Imóvel localizado na Rua Antônio Martins Filho, ao lado do nº 254, Jardim Tangará, Município de Birigui/SP, com área tabular de 48.400,00 m² e área total remanescente real de 31.0000,00 m², objeto da matrícula nº 55 registrada no CRI de Birigui, conforme transcrição a saber: Imóvel - “Chácara Rondon” – Bairro Veado – Faz. Baixotes, sendo: Uma pequena propriedade rural com a área de 2 (dois) alqueires ou 4,84 hás. de terras, denominado "Chácara Rondon”, localizado do lado direito da Rodovia Marechal Rondon, no sentido de quem de Bauru vem à Birigui, no Bairro Veado, Fazenda Baixotes neste Município, contendo como benfeitorias 2 casas de tijolos alojamento para galinhas, depósito, mangueirão de porcos, máquinas e demais benfeitorias e utensílios existentes na referida propriedade, confrontando pela cabeceira com àquela Rodovia de um lado e fundos com João Cortelazzi e de outro lado com - Bartolomeu Paulo Pires. ÔNUS/OBSERVAÇÕES: AV.7 - A fim de ficar constando a mudança de denominação do imóvel acima que passa a denominar- se Estancia Perola; R.20 - VENDA E COMPRA - ADQUIRENTE: - BMPC HOLDING LTDA, inscrita no CNPJ/MF n° 09.170.111/0001-10. AV. 21 - CADASTRO INCRA-CCIR E NIRF - Pelo requerimento datado de 18.03.2011, microfilmado sob n°.: 145.558, procede-se a presente averbação para constar que o imóvel acima está devidamente cadastrado no INCRA-CCIR 2006/2007/2008/2009 sob n° 950.092.196.932-0; R.22 – HIPOTECA 1º Grau e AV.23 Retificação: Pelo anexo de Hipoteca Cedular vinculado à Cédula de Crédito Bancário nº. 1127534 datada de 14.03.2011, microfilmada sob n°.: 145.485, o BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A, CNPJ(MF) n°. 07.450.604/0001-89, Ag. São José do Rio Preto- SP, concedeu a AQUECEDOR SOLAR TRANSSEN LTDA, CNPJ(MF) n° 58.250.309/0001-10, Outorgante da Garantia Real: BMPC HOLDING LTDA, dando para tanto em HIPOTECA CEDULAR DE 1º (PRIMEIRO) grau e sem concorrência de terceiros, o imóvel objeto desta matricula; AV.28 - INDISPONIBILIDADE referente ao processo n° 00104706720165150073 - TRT 15ª Região – Vara do Trabalho de Birigui/SP, determinando a INDISPONIBILIDADE em nome de: BMPC HOLDING LTDA (BMP CINTRA HOLDING), CNPJ nº 09.170.111/0001-10; AV. 29 – PENHORA, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Serviço Anexo das Fazendas do Foro Central desta Comarca de Birigui - SP, extraído do processo de Execução Fiscal n° de ordem 00133731820108260077, onde consta como Exeqüente: MINISTERIO DA FAZENDA, CNPJ: 00.394.460/0216-53; e como Executada: BMPC HOLDING LTDA, CNPJ: 09.170.111/0001-10, sendo a penhora de 100% do imóvel objeto desta Matrícula, pertencente a executada BMPC Holding Ltda. Fiel depositária nomeada: Susana Otoboni Cintra; AV.30 - PENHORA expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Serviço Anexo das Fazendas do Foro Central desta Comarca de Birigui/SP, extraído do processo de Execução Fiscal n° de ordem 0005154720138260077, onde consta como Exequente: PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ARAÇATUBA: CNPJ n° 04.871.847/0001-00; e como Executados: BMPC HOLDING LTDA, CNPJ: 09.170.111/0001- 10 ; SUSANA OTOBONI CINTRA, CPF: 078.566.858-67, sendo a penhora de 100% do imóvel objeto desta Matricula, pertencente a executada BMPC Holding Ltda. Fiel depositaria nomeada: Suzana Otoboni Cintra; AV.31 – Para constar a ARRECADAÇÃO do imóvel objeto desta Matrícula, pelo Oficio expedido pelo TJ/SP - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Birigui/SP, Falência de Empresários, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Classificação de Créditos, processo físico nº 0003281-73.2013.8.26.0077. Consta detalhado no laudo de avaliação homologado, que os títulos imobiliários mencionados foram analisados e sua cadeira dominial apresenta-se coerente, as divisas mencionadas nos títulos possuem medidas e confrontações lógicas entre si. A área indicada na referida matrícula apresenta-se com uma área menor, devendo ser considerada a área de 31.000,00 m² (área real relacionada para o leilão). Como não há divisas ou medidas declaradas na descrição tabular da matrícula nº 55, a área declarada de 48.400,00 00m², não se sustenta fisicamente, razão pela qual a base se deu pelas medidas reais do imóvel. Dessa maneira, a avaliação considerou a área remanescente real de 31.000,00m², uma vez que que não há, com base no estudo de confrontantes, qualquer possibilidade de diferença entre a área real e remanescente estenderem-se sobre ocupações com títulos sólidos e aparentemente idôneos, conforme aqui se demonstrou. Imóvel possui área de terreno com topografia predominantemente plana. Conforme perito avaliador, as possíveis alternativas de uso do imóvel a curto e médio prazo para o imóvel mais indicadas seriam aquelas ligadas a empreendimentos residenciais (horizontais e verticais) ou uso logístico, comercial ou industrial pela localização junto a Rodovia Marechal Rondon. Venda Ad Corpus e no estado em que se encontra. Avaliação de 1.798.000,00 (um milhão, setecentos e noventa e oito mil reais), novembro/2020.
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