DO(S) BEM(NS): LOTE ÚNICO: UNIDADE AUTÔNOMA N°19, QUADRA "A", do CONDOMÍNIO DE LOTES denominado RESIDENCIAL GUATAMBU PARK, com frente para a Rodovia Teotônio Vilela, 5.555, Bairro Guatambu, Município e Comarca de BIRIGUI, Estado de SÃO PAULO, objeto da Matrícula nº. 84.454, do C.R.I. de Birigui/SP, com as seguintes características, medidas e confrontações: Area Privativa da Unidade: 1.000,00 metros quadrados; Area comum: 319,45481 metros quadrados; Area total: 1.319,45481 metros quadrados; Fração Ideal de ocupação no terreno: 0,607592%, medindo 20,00 metros de frente para a Via de Circulação Interna 1, denominada Diamantes, para efeitos junto ao cadastro municipal; de quem da via de circulação olha de frente para o imóvel, mede 50,00 metros pelo lado direito, confrontando com a unidade 20; pelo lado esquerdo 50,00 metros confrontando com a Area de Lazer I e pelos fundos 20,00 metros, confrontando com propriedade de Garibaldi Arantes, todos da mesma quadra; Ônus/Observações: Av.01 para constar que o imóvel está cadastrado nesta Municipalidade sob nº 01.07.064.0023; R.02 para constar a integralização de capital pela adquirente JCT Empreendimentos Imobiliários Ltda no CNPJ sob n° 32.006.677/0001-23; Av.03 para constar que a proprietária JCT Empreendimentos Imobiliários Ltda passou a denominar-se JOM Empreendimentos Imobiliários Ltda"; Av.04 para constar a EXISTÊNCIA DA AÇÃO em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Birigui/SP, a Ação de Execução de Título Extrajudicial, sob o n° 1005998-60.2021.8.26.0077 (este processo); Av.05 para constar PENHORA exequenda nos autos deste processo nº 1005998-60.2021.8.26.0077 de 100% do imóvel objeto desta Matrícula, pertencente a executada: JOM Empreendimentos Imobiliários Ltda., tendo sido nomeado como fiel depositário: a executada. Av.06 para constar PENHORA nos autos do processo nº. 1004079-02.2022.8.26.0077 de 100% do imóvel objeto desta Matrícula, pertencente a executada: JOM Empreendimentos Imobiliários Ltda., tendo sido nomeado como fiel depositário: a executada. Matrícula nº 84.454 do Cartório de Registro de Imóveis de Birigui/SP. Débitos de IPTU: R$ 31.874,40 (trinta e um mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), conforme pesquisa realizada em junho/2024. Observação constante no Laudo de Avaliação Homologado: Constata o avaliador que não há construção sobre o imóvel avaliado. Observação 1) O imóvel pode estar ocupado de coisas e pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante. Observação 2) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DE R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), fevereiro/2024. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 232.198,78 (duzentos e trinta e dois mil, cento e noventa e oito reais e setenta e oito centavos), junho/2024, pela Tabela Prática do E. TJ/SP para débitos judiciais comuns.
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BIRIGUI/SP
Processo nº 1005998-60.2021.8.26.0077
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GUATAMBU PARK X JOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 001 - TERRENO C/ 1.000 M² NO COND. GUATAMBU RESIDENCIAL PARK EM BIRIGUI/SP
- Processo:1005998-60.2021.8.26.0077
- Vara:1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BIRIGUI/SP
- Exequente:CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GUATAMBU PARK
- Executado:JOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Descrição do lote
Lance Mínimo(2º Leilão):
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