DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE O IMÓVEL – APARTAMENTO Nº 303, Bloco 8 do Condomínio Parque Álamo, situado na Avenida João Soares e Arruda nº 1.444, Araraquara/SP, pertencente a Matrícula nº 134.983do 1º CRI de Araraquara/SP, com a seguinte descrição a saber: Apartamento nº 303, localizado no 3º pavimento ou 2º andar do Bloco 8 do condomínio “Parque Álamo”, situado na Avenida João Soares e Arruda número 1.444, em Araraquara, com uma área real total de 99,373 m², sendo 46,580 m² de área real privativa coberta; 12,500 m² de área real de estacionamento descoberta de divisão não proporcional; 40,293 m² de área real de uso comum de divisão proporcional, correspondendo-lhe no terreno a uma fração ideal de 0,2078580%. Proprietário: João Pedro Dall Acqua de Barrios, solteiro, CPF nº 325.992.548-17. Registros Anteriores: Rs. 3, 812, 1.347 na M. 122.862 e Avs.5 e 1.346/M.122.862. Ônus/Observações: Av. 01 – Para constar que a Convenção do Condomínio “Parque Álamo” (artigo 9º - Lei Federal nº 4.591/64) foi registrada sob nº 8.141, no Livro nº 3 – Registro Auxiliar; Av. 02 – Para constar que o imóvel objeto dessa matrícula foi ALIENADO FIDUCIARIAMENTE para o Banco do Brasil S/A, CNPJ nº 00.000.000/6786-51, conforme R.813/M.122.862; Av. 03 – Para constar PENHORA exequenda. Observações constantes no Laudo de Avaliação homologado: a) Relata o perito que a área comum do prédio possui bicicletário, área gourmet, área de recreação, quadra poliesportiva, área infantil, academia, abrigo para gás, caixa de água e portaria. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 20.259.123.00; Débito de IPTU: R$ 844,32 (oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos), maio/2024. Débitos Condominiais: A dívida do presente processo refere-se a débitos condominiais. Observação 1) Conforme fl. 460 dos autos, há manifestação do credor fiduciário acerca do montante do saldo devedor que perfaz a quantia de R$ 125.910,49 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e dez reais e quarenta e nove centavos), em fevereiro/2023. Observação 2): O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. Venda “Ad Corpus” e no estado em que se encontra, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DE R$123.070,00 (cento e vinte e três mil e setenta reais), novembro/2022. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 131.520,69 (cento e trinta e um mil, quinhentos e vinte reais e sessenta e nove centavos), maio/2024, pela tabela prática do TJ/SP
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
6ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP
Processo nº 1004708-38.2018.8.26.0037
CONDOMÍNIO PARQUE ÁLAMO X JOÃO PEDRO DALL ACQUA DE BARRIOS
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 001 - DIREITOS AQUISITIVOS DE UM APTO C/ 46,58 EM ARARAQUARA/SP
- Processo:1004708-38.2018.8.26.0037
- Vara:6ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP
- Exequente:CONDOMÍNIO PARQUE ÁLAMO
- Executado:JOÃO PEDRO DALL ACQUA DE BARRIOS IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Descrição do lote
Lance Mínimo(2º Leilão):
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