LOTE 01 - PARTE IDEAL DE 26,3348% DO IMOVEL descrito na Matrícula: - 9,68 ha de terras (nove hectares e sessenta e oito ares), contendo benfeitorias, situado na Agua da Linguiça, na Fazenda Pau D´alho, do distrito de Ibirarema, confrontando pela cabeceira com Juvenal Maciel e outros, por outro lado com Heraldo Gasparini e João Manoel Comoti, por outro lado com João Manoel Comoti e pelo fundos com a Água de Linguiça. Cadastro no Incra sob n°627.069.002.658, área 14,9, módulo 32,4, nº de módulos 0,46 e fração mínima de parcelamento 14,9. Ônus/Observações: Av.07 para constar alteração de cadastro – pela carta de adjudicação, expedida pela 1ª Vara do Foro de Palmital/SP, Processo nº 0000104-19.1997.8.26.0415, da Ação de Execução, a presente averbação para constar que o imóvel constante desta matrícula encontra-se atualmente cadastrado sob nº 627.069.002.437-7, área total de 9,6000, modulo rural: não consta: número de módulos fiscais 0,4800; fração mínima de parcelamento 2,00 há, com denominação de “Sitio São Benedito”, localização no bairro de Água da Linguiça; Av. 08 para constar complemento de qualificação (casamento) de João Manoel Camote, com Maria Rodrigues Comote, sob regime de comunhão total de bens; R.09 para constar Adjudicação, e que pela carta de adjudicação mencionada na Av. 07, que Marcilio Marcusso, CPF nº 095.709.208.82, moveu contra os executados, transitada em julgado, a parte ideal correspondente a 36,832644628% do imóvel desta matrícula, foi adjudicada em favor de Marcela Daniel Marcusso, CPF 369.619.998-24 e Susana Daniel Marcusso, CPF nº 315.966.318-30; R11 para constar que Marcela Daniel Marcusso e Susana Daniel Marcusso, venderam suas partes ideais correspondente a 36,832644628% a Jorge Pelissari, CPF nº 078.936.698-37 e sua mulher Olívia de Fátima Cassapula Pelissari, CPF nº 050.462.768-60, casados em regime de comunhão parcial de bens. MATRICULA N° 1.747 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE PALMITAL/SP. O Imóvel pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante. Há coproprietários.

Venda  Ad Corpus  e no estado em que se encontra, sem garantia.

Avaliação da parte ideal de 26,3348% R$ 115.873,12 (cento e quinze mil, oitocentos e setenta e três reais e doze centavos), agosto/2019.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA DA PARTE IDEAL DE 26,3348% DE R$ 118.473,73 (cento e dezoito mil, quatrocentos e setenta e três reais e setenta e três centavos), julho/2020 pela Tabela Pratica do TJ/SP.

Reservamo-nos o direito a correção de possíveis erros de digitação. 

DO BEM: DIREITOS AQUISITIVOS (100%) do bem imóvel correspondente ao Apartamento, nº53, bloco 18, localizado no Condomínio Edifício Parque da Mata VI, Rua Seis nº 121, Jd Monte Alto, Campinas/SP, objeto  da matrícula n. 215.041 do 3º Registro de Imóveis de Campinas/SP, com a seguinte descrição: IMÓVEL: UMA UNIDADE AUTÔNOMA designada por APARTAMENTO nº 53, em construção, localizado no 5º pavimento do Bloco 18, no Condomínio RESIDENCIAL PARQUE DA MATA VI, com entrada pela Rua Seis s/nº, Ribeirão, nesta cidade, com as seguintes áreas: privativa de 43,50m², comum de 4,045m², total de 47,545m² e fração ideal de 110,02491m² ou 0,1667%, no terreno onde será edificado o Condomínio. O apartamento terá direito a uma vaga de garagem para estacionamento de automóvel, demarcada, descoberta e numerada. Registros/Averbações/Ônus: R. 03 - TÍTULO: VENDA E COMPRA. - Por Instrumento Particular de Venda e Compra de imóvel com força de Escritura Pública, nos termos da legislação pertinente ao SFH/PMCMV, assinado nesta cidade, em 25/11/2011, a proprietária BOA VISTA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, inscrito(a) no CNPJ nº 09.192.112/0001-66, já qualificada, TRANSMITIU POR VENDA a Fração Ideal de 110,02491m² ou 0,1667% que corresponderá ao Apartamento 53, localizado no 5º pavimento do Bloco 18, do Condomínio RESIDENCIAL PARQUE DA MATA VI, objeto desta ficha, a RICHARD WILLIAN DE SOUZA, inscrito(a) no CPF/MF nº 368.376.718-98, portador(a) do RG nº 445859210-SSP/SP, vendedor de comércio varejista e atacadista, e sua mulher DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS SOUZA, inscrito(a) no CPF/MF nº 393.726.308-97,  R 04 - TÍTULO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. - Por Instrumento Particular referido no R.03, os proprietários RICHARD WILLIAN DE SOUZA e sua mulher DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS SOUZA, já qualificados, DERAM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA a Fração Ideal de 110,02491m² ou 0,1667% que corresponderá ao Apartamento 53, localizado no 5º pavimento do Bloco 18, do Condomínio RESIDENCIAL PARQUE DA MATA VI, objeto desta ficha, em favor do BANCO DO BRASIL SA, inscrito(a) no CNPJ nº 00.000.000/0001-91, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 01, Bloco G, Lote S/Nº, em Brasília-DF, por sua agência Bonfim-SP, prefixo 1227-0, para garantia da dívida no valor de R$77.960,00, que será pago no seguinte prazo: de construção 3 meses e de amortização 360 meses, à taxa de juros nominal anual de 4,5% e efetiva anual de 4,594%, pelo Sistema de Amortização – SAC, sendo que o saldo devedor deste financiamento e todos os demais valores vinculados ao contrato serão atualizados mensalmente, na fase de amortização, no dia correspondente ao da assinatura do Instrumento, com base no coeficiente de atualização aplicável às contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, sendo a época de reajuste dos encargos, de acordo com a Cláusula Décima Sétima do Contrato e o vencimento da primeira prestação em 10/03/2012, no valor inicial de R$516,56, . AV 05 - Procede-se esta averbação para constar que tendo sido averbada a construção do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DA MATA VI, com entrada pela Rua 06, nº 121, Bairro Ribeirão, nesta cidade, e instituído o respectivo condomínio (R.13/174.970), esta ficha passa a constituir a matrícula nº 215.041, referindo-se ao apartamento nº 53 localizado no 5º pavimento do Bloco 18, concluído. R 06 - TÍTULO: ATRIBUIÇÃO. Pelo Instrumento Particular assinado nesta cidade em 05/08/2014, com firma reconhecida no 2º Tabelionato de Notas local, os proprietários entraram de mútuo e comum acordo, tendo em vista as quotas-partes ideais que são titulares no terreno e no empreendimento denominado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DA MATA VI, atribuir para fins de identificação, às unidades autônomas do condomínio, passando, portanto, o apartamento 53 do Bloco 18 a pertencer, com exclusividade, a RICHARD WILLIAN DE SOUZA, inscrito no CPF/MF nº 368.376.718-98, portador do RG nº 445859210-SSP/SP e sua esposa DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS SOUZA, inscrita no CPF/MF nº 393.726.388-89, portadora do RG nº 556857665-SSP/SP, AV 07 – PENHORA - Pela Certidão de Penhora PH000337629 emitida em 28/09/2020, pelo 3º OFÍCIO CÍVEL da Comarca de Campinas-SP, extraída dos autos de Execução Civil, processo nº 1015599-81.2018.8.26.0114, figurando como exequente(s) CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DA MATA VI, inscrito no CNPJ nº 20.634.389/0001-34, e como executado(s) RICHARD WILLIAN DE SOUZA, inscrito no CPF/MF nº 368.376.718-98, e DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS SOUZA, inscrito(a) no CPF/MF nº 393.726.388-89, os direitos decorrentes da Alienação Fiduciária objeto do R.04 desta matrícula, foram PENHORADOS para garantia da execução da dívida no valor de R$ 24.791,38 (vinte e quatro mil e setecentos e noventa e um reais e trinta e oito centavos), sendo nomeado(a) como depositário(a) RICHARD WILLIAN DE SOUZA.   Classificação Fiscal: 3323.34.36.0810.18019. Débitos de IPTU: R$ 1.020,27 (um mil, vinte reais e vinte e sete centavos), em março/2026. Observação 1) Nas Avaliações há registros fotográficos de imóveis que foram tomados como referência para configurar a avaliação. Observação 2) O imóvel pode estar ocupado de coisas e pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante. Observação 3) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Observação 4) O imóvel encontra-se gravado com alienação fiduciária em favor do Banco do Brasil S/A. Observação 5) conforme informações do credor fiduciário – Banco do Brasil S.A., de fls. 455 e ss, o saldo devedor em 20/05/2025 é de R$ 241.972,32 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos), podendo sofrer alterações ao longo do tempo. Observação 6) Imóvel no qual o condomínio dispõe de local de lazer com churrasqueiras, playground, salão de festas, quadras, minimercado, bicicletário e encontra-se em fase de implantação da academia; contendo sala, cozinha, área de serviço, 02 dormitórios, banheiro e 01 vaga coberta. Observação 7) Trata-se de alienação judicial na modalidade de leilão eletrônico dos direitos aquisitivos que os executados possui sobre o bem, sendo assim, eventual arrematação não garante o registro direto do título perante o Registrador de Imóveis, ficando por conta exclusiva do arrematante quaisquer regularizações de transferência entre outras que se façam necessárias. AVALIAÇÃO DE R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em fevereiro/2022 (fls. 455 e ss).

AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 181.035,64 (cento e oitenta e um mil e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), março/2026, pela Tabela Prática do E. TJ/SP para débitos judiciais comuns.

DO BEM: DIREITOS AQUISITIVOS que a executada detém sobre o bem descrito na matrícula n.º 13.345 do Oficial de Registro de Imóveis de Avaré/SP – conforme certidão do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Avaré (SP), constante nas fls. 79 e ss, LOTE Nº 27 DA QUADRA “CL”, com a seguinte descrição: Faz frente para a Rua 02, medindo 15,00 metros; pelo lado direito, de quem da referida Rua olha para o imóvel, confronta com o lote nº 26, medindo 30,00 metros; pelo lado esquerdo com o lote nº 28, medindo 30,00 metros; e, pelos fundos confronta com parte dos lotes nº 06 e 07, medindo 15,00 metros; encerrando a área de 450,00 metros quadrados. Observação I: Fls. 66 e 67 e 93 e 94, a Executada não solicitou a outorga da escritura definitiva para registro em cartório. Motivo pelo qual, não consta como proprietária na matrícula de fls. 79 e 80. A penhora recaiu sobre os DIREITOS DA EXECUTADA e não sobre a propriedade plena, ficando desnecessária a lavratura de auto de penhora, conforme fls. 118 e sim, que foi penhorados os DIREITOS sobre o imóvel registrado sob a matrícula nº 13.345, conforme fls. 121. Observação II: foram juntadas três avaliações (fls. 162 e ss) do lote penhorado, elaboradas por corretores distintos, a fim de que a média dos valores seja definida em R$ 34.160,00, pela média das três avaliações juntadas, e considerando o disposto nos artigos 879, inciso II e 882, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, deferindo assim, o pedido de alienação judicial (fls. 169 e ss). Observação III: O imóvel pode estar ocupado de coisas e pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante. Observação IV: Trata-se de alienação judicial na modalidade de leilão eletrônico dos direitos aquisitivos que a executada possui sobre o bem, sendo assim, eventual arrematação não garante o registro direto do título perante o Registrador de Imóveis, ficando por conta exclusiva do arrematante quaisquer regularizações de transferência entre outras que se façam necessárias. Observação V: Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DE R$ 34.160,00 (trinta e quatro mil cento e sessenta reais) em fevereiro/2025. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 35.198,46 (trinta e cinco, cento e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos), março/2026, pela Tabela Prática do E. TJ/SP para débitos judiciais comuns.

LOTE ÚNICO – BENS SEMOVENTES:

10 (dez) bovinos, machos mestiços, faixa etária de 24 a 36 meses, avaliados em R$ 2.800,00 por cabeça;

20 (vinte) bovinos, fêmeas de cria, faixa e tária de 24 a 36 meses, avaliados em R$ 2.800,00 por cabeça;

01 (um) touro cruzado, avaliado em R$ 3.700,00;

08 (oito) novilhas de 12 a 24 meses, avaliadas em R$ 2.000,00 por cabeça; e

06 (seis) bezerros, machos mestiços, faixa etária de 12 a 24 meses, avaliados em R$ 1.500,00 por cabeça,

Imagens meramente ilustrativas

OBS: Fotos coloridas por IA, fotos originais em Preto em Branco no arquivo: "Auto de Penhora e Avaliação" disponível no Botão "Documentos do Lote"

Computador Lenovo TP E14 GEN 2, acompanhado de fone de ouvido, com número de série PE08DJY9, sem “hd”, no estado em que se encontra

Observações constantes no Relatório de Avaliação (fls. 5.894/5.895) devidamente homologado (r. decisão de fls. 6.165/6.166 – item”2”: a) Foi realizado teste do notebook e está ligando e funcionando normalmente; b) Ótimo estado de conservação em funcionamento; c) Localização do bem: Encontra-se no estabelecimento da leiloeira.

Avaliação de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), em julho/2025. Avaliação atualizada de R$ 2.364,67 (dois mil trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) em abril/2026, conforme Tabela Prática do TJ/SP.

DO BEM: LOTE ÚNICO: 01 (UMA) UNIDADE AUTÔNOMA, LOTE Nº 06 (SEIS), QUADRA “B”, RUA DIAMANTES DO CONDOMÍNIO DE LOTES DENOMINADO RESIDENCIAL GUATAMBU PARK, COM FRENTE PARA A RODOVIA TEOTÔNIO VILELA, Nº 5.555, BAIRRO GUATAMBU, MUNICÍPIO E COMARCA DE BIRIGUI/SP, POSSUINDO ÁREA PRIVATIVA DE 1.000,00 M² (METROS QUADRADOS), OBJETO DA MATRÍCULA Nº 84.478 DO CRI DE BIRIGUI/SP, conforme transcrição a seguir descrita: "UNIDADE AUTÔNOMA Nº 06 (seis),  QUADRA "B", do CONDOMÍNIO DE LOTES denominado RESIDENCIAL GUATAMBU PARK, com frente para a Rodovia Teotônio Vilela, 5.555, Bairro Guatambu, Município e Comarca de BIRIGUI, Estado de SÃO PAULO, com as seguintes características, medidas e confrontações: Área Privativa da Unidade: 1.000,00 metros quadrados; Área comum: 319,45481 metros quadrados; Área total: 1.319,45481 metros quadrados; Fração Ideal de ocupação no terreno: 0,607592%, medindo 20,00 metros de frente para a Via de Circulação Interna 1, denominada Diamantes, para efeitos junto ao cadastro municipal; de quem da via de circulação olha de frente para o imóvel, mede 50,00 metros pelo lado direito, confrontando com a unidade 05; pelo lado esquerdo 50,00 metros confrontando com a unidade 07 e pelos fundos 20,00 metros, confrontando com a unidade 09, todos da mesma quadra, distante 11,00 metros em linha reta mais 14,14 metros em curva com raio de 9,00 metros do ponto de confluência da Via de Circulação Interna 1, denominada Diamantes com a Via de Circulação Interna 5, denominada Safiras. Proprietária: Big Lot Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 03.677.053/0001-30. Registro Anterior: Matrícula 41.076 local de 10/05/2000. Ônus/Observações: Av. 01 – Para constar que, pelo Contrato de Constituição de Sociedade Empresária Limitada, o imóvel objeto dessa matrícula possui Cadastrado Municipal sob nº 01.07.075.0006; R. 02 – Para constar que, por contrato de Constituição de Sociedade Empresária Limitada, a proprietária dessa Matrícula, já qualificada, integralizou o imóvel objeto dessa Matrícula ao capital social da adquirente JCT Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 32.006.677/0001-23; Av. 03 – Para constar que a proprietária JCT Empreendimentos Imobiliários LTDA., já qualificada, passou a denominar-se Jom Empreendimentos Imobiliários LTDA., conforme ficha cadastral emitida pela JUCESP nº 509.348/19-1; Av. 05 – Para constar PENHORA exequenda. Débitos Condominiais: A dívida do presente processo refere-se a débitos condominiais. Débito de IPTU: consta débito no importe de R$ 40.521,41 (quarenta mil, quinhentos e vinte e um reais e quarenta e um centavos), conforme pesquisa realizada em setembro/2025. Observação constante no Laudo de Avaliação, à fl. 321, homologado às fls. 795/797: a) Relata o avaliador que o imóvel avaliado se trata de uma Unidade Autônoma, nº 06 (seis), Quadra “B” do Condomínio de Lotes denominado Residencial Guatambu Park, com frente para a Rodovia Teotônio Vilela, 5.555, Bairro Guatambu, Município e Comarca de Birigui/SP, pertencente a matrícula nº 84.478 do CRI de Birigui/SP; b) Relata também que o imóvel avaliado possui área privativa de 1.000,00 m² (metros quadrados), Área comum de 319,45481 m² (metros quadrados) e Área Total de 1.319,45481 m² (metros quadrados). Observações Gerais: 1) O imóvel pode estar ocupado de coisas e pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante. Observação 2) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DE R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), setembro/2024.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 302.800,63 (trezentos e dois mil e oitocentos reais e sessenta e três centavos), em março/2026, pela tabela prática do TJ/SP.

