LOTE 01 - PARTE IDEAL DE 26,3348% DO IMOVEL descrito na Matrícula: - 9,68 ha de terras (nove hectares e sessenta e oito ares), contendo benfeitorias, situado na Agua da Linguiça, na Fazenda Pau D´alho, do distrito de Ibirarema, confrontando pela cabeceira com Juvenal Maciel e outros, por outro lado com Heraldo Gasparini e João Manoel Comoti, por outro lado com João Manoel Comoti e pelo fundos com a Água de Linguiça. Cadastro no Incra sob n°627.069.002.658, área 14,9, módulo 32,4, nº de módulos 0,46 e fração mínima de parcelamento 14,9. Ônus/Observações: Av.07 para constar alteração de cadastro – pela carta de adjudicação, expedida pela 1ª Vara do Foro de Palmital/SP, Processo nº 0000104-19.1997.8.26.0415, da Ação de Execução, a presente averbação para constar que o imóvel constante desta matrícula encontra-se atualmente cadastrado sob nº 627.069.002.437-7, área total de 9,6000, modulo rural: não consta: número de módulos fiscais 0,4800; fração mínima de parcelamento 2,00 há, com denominação de “Sitio São Benedito”, localização no bairro de Água da Linguiça; Av. 08 para constar complemento de qualificação (casamento) de João Manoel Camote, com Maria Rodrigues Comote, sob regime de comunhão total de bens; R.09 para constar Adjudicação, e que pela carta de adjudicação mencionada na Av. 07, que Marcilio Marcusso, CPF nº 095.709.208.82, moveu contra os executados, transitada em julgado, a parte ideal correspondente a 36,832644628% do imóvel desta matrícula, foi adjudicada em favor de Marcela Daniel Marcusso, CPF 369.619.998-24 e Susana Daniel Marcusso, CPF nº 315.966.318-30; R11 para constar que Marcela Daniel Marcusso e Susana Daniel Marcusso, venderam suas partes ideais correspondente a 36,832644628% a Jorge Pelissari, CPF nº 078.936.698-37 e sua mulher Olívia de Fátima Cassapula Pelissari, CPF nº 050.462.768-60, casados em regime de comunhão parcial de bens. MATRICULA N° 1.747 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE PALMITAL/SP. O Imóvel pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante. Há coproprietários.

Venda  Ad Corpus  e no estado em que se encontra, sem garantia.

Avaliação da parte ideal de 26,3348% R$ 115.873,12 (cento e quinze mil, oitocentos e setenta e três reais e doze centavos), agosto/2019.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA DA PARTE IDEAL DE 26,3348% DE R$ 118.473,73 (cento e dezoito mil, quatrocentos e setenta e três reais e setenta e três centavos), julho/2020 pela Tabela Pratica do TJ/SP.

Reservamo-nos o direito a correção de possíveis erros de digitação. 

LOTE ÚNICO: (01) UMA UNIDADE AUTÔNOMA Nº 04 (QUATRO), QUADRA “E”, SITUADO NA RUA DIAMANTES, COM ÁREA PRIVATIVA DE 926,69 M² (METROS QUADRADOS), DO CONDOMÍNIO DE LOTES DENOMINADO RESIDENCIAL GUATAMBU PARK, COM FRENTE PARA A RODOVIA TEOTÔNIO VILELA, Nº 5.555. BAIRRO GUATAMBU,  MUNICÍPIO E COMARCA BIRIGUI/SP, objeto da Matrícula nº 84.524 do .R.I. de Birigui/SP, com a seguinte descrição a saber: Unidade autônoma nº 04 (quatro), Quadra “E”, do Condomínio de Lotes denominado Residencial Guatambu Park, com frente para a Rodovia Teotônio Vilela, 5.555, Bairro Guatambu, Município e Comarca de Birirgui, Estado de São Paulo, com as seguintes características, medidas e confrontantações: Área Privativa da Unidade: 926,69 metros quadrados; Área comum: 319,45481 metros quadrados; Área total: 1.246,14481 metros quadrados, Fração Ideal de ocupação no terreno: 0,563049%, medindo 30,00 metros de frente para a Via de Circulação Interna 1, denominada Diamantes, para efeitos junto ao cadastro municipal, de quem da via de circulação olha de frente para o imóvel, mede 30,89 metros pelo lado direito, confrontando com a unidade 03; pelo lado esquerdo 30,89 metros confrontando com a unidade 05; e pelos fundos 30,00 metros, confrontando com a unidade 09, todos da mesma quadra, distante 81,00 metros em linha reta mais 14,14 metros em curva com raio de 9,00 metros do ponto de confluência da Via de Circulação Interna 1, denominada Diamantes com a Via de Circulação Interna 7, denominada Turquesas. Registro Anterior: Matrícula 41.076 local de 10/05/2000.Ônus/Observações: Av. 01 – Para constar que, pelo Contrato de Constituição de Sociedade Empresária Limitada, o imóvel objeto dessa matrícula possui Cadastrado Municipal sob nº 01.07.068.0004; R. 02 – Para constar que, por contrato de Constituição de Sociedade Empresária Limitada, a proprietária dessa Matrícula, Big-Lot – Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 03.677.053/0001-30, integralizou o imóvel objeto dessa Matrícula ao capital social da adquirente JCT Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 32.006.677/0001-23; Av. 03 – Para constar que, pela certidão expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP – 1º Vara Cível do Foro da Comarca de Birigui/SP, nos termos da lei 11.419/2006, a proprietária JCT Empreendimentos Imobiliários Ltda., já qualificada, passou a denominar-se Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda., conforme ficha cadastral emitida pela JUCESP nº 509.348/19-1; Av. 04 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula, extraída do processo de Execução de Título Extrajudicial, nº 1005912-89.2021.8.26.0077, 1ª Vara Cível do Foro de Birigui/SP, em que figuram como partes Condomínio Residencial Guatambu Park, CNPJ nº 05.235.883/0001-32 em face de Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 32.006.677/0001-23; Av. 06 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula, extraída do processo de Execução Civil, nº 1005912-89.2021.8.26.0077, em que figuram como partes Condomínio Residencial Guatambu Park, CNPJ nº 05.235.883/0001-32 em face de Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 32.006.677/0001-23; Av. 07 - Para constar PENHORA exequenda. Débitos Condominiais: A dívida do presente processo refere-se a débitos condominiais. Débito de IPTU: consta débito no importe de R$ 37.491,72 (trinta e sete mil, quatrocentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos), conforme pesquisa realizada em junho/2025.

Observações constantes no Laudo de Avaliação homologado: Relata o avaliador que o imóvel avaliado está localizado na Rua dos Diamantes, Quadra “E”, lote 04, Residencial Guatambu Park, Rodovia Teotônio Vilella, Km. 4,5, Birigui/SP, objeto da matrícula nº 84.524 do CRI de Birigui/SP. Observações: 1) O imóvel pode estar ocupado de coisas e pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante; 2) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), novembro/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA R$ 271.162,14 (duzentos e setenta e um mil, cento e sessenta e dois reais e quatorze centavos), junho/2025, pela Tabela Pratica do TJ/SP. 

LOTE ÚNICO: UM IMÓVEL CORRESPONDENTE A 01 (UM) LOTE DE TERRENO SOB n°  “01” da Quadra “KC” do loteamento localizado na Rodovia Castelo Branco - NINHO VERDE - II (atualmente denominado NINHO VERDE II ECO RESIDENCE), Pardinho/SP, objeto da matrícula nº. 14.799, do 01º C.R.I. DE Botucatu/SP, conforme transcrição a seguir descrita: TERRENO constante do LOTE 01 da Quadra "KC", do loteamento denominado NINHO VERDE - GLEBA II, no Distrito e Município de Pardinho, desta Comarca, medindo 15 m de frente para a rua nº 172; 15 m nos fundos para o lote nº 28; 30 m do lado direito confrontando com o lote nº 02; 30 m do lado esquerdo confrontando com os lotes nºs 31 e 32, encerrando a área de 450 m2. Ônu/s/Obsevações: Av. 05 – para constar PENHORA oriunda dos autos do processo nº. 0010957-15.2015.5.15.0025, da Vara do Trabalho de Botucatu/SP; Av. 06 - Penhora exequenda. Inscrição Cadastral: 6349-0; Débitos de IPTU: R$ 5.067,60 (cinco mil, sessenta e sete reais e sessenta centavos), junho/2025. Observação Gerais a): O terreno se encontra vazio, sem nenhuma edificação construída; b): O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo  a desocupação por conta do adquirente. b): Venda do imóvel em carater “AD CORPUS” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO: R$ 185.000,00 (cento e itenta e cinco mil reais), fevereiro/2025. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 191.088,35 (cento e noventa e um mil, oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos), agosto/2025, pela Tabela Pratica do E. TJ/SP para débitos comuns.

DO(S) BEM(NS): 1(UM) VEÍCULO TIPO: VEÍCULO, MARCA/MODELO: VW/PARATI 2.0, PLACA: DAL 6607, ANO/MODELO: 2000/2001,  EMPLACAMENTO: SÃO PAULO, CHASSI: 9BWDE05X11T008851, RENAVAM: 00743580630, COR: PRATA, COMBUSTÍVEL: GASOLINA; MOTOR: UQG007643 PROPRIETÁRIA: Executada. RESTRIÇÕES: Consta BLOQUEIO JUDICIAL RENAJUD- TRANSFERÊNCIA E COMUNICAÇÃO DE VENDA de 14/06/2019 ao comprador de CPF nº 454.902.618-97, DÉBITOS: (i) IPVA: R$ 1.084,40; (ii) Multas: R$ 1.412,84; (iii) Licenciamento: último efetuado no exercício de 2018; OBSERVAÇÃO: Quaisquer reparos, regularizações, laudos, remarcações, baixas permanentes, entre outras necessárias por conta exclusiva do arrematante.  Venda “ad corpus”, no estado em que se encontra, sem garantia. FIEL DEPOSITÁRIO a executada. Avaliação R$ 19.011,00 (dezenove mil e onze reais), novembro/2023 (Tabela FIPE). AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 20.742,09 (vinte mil, setecentos e quarenta e dois reais e nove centavos), agosto/2025, pela Tabela Pratica do TJ/SP.

