FALÊNCIA DE ADIC ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA

Leiloeiro: Cristiane Borguetti Moraes Lopes - JUCESP 661

1ª Chamada
01/09/22 às 14h30
2ª Chamada
15/09/22 às 14h30
3ª Chamada
29/09/22 às 14h30
Modalidade:Online/Presencial
Leilão:Judicial
Local do leilão:Rua Laura, 138, Centro, Santo André
ID:1760
FALÊNCIA DE ADIC ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA

3ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO DE SÃO PAULO

FALÊNCIA DE ADIC ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA

Processo nº 0011888-90.1982.8.26.0100

LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE E PRESENCIAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR

IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE

Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.

Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:

PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;

Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;

Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);

Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o interessado será habilitado a enviar lances.

Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.

PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO

VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL

O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.

OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Lote 001 - ÁREA REMANESCENTE de 120.292 m², Bairro de Cataguá, TAUBATÉ/SP

  • Processo:0011888-90.1982.8.26.0100
  • Vara:3ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO DE SÃO PAULO

Descrição do lote

Será levado a leilão o LOTE ÚNICO a saber: - ÁREA REMANESCENTE de 120.292 m² (12,0292 há), da Gleba de terras com Área total de 1.348.351,00 m² (134.8351 há),  situada no Bairro de Cataguá, perímetro urbano do Município de Taubaté/SP, pertencente à Matrícula nº 103.082 do Cartório de Registro de Imóveis de Taubaté/SP,  e conforme transcrição a seguir descrita: GLEBA DE TERRA situada no bairro do Cataguá, nesta cidade, com  a seguinte descrição: inicia-se no ponto “E” da descrição da gleba 1, percorrendo a linha quebrada no ponto “E” ao ponto “D”; do ponto “D” deflete à esquerda, confrontando à direita com a propriedade de Maria Eulália Monteiro Guisard e percorre em linha sinuosa toda a divisa Oeste do Sistema de Recreio “X” até atingir o ponto “F”; neste ponto segue em linha curva, confrontando à direita com propriedade de Maria Eulália Monteiro Guisard e percorrendo sucessivamente as seguintes referências: linha de divisa Oeste da quadra 36, linha de divisa Leste do Sistema de Recreio XIV, linha de divisa Leste da quadra 83 até atingir a Estrada Municipal que vai à Baracéia no ponto “I”; deflete à esquerda e segue por esta estrada até atingir o piquete “K”; deste piquete “K” deflete à esquerda e segue em linha quebrada, confrontando à direita com Sebastião Costa ou sucessores, em linha quebrada sucessivamente as seguintes referências: segue pela divisa Norte do lote 17 da quadra 79, cruza a Rua 28 e segue pelos alinhamentos de frente dos lotes 14, 13 e 12 da quadra 68, continua pela linha que divide os lotes 11 e 12 dessa mesma quadra, cruza a Rua 30, segue pela divisa Norte do lote 14 da quadra 69, contorna esta quadra pelas linhas de divisa dos fundos de seus lotes 14 e 1 em ordem decrescente, segue pela divisa Leste do lote 1, ainda da quadra 69, contorna esta quadra pelas linhas de divisa dos fundos dos lotes 1 a 8 da quadra 69, cruza a Rua 32 e contorna pelas linhas de divisas dos fundos dos lotes 1 a 8 da quadra 73 e parcialmente do lote 9; deflete à esquerda em trecho reto sucessivamente, cruza o Sistema de Recreio XXVI a divisa Norte do lote 7 da quadra 76, cruza a Rua 32 e continua pela linha de divisa dos lotes 12 e 13 da quadra 75 até atingir o ponto N; no ponto N a linha perimétrica deflete à esquerda em linha sinuosa, confrontando à direita com a área de propriedade de Maria Eulália Monteiro Guisard ou