PROCESSO – AUTOS Nº. 1500093-84.2016.8.26.0079.
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
EXECUTADO(A)(S): INDÚSTRIA E COMÉRCIO PIONEIRO LTDA., inscrita no CNPJ nº 45.512.332/0001-93 e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados.
DO(S) BEM(NS):
1 (UM) IMÓVEL CORRESPONDENTE A UMA CASA DE MORADA, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 16.583 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BOTUCATU/SP, com a seguinte descrição a saber: Uma casa de morada, com frente para a Avenida Paula Vieira, (antiga Rua do Matadouro), sob nº 328, 1º Subdistrito de Botucatu, com seu terreno e quintal de forma irregular com as seguintes divisas e confrontações: começa na cerca da Avenida Paula Vieira, justamnete no ponto onde mede 280,00 metros da segunda ponte sobre o rio: daí segue em reta 218,00 metros, dividindo com sucessores de Brasílio Cantilena até a cerca da propriedade dos sucessores de Petrarca Bacchi, por esta cerca, dividindo com os mesmos sucessores de Petrarca Bacchi, mede 320,00 metros até a ponte e daí pela Avenida Paula Vieira até onde tiveram princípio, encerrando a área total de 37.927 metros quadrados, matriculado sob nº 16.583. Proprietários: imóvel pertencente na proporção de 40% à Bruno Losi; 40% à Newton Losi; casados, industriais; 20% à Lucy Losi de Bustos, CIC nº 047.826.588/34, assistida de seu marido Guilhermo kurerlio Bustos, argentino, CIC nº 059.635.678/15, casados em comunhão de bens, antes da lei nº 6.515/77. Registro anterior: 17.701, pág. 114 do Lº 3-AH. Observação constante no Laudo de Avaliação: Relata o avaliador que intimou da penhora o representante da executada, o Sr. Newton Losi Filho e que deixou de intimar o cônjuge, em virtude do mesmo ser solteiro (conforme à fl. 339 dos autos). Observação 1): Imóvel possivelmente ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta exclusiva do arrematante. . Observação 2): Venda em caráter “Ad Corpus”, no estado em que se encontra, sendo ônus do interessado verificar suas condições e possíveis débitos antes das datas agendadas para os leilões.
AVALIAÇÃO: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
DEPOSITÁRIO:
Ônus/Observações: R. 01 – Para constar que, por Escritura de Venda e Compra, Lº 356, fls. 145, a proprietária Lucy Losi Bustos e seu marido Guilherme Aurélio Bustos, já qualificados, transmitiram à Newton Losi, RG nº 2.227.628-SSP-SP, e sua esposa, Maria das Dores Soares Losi, RG. 3.026.628-SSP-SP, o imóvel dessa Matrícula; R. 02 – Para constar que, nos termos do Forma de Partilha, assinado pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara desta Comarca, autos nº 25/87 de Inventário dos bens deixados por Bruno Losi homologado por sentença, com trânsito em julgado, a parte ideal correspondente à 40% do imóvel objeto desta, foi partilhada à Newton Losi, já qualificado, e sua esposa, Maria das Dores Soares Losi, CIC nº 013.329.888/49; R. 03 – Para constar que, por Escritura de aumento de capital com dação em pagamento, lavrada no 1º Cartório de Notas desta comarca, Lº 370, fls. 271, os proprietários Newton Losi e sua mulher Maria das Dores Soares Losi, já qualificados, transmitiram à Indústria e Comércio Pioneiro Ltda., Sociedade Comercial por quotas de respansatilidade limitada, o imóvel desta Matrícula; Av. 06 – Para constar que, por mandado expedido nos autos nº 344/91 de Retificação de Matrícula requerido por Indústria e Comércio Pioneiro Ltda, o MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial desta comarca, por sentença transitada em julgado, mandou proceder a presente averbação para ficar constando que o imóvel objeto desta tem a seguinte descrição: "partindo do ponto "0", junto à avenida Paula Vieira, e caminhando no sentido ao rumo 39º 56' 01" NE, por 25,427 metros encontraremos o ponto "1"; daí, seguindo pelo rumo 40º 10' 12" NE, por 21,491 metros encontraremos o ponto "2"; daí seguindo pelo rumo 57º 40' 19" SE, por 33,585 metros, encontraremos o ponto "3" dividindo até aí com o Sr. Ray Almeida Pinto; seguindo pelo rumo 42º 47' 32" SE por 18,006 metros, encontraremos