LOTE ÚNICO: 01 (UM) IMÓVEL CONSTITUÍDO POR UMA CASA E RESPECTIVO TERRENO, SOB OS NºS 6 E 7, COM ENTRADA PELO Nº 1568, SITUADO NO INTERIOR DE UMA VILA, BAIRRO CERQUEIRA CÉSAR, SÃO PAULO/SP, POSSUINDO ÁREA TOTAL DE 102.29 M² (METROS QUADRADOS), PERTECENTE A MATRÍCULA Nº 2.1063 DO 13º CRI DE SÃO PAULO/SP, conforme transcrição a seguir descrita: CASA e respectivo terreno sob nº 6, com frente para a Praça de Manobras da Vila denominada Jardim Augusta, com entrada pelo nº 2.366 da Rua Augusta, nesta Capital, no 34°Subdistrito (Cerqueira César), construída no alinhamento, assobradada, unida aos prédios nºs 5 e 7, por paredes de meação e telhado comum, medindo o terreno 5,30m de frente para Praça de Manobras, com igual medida nos fundos, e 19,30m da frente aos fundos, de ambos os lados, perfazendo a área total de 102,29m², divide do lado direito de quem da praça de manobras olha a frente com o prédio nº 5, do lado esquerdo com o prédio nº 7, e nos fundos confronta com a Cia. City. Registro Anterior: Tr. nº 43.344 no L.3-AM-par. Contribuinte Municipal: nº 014.003.0031-2. Ônus/Observações: Av. 01 – Para constar que, conforme inscrição nº 306 do 5º Cartório de Registro de Imóveis, do 8º Cartório de Notas desta Capital, foi instituída SERVIDÃO PERPÉTUA em favor da The São Paulo Tranway Light & Power Company Limited, atualmente denominada São Paulo Light S/A., Serviços de Eletricidade; Av. 10 – Para constar que, o imóvel objeto desta matrícula está cadastrado na Prefeitura do Município de São Paulo sob o contribuinte n° 014.003.0162-9; R 11 – Para constar que, por escritura lavrada no 9° Tabelião de Notas desta cidade de São Paulo, página 105 do livro 8045, Louise Polly Claes, CPF nº 521.974.928-53, VENDEU o imóvel objeto desta matrícula à HORIZONTE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.123.696/0001-43, Av. 12 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula, extraída dos autos da execução fiscal n° 66.460/01, dívida ativa n° 530.697-3/01-9, Vara das Execuções Fiscais Municipais desta Comarca de São Paulo,  em que figuram como partes a Prefeitura do Município de São Paulo em face de Horizonte Administração e Comércio Ltda, já qualificado; Av. 13 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula, extraída dos autos de execução fiscal n° 0113295-97-0900-8-26-0090, em que figuram como partes a Procuradoria Geral do Município de São Paulo, CNPJ nº 46.392.072/0001-22, em face de Horizonte Administração e Comércio Ltda., CNPJ nº 00.123.696/0001-43, Ofício das Execuções Fiscais Municipais desta Comarca de São Paulo; Av. 14 – Para constar PENHORA exequenda. Inscrição Municipal: nº 014.003.0031-2. Débitos de IPTU: não constam débitos, conforme pesquisa realizada no website da Prefeitura de São Paulo em julho/2025. Observações: 1) Conforme fls.149/154, a avalição do imóvel objeto da presente alienação, foi realizada com base no Valor Venal de Referência (VVR) adotado pelo Município para fins de cálculo do ITBI.  2) O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. 3) Quaisquer regularizações de área, matrícula entre outras a que se refere o imóvel por conta do arrematante. 4) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 1.494.946,00 (um milhão e quatrocentos e noventa e quatro mil e novecentos e quarenta e seis reais), agosto/2024. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 1.568.991,20 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SESSENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS), julho/2025, pela Tabela Pratica do TJ/SP.

LOTE ÚNICO: DIREITOS de 01 (um) Imóvel correspondente a um terreno de 1.793,44m² (um mil, setecentos e noventa e três, virgula quarenta e quatro metros quadrados) e a respectiva edificação, com 606,01m² (seiscentos e seis vírgula zero um metros quadrados) de área construída, situado à rua Dr. Abel Benedicto Batista de Oliveira Filho, nº. 321, formado pela anexação dos lotes números 01, 02 e 03, da quadra "G", do loteamento denominado "Residencial Santa Helena", no Município de Bragança Paulista/SP, Objeto da Matrícula nº. 55.369, do Oficial de Registro de Imóveis de Bragança Paulista/SP, com a seguinte descrição: IMÓVEL: UM TERRENO, com a área total de 1.793,44m2 (um mil, setecentos e noventa e três, virgula quarenta e quatro metros quadrados), situado à rua Dr. Abel Benedicto Baptista de Oliveira Filho, formado pela anexação dos lotes números 01, 02 e 03, da quadra "G", do loteamento denominado "Residencial Santa Helena", desta cidade e comarca de Bragança Paulista, que assim se apresenta: a linha divisória parte do canto de divisa com o lote número 04, e segue confrontando com o referido lote número 04, no rumo NE 87° 26', com a distância de 38,72m (trinta e oito metros e setenta e dois centímetros), até a divisa com o prolongamento da avenida Salvador Markowicz, deflete à direita e passando a confrontar com o referido prolongamento, segue no rumo SE 04° 44', com a distância de 30,00m (trinta metros) e no rumo SE 03° 39', com a distância de 13,37m (treze metros e trinta e sete centímetros) até um PC, segue em curva de raio de 9,00m (nove metros), por 19,35m (dezenove metros e trinta e cinco centímetros) até um PT, à margem da rua das Maçarandubas (antiga rua Quatro); daí, segue no rumo NW 60° 09' com a distância de 25,46m (vinte e cinco metros e quarenta e seis centímetros) até um outro PC; segue em curva de raio de 9,00m (nove metros) e com a distância de 9,15m (nove metros e quinze centímetros); daí deflete à direita margeando a rua Doutro Abel Benedicto Baptista de Oliveira Filho (antiga rua Três), e segue no rumo NW 02° 34' com a distância de 30,00m (trinta metros) até encontrar o ponto onde teve início a presente descrição. Ônus/ Garantias Reais/Averbações/Registros: AV 1 – CADASTRO - para ficar constando que o imóvel aqui descrito, acha-se cadastrado na Prefeitura Municipal desta cidade, sob inscrição de contribuinte número 4.00.04.87.0007.0001.0000. AV.2/ M-55.369 - REPASSE DE CLAUSULAS RESTRITIVAS - Bragança Paulista, 11 de dezembro de 2009. Conforme elementos constantes no processado que deu origem ao registro do loteamento denominado "Residencial Santa Helena", objeto da matrícula de número 37.522, do livro número 2 - Registro Geral, desta Serventia, o qual, dentre outros, resultou o imóvel objeto da presente, bem como ao que temos no texto do citado registro, que recebeu o número 2, da mencionada peça matricial, é esta para ficar constando que foram impostas ao aludido empreendimento algumas restrições, a saber: 1 - Somente poderá ser construída uma moradia em cada lote em que se atendam as posturas e normas municipais vigentes; 2 - A moradia a ser edificada no lote será no máximo com dois pavimentos acima do nível da rua e área mínima de construção de 100,00m2 no corpo principal da casa, sendo, outrossim, somente permitido a construção de uma edícula adicional ao corpo principal; 3 Que se destina, exclusivamente, a fins residenciais unifamiliares, não sendo permitida a construção de prédio não residencial, prédios e apartamentos para habitação coletiva, prédios para fins comerciais, industriais e escritórios, de forma a nunca se exercerem neles atividades de: comércio, indústria, todo e qualquer tipo de estabelecimento de ensino, hospital, consultórios, clínicas, atelier para prestação de serviços, templos, cinema, teatro, motel, pensão, associações recreativas, etc .; 4 - O lote deverá estar dotado de sistemas individuais de tratamento e disposição dos esgotos gerados, constituído de Tanque Séptico e poço absorvente, conforme as normas da NBR n°. 7.229/82 e NBR n°. 7.229/93 da ABNT e implantada antes de sua ocupação; 5 - As faixas de recuo obrigatórias, definidas por Lei Municipal, são consideradas áreas "non-aedificandi", com instituições de servidão de passagem de redes de água, inclusive pluviais, energia elétrica, etc., e deverão ser ajardinadas ou gramadas; 6 - As divisas dos lotes deverão ser feitas em cerca viva com alambrado, em. até dois metros de altura, não sendo permitida qualquer tipo de alvenaria; 7 – A terraplenagem a ser efetuada nos lotes, é permitido desde que não haja alteração substancial da configuração do terreno; 8 - O imóvel objeto do presente contrato é indivisível, e, mesmo em caso de sucessão hereditária, não poderá ser fracionado; 9 - Obedecer integralmente às restrições e cláusulas contidas no Regulamento Interno do Loteamento; 10 - Defender o terreno de atos danosos de terceiros, mantendo-o limpo e em boas condições de conservação, cumprindo as determinações do Poder Público a esse respeito; 11 - Este lote, além dos recuos. definidos por Lei Municipal, tem 2,00m (dois metros) de recuo de fundo com os mesmos ônus estabelecidos no item 5; 12 - O(s) comprador(es) declara(m) que tem pleno conhecimento que a vendedora poderá, de acordo com a conveniência e critérios exclusivos da mesma, destinar lotes, quadras ou setores do loteamento para projetos de verticalização (prédios residenciais), e/ou conjunto residenciais (vilas), podendo inclusive fazer a unificação de lotes, dando o(s) comprador(es) sua total e irrestrita anuência; e, 13 – A de lotes, dando o(s) comprador(es) sua total e irrestrita anuência; e, 13 – A vendedora/empreendedora estabelece que não destinará áreas ou lotes do Residencial Santa Helena I (compreendida pelos lotes 1 (hum) a 9 (nove), da Quadra "L" lotes 1 (hum) a 9 (nove) da Quadra "M", lotes 1 (hum) a 16 (dezesseis), da Quadra "J", e lotes 1 (hum) a 15 (quinze), da Quadra "I",, para a execução de prédios ou vilas residenciars, apesar da cláusula décima segunda, acima, estabelecer a liberalidade da vendedora em faze-lo. Nenhum valor é devido pela prática deste ato. AV.3 / M - 55.369 - EDIFICAÇÃO - para ficar constando que no terreno objeto desta matrícula foi edificado UM PRÉDIO que recebeu o número 321, da Rua Dr. Abel Benedicto Batista de Oliveira Filho, com 606,01m2 (seiscentos e seis vírgula zero um metros quadrados) de área construída. R.5/M - 55.369 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - para ficar constando que o proprietário, JOÃO FAUSTINO DA NOBREGA, já qualificado, na qualidade de devedor/fiduciante, alienou fiduciariamente O IMÓVEL aqui matriculado, à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA; AV 6 - PENHORA – para ficar constando que os direitos de fiduciantes sobre o imóvel objeto desta matrícula acha-se PENHORADO nos autos do processo número 1004119-59.2015.8.26.0099; AV 7 - INDISPONIBILIDADE – para ficar constando a INDISPONIBILIDADE dos direitos de fiduciante nos autos do processo número 00103690920145150038; AV 8 - PENHORA – para ficar constando que os direitos de fiduciantes sobre o imóvel objeto desta matrícula, acham-se PENHORADOS nos autos do processo número 4004855-94.2013, da 04ª Vara Cível do Foro e Comarca de Bragança Paulista/SP; AV 9 - PENHORA para ficar constando que os direitos de fiduciantes sobre o imóvel objeto desta matrícula, acham-se PENHORADOS nos autos do processo número 1500871912016, da ação de execução fiscal, dos Serviços de Anexo Fiscal de Bragança Paulista/SP; AV 10 - INDISPONIBILIDADE - para ficar constando à INDISPONIBILIDADE dos direitos de fiduciante no imóvel objeto desta matrícula, nos autos do processo número 10049552620148260565, do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo - Foro Central - 4°. Oficio Civel de São Caetano do Sul/SP; AV 11  - INDISPONIBILIDADE - pelo Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução - Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região para ficar constando a INDISPONIBILIDADE dos direitos de fiduciante tem no imóvel objeto desta matrícula, conforme decisão proferida nos autos do processo número 10018588720175020029; AV 12 - INDISPONIBILIDADE – para ficar constando a INDISPONIBILIDADE dos direitos que o Sr. JOÃO FAUSTINO DA NÓBREGA, tem no imóvel objeto desta matricula, nos autos do processo número 10019212020165020071, pelo Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução- Tribunal Regional do Trabalho da 2a Regiao de São Paulo/$P; AV 13 - INDISPONIBILIDADE - para ficar constando a INDISPONIBILIDADE dos direitos de fiduciante tem no imóvel objeto desta matrícula, nos autos do processo número 10001550420175020068, do Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional do Trábatho da 2a Região - Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP de São Paulo; AV.14/M - 55.369 - PENHORA - para ficar constando que o IMOVÉL aqui descrito, acha-se PENHORADO nos autos do processo de Execução Civil, número de ordem 10327429620168260100; AV 15 - INDISPONIBILIDADE - para ficar constando a INDISPONIBILIDADE dos direitos que JOÃO FAUSTINO DA NÓBREGA, tem no imóvel objeto desta matrícula, nos autos do processo número 10019372620175020010, do TST - Tribunal Superior do Trabalho -SP- Tribunal Regional do Trabalho DA 2 - Forum: São Paulo - Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; AV 16 - INDISPONIBILIDADE - para ficar constando a INDISPONIBILIDADE dos direitos que JOÃO FAUSTINO DA NOBREGA, tem no imóvel objeto desta matrícula, conforme decisão proferida nos autos do processo número 00121624020145030030, do TST- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO -MG - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - MINAS GERAIS - CONTAGEM -. 2ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM; AV 17 - PENHORA - expedida pelo 3° Oficio Cível do Foro Central da Comarca de Bragança Paulista, para ficar constando que O IMÓVEL aqui descrito, acha-se PENHORADO nos autos do processo de Execução Civil, número de ordem 1006420-76.2015.8.26.0099, AV 18 - INDISPONIBILIDADE pelo TST - Tribunal Superior do Trabalho - SP - Tribunal Regional do Trabalho da 2 - São Paulo – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP, para ficar constando a INDISPONIBILIDADE dos direitos de fiduciante tem no imóvel objeto desta matrícula, conforme decisão proferida nos autos do processo número 00008618320115020433. AV 19 - INDISPONIBILIDADE - para ficar constando a INDISPONIBILIDADE dos direitos que JOÃO FAUSTINO DA NOBREGA, nos autos do processo número 00123190720145030032, do TST Tribunal Superior do Trabalho - MG - Tribunal Regional da Trabalho da 3a Região - 4a Vara do Trabalho de Contagem/MG; AV 21 - INDISPONIBILIDADE - para ficar constando a INDISPONIBILIDADE dos direitos que JOÃO FAUSTINO DA NOBREGA, tem no imóvel objeto desta matrícula, nos autos do processo número 10019095220175020012, do TST Tribunal Superior do Trabalho - SP- Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região São Paulo - SP - Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; AV 22 - INDISPONIBILIDADE - para ficar constando a INDISPONIBILIDADE dos direitos que JOÃO FAUSTINO DA NOBREGA, tem no imóvel objeto desta matrícula, conforme decisão proferida nos autos do processo número 00119787020145030164 do TST- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - MG- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3 - MG - CONTAGEM - MG - 6a VARA DO TRAB DE CONTAGEM/MG. DATA DA REALIZAÇÃO DA PENHORA: 03 de julho de 2023, conforme Termo de Penhora de fls. 399. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº: nº 4.00.04.87.0007.0001.00.00.  MATRÍCULA: 55.369 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bragança Paulista/SP. Débitos de IPTU: Nada consta até agosto/2025. Débitos condominiais: Nada consta até 18/08/2025; Observação 1)   A penhora exequenda não foi averbada na matrícula e deverá ser providenciada pelo arrematante no momento da regularização da matrícula do imóvel; Observação 2) a credora fiduciária, Caixa Econômica Federal – CEF – informa que o contrato habitacional encontra-se liquidado, conforme fls. 531; Observação 3) O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. Observação 4) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DE R$ 2.570.255,26 (dois milhões, quinhentos e setenta mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos), abril/2025. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 2.605.906,80 (dois milhões, seiscentos e cinco mil, novecentos e seis reais e oitenta centavos), agosto/2025. Os valores serão atualizados pela Tabela Pratica do TJ/SP no dia dos respectivos leilões.