sucessores, segue sucessivamente pelas linhas de fundo dos lotes 12 a 4, em ordem decrescente da quadra 75, segue pela divisa Leste do Sistema de Recreio XXIII e pelas linhas de fundo dos lotes 2 a 9 da quadra 52, divisa Leste do Sistema de Recreio XVII, linha de divisa dos fundos dos lotes 1 e 2 da quadra 51, divisa Norte do Sistema de Recreio XVIII, linhas de divisa de fundo dos lotes 1 a 11 da quadra 50, pela divisa Leste do lote 12 da mesma quadra, cruza a Rua 21, segue pela divisa Leste do lote 15 da quadra 39 e percorre a divisa Sul do Sistema de Recreio VII, até atingir a Estrada de Taubaté a São Luiz do Paraitinga no ponto H; deste ponto deflete à esquerda e percorre essa estrada até atingir o ponto “E”, fechando uma área total de 1.348.351,00 m². Proprietária:  ADIC - Administradora de Imóveis e Construções Ltda, já qualificada. Registro Anterior: M-4.591, feita em 19 de abril de 1977 neste Registro Imobiliário. Ônus e Observações Constantes na r. Matrícula. Av. 01 – Para constar HIPOTECA em favor da Caixa Econômica do Estado de São Paulo/SP - CEESP, inscrita no CGC/MF sob nº 43.073.394/0001; Av. 02 – Para constar ARRECADAÇÃO deste imóvel pelo Juízo da 5ª Vara Cível de São Paulo/SP, dos autos da Ação de Falência de Adic Administradora de Imóveis e Construções Ltda., já qualificada, processo nº 583.00.1982.01888-7, antigos nºs 000.82.011888-9 ou 2000/82. (0011888-90.1982.8.26.0100 Atual). Observações constantes no Laudo de Avaliação Homologado: a) RELATA O PERITO QUE EMBORA A GLEBA DE TERRAS AVALIADA POSSUA EM SUA MATRÍCULA A ÁREA TOTAL DE 1.348.351,00 M² (134.8351 HÁ), FOI CONSIDERADO PARA FIM DE AVALIAÇÃO, A ÁREA REMANESCENTE QUE PERFAZ 120.292,00 M² (12.0292 HECTARES); b) Relata também todos os meios utilizados para constatação da área. Aduz que, depois de vários requerimentos junto a Prefeitura e Cartório de Registro de Imóveis local todos com respostas infrutíferas, conseguiu o contato do Sr. Júlio, ex-proprietário de uma área, próximo ao imóvel avaliado, que se dispôs a ajudá-lo com algumas informações para que pudesse localizar a gleba objeto de constrição. Informou que, além desse contato, conversou, por telefone, com a Sra. Samni que trabalha no Cartório de Imóveis de Taubaté e foi informado que o cartório não possui planta de Glebas da região, nem geo-referência, mas que tinha conhecimento da existência de algumas matrículas e processos de Usucapião registrados ou em curso no possível perímetro da Gleba avaliada, contudo sem apresentar tais registros. Assim, com base nas informações de localização da área objeto da Matrícula nº 4.590, bem como nas informações contidas na Matrícula nº 103.082, realizou novos levantamentos, em que, por estimativa, delimitou-se a área territorial do imóvel avaliado; c) Constata o avaliador a existência de algumas ocupações na área. Inclusive, em vistoria no local, conversou com o Sr. Valdir, que possui um imóvel de aproximadamente 12.000 m², margeando a Gleba avaliada que reforçou a existência de ocupações na área e ainda foi possível ratificar a localização do imóvel avaliado; d) Por fim, relata que, com a conclusão dos levantamentos em vistoria, solicitou, por meio de relatório, ao Cartório de Registro de Imóveis de Taubaté que se manifestasse oficialmente nos autos sobre a existência de Matrículas e processos de Usucapião referente ao perímetro do imóvel avaliado, a fim de viabilizar o abatimento dessas áreas do total da região avaliada. Com a manifestação positiva do Cartório, apontando os processos de Usucapião (área territorial total de 94,5671 há), bem como das Matrículas (área territorial total de 28,2349 há), o avaliador observou a permanência de área remanescente, descontando as áreas totais das Matrículas e processos de Usucapião mencionados a saber: - Nomenclatura Cartório - 557/2005 - 4ª Vara Cível: Processo nº 625.01.2005.008437-0 - Área: 13,2431 há e  Processo nº 1020993-25.2017.8.26.0625 - Área: 5,5375 ha.; Nomenclatura Cartório - 147/2006 - 2ª Vara Cível: Processo