Henco Assessoria e Empreendimentos S/C Ltda., lote 052, propriedade de Henco A. e E. S/A Ltda., todos os lotes acima com frente para a estrada do Pedroso, sendo certo que o imóvel encerra uma área de 6.027,00 m². Registro Anterior: R.1 Matrícula nº 50.641 – Av. 7; R.1 Matrícula nº 50.741-Av.7-Matrícula nº 64.509-Av.4. Ônus/Observações: R. 01 – Para constar que, por Escritura do 3º Cartório de Notas desta Cidade, lº 506, fls. 25, os proprietários Adenauer Andreone, CPF nº 000.164.868-34, Antônio Graciutti, CPF nº 533.850.048-53 e Neusa Aparecida Defavari, CPF nº 163.598.188-33 venderam o imóvel objeto dessa matrícula a Construtora Incon – Industrialização da Construtora S/A, CGC/MF nº 43.735.257/0001-02; R.02 – Para constar, HIPOTECA de primeira, única e especial do imóvel objeto dessa matrícula em favor do Banco Bradesco S/A, CGC sob nº 60.746.948/0001-12, e devedoras Incon Industrialização da Construção S/A., já qualificada, e Incon Produtos Alimentícios S/A, CGC nº 13.609.391/0001-98 com aval de José Mendes Pereira Junior, CPF nº 032.778.828-23; R. 05 – Para contar que pelo instrumento referido no Av. 04, o Banco Bradesco S/A tornou-se credor da Construtora Incon Industrialização da Construção S/A, já qualificados, recebendo o credor em garantia de Primeira, Única e Especial Hipoteca o imóvel objeto dessa matrícula; Av. 127 – Para constar PENHORA exequenda. Observações constantes no Laudo de Avaliação: a) Relata o avaliador que o condomínio residencial Valença onde está localizado o imóvel avaliado é dotado de melhoramentos públicos, tais como: meio fio ou calçamento com canalização de águas pluviais, abastecimento de água, sistema de esgotos e fossa séptica, rede de iluminação com ou sem posteamento para distribuição domiciliar, escola primária ou posto de saúde (distância máxima de 3km); b) Relata também que a Lei nº 9.924 que dispõe sobre a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Santo André, identifica e classifica a região onde localiza-se o imóvel avaliado como Zona de Qualificação Urbana; c) Constata que o condomínio onde localiza o imóvel avaliado possui padrão médio com frente para a Rua Osvaldo Orico, nº 10, Vila Luzita, com as seguintes características: 1. Área externa do condomínio é descoberta e apresenta tratamento paisagístico, 2. Quadra Poliesportiva, 3. Brinquedoteca, 4. Garagem descoberta; d) Constata também que, em análise a matrícula nº 70.782 do 1º CRI de Santo André/SP, a incorporação do empreendimento denominado Residencial Valença, destinada a fins residenciais é composto por 04 (quatro) Blocos, dentre os quais encontra-se o Bloco 03, no qual se insere a unidade avaliada e que a unidade avalianda ainda encontra-se inserida na referida matrícula; e) Relata o avaliador que a unidade habitacional avaliada possui uma área útil equivalente a 69,020 m² (metros quadrados), composta por: 01 (uma) Sala de Estar, 03 (três) Dormitórios, Banheiro Social, 01 (uma) Cozinha e 01 (uma) Área de Serviço com Despensa;  OBSERVAÇÃO 1) Conforme as fotos do laudo de avaliação, o imóvel parece estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente; OBSERVAÇÃO 2): A matrícula nº 70.782 do 1º CRI de Santo André/SP refere-se a área maior, não possuindo matrícula individualizada, ficando a cargo do arrematante qualquer regularização de área e de matrícula. OBSERVAÇÃO 3) Consta nos autos (fls. 867/869) informação de que o crédito do credor hipotecário até fevereiro de 2022 perfaz o montante de R$ 14.186.213,97 (quatorze milhões, cento e oitenta e seis mil duzentos e treze reais e noventa e sete centavos). OBSERVAÇÃO 4) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 232.364,39 (duzentos e trinta e dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos), fevereiro/2019. AVALIAÇÃO ATUALIZADA R$ 313.735,51 (trezentos e treze mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e um centavos), maio/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP para débitos judiciais comuns.

Avaliação atualizada de:R$ 315.966,63 - Julho/2024
Visitas do Lote: 254
Lances do Lote: 0
Judicial
Encerramento:
25/07/24 às 13h00

Lance Mínimo(1º Leilão):

R$ 315.966,63
Avaliação:
R$ 315.966,63
Incremento Mínimo:
R$ 2.000,00

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