DO(S) BEM(NS): DIREITOS DE 01 (UM) IMÓVEL CORRESPONDENTE AO LOTE 09 da QUADRA “BM” do loteamento denominado NINHO VERDE – GLEBA II, situado no Município de Pardinho/SP, com área total de 450m², assim descrito: mede 15,00 metros de frente para a Rua 20; 30,00 metros da frente ao fundo de ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 08; do lado esquerdo com o lote 10; e no fundo mede 15,00 metros e confronta com o lote 17, encerrando a área de 450,00 m². Matrícula: 49.367 do 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Botucatu-SP.  Inscrição/cadastro municipal: 9419-0, Débitos de IPTU: 9.804,31 (nove mil, oitocentos e quatro reais e trinta e um centavos), dezembro/2025. Observação 1) O Laudo de Avaliação de fls. 145 não possui registros fotográficos do imóvel avaliado. Observação 2) O imóvel pode estar ocupado por coisas e pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante. Observação 3) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DE R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 05/06/2024. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 161.969,79 (cento e sessenta e um mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos), em março/2026, pela Tabela Prática do E. TJ/SP para débitos judiciais comuns.

 01 (UM) IMÓVEL correspondente ao LOTE DE TERRENO DE Nº. 08, QUADRA AM, LOTEAMENTO TERRAS DE SANTA CRISTINA, GLEBA III, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ITAÍ/SP, OBJETO DA MATRÍCULA Nº. 50.329, DO C.R.I. DA COMARCA DE AVARÉ/SP, com a segunte descrição: Fazendo frente para a Avenida 01, onde mede 15,00 metros; pelo lado direito, de quem da referida avenida olha para o imóvel, confronta com o lote nº 07, medindo 30,00 metros; pelo lado esquerdo com o lote nº 09, medindo 30,00 metros; e, pelos fundos com o lote nº 29, medindo 15,00 metros; encerrando a área de 450,00 metros quadrados. Proprietária: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 47.686.555/0001-00. Matrícula: nº 50.329 do CRI de Avaré/SP. Inscrição Municipal: 0-01-01-46-0113-0008-00-00-0. Observação 1) Depositário(s): os herdeiros: Peterson Ferreira Galhardi e Tatane Ferreira Galhardi. Observações constantes no Laudo de Avaliação Homologado: Relata o avaliador que o imóvel, o lote de terreno nº 08, da quadra “AM”, está localizado dentro do Empreendimento, a aproximadamente 550 m da portaria principal, 2,6 km das águas da Represa de Jurumirim e 0,8 km do principal clube existente no Empreendimento. Faz frente para a principal via de acesso ao Empreendimento (Av. 01), via com pavimentação asfáltica, topografia acidentada devido a bacia de captação de águas existente em parte do lote e não possui nenhum tipo de edificação. Está localizado no  Empreendimento Riviera de Santa Cristina III, tem seu acesso pela estrada municipal João Pedro Valim de Carvalho Macedo, distante do centro comercial do referido município aproximadamente 3,2 km e 2,8 km da Rodovia Eduardo Saigh – SP 255. As condições de acesso ao Empreendimento são favoráveis e com boa praticabilidade durante o ano todo. Observação: O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. Venda ad corpus e no estado em que se encontra, sem garantia. AVALIAÇÃO DE R$ 79.635,00 (setenta e nove mil e seiscentos e trinta e cinco reais), em junho/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 88.858,07 (oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e sete centavos), março/2026, pela Tabela Prática do E. TJ/SP para débitos judiciais comuns.

DO BEM: DIREITOS AQUISITIVOS que o executado detém sobre o terreno correspondente ao Lote 18, da Quadra “BG”, do loteamento denominado TERRAS DE SANTA CRISTINA - GLEBA II”, situado no município de Itaí/SP, com área total de 350m², descrito na matrícula nº. 10.043, do Registro de Imóveis de Avaré/SP, com a seguinte descrição: faz frente para a Rua 87, medindo 10,00 metros; pelo lado direito, de quem da referida Rua olha para o imóvel, confronta com o lote nº 19, medindo 35,00 metros; pelo lado esquerdo com o lote nº 17, medindo 35,00 metros; e, pelos fundos confronta com o lote nº 40, medindo 10,00 metros; encerrando a área de 350,00 metros quadrados. Observação: I – O executado não consta como proprietário na matrícula, mas quitou o preço do lote e detém direitos contratuais decorrentes de contrato de cessão/compromisso, motivo pelo qual a penhora recaiu sobre os DIREITOS DO EXECUTADO e não sobre a propriedade plena. Observação: II – O imóvel pode estar ocupado de coisas e pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante. Observação: III – Trata-se de alienação judicial na modalidade de leilão eletrônico dos direitos aquisitivos que o executado possui sobre o bem, sendo assim, eventual arrematação não garante o registro direto do título perante o Registrador de Imóveis, ficando por conta exclusiva do arrematante quaisquer regularizações de transferência entre outras que se façam necessárias. IV - Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DE R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) em agosto/2024 (fls. 145). AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 37.766,39 (trinta e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e nove centavos), em abril/2026, pela Tabela Prática do E. TJ/SP para débitos judiciais comuns.

LOTE ÚNICO:  01 (UM) IMÓVEL CONSTITUÍDO POR UMA CASA E RESPECTIVO TERRENO, SOB OS NºS 6 E 7, COM ENTRADA PELO Nº 2.366 DA RUA AUGUSTA, SITUADO NO INTERIOR DE UMA VILA, BAIRRO CERQUEIRA CÉSAR, SÃO PAULO/SP, POSSUINDO ÁREA TOTAL DE 102.29 M² (METROS QUADRADOS), PERTECENTE A MATRÍCULA Nº 2.1063 DO 13º CRI DE SÃO PAULO/SP, com a seguinte transcrição: CASA e respectivo terreno sob nº 6,com frente para a Praça de Manobras da Vila denominada Jardim Augusta, com entrada pelo nº 2.366 da Rua Augusta, nesta Capital, no 34°Subdistrito (Cerqueira Cesar), construída no alinhamento, assobradada, unida aos prédios nºs 5 e 7, por paredes de meação e telhado comum, medindo o terreno 5,30m de frente para Praça de Manobras, com igual medida nos fundos, e 19,30m da frente aos fundos, de ambos os lados, perfazendo a área tal de 102,29m², divide do lado direito de quem da praça de manobras olha a frente com o prédio nº 5, do lado esquerdo com o prédio nº 7, e nos fundos confronta com a Cia. City. Registro Anterior: Tr. nº 43.344 no L.3-AM-par. Contribuinte Municipal: nº 014.003.0031-2. Ônus/Observações: Av. 01 – Para constar que, conforme inscrição nº 306 do 5º Cartório de Registro de Imóveis, do 8º Cartório de Notas desta Capital, foi instituída SERVIDÃO PERPÉTUA em favor da The São Paulo Tranway Light & Power Company Limited, atualmente denominada São Paulo Light S/A., Serviços de Eletricidade; Av. 10 – Para constar que, o imóvel objeto desta matrícula está cadastrado na Prefeitura do Município de São Paulo sob o contribuinte n° 014.003.0162-9; R 11 – Para constar que, por escritura lavrada no 9° Tabelião de Notas desta cidade de São Paulo, página 105 do livro 8045, Louise Polly Claes, CPF nº 521.974.928-53, VENDEU o imóvel desta matrícula a HORIZONTE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.123.696/0001-43, Av. 12 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula, extraída dos autos da execução fiscal n° 66.460/01, dívida ativa n° 530.697-3/01-9, Vara das Execuções Fiscais Municipais desta Comarca de São Paulo, em que figuram como parte a Prefeitura do Município de São Paulo em face de Horizonte Administração e Comércio Ltda, já qualificado; Av. 13 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula, extraída dos autos de execução fiscal n° 0113295-97-0900-8-26-0090, em que figuram como partes a Procuradoria Geral do Município de São Paulo, CNPJ nº 46.392.072/0001-22, em face de Horizonte Administração e Comércio Ltda., CNPJ nº 00.123.696/0001-43, Ofício das Execuções Fiscais Municipais desta Comarca de São Paulo; Av. 14 – Para constar PENHORA exequenda. DÉBITOS DE IPTU: não constam débitos, conforme  pesquisa realizada em 20/03/2026. Observações: 1) Conforme fls.149/154, a avalição do imóvel objeto da presente alienação, foi realizada com base no Valor Venal de Referência (VVR) adotado pelo Município para fins de cálculo do ITBI, em 06/08/2024. 2) O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. 3) Quaisquer regularizações de área, matrícula entre outras a que se refere o imóvel por conta do arrematante. 4) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. VALOR VENAL DO IMÓVEL: R$ 1.494.946,00 (um milhão e quatrocentos e noventa e quatro mil e novecentos e quarenta e seis reais), abril/2025 (fls. 205 e ss). AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 1.613.105,90 (um milhão, seiscentos e treze mil, cento e cinco reais e noventa centavos), em abril/2026, pela Tabela Pratica do TJ/SP.

DIREITOS AQUISITIVOS que a executada detém sobre o Lote nº 08, Quadra SY, loteamento: Terras de Santa Cristina – Gleba III / situado no perímetro urbano de Itaí/SP, com área de 450 m², descrito na Matrícula nº. 14.252, do Registrador de Imóveis de Avaré/SP,  com a seguinte descrição: Faz frente para a Rua 176, medindo 15,00 metros; pelo lado direito, de quem da referida Rua olha para o imóvel, confronta com o lote nº 07, medindo 30,00 metros; pelo lado esquerdo com o lote nº 09, medindo 30,00 metros; e, pelos fundos confronta com o lote nº 17, medindo 15,00 metros; encerrando a área de 450,00 metros quadrados. Observação: I – a executada não consta como proprietária na matrícula, mas quitou o preço do lote e detém direitos contratuais decorrentes de contrato de cessão/compromisso, motivo pelo qual a penhora recaiu sobre os DIREITOS DA EXECUTADA e não sobre a propriedade plena. Observação: II – O imóvel pode estar ocupado de coisas e pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante. Observação: III – Trata-se de alienação judicial na modalidade de leilão eletrônico dos direitos aquisitivos que o executado possui sobre o bem, sendo assim, eventual arrematação não garante o registro direto do título perante o Registrador de Imóveis, ficando por conta exclusiva do arrematante quaisquer regularizações de transferência entre outras que se façam necessárias. IV - Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DE R$70.000,00 (setenta mil reais) em 02/12/2025, conforme certidão de fls. 161.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$71.217,98 (setenta e um mil, duzentos e dezessete reais e noventa e oito centavos), em abril/2026, pela Tabela Prática do E. TJ/SP para débitos judiciais comuns.

DO BEM: DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE 01 (UM) LOTE DE TERRENO, SITUADO À RUA LOS ANGELES, Nº 28 (VINTE E OITO) DA QUADRA “AM” DO LOTEAMENTO DENOMINADO TERRAS DE SANTA CRISTINA- GLEBA IV (RIVIEIRA DE SANTA CRISTINA – IV)  SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARANDU/SP, POSSUINDO ÁREA DE 360,00 M² (METROS QUADRADOS), descrito na certidão de Matrícula nº. 9.362, do C.R.I. de Avaré/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Faz frente para a Avenida Los Angeles, medindo 12,00 metros; pelo lado direito, de quem da referida Avenida olha para o imóvel, confronta com o lote 29, medindo 30 metros; pelo lado esquerdo com o lote nº. 27, medindo 30 metros; e, pelos fundos confronta com o lote nº05, medindo 12,00 metro; encerrando a área de 360,00 metros quadrados. Proprietário: Momentum Empreedimentos Imobiliários Ltda., inscrito no CNPJ sob nº 47.686.555/0001-00. Observações constantes no Laudo de Avaliação homologado (fls. 151): a) Relata o avaliador que o imóvel avaliado está localizado na Estrada da Galeana s/n, Km 13, na Riviera de Santa Cristina IV, Arandu/SP; b) Relata também que o imóvel avaliado não consta construção edificada. OBSERVAÇÃO 1: Trata-se de alienação judicial na modalidade de leilão eletrônico dos direitos do compromisso de compra e venda donde a executada possui sobre o lote, pois apesar de ter liquidado integralmente o preço do bem (fls. 115/121), não procedeu a outorga da escritura definitiva, em sendo assim, eventual arrematação não garante o registro direto do título perante o C.R.I, ficando por conta exclusiva do arrematante quaisquer regularizações de transferência entre outras que se façam necessárias. Observações Gerais a): O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendoa desocupação por conta do adquirente. b): Venda do imóvel em carater “AD CORPUS” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), março/2024. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 32.869,43 (trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos) em abril/2026, pela Tabela Prática do E. TJ/SP para débitos comuns.
 

DO BEM: DIREITOS AQUISITIVOS decorrentes de contrato de compromisso de compra e venda sobre imóvel DESCRITO na matrícula nº 10.043, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Avaré/SP, loteamento denominado Terras de Santa Cristina Gleba II, situado no Município de Itaí/SP, correspondente ao Lote nº 29 da Quadra “GL”, com a seguinte descrição: Faz frente para a Rua 131, medindo 12,00 metros; pelo lado direito, de quem da referida Rua olha para o imóvel, confronta com o lote nº 30, medindo 30,00 metros; pelo lado esquerdo com o lote nº 28, medindo 30,00 metros; e, pelos fundos confronta com o lote nº 08, medindo 12,00 metros; encerrando a área de 360,00 metros quadrados. Certifico ainda, que a partir de 26.11.2009, a atribuição para os registros dos imóveis do Município de Itaí passou a ser do Registro de Imóveis instalado na Comarca de Itaí, onde pode ter havido mutação no registro do imóvel aqui referido. Observação 1) Contrato de Compromisso de Compra e Venda acostado às fls. 147/150 não foi devidamente averbado na matrícula do aludido imóvel (fls. 145/146), logo, os efeitos da penhora são meramente inter partes. A penhora recaiu sobre os DIREITOS DO EXECUTADO e não sobre a propriedade plena. Observação 2) Trata-se de alienação judicial na modalidade de leilão eletrônico dos direitos aquisitivos que o Executado possui sobre o bem, sendo assim, eventual arrematação não garante o registro direto do título perante o Registrador de Imóveis, ficando por conta exclusiva do arrematante quaisquer regularizações de transferência entre outras que se façam necessárias. Observação 3) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Observação 4) o Executado quitou integralmente o preço do lote, conforme contrato de compromisso de compra e venda, contudo, não providenciou a lavratura da escritura definitiva, razão pela qual o imóvel permanece registrado em nome da Exequente. AVALIAÇÃO DE R$ 76.833,33 (sessenta e seis mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) correspondente à média aritmética das avaliações de fls. 169/171, em maio/2025. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$79.135,92 (setenta e nove mil, cento e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos), março/2026, pela Tabela Prática do E. TJ/SP para débitos judiciais comuns.

SERÃO LEVADOS A LEILÃO OS BENS ABAIXO RELACIONADOS PELA FALIDA LOCALIZADOS NO BAIRRO DO IPIRANGA, SÃO PAULO/SP, SENDO OS IMÓVEIS POPULARMENTE CONHECIDOS COMO “PALÁCIO DO CEDROS”[1], vendidos na INTEGRALIDADE E DE FORMA CONJUNTA, a saber:

