Imóvel ocupado irregularmente, com sentença, emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, positiva para a desocupação, processo de número 1020824-51.2023.8.26.0003. O imóvel esta localizado na Rua Itambacuri, no. 137, Jabaquara, São Paulo/SP, pertencente a Zona Mista, com área do terreno medindo 125m² e área construída total de 70m², conforme IPTU. O imóvel é pertencente a Matrícula n° 206.306 do 8° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP, que assim descreve: IMÓVEL: Terreno situado na Rua Itambacuri, fundos para a Rua Acuri, parte do lote 14 da quadra 4, do Jardim Oriental, no 42° Subdistrito - Jabaquara, medindo 5,00m de frente, por 25,00m da frente aos fundos, coma área de 125,00m', confrontando de um lado com propriedade de Egon Macedo, de outro lado com a outra parte do lote 14 e nos fundos com a Rua Acuri Construção: uma casa sob n° 137 da Rua ltambacuri. Contribuinte municipal: 089.293.0053-7. Observação: R-3.: Protocolo n° 795.085, em 06/06/2022. ADJUDICAÇÃO. Conforme carta de adjudicação expedida em 16 de dezembro de 2021, pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional III - Jabaquara, desta Comarca, nos autos n° 0200362-93.1992.8.26.0003, relativo ao inventário dos bens deixados por LEOPOLDO DOMINGUES, CPF n° 089.063.438-68, falecido em 06 de dezembro de 1991, no estado civil de casado, o imóvel, avaliado em R$ 143.338,00 (cento e quarenta e três mil, trezentos e trinta e oito reais), na partilha homologada por sentença proferida em 21 de maio de 2019, foi atribuido à cessionária, FUNDAÇÃO ANTÔNIO PRUDENTE, com sede nesta Capital, na Rua Antônio Prudente, 211, Liberdade, CNPJ n° 60.961.968/0001-06, com Estatuto Social registrado sob n° 1163, em 01/07/1936, no 1° Oficial de Registro Civil de Pessoas Juridicas desta Capital. São Paulo, SP, 14 de junho de 2022. Analisado e editado por Marcio Rodrigo Resquin Martins Vieira - escrevente. Venda "Ad Corpus" - no estado em que se encontra.
LEILÃO PÚBLICO EXTRAJUDICIAL ON-LINE E PRESENCIAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 004 - Casa c/ 70m² de área construída e 125m² de terreno, no Jabaquara, São Paulo/SP
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