nº 0002690-63.2006.8.26.0625 - Julgado extinto; Processo nº 0007804 80.2006.8.26.0625 - Não pertencente ao perímetro do imóvel avaliando; Nomenclatura Cartório - 60/2010, da E. 2ª Vara Cível: Área: 10,6 há; Nomenclatura Cartório - 657/2013, da E. 4ª Vara Cível - em curso - Área: 7,5503 há; Processo nº 1017138-67.2019.8.26.0625 Área: 10,00 há;  Nomenclatura Cartório - 263/2011, da E. 1ª Vara Cível - Processo nº 0005677-96.2011.8.26.0625 - Em curso - Área: 3,7152 há; Nomenclatura Cartório - 943/2013, da E. 4ª Vara Cível: - Processo nº 0019489-40.2013.8.26.0625 - Julgado extinto; Processo nº 1008216-13.2014, da E. 1ª Vara Cível - Área: 2,20 há; Nomenclatura Cartório - 843/2011, da E. 3ª Vara Cível. Processo nº 0018044-55.2011.8.26.0625 - Julgado improcedente e está em curso de apelação - Área: 41,73 há; Matrícula nº 123.277 - Área: 4,0051 ha.; Matrícula nº 123.288 - Área: 4,3037 ha.; Matrícula nº 131.595 - Área: 4,7 há; Matrícula nº 146.373 - Área: 8,00 ha.; Matrícula nº 155.733 - Área: 7,23 ha.; - Área territorial total das matrículas indicadas pelo Cartório: 28,2349 ha.; Área territorial total dos processos de Usucapião indicados pelo Cartório - 94,5671 ha.; Área remanescente do imóvel avaliando - 12,0292 ha. Após análise das áreas ocupadas sejam possuidoras de matrículas ou de processos e Usucapião, observou-se a permanência de área remanescente equivalente a aproximadamente 9% do total da área territorial do imóvel avaliando. Cabe informar que esse laudo apresentará o valor de mercado da área remanescente já descontadas as áreas totais das matrículas e processos de Usucapião acima mencionados; e) Destaca que não foi possível indicar as delimitações dessa área devido sua complexidade, considerando-se apenas a área territorial, sendo as indicações na matrícula imprecisas o que demandou confrontações por coordenadas geográficas e referências aproximadas. Ressalta também, a importância do Arrematante em regularizar tal delimitação, tendo em vista a possibilidade de, futuramente, haver ônus referente ao Geo-referenciamento, apuração de remanescente, cadastro/atualização no INCRA, Prefeitura, atualização ou abertura de nova Matrícula, ficando assim por conta e risco exclusivo do Arrematante a regularização da propriedade; f) Informa que em relação aos processos extintos, não foi possível coleta de informações sobre áreas territoriais; g) A Gleba de terras está localizada no Bairro de Catagá, cujo perímetro às margens da Rodovia Oswaldo Cruz, junção com a Rodovia Carvalho Pinto, percorrendo distância de aproximadamente 1.700 metros, sentido Ubatuba/SP e Estrada Antônio de Angelis/Rua do Boracéia, Taubaté/SP; h) A região conta com redes de energia elétrica, água potável, internet e transporte público. O imóvel fica a aproximadamente 8,5 km do Centro de Taubaté e a 11 km do Shopping Via Vale Garden; i) De acordo com o Plano Diretor (Lei Complementar nº 412/17) o mapa de Zoneamento do Município de Taubaté demonstra que o imóvel está inserido em Macrozona Rural. Observações constantes as fls. 16220/16227 - petição do Síndico manifestando-se a respeito do andamento das ações de usucapião e penhoras diversas em face da “Massa Falida”. Sendo assim, segue abaixo para ciência dos interessados a relação dos processos mencionados e seus respectivos autores: USUCAPIÃO: Maria Aparecida Vaz Ferreira - Processo nº 1018792-26.2018.8.26.0625; Wanda do Carmo Paz Magdalena – Processo nº 4002567-50.2013.8.26.0625; Aderbal Pereira dos Santos – Processo nº 4002353.59.2013.8.26.0625; Marco Antônio Zanin Marcon – Processo nº 4002153-52.2013.8.26.0625; Cleiciane Rocha de Jesus Processo nº 4001985-50.2013.8.26.0625; Maria do Socorro da Silva – Processo nº 0022087-11.2006.8.26.0625; Cesar Alexandre Ortiz - Processo nº 0020832-81.2007.8.26.0625; Adriana Valério Evangelista - Processo nº 0015218-71.2002.8.26.0625; Teresinha Francisca Dantas - Processo nº 0007527-59.2009.8.26.0625; Deliane de Oliveira - Processo nº 0000174-12.2002.8.26.0625; Aurizete Nogueira