DO ITEM LEILOADO

O item leiloado consiste em uma Guitarra autografada pelos membros da banda Biquini e conta com a descrição abaixo:
Objeto    Guitarra elétrica
Marca    Strinberg
Modelo    STS-100
Dimensões (C x L x A)    97cm x 32cm x 4,3 cm
Características   Estética comic
Condição Item de colecionador em perfeito estado de funcionamento.

O lance inicial é de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

LOTE 01 – IMOVÉL URBANO - Terreno: - LOTE nº 02 da QUADRA nº 06, localizado na Avenida Andaluz, Botucatu/SP. Área Total do Terreno: 720m² (setecentos e vinte metros quadrados), inscrito na matrícula de nº 24.570, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Botucatu/SP - Ônus e Gravames: O imóvel está livre de ônus e gravames. Débitos (IPTU, Cotas Ordinárias e Extraordinárias): Todos os débitos de IPTU e Cotas incidentes sobre o imóvel até a data da assinatura da escritura pública são de responsabilidade da VENDEDORA. Os débitos posteriores serão de responsabilidade do ADQUIRENTE.

Venda "Ad Corpus" no estado de conservação em que se encontra, sem garantia. Lance Inicial: R$ 505.600,00 (quinhentos e cinco mil e seiscentos reais).

DO(S) BEM(NS): 1(UM) VEÍCULO TIPO: REBOQUE, MARCA/MODELO: REB/ICAAP, PLACA: BTT 2254, ANO/MODELO: 1986/1986,  EMPLACAMENTO: SÃO PAULO, CHASSI: 001286, RENAVAM: 00410690023, COR: AZUL, COMBUSTÍVEL: INDETERMINADO; PROPRIETÁRIA: Executada. RESTRIÇÕES: Consta BLOQUEIO JUDICIAL RENAJUD, DÉBITOS: (i) IPVA: Nada consta; (ii) Multas: nada consta; (iii) Licenciamento: Consta R$ 826,78; OBSERVAÇÃO: 1) Quaisquer reparos, regularizações, laudos, remarcações, desvinculação de débitos, baixas permanentes, entre outras necessárias, por conta exclusiva do arrematante.  2) Venda “ad corpus”, no estado em que se encontra, sem garantia. 3) Conforme declarado às fls. 92, o veículo é de propriedade da executada, embora não tenha sido transferido para o seu nome. FIEL DEPOSITÁRIO fls. 69. Localização do bem: fls. 69/70. Avaliação: R$ 85.000,00 (oitente e cinco mil reais), dezembro/2024. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 88.192,77 (oitenta e oito mil, cento e noventa e dois reais e setenta e sete centavos), agosto/2025, pela Tabela Pratica do TJ/SP.

DO(S) BEM(NS): LOTE ÚNICO: 01 (UM) LOTE DE TERRENO DE 300,00m² E SUA RESPECTIVA ÁREA EDIFICADA DE 186,72m², situado na Rua João Galo, nº. 2.256, bairro Jardim do Bosque, Birigui/SP, objeto da Matrícula nº 13.661, do C.R.I. de Birigui/SP, conforme transcrição da matrícula a seguir descrita:  Um lote de terreno sob nº 07 (sete) da quadra S, confrontando para o lado par da rua João Gallo (distante 10,00 metros da esquina com a rua 4), localizado no loteamento denominado Bosque da Saúde nesta cidade de Birigui, medindo 10,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 30,00 metros da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando uma área de 300,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a rua João Galo, pelo lado direito com o lote nº 06, pelo lado esquerdo com o lote nº 08, e pelos fundos com o lote nº 09, todos da mesma quadra. Cadastro municipal: 02-02-058-0013. Débitos de IPTU: Conforme pesquisa realizada em junho/2025, não consta nenhum débito Ônus/Observações: Notas constantes no Laudo de Avaliação (fls. 65/79) Homologado (fl. 86/88):  Sobre o terreno que constitui o imóvel avaliando encontra-se construída uma edificação com característica residencial e área total edificada conforme cadastro municipal, de 186,72 m². (Imóvel aparentando estar vazio). (151,72 m², construção principal) Construção padrão simples (IBAPE), em alvenaria, constituída por Varanda frontal e lateral, funcionando como Hall de entrada; Sala de Estar; quatro Dormitórios; Banheiro comum; Cozinha conjugada com Copa e área coberta aos fundos em ampla Varanda onde funciona Área de Serviços. (35,00 m², construção aos fundos) Edificação inacabada aos fundos em separado da edificação principal, como Depósito. Piso em cerâmica na edificação principal, exceto Varanda de fundos com piso em concreto desempenado. Sem piso no Depósito de fundos. Cerâmica nas paredes do Banheiro. Forro parte em laje, parte em madeira e parte em PV, exceto Varanda de fundos que não tem forro. Cobertura em telhas cerâmicas sobre madeiramento. Observação 1) Constam fotos do imóvel objeto de alienação no laudo de avaliação homologado. Observação 2) O imóvel pode estar ocupado de coisas e pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante. Observação 3) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DE R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), abril/2025. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 206.758,39 (duzentos e seis mil e setecentos e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos) julho/2025, pela tabela prática do TJ/SP para débitos judiciais comuns.

IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NA AVENIDA IRERÊ, Nº 1.700, BAIRRO PLANALTO PAULISTA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP.
ÁREA DE TERRENO DE 3.500,00M².
FRENTE PRINCIPAL/SECUNDÁRIA: 50,00 M.
PADRÃO CONSTRUTIVO: GALPÃO ECONÔMICO. 
ÁREA CONSTRUÍDA: 2.200M².
PAVIMENTO: 1
IMÓVEL LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDAS DOS BANDEIRANTES E INDIANÓPOLIS, APROXIMADAMENTE 700 METROS DO METRÔ SÃO JUDAS!

IMÓVEL DESOCUPADO
MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL:
Transcrição nº 109.622 e 63.941 do 14ºCartório de Registro de Imóveis, da Comarca de São Paulo/SP. Atualizada em 07/08/2025.
O imóvel foi incorporado ao patrimônio da Fazenda do Estado de São Paulo por meio de desapropriação, com finalidade de instalação de uma garagem destinada à Secretaria da Segurança Pública, em 02/09/1960, a primeira transcrição nº 109.622 e a segunda transcrição nº 63.941.
Atualmente, o imóvel encontra-se ocupado pela Administração da Sub-Frota – DECAP, do Departamento de Polícia Judiciária da Capital e conforme Laudo Técnico apresentado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, o imóvel avaliando apresenta características arquitetônicas e funcionais desatualizadas, com tipologia diversa da vizinhança próxima, bem como em precário estado de conservação, situado em uma região predominantemente residencial de padrão médio/médio superior.
SITUAÇÃO DO IMÓVEL:
O imóvel foi incorporado ao patrimônio da Fazenda do Estado de São Paulo por meio de desapropriação, com finalidade de instalação de uma garagem destinada à Secretaria da Segurança Pública, em 02/09/1960, a primeira transcrição nº 109.622, refere-se à desapropriação judicial em face de três expropriados, sendo eles: Violeta (2.500m²), Geni (400m²) e Yutaka(200m²), totalizando 3.100m², e a segunda transcrição nº 63.941 diz respeito à desapropriação amigável da cota-parte do terreno de Francisco Grahovec e sua esposa Leonilda Dela Nina Grahovec, ou seja, corresponde à 400m².Atualmente, o imóvel encontra-se ocupado pela Administração da Sub-Frota – DECAP, do Departamento de Polícia Judiciária da Capital e conforme Laudo Técnico apresentado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, o imóvel avaliando apresenta características arquitetônicas e funcionais desatualizadas, com tipologia diversa da vizinhança próxima, bem como em precário estado de conservação, situado em uma região predominantemente residencial de padrão médio/médio superior.O imóvel possui débitos de IPTU, que totalizam R$ 46.574,18 (quarenta e seis mil quinhentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos), Tais pendências estão sendo analisadas e serão regularizadas e o responsável por sua regularização será a Fazenda do Estado de São Paulo.
SITUAÇÃO JURÍDICA:
Não há ações judiciais em curso relacionadas ao imóvel objeto de alienação, ele será vendido “ad corpus”, no estado material e situação jurídica em que se encontra, ficando a cargo do comprador eventual regularização junto a Prefeitura, Cartório e demais órgãos competentes
VALOR DE AVALIAÇÃO E PREÇO MÍNIMO DE AQUISIÇÃO:
(consoante laudo de avaliação juntado ao Processo: 018.00003758/2023-41)

Montante de R$ 16.600.000,00 (dezesseis milhões e seiscentos mil reais).
VALOR DO SINAL:
20% (vinte por cento) do valor da oferta vencedora.
NÚMERO MÁXIMO DE PARCELAS: 
60 (sessenta) parcelas mensais

a) DESCRIÇÃO E ENDEREÇO: Um Terreno constante do LOTE 04, da quadra 03, do Jardim Lima, da cidade de Macedônia-SP, situado no lado ímpar da rua José Dias Pereira, medindo 9,60 metros de frente para a referida Rua José Dias Pereira, 9,60 metros no fundo, confrontando com os lotes D, matrícula 10.032 e E, matrícula 10.033, 20,00 metros do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, confrontando com o lote 05, e 20,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 03, encerrando uma área de 192,00 metros quadrados; distante 37,10 metros da rua Tanabi. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob n.º08.03.04.31. Proprietário Município de Macedônia. 

b) MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Matrícula 81.044 do Cartório de Registro de Imóveis de Fernandópolis-SP.

c) SITUAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel trata-se de um terreno que encontra-se desocupado, sem qualquer tipo de cercamento, com grama baixa e sem árvores, em bom estado de conservação, e será vendido ad corpus, no estado material e situação jurídica em que se encontra.

d) SITUAÇÃO JURÍDICA: Segundo consta da avaliação do imóvel constante do processo licitatório considerou-se que toda a documentação pertinente se encontrava correta e regularizada e que o imóvel estaria livre e desembaraçado de quaisquer ônus.

e) VALOR DE AVALIAÇÃO E PREÇO MÍNIMO DE AQUISIÇÃO: (consoante laudo de avaliação juntado ao Processo nº 342/2024.

R$ 49.536,00 (Quarenta e nove mil quinhentos e trinta e seis reais) à vista ou parcelado em até 20 (vinte) parcelas

LOTE 01 – Camiseta nova autografada por Neymar Jr. (Al-Hilal)

Descrição: Camiseta nova do Al-Hilal, tamanho XL. A peça encontra-se autografada pelo próprio atleta, tornando-se um item exclusivo e de alto valor simbólico para colecionadores e fãs do futebol.

Estado de conservação: Excelente.

Observações: No estado em que se encontra, sem garantia e sem direito a troca, retirada por conta do comprador.

Lance Inicial: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Localização do bem: Vila Prudente/SP

LOTE ÚNICO: 01 (UM) LOTE DE TERRENO DE 1.000,00m² E SUA RESPECTIVA ÁREA EDIFICADA DE 328,73m², situado na Rua 9 de Julho, nº. 29, cidade de Coroados/SP, objeto da Matrícula nº. 25.241, do C.R.I. de Birigui/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Um lote de terreno constituído pelo lote nº 03 (tres) e parte do lote 04 (quatro), da quadra nº 25 (vinte e cinco), localizado na cidade de Coroados, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, do lado impar, distante 15,00 metros da esquina da rua D. Pedro II, medindo 25,00 metros de frente, igual medida nos fundos; por 40,00 metros de ambos os lados da frente aos. fundos, confrontando pela frente com a rua 9 de Julho, por um lado com parte do lote nº 04, por outro lado com o lote nº 02 e, fundos com o lote 06 e parte do lote nº 05, todos da mesma quadra, com uma área de 1.000,00 metros quadrados. Existindo como benfeitoria Um prédio  Residencial de tijolos e. coberto com telhas tipo romana, contendo 03 dormitórios, sala de estar, sala de TV, escritório, copa, cozinha, 02 banheiro, área na frente que serve para abrigo para carro quarto de despejo e área lateral, que recebeu o nº 29 da rua 9 de Julho; Cadastrado na Prefeitura Municipal de Coroados. REGISTRO ANTERIOR- Matr: 5.217 Rl e Av4 e Matr: 5.218 Rl e Av6 local. Ônus/Observações: AV 3 – PENHORA - Pela Certidão de Penhora, arquivada em microfilme e/ou mídia digital sob n° 171.089, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 1° Oficio Judicial de Birigui-SP, recepcionado em meio eletrônico, extraído do processo de Execução Civil n° de ordem 1060/2008, datado de 09/12/2013, onde consta como Executado: JOSÉ CARLOS VALESE, CPF 803.015.418-68; e como Exequente: CLAUDIO GARCIA, CPF 923.063.148-53, no valor de R$ 56.051,47, foi PENHORADO 50% do imóvel objeto desta Matricula, pertencente ao executado Jo?é Carlos Valese, já acima qualificado, tendo sido nomeado como fiel depositário José Carlos Valese, já acima qualificado. AV 04 – RETIFICAÇÃO - FORMA DO TITULO :- Pelo Mandado de Averbação/Retificação, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Foro desta Comarca de Birigui/SP, extraído dos autos da ação de Cumprimento de Sentença, processo físico n° 0005663-15.2008.8.26.0077/01, documento assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006, datado de 15/03/2019, procede-se a presente averbação para constar a Retificação da Penhora inscrita no R.3 acima, visto que a mesma recaiu sobre 100% do imóvel objeto desta Matricula. Selo: 114728331SX000025247VD196. Cadastro Municipal: 000838. Débitos de IPTU: R$ 1.839,67 (um mil, oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos), conforme pesquisa realizada no website da Prefeitura Municipal de Coroados/SP, em julho/2025. Observação constantes no Laudo Pericial: Após averiguação atualizada no cadastro municipal, sobre o terreno que constitui o imóvel avaliando encontra-se construída uma edificação com característica residencial e área total edificada passível de avaliação de 328,73 m²; caracterizada e descrita como a seguir: Edificação principal, 294,73 m²: Construção em alvenaria, idade estimada entre 25 e 30 anos constituída pelos ambientes de pequena Varanda frontal, Salas para três ambientes, Cozinha e Copa conjugadas, três Dormitórios, sendo um tipo Suite com Banheiro, Banheiro comum, Despejo e Área de Serviços. Revestimento cerâmico nas paredes da Cozinha e Banheiros. Piso em cerâmica (e ou ladrilho cerâmico). Forro em laje. Pintura a base de látex. Cobertura em telhas cerâmicas sobre estrutura de madeira de boa qualidade. Instalações hidráulicas e elétricas em aparente normal funcionamento. Situação geral da edificação considerada boa com a necessidade de pequenos serviços e reparos visando manutenção e conservação. Observou-se como referencial, melhorias internas no imóvel, em específico nesta edificação principal, como se mostrará nas fotos internas. Edificação em Edícula, 34,00 m²: Construção em alvenaria, em edícula aos fundos com 34,00 m², com três ambientes. Piso em cerâmica e sem forro. Pintura a base de látex. Cobertura em telhas cerâmicas sobre estrutura de madeira. Instalações hidráulicas e elétricas em aparente normal funcionamento. Aparentemente sem uso específico. Situação geral da edificação considerada regular com a necessidade de pequenos serviços e reparos, visando manutenção e conservação. Cobertura ao lado da residência, 20,00 m²: Cobertura vazada perimetralmente, com fechamento em telhas de fibro cimento sobre estrutura de madeira, uso como garagem, em regular estado de conservação. Agrega valor residual ao valor do imóvel como um todo. Observação Gerais: 1) O imóvel pode estar ocupado de coisas e pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante; 2) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DE R$ 749.000,00 (setecentos e quarenta e nove mil reais), março/2025. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 764.249,33 (setecentos e sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos), agosto/2025, pela tabela prática do TJ/SP.

LOTE ÚNICO – 01 (UM) IMÓVEL – ‘ MUNICÍPIO DE VALINHOS/SP, PERTENCENTE A MATRÍCULA Nº 33.064 DO CRI DE VALINHOS/SP, conforme transcrição a seguir descrita: GLEBAS DE TERRAS designada pelo n° "3", integrando terras da área reservada "B", constante da planta do loteamento "CHÁCARA DAS NAÇÕES", neste município e Comarca de Valinhos, medindo e confrontando: pela frente por 59,81m, com a Auto Estrada Francisco Von Zuben; à direita (de quem do lote olha para a Auto Estrada Francisco Von Zuben) por 15,00m; 16,70m em curva; 78,02m e 13,94m, com a Estrada 1; no fundo por 60,41m, com a faixa da adutora de água (futura marginal); e a esquerda por 94,75m, com o lote 2, com a área de 9.555,44m². Proprietária: TIVOLI VEÍCULOS LTDA., CNPJ n° 51.862.555/0001-83. Título Aquisitivo: R.2/56.541, datado de 20 de setembro de 1989, do 1° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas/SP. Ônus/Observações: Av.2: Para constar ARRESTO do imóvel objeto dessa matrícula, expedido nos autos do processo de Execução n° 2.119/95, 9ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP, em que figuram como partes UILSON FRANCO, casado, CPF n° 012.037.468-49, em face de TIVOLI VEÍCULOS LTDA., sendo nomeado fiel depositário do bem arrestado, o próprio exequente, Dr. Uilson Franco; Av.4: Para constar que o arresto, noticiado na Av.2 desta matrícula, foi convertido em PENHORA; Av.6: Para constar que o imóvel objeto dessa matrícula foi ARRECADADO nos autos da ação de falência da proprietária TIVOLI VEÍCULOS LTDA., já qualificada, processo 0764/1995, de acordo com auto de arrecadação, 1ª Vara Judicial de Valinhos/SP; Av.7: Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula da proprietária TIVOLI VEICULOS LTDA., já qualificada, conforme protocolo de Indisponibilidade n° 201702.0916.00237360-IA-240, por ordem do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campinas, Processo n° 00473008919955150001. Cadastro Municipal: 24118. Débitos de IPTU: não há débitos, conforme pesquisa realizada junto ao sítio oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos/SP, em 26/08/2025. Observações constantes no Laudo de Avaliação – Prova emprestada processo nº 0006638-11.2001.8.26.0650 - (fls. 3.749/3.805) devidamente homologado (fls. 3.980/3.981): a) Relata o avaliador que o imóvel avaliado está localizado na Rodovia Francisco Von Zuben – Gleba 03, integrante da área reservada “B”, conforme planta de loteamento “Chácara das Nações”, Município de Valinhos/SP, pertencente a Matrícula nº 33.064 do CRI de Valinhos/SP; b) Relata que, no momento da vistoria, foram analisadas as características geoeconômicas do imóvel avaliado e da região, enquadrando-se como Gleba Urbana, por se tratar de Área de Grande dimensão inserida em uma Zona Residencial; c) Constata que o imóvel avaliado possui as seguintes características: I. Terreno: 1. Topografia com declive de 10% e 20% (por cento); 2. Formato Irregular; 3. Consistência Seca; 4. Acesso Direto pela Rodovia Francisco Von Zuben; 5. Área Total de 9.555,44 m² (metros quadrados); 6. Acessibilidade classificada como ótima, II. Benfeitoria (Galpão Padrão Simples): 1. Estado de Conservação: necessita de reparos simples a importantes; 2. Idade Aparente: 30 (trinta) anos; 3. Área Construída de 1.384,79 m² (metros quadrados), conforme medição realizada “in loco”; 4. Estrutura projetada para vãos médios (até 10 metros), em metal ou concreto, com fechamentos em alvenaria de tijolos ou blocos de concreto; 5. Cobertura em telhas de barro ou fibrocimento, sobre tesouras de madeira ou metálicas, geralmente com forro; 6. Fachadas pintadas com látex sobre emboço/reboco, ou sem revestimento; 7. Pavimento único ou mais, podendo conter divisões internas para escritórios, mezaninos ou dependências; d) Relata também que a Área Externa do imóvel avaliado contém piso em terra batida, paredes revestidas com massa e cercado em madeira e aço e Área Interna com piso em terra batida, paredes revestidas com massa e cobertura de telhas metálicas sobre estrutura de ferro;  e) Relata que as vias em que o imóvel possui frente contam com os seguintes melhoramentos públicos: meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais; Abastecimento de água; Sistema de esgotos e fossa séptica; Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; Escola Primária ou Posto de Saúde (distância máxima de 3 Km); f) Observa que a Lei de Zoneamento nº 4.186, de 10 de outubro de 2007 estabelece as normas complementares ao Plano Diretor Estratégico, onde institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras e dispõe sobre o parcelamento que disciplina e ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo, identifica e classifica a região onde localiza-se o imóvel avaliando, como Zona 3 A² - Zona de Predominância Residencial I. Avaliação de R$ 6.002.302,25 (seis milhões dois mil trezentos e dois reais vinte e cinco centavos), janeiro/2020.  AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 8.303.209,76 (oito milhões trezentos e três mil duzentos e nove reais e setenta e seis centavos), agosto/2025, pela Tabela Prática do TJ/SP.

