FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A

ATENÇÃO INTERESSADOS!

LER O EDITAL Nº LI.CSAQ.G.00002.2021 NA ÍNTEGRA.

Os interessados na habilitação devem possuir e enviar por e-mail ao endereço eletrônico [email protected] até 10 (dez) dias antes da data da sessão de disputa de preços os documentos indicados no item 13 do Edital do Leilão (Condições Específicas), portanto o prazo é até o dia 10 de setembro de 2021.

13.1.1. Os interessados na habilitação devem possuir e enviar por e-mail ao Leiloeiro no endereço eletrônico (e-mail indicado pelo leiloeiro) até 10 (dez) dias antes da data da sessão de disputa de preços os documentos abaixo indicados. O Leiloeiro encaminhará a documentação para análise da Comissão de Alienação:

a) Certificado de regularidade no cadastro de atividades potencialmente poluidoras emitido pelo IBAMA, com descrição da atividade compatível com o produto a ser adquirido;

b) Licença de Operação emitida pela CETESB (ou órgão estadual correspondente), com atividade compatível com o produto a ser adquirido.

c) Atestado de Capacidade Técnica comprovando experiência em corte, desmonte e retirada dos Autotransformadores/Reatores.

d) Autorização ambiental para o transporte de produtos perigosos emitida pelo IBAMA.

e) Inscrição no Cadastro Técnico Federal emitido pelo IBAMA e respectivo Certificado de Regularidade, com descrição da atividade compatível com o produto a ser adquirido, dentro do prazo de validade.

13.1.2. Caso o vencedor do certame deseje retirar o equipamento inteiro, o mesmo deverá apresentar todas as licenças para o transporte de cargas indivisíveis, atendendo a resolução do DNIT nº 01/2016. 13.1.3. Caso o vencedor do certame opte por efetuar o desmonte do autotransformador/reator no local onde se encontra o lote, deverá se responsabilizar pela retirada total de resíduos perigosos que por ventura sejam gerados, sem prejuízo ao Meio Ambiente.

LEILÃO PÚBLICO ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR

IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ONLINE

Para efetuar lances o interessado em participar do leilão deverá enviar para o endereço FÍSICO: Rua,Laura, 138 - Centro ,Santo André - SP, 09040-240 e/ou ELETRÔNICO: [email protected] a seguinte documentação:

Pessoa jurídica: contrato social com a última alteração, cartão CNPJ, RG e CPF do responsável pela empresa, e via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório e/ou assinado por certificado digital e documentos exigidos em Edital, em especial item 13 do referido Edital.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o interessado será habilitado a enviar lances.

Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.

PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO

OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

"Os lotes de Transformadores são restritos a Pessoas Jurídicas, regularmente constituídas, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e deverão apresentar os documentos necessários após o leilão, na habilitação, conforme caracterizado neste Edital. Para os lotes de sucata de transformadores,  será necessário que o arrematante esteja cadastrado no órgão ambiental e esteja em condições de possibilitar a emissão do manifesto eletrônico por parte de FURNAS."