Gomes - Processo nº 1011503-13.2016.8.26.0625; José Dirceu dos Santos - Processo nº 1010565-42.2021.8.26.0625; Josiane de Fátima Domiciano Santos - Processo nº 1011848-47.2014.8.26.0625; Maria José Ribeiro - Processo nº 0194319-81.2008.8.26.0100; Marcos Paulo Inácio - Processo nº 0005677-96.2011.8.26.0625; Marcelino Oscar Pereira - Processo nº 0007804.80.2006.8.26.0625; Nelson Faria - Processo nº 0018044-55.2011.8.26.0625; Edno José Pires dos Santos - Processo nº  1020993-25.2017.8.26.0625; Luciane Ribeiro Paula Vaz - Processo nº 1017138-67.2019.8.26.0625; Lea Benvinda Domingues de Almeida – Processo nº 0002368-48.2003.8.26.0625. PENHORAS (Ações de Execuções) “não” averbadas na matrícula 103.082 do CRI de Taubaté/SP, apontadas de forma geral nos autos do processo da Falência a saber: - PROCESSOS nºs: 0521390-30.2006.8.26.0625; 0037100-21.2004.8.26.0625; 0513502-05.2009.8.26.0625; 0023380-89.2001.8.26.0625; 0513428-48.2009.8.26.0625; 0513662-30.2009.8.26.0625; 0503514-18.2013.8.26.0625; 0037010-13.2004.8.26.0625; 0037069-98.2004.8.26.0625; 0521462-17.2006.8.26.0625; 0513468-30.2009.8.26.0625; 0521572-16.2006.8.26.0625; 0513564-45.2009.8.26.0625; 0521524-57.2006.8.26.0625; 0513612-04.2009.8.26.0625; 0513400-80.2009.8.26.0625; 0513512-49.2009.8.26.0625; 0513656-23.2009.8.26.0625; 0513587-88.2009.8.26.0625; 0513611-19.2009.8.26.0625; 0513695-20.2009.8.26.0625; 0513693-50.2009.8.26.0625; 0513613-86.2009.8.26.0625; 0513599-05.2009.8.26.0625; 0513593-95.2009.8.26.0625; 0513571-37.2009.8.26.0625; 0513559-23.2009.8.26.0625; 0513537-62.2009.8.26.0625; 0513509-94.2009.8.26.0625; 0513487-36.2009.8.26.0625; 0513459-68.2009.8.26.0625; 0513443-17.2009.8.26.0625; 0513441-47.2009.8.26.0625; 0513408-57.2009.8.26.0625; 0513390-36.2009.8.26.0625; 0513480-44.2009.8.26.0625; 0513568-82.2009.8.26.0625; 0513482-14.2009.8.26.0625; 0513462-23.2009.8.26.0625; 0513430-18.2009.8.26.0625; 05134508-12.2009.8.26.0625; 0521384-23.2006.8.26.0625; 0513616-41.2009.8.26.0625; 0521386-90.2006.8.26.0625; 0513422-41.2009.8.26.0625; 0513412-94.2009.8.26.0625; 0513384-29.2009.8.26.0625; 0513392-06.2009.8.26.0625; 0513466-60.2009.8.26.0625; 0513520-26.2009.8.26.0625; 0513574-89.2009.8.26.0625; 0504248-66.2013.8.26.0625; 0513651-98.2009.8.26.0625; 0513503-87.2009.8.26.0625; 0513691-80.2009.8.26.0625; 0513427-63.2009.8.26.0625; 0513457-98.2009.8.26.0625; 0513517-71.2009.8.26.0625; 0513609-49.2009.8.26.0625; 0513479-59.2009.8.26.0625; 0000539-67.1982.8.26.0625; 0504250-36.2013.8.26.0625; 0514234-83.2009.8.26.0625; 0023295-06.2001.8.26.0625; 0503512-48.2013.8.26.0625; 0514234-83.2009.8.26.0625; 0521380-83.2006.8.26.0625; 0521615-50.2006.8.26.0625; 0000095-29.1985.8.26.0625; 0000355-09.1985.8.26.0625; 0510065-24.2007.8.26.0625; 0000391-80.1987.8.26.0625; 0513397-28.2009.8.26.0625; 0521366-02.2006.8.26.0625; 0521374-76.2006.8.26.0625; 0521364-32.2006.8.26.0625; 0521486-45.2006.8.26.0625; 0413506-42.2009.8.26.0625; 0521430-12.2006.8.26.0625; 0513426-78.2009.8.26.0625; 0521602-51.2006.8.26.0625; 0521562-69.2006.8.26.0625; 0006436-60.2011.8.26.0625; 0513475-222009.8.26.0625.  Imóvel vendido “Ad Corpus” e no estado e condições em que se encontra. Avaliação de R$ 388.000,00 (trezentos e oitenta e oito mil reais), janeiro/2022. AVALIAÇÃO TOTAL ATUALIZADA DE R$ 407.249,06 (quatrocentos e sete mil, duzentos e quarenta e nove reais e seis centavos), junho/2022. Atualização pela Tabela Prática do TJ/SP.

Reservamo-nos o direito a correção de possíveis erros de digitação.

Forma de pagto.
À vista
Parcelado
Avaliação atualizada de:R$ 407.315,36 - Agosto/2022
Localização do Bem:Bairro de Cataguá, Taubaté/SP
Visitas do Lote: 854
Lances do Lote: 0
Judicial
Encerramento:
01/09/22 às 14h30

Lance Mínimo(1ª Chamada):

R$ 407.315,36
Avaliação:
R$ 407.315,36
Incremento Mínimo:
R$ 5.000,00

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Santo André/SP

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(11) 2988-6929 | (11) 4425-7652

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