Gleba urbana (Terreno) c/ 15.929,66 m², esquina da Rua 4-PF e Avenida 3-PF, Rio Claro/SP

LEILÃO PÚBLICO EXTRAJUDICIAL ON-LINE E PRESENCIAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO/SP

LEILÃO Nº 001/2023 - EDITAL Nº 274/2023 - PROCESSO ADM Nº 987/2023

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO

IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE

Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.

Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:

PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;

Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;

Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);

Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.

Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.

PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO

VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL

O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.

OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Gleba urbana (Terreno) c/ 15.929,66 m², esquina da Rua 4-PF e Avenida 3-PF, Rio Claro/SP

Lote 003 - Gleba urbana (Terreno) c/ 15.929,66 m², esquina da Rua 4-PF e Avenida 3-PF, Rio Claro/SP

Descrição do lote

Gleba em área urbana de 15.929,66 m², esquina da Rua 4-PF e Avenida 3-PF, Rio Claro/SP. Matrícula sob nº 40.236 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Rio Claro, que assim se descreve: GLEBA DE TERRAS localizada no loteamento denominado “JARDIM PORTOFINO”, situado nesta cidade, com frente para a RUA 4-PF, lado ímpar, e AVENIDA 3-PF, lado par, e que assim se descreve no sentido horário do caminhamento: inicia no ponto de tangência situado no alinhamento predial da Rua 4-PF, lado ímpar, distante 7,38 metros da interseção do alinhamento predial da Avenida3-PF, lado par, com o alinhamento predial da Rua 4 P, lado ímpar; daí, segue pelo alinhamento predial da Rua 4-PF, lado ímpar, em curva à direita com raio de 351,59 metros e desenvolvimento de 164,36 metros, confrontando com a Rua 4-PF; daí, segue com azimute verdadeiro de 120°58’50’’ e distância de 64,74 metros, confrontando com o lote n° 1 da quadra ‘’N’’, daí, segue com azimute verdadeiro de 210°58’50’’ e distância de 44,31 metros; daí segue com azimute verdadeiro de 215°46’42’’ e distância de 62,91 metros, confortando com a Área Verde 3; daí, segue com azimute verdadeiro de 303°21’23’’ e distância de 29,08 metros; daí, segue com azimute verdadeiro de 210°43’06’’ e distância de 66,74 metros, confrontando com a Área Reservada par Caixa de Acúmulo de Águas Pluviais e Construção de Dissipador de Energia; dai, segue com azimute verdadeiro de 210°43’06’’ e distância de 19,25 metros, até encontrar o alinhamento predial da Avenida 3 PF, confrontando com a Área da Estação Elevatório de Esgoto; daí, segue pelo alinhamento predial da Avenida 3- PF, lado par, com azimute verdadeiro de 320° 47’38’’ e distância de 91,15 metros, confrontando com a Avenida 3-PF, daí, segue em curva à direita com raio de 9,00 metros e desenvolvimento de 12,36 metros, início desta descrição, confrontando com a esquina formada pela Avenida 3-PF lado par, com a Rua 4-PF, lado ímpar, totalizando a área de 15.929,66 metros quadrados. Av. 01- Para constar que o imóvel objeto desta matrícula passou a integrar o domínio do Município de Rio Claro. DESAFETAÇÃO: O imóvel objeto desta matrícula foi desafetado, ou seja, transferido da destinação originária para a categoria de bem dominial do patrimônio do Município.

Venda "Ad Corpus" no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO MÍNIMA: R$ 6.160.000,00 (seis milhões, cento e sessenta mil reais).

Localização do Bem:Avenida 3-PF, Rio Claro/SP

LOTES

IMPRESSÃO

auditório

TRANSMISSÃO

Visitas do Lote: 736

Lances do Lote: 0

Extrajudicial

Encerramento:

24/11/23 às 10h48

Lance Mínimo: