29ª V. C. DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO

Leiloeiro: Cristiane Borguetti Moraes Lopes - JUCESP 661

1º Leilão
06/06/22 às 15h00
09/06/22 às 15h00
2º Leilão
09/06/22 às 15h01
29/06/22 às 15h00
Modalidade:Online
Leilão:Judicial
Local do leilão:somente pelo site: www.lanceja.com.br
ID:1717
29ª V. C. DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO

LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR

29ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO

Processo nº 0045312-59.2001.8.26.0100

ÉLCIO DE CASTRO NOGUEIRA x COMERCIAL E IMOBILIÁRIA MARCONI LTDA

IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE

Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.

Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:

PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;

Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;

Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);

Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o interessado será habilitado a enviar lances.

Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.

PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO

VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL

O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.

OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Lote 001 - PARTE REMANESCENTE AINDA NÃO CONSTRUÍDA (ÁREA DE 10.355,35 m²), SENDO 4.227,96 m² Á.Ú. E 6.127,39 m² DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

  • Processo:0045312-59.2001.8.26.0100
  • Vara:29ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO
  • Exequente:ÉLCIO DE CASTRO NOGUEIRA
  • Executado:COMERCIAL E IMOBILIÁRIA MARCONI LTDA

Descrição do lote

LOTE ÚNICO: PARTE REMANESCENTE AINDA NÃO CONSTRUÍDA (ÁREA DE 10.355,35 m²), SENDO 4.227,96 METROS QUADRADOS DE ÁREA ÚTIL E 6.127,39 METROS QUADRADOS DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, localizado na Rua Serrana, s/n, Bairro Cidade Líder, setor 114, quadra 162 da Planta Genérica de Valores, São Paulo/SP, conforme transcrição da matrícula nº 138.892 do 9º CRI de São Paulo a saber: Um terreno situado à Rua Serrana, na Cidade Líder, Distrito de Itaquera, localizado no lado direito da Rua Serrana, a 93,70 m da esquina com a Avenida Líder, contando de quem vai para a Avenida Itaquera, mede 18,00 m em reta e mais 56,00 em curva de frente para a Rua Serrana, 27,00do lado direito no sentido de quem do imóvel olha para a rua, onde confronta com o prédio nº 1284, da Rua Serrana, 68,00 m do lado esquerdo, confinando com a propriedade da Indústria de Papéis União Limitada, tendo os fundos representando por uma linha quebrada formada pela confluência do Rio Verde com um córrego, com os quais confronta. Registro Anterior: Transcrição nº 18.357, Contribuinte: nº 114.612.0155-5. Ônus/Observações: R.1 - A proprietária Indústria Têxtil Tsuzuki Ltda., com sede na Cidade de Suzano/SP, à Avenida Jorge Bei Maluf, nº 843, vendeu o imóvel a Comercial e Imobiliária Marconi Ltda., com sede nesta Capital, a Rua Conselheiro Crispiniano, nº 69, 7º andar, cj. Nº 71, CPF/MF nº 62.646.971/0001-60; R2. Para constar que pelo memorial e requerimento datados de 31 de março de 1997, Comercial e Imobiliária Marconi Ltda., já qualificada, nos termos da Lei nº 4.591 de 16.12.1964 e suas alterações posteriores, promoveu a Incorporação do empreendimento imobiliário denominado “Residencial Areias Brancas”, que será composto de 08 Blocos, denominados Edifício Arraial D’Ajuda – Bloco “1”, Edifício Porto Seguro – Bloco “2”, Edifício Trancoso – Bloco “3”, Edifício Genipapo – Bloco “4”, Edifício Ilhéus – Bloco “5”, Edifício Jaguaribe, “Bloco “6”, Edifício Ponta Negra – Bloco 7” e Edifício Enseada – Bloco “8”, contendo cada um 05 andares, com um total de 160 unidades, equipamentos sociais, garagem exclusiva, e mais 01 Bloco de 01 andar, com 01 unidade, com apartamento de zelador e garagem exclusiva, com a área licenciada de 9.532,05 m², a serem erigidos no terreno desta matrícula, à Rua Serrana, S/N, segundo os Alvará de Aprovação e de Execução de Edificação números 6600494972-01.20.02.1997, pela Prefeitura do Município de São Paulo, passando a construir-se de partes comuns, dentre as quais se encontra o terreno onde será construído o conjunto, as fundações, as estruturas de concreto armado, as paredes divisórias do prédio e as internas divisórias do prédio e as internas divisórias dos apartamentos de zelador e garagem exclusiva, com a área licenciada de 9.532,05 m², a serem erigidos no terreno desta matrícula, à Rua Serrana, s/n; segundo os Alvarás de Aprovação e de Execução de Edificação números 6600494972-01 e 7200285978-01 (Proc. 0502809296-63), expedidos em 20.02.1997, pela Prefeitura do Município de São Paulo, passando a constituir-se de partes comuns, dentre as quais se encontra o terreno onde será construído o conjunto, as fundações, as estruturas de concreto armado, as paredes divisórias do prédio e as internas divisórias dos apartamentos, as áreas de