LOTE ÚNICO: (i) Imóvel Tombado, situado na Rua Bom Pastor, n° 730, bairro do Ipiranga, município de São Paulo SP, possuindo área de terreno de 4.523,91 m² (metros quadrados) e área construída de 2.016,52 m² (metros quadrados), objeto da Matrícula n° 61.756 do 6° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital-SP E os (ii) DIREITOS DO imóvel tombado, situado na Rua Bom Pastor, n° 798, bairro do Ipiranga, município de São Paulo, SP, possuindo área de terreno de 6.765,00 m²  (metros quadrados) e área construída de 1.583,48 m² (metros quadrados), objeto da Transcrição Imobiliária n° 59.218 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital-SP, conforme as transcrições a seguir descritas: Matrícula n° 61.756: Imóvel: Um prédio e seu respectivo terreno, sito à Rua Bom Pastor nº730, no 18º Subdistrito-Ipiranga, medindo 35,54m de frente para a citada rua Bom Pastor, de quem de frente olha para o imóvel, mede do lado direito- 130,30m, da frente aos fundos, confrontando com SESI-Serviço Social da Industria; do lado esquerdo mede 125,00m da frente aos fundos, confrontando com imóvel de propriedade de Angela Jafet e outra, e nos fundos me de 35,54m, mais ou menos, confrontando com o Jardim do Museu do Ipiranga, de propriedade do Governo do Estado, sendo que o mesmo tem um formato retangular, e, encerra uma área de 4.523,91m2, aproximadamente. Registro Anterior: Tr. nº 66.814. Contribuinte: 040.037.0008-2. R 06 - Por escritura de 11 de setembro de 1990, do 4º Cartório de Notas da Comarca de São Bernardo do Campo, deste Estado, livro 144, fls. 41, a proprietária COSTRUTORA ITAPUA S/A., CGC/MF. nº 58. ***.32*/0001-89, transmitiu por VENDA feita à IBF-INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULÁRIOS LTDA., CGC/MF nº. 61.405.858/0001-20; R 10 - Por escritura de 16 de março de 1993, do 8º Cartório de Notas desta Capital, Lº2.179, fls.015, IBF-INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA., já qualificada, deu em HIPOTECA ao BANCO COMERCIAL BANCESA S/A, CGC/MF 07.814.999/0001-51; AV 12 - Da escritura de 30 de novembro de 1.993, do 6º Cartório de Notas desta Capital, Lº 2.436, fls.123, as partes de um lado a IBF-INDUSTRIA BRASILETRA DE FORMULARIOS LTDA e de outro lado o BANCO COMERCIAL BANCESA S/A, ambos já qualificados, de comum acordo aditaram a escritura constante do R.10 desta matricula, para prorrogar o prazo de vencimento das parcelas constante do referido registro, que passam a ser os seguintes: 16/12/93, 17.01.94; 18.02.94; 16.03.94; 18.04-94; 16.05.94; 15.06.94; 15,07. 1.994; 15.08.94; 13.09.94 e 13.10.94, ratificando todas as demais clausulas e condições constantes da referida escritura; AV 13 - Por escritura de 30 de Setembro de 1.994, do 8º Cartório de Notas desta Capital, Livro 2268, fls 276, as partes de um de lado o BANCO COMERCIAL BANCESA S/A., já qualificado, e de outro lado a IBF-INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA., já qualificado de comum acordo aditaram a escritura de 16 de março de 1.993, livro 2179, fls. 015 registrada sob o nº 10 ficar prorrogado o prazo de vencimento das parcelas vencidas em 16/05/94, 15/06/94, 15/07/94 15/08/94, e parcela vencimento respectivos: 29/03/95,  28/04/94, 29/05/95, 27/06/95, 27/07/95 e 28/08/95, ratificando todas as demais clausulas e condições constantes da referida escritura; R 14 - Do Auto de Penhora expedido em 05 de dezembro de 1.994, expedido nos Autos da Ação de Execução Contra Devedor Solvente (Proc.384/94), requerido por IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A. - IMESP, com sede nesta Capital, na Rua da Mooca, nº. 1.921, bairro da Mooca, CGC/MF.48.066.047/0001-84, contra DCI - EDITORA JORNALÍSTICA LTDA., e IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FOR MULARIOS LTDA, já qualificadas, consta que o imóvel objeto desta matrícula e o da matrícula nº. 26.345, deste Registro, foram PENHORADOS, tendo sido nomeado depositário, MANOEL CARLOS FRAGOSO, RG.7.3**.215; R 15 - Por Mandado nº 5.611/97, expedido aos 27 de julho de 1998, pelo MM. Juiz Federal Substituto da 1a Vara de Execuções Fiscais, Justiça Federal de 1º Instância-Seção Judiciária desta Capital, extraído dos autos da Ação da Medida Cautelar. Incidental, Processo nº 510/97, completado com Auto de Arresto e Depósito, datado de 12 de junho de 1998, movido pelo INSTITUTO NACIONAL. DO SEGURO SOCIAL, contra IBF – INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULÁRIOS LTDA., CGC/MF. nº 61.405.858/0003-92, consta que o imóvel objeto desta matrícula (incluindo outros), foi ARRESTADO, tendo sido nomeados depositários, Hamilton Lucas de Oliveira, RG nº 3.6**.141-SP, Terezinha M.S. L. de Oliveira, RG nº 4.4**.824-SP e Irene Queiroz Lucas de Oliveira, RG nº 3.1**.814-SP; R 16 - Por mandado nº 028/99, datado de 12 de janeiro de 1999, pelo MM juiz Federal Substituto da 1a Vara de Execuções Fiscais desta Capital, Processo nº 98.0558185-3, completado com Carta Precatória nº 220/98, expedida em 04 de novembro de 1.998, pela MM. Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal da comarca de São Bernardo do Campo, deste estado, expedida nos autos de execução fiscal nº 97.1507056-6, movida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, contra IBF-INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA., já qualificada, consta que o imóvel objeto desta matrícula foi PENHORADO, tendo sido nomeado depositário, ANANIAS SOUZA SANTOS, CPF/MF nº 471.**4.135/91; R 17 – Por mandado datado de 29 de maio de 2.002, completado com Auto de Arresto, Avaliação e Depósito datado de 19 de dezembro de 2.002, e demais peça, expedidos nos autos da Ação de Execução Fiscal, n° 601.907-2/98-3 (código 17 - Ex. 1997), processados perante o Juízo de Direito do Setor de Execuções Fiscais da Fazenda Pública desta Capital, e respectivo Cartório, movida pela PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO contra IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA., já qualificada, o imóvel objeto desta matrícula foi ARRESTADO, 01/05/98), tendo sido nomeado depositário, Paulo César Bettini, CPF/MF n° 055.8**.128-36; AV 18 - Do mandado datado de 27 de março de 2003, extraído dos autos n° 1224/96, processados perante o Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, deste Estado, e respectivo Cartório, consta que foi declarada a FALÊNCIA da I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA., dia 10 de março de 2.000, bem como foi desconstituída a personalidade jurídica da falida e das empresas IBF DA AMAZONIA IMPRESSOS DE SEGURANÇA LTDA (CGC/MF n° 22.810.550/0001-09), IBF FORMULÁRIOS E SERVIÇOS LTDA. (CGC/MF n° 10.968.923/0001-95), DCI INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA S/A (CGC/MF n° 61.552.501/0001-75), DCI EDITORA JORNALISTICA S/A (CGC/MF n° SHOPPING NEWS DO BRASIL EDITORA (CGC/MF n° 60.510.294/0001-23) e EDITORA VISÃO LTDA (CGC/MF n° 44.069.367/0001-23; AV 19 - PROTOCOLO OFICIAL N° 600.355 (INDISPONIBILIDADE DE BENS) Os bens de IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA, tornaram-se indisponíveis, conforme consta no protocolo n° 201506.1015.00059060-IA-021, datado de 10 de junho de 2015, da Central de Indisponibilidade - ARISP, tendo como solicitante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 2° Ofício Cível, São Bernardo do Campo, expedido no processo n° 00058389119948260564, extraído dos autos, e cumprindo os termos do Provimento 13/2012, da Corregedoria Geral do Estado de São Paulo; AV 20 - PROTOCOLO OFICIAL N° 636.062 (INDISPONIBILIDADE DE BENS) Os bens de IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA, tornaram-se indisponíveis, conforme consta no protocolo n° 201701.2310.00229864-IA-250, datado de 23 de janeiro de 2017, da Central de Indisponibilidade - ARISP, tendo como solicitante a 13ª Vara do Trabalho de Curitiba, Estado do Paraná – Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, expedido no processo n° 16624199501309006, extraído dos autos, e cumprindo os termos de Provimento 13/2012, da Corregedoria Geral do Estado de São Paulo; AV 21 - PROTOCOLO OFICIAL N° 639.907 (INDISPONIBILIDADE DE BENS) Os bens de IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE. FORMULARIOS LTDA, tornaram-se indisponíveis, conforme consta no protocolo n° 201703.3014.00262697-IA-580, datado de 30 de março de 2017, da Central de Indisponibilidade - ARISP, tendo como solicitante o 13ª Vara do Trabalho de Curitiba, Estado do Paraná – Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, expedido no processo nº 00154199301309007, extraído dos autos, e cumprindo os termos do Provimento 13/2012, da Corregedoria Geral do Estado de São Paulo; AV 22 - INDISPONIBILIDADE DE BENS - Averbado em 30 de novembro de 2021 - Pelo Protocolo de Indisponibilidade nº 202111.2617.01924123-IA-370, datado de 26 de novembro de 2021, expedido pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, nos autos do processo n° 16624004719955090013, emitido pela 13ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região de Curitiba/PR,TST foi decretada a INDISPONIBILIDADE dos bens de IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA., já qualificada; AV 23 - INDISPONIBILIDADE DE BENS - Averbado em 27 de setembro de 2022 -Protocolo n° 785.942 de 22/09/2022 - Pelo Protocolo de Indisponibilidade nº 202209.2112.02363095-IA-510, datado de 21 de setembro de 2022, expedido pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, nos autos do processo n° 16990007019955090012, emitido pela 12a Vara do Trabalho de Curitiba/PR, Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região de Curitiba/PR,TST, foi decretada a INDISPONIBILIDADE dos bens de IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA., já qualificada; AV 24 - INDISPONIBILIDADE DE BENS - Averbado em 06 de novembro de 2023 - Protocolo n° 822.350 de 03/11/2023 - Pelo. Protocolo de Indisponibilidade n° 202311.0116.03015506-IA-070, datado de 01 de novembro de 2023, expedido pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, nos autos do processo n° 00767009419975090018, emitido pela 1ª Vara do Trabalho de Londrina/PR, Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região de Curitiba/PR, TST, foi decretada a INDISPONIBILIDADE dos bens de IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULÁRIOS LTDA., já qualificada. Venda “Ad Corpus” e no estado em que se encontra. Avaliação de R$ 18.380.017,99 (dezoito milhões, trezentos e oitenta mil, dezessete reais e noventa e nove centavos), julho/2024. Transcrição nº 59.218: FLAUZILINO ARAÚJO DOS SANTOS, Primeiro Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, República Federativa do Brasil etc. CERTIFICA, revendo os Livros de Registro de Imóveis a seu cargo, que a transcrição n. 59.218, feita em data de 16.3.1928, tem o seguinte teor: TRANSCRIÇÃO N. 59.218, de 16.3.1928, VIOLETA JAFET, casada e assistida de seu marido Chedid Jafet e ANGELA JAFET, domiciliados nesta Cidade, adquiriram à título de doação de Basilio Jafet e sua mulher Adma Jafet, domiciliados nesta Capital, nos termos da escritura de 8.3.1928, do 11° Tabelião de Notas desta Capital, pelo valor de Rs 2.000:000$000, um grande, sólido, elegante e vistoso prédio, nas proximidades do Grande Monumento Comemorativo da Independência do Brasil, na Freguesia do Ipiranga, inaugurado a 7.9.1922, prédio esse a que os transmitentes deram a denominação ou título de "Palacete Basilio Jafet", com seu respectivo terreno próprio, medindo 56m de frente sobre a Rua Bom Pastor, fazendo esquina com a Rua dos Patriotas, para onde mede 128m, medindo de outro lado (do citado Monumento) 56m, prédio esse circundado de elegante jardim que é todo fechado por muros e grades de alvenaria de pedra, tijolos, ferro e cimento; consta do título como condição que: a doação é feita nas seguintes condições: 1ª) a doação é feita em partes iguais; 2ª) que o palacete se destina perpetuamente a residência das donatárias e suas respectivas famílias e descendentes; 3ª) logo depois da morte de ambos os outorgantes doadores, o prédio se tornará residência de Violeta e de Angela que, sempre de comuns acordo agirão para o não quebramento da condição imposta, e, no caso de não ser possível a ambas a residência comum, concordarão amigavelmente, tendo em vista a memória de seus pais para não ser desabitado o Palacete pela família descendente em linha direta do casal Basilio Jafet, outrossim, as filhas dos doadores e os descendentes diretos dos doadores, poderão se tiverem necessidade, arrendar o Palacete e usufruir a respectiva renda; 4ª) além do que ficou aqui estipulado, os outorgantes farão em disposição testamentária igual recomendação; 5ª) as disposições da escritura só poderão depois da morte de ambos os doadores; 6ª) que extinta a descendência legal dos doadores o Palacete Basilio Jafet, passara de pleno direito a pertencer ao Governo do Estado de São Paulo, a quem os transmitentes o doam, com a condição de nele instalarem um museu de antiguidades, com título de Palacete Basilio e Ada Jafet, que jamais poderá ser substituído; o Estado só entrará na posse do referido Palacete depois da completa extinção dos descendentes diretos dos transmitentes; 7ª) nenhuma das partes poderá ser doada, alienada ou gravada de ônus (onerada); 8ª) o palacete em tempo algum, sob qualquer pretexto, de qualquer ordem, não poderá ser objeto de sub-rogação judicial, dado em garantia de dividas ou tomado para pagamento delas; 9ª) a placa que os transmitentes vão mandar colocar na testada principal do Palacete devera nesse lugar ser conservada com carinho, pelos descendentes dos doadores e pelas donatárias; constando a margem da seguinte transcrição, a seguinte averbação: AV.01, de 16.3.1928, Vide Transcrição 10.739. (ref. para título aquisitivo. CERTIFICA MAIS que o 18º Subdistrito IPIRANGA esteve sob a competência registral deste Oficial até 9.8.1931, quando passou a integrar a Circunscrição do 6º Oficial de Registro de Imóveis desta Capital. CERTIFICA FINALMENTE que a presente certidão foi lavrada conforme quesitos, não se afigurando, por conseguinte, em prova de titularidade de domínio do(s) imóvel(es) nela descrito(s). NADA MAIS. É o que tem a certificar de conformidade com o pedido feito. O referido é verdade e dá fé. Esta certidão deverá ser conservada em meio eletrônico, bem como sua autoria e integridade serem comprovadas. São Paulo, 05 de setembro de 2025. Expedida às 10:58:17 horas. A presente certidão foi digitada e conferida pelo escrevente que a assina digitalmente. Venda “Ad Corpus” e no estado em que se encontra. Avaliação de R$ 23.736.249,28 (vinte e três milhões, setecentos e trinta e seis mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos), julho/2024. Observações constantes no Laudo de Avaliação de fls. 1.566/1.743 e esclarecimentos de fls. 1.959/1.976, devidamente homologados (fls. 1.987/1.988): a) Relata o perito avaliador que o imóvel avaliado localiza-se no perímetro urbano do município de São Paulo, no bairro do Ipiranga, com acesso pela Rua Bom Pastor (a qual o imóvel avaliado faz frente), cuja quadra é complementada pela Rua dos Patriotas, Rua dos Sorocabanos e ao fundo com o Parque da independência; b) Relata ainda que constatou no local, que o imóvel avaliado trata-se de um terreno com construção de perfil de uso misto. No momento de nossa vistoria o imóvel encontrava-se ocupado pelo Buffet Palácio dos Cedros, que segundo informações ocupa o imóvel como locatário para suas atividades ligadas a eventos; c) Que de acordo com pesquisa junto à Prefeitura Municipal de São Paulo, o imóvel acha-se cadastrado para fins de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU sob n°040.037.0008-2, onde é atribuído o valor venal de referência de R$ 10.897.571,00 referente ao Exercício de 2024; d) Constata que a área de terreno do imóvel, perfaz o total de 4.523,91 m², tendo 35,54 metros de frente para Rua Bom Pastor, 130,30 metros pelo lado direito, 125,00 metros pelo lado esquerdo e 35,54 metros de fundos; e) Que o imóvel possui área de terreno com topografia em ligeiro aclive em relação ao alinhamento viário da Rua Bom Pastor (acesso do imóvel avaliado); f) Que de acordo com a Lei Municipal n° 16.402 de 22 de março de 2016 (Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo), atualmente o imóvel avaliado situa-se em Zona de Mista – ZM; g) Detalha ainda em seu laudo que conforme a Resolução n° 005/2005 emitida pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, o imóvel objeto desta avaliação é TOMBADO com as restrições constantes no artigo 2° da referida resolução, que transcrevemos a seguir: Artigo 2º - As edificações da Rua Bom Pastor nº 730; Rua Bom Pastor nº 798 e Rua Bom Pastor nº 801 serão preservadas da seguinte forma: (i) Preservação integral das fachadas e cobertura com todas as suas características arquitetônicas; (ii) Preservação das áreas e elementos arquitetônicos internos que mantém suas características originais: paredes, pisos, escadarias, portas, batentes, colunas ,molduras, guarda-corpos, corrimãos, pinturas decorativas, ornamentações e vitrais; (iii) Preservação da implantação das casas; jardins; passeios e vegetação arbórea. E que em resumo, não há possibilidade de qualquer aproveitamento do terreno para novas construções ou ampliações (inclusive incorporações imobiliárias), dada a peculiaridade das construções existentes e das restrições de tombamento impostas à elas; h) Relata o perito que no imóvel constam as seguintes benfeitorias e construções: De acordo com informações coletadas em vistoria, foi constatado que o imóvel avaliado tem a área total construída de 2.016,52 m² (dois mil, dezesseis metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados). Outras observações: tendo em vista o tombamento do imóvel, toda e qualquer regularização deve conter autorização expressa dos órgãos reguladores, sendo ônus do arrematante o estudo e custos das obrigações devidas. Abertura de matrícula por conta e risco do arrematante. Os imóveis são contíguos, sendo a viabilidade de eventual desmembramento e autorizações pertinentes por conta do arrematante. Venda “Ad Corpus” e no estado em que se encontra. Conforme esclarece o perito avaliador, a avaliação é composta considerando o valor do terreno, das construções e benfeitorias, bem como o valor da transferência do direito de construir (TDC). Avaliação total de R$ 42.116.267,27 (quarenta e dois milhões cento e dezesseis mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos), julho/2024.

AVALIAÇÃO TOTAL ATUALIZADA DE R$ 45.563.276,19 (quarenta e cinco milhões, quinhentos e sessenta e três mil, duzentos e setenta e seis reais e dezenove centavos), abril/2026, pela Tabela Prática do TJ/SP.

Valores correspondentes a IPTU: 
Matrícula nº. 61.756 - 12x R$18.826,42
Transcrição nº. 59.218 - 12x R$ 42.981,40.

