1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BIRIGUI/SP

Leiloeiro: Cristiane Borguetti Moraes Lopes - JUCESP 661

1º Leilão
08/08/22 às 13h00
11/08/22 às 13h00
2º Leilão
11/08/22 às 13h01
31/08/22 às 13h00
Modalidade:Online
Leilão:Judicial
Local do leilão:Somente on-line pelo site: www.lanceja.com.br
ID:1752
1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BIRIGUI/SP

1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BIRIGUI/SP

Processo nº. 0017538-11.2010.8.26.0077

DOMINGOS REDONDO JÚNIOR E ALESSANDRA SCARPIN NEVES REDONDO  X  JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS E ROSÂNGELA CLEIRE ROSA DOS SANTOS

LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR

IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE

Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.

Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:

PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;

Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;

Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);

Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.

Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.

PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO

VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL

O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.

OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Lote 001 - IMÓVEL RURAL C/ ÁREA DE 2,0 HECTARES (Chácara Maanain) em BASTOS/SP

  • Processo:0017538-11.2010.8.26.0077
  • Vara:1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BIRIGUI/SP
  • Exequente:DOMINGOS REDONDO JÚNIOR E ALESSANDRA SCARPIN NEVES REDONDO
  • Executado:JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS E ROSÂNGELA CLEIRE ROSA DOS SANTOS

Descrição do lote

LOTE ÚNICO: 01 (UM) IMÓVEL RURAL COM ÁREA DE 2,0 HECTARES de terras, denominada de “Chácara Maanain”, localizada na Seção Glória I, do Município de Bastos/SP, objeto da Matrícula nº 42.527 do CRI de Tupã/SP conforme transcrição a seguir descrita: Um imóvel Rural, denominado “Granja Himori I”, localizado na Secação Glória I, no Distrito e Município de Bastos, Comarca de Tupã, com a área de 2,00 has (dois) hectares, dentro das seguintes divisas e confrontações: “Tem início no marco M35, existente na divisa com a área desmembrada do mesmo imóvel, daí segue rumo 69º43’27”NW,confrontando com a área remanescente do mesmo imóvel na distância de 76,65 metros, até o marco 01, daí deflete à direita e segue rumo 20º39’49”NE, confrontando ainda com a área remanescente na distância de 261,65 metros, até o marco 31, daí deflete à direita e segue rumo 69º54’04” SE, confrontando com o lote nº 36 da Secção Glória, na distância de 76,66 metros, até o marco M-36C1, daí deflete à direita e segue rumo 20º39’49” SW, confrontando com a área desmembrada do mesmo imóvel, na distância de 261,65 metros, até o marco M35, onde teve início o presente roteiro”. Cadastro no Incra: nº 621.072.004.529-6, nº de módulo Rural 0,0 há, nº de módulo Rurais 0,00 há, Módulo Fiscal nº 16,00 há, nº de módulos fiscais nº 2,84 há; FMP: 0,0 há, Área Total de 45,5 há, área Registrada 45,5 há, nº CCIR 02467810025. Registro Anterior: Matrícula nº 41.987. Ônus/Observações: R.01 – Para constar que, por meio de Escritura Pública, Tadashi Himori, sua esposa Toshiko Himori, Mário Himori e sua mulher Simone Shibata Himori, já qualificados, venderam o imóvel para os requeridos José Francisco dos Santos, já qualificado, casado com Rosângela Cleire Rosa dos Santos, já qualificada; Av. 02 – Para constar que foi averbada a mudança da denominação do imóvel para “Chácara Maanain”; R. 03 – Para constar que os proprietários deram o imóvel em HIPOTECA em favor de Domingos Redondo Júnior, requerente no presente processo, já qualificado e sua mulher Alessandra Scarpin Neves Redondo, já qualificada; Av. 04 – Para constar PENHORA correspondente a 50% do imóvel, requerida por Soares Indústria e Comércio Ltda. – EPP, CNPJ nº 04.511.159/0001-21 contra José Francisco dos Santos, já qualificado, nos autos do processo de Execução nº 0007043-34.2012.8.26.0368 – 3ª Vara Cível do Foro de Monte Alto. Observações constantes no Laudo de Avaliação Homologado: a) Relata o perito que o imóvel avaliado está localizado em área Rural no Município de Bastos/SP, contendo várias benfeitorias, tais como: a) 1) Barracão e área estruturada (oficina e manutenção); 2) Construção Residencial (sede); 3) Construções Residenciais para Hóspede; 4) Barracão aberto (Barracão de festa); 5) Barracão semi aberto (Edícula com churrasqueira);  6) Piscinas (02 unidades); 7) Poço semiartesiano com caixa d’água; 8) Alojamento para hóspede; 9) Casa de Colono; 10) Rancho para porcos; 11) Calçamento sobre a chácara (piso de concreto); 12) Alambrado; 13)  Muros. Informa que o acesso ao imóvel é feito por Estrada de Terra (430 metros) com pavimentação vicinal Bastos-Iacri cuja distância é de aproximadamente 5,5 Km do Centro da Cidade de Bastos, com ocupações predominantes de pequenas e médias propriedades; b) Relata também que a exploração predominante desta região é a pastagem, granjas e chácaras de lazer, encontrando-se, em menor escala, a exploração de outras atividades agrícolas diversas. Ressalta que a propriedade possui relevo levemente ondulado, possuindo exploração de barracão industrial, benfeitorias para lazer, moradia e pastagem; c) Constatou que a partir da Cidade, a estrada que faz acesso ao imóvel é asfaltada e de terra batida, permitindo trânsito local durante o ano todo, classificando o imóvel como de situação muito boa/ótima, com importância relativa das distâncias. Enquadra a classe de capacidade de uso das Terras como Classe IV; d) Relata que, para fim de avaliação, utilizou os valores do terreno somando as construções, sem considerar qualquer tipo de ônus futuros ou pendentes, ficando, assim, por conta e risco exclusivo do Arrematante a regularização da propriedade. Atesta que inspecionou pessoalmente os imóveis referidos no Laudo Avaliado. Observação: O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. FIEL DEPOSITÁRIO:  A executada, já qualificada. Venda ad corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO DE R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta e dois mil e setecentos e trinta e quatro reais), julho/2019. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 1.032.008,26 (um milhão trinta e dois mil, oito reais e vinte e seis centavos), junho/2022, pela Tabela Pratica do TJ/SP.

Reservamo-nos o direito a correção de possíveis erros de digitação.

Forma de pagto.
À vista
Parcelado
Avaliação atualizada de:R$ 1.038.406,71 - Julho/2022
Localização do Bem:Seção Glória I, Bastos/SP
Visitas do Lote: 244
Lances do Lote: 0
Judicial
Encerramento:
11/08/22 às 13h00

Lance Mínimo(1º Leilão):

R$ 1.038.406,71
Avaliação:
R$ 1.038.406,71
Incremento Mínimo:
R$ 5.000,00

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