circulação de pedestres e de veículos, as guaritas (1 e 2), depósito de lixo, abrigo de gás, áreas destinadas a equipamentos sociais e de lazer, os condutores e ralos de água pluvial, os fios tronco de água e gás, os de saída de esgotos, e no andar térreo do conjunto, residência destinada a moradia do zelador e a garagem coletiva descoberta, com capacidade para abrigar 164 automóveis de passeio, sem auxílio de manobrista, sendo 8 vagas para veículos grandes e 153 vagas para veículos médios correspondendo a cada apartamento tipo o direito a uma vaga sendo a remanescente destinada para uso de visitantes, além de 2 (duas) destinadas a deficientes físicos e uma para uso do zelador, e 16 vagas destinadas a motos, e tudo o mais que, por sua natureza se destine ao uso comum do condomínio e, de partes autônomas Av. 05 – Para constar Penhora datada de 29 de março de 2016, expedida pelo Juízo da 29ª Vara Cível Central desta Capital, nos autos do Processo nº 0045312-59.2001.8.26.0100, da Execução Civil movida por Elcio de Castro Nogueira, CPF/MF nº 131.812.088-84, contra a incorporadora e titular de domínio Comercial e Imobiliária Marconi Ltda., CNPJ/MF nº 62.646.971/0001-60, já qualificada, verifica-se que ocorreu a penhora de 87,50% do imóvel, (remanescente) parte essa correspondente à somatória das frações ideais das futuras unidades autônomas dos Blocos 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, um total de 140 unidades, para garantia de uma dívida; Av. 06 – Para constar Penhora da fração ideal de 0,62500% do terreno, que corresponderá ao Apartamento nº 34, em construção, do Edifício Enseada, Bloco “8” do Residencial Areias Brancas, objeto da incorporação registrada sob nº 02, nos termos da certidão expedida em 19.04.2017, pelo 7º Ofício Cível do Foro Central desta Capital, nos autos da Ação de Execução nº 0068554-47.2001.8.26.0100 movida por Sandra Regina Marcos de Oliveira Cesário, CPF/MF n~087.725.588-14 e Sidnei Cesário, CPF/MF nº 055.491(confirmar o número) 998-23 contra Comercial e Imobiliária Marconi Ltda., já qualificada; Av. 07 –Para constar Penhora de 87,50% do imóvel desta matrícula (parte remanescente e correspondente a somatória das frações ideais das futuras unidades autônomas dos Blocos 2, 3, 4, 5, 6, 7, e 8, num total de 140 unidades) nos termos da certidão expedida em 06 de junho de 2017, pela 16ª Vara Cível do Foro Central desta Capital, nos termos da Ação de Cumprimento de Sentença – Compra e Venda (Processo nº 0628811-15.2000.8.26.0100), movida por Heraldo Júlio dos Santos, CPF/MF nº 210.071.958-00 e Outro, contra Comercial e Imobiliária Marconi Ltda., já qualificada; Av. 08 – Para constar Penhora de 87,50% do imóvel (parte remanescente e correspondente à somatória das frações ideais das futuras unidades autônomas dos Blocos 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, num total de 140 unidades) datada de 01 de dezembro de 2020, expedida pelo 3º Ofício Cível do Foro Regional de Itaquera/SP, extraído dos autos do processo nº 0021862-1220088260007, da Ação de Execução movida por Carlos dos Santos, CPF/MF nº 088.748.078-05 contra Comercial e Imobiliária Marconi Ltda., já qualificada. Observações constantes no Laudo de Avaliação: a) Relata o perito que a Rua Serrana é provida de todos os melhoramentos públicos essenciais, estando localizada nas proximidades da Avenida Itaquera e a ocupação local é constituída predominantemente por edificações residenciais de padrão simples e comércio de âmbito local; b) O terreno avaliado possui valor total de 10.355,35 m², possuindo formato irregular, com topografia plana; c) O imóvel encontra-se erigido por 1 (uma) edificação sem valor comercial; d) O terreno possui 4.227,96 m² de área útil, 6.127,39 m² de área de preservação ambiental e 490,48/m² de valor unitário da gleba. Débitos de IPTU: Conforme pesquisa realizada em outubro/2021, constam débitos a título de IPTU em aberto no importe de R$ 42.057,32, bem como Dívida Ativa nos exercícios de 2006 a 2020 no importe de total de R$ 310.041,40. Observação 2): O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. Venda “Ad Corpus” e no estado em que se encontra, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Avaliação de R$ 4.180.000,00 (quatro milhões e cento e oitenta mil reais), maio/2014. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 6.667.211,91 (seis milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, duzentos e onze reais e noventa e um centavos), março/2022, pela Tabela Pratica do TJ/SP.

Reservamo-nos o direito a correção de possíveis erros de digitação.

Forma de pagto.
À vista
Parcelado
Avaliação atualizada de:R$ 6.882.578,72 - Junho/2022
Visitas do Lote: 1485
Lances do Lote: 0
Judicial
Encerramento:
29/06/22 às 15h00

Lance Mínimo(2º Leilão):

R$ 4.129.547,23
Avaliação:
R$ 6.882.578,72
Incremento Mínimo:
R$ 50.000,00

Últimos lances

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O lote se encerra em:

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