LOTE ÚNICO: (01) UMA UNIDADE AUTÔNOMA Nº 04 (QUATRO), QUADRA “E”, SITUADA NA RUA DIAMANTES, COM ÁREA PRIVATIVA DE 926,69 M² (METROS QUADRADOS), DO CONDOMÍNIO DE LOTES DENOMINADO RESIDENCIAL GUATAMBU PARK, COM FRENTE PARA A RODOVIA TEOTÔNIO VILELA, Nº 5.555. BAIRRO GUATAMBU,  MUNICÍPIO E COMARCA BIRIGUI/SP, objeto da Matrícula nº 84.524 do .R.I. de Birigui/SP, com a seguinte descrição a saber: Unidade autônoma nº 04 (quatro), Quadra “E”, do Condomínio de Lotes denominado Residencial Guatambu Park, com frente para a Rodovia Teotônio Vilela, 5.555, Bairro Guatambu, Município e Comarca de Birirgui, Estado de São Paulo, com as seguintes características, medidas e confrontantações: Área Privativa da Unidade: 926,69 metros quadrados; Área comum: 319,45481 metros quadrados; Área total: 1.246,14481 metros quadrados, Fração Ideal de ocupação no terreno: 0,563049%, medindo 30,00 metros de frente para a Via de Circulação Interna 1, denominada Diamantes, para efeitos junto ao cadastro municipal, de quem da via de circulação olha de frente para o imóvel, mede 30,89 metros pelo lado direito, confrontando com a unidade 03; pelo lado esquerdo 30,89 metros confrontando com a unidade 05; e pelos fundos 30,00 metros, confrontando com a unidade 09, todos da mesma quadra, distante 81,00 metros em linha reta mais 14,14 metros em curva com raio de 9,00 metros do ponto de confluência da Via de Circulação Interna 1, denominada Diamantes com a Via de Circulação Interna 7, denominada Turquesas. Registro Anterior: Matrícula 41.076 local de 10/05/2000.Ônus/Observações: Av. 01 – Para constar que, pelo Contrato de Constituição de Sociedade Empresária Limitada, o imóvel objeto dessa matrícula possui Cadastrado Municipal sob nº 01.07.068.0004; R. 02 – Para constar que, por contrato de Constituição de Sociedade Empresária Limitada, a proprietária dessa Matrícula, Big-Lot – Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 03.677.053/0001-30, integralizou o imóvel objeto dessa Matrícula ao capital social da adquirente JCT Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 32.006.677/0001-23; Av. 03 – Para constar que, pela certidão expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP – 1º Vara Cível do Foro da Comarca de Birigui/SP, nos termos da lei 11.419/2006, a proprietária JCT Empreendimentos Imobiliários Ltda., já qualificada, passou a denominar-se Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda., conforme ficha cadastral emitida pela JUCESP nº 509.348/19-1; Av. 06 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula, extraída do processo de Execução Civil, nº 1005912-89.2021.8.26.0077, em que figuram como partes Condomínio Residencial Guatambu Park, CNPJ nº 05.235.883/0001-32 em face de Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 32.006.677/0001-23; Av. 07 - Para constar PENHORA exequenda. Débitos Condominiais: A dívida do presente processo refere-se a débitos condominiais. Débito de IPTU: consta débito no importe de R$ 44.230,53 (quarenta e quatro mil duzentos e trinta reais e cinquenta e três centavos), conforme pesquisa realizada em março/2026. Observações constantes no Laudo de Avaliação homologado: Relata o avaliador que o imóvel avaliado está localizado na Rua dos Diamantes, Quadra “E”, lote 04, Residencial Guatambu Park, Rodovia Teotônio Vilella, km. 4,5, Birigui/SP, objeto da matrícula nº 84.524 do CRI de Birigui/SP. Observações: 1) O imóvel pode estar ocupado de coisas e pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante; 2) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), novembro/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 279.511,15 (duzentos e setenta e nove mil, quinhentos e onze reais e quinze centavos), em abril/2026, pela Tabela Prática do E. TJ/SP para débitos comuns. 

DO(S) BEM(NS): LOTE ÚNICO: (01) UM TERRENO COM ÁREA PRIVATIVA DE 926,69 M² (METROS QUADRADOS), situado na Rua Diamantes, Lote 05 (cinco),  Quadra “E”, objeto da Matrícula nº 84.525 do C.R.I. de Birigui/SP, com a seguinte descrição a saber: Unidade autônoma nº 05 (cinco), Quadra “E”, do Condomínio de Lotes denominado Residencial Guatambu Park, com frente para a Rodovia Teotônio Vilela, 5.555, Bairro Guatambu, Município e Comarca de Birirgui, Estado de São Paulo, com as seguintes características, medidas e confrontantações: Área Privativa da Unidade: 926,69 metros quadrados; Área comum: 319,45481 metros quadrados; Área total: 1.246,14481 metros quadrados, Fração Ideal de ocupação no terreno: 0,563049%, medindo 30,00 metros de frente para a Via de Circulação Interna 1, denominada Diamantes, para efeitos junto ao cadastro municipal, de quem da via de circulação olha de frente para o imóvel, mede 30,89 metros pelo lado direito, confrontando com a unidade 04; pelo lado esquerdo 30,89 metros confrontando com a unidade 06; e pelos fundos 30,00 metros, confrontando com a unidade 08, todos da mesma quadra, distante 111,00 metros em linha reta mais 14,14 metros em curva com raio de 9,00 metros do ponto de confluência da Via de Circulação Interna 1, denominada Diamantes com a Via de Circulação Interna 7, denominada Turquesas. Registro Anterior: Matrícula 41.076 local de 10/05/2000.Ônus/Observações: Av. 01 – Para constar que, pelo Contrato de Constituição de Sociedade Empresária Limitada, o imóvel objeto dessa matrícula possui Cadastrado Municipal sob nº 01.07.068.0005. Ônus/Observações: Av.04 - PENHORA – Para constar a penhora extraída do processo de Execução Civil nº de ordem 1005937-05.2021.8.26.0077, datado de 04/05/2022, da 1ª Vara Cível do Foro e da Comarca de Birigui/SP.Av.05 – PENHORA – Penhora exequenda. Débitos de IPTU: R$44.230,53 (quarenta e quatro mil, duzentos e trinta reais e cinquenta e três centavos), conforme pesquisa realizada no “website” da Prefeitura Municipal de Birigui/SP, em março de 2026. Observação 1): O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. Observação 2) Venda ad corpus e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), outubro/2022 (conforme r. decisão de fls. 201 e avaliação acostada às fls. 200). AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 280.758,00 (duzentos e oitenta mil e setecentos e cinquenta e oito reais), em abril/2026, pela Tabela Prática do E. TJ/SP, para débitos judiciais comuns.

LOTE ÚNICO:  LOTE 01: 01 (UMA) UNIDADE AUTÔNOMA Nº 28 (VINTE E OITO), QUADRA “A” DO CONDOMÍNIO DE LOTES DENOMINADO RESIDENCIAL GUATAMBU PARK, COM FRENTE PARA A RODOVIA TEOTÔNIO VILELA, Nº 5.555, BAIRRO GUATAMBU, SEM CONSTRUÇÃO, POSSUINDO ÁREA PRIVATIVA DE 1.000,00 M² (METROS QUADRADOS), MUNICÍPIO E COMARCA DE BIRIGUI/SP, objeto da Matrícula nº 84.462, do C.R.I. de Birigui/SP. conforme transcrição a seguir descrita: Área privativa da Unidade: 1.000,00 metros quadrados; Área comum: 319,45481 metros quadrados: Área total: 1.319,45481 metros quadrados; Fração Ideal de ocupação no terreno: 0,607592%, medindo 20,00 metros de frente para a Via de Circulação Interna 1, denominada Diamantes, para efeitos junto ao cadastro municipal; de quem da via de circulação olha de frente para o imóvel, mede 50,00 metros pelo lado direito, confrontando com a unidade 29; pelo lado esquerdo 50,00 metros confrontando com a unidade 27 e pelos fundos 20,00 metros, confrontando com a propriedade de Garibaldi Arantes, todos da mesma quadra. Ônus/Observações: Av. 01 – Para constar que, pelo Contrato de Constituição de Sociedade Empresária Limitada, o imóvel objeto dessa matrícula possui Cadastrado Municipal sob nº 01.07.064.0032; R. 02 – Para constar que, por contrato de Constituição de Sociedade Empresária Limitada, a proprietária dessa Matrícula, Big Lot Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 03.677.053/0001-30, integralizou o imóvel objeto dessa Matrícula ao capital social da adquirente JCT Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 32.006.677/0001-23; Av. 03 – Para constar que, pela certidão expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP – 1º Ofício Judicial do Foro Central da Comarca de Birigui/SP, nos termos da lei 11.419/2006, a proprietária JCT Empreendimentos Imobiliários Ltda., já qualificada, passou a denominar-se Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda., conforme Ficha Cadastral Completa  emitida pela JUCESP sob nº 509.348/19-1; Av. 04 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Birigui/SP, Execução de Título Extrajudicial, nº 1006008.07.2021.8.26.0077, em que figuram como partes Condomínio Residencial Guatambu Park, CNPJ nº 05.235.883/0001-32 em face de Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 32.006.677/0001-23; Av. 05 – Para constar que, nos termos do parágrafo único do artigo 2º do Provimento do Conselho Nacional de Justiça nº 143, esta matrícula possui o código nacional de matrícula (CNM) nº 114728.2.0084462-68; Av. 06 – Para constar PENHORA exequenda. Débitos Condominiais: A dívida do presente processo refere-se a débitos condominiais. Débito de IPTU: consta débito no importe de R$ 46.865,56 (quarenta e seis mil, oitoscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), conforme pesquisa realizada em março/2026. Observações constantes no Laudo de Avaliação (fl. 207) homologado (fl. 309): a) Relata o avaliador que o imóvel avaliado consiste em uma Unidade Autônoma nº 28 (vinte e oito), Quadra “A”, do condomínio de lotes denominado Residencial Guatambu Park, Município e Comarca de Birigui/SP; b) Relata também que não há construção sobre o referido lote de terreno avaliado. OBSERVAÇÃO 1)  O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. OBSERVAÇÃO 2): Venda do imóvel em caráter “AD CORPUS” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DE R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), novembro/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 279.511,15 (duzentos e setenta e nove mil, quinhentos e onze reais e quinze centavos), em abril/2026, pela Tabela Prática do E. TJ/SP para débitos comuns.

a) DESCRIÇÃO E ENDEREÇO: Um Terreno constante do LOTE 06, da quadra 03, do Jardim Lima, da cidade de Macedônia-SP, situado no lado ímpar da rua José Dias Pereira, medindo 9,60 metros de frente para a referida Rua José Dias Pereira, 9,60 metros no fundo, confrontando com os lotes E, matrícula 10.033 e A, matrícula 15.864, 20,00 metros do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, confrontando com o lote 07, e 20,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 05, encerrando uma área de 192,00 metros quadrados; distante 56,30 metros da rua Tanabi. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob n.º08.80.30.63. Proprietário Município de Macedônia.

b) MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Matrícula 81.046 do Cartório de Registro de Imóveis de Fernandópolis-SP.

c) SITUAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel trata-se de um terreno que encontra-se desocupado, sem qualquer tipo de cercamento, com grama baixa e sem árvores, em bom estado de conservação, e será vendido ad corpus, no estado material e situação jurídica em que se encontra. 

d) SITUAÇÃO JURÍDICA: Segundo consta da avaliação do imóvel constante do processo licitatório considerou-se que toda a documentação pertinente se encontrava correta e regularizada e que o imóvel estaria livre e desembaraçado de quaisquer ônus.

e) VALOR DE AVALIAÇÃO E PREÇO MÍNIMO DE AQUISIÇÃO: (consoante laudo de avaliação juntado ao Processo nº 342/2024.)

R$ 49.536,00 (Quarenta e nove mil quinhentos e trinta e seis reais) à vista ou parcelado em até 30 (trinta) parcelas

LOTE 01: 1(UM) AUTOMÓVEL: Marca/Modelo: Renault Logan EXP 1.0 16V, PLACA: AQK3438, ANO/MODELO: 2008/2009, CHASSIS: 93YLSR1RH9J122619,  RENAVAM: 00978958276. RESTRIÇÕES: (i) a) consta bloqueio RENAJUD- Transferência; b) consta restrição Administrativa: Sinistrado/Recuperado. DÉBITOS: (i) IPVA: R$ 889,86; (ii) MULTAS: R$ 132,97; (iii) Licenciamento: R$ 167,74; (iv) DPVAT: nada consta. FIEL DEPOSITÁRIO: Fica nomeado como Valdivo Pereira de Souza. Localização do bem: fls. 1.373/1.374, Avaliação:  R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 26/11/2024. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 16.047,27 (dezesseis mil, quarenta e sete reais e vinte e sete centavos), em abril/2026, pela Tabela Prática do TJ/SP.

LOTE ÚNICO: - BENS MÓVEIS DIVERSOS – MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS, discriminados por Item, Unidade, Quantidade, Descrição, Estado de Conservação, Valor de Avaliação, a saber

OBS: A LISTAGEM DOS ITENS E FOTOS ENCONTRAM-SE NO BOTÃO "DOCUMENTOS DO LOTE" 

Observações constantes no Laudo de Avaliação Homologado: a) Relata o avaliador que os bens avaliados se encontram localizados na Cidade de Rio Claro/SP, endereço constante no laudo às fls. 4.490/4.582 (Avenida 12, nº. 2741, Jd. São Paulo – Rio Claro/SP); b) No momento da vistoria, constata o avaliador que a empresa, onde encontram-se os bens avaliados, encontrava-se fora de operação e seus equipamentos desligados, razão pela qual não foi possível a verificação do funcionamento, podendo haver vícios ocultos; OBSERVAÇÕES: 1) Ressalta-se que os Bens Móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia, sem teste de funcionamento, podendo haver vícios ocultos, faltar partes e peças. Custo de Remoção e Transporte por Conta do Arrematante; 2) Quaisquer reparos, regularizações, laudos, remarcações, baixas permanentes, entre outras necessárias por conta exclusiva do arrematante. 3) Faz-se constar nesse Edital que todos os itens descritos no Laudo de Avaliação NÃO constam inseridos no Pedido de Restituição, razão pela qual irão a leilão na integralidade. Os itens elencados no pedido de restituição requerido pela empresa VERSÁTIL MADEIRAS E SERVIÇOS LTDA. (processo nº 1002132-98.2024.8.26.0510, Pedido de Restituição dos seguintes bens: 190 (cento e noventa) unidades de chapa 2,5mm; 17 (dezessete) unidades de Chapa Carvalho Huster 15MM MDP e capas torno de 30, que são capas de proteção de outros paletes, não irão a leilão, já sendo providenciada a devolução ao proprietário conforme detalha a sentença proferida por este MM.) Juízo as folhas 141.

AOS BENS (ITENS 01 A 333) FORAM ATRIBUÍDO NA TOTALIDADE O VALOR DE AVALIAÇÃO DE R$ 4.043.662,40 (quatro milhões, quarenta e três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), março/2024, de acordo com o Laudo de Avaliação Homologado às fls. 4.490/4.582. AVALIAÇÃO ATUALIZADA (ITENS 01 A 333) de R$ 4.469.841,17 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e quarenta e um reais e dezessete centavos), atualizada até maio/2026, pela Tabela Prática do TJ/SP.

DO BEM: 1 (UMA) CASA E RESPECTIVO TERRENO SITUADOS NA RUA SABIA, Nº. 2131, QUADRA E, DO LOTE SOB O Nº 14, NO BAIRRO DA LAGOINHA, NO CONDOMÍNIO RECANTO DA LAGOINHA (SARELA) UBATUBA/SP, MEDINDO 600 m² DE TERRENO E 294,67 m² DE CONSTRUÇÃO, OBJETO DA MATRÍCULA Nº. 18.567, DO OFICAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE UBATUBA/SP, com a seguinte descrição: Um lote de terreno sem benfeitorias, sob nº 14 da quadra “H”, do loteamento denominado “Recanto da Lagoinha”, situado no bairro e praia da Lagoinha, perímetro urbano, medindo 14,00 ms. em reta e 1,00 c. em curva de frente para a rua Sabiá, por 40,00 ms. da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 15,00 ms., encerrando a área de 600,00 m2., confrontando do lado direito visto da rua, com o lote nº 13, do lado esquerdo com o lote nº 15, e nos fundos com o lote nº 18, todos da mesma quadra. Inscrição Municipal nº 10-354-032-6. ÔNUS/OBSERVAÇÕES: AV.6 - Procede-se a esta averbação nos termos do requerimento datado de 28/12/1998, do proprietário, para ficar constando que no terreno objeto desta matrícula, foi construído um prédio para uso residencial com área de 294,67 ms², conforme prova o “Habite-se concedido”, expedido em 17/11/1998, no processo nº SPFU/SU/4842/97, pela Prefeitura Municipal desta cidade, tendo nesta data, apresentado a Certidão Negativa de Débito - CND número 599480 série “I”, expedida em 23/12/1998, pela agência do INSS desta cidade. AV 7 – PENHORA – Penhora exequenda. Débitos de IPTU: R$ 84.288,33 (oitenta e quatro mil, duzentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos) – out/2022. Débitos de Condomínio: R$ 57.520,72 (cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte reais e setenta e dois centavos) – out/2022. Observação 1) O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. Observação 2) Venda ad corpus e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DE R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), em outubro/2022, conforme r. decisão de fls. 491/494. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$1.416.277,76 (um milhão, quatrocentos e dezesseis mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos), maio/2026, pela Tabela Prática do E. TJ/SP, para débitos judiciais comuns.

PROCESSO: 1506066-49.2018.8.26.0079. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU.EXECUTADOS: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU (COHAB/Bauru) (CNPJ 45.010.071/0001-03) e ROSILDA BATISTA DE SOUZA (CPF 145.619.508-50) e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados. CREDOR HIPOTECÁRIO – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DEPOSITÁRIO: ARTUR MARCELO DE MORAES ORSI (CPF nº 310.805.818-55) (fls. 127 e 130). DO BEM: 01 (uma) casa de morada com frente a Rua Jornalista Pedro Chiaradia, nº 695 – no Conjunto Habitacional Botucatu III – “Engenheiro Francisco Blasi”, 1º Subdistrito de Botucatu/SP, com seu terreno e quintal correspondente ao Lote 33, da quadra B, medinho 9,00 metros de frente e de fundos, por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, dividindo do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 32, do lado esquerdo com o lote 34 e nos fundos com o lote 8, encerrando 225,00m², objeto da Matrícula: 23.324 – 2º CRI/Botucatu. Identificação Municipal: 04.0188.0033. REAVALIAÇÃO: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), janeiro/2025 (fls. 177).