DO(S) BEM(NS):  1(UM) IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº. 90.200, DO C.R.I. DE BIRIGUI/SP, LOCALIZADO NA RUA SANTA RITA, Nº. 33, VILA BANDEIRANTES, BIRIGUI/SP, com a seguinte descrição:  Um terreno, constituído por parte dos lotes es 01 (um), 02 (dois), 03 (tees), da quadra n° (quatorze), da Vila Bandeirantes, anexo a esta cidade e comarca de Birigui, Estado de Sao Paulo, terreno este que fica localizado com frente para o lado impar da rua Santa Rita, distante 22,00 metros da esquina com a rua São Benedito, medindo  8,90 metros de frente, nos fundos 9,00 metros; 36,20 metros do lado direito de quem da rua olha para o mesmo, 36,30 metros do lado esquerdo, confrontando pela frente com a citada rua Santa Rita, do lado direito de quem de frente olha para o mesmo, confronta corn o imóvel n° 43, da Rua Santa Rita, quadra 14, lote 10 de propriedade de Irene Gualberto de Oliveira; do lado esquerdo confronta com o imóvel n° 11, da  Rua Santa  Rita, quadra 14  partes dos lotes nºs 01 e 02, de propriedade  de Henrique  de Balancieri-Espolio, com o imóvel da rua Sao Benedito, da quadra 14, partes dos lotes 01 e 02, de propriedade de Mariana   Romana Gutierre-Espolio e com o imóvel  da Rua Sao Benedito,  da      quadra 14, parte do lote 03 de propriedade de Nair Monteiro, e finalmente nos fundos confronta com  o imóvel n° 1.412, da rua São Benedito, quadra 14, lote 04, de propriedade de João Jacinto Alves-Espolio, encerrando assim a área de 324,43 metros quadrados. Existindo sobre o referido terreno uma casa construida de tijolos, coberta com telhas romanas, que recebeu o n° 33, com 83,67 metros quadrados de área construida.  Registro Anterior: Transcrição n° 21.536 local de 22/03/1961. Cadastro   Municipal nº:  02.04.013.0019. Ônus/Observações: Para constar que por Mandado de Registro de Usucapião, expedido pelo Tribunal de  Justiça do Estado de São Paulo, 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de  Birigui/SP, extraído da Ação de Procedimento Comum Cível - Usucapião, Processo Digital N° 1009634-10.2016.8.26.0077, o imóvel objeto Desta Matricula Foi Usucapido Passando A Pertencer Integralmente Aos Seguintes Adquirentes E Nas Seguintes Proporções Aparecida Pavan,  Cpf Nº 045.186.898-60 Na Proporção De 10%; Erclia Pavani  Lopes,  Cpf N° 049.461.608-33, Na Proporção De I0%;  Maria   Pavani  Franco Melchiades,  Cpf  N° 327.924.958-98,  Octavio Franco     Melchiades,  Cpf N°  557.692.928-49, Na Proporção De  10%;  Elizabeth Pavani Cícero, Cpf Nº 076.166 178-59, Na Proporção De 10%; Neuza Pavani Apolinario, Cpf N° 043.587.428-40, Na Proporção De 10%; Neide Pavani Da Silva, Cpf N° 258.370.648-93, Casada Pelo Regime De Comunhão De Bens, Antes Da Vigência Da Lei 6.515/77 Com Ademir Gadioli Da Silva, Cpf N° 803.690.578-72, Na Proporção De 10%; Roberto Pavani, Cpf N° 055.042.838-09, Na Proporção De 10%, Casado Pelo Regime De Comunhão Parcial De Bens, Após A Vigência Da Lei 6.515/77, Com Valdice Dos Santos Pavani, Cpf N° 118.658.028-32,  Nelson Marques De Salles, Cpf N° 060.841.098-53, Na Proporção De 5%; Marcos Marques Salles, Cpf Nº 094.515.008-39, Na Proporção De 2,5%, Casado Pelo Regime De Comunhão Parcial De Bens, Após A Vigência Da Lei N. 6.515/77, Com Andreia Cozer Salles, Cpf N° 179.096.818-60, Welson Marques Salles, Cpf N° 094.009.278-60 , Na Proporção De 2,5%, Casado Pelo Regime De Comunhão Parcial De Bens, Após A Vigência Da Lei 6.515/77, Com Selma Aparecida Rocha Diniz De Salles, Cpf N° 110.237,528-40, Liilian Pavani Contél, Cpf Nº 308.703.878-47, Na Proporção De 3,33%; Viviane Pavani Mila, Cpf N° 396.185.578-12, Na Proporção De 3,33%; Wilton Pavani Contel, Cpf N° 320.025.828-40, Na Proporção De 3,33%; Ana Paula Pavani, Cpf N° 350.884.558-36, Na Proporção De 5%; Marcio Rogério Pavan', Cpf N° 220.486.418-81, Na Proporção De 5%, Casado Pelo Regime De Comunhão Parcial De Bens, Após A Vigência Da Lei N. 6.515/77, Com  Milena Furlan Bertolino, Cpf N° 223.422.668-63; Av. 02 – Para constar a existência da presente ação; Av. 03 – Para constar PENHORA exequenda. Débitos de IPTU: Não constam débitos, conforme pesquisa realizada no “website” da Prefeitura Municipal de Birigui/SP, em julho de 2025. Observação 1) Conforme r. decisão de fls. 347/348, fica consignado que o imóvel em questão foi penhorado na sua integralidade, nos termos do artigo 843, do CPC, por se tratar de imóvel indiviso, sendo autorizado que seja levado à praça na sua integralidade, ressaltando que o equivalente à quota-parte do cônjuge e demais condôminos alheios à execução, recairá sobre o produto da alienação do bem. Observação 2): O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. Observação 3) Venda ad corpus e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DE R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em novembro/2022. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 136.349,70 (cento e trinta e seis mil, trezentos e quarenta e nove reais e setenta centavos), agosto/2025, pela Tabela Prática do E. TJ/SP, para débitos judiciais comuns.

DO(S) BEM(NS):

LOTE ÚNICO: IMÓVEL RURAL correspondente a PARTE IDEAL DE 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos), DA FAZENDA ENTRE RIOS – GLEBA “A” E GLEBA “B’, situada na zona rural de SÃO FELIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, objeto das Matrículas nº 18.597 e 18.598, do C.R.I. de São Felix do Araguaia/MT, conforme transcrição a seguir descrita:

OBS: TABELA COMPLETA DA DESCRIÇÃO DA PARCELA NO EDITAL 

Matrícula: 18.597: UMA GLEBA DE TERRAS, situada na zona rural deste município e comarca de SÃO FELIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, denominada "FAZENDA ENTRE RIOS - GLEBA A", com área medida e demarcada de 24.772,2535 ha (vinte e quatro mil, setecentos e setenta e dois hectares, vinte e cinco ares e trinta e cinco centiares), perímetro: 129.891,69 metros, com a seguinte descrição:

Cadastro no INCRA sob nº 4.539.069-0; Ônus/ Garantias Reais/Averbações/Registros: Todas as coordenadas aqui descritas, estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo referência o SIRGAS2000. CERTIFICAÇÃO: Este imóvel recebeu a CERTIFICAÇÃO nº b464e223-1b6e-49f2-b450-e4e76598c90c, na qual certificou que a poligonal que define os limites do imóvel rural descrito acima, NÃO SE SOBREPÕE, na data de 15/09/2020 - data da geração: 22/03/2021, constante do cadastro georreferenciado do INCRA. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais referenciadas ao Sistema Geodésico local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes, foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas. Responsável Técnico: JOSEMAR PEREIRA DOS SANTOS, engenheiro agrimensor, CREA - 3403/GO, Credenciado no INCRA sob o código: AZT, recolheu a ART nº 1220200112493-MT. REGISTRO ANTERIOR: Com registro anterior nº 15.002, de Ordem do livro nº 02, desta Serventia Registral. PROPRIETÁRIOS: 1-) NELSON FLODUARDO DA MOTTA, brasileiro, casado com a Sra. MARTHA APPARECIDA TEIXEIRA MOTTA, sob o regime da Comunhão Total de bens, antes da lei 6.515/77, advogado, portador da Cédula de Identidade RG n. 1.406.340-SSP-SP e inscrito no CPF sob o n. 008.118.238-49, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com escritório na Avenida Brigadeiro Faria Lima n. 1656, 6º andar; 2-) FERNANDO RODRIGUES SOGORB, brasileiro, casado com FERNANDA FLORET NUNES SOGORB, sob o regime de Comunhão Parcial de bens, posteriormente a Lei 6.515/77, médico veterinário, portador da Cédula de Identidade RG n. 5.649.412-9-SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob o n. 054.683.548-10, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Luis Martins n. 119; 3-) HELENO DE SOUZA, brasileiro, divorciado, médico, portador da Cédula de Identidade RG n. 6.108.004-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n. 014.370.328-50, residente e domiciliado na Rua Silva Jardim n.259, centro, Itabatinga-São Paulo; 4-) GILBERTO CIPULLO, brasileiro, separado judicialmente, advogado, portador da Cédula de Identidade RG n. 3.800.544-SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o n. 043.759.128-04, residente e domiciliado na rua Henrique Schaumann n.600, em São Paulo-SP, com escritório na Avenida Brigadeiro Faria Lima n. 1.656, 6º andar; 5-) CLODOALDO ANTONÂNGELO, brasileiro, advogado, casado com a Sra. MARIA APARECIDA CARVALHO VIEIRA ANTONÂNGELO, sob o regime de Comunhão Universal de bens, em data de 10.01.1959, residente e domiciliado na cidade de Botucatu-SP, na Rua Francisco Lira Brandão n. 121, CI-RG n. 3.440.969-5-SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob o n. 029.499.548-04; 6-) ARTHUR ANTONÂNGELO NETTO, brasileiro, Engenheiro Agrônomo, casado com a Sra. ANA TEREZA BURLAMAQUI PARACO. ANTONÂNGELO, sob o regime de Comunhão Universal de bens, em 05.01.1980, residente e domiciliado à Av. Dr. Armando Alves, 1255, Vale do Sol, na cidade de Botucatu-SP, portador da Cédula de Identidade RG n. 11.208.267-SSP-SP, expedida 19/01/1977 e inscrito no CPF/MF sob o n. 037.072.988-92. O imóvel objeto desta matrícula foi adquirido em sua totalidade sob a condição AD CORPUS e nas seguintes proporções: Ao Sr. Nelson Floduardo da Motta 22,5%; Fernando Rodrigues Sogorb 22,5%; Gilberto Cipullo 22,5%; Clodoaldo Antonângelo 11,5%; Arthur Antonângelo Netto 11%; Heleno de Souza 10%. Imóvel cadastrado junto ao INCRA código 901 083 000 213 6, área total: 22.843,9649 ha, Fazenda Entre Rios, grande propriedade produtiva, data processamento da última declaração: 27/02/2015, município: São Félix do Araguaia -MT, FMP: 4,0 ha, matrícula: 15002 livro 02 - declarante: Nelson Floduardo da Motta - CPF - 008.118.238-49, com a taxa quitada, e, junto a RECEITA FEDERAL - NIRF - 4.539.069-0, conforme consta da CND expedida pela SRF do Brasil, em data de 28/04/2021, validade até 25/10/2021. Os requerentes, declararam sob responsabilidade civil e criminal que foram respeitadas as divisas dos confrontantes. AV.01-18.597 - EXISTÊNCIA DE AÇÃO CONSTANTE DA MATRÍCULA ANTERIOR -  para constar que na matrícula anterior de nº 15.002, livro 02, desta Serventia Registral, consta o seguinte: "AV.02-15.002-Protocolo: 36.785-Em, 12.09.2011- Em cumprimento ao r. Ofício n. 303/2011, de 05/09/2011, do Juízo da Primeira Vara Cível, da comarca de Rondonópolis-MT, referente ao processo nº 7869-42.2011.811.0003 (589/2011); AV.02-18.597 - PENHORA CONSTANTE DA MATRÍCULA ANTERIOR - Para constar que na matrícula anterior de nº 15.002, livro 02, desta Serventia Registral, consta o seguinte: "AV.03-15.002-Protocolo:41.424-Em.02.07.2015 - Em cumprimento ao r. Ofício n. 310/2015, de 09/06/2015, do Juízo da Primeira Vara Cível, da comarca de Rondonópolis-MT, referente ao processo nº 7757-73.2011.811.0003 - Código: 452578; AV.06-18.597 - PROTOCOLO: 52.433 - ORDEM DE INDISPONIBILIDADE - Por meio de Ordem de Indisponibilidade, referente Processo n. 02783008119965020056; R.08-18.597- PROTOCOLO: 53.205 - Em. 13.03.2023 TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO – Penhora exequenda.