o ponto "4", dividindo até aí com o Sr. José Rui Mendes Barbosa e José Honório Pires Filho; daí seguimos pelo rumo 08º 21' 13" SE, por 17,222 metros até encontraremos o ponto "5", dividindo com Cinira Antônia da Silva Biasotti; daí seguimos pelo rumo SE 04º 04' 01" NW até encontrarmos o ponto "10", dividindo até aí com Joaquim Ramos Nogueira, Sidnei T. Pinto Oliveira, Francisco Correia Albuquerque, Geraldo Rodrigues Agostinho, Antônio M. da Silva e Nicolau Martins; daí, seguindo pelo rumo 20º 32' 04" SE, par 22,433 metros, encontraremos o ponto "11", dividindo até aí com Luiz de Souza e Manoel R. Santos; dai, seguimos pelo rump 48º 06' 46" SE, por 4,297 metros até encontrarmos o ponto "12", dividindo até aí com Manoel R. Santos; daí seguimos pelo rump 69º 46' 49" SE por 18,816 metros até encontrarmos o panto "13", dividindo até aí com Manoel R. Santos; daí, seguimos pelo rumo 22º 47' 23" SW por 21,890 metros at encontrarmos o ponto "14"; dividindo até aí com Espólio de Petrarca Bacchi; daí, seguimos pelo rumo 38º 16' 51" SW por 12,371 metros até encontrarmos o ponto "15"; dividindo até aí com Espólio de Petrarca Bacchi; daí, seguimos pelo rumo 21º 57' 11" SW por 17,253 metros, até encontrarmos o ponto "16"; dividindo até aí com Abílio Teixeira; daí seguimos pelo rumo 24º 34' 26" SW, par 29,834 metros até encontrarmos o ponto "17", dividindo até aí com José Tobias Leite, Antônio Bueno de Oliveira e João Lopes Filho, daí seguimos pelo rumo 25º 28' 23" SW, por 46,107 metros até encontrarmos o ponto "23", dividindo até aí com Amélio Pinto de Oliveira, Antônio Salles, Maria Ap. Gomes e Milton Domingues; daí seguimos pelo rumo 25º 04' 12" SW, por 24,856 até encontrarmos o ponto "24", dividindo até aí com Nathalina A. de Blasi; daí seguimos pelo rumo 26º 33' 22" SW, por 19,983 metros até encontrarmos o ponto "25", dividindo até aí com Antonio de Nazaré; daí seguimos pelo rumo NW 55º 50' 20" SE, por 72,524 metros até encontrarmos o ponto "26", dividindo até aí com Curtume São José Ltda; daí partimos do ponto "27", prolongamento do ponto "26", seguindo pelo rumo NW 55º 14' 38" SE, por 140,944 metros ate encontrarmos o ponto "29", dividindo até aí com Curtume São José Ltda.; daí seguimos pelo rumo 57º 10' 46" NE, por 24,893 metros junto à avenida Paula Vieira, até encontrarmos o ponto "30"; daí seguimos pelo rumo 58º 06' 35" NE, por 15,868 metros, junto à avenida Paula Vieira, até encontrarmos o ponto "31"; dai seguimos pelo rumo 53º 11' 48" NE, por 29,723 metros, junto à avenida Paula Vieira, até encontrarmos o ponto "32"; daí seguimos pelo rumo 47º 46' 03" NE, por 38,679 metros junto à avenida Paula Vieira, até encontrarmos o ponto "33"; dai seguimos pelo rumo 449 18' 55" NE, junto à avenida Paula Vieira, por 13,196 metros, até encontrarmos ponto "34"; dai seguimos pelo rumo 40º 48' 34" NE, junto à avenida Paula Vieira, por 44,503 metros até encontrarmos o ponto "35"; daí seguimos pelo rumo 40º 11' 52" NE, junto à avenida Paula Vieira, por 39,183 metros, até encontrarmos o ponto inicial "0", encerrando-se assim a gleba com 33.441,356 m², ou 3,3441 ha; R. 08 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa Matrícula, nos termos do mandado assinado pelo MM. Juiz de Direito do Serviço Anexos das Fazendas - Dr. Josias Martins de Almeida Junior, extraído dos autos nº 1468/05 da Ação de Execução Fiscal, em que figuram como partes Fazenda Nacional em face de Indústria e Comércio Pioneiro Ltda.; R. 12 – Para constar que, por mandado de retificação, assinado digitalmente pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, desta comarca de Botucatu/SP, expedido nos autos n°1008563-64.2016.8.26.0079, de retificação de registro de imóvel, homologado por sentença, transitada em julgado, procedeu-se a averbação para constar que na retificação de área objeto da Av.6, o imóvel do ponto 26 ao 27, passou a ter a seguinte descrição: "até encontrarmos o ponto "Z6", dividindo até ai com curtume são José Ltda.; daí partimos do ponto "26" pelo rumo NW 55° 50' 20" SE, sobre o Ribeirão 0.65 Lavapés por 10,06 metros até o ponto "27”.