LOTE ÚNICO: IMOVEL LOCALIZADO NA RUA REGENTE FEIJO, 462, JARDIM VILA REAL, BOTUCATU/SP, lote de terreno sob n° 25 da quadra G do loteamento denominado Jardim Vila Real, localizado nesta cidade municipio e comarca de Botucatu/SP. Medindo 10,00 metros de frente para a rua 02, contados a partir de 52 metros da esquina da rua 07, igual metragem da linha de fundos, onde dividindo do lado direito de quem da rua olha para o imovel com o lote 24 e do lado esquerdo com o lote 26, todos da mesma quadra, encerrando a area de 250,00 m². CADASTRO MUNICIPAL: 02.0487.0025. Debito de IPTU: R$ 3.215,90 (Conforme pesquisa realizada julho/2020). MATRÍCULA: 12.710 do 1° Cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de Botucatu/SP, AV-6) Construção de um predio residencial, com Frente a Rua Regente Feijo n° 462 com area construida de 67,55 m²; R-10) Alienação Fiduciaria em favor da Caixa Economica Federal, CNPJ n° 00.360.305.0001.04; AV-11) Penhora Exequenda. Venda Ad Corpus e no estado em que se encontra, sem garantia

AVALIAÇÃO  R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) novembro/2019.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA R$ 173.105,19 (cento e setenta e tres mil, cento e cinco reais e dezenove centavos), junho/2020 pela Tabela Pratica do TJ/SP.

Reservamo-nos o direito a correção de possíveis erros de digitação.

a) DESCRIÇÃO E ENDEREÇO: Um Terreno constante do LOTE 08, da quadra 03, do Jardim Lima, da cidade de Macedônia-SP, situado no lado ímpar da rua José Dias Pereira, medindo 9,60 metros de frente para a referida Rua José Dias Pereira, 9,60 metros no fundo, confrontando com o lote A, matrícula 15.864, 20,00 metros do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, confrontando com o lote 09, e 20,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 07, encerrando uma área de 192,00 metros quadrados; distante 29,19 metros da rua Vitorino Alves de Siqueira. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob n.º08.03.08.31. Proprietário Município de Macedônia.

b) MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Matrícula 81.048 do Cartório de Registro de Imóveis de Fernandópolis-SP.

c) SITUAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel trata-se de um terreno que encontra-se desocupado, sem qualquer tipo de cercamento, com grama baixa e sem árvores, em bom estado de conservação, e será vendido ad corpus, no estado material e situação jurídica em que se encontra.

d) SITUAÇÃO JURÍDICA: Segundo consta da avaliação do imóvel constante do processo licitatório considerou-se que toda a documentação pertinente se encontrava correta e regularizada e que o imóvel estaria livre e desembaraçado de quaisquer ônus.

e) VALOR DE AVALIAÇÃO E PREÇO MÍNIMO DE AQUISIÇÃO: (consoante laudo de avaliação juntado ao Processo nº342/2024.)

R$ 49.536,00 (Quarenta e nove mil quinhentos e trinta e seis reais) à vista ou parcelado em até 30 (trinta) parcelas.

PROCESSO: 1504568-73.2022.8.26.0079 e aps EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU. EXECUTADO: ALBERTO LOSI FILHO (CPF: 013.377.508-91), Espólio de Aparecida dos Santos Losi (falecida em 2019) e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados. DEPOSITÁRIO: ARTUR MARCELO DE MORAES ORSI (RG 44.219.842-5, CPF 310.805.818-55) (fls.81). DO BEM: LOTE DE TERRENO sob n° 8 (oito), da quadra “c”, situado à Alameda dos Uirapurus, no loteamento denominado “Portal das Brisas”, município e comarca de Botucatu, medindo vinte e sete metros e oitenta e cinco centímetros (27,85) de frente para a citada Alameda, por quarenta e sete metros e oitenta e cinco centímetros (47,85) da frente aos fundos, do lado esquerdo, onde confronta com a Alameda Beija-Flores. do lado direito mede da frente aos fundos quarenta e nove metros (49,00) onde confronta com o lote n°09, tendo nos fundos trinta metros (30,00), onde confronta com o lote 01 da Alameda dos Colibris, encerrando a área de 1.471,04 m². PROPRIETÁRIA: ALFA – empreendimentos S/C LTDA, sociedade civil, com sede nesta cidade, inscrita no CGC/MP sob n°50.786.532-74, neste ato representada pelo seu Diretor Alberto Losi Filho, brasileiro, casado, maior, residente e domiciliado nesta cidade. ORIGEM: havido em maior porção pela matrícula 5.055, do lote 02, deste registro. R.1-6.491 Por instrumento particular de promessa de compra e venda, datado de 10 de outubro de 1980, devidamente assinado pelas partes perante testemunhas, a roprietária acima qualificada comprometeu se a vender a ROMANO BATISTA BOSSA, brasileiro, casado, comerciante, RG 206.941 8, CIC 242.912.188 34, residente nesta cidade, pelo valor de Cr$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil cruzeiros), que será pago nas seguintes condições: a quantia de Cr$ 50.000,00, neste ato, como sinal e princípio de pagamento. o restante do preço, ou seja, a quantia de Cr$ 405.000,00, que será pago em 36 prestações mensais, sendo as 18 primeiras no valor de Cr$ 10.000,00 e as 18 últimas no valor de Cr$ 12.500,00, conforme carnê que será fornecido pela promitente vendedora, vencendo se a primeira em 10.11.80, e as demais em iguais dias dos meses subsequentes, o imóvel objeto desta matrícula, supra descrito. Botucatu, 28 de janeiro de 1981. A escrevente autorizada: Ieda M. F. Muzzi. Av. 2 – 6.491 – Foi apresentado e arquivado em cartório neste ato o CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO DO MPAS – IAPAS sob nº 659386, série B, expedido em 25 de novembro de 1980, pela agência local, válido até 28.02.81, relativo ao imóvel objeto desta matrícula. Av. 3 – 6.491 – Em data de 20 de novembro de 1985, a ALFA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA., requereu que se averbasse nesta matrícula o CANCELAMENTO do R.1, em virtude de o promitente comprador não adimplir com as suas obrigações assumidas no contrato, conforme requerimento ora arquivado em cartório. Botucatu, 02 de dezembro de 1985. R. 4 – Por escritura de 13 de outubro de 1988, no 2º Cartório de Notas local, Lº 253, fls. 16/16vº,a proprietária, ALFA MPREENDIMENTOS S/C LTDA., já qualificada, transmitiu o imóvel objeto desta matrícula a título de VENDA E COMPRA a ALBERTO LOSI FILHO, RG 4.669.227 SSP/SP, comerciante, casado no regime de comunhão de bens, antes da Lei 6.515/77, com APARECIDA DOS SANTOS LOSI, RG 3.995.167 SSP/SP, do lar, brasileiros, CPF 013.377.508 91, residentes e domiciliados nesta cidade, à Rua Amando de Barros, nº 1455, pelo valor de Cz$ 100.000,00. Botucatu, 27/11/88. Av.5. Protocolo n° 55.388, em 12/11/2010. Da certidão datada de 12 de novembro de 2010, assinada por meio eletrônico, pelo Escrevente Técnico Judiciário do 1° Oficio Cível da Comarca de Botucatu-SP, José Aloísio de Carvalho, extraída dos autos da ação de Execução Civil, n° 089.01.2005.007433-4, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ n° 01.468.760/0001-90, contra ALBERTO LOSI FILHO, já qualificado, verifica-se que o imóvel objeto desta matrícula foi PENHORADO para a garantia da dívida de R$ 324.977,00, tendo sido nomeado como depositário o executado ALBERTO LOSI FILHO. Botucatu, 22 de novembro de 2010 AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), novembro/2022 (fls.73).

Micro Ônibus Mercedes Benz, ano/modelo: 2003, motor a Diesel, cor branca, Placa DBA4306, Chassi: 9BM6881563B333612, Renavam: 00851279775. Sem garantia, no estado em que se encontra, custos de remoção e transporte por conta do arrematante. (Com direito a documentação).

a) DESCRIÇÃO E ENDEREÇO: Um Terreno constante do LOTE 09, da quadra 03, do Jardim Lima, da cidade de Macedônia-SP, situado no lado ímpar da rua José Dias Pereira, medindo 9,75 metros de frente para a referida Rua José Dias Pereira, 9,75 metros no fundo, confrontando com o lote A, matrícula 15.864, 20,00 metros do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, confrontando com os lotes 10 e 11, e 20,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 08, encerrando uma área de 195,00 metros quadrados; distante 19,44 metros da Rua Vitorino Alves de Siqueira. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob n.º08.03.09.31. Proprietário Município de Macedônia.

b) MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Matrícula 81.049 do Cartório de Registro de Imóveis de Fernandópolis-SP. 

c) SITUAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel trata-se de um terreno que encontra-se desocupado, sem qualquer tipo de cercamento, com grama baixa e sem árvores, em bom estado de conservação, e será vendido ad corpus, no estado material e situação jurídica em que se encontra.

d) SITUAÇÃO JURÍDICA: Segundo consta da avaliação do imóvel constante do processo licitatório considerou-se que toda a documentação pertinente se encontrava correta e regularizada e que o imóvel estaria livre e desembaraçado de quaisquer ônus.

e) VALOR DE AVALIAÇÃO E PREÇO MÍNIMO DE AQUISIÇÃO:  (consoante laudo de avaliação juntado ao Processo nº342/2024.)

R$ 50.310,00 (Cinquenta mil trezentos e dez reais) à vista ou parcelado em até 30 (trinta) parcelas.

PROCESSO: 1506297-37.2022.8.26.0079. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU. EXECUTADO: RESIDENCIAL PIAZZA GIARDINO EMPREENDIMENTO SPE LTDA (CNPJ 17.197.219/0001 25) e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados. DEPOSITÁRIO: ARTUR MARCELO DE MORAIS ORSI (CPF nº 310.805.818-55) (fls. 43 e 49). DO BEM: FUTURA UNIDADE AUTÔNOMA VAGA DE GARAGEM n.º 18, localizada no pavimento térreo do RESIDENCIAL PIAZZA GIARDINO, situado na rua Dr. Cardoso de Almeida, s/n.º, Centro, 1.º subdistrito de Botucatu/SP, com a área real privativa de 12,00 m2, área real comum de 2,26m2, perfazendo a área real total de 14,26m2, correspondendo-lhe no terreno do condomínio, um coeficiente de proporcionalidade de 0,000412, confrontando, no sentido de quem da área de circulação de veículos olhar para a mesma, pela frente com a área de manobra. pelo lado esquerdo e pelos fundos com o Giardino. e pelo lado direito com a vaga n.º 19. Av.1/53.248 – Tendo sido averbada a construção do Condomínio “RESIDENCIAL PIAZZA GIARDINO”, com frente para a rua Doutor Cardoso de Almeida, nº 2.581, e instituído o respectivo condomínio na matrícula nº 46.010 (av. 05 e R. 06), esta ficha passa a constituir a matrícula nº 53.248, referindo-se a vaga de garage, nº 18, localizada no Térreo, já concluído. (Prenotação 118060, de 169/08/2016). Botucatu, 26 de agosto de 2016. AV.6/53.248 – Conforme protocolo de indisponibilidade nº 202207.1110.02239256-IA-820, datado de 11 de julho de 2022, expedido nº 10032401020187, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/SP – 1º Ofício Cível de Botucatu/SP, foi decretada a indisponibilidade dos bens de RESIDENCIAL PIAZZA GIARDINO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, já qualificado. (prenotação 149558, de 13/07/2022). Botucatu, 27 de julho de 2022. Matrícula n.º: 53.248, do Segundo Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Botucatu, Estado de São Paulo. Proprietário: Residencial Piazza Giardino Empreendimento SPE LTDA. Endereço: Rua Cardoso de Almeida, 2.581, Centro, Botucatu/SP. Benfeitorias Averbadas: Garagem n.º 18. AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), agosto/2024 (fls. 36 e ss).

a) DESCRIÇÃO E ENDEREÇO: Um Terreno constante do LOTE 10, da quadra 03, do Jardim Lima, da cidade de Macedônia-SP, situado no lado ímpar da rua José Dias Pereira, medindo 3,93 metros em reta, mais 15,51 metros em curva, com raio de 9,00 metros de frente para a referida Rua José Dias Pereira, 11,91 metros no fundo, confrontando com o lote 11, 6,06 metros do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, confrontando com a Rua Vitorino Alves de Siqueira, e 16,35 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 09, encerrando uma área de 190,66 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob n.º08.03.10.31. Proprietário Município de Macedônia.

b) MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Matrícula 81.050 do Cartório de Registro de Imóveis de Fernandópolis-SP.

c) SITUAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel trata-se de um terreno que encontra-se desocupado, sem qualquer tipo de cercamento, com grama baixa e sem árvores, em bom estado de conservação, e será vendido ad corpus, no estado material e situação jurídica em que se encontra.

d) SITUAÇÃO JURÍDICA: Segundo consta da avaliação do imóvel constante do processo licitatório considerou-se que toda a documentação pertinente se encontrava correta e regularizada e que o imóvel estaria livre e desembaraçado de quaisquer ônus.

e) VALOR DE AVALIAÇÃO E PREÇO MÍNIMO DE AQUISIÇÃO:  (consoante laudo de avaliação juntado ao Processo nº 342/2024.)

R$ 49.190,28 (Quarenta e nove mil, cento e noventa  reais e vinte e oito centavos) à vista ou parcelado em até 30 (trinta) parcelas.

PROCESSO: 1504235-63.2018.8.26.0079 e aps EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU. EXECUTADO: DOVILL MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (CNPJ 45.013.505/0001-29) e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados: DEPOSITÁRIO: ARTUR MARCELO DE MORAES ORSI (CPF 310.805.818 55 (fls. 72 e 74)). DO BEM: Lote de terreno sob nº 10, da quadra D, com frente para a Avenida Padre Segundo Quessada (antiga Rua 1A), no DISTRITO INDUSTRIAL, no 2º subdistrito de Botucatu, medindo 25,90 metros de frente. de um lado mede 91,00 metros, dividindo com o lote 9. de outro lado mede 68,50 metros, dividindo com o lote 11. e nos fundos mede 25,90 metros, dividindo com Marajá do Aiello, encerrando 2.243,75 m². – Identificação Municipal 02 13 184 013. PROPRIETÁRIA: Prefeitura Municipal de Botucatu, com sede em Botucatu, CGC/MF nº 46.634.101/0001-15. Registro anterior: Matrícula nº 23.452, de 16/5/94. R.1/23.666 Por escritura de doação, datada de 8 de julho de 1994, lavrada no 2º Cartório de Notas desta comarca, Livro 159, a proprietária doou a Dovill Móveis e Decorações Ltda, com sede em Botucatu, Rua Monsenhor Ferrari, CGC/MF nº 45.013.505/0001-29, pela quantia de Cz$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete cruzados), mais Cz$ 65,00 a título de avaliação, o imóvel acima descrito, destinado à implantação de atividades da empresa de móveis e decoração. Ficou a donatária proibida de vender o imóvel objeto da doação por prazo superior a 10 anos, contado desta data, sob pena de reversão. A doação será revertida automaticamente caso se desvie do fim a que se destina. Botucatu, 27 de setembro de 1994. R.2/23.666 Nos termos do mandado datado de 25 de setembro de 2008, assinado pelo MM. Juiz do Serviço Anexo das Fazendas, Dr. José Antônio Tedeschi, nos autos nº 2813/2006 de execução fiscal movida pelo Município de Botucatu contra Dovill Móveis e Decorações Ltda, procedeu-se à penhora do imóvel objeto desta matrícula, para assegurar pagamento da quantia de R$ 1.115,01. Botucatu, 8 de outubro de 2008.

MICRO-ONIBUS (VAN) 415 SPRINTER, motor a Diesel, cor branca, ano/modelo 2013/2013, placa EG14040, CHASSI 8AC906633DE082760, Renavam: 00569984939 . Sem garantia, no estado em que se encontra, custos de remoção e transporte por conta do arrematante. (Com direito a documentação).

a) DESCRIÇÃO E ENDEREÇO: Um Terreno constante do LOTE 11, da quadra 03, do Jardim Lima, da cidade de Macedônia-SP, situado no lado par da Rua Vitorino Alves Siqueira, medindo 15,55 metros de frente para a referida Rua Vitorino Alves Siqueira, 21,09 metros no fundo, confrontando com o lote 09 e o lote A, matrícula 15.864, 10,98 metros do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, confrontando com o imóvel da matrícula 14.957, de propriedade de Petronílio Plácido Princi e outros, e 11,91 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote10, encerrando uma área de 190,91 metros quadrados; distante 6,06 metros do ponto onde inicia a curva de confluência com a rua José Dias Pereira. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob n.º08.03.11.32. Proprietário Município de Macedônia.

b) MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Matrícula 81.051 do Cartório de Registro de Imóveis de Fernandópolis-SP.

c) SITUAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel trata-se de um terreno que encontra-se desocupado, sem qualquer tipo de cercamento, com grama baixa e sem árvores, em bom estado de conservação, e será vendido ad corpus, no estado material e situação jurídica em que se encontra.

d) SITUAÇÃO JURÍDICA: Segundo consta da avaliação do imóvel constante do processo licitatório considerou-se que toda a documentação pertinente se encontrava correta e regularizada e que o imóvel estaria livre e desembaraçado de quaisquer ônus.

e) VALOR DE AVALIAÇÃO E PREÇO MÍNIMO DE AQUISIÇÃO: (consoante laudo de avaliação juntado ao Processo nº342/2024.)