Matrícula nº 18.598, UMA GLEBA DE TERRAS, situada na zona rural deste município e comarca de SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, denominada "FAZENDA ENTRE RIOS - GLEBA B", com área medida e demarcada de 4.364,5567 ha (quatro mil, trezentos e sessenta e quatro hectares, cinquenta e cinco ares e sessenta e sete centiares), perímetro: 56.759,72 metros, com a seguinte descrição:

OBS: TABELA COMPLETA DA DESCRIÇÃO DA PARCELA NO EDITAL 

Cadastro no INCRA sob nº 4.539.069-0; Ônus/ Garantias Reais/Averbações/Registros: Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como referência o SIRGAS2000. CERTIFICAÇÃO: Este imóvel recebeu a CERTIFICAÇÃO Nº 61fb9922-6469-4d93-9a4c-2809631cd991, na qual certificou que a poligonal que define os limites do imóvel rural descrito acima, NÃO SE SOBREPÕE, na data de 15/09/2020 - data da geração: 22/03/2021, constante do cadastro georreferenciado do INCRA. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais referenciadas ao Sistema Geodésico local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes, foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas. Responsável Técnico: JOSEMAR PEREIRA DOS SANTOS, engenheiro agrimensor, CREA 3403/GO, Credenciado no INCRA sob o código: A2T, recolheu a ART n°1220200112493-MT. REGISTRO ANTERIOR: Com registro anterior n° 15.002, de Ordem do livro nº 02, desta Serventia Registral. PROPRIETÁRIOS: 1-) NELSON FLODUARDO DA MOTTA, brasileiro, casado com a Sra. MARTHA APPARECIDA TEIXEIRA MOTTA, sob o regime da Comunhão Total de bens, antes da lei 6.515/77, advogado, portador da Cédula de Identidade RG n. 1.406.340-SSP-SP e inscrito no CPF sob o n. 008.118.238-49, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com escritório na Avenida Brigadeiro Faria Lima n. 1656, 6º andar; 2-) FERNANDO RODRIGUES SOGORB, brasileiro, casado com FERNANDA FLORET NUNES SOGORB, sob o regime de Comunhão Parcial de bens, posteriormente a Lei 6.515/77, médico veterinário, portador da Cédula de Identidade RG n. 5.649.412-9-SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob o n. 054. 683.548-10, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Luis Martins n. 119; 3-) HELENO DE SOUZA, brasileiro, divorciado, médico, portador da Cédula de Identidade RG n. 6.108.004-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n. 014.370.328-50, residente e domiciliado na Rua Silva Jardim n.259, centro, Itabatinga-São Paulo; 4-) GILBERTO CIPULLO, brasileiro, separado judicialmente, advogado, portador da Cédula de Identidade RG n. 3.800.544-SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o n. 043.759.128-04, residente e domiciliado na rua Henrique Schaumann n.600, em São Paulo-SP, com escritório na Avenida Brigadeiro Faria Lima n. 1.656, 6º andar; 5-) CLODOALDO ANTONÂNGELO, brasileiro, advogado, casado com a Sra. MARIA APARECIDA CARVALHO VIEIRA ANTONÂNGELO, sob o regime de Comunhão Universal de bens, em data de 10.01.1959, residente e domiciliado na cidade de Botucatu-SP, na Rua Francisco Lira Brandão n. 121, CI-RG n. 3.440.969-5-SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob o n. 029.499.548-04; 6-) ARTHUR ANTONÂNGELO NETTO, brasileiro, Engenheiro Agrônomo, casado com a Sra. ANA TEREZA BURLAMAQUI FARACO. ANTONÂNGELO, sob o regime de Comunhão Universal de bens, em 05.01.1980, residente e domiciliado à Av. Dr. Armando Alves, 1255, Vale do Sol, na cidade de Botucatu-SP, portador da Cédula de Identidade RG n. 11.208.267-SSP-SP, expedida 19/01/1977 e inscrito no CPF/MF sob o n. 037.072.988-92. O imóvel objeto desta matricula foi adquirido em sua totalidade sob a condição AD CORPUS e nas seguintes proporções: Ao Sr. Nelson Floduardo da Motta 22,5%; Fernando Rodrigues Sogorb 22,5%; Gilberto Cipullo 22,5%; Clodoaldo Antonângelo 11,5%; Arthur Antonângelo Netto 11%; Heleno de Souza 10%. Imóvel cadastrado junto ao INCRA código 901 083 000 213 6, área total: 22.843,9649 ha, Fazenda Entre Rios, grande propriedade produtiva, data processamento da última declaração: 27/02/2015, município: São Félix do Araguaia -MT, FMP: 4,0 ha, matricula: 15002 livro 02 - declarante: Nelson Floduardo da Mota - CPF - 008.118.238-49, com a taxa quitada, e, junto a RECEITA FEDERAL - NIRF - 4.539.069-0, conforme consta da CND expedida pela SRF do Brasil, em data de 28/04/2021, validade até 25/10/2021. Os requerentes, declararam sob responsabilidade civil e criminal que foram respeitadas as divisas dos confrontantes. Requerimento, data de 15/09/2020, Laudo Técnico e demais certidões, juntados ao Processo protocolado sob o nº 49.903 livro 1-P, desta Serventia. Consultas na CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade, com resultados negativos. AV.01-18.598 - EXISTÊNCIA DE AÇÃO CONSTANTE DA MATRICULA ANTERIOR - Para constar que na matricula anterior de n° 15.002, livro 02, desta Serventia Registral, consta o seguinte: "AV.02-15.002-Protocolo: 36.785-Em, 12.09.2011- Em cumprimento ao r. Oficio n. 303/2011, de 05/09/2011, do Juízo da Primeira Vara Cível, da comarca de Rondonópolis-MT, referente ao processo nº 7869-42.2011.811.0003 (589/2011) para constar a existência da AÇÃO DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS; AV.02-18.598 - PENHORA CONSTANTE DA MATRICULA ANTERIOR - Para constar que na matricula anterior de n° 15.002, livro 02, desta Serventia Registral, consta o seguinte: "AV.03-15.002-Protocolo:41.424-Em,02.07.2015 - Em cumprimento ao r. Oficio n. 310/2015, de 09/06/2015, do Juízo da Primeira Vara Cível, da comarca de Rondonópolis-MT, referente ao processo n° 7757-73.2011.811.0003 Código: 452578, procede-se a presente, para constar que sobre a parte ideal pertencente ao Sr. CLODOALDO ANTONÂNGELO equivalentes 11,5% do imóvel objeto desta matricula foi penhorada; AV.06-18.598 - PROTOCOLO: 52.433 - ORDEM DE INDISPONIBILIDADE - Por meio de Ordem de Indisponibilidade, referente Processo n. 02783008119965020056, procede-se a esta averbação, para constar que o imóvel objeto desta matrícula, encontra-se em INDISPONIBILIDADE; R.08-18.598- PROTOCOLO: 53.205 - Em, 13.03.2023 - TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO – Penhora exequenda.

Observações constantes no Laudo de Avaliação Homologado: Relata o avaliador que os imóveis objeto das matrículas supracitada tratam-se de Fazenda antiga e reconhecida nesta região, com aptidão para pecuária, com pastagens artificiais de brachiarão, humidícula, dictioneira e andropogon, com repartições de pastos e cercas nas divisas; com casa sede, casas de funcionários, barracões, curral para gado, criação de gado, criação de pequenos animais para consumo como galinhas e porcos, equinos e funcionários;

Observação Gerais: 1) Consta Embargos de Terceiros sob o nº. 1009185-02.2023.8.26.0079, sem efeito. Observação 2) O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. Observação 3) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 203.957.671,40. (duzentos e três milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e um reais e quarenta centavos), fevereiro/2024. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL ATUALIZADA: R$ 219.838.125,02 (duzentos e dezenove milhões, oitocentos e trinta e oito mil, cento e vinte e cinco reais e dois centavos), agosto/2025 AVALIAÇÃO ATUALIZADA DA PARTE IDEIAL OBJETO DA HASTA PÚBLICA (22,5%): R$ 49.463.578,13 (quarenta e nove milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, quinhentos e setenta e oito reais e treze centavos), agosto/2025, pela Tabela Pratica do TJ/SP.

LOTE 01 – TIPO: AUTOMÓVEL - PLACA: EUM4903 - MARCA/MODELO: I/CITROEN C4 20GLXA5P F- ANO FABRICAÇÃO/MODELO: 2010/2011 - COMBUSTÍVEL: ALCOOL/GASOLINA - COR: PRATA - ORIGEM EMPLACAMENTO: SÃO PAULO - MUNICÍPIO: ARARAS/SP - CHASSI: 8BCLCRFJWBG531764 - MOTOR PESQUISA: 10TWAA0065320 - RENAVAM: 00284514055 - PROPRIETÁRIO: LOURDES CURTOLO INFORMATICA EPP. CNPJ: 11.186.344/0001-53. LOCALIZAÇÃO: SÃO PAULO/SP. Custo de Remoção e Transporte por Conta do Arrematante. RESTRIÇÃO: BLOQUERIO JUDICIAL – RENAJUD Observações: 1) Pesquisas Detran/SP e Secretaria Estadual da Fazenda do Estado de São Paulo/SP, último Licenciamento Efetuado: Exercício de 2014, sem ônus ao arrematante. 2) Veículo em funcionamento, sendo vendido no estado em que se encontra, sem garantias, podendo apresentar vícios ocultos ou defeitos não aparentes, cabendo ao interessado a verificação prévia de suas condições. 3) Quaisquer reparos, regularizações, laudos, remarcações, baixas permanentes, entre outras necessárias por conta exclusiva do arrematante.  Depositários: Gilson Bressan e Ederaldo Renato Schimidt Viganó, CPF’s 002.2xx.1xx-07 e 077.5xx.1xx-27, ex-sócios da falida. Venda “ad corpus”, no estado em que se encontra.

AVALIAÇÃO DE R$ 26.685,00 (vinte e seis mil seiscentos e oitenta e cinco reais), julho/2025 pela Tabela Fipe.

LOTE 01: VEÍCULO – CHEVROLET/CELTA 4P SPIRIT, ANO/MODELO 2005/2006, COR: AZUL, PLACA: ANF8723, ORIGEM DE EMPLACAMENTO: PARANÁ, COMBUSTÍVEL: ÁLCOOL/GASOLINA, CHASSI Nº 9BGRX48906G142934, RENAVAM Nº 00869145479, ESTADO DE CONSERVAÇÃO: REGULAR (conforme Laudo de Avaliação fls. 5261/5321), com direito à documentação, no estado em que se encontra, Custo de Remoção e Transporte por Conta do Arrematante. MOTOR Nº K70010839. Proprietário: BBD LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. Observações: 1) Através de Pesquisa realizada no site da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, constam débitos vinculados ao veículo de IPVA, licenciamento, Restrição – Arrendamento baixado junto ao BANCO ITAULEASING. Sem ônus ao arrematante, que o receberá livre de débitos. IPVA e Licenciamento do ano vigente de 2025 por conta do arrematante. Observações constantes no Laudo de Avaliação Homologado (fls. 5261/5321)o: a) Relata o avaliador que o veículo avaliado está localizado (depositado)no Município de Valinhos/SP (endereço constante no Laudo de Avaliação); b) Relata que, no momento da vistoria, não foi possível verificar o funcionamento do veículo; c) Relata também que o veículo avaliado encontra-se sem chaves, sem tampas dos reservatórios do compartimento do motor, sem cabos de ignição, sem mangueira de aspiração de ar, pneus murchos, pintura queimada, limpadores de para-brisa danificados, faltando sensores e parte elétrica danificada. Observações: Não foi possível verificar o funcionamento do veículo, podendo haver vícios ocultos, ficando ciente o interessado que o bem será vendido no estado e condições em que se encontra, sem garantia; c) Quaisquer reparos, regularizações, laudos, remarcações, baixas permanentes, entre outras necessárias por conta exclusiva do arrematante. Venda “Ad Corpus”, no estado em que se encontra. Avaliação de R$5.997,42 (cinco mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos), outubro/2023.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R$ 6.551,38 (seis mil quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos), agosto/2025 pela Tabela Prática do TJ/SP.

