3ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE MAUÁ/SP

Leiloeiro: Bruno Agnello Pegoraro - JUCESP 763

1º Leilão
01/08/22 às 13h13
03/08/22 às 13h30
2º Leilão
03/08/22 às 13h31
23/08/22 às 13h30
Modalidade:Online
Leilão:Judicial
Local do leilão:somente pelo site: www.lanceja.com.br
ID:1745
3ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE MAUÁ/SP

LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR

3ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE MAUÁ/SP

Processo nº. 0019945-55.2007.8.26.0348

BRASTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E PERALTA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA  X  LILIANE BELLO FERRAZ BITTENCOURT E VOLNEI BITTENCOURT.

IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE

Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.

Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:

PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;

Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;

Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);

Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o interessado será habilitado a enviar lances.

Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.

PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO

VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DO LEILOEIRO OFICIAL

O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELO LEILOEIRO E PODE SER ALTERADO POR ELE NO DECORRER DO LEILÃO.

OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Lote 001 - TERRENO COM DOIS IMÓVEIS NA VILA BOCAINA, MAUÁ/SP - 204 m² DE TERRENO E 512 m² DE CONSTRUÇÃO

  • Processo:0019945-55.2007.8.26.0348
  • Vara:3ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE MAUÁ/SP
  • Exequente:BRASTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PERALTA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA
  • Executado:LILIANE BELLO FERRAZ BITTENCOURT e VOLNEI BITTENCOURT

Descrição do lote

LOTE ÚNICO: UM TERRENO COM DOIS IMÓVEIS SITUADOS NA RUA BRÁS CUBAS, NºS 981 E 1001, VILA BOCAINA, MAUÁ/SP, possuindo área de terreno de 204.05 m² e área total construída de 512,45 m² com a seguinte descrição em matrícula: Um terreno com área de 204,05 m², constituído de parte do lote 07 da quadra 02 da planta do arruamento de parte dos lotes 02 e 03, do Sítio Bocaina, perímetro urbano, medindo 19,55 m de frente para a Rua Brás Cubas, mais 5,30 m na confluência formada pelas Ruas Brás Cubas e Francisca Soares de Siqueira, do lado direito de quem da Rua Brás Cubas olha para o terreno, mede 14,40 m e confronta com o remanescente do lote e nos fundos mede 13,99 m mais 11,53 m onde confronta com a Rua Francisca Soares de Siqueira. Inscrição Fiscal: 07.088.001.Matrícula nº 27.403 do Oficial Registro de Imóveis de Mauá/SP: Ônus/Observações: R. 02 – Para constar que por meio de Contrato de Venda e Compra Mário Pereira e Maria Nadir Pereira da Silva, já qualificados, venderam o imóvel objeto dessa matrícula aos Executados, já qualificados; Av. 03 -   Por meio de Instrumento Particular foi autorizada a  Averbação Premonitória para constar que foi distribuída a Ação de Execução de Título Extrajudicial sob nº 348.01.2007.019945-9 (proposta por Brasterra Empreendimentos Imobiliários Ltda., já qualificada e Peralta Investimentos e Participações Empresariais Ltda., já qualificada, em face de Liliane Bello Ferraz Bittencourt e Volnei Bittencourt, já qualificados; Av. 04 – Para constar PENHORA exequenda; Av. 05 – Para constar PENHORA extraída dos autos da Ação de Execução Civil, processo nº 0013943-98.2009.8.26.0348, movida por Brasterra Empreendimentos Imobiliários Ltda., já qualificada, em face de Liliane Bello Ferraz Bittencourt e Volnei Bittencourt, já qualificados. Observações constantes do Laudo de Avaliação homologado: 1) Relata o avaliador que, no momento da vistoria, foi atendido pela Executada Sra. Liliane Bittencourt a qual prestou o devido atendimento, apresentando os dois imóveis objeto da avaliação; 2) Observa o perito que os imóveis objeto da avaliação foram construídos utilizando-se vigas e pilares de concreto armado, alvenaria de vedação e telhas de fibrocimento. Constata que os dois imóveis possuem duas testadas, sendo uma de frente para a Rua Brás Cubas e outra de frente para a Rua Francisco Soares de Siqueira. Verificou-se, ainda, que a topografia dos imóveis é em declive para quem olha da Rua Brás Custas para o imóvel; 3) Constata também que, dentre as patologias encontradas no imóvel de nº 1001, destacam-se fissuras (com possibilidades de serem estruturais), desplacamentos, sujidades, infiltrações e bolor nas alvenarias, classificadas como como “entre reparos simples e importantes” segundo critério de Ross-Heidecke (depreciação). Já o imóvel de nº 981 não apresentou patologias significativas no seu interior, sendo apenas considerado as patologias em seu exterior, como fissuras e manchamentos na pinturas, classificadas como “entre novo e regular” segundo critério de Ross-Heidecke (depreciação); 4) O imóvel está localizado em Zona de Uso Diversificado (ZUD 1), região dotada pelos principais melhoramentos urbanos, tais como: guias, sarjetas, pavimentação, rede d’água, de coleta de esgoto, telefonia, energia elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, entre outros; 5) Constata que o Bairro possui característica mista, além de residencial, possui uma grande gama de comércios tais como: padaria, restaurantes diversos, bem como indústrias. Observação 1) Na Matrícula nº 27.403 consta área de terreno de 204,05 m², todavia houve edificações com área total de 512,45 m², conforme Certidão de Valor Venal emitida pela Prefeitura de Mauá/SP. Essa foi a área considerada nos cálculos da Avaliação homologada de fls. 818/857. Eventual regularização das Edificações será por conta exclusiva do Arrematante; Observação 2) Caso haja alienação fiduciária sobre o bem, o pagamento do credor fiduciário será efetuado com o produto da alienação, conforme decisão de fls. 867/870; Observação 3) Inscrição Municipal nº 07.088.001-9587. Contribuinte: Liliane Bello Ferraz Bittencourt. Débito de IPTU: conforme pesquisa realizada em junho/2022, constam débitos no importe de 124.039,36 (cento e vinte e quatro mil, trinta e nove reais e trinta e seis centavos), relativo à unidade levada em alienação. Depositários: os Executados LILIANE BELLO FERRAZ BITTENCOURT e VOLNEI BITTENCOURT; Observação 4) O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. Venda “Ad Corpus” e no estado em que se encontra, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Avaliação para os dois imóveis de R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais), fevereiro/2022. AVALIAÇÃO ATUALIZADA PARA OS DOIS IMÓVEIS DE R$ 766.329,67 (setecentos e sessenta e seis mil, trezentos e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos), junho/2022, pela Tabela Pratica do TJ/SP.

Forma de pagto.
À vista
Parcelado
Avaliação atualizada de:R$ 771.080,91 - Julho/2022
Localização do Bem:Rua Brás Cubas, 981 e 1001
Visitas do Lote: 472
Lances do Lote: 0
Judicial
Encerramento:
23/08/22 às 13h30

Lance Mínimo(2º Leilão):

R$ 462.648,55
Avaliação:
R$ 771.080,91
Incremento Mínimo:
R$ 2.000,00

Últimos lances

Usuário
Valor
Tipo
Data

Sem lances para exibir

O lote se encerra em:

  • Dias
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  • Minutos
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