R$ 49.254,78 (Quarenta e nove mil duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos) à vista ou parcelado em até 30 (trinta) parcelas.

PROCESSO: 1506377-98.2022.8.26.0079. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU. EXECUTADO: RESIDENCIAL PIAZZA GIARDINO EMPREENDIMENTO SPE LTDA (CNPJ 17.197.219/0001 25) e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados. DEPOSITÁRIO: ARTUR MARCELO DE MORAIS ORSI (CPF nº 310.805.818-55) (fls. 41 e 46). DO BEM: FUTURA UNIDADE AUTÔNOMA VAGA DE GARAGEM nº 08, localizada no pavimento térreo do RESIDENCIAL PIAZZA GIARDINO, situado na Rua Dr. Cardoso de Almeida, s/nº, Centro, 1º subdistrito de Botucatu/SP, com a área privativa de 12,00m², área real comum de 2,26m², perfazendo a área total de 14,26m², correspondendo lhe no terreno do condomínio coeficiente de proporcionalidade de 0,000412, confrontando, no condomínio, pela faixa de circulação de veículos: pelo lado esquerdo com a citada área de circulação de veículos. pelo lado esquerdo com a citada área de circulação de veículos. pelo lado direito com a vaga nº 09. e nos fundos com a torre I – Edifício Acácia. PROPRIETÁRIA: RESIDENCIAL PIAZZA GIARDINO EMPREENDIMENTO SPE LTDA, CNPJ 17.197.219/0001 25, com sede em São Paulo/Capital, na Avenida Portugal, 1629, conjunto 121, sala 01, Brooklin. Registros anteriores: R 2, de 18/12/2017 (aquisição) e R 3, de 04/01/2019 (incorporação), prenotação 09877, de 21/12/2017. Botucatu, 04 de janeiro de 2019. Av.1/53.238 Tendo sido averbada a construção do Condomínio “RESIDENCIAL PIAZZA GIARDINO”, com frente para a Rua Doutor Cardoso de Almeida, nº 2581, nesta cidade, passa a constituir a matrícula nº 53.238. Referida vaga de garagem, por estar localizada no térreo, já concluída. Prenotação 11680, de 15/08/2016. Botucatu, 26 de agosto de 2016. Av. 2/53.238 Conforme protocolo de indisponibilidade nº 201809.05159426 JA, datado de 05/09/2018, expedido no processo nº 1000231 06.2018 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – 5ª VT de Botucatu/SP, fica averbada a existência de indisponibilidade dos bens de RESIDENCIAL PIAZZA GIARDINO EMPREENDIMENTO SPE LTDA, CNPJ 17.197.219/0001 25. Botucatu, 18 de setembro de 2018. Av. 3/53.238 - Consta o registro de indisponibilidade nº 202003.01982.0110000 datado de 26/03/2020, expedido pelo Processo PJE nº 0010299 26.2019.5.15.0039, Vara do Trabalho de Botucatu/SP, ficando averbada a existência de indisponibilidade dos bens do devedor RESIDENCIAL PIAZZA GIARDINO EMPREENDIMENTO SPE LTDA, CNPJ 17.197.219/0001 25. Botucatu, 30 de março de 2020. Av. 4/53.238 – Conforme protocolo de cancelamento nº 202007.2218.01241292 TA 640, datado de 22/07/2020, fica cancelada a indisponibilidade referida na Av. 3 (Av. 3/53.238). Prenotação 13719, de 23/07/2020. Botucatu, 06 de agosto de 2020. Av. 5/53.238 – Conforme protocolo de cancelamento nº 202207.1110.013395 TA 770, datado de 11 de julho de 2022, fica cancelada a indisponibilidade referida na Av. 2 (Av. 2/53.238). Prenotação 14955, de 21/07/2022. Botucatu, 21 de julho de 2022. Av. 6/53.238 – Conforme protocolo de indisponibilidade nº 202203.1110.0110282 TR 830, datado de 11 de julho de 2022, expedido no processo nº 1002340 20.2016.8.26.0079, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – 1º Ofício Cível de Botucatu/SP, fica decretada a indisponibilidade dos bens de RESIDENCIAL PIAZZA GIARDINO EMPREENDIMENTO SPE LTDA, já qualificada. Prenotação 14958, de 21/07/2022. Botucatu, 21 de julho de 2022. AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), março/2024 .(fls. 36 e ss).

Micro Ônibus Mercedes Benz Splinter 415, ano/modelo: 2012, motor a Diesel, cor branca, placa EGl4028, Chassi: 8AC906633CE064069, Renavam: 00487863887. Sem garantia, no estado em que se encontra, custos de remoção e transporte por conta do arrematante. (Com direito a documentação).

PROCESSO: 1506367-54.2022.8.26.0079. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU. EXECUTADO: RESIDENCIAL PIAZZA GIARDINO EMPREENDIMENTO SPE LTDA (CNPJ 17.197.219/0001 25) e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados. DEPOSITÁRIO: ARTUR MARCELO DE MORAIS ORSI (CPF nº 310.805.818-55) (fls. 43 e 45). DO BEM: FUTURA UNIDADE AUTÔNOMA VAGA DE GARAGEM n.º 17, localizada no 1° subsolo do RESIDENCIAL PIAZZA GIARDINO, situado na rua Dr. Cardoso de Almeida, s/n.º, Centro, 1.º subdistrito de Botucatu/SP, com a área real privativa de 12,00 m2, área real comum de 3,76m2, perfazendo a área real total de 15,76m2, correspondendo-lhe no terreno do condomínio, um coeficiente de proporcionalidade de 0,000687, confrontando, no sentido horário: pela frente com a área de circulação da rampa para a mesma. pelo lado direito com a rampa de circulação de veículos. pelo lado esquerdo com a vaga nº 18. pelos fundos com o fosso dos elevadores da Torre I – Edifício Acácia e com o respectivo hall. PROPRIETÁRIA: RESIDENCIAL PIAZZA GIARDINO EMPREENDIMENTO SPE LTDA, CNPJ 17.197.219/0001 25, com sede em São Paulo/Capital, na Avenida Portugal, 1629, conjunto 121, sala 01, Brooklin. Registros anteriores: R 2 de 18/12/2017 (aquisição). R 3 de 04/01/2019 (incorporação). Prenotação 09877, de 21/12/2017. Botucatu, 04 de janeiro de 2019. Av. 1/53.231 - Tendo sido averbada a construção do Condomínio “RESIDENCIAL PIAZZA GIARDINO”, com frente para a Rua Doutor Cardoso de Almeida, nº 2581, nesta cidade, passa a constituir a matrícula nº 53.231. Referindo-se à de vaga de garagem nº 17, localizada no 1º subsolo, já concluída. Prenotação 14.814, de 19/08/2016. Botucatu, 26 de agosto de 2016. Av. 6/53.231 – Conforme protocolo de indisponibilidade nº 202207.1110.02239256 IA 820, datado de 11 de julho de 2022, expedido no processo nº 1002340 20.2016.8.26.0079, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/SP – 1º Ofício Cível de Botucatu/SP, fica decretada a indisponibilidade dos bens de Residencial Piazza Giardino Empreendimentos SPE Ltda, já qualificada. Prenotação 149558, de 13/07/2022. Botucatu, 27 de julho de 2022. AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), fevereiro/2024 (fls.33).

PROCESSO: 1501905-93.2018.8.26.0079 e aps EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU. EXECUTADO: DIREÇÃO EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (CNPJ 50.821.040/0001-72) e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados. DEPOSITÁRIO: ARTUR MARCELO DE MORAES ORSI (CPF 310.805.818 55 (fls. 84 e 86)). DO BEM: Uma casa de morada, com frente para a rua Prudente de Moraes sob nº 190, no 1º subdistrito de Botucatu, com seu terreno e quintal, medindo 8,80 metros de frente, por 20,00 metros de frente aos fundos. dividindo de um lado com João Antunes da Rocha. do outro lado com Humberto Gobbo, ou sucessores. e nos fundos com Júlia de Tal. PROPRIETÁRIOS: Afonso Carvalho Barros e sua mulher Antonia Boletici Barros, brasileiros, proprietários, domiciliados em Botucatu. Registro anterior: 20.098, pag. 152 do Livro 3-AJ. R.1/13.911 - Nos termos do formal de partilha, datado de 27 de fevereiro de 1.986, assinado pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da comarca de Piracicaba–SP, extraído dos autos de arrolamento dos bens deixados por Afonso de Carvalho Barros e que correu pelo Cartório do 4º Ofício de Justiça da comarca de Piracicaba–SP, homologado por sentença de 22 de janeiro de 1986, com trânsito em julgado, o imóvel objeto da matrícula, avaliado por Cr$ 14.110.275,00 (catorze milhões cento e dez mil duzentos e setenta e cinco cruzeiros), foi partilhado na proporção de metade à viúva meeira Antonia Boletici Barros, RG 6.157.538, CPF 094.617.388-54, do lar, domiciliada em Piracicaba. e metade em partes iguais à Arnaldo de Carvalho Barros, RG 2.513.176, CIC 144.471.428-72, funcionário público e sua mulher Zenira Soler Barros. Thereza Barros da Rocha, do lar, RG 11.447.480 e seu marido João Villas Boas da Rocha, funcionário público, RG 2.279.115, CIC 151.404.786-04. Aristeu de Carvalho Barros, chapeador, RG 6.157.569, CIC 588.407.968-00 e sua mulher Roseli Bordinhon de Carvalho Barros, do lar, RG 17.079.896, todos domiciliados em Botucatu. e Ademar de Carvalho Barros, policial militar reformado, RG 3.052.940, CIC 137.578.578-87 e sua mulher Euridice Shiavinatto de Carvalho Barros, do lar, RG 8.777.656, domiciliados em Piracicaba, todos brasileiros. Botucatu, 07 de abril de 1986. R.2/13.911 – Por escritura de doação de 13 de maio de 1986, lavrada no 2º Cartório de Notas desta comarca, Lº 220, fl 340, a proprietária Antonia Boleticci Barros, viúva, nesta qualificada, doou à Thereza Barros da Rocha, casada em comunhão de bens no dia 11/03/61, com João Villar Boas da Rocha. Arnaldo de Carvalho Barros casado em regime de comunhão de bens em 30/05/64, com Zenira Soler Barros. Ademar de Carvalho Barros, casado em comunhão de bens em 21/11/63, com Euridice Shiavinatto de Carvalho Barros, e Aristeu de Carvalho Barros, casado em comunhão de bens em 21/11/75, com Roseli Bordinhon de Carvalho Barros, todos nesta qualificados, pela quantia de Cz$ 19.050,00 (dezenove mil e cinquenta cruzados), a parte ideal correspondente à 50 % do imóvel objeto desta. Botucatu, 7 de outubro de 1986. R.3/13.911 – Pela Escritura referida no R.2 nesta matrícula, a doadora reservou para si, o usufruto vitalício da parte doada. Valor de 1/3 do usufruto: Cz$ 6.350,00, Botucatu, 7 de outubro de 1986. R.4/13.911 – Nos termos do Formal de Partilha, datado de 22 de maio de 2.000, assinado pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível desta comarca, extraído dos autos nº 369/98 de arrolamento dos bens deixados por falecimento de Arnaldo de Carvalho Barros, ocorrido aos 24 de setembro de 1990 e que correu pelo cartório da vara acima citada, homologado por sentença de 6 de dezembro de 1999, com trânsito em julgado, a parte ideal correspondente à 25% (vinte e cinco por cento) do imóvel objeto desta, avaliada por R$ 5.817,40 (cinco mil oitocentos e dezessete reais e quarenta centavos), foi partilhado na proporção de metade à viúva meeira Zenira Soler Barros, CIC 161.923.258-80, já qualificada e metade em partes iguais a Rosana Maria Barros Botelho, RG 13.076.142/SSP-SP, CIC 020.780.688-88, secretária, casada no regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6515/77, com Nilton Botelho, RG 13.076.351/SSP/SP, CIC 983.281.828-15, mecânico. José Arnaldo de Carvalho Barros, RG 13.681.951-SSP/SP, CIC 044.011.478-04, analista, casado no regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6515/77, com Maria da Glória Bazzarela Borges de Barros, RG 13.804.804-SSP/SP, CIC 044.851.828-78, professora. Eliane Aparecida de Carvalho Barros Protes, RG. 136.780.408–SSP/SP, professora, casada no regime de comunhão de bens, na vigência da Lei 6515/77, conforme pacto antenupcial registrado sob nº 1.593, Lº 3–Auxiliar deste registro, com Ronaldo Protes Júnior, RG. 9.365.748–SSP/SP, CIC. 931.629.018/04, comerciante. Afonso Henrique de Carvalho Barros, RG. 205.040.032–SSP/SP, serralheiro, casado no regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, com Ângela Cristina de Arruda Barros, RG. 20.985.976–SSP/SP, do lar e Viviane de Carvalho Barros Rosalem, RG 17.790.686–SSP/SP, CIC. 077.136.238-25, comerciária, casado no regime de comunhão de bens, na vigência da Lei 6515/77, conforme pacto antenupcial registrado sob nº 2.040, Lº 3-Auxiliar deste registro, com Dorival Gregório Rosalem, RG 10.593.173-SSP/SP , CIC 072.046.698-94, escriturário. todos brasileiros, domiciliados em Botucatu. Botucatu, 19 de outubro de 2.000. Av.5/13.911 - Da certidão de casamento, datada de 27 de setembro de 2.000, expedida pelo Cartório dos Registros Civil do 2º subdistrito de Botucatu, consta que conste que Joaquim de Souza Nogueira, contraiu matrimônio em regime de separação de bens, por imposição legal, com Zenira Soler Barros, a qual passou a assinar Zenira Soler Nogueira. Botucatu, 19 de outubro de 2000. Av.6/13.911 – Tendo falecido a usufrutuária Antonia Boletici Barros, conforme certidão de óbito datada de 19 de setembro de 2000, expedida pelo Cartório de Registro Civil do 1º subdistrito de Botucatu, SP, os interessados, pela escritura referida no registro seguinte, autorizaram o cancelamento do usufruto registrado sob nº 3, nesta matrícula, o que ora se faz. Botucatu, 19 de outubro de 2000. R.7/13.911 – Por escritura de venda e compra de 22 de agosto de 2.000, lavrada no 2º Tabelião de Notas desta comarca, Lº 350, fl 210, os proprietários Ademar de Carvalho Barros e sua mulher Euridice Schiavinatto de Carvalho Barros, que também assina e é conhecida por Euridice Shiavinatto de Carvalho Barros, Zenira Soler Nogueira e seu marido Joaquim de Souza Nogueira, RG 10.136.641-3 -SSP/SP, CIC 276.495.808-06, aposentado, brasileiro. Botucatu. Afonso Henrique de Carvalho Barros e sua mulher Ângela Cristina de Arruda Barros. Viviane de Carvalho Barros Rosalem e seu marido Dorival Gregório Rosalem. Elaine Aparecida de Carvalho Barros Protes e seu marido Ronaldo Protes Junior. Nilton Botelho e sua mulher Rosana Martins Barros Botelho. e José Arnaldo de Carvalho Barros e sua mulher Maria da Glória Bazzarella Borges Barros, todos já qualificados, transmitiram à Direção Empreendimentos S/C Ltda, CNPJ 50.821.040/0001-72, com sede nesta cidade, na Rua Prudente de Moraes, sob nº 310, pela quantia de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), frações ideais correspondentes à dois quatros (2/4) que possuíam do imóvel objeto da matrícula. Botucatu, 19 de outubro de 2.000. R.8/13.911 - Por escritura de venda e compra de 26 de abril de 2.000, lavrada no 2º Tabelião de Notas desta comarca, Lº 346, fls. 353, os proprietários Thereza Barros da Rocha e seu marido João Villas Boas Rocha e Aristeu de Carvalho Barros e sua mulher Roseli Bordinhon de Carvalho Barros, já qualificados, transmitiram a Direção Empreendimentos S/C Ltda, CNPJ 50.821.040/0001-72, pela quantia de R$ 12.786,00 (doze mil setecentos e oitenta e seis reais), frações ideais correspondentes à dois quarto (2/4) aque possuíam do imóvel objeto da matrícula. Botucatu, 19 de outubro de 2.000. R.9/13.911 - Pelos termos da certidão datada de 06 de dezembro de 2016, emitida via eletrônico (PPO PH000147482), extraída dos autos sob nº 0004059-81.2006.26.0079, que tramita pelo 1º Ofício Cível desta comarca de Botucatu, de execução civil movida por Maria José de Barros Almeida, CPF 0,83.698.478-11, em relação à Direção Empreendimentos S/C Ltda, já qualificada, procede-se ao registro da penhora sobre o imóvel objeto da matrícula, juntamente com outros imóveis do 1º ORT de Botucatu/SP, para assegurar o pagamento da quantia de R$ 270.484,26. AVALIAÇÃO: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), março/2025 (fls.118).

