TERRENO C/ 250 m² no Jardim Domingos de Léo em Marília/SP

LEILÃO SUSPENSO - DECISÃO NO BOTÃO EDITAL

LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR

5ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BAURU/SP

Processo nº 1018010-37.2015.8.26.0071

IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE

Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.

Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:

PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;

Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;

Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);

Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.

Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.

PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO

VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL

O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.

OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Lote 005 - TERRENO C/ 250 m² no Jardim Domingos de Léo em Marília/SP

Processo:1018010-37.2015.8.26.0071
Vara:5ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BAURU/SP
Exequente:ITAÚ UNIBANCO S/A.,
Executado:S/A JAUENSE DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO SAJAC E HUMBERTO CARLOS CHAHIM

Descrição do lote

LOTE 05 – 01 (um) TERRENO, possuindo Área de 250,00 m² (metros quadrados), localizado na Quadra nº 03, do Bairro Jardim Domingos de Léo, na cidade de Marilia/SP, pertencente a Matrícula nº 48.495, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Marília/SP, a saber: Um terreno compreendendo o lote nº 06, da quadra nº 03, do Bairro Jardim Domingos de Léo, nesta cidade, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Ferdinando Marconato; por 25,00 metros da frente aos fundos; ou seja, com uma área de 250,00 metros quadrados; confrontando de um lado com o lote sob nº 05, de outro lado com o lote sob nº 07; nos fundos com o lote nº 22; e pela frente com a mencionada via pública; distantes 43,00 metros da esquina da Rua Concheta Natalício Terra e localizado do lado ímpar da numeração. Cadastrado Municipal: nº 7452200-9. Registro Anterior: R.2/33.249 de 01/11/96 e R.6/33.249 de 29/12/97. Ônus/Observações: Av.02 – Para constar PENHORA expedida nos autos da Carta Precatória nº 250/2009 – SF/01 da 1ª Vara Federal da Comarca de Jaú/SP, nos autos da Ação de Execução Fiscal, processo nº 2008.6117001075-2 – Embargo nº 2008.6117002636-0 -, em que figuram como partes Fazenda Nacional em face da empresa executada. Depositário Fiel: Humberto Carlos Chahim; Av.03 – Para constar ARRESTO do imóvel objeto dessa Matrícula, conforme Certidão extraída dos autos da ação de Execução Civil – Ordem nº 1018010-37.2015.8.26.0071 – do 5º Ofício Cível de Bauru/SP, em que figuram como parte Itaú Unibanco S.A. – CNPJ/MF nº 60.701.190/0001-04, em face dos executados. Fiel Depositário: Humberto Carlos Chahim; Av.04 – Para constar INDISPONIBILIDADE DO BEM de Humberto Carlos Chahim nº 202006.1613.01183981-IA-770 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, Processo nº 00114404920185150024, do TRT da 15ª Região – 1ª Vara do Trabalho de Jaú/SP; Av.05 – Para constar PENHORA expedida por ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Federal da Comarca de Jaú/SP, Processo nº 5000629-16.2018.4.03.6117, em que figuram como partes União Federal – Fazenda Nacional em face dos executados. DÉBITOS: através de pesquisa realizada no site da Prefeitura de Marília, constam débitos de IPTU até dezembro/2022 no valor de R$ 137,76 (cento e trinta e sete reais e setenta e seis centavos). Observação: Consta nos autos recurso nº 2057247-07.2020.8.26.0000 interposto pelo Executado que teve seu pedido negado pelo Eg. Tribunal de Justiça/SP conforme se constata às fls. 1498/1500. Observação constante no Laudo de Avaliação Homologado: Relata o avaliador que a região onde situa-se o imóvel é predominantemente residencial, servida de completa infraestrutura e facilidade de deslocamento a qualquer parte da Cidade. Venda ad corpus e no estado em que se encontra, sem garantia. Avaliação: R$ 92.128,14 (Noventa e dois mil, cento e vinte e oito reais e quatorze centavos), maio/2019. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 115.795,59 (cento e quinze mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos), janeiro/2023 pela Tabela Pratica do TJ/SP