DO(S) BEM(NS):  

DIREITOS DE 01 (UM) IMÓVEL correspondente ao Lote de Terreno nº. 18, da Quadra AK, na Gleba I, do loteamento Santa Bárbara Resort “Residence”, situado à Rodovia Presidente Castello Branco, Km 292, Thermas de Santa Bárbara, Águas de Santa Bárbara – SP, a qual integra a matrícula nº. 6.600, do C.R.I, de Cerqueira Cesar/SP (matrícula mãe do loteamento), com a seguinte descrição: Faz frente para a Rua 034, medindo 15,00 metros; pelo lado direito de quem do terreno olha para a Rua 034, confronta com o lote 19, medindo 30,00 metros; pelo lado esquerdo confronta com o lote 17, medindo 30,00 metros; e pelos fundos confronta com o lote 13, medindo 15,00 metros, encerrando a área de 450,00 metros quadrados. Matrícula: não possui escritura definitiva e não apresenta a devida individualização em matrícula. Cadastro Municipal: 0-01-01-06-0012-0350-01-00-0. Débitos de IPTU: R$ 6.085,19 (seis mil, oitenta e cinco reais e dezenove centavos), conforme pesquisa realizada no website da Prefeitura Municipal da Estância de Águas de Santa Bárbara/SP, em 19/08/2025. Observação 1) Trata-se de alienação judicial na modalidade de leilão de direitos de compromisso de compra e venda. Conforme manifestação do credor nos autos (fl. 93/94) houve o pagamento integral do Contrato de Compra e Venda referente ao imóvel. Ficando, assim, por conta exclusiva do Arrematante a regularização da propriedade. Observação 2): O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. Observação 3): Venda ad corpus e no estado em que se encontra, sem garantia. AVALIAÇÃO DE R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em fevereiro/2025.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 134.278,30 (cento e trinta e quatro mil, duzentos e setenta e oito reais e trinta centavos), agosto/2025, pela Tabela Prática do E. TJ/SP para débitos judiciais comuns.

LOTE ÚNICO: IMOVEL LOCALIZADO NA RUA REGENTE FEIJO, 462, JARDIM VILA REAL, BOTUCATU/SP, lote de terreno sob n° 25 da quadra G do loteamento denominado Jardim Vila Real, localizado nesta cidade municipio e comarca de Botucatu/SP. Medindo 10,00 metros de frente para a rua 02, contados a partir de 52 metros da esquina da rua 07, igual metragem da linha de fundos, onde dividindo do lado direito de quem da rua olha para o imovel com o lote 24 e do lado esquerdo com o lote 26, todos da mesma quadra, encerrando a area de 250,00 m². CADASTRO MUNICIPAL: 02.0487.0025. Debito de IPTU: R$ 3.215,90 (Conforme pesquisa realizada julho/2020). MATRÍCULA: 12.710 do 1° Cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de Botucatu/SP, AV-6) Construção de um predio residencial, com Frente a Rua Regente Feijo n° 462 com area construida de 67,55 m²; R-10) Alienação Fiduciaria em favor da Caixa Economica Federal, CNPJ n° 00.360.305.0001.04; AV-11) Penhora Exequenda. Venda Ad Corpus e no estado em que se encontra, sem garantia

AVALIAÇÃO  R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) novembro/2019.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA R$ 173.105,19 (cento e setenta e tres mil, cento e cinco reais e dezenove centavos), junho/2020 pela Tabela Pratica do TJ/SP.

Reservamo-nos o direito a correção de possíveis erros de digitação.

LOTE 02 – IMOVÉL URBANO - Terreno: - LOTE nº 15 da QUADRA nº 04, localizado na Avenida Andaluz, Botucatu/SP. Área Total do Terreno: 713,91m² (setecentos e treze, noventa e um metros quadrados), inscrito na matrícula de nº 24.571, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Botucatu/SP - Ônus e Gravames: O imóvel está livre de ônus e gravames. Débitos (IPTU, Cotas Ordinárias e Extraordinárias): Todos os débitos de IPTU e Cotas incidentes sobre o imóvel até a data da assinatura da escritura pública são de responsabilidade da VENDEDORA. Os débitos posteriores serão de responsabilidade do ADQUIRENTE.

Venda "Ad Corpus" no estado de conservação em que se encontra, sem garantia. Lance Inicial: R$ 512.533,33 (quinhentos e doze mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

a) DESCRIÇÃO E ENDEREÇO: Um Terreno constante do LOTE 05, da quadra 03, do Jardim Lima, da cidade de Macedônia-SP, situado no lado ímpar da rua José Dias Pereira, medindo 9,60 metros de frente para a referida Rua José Dias Pereira, 9,60 metros no fundo, confrontando com os lotes E, matrícula 10.033, 20,00 metros do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, confrontando com o lote 06, e 20,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 04, encerrando uma área de 192,00 metros quadrados; distante 46,70 metros da rua Tanabi. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob n.º08.03.05.31. Proprietário Município de Macedônia.

b) MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Matrícula 81.045 do Cartório de Registro de Imóveis de Fernandópolis-SP.

c) SITUAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel trata-se de um terreno que encontra-se desocupado, sem qualquer tipo de cercamento, com grama baixa e sem árvores, em bom estado de conservação, e será vendido ad corpus, no estado material e situação jurídica em que se encontra.

d) SITUAÇÃO JURÍDICA: Segundo consta da avaliação do imóvel constante do processo licitatório considerou-se que toda a documentação pertinente se encontrava correta e regularizada e que o imóvel estaria livre e desembaraçado de quaisquer ônus.

e) VALOR DE AVALIAÇÃO E PREÇO MÍNIMO DE AQUISIÇÃO: (consoante laudo de avaliação juntado ao Processo nº342/2024.)

R$ 49.536,00 (Quarenta e nove mil quinhentos e trinta e seis reais) à vista ou parcelado em até 20 (vinte) parcelas

LOTE 02 – TIPO: AUTOMÓVEL - PLACA: DHK4944 - MARCA/MODELO: FORD/FIESTA 1.6 - ANO FABRICAÇÃO/MODELO: 2003/2003 - COMBUSTÍVEL: GASOLINA - COR: BRANCA - ORIGEM EMPLACAMENTO: SÃO PAULO - MUNICÍPIO: ARARAS/SP - CHASSI: 9BFZF16N138093945 - MOTOR PESQUISA: CCJA38093945 - RENAVAM: 00803787626 - PROPRIETÁRIO: LOURDES CURTOLO INFORMATICA EPP. CNPJ: 11.186.344/0001-53. LOCALIZAÇÃO: ARARAS/SP. Custo de Remoção e Transporte por Conta do Arrematante. RESTRIÇÃO: não consta. Observações: 1) Pesquisas Detran/SP e Secretaria Estadual da Fazenda do Estado de São Paulo/SP: não constam débitos vinculados ao veículo, sem ônus ao arrematante. 2) Veículo em funcionamento, sendo vendido no estado em que se encontra, sem garantias, podendo apresentar vícios ocultos ou defeitos não aparentes, cabendo ao interessado a verificação prévia de suas condições. 3) Quaisquer reparos, regularizações, laudos, remarcações, baixas permanentes, entre outras necessárias por conta exclusiva do arrematante.  Depositários: Gilson Bressan e Ederaldo Renato Schimidt Viganó, CPF’s 002.2xx.1xx-07 e 077.5xx.1xx-27, ex-sócios da falida. Venda “ad corpus”, no estado em que se encontra.

AVALIAÇÃO DE R$ 14.995,00 (quatorze mil, novecentos e noventa e cinco reais), julho/2025 pela Tabela Fipe.

LOTE 02 – VEÍCULO – FIAT/PALIO FIRE FLEX, ANO/MODELO 2006/2007, TIPO: AUTOMÓVEL COR: PRATA, PLACA: MWC4971, ORIGEM DE EMPLACAMENTO: TOCANTINS, COMBUSTÍVEL: ÁLCOOL/GASOLINA, CHASSI Nº 9BD17164G72811908, RENAVAM Nº 00894072145, ESTADO DE CONSERVAÇÃO: RUIM (conforme Laudo de Avaliação fls. 5261/5321), com direito à documentação, no estado em que se encontra, Custo de Remoção e Transporte por Conta do Arrematante. MOTOR Nº 178F10117160383. Proprietário: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. (Alienação Fiduciária). Observação: Através de Pesquisa realizada no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, consta débito vinculado ao veículo de licenciamento e o número do motor não confere com o cadastro. Sem ônus ao arrematante, que o receberá livre de débitos. IPVA e Licenciamento do ano vigente de 2025 por conta do arrematante.   Observações constantes no Laudo de Avaliação Homologado (fls. 5261/5321): a) Relata o avaliador que o veículo avaliado está localizado no Município de Valinhos/SP (endereço constante no Laudo de Avaliação); b) Relata que, no momento da vistoria, não foi possível verificar o funcionamento do veículo; c) Relata também que o veículo avaliado possui chave, sem acesso a caixa de estepe, pintura queimada, pneus destruídos, para-choque quebrado e faltando peças, iluminação de placa traseira danificada e base do chassi oxidado parcialmente ilegível. Observações: Não foi possível verificar o funcionamento do veículo, podendo haver vícios ocultos, ficando ciente o interessado que o bem será vendido no estado e condições em que se encontra, sem garantia; c) Quaisquer reparos, regularizações, laudos, remarcações, baixas permanentes, entre outras necessárias por conta exclusiva do arrematante. Venda “Ad Corpus”, no estado em que se encontra, sem garantia. Avaliação de R$4.368,63 (quatro mil, trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos), outubro/2023.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R$ 4.772,15 (quatro mil setecentos e setenta e dois reais e quinze centavos), agosto/2025 pela Tabela Prática do TJ/SP.

Micro Ônibus Mercedes Benz, ano/modelo: 2003, motor a Diesel, cor branca, Placa DBA4306, Chassi: 9BM6881563B333612, Renavam: 00851279775. Sem garantia, no estado em que se encontra, custos de remoção e transporte por conta do arrematante. (Com direito a documentação).

a) DESCRIÇÃO E ENDEREÇO: Um Terreno constante do LOTE 06, da quadra 03, do Jardim Lima, da cidade de Macedônia-SP, situado no lado ímpar da rua José Dias Pereira, medindo 9,60 metros de frente para a referida Rua José Dias Pereira, 9,60 metros no fundo, confrontando com os lotes E, matrícula 10.033 e A, matrícula 15.864, 20,00 metros do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, confrontando com o lote 07, e 20,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 05, encerrando uma área de 192,00 metros quadrados; distante 56,30 metros da rua Tanabi. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob n.º08.80.30.63. Proprietário Município de Macedônia.

b) MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Matrícula 81.046 do Cartório de Registro de Imóveis de Fernandópolis-SP.

c) SITUAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel trata-se de um terreno que encontra-se desocupado, sem qualquer tipo de cercamento, com grama baixa e sem árvores, em bom estado de conservação, e será vendido ad corpus, no estado material e situação jurídica em que se encontra. 

d) SITUAÇÃO JURÍDICA: Segundo consta da avaliação do imóvel constante do processo licitatório considerou-se que toda a documentação pertinente se encontrava correta e regularizada e que o imóvel estaria livre e desembaraçado de quaisquer ônus.

e) VALOR DE AVALIAÇÃO E PREÇO MÍNIMO DE AQUISIÇÃO: (consoante laudo de avaliação juntado ao Processo nº 342/2024.)