PROCESSO: 1500661-61.2020.8.26.0079. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU. EXECUTADO: GILBERTO DOS SANTOS (CPF 264.117.378-60) e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados: COMO Coexecutada/Corresponsável: CDHU – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (171.770.128-00). DEPOSITÁRIO: ARTUR MARCELO DE MORAES ORSI (CPF 310.805.818 55 (fls. 87 e 89)). DO BEM: Unidade habitacional (CDHU) situada na Av. Raphael Serra, 1500, Ap. 23B, 2º pavimento, Bloco 4B, Bairro CDHU – Dr. Amando de Barros Sobrinho, Botucatu/SP, CEP 18601-420. Inscrição imobiliária: 07.0369.0123 - ID Físico: 55843. UNIDADE AUTÔNOMA tipo V12ZF (VI) – DA24A, denominada apartamento 23B, localizado no 2º pavimento, do Bloco 4B, com frente para a Avenida Raphael Serra, s/nº, construído no lote 1, da quadra 30, do “Conjunto Habitacional Amando de Barros Sobrinho – Botucatu B3”, no subdistrito de Botucatu/SP, contendo sala, 2 dormitórios, cozinha, banheiro e área de serviço, vaga de garagem indeterminada, com área construída privativa de 45,46000 m², área construída de uso comum de 5,79871 m², área construída total de 51,25872 m², fração ideal no terreno de 0,44643% ou 65,18379 m², confrontando o observador no hall de circulação olhando para a porta de entrada do apartamento, pela frente, com a área de manobra. pelo lado direito com a área livre de uso comum do condomínio. pelo lado esquerdo com o fundo dos apartamentos do final “48”. Identificação municipal: 07.0369.0123. PROPRIETÁRIA: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU, CNPJ 47.865.597/0001-09, pessoa jurídica de direito estatal, com sede em São Paulo/SP, na Rua Boa Vista nº 170 – 10º andar. Registro anterior: R.1, aquisição pelo CDHU (05/10/1978). Instituição de condomínio no R.2 da Matrícula 48.263, em 25 de fevereiro de 2013, Ofício/Substituto Prenotação 98966, de 22 de fevereiro de 2013. Matrícula nº 48.263. Conjunto Habitacional Amando de Barros Sobrinho – Botucatu B3, de acordo com aprovação e cadastramento conforme Programa Cidade Legal – Processo Estadual nº 52052/2007. (Prenotação 98966, de 22 de fevereiro de 2013. AV-3-48.263. Fica a presente averbação para constar que conforme certidão expedida pelo Executivo Municipal local, aos 12 de dezembro de 2017, o imóvel atende ao disposto no art. 1.500. Prenotação 125280, de 21 de março de 2018. (fls.203) AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), fevereiro/2025 (fls.71 e 294).

PROCESSO: 1506319-37.2018.8.26.0079 e aps EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU. EXECUTADO: SOL MAIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ 49.323.660/0001-00) e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados. DEPOSITÁRIO: ARTUR MARCELO DE MORAES ORSI (CPF nº 310.805.818-55) (fls. 92 e 94). DO BEM: O LOTE DE TERRENO 19, da quadra 17, com frente para a rua Túlio D’Aiuto, no loteamento Jardim Iolanda, 2º subdistrito de Botucatu/SP, medindo 10,00 metros de frente. 25,00 metros da frente ao fundo de ambos os lados. divide do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 17, do lado esquerdo com o lote 21. no fundo mede 10,00 metros e divide com o lote 20. encerrando 250,00 m², localizado na quadra formada pelas ruas Túlio D’Aiuto, Jorge Amado, José Maria Godoy e Miguel Soler Caparroz. Matrícula 41.844 do 2º CRI de Botucatu. Obs.: conforme certificado pelo oficial de justiça, está sendo construído muro de arrimo. PROPRIETÁRIA:- SOL MAIOR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ/MF 49.323.660/0001-00, com sede em São Paulo/Capital, na rua Dr. Zuquim, nº 411.- Registro anterior: R.1/Matrícula 24.927, de 10 de 12 de 1999. (Prenotação 85245, de 22/03/2010). Botucatu, 22 de março de 2010. AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), setembro/2024 (fls. 76).

PROCESSO: 1504015-26.2022.8.26.0079. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU. EXECUTADOS: FATOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (CNPJ 62.528.930/0001-70), EDSON ALVES BARROZO (CPF 171.845.208-07) e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados. DEPOSITÁRIO: ARTUR MARCELO DE MORAES ORSI (CPF 310.805.818 55 (fls. 72)). DO BEM: LOTE 33, da quadra 20, com frente para a Rua Leonilda Varoli Faconti, no Jardim Monte Mor, 2º subdistrito de Botucatu/SP, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 25,00 metros da frente ao fundo, e dividido em ambos os lados, dividindo do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 32, do lado esquerdo com o lote 34, e no fundo com o lote 05, encerrando 250,00 m². Identificação municipal: Não consta. Matrícula nº 55.774. PROPRIETÁRIA: FATOR Empreendimentos Imobiliários S/A, CNPJ 62.528.930/0001-70, com sede em São Paulo/SP, na rua Silvio Romero, 66, Sala 02, Cidade Mãe do Céu. Registro anterior: R.4/ matrícula nº 8.591, em 02/09/1988. (Prenotação 13088, de 01/04/2019). Botucatu, 15 de abril de 2019. AV.7/55.774 – Conforme protocolo de indisponibilidade nº 202207.1.0227469-IA-520, datado de 31 de maio de 2022, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo/SP – Grupo Auxiliar de Execução e Patrimonial – GAEP, foi decretada a indisponibilidade de bens de FATOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. Prenotação nº 13995 de 01/07/2022. Botucatu, 04 de julho de 2022. AV.8/55.774 – Conforme protocolo de indisponibilidade nº 202207.1.0224838-IA-520, datado de 31 de maio de 2022, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo/SP – Grupo Auxiliar de Execução e Patrimonial – GAEP, foi decretada a indisponibilidade de bens de FATOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. Botucatu, 09 de agosto de 2022. AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), setembro/2024 (fls.72).

LOTE CONTENDO 74 CADEIRAS ESCOLARES UNIVERSITÁRIAS. Os itens são vendidos sem garantia no estado em que se encontram, podendo apresentar falhas de funcionamento, ausência de partes ou componentes e sinais de uso ou desgaste. Custos de remoção, carregamento e transporte são de inteira responsabilidade do arrematante.

PROCESSO: 1506390-97.2022.8.26.0079. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU. EXECUTADO: RESIDENCIAL PIAZZA GIARDINO EMPREENDIMENTO SPE LTDA (CNPJ 17.197.219/0001 25) e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados. DEPOSITÁRIO: ARTUR MARCELO DE MORAIS ORSI (CPF nº 310.805.818-55) (fls. 47 e 48). DO BEM: FUTURA UNIDADE AUTÔNOMA VAGA DE GARAGEM n.º 14, localizada no pavimento térreo do RESIDENCIAL PIAZZA GIARDINO, situado na rua Dr. Cardoso de Almeida, s/n.º, Centro, 1.º subdistrito de Botucatu/SP, com a área real privativa de 12,00 m2, área real comum de 2,26m2, perfazendo a área real total de 14,26m2, correspondendo-lhe no terreno do condomínio, um coeficiente de proporcionalidade de 0,000412, confrontando, no sentido de quem da área de circulação de veículos olhar para a mesma, pela frente com a citada área de circulação de veículos. pelo lado esquerdo com a vaga n.º 15. pelo lado esquerdo com a vaga n.º 13. pelo lado direito com o vazio entre esta e a casa n.º 03 da Torre 2 - Edifício Primavera. com área de manobra. e pelos fundos com a fonte. 2. Matrícula n.º: 53.244, do Segundo Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Botucatu, Estado de São Paulo. Proprietário: Residencial Piazza Giardino Empreendimento SPE LTDA. Endereço: Rua Cardoso de Almeida, 2.581, Centro, Botucatu/SP. Benfeitorias Averbadas: Garagem n.º 14. REAVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), março/2025 (fls.80).

LOTE CONTENDO 30 CADEIRAS ESCOLARES UNIVERSITÁRIAS e 06 LONGARINA DE 3 LUGARES. Os itens são vendidos sem garantia no estado em que se encontram, podendo apresentar falhas de funcionamento, ausência de partes ou componentes e sinais de uso ou desgaste. Custos de remoção, carregamento e transporte são de inteira responsabilidade do arrematante.

PROCESSO: 1501857-37.2018.8.26.0079 Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Executado: ASB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Depositário fiel: Não consta nomeação expressa de depositário fiel nos autos (auto de penhora e reavaliação sem indicação de depositário). DO BEM: Prédio urbano assobradado (para escritórios), Praça Comendador Emílio Pedutti, nº 50, Centro, Botucatu/SP. Matrícula: 2.240 – 2º CRI de Botucatu/SP. Descrição Oficial: Um prédio urbano, assobradado, atualmente próprio para instalação de escritórios, construído de tijolos, coberto de telhas com frente para a praça Comendador Emilio Peduti, sob n.º 50, antiga praça João Pessoa, no 1.º subdistrito de Botucatu, com seu respectivo terreno e quintal, medindo 12,50 metros de frente, por 22,75 metros da frente ao fundo. confrontando com propriedade do Dr. Antônio Chaves e sua mulher, ou sucessores de um lado. do Espólio de Emilio Peduti, de outro lado. e de José Osório Nogueira, ou quem de direito, ao fundo. 2. Matrícula n.º: 2.240, do 2º CRI de Botucatu/SP. 3. Proprietários: ASB - Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. 4. Endereço do bem imóvel: Praça Comendador Emílio Peduti, 50, Centro, Botucatu/SP. 5. Construção Averbada: Prédio assobradado. AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000.000,000 (um milhão e duzentos mil reais), em março/25. (fls98).

LOTE CONTENDO 19 MESAS DE ESCRITÓRIO, 20 ESTANTE BIBLIOTECA FACE SIMPLES e 10 BANCADAS PARA MÁQUINA DOMÉSTICA. Os itens são vendidos sem garantia no estado em que se encontram, podendo apresentar falhas de funcionamento, ausência de partes ou componentes e sinais de uso ou desgaste. Custos de remoção, carregamento e transporte são de inteira responsabilidade do arrematante.

PROCESSO: 1506395-22.2022.8.26.0079. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU. EXECUTADO: RESIDENCIAL PIAZZA GIARDINO EMPREENDIMENTO SPE LTDA (CNPJ 17.197.219/0001 25) e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados. DEPOSITÁRIO: ARTUR MARCELO DE MORAIS ORSI (CPF nº 310.805.818-55) (fls. 45 e 46). DO BEM: FUTURA UNIDADE AUTÔNOMA VAGA DE GARAGEM nº 16, localizada no pavimento térreo do RESIDENCIAL PIAZZA GIARDINO, situado na Rua Dr. Cardoso de Almeida, s/nº, Centro, 1º Subdistrito de Botucatu/SP, com a área real privativa de 12,00m², área real comum de 2,26m², perfazendo a área real total de 14,26m², correspondendo lhe no terreno do condomínio o coeficiente de proporcionalidade de 0,000412, confrontando, no sentido de quem da área de circulação de veículos olhar para a mesma, pela frente com a citada área de circulação de veículos. pelo lado esquerdo com a área de manobra. pelo lado direito com a vaga nº 17. e pelos fundos com a casa nº 04 da Torre 2 – Edifício Primavera. PROPRIETÁRIA: RESIDENCIAL PIAZZA GIARDINO EMPREENDIMENTO SPE LTDA, CNPJ 17.197.219/0001 25, com sede em São Paulo/Capital, na Avenida Portugal nº 1629, conjunto 121, sala 01, Brooklin. Registros anteriores: R 2, de 18/12/2017 (aquisição) e R 3, de 04/01/2019 (incorporação), na matrícula 53.246. Prenotação 09877, de 21/12/2017. Botucatu, 04 de janeiro de 2019. Av. 1/53.246 Tendo sido averbada a construção do Condomínio “RESIDENCIAL PIAZZA GIARDINO”, com frente para a Rua Doutor Cardoso de Almeida, n° 2.581, nesta cidade, passa a constituir a Matrícula n° 53.246. Referida vaga de garagem n° 16, localizada no térreo, já concluída. Prenotação 118060, de 19/08/2016. Botucatu, 26 de agosto de 2016. Av. 6/53.246 – Conforme protocolo de indisponibilidade nº 202207.1110.02239256 IA 820, datada de 11 de julho de 2022, expedida no processo nº 1003240102018, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/SP – 1º Ofício Cível de Botucatu/SP, fica decretada a indisponibilidade dos bens de RESIDENCIAL PIAZZA GIARDINO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, já qualificada. (Prenotação 149558, de 13/07/2022). Botucatu, 27 de julho de 2022. REAVALIAÇÃO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), fevereiro/2025 (fls. 79).

PROCESSO: 1506300 89.2022.8.26.0079. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU. EXECUTADO: RESIDENCIAL PIAZZA GIARDINO EMPREENDIMENTO SPE LTDA (CNPJ 17.197.219/0001 25) e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados. DEPOSITÁRIO: ARTUR MARCELO DE MORAES ORSI (CPF nº 310.805.818-55) (fls. 51 e 53). DO BEM: FUTURA UNIDADE AUTÔNOMA VAGA DE GARAGEM nº 19, localizada no pavimento térreo do RESIDENCIAL PIAZZA GIARDINO, situado na rua Dr. Cardoso de Almeida, s/nº, Centro, 1º subdistrito de Botucatu/SP, com a área real privativa de 12,00m², área real comum de 2,26m², perfazendo a área real total de 14,26m², correspondendo-lhe no terreno do condomínio, o coeficiente de proporcionalidade de 0,000411. Confrontando, no setor com quem da área de circulação de veículos olhar para a mesma, pela frente com a área de manobra. pelo lado esquerdo com vaga n.º 18. pelo lado direito com a casa nº 02 da Torre 2 - Edifício Primavera. e pelos fundos com jardim. PROPRIETÁRIA: RESIDENCIAL PIAZZA GIARDINO EMPREENDIMENTO SPE LTDA, CNPJ 17.197.219/0001-25, com sede em São Paulo/Capital, na avenida Portugal, nº 1629, conjunto 121, sala 01, Brooklin. Registros anteriores: R-2, de 18/12/2012 (aquisição) e R-3, de 04/01/2013 (incorporação), na matrícula 46.010. (Prenotação 98777, de 30/11/2012). Botucatu, 04 de janeiro de 2013. Av.1/53.249 Tendo sido averbada a construção do Condomínio “RESIDENCIAL PIAZZA GIARDINO”, com frente para a rua Doutor Cardoso de Almeida, nº 2.581, e instituído o respectivo condomínio na matrícula nº 46.010, esta ficha passa a constituir a Matrícula nº 53.249, referindo-se à vaga de garagem nº 19, localizada no Térreo, já concluída. (Prenotação 118060, de 19/08/2016). Botucatu, 26 de agosto de 2016. Av.6/53.249.- Conforme protocolo de indisponibilidade nº 202207.1110.02293625-IA-820, datado de 11 de julho de 2022, expedido no processo nº1003240 10.2018.0 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/SP – 1º Ofício Cível de Botucatu/SP, foi decretada a indisponibilidade dos bens de RESIDENCIAL PIAZZA GIARDINO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, já qualificado. (Prenotação 149558, de 13/07/2022). Botucatu, 27 de julho de 2022. REAVALIAÇÃO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), fevereiro/2025 (fls. 85).

PROCESSO: 1506230-14.2018.8.26.0079 e aps EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU. EXECUTADO: JF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ 53.376.893/0001-30) e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados. DEPOSITÁRIO: ARTUR MARCELO DE MORAIS ORSI (CPF nº 310.805.818-55) (fls. 48 e 53). DO BEM: Loteamento denominado JARDIM REAL PARK, no 2º CRI de Botucatu, lote 23, da quadra K, mede 10,00 metros de frente para a rua avenida João Batista Carnieto. 25,00 metros da frente ao fundo em ambos os lados. do lado direito de quem da avenida João Batista Carnieto olha para o imóvel divide com o lote 24. do lado esquerdo com o lote 24. no fundo mede 10,00 metros e divide com o lote 12. encerrando a área de 250,00 m². localizado na quadra formada pela avenida João Batista Carnieto, ruas Pedro Pimentel, Manoel Sobrinho e Marcos Lorival Quintino. e que o título se filia à Matrícula nº 24.591 do Lº 2 do Registro Geral, pertence até a presente data a KF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, não constando nenhum ônus, nem tão pouco qualquer alienação feita pela proprietária relativamente ao imóvel descrito e caracterizado. AVALIAÇÃO: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), março/2025 (fls.88).

