HONDA/CG 125 CARGO, Placa: CVH 0832, Cor: Azul, Combustível: Gasolina, Ano/Modelo: 2001/2001

2ª VARA CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DE BOTUCATU/SP

LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR

IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE

Para efetuar lances o interessado em participar do leilão deverá enviar para o endereço FÍSICO: Rua Laura, 138 - Centro, Santo André - SP, 09040-240 e/ou ELETRÔNICO: [email protected] a seguinte documentação:

- Pessoa física: RG, CPF e comprovante de residência, e via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório.

- Pessoa Jurídica: Contrato social com a última alteração, cartão CNPJ, RG e CPF do responsável pela empresa e via original de Termo de Adesão, assinado com CERTIFICADO DIGITAL e/ou com firma reconhecida em cartório.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o interessado será habilitado a enviar lances.

Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.

PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO

VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL

O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.

OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Lote 001 - HONDA/CG 125 CARGO, Placa: CVH 0832, Cor: Azul, Combustível: Gasolina, Ano/Modelo: 2001/2001

Processo:0005035-68.2018.8.26.0079
Vara:2ª VARA CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DE BOTUCATU/SP

Descrição do lote

PROCESSO – AUTOS Nº. 0005035-68.2018.8.26.0079.

AUTORA: JUSTÇA PÚBLICA.

RÉU: LUCAS ROBERTO DE ALMEIDA, inscrito no CPF nº. 397.030.488-11 e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados.

01 (uma) MOTOCICLETA - Marca/Modelo: HONDA/CG 125 CARGO, Placa: CVH 0832, Cor: Azul, Combustível: Gasolina, Ano/Modelo: 2001/2001, Renavam: 00754009114, Chassi: 9C2JC30301R002430. Ônus/Observações: (I) Certifica o Oficial de Justiça que o bem se encontra com a pintura queimada/danificada, em razoável estado de conservação (fls. 84 dos autos). (II) Conforme r. decisão de fls. 106, segundo a Portaria de fls. 02 e o relatório de fls. 41/43, a motocicleta ostentava a placa DTM-8321, Itajaí/SP, mas nas consultas cadastrais, verificou-se que a placa verdadeira era CVW-0832, São Paulo/SP; (III) Restrição: Não constam restrições (IV) DÉBITOS: Conforme pesquisa de débitos realizada em 09/11/2021: a) constam débitos pendentes a título de IPVA no importe de R$ 314,49, b) consta débitos a título de DPVAT exercício de 2020: R$ 12,30, c) consta débitos com relação ao licenciamento no importe de R$ 829,01 (último licenciamento em 2015) (V) Multas: não constam multas. VISITAÇÃO: O bem está recolhido junto ao Pátio de Veículos da Empresa “José Antonio Bezerra Peças ME”, na Rua José Benedito Nogueira, s/nº - Jardim Tropical - Botucatu/SP (fls. 84). Interessados em visitar os bens deverão se apresentar, trazendo consigo cópia do presente edital e documento de identificação pessoal; AVALIAÇÃO DE R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), abril/2019. AVALIAÇÃO ATUALIZADA pela Tabela TJ/SP de R$ 1.410,13 (um mil, quatrocentos e dez reais e treze centavos), novembro/2021. Veículo vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, sendo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.