PROCESSO – 1502170-56.2022.8.26.0079.  EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU. EXECUTADO: ALBERTO LOSI FILHO (CPF 013.377.508-91) e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s), advogado(s) e demais interessados. DO BEM: Um lote de terreno sob nº 09 (nove) da Quadra "C", situado na Alameda dos Uirapurus, no loteamento denominado Portal das Brisas, medindo 32 metros de frente para a citada Alameda, por quarenta e nove (49) metros da frente aos fundos, do lado esquerdo onde confronta com o lote nº 8. do lado direito mede da frente aos fundos trinta e nove (39) metros, onde confronta com o lote nº 10, tendo nos fundos trinta (30) metros, onde confronta com o lote 02 da Alameda dos Colibris, encerrando a área de 1.344,00 m². PROPRIETÁRIA: Alfa Empreendimentos S/C Ltda., sociedade civil com sede nesta cidade, inscrita no CCG/MF sob nº 50.786.532/0001 74, neste ato representada pelo seu diretor Alberto Losi Filho, brasileiro, casado, maior, residente e domiciliado nesta cidade. ORIGEM: havido em maior porção pela matrícula nº 5.055 do 1º O2, deste registro. R.1 – 6.511: Por instrumento particular de promessa de compra e venda, datado de 10 de outubro de 1980, devidamente assinado pelas partes, perante testemunhas, a proprietária acima qualificada comprometeu-se vender a NATALE ALFREDO BOSSA, brasileiro, casado, comerciante, RG 11433076, CIC 890621408–15, residente e domiciliado nesta cidade, pelo valor de Cr$ 455.000,00 (quatrocentos cinquenta e cinco mil cruzeiros), que será pago nas seguintes condições: a quantia de Cr$ 50.000,00, neste ato, como sinal e princípio de pagamento. O restante do preço, ou seja a quantia de Cr$ 405.000,00, será pago em 36 prestações mensais, sendo as 18 primeiras no valor. de Cr$ 10.000,00, e, as 18 últimas no valor. de Cr$ 12.500,00, conforme carnê que será fornecido pela Promitente vendedora, vencendo-se a primeira em 10.11.80, e as demais em iguais datas dos meses subsequentes. o imóvel objeto dessa matrícula, supra descrito. Botucatu, 29 de janeiro de 1981. Av.2 – 6.511 – Foi apresentado e arquivado em cartório neste ato, O CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO NO MPAS – IAPAS, sob nº 659386, série B, expedido em 25 de novembro de 1980, pelo agente local, válido até 28/02/81, relativo ao imóvel objeto desta matrícula. Botucatu, 29 de janeiro de 1981. Av.3 – 6.511 – Em data de 20 de novembro de 1.985, a ALFA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA, requereu que se averbasse nesta matrícula, o CANCELAMENTO do R.1, em virtude do promitente comprador não adimplir com as suas obrigações assumidas no contrato. Conforme consta do requerimento, ora arquivado em cartório. Botucatu, 02 de dezembro de 1985.  R.4 – Por escritura de 13 de outubro de 1.988, do 2º Cartório de Notas local, Livro 253, fls. 16/17vº, a proprietária, ALFA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA, já qualificada, transmitiu o imóvel objeto desta matrícula a título de VENDA E COMPRA a ALBERTO LOSI FILHO, RG 4.669.227 SSP/SP, comerciante, casado no regime da comunhão de bens, antes da Lei 6515/77, com APARECIDA DOS SANTOS LOSI, RG 3.995.167, do lar, brasileiros, CPF 013.377.508-91, residentes e domiciliados nesta cidade à Rua Amando de Barros, 1455, pelo valor de Cz$ 100.000,00. Botucatu, 27/1/1988. R.05/6.511: Do r. Mandado datado de 07 de janeiro de 2002, assinado pelo MM Juiz de Direito do Serviço  Anexo das Fazendas desta Comarca de Botucatu, Dr. Luiz Otávio Duarte Camacho, expedido nos autos do Processo 1321/98, de Execução Fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL contra ALBERTO LOSI FILHO, brasileiro, comerciante, RG 4.669.227/SSP-SP, CPF 013.377.508/91, casado no regime de comunhão de bens, antes da Lei 6.515/77 com Aparecida dos Santos Losi, brasileira,do lar CIC 013.377.508-91, RG 3.995.167-SP, residentes e domiciliados nesta cidade, e de conformidade com o AUTO DE PENHORA, datado de 14 de maio de 2001, verifica-se que o imóvel objeto desta matrícula, avaliado em R$ 10.000,00, foi PENHORADO, tendo sido nomeado depositário: Alberto Losi Filho, já qualificado. – Botucatu, 10 de abril de 2002. AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em março/2025, conforme reavaliação de fls. 103.

PROCESSO: 1500437-26.2020.8.26.0079 EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU. EXECUTADO: ANTONIO CARLOS BARTOLLI (CPF 753.339.108-04) e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessado. 
DO BEM: UM TERRENO, localizado nos fundos do prédio nº 60, da Rua dos Costas, nesta cidade, 1º subdistrito e 1ª circunscrição, Município e Comarca de Botucatu, deste estado, medindo trinta (30) metros nas divisas com o remanescente do imóvel deles vendedores. de um lado mede trinta e seis metros e trinta centímetros (36,30) e divide com outro imóvel de comum dos vendedores. do outro lado mede trinta e seis metros e trinta centímetros (36,30) e divide com Irmãos Lopes Ltda.. e nos fundos mede trinta (30) metros e divide com Ribeirão Bartoli. PROPRIETÁRIOS: — Antonio Spadotto e sua mulher Maria Palma Spadotto, CIC conjunto 166.256.418 04, brasileiros, proprietários, residentes e domiciliados nesta cidade. ORIGEM: — havido em maior porção pela transcrição 8.399 do Lº 3 G, deste registro. R.1 — 4.199 — Por escritura pública de venda e compra, datada de 04 de junho de 1.979, lavrada no 1º cartório de Notas e Ofício de Justiça Local, livro de notas sob nº 279, às fls. 08, os proprietários acima qualificados transmitem a ANTONIO CARLOS BARTOLLI, CIC 753.339.108 04 e JOSÉ BARTOLI, CIC 931.508.818 20, solteiros, maiores, brasileiros, proprietários, residentes e domiciliados nesta cidade, pelo valor de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), o imóvel acima matriculado. AV. 2 — 4.199 — Consta do texto da escritura que as partes se responsabilizaram solidariamente por quaisquer  débitos incidentes sobre  o imóvel ora transmitido, devidos ao Município ou ao Funrural. R. 3 — 4.199 — Por escritura pública de conferência de bens para integralização de capital, através de dação em pagamento, datada de 29 de agosto de 1.983, lavrada no 1º Cartório de Notas e Ofício de Justiça Local, livro nº 316, às fls. 32/36, os proprietários Antonio Carlos Bartoli, R.G. 6.263.213 e sua mulher Lucia Helena França Bartolli, CIC conjunto 753.339.108 04, residentes nesta cidade e José Bartolli, RG 6.402.680 e sua mulher Dirce Aparecida Fioretto Bartolli, CIC conjunto 931.508.818 20, brasileiros, proprietários, residentes e domiciliados nesta cidade, transmitiram através de dação em pagamento a firma GERALDO BARTOLLI & CIA. LTDA, com o CGC/MF nº 45.930.138/0001-28, neste ato representada por seus diretores Antonio Carlos Bartolli.  José Bartolli, acima qualificados e Nilson José Miquelin, RG 5.486.990, CIC 514.957.838-14, casado, brasileiro, proprietário, residente e domiciliado nesta cidade, pelo valor de Cr$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil cruzeiros), o imóvel objeto desta matrícula, consistente em “Um terreno, localizado nos fundosdo prédio nº 60, da Rua dos Costas, nesta cidade”. AV.4 – 4.199 – Foi apresentada e arquivada em cartório neste ato a Certidão Negativa Municipal, expedida pela Prefeitura Municipal, datada de 11de março de 1983, constando que o imóvel, objeto desta matrícula, encontra se quites com a municipalidade, taxas e impostos. Av.5/Matr. 4.199 – Pela escritura referida no R.6 e de conformidade com o aviso-recibo do imposto de 1989, verifica se que o imóvel objeto desta Matrícula encontra se cadastrado sob o número 02.05.242.010. Botucatu, 13 de setembro de 1989. R.6/Matr. 4.199 – Por escritura de 28 de abril de 1989, do 2º Cartório de Notas local - livro 260, fls. 05/07- a proprietária GERALDO BARTOLLI & CIA LTDA, transmitiu o imóvel objeto desta  Matrícula, a título de  VENDA E COMPRA, a ANTONIO CARLOS BARTOLLI, R.G. 6.263.213/SSP/SP, comerciante, casado no regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77 com LÚCIA HELENA FRANÇA BARTOLLI, R.G. 7.710.557/SSP/SP, do lar, brasileiros, CIC em comum 753.339.108 04, residentes e domiciliados nesta cidade na Rua Vicente da Rocha Torres, nº 349, por Ncz$ 500,00. Botucatu, 13 de setembro de 1989. Av.07/4.199 – Da Carta de Sentença referida no R.08, e da Certidão de Casamento datada de 06 de fevereiro de 1993, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito, Município e Comarca de Botucatu SP, verifica se que, de conformidade com a r. sentença datada de 09 de dezembro de 1992, transitada em julgado, o estado civil do casal  ANTONIO CARLOS BARTOLLI e LÚCIA HELENA FRANÇA BARTOLLI, passou a ser de separados, continuando a separanda a assinar o nome de casada: Botucatu, 16 de abril de 1993.  R.08/4.199 – Da Carta de Sentença de 15 de dezembro de 1992, do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e respectivo Ofício desta Comarca de Botucatu/SP, aditada em 18/2/93,  extraído dos autos nº 1.874/92 de SEPARAÇÃO JUDICIAL, de ANTONIO CARLOS BARTOLLI, brasileiro, RG 6.263.213/SP,  CPF nº 753.339.108 04, comerciante, e LÚCIA HELENA FRANÇA BARTOLLI, brasileira, comerciante, RG  7.710.557, CPF 026.860.278-60, residente nesta cidade Botucatu/SP, verifica-se que de conformidade com a r.sentença de 15 de dezembro de 1992, transitada em julgado em 15/2/93, o imóvel objeto desta matrícula, avaliado em Cr$ 70.000.000,00, foi atribuído ao separando  ANTONIO CARLOS BARTOLLI. Botucatu, 16 de abril de 1993. R.09/4.199 – Do mandado de 01 de junho de 1993, assinado pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara e  Serviço Anexo das Fazendas desta Comarca, nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 209/93, movida pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO contra ANTONIO CARLOS BARTOLLI, brasileiro, comerciante, CIC nº 753.339.108 04, verifica se que o imóvel, objeto desta matrícula, avaliado em Cr$ 450.000,00, foi PENHORADO. – Botucatu, 24 de setembro de 1993. Av.10/4.199 – Da Certidão datada de 10 de fevereiro de 1994, expedida no Processo 2.713/92, de Reclamação Trabalhista, da Junta de Conciliação e Julgamento desta Comarca, pela MMª Juíza do Trabalhio, de conformidade com o ofício nº 099/94, de 04 de março de 1994, com o respeitável “Cumpra-se” do MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Local, movida por DALVA RODRIGUES DOS SANTOS DA LUZ, contra ANTONIO CARLOS BARTOLI, verifica-se que o imóvel objeto desta matrícula, avaliado em Cr$ 11.487.344,10 (onze milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, trezentos e quarenta e quatro cruzeiros e dez centavos), juntamente com outros imóveis, FOI PENHORADO, tendo sido nomeado depositário ANTONIO CARLOS BARTOLLI. Botucatu, 12 de abril de 1994. 

PROCESSO: 1505481-94.2018.8.26.0079 EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU. EXECUTADO: ANTONIO DENADAI (CPF 166.271.308-82), e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados. DEPOSITÁRIO: ARTUR MARCELO DE MORAIS ORSI (CPF 310.805.818-55) (fls 46 e 49). DO BEM: Imóvel situado à Rua Rodrigues César, nº 760, registrado sob transcrição nº 10.053, feita em 16 de maio de 1.953, no 1º CRI de Botucatu, identificação municipal sob nº 15.0009.0010. da escritura de venda e compra de 13 de maio de 1.953, lavrada nas notas do 1º Tabelião desta comarca – Carlos de Almeida Pinto, pela qual Orlando Guerreiro e sua mulher Benedita Pinheiro Machado Guerreiro, brasileiros, Botucatu, proprietários, transmitiram a ANTÔNIO DENADAI, casado, brasileiro, Botucatu, ferroviário, pelo valor de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros), O LOTE DE TERRENO sob nº 14, com frente para o prolongamento da rua Rodrigues César, na Chácara Santa Inez, se subdividido, situado Botucatu, medindo onze metros na frente, por dezoito metros de frente aos fundos, dividindo de um lado com José Maria Morgato, de outro lado com os transmitentes e fundos com Luiz Rosseto, ou quem de direito. havido, em maior porção, pela transcrição nº 7.272, pag. 20 do Lº 3 P. CERTIFICA, mais que, revendo na coluna de averbações, em frente à transcrição nº 10.053, consta a averbação seguinte: “1º – A pedido da Prefeitura Municipal local e de acordo com ofício s/nº datado de 20/02/1986, comunicando que o lote constante desta transcrição, foi construída uma casa sob nº 460, com 92,20 m2, constando o nome de Antônio Carlos Denadai, residente à Rua Rodrigues César nº760. – Botucatu, 21 de março de 1.986. – “CERTIFICA, mais que, à frente da coluna de transcrições, em referência à transcrição nº10.053, e presente data, consta que não constam mais inscrições. no entanto, o imóvel objeto desta transcrição. que foi da família Denadai, permanece no nome do transmitente – ANTÔNIO DENADAI, na mesma forma como consta da referida transcrição nº 10.053, fls. 69 do Lº 3 U Botucatu, 21/09/2023 – AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), junho/2024 (fls.40).

PROCESSO: 1504550-91.2018.8.26.0079 EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU. EXECUTADO(A)(S): ADHEMAR DROMANI VICENTINI & CIA LTDA SEBASTIÃO ABÍLIO CASTELETO (corresponsável) e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados. DO BEM: Imóvel na Rua Guerino Lazarini, lote 1, quadra C, Jardim Alvorada (Distrito de Rubião Júnior), Botucatu/SP. Matrícula nº 1.969 do 1º CRI de Botucatu/SP. AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em janeiro/2025.

PROCESSO: 1503785-52.2020.8.26.0079. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU. EXECUTADOS: DARWIN DE SOUZA LOBATO (CPF 195.480.828-37) e BERNADETE SOARES DA SILVA (CPF 136.588.278-07) eseus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados, CDHU — CNPJ 171.770.128-00 (incluída inicialmente como corresponsável. posteriormente excluída do polo por decisão de 29/05/2024). DEPOSITÁRIA: ROGÉRIO FERREIRA GENEROSO (fls. 59). DO BEM: UNIDADE AUTÔNOMA tipo VI22F (VI) – DA24A, denominada apartamento 31B, localizado no 3º pavimento, do bloco 5B, com frente para a Avenida Raphael Serra, s/nº, construído no lote 1, da quadra 30, do “Conjunto Habitacional Amando de Barros Sobrinho – Botucatu B3”, 1º subdistrito de Botucatu/SP, contendo sala, 2 dormitórios, cozinha, banheiro e área de serviço, vaga de garagem indeterminada, com área construída privativa de 45,46000 m², área construída de uso comum de 5,79871 m², área construída total de 51,25871 m², fração ideal no terreno de 0,44634% ou 65,13879 m², confronta, considerando-se observado no hall de circulação olhando para a porta de entrada do apartamento, pela frente, com a área construída de uso comum e com a área livre de uso comum do condomínio. pelo lado esquerdo, com os apartamentos de final “2B”. pelo lado direito e no fundo, com a área livre de uso comum do condomínio. Identificação municipal: 07.0369.0157. PROPRIETÁRIA: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU,CNPJ 47.865.597/0001-09, sociedade estatal, com sede em São Paulo/SP, na rua Boa Vista, nº 170 – 12º andar, Centro. Registro anterior: R.1, aquisição, de 05/10/1978, e R.5, Instituição e Especificação, desta data, na Matrícula 3.936. (Prenotação 98966, de 14/12/2012). Botucatu, 25 de fevereiro de 2013. AV.1/48.297.– O Conjunto Habitacional Amando de Barros Sobrinho – Botucatu B3, de interesse social, foi regularizado de conformidade com o Programa Cidade Legal, nos termos do Decreto Estadual nº 52052/2007.
(Prenotação 98966, de 14/12/2012). Botucatu, 25 de fevereiro de 2013. AV.2/48.297.– Procede-se a presente averbação para constar que conforme certidão expedida pela Prefeitura Municipal local, aos 11 de dezembro de 2017, o prédio objeto desta, possui o nº 1.500, Botucatu, 22 de março de 2018.(Prenotação 125280, de 08/03/2018). AVALIAÇÃO: R$ 10.000,000 (dez mil reais), maio/2025 (fls.176). 

UM TORNO MARCA STROHN, MODELO 125 ( CABECOTE MOVEL ), NUMERO PATRIMONIAL 0676, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, FUNCIONAMENTO NAO TESTADO, AVALIADO EM R$ 27.000,00 ( VINTE E SETE MIL REAIS ).

VEICULO PLACA CRE-6338, RENAVAM: 715.293.400, CPF DO PROPRIETARIO: 668.138.670-91. DESCRICAO: 01 VEICULO MARCA/MODELO: TOYOTA/COROLLA XEI, TIPO: AUTOMOVEL, PASSAGEIRO, COR VERDE, ANO/MODELO: 1999/1999, COMBUSTIVEL: GASOLINA, CHASSI: 9BR53AEB2X5503129. OBS: HA DEBITOS DE IPVA NO VALOR DE R$ 4.454,12 ATE 14/12/2016. HA DEBITOS DE MULTAS NO VALOR DE R$ 9.255,36 ATE 14/12/2016. ULTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCICIO 2010. HA RESTRICAO JUDICIARIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERENCIA. REMOVIDO PARA DEPOSITO JUDICIAL AUTORIZADO. ESTADO GERAL DO VEICULO, CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTICA EM 28 DE OUTUBRO DE 2016: 'O VEICULO APRESENTA-SE EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, INCLUSIVE NA PARTE INTERIOR, E SEM FUNCIONAMENTO, EM RAZAO DE ENCONTRAR-SE SEM CHAVES E SEM BATERIA. CAMBIO AUTOMATICO, QUATRO PORTAS, PINTURA QUEIMADA, PARACHOQUE DIANTEIRO RALADO, MACANETA DA PORTA DIANTEIRA DIREITA QUEBRADA, SEM PARACHOQUE TRASEIRO, PNEUS EM PESSIMO ESTADO, PARALAMA DIREITO TRASEIRO RALADO E PORTA-MALAS TRAVADO'. AVALIACAO TOTAL: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).