R$ 49.536,00 (Quarenta e nove mil quinhentos e trinta e seis reais) à vista ou parcelado em até 20 (vinte) parcelas

LOTE 03 – TIPO: AUTOMÓVEL - PLACA: DVA1883 - MARCA/MODELO: RENAULT/MEGANEGT DYN - ANO FABRICAÇÃO/MODELO: 2007/2008 - COMBUSTÍVEL: GASOLINA - COR: CINZA - ORIGEM EMPLACAMENTO: SÃO PAULO - MUNICÍPIO: ARARAS/SP - CHASSI: 93YKM2N3A8J882367 - MOTOR PESQUISA: F4R1771C086894 - RENAVAM: 00922533466 - PROPRIETÁRIO: LOURDES CURTOLO INFORMATICA EPP. CNPJ: 11.186.344/0001-53. LOCALIZAÇÃO: ARARAS/SP. Custo de Remoção e Transporte por Conta do Arrematante. RESTRIÇÃO: RESTRIÇÃO FINANCEIRA: ALIENACAO FIDUCIÁRIA - n° do documento financiado: 11186344000153 Observações: 1) Pesquisas Detran/SP e Secretaria Estadual da Fazenda do Estado de São Paulo/SP: constam débitos vinculados ao veículo de IPVA e Licenciamento, sem ônus ao arrematante. 2) Veículo em funcionamento, sendo vendido no estado em que se encontra, sem garantias, podendo apresentar vícios ocultos ou defeitos não aparentes, cabendo ao interessado a verificação prévia de suas condições. 3) Quaisquer reparos, regularizações, laudos, remarcações, baixas permanentes, entre outras necessárias por conta exclusiva do arrematante.  Depositários: Gilson Bressan e Ederaldo Renato Schimidt Viganó, CPF’s 002.2xx.1xx-07 e 077.5xx.1xx-27, ex-sócios da falida.  Venda “ad corpus”, no estado em que se encontra.

AVALIAÇÃO DE R$ 23.864,00 (vinte e três mil oitocentos e sessenta e quatro reais), julho/2025 pela Tabela Fipe.

LOTE 03: VEÍCULO – I/FORD RANGER XLS 12A, ANO/MODELO 2005/2005, TIPO: CAMINHONETE, COR: PRATA, PLACA: AMT6246, ORIGEM DE EMPLACAMENTO: PARANÁ, COMBUSTÍVEL: GASOLINA, CHASSI Nº 8AFDR12AX5J423682, RENAVAM Nº 00855366125, ESTADO DE CONSERVAÇÃO: RUIM (conforme Laudo de Avaliação fls. 5261/5321), com direito à documentação, no estado em que se encontra, Custo de Remoção e Transporte por Conta do Arrematante. MOTOR Nº 5J423682. Proprietário: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. Observações: 1) Através de Pesquisa realizada no site da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, constam débitos vinculados ao veículo de IPVA, licenciamento. Sem ônus ao arrematante, que o receberá livre de débitos. IPVA e Licenciamento do ano vigente de 2025 por conta do arrematante.  2) Através de Pesquisa realizada no site do Detran do Estado do Paraná consta que a restrição – Arrendamento – encontra-se com status baixado junto a JMC DAHRUJ LOC VEIC LTDA.  Observações constantes no Laudo de Avaliação Homologado (fls. 5261/5321): a) Relata o avaliador que o veículo avaliado está localizado no Município de Valinhos/SP (endereço constante no Laudo de Avaliação); b) Relata que, no momento da vistoria, não foi possível verificar o funcionamento do veículo; c) Relata também que o veículo avaliado possui chave, pneus murchos, pintura queimada, lateral traseira direita avariada, parte elétrica interna danificada, para-choque dianteiro danificado, sem bateria, parte elétrica do compartimento do motor danificada. Observações: Não foi possível verificar o funcionamento do veículo, podendo haver vícios ocultos, ficando ciente o interessado que o bem será vendido no estado e condições em que se encontra, sem garantia; c) Quaisquer reparos, regularizações, laudos, remarcações, baixas permanentes, entre outras necessárias por conta exclusiva do arrematante. Venda “Ad Corpus”, no estado em que se encontra, sem garantia. Avaliação de R$9.740,25 (nove mil, setecentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos), outubro/2023.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R$ 10.639,92 (dez mil seiscentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos), agosto/2025 pela Tabela Prática do TJ/SP.

a) DESCRIÇÃO E ENDEREÇO: Um Terreno constante do LOTE 07, da quadra 03, do Jardim Lima, da cidade de Macedônia-SP, situado no lado ímpar da rua José Dias Pereira, medindo 9,60 metros de frente para a referida Rua José Dias Pereira, 9,60 metros no fundo, confrontando com o lote A, matrícula 15.864, 20,00 metros do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, confrontando com o lote 08, e 20,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 06, encerrando uma área de 192,00 metros quadrados; distante 65,90 metros da rua Tanabi. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob n.º08.03.07.31. Proprietário Município de Macedônia.

b) MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Matrícula 81.047 do Cartório de Registro de Imóveis de Fernandópolis-SP.

c) SITUAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel trata-se de um terreno que encontra-se desocupado, sem qualquer tipo de cercamento, com grama baixa e sem árvores, em bom estado de conservação, e será vendido ad corpus, no estado material e situação jurídica em que se encontra.

d) SITUAÇÃO JURÍDICA: Segundo consta da avaliação do imóvel constante do processo licitatório considerou-se que toda a documentação pertinente se encontrava correta e regularizada e que o imóvel estaria livre e desembaraçado de quaisquer ônus.

e) VALOR DE AVALIAÇÃO E PREÇO MÍNIMO DE AQUISIÇÃO: (consoante laudo de avaliação juntado ao Processo nº 342/2024.)

R$ 49.536,00 (Quarenta e nove mil quinhentos e trinta e seis reais) à vista ou parcelado em até 20 (vinte) parcelas.

LOTE 04 – TIPO: AUTOMÓVEL - PLACA: CCI2778 - MARCA/MODELO: FIAT/UNO MILLE EP - ANO FABRICAÇÃO/MODELO: 1995/1994 - COMBUSTÍVEL: GASOLINA - COR: CINZA - ORIGEM EMPLACAMENTO: SÃO PAULO - MUNICÍPIO: ARARAS/SP - CHASSI: 9BD146107S5646137 - MOTOR PESQUISA: 4469439 - RENAVAM: 00645089311 - PROPRIETÁRIO: LOURDES CURTOLO INFORMATICA EPP. CNPJ: 11.186.344/0001-53. LOCALIZAÇÃO: ARARAS/SP. Custo de Remoção e Transporte por Conta do Arrematante. RESTRIÇÃO: não consta. Observações: 1) Pesquisas Detran/SP e Secretaria Estadual da Fazenda do Estado de São Paulo/SP: não constam débitos vinculados ao veículo. Sem ônus ao arrematante 2) Veículo sem funcionamento, sendo vendido no estado em que se encontra, sem garantias, podendo apresentar vícios ocultos ou defeitos não aparentes, cabendo ao interessado a verificação prévia de suas condições. 3) Quaisquer reparos, regularizações, laudos, remarcações, baixas permanentes, entre outras necessárias por conta exclusiva do arrematante.  Depositários: Gilson Bressan e Ederaldo Renato Schimidt Viganó, CPF’s 002.2xx.1xx-07 e 077.5xx.1xx-27, ex-sócios da falida.  Venda “ad corpus”, no estado em que se encontra.

AVALIAÇÃO DE R$9.414,00 (nove mil quatrocentos e quatorze reais), julho/2025 pela Tabela Fipe.

LOTE 04: VEÍCULO – FIAT/SIENA ELX FLEX, ANO/MODELO 2006/2006, TIPO: AUTOMÓVEL, COR: CINZA, PLACA: ANP6673, ORIGEM DE EMPLACAMENTO: PARANÁ, COMBUSTÍVEL: ÁLCOOL/GASOLINA, CHASSI Nº 9BD17201A63216455, RENAVAM Nº 00879741007, ESTADO DE CONSERVAÇÃO: REGULAR (conforme Laudo de Avaliação fls. 5261/5321), com direito à documentação, no estado em que se encontra, Custo de Remoção e Transporte por Conta do Arrematante. MOTOR Nº 178F3011*6741368*. Proprietário: BBD LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. Observações: 1) Através de Pesquisa realizada no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, constam débitos vinculados ao veículo de IPVA, licenciamento, Restrições Administrativa - Reserva de Domínio. Sem ônus ao arrematante, que o receberá livre de débitos. IPVA e Licenciamento do ano vigente de 2025 por conta do arrematante.  2) Através de Pesquisa realizada no site do Detran do Estado do Paraná consta que a restrição – Reserva de Domínio – encontra-se com status baixado; Observações constantes no Laudo de Avaliação Homologado (fls. 5261/5321): a) Relata o avaliador que o veículo avaliado está localizado no Município de Valinhos/SP (endereço constante no Laudo de Avaliação); b) Relata que, no momento da vistoria, não foi possível verificar o funcionamento do veículo; c) Relata também que o veículo avaliado possui chave, pintura queimada, para-choque dianteiro danificado e faltando peças, pneus destruídos. Observações: Não foi possível verificar o funcionamento do veículo, podendo haver vícios ocultos, ficando ciente o interessado que o bem será vendido no estado e condições em que se encontra, sem garantia; c) Quaisquer reparos, regularizações, laudos, remarcações, baixas permanentes, entre outras necessárias por conta exclusiva do arrematante. Venda “Ad Corpus”, no estado em que se encontra, sem garantia. Avaliação de R$8.025,42 (dois mil, cento e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos), outubro/2023.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R$ 8.766,70 (oito mil setecentos e sessenta e seis reais e setenta centavos), agosto/2025 pela Tabela Prática do TJ/SP.

MICRO-ONIBUS (VAN) 415 SPRINTER, motor a Diesel, cor branca, ano/modelo 2013/2013, placa EG14040, CHASSI 8AC906633DE082760, Renavam: 00569984939 . Sem garantia, no estado em que se encontra, custos de remoção e transporte por conta do arrematante. (Com direito a documentação).

a) DESCRIÇÃO E ENDEREÇO: Um Terreno constante do LOTE 08, da quadra 03, do Jardim Lima, da cidade de Macedônia-SP, situado no lado ímpar da rua José Dias Pereira, medindo 9,60 metros de frente para a referida Rua José Dias Pereira, 9,60 metros no fundo, confrontando com o lote A, matrícula 15.864, 20,00 metros do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, confrontando com o lote 09, e 20,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 07, encerrando uma área de 192,00 metros quadrados; distante 29,19 metros da rua Vitorino Alves de Siqueira. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob n.º08.03.08.31. Proprietário Município de Macedônia.

b) MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Matrícula 81.048 do Cartório de Registro de Imóveis de Fernandópolis-SP.

c) SITUAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel trata-se de um terreno que encontra-se desocupado, sem qualquer tipo de cercamento, com grama baixa e sem árvores, em bom estado de conservação, e será vendido ad corpus, no estado material e situação jurídica em que se encontra.

d) SITUAÇÃO JURÍDICA: Segundo consta da avaliação do imóvel constante do processo licitatório considerou-se que toda a documentação pertinente se encontrava correta e regularizada e que o imóvel estaria livre e desembaraçado de quaisquer ônus.

e) VALOR DE AVALIAÇÃO E PREÇO MÍNIMO DE AQUISIÇÃO: (consoante laudo de avaliação juntado ao Processo nº342/2024.)

R$ 49.536,00 (Quarenta e nove mil quinhentos e trinta e seis reais) à vista ou parcelado em até 20 (vinte) parcelas.

LOTE 05: VEÍCULO – FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, ANO/MODELO 2005/2006, TIPO: AUTOMÓVEL, COR: BRANCA, PLACA: ANA3948, ORIGEM DE EMPLACAMENTO: PARANÁ, COMBUSTÍVEL: ÁLCOOL/GASOLINA, CHASSI Nº 9BD15802764737492, RENAVAM Nº 00862717744, ESTADO DE CONSERVAÇÃO: RUIM (conforme Laudo de Avaliação fls. 5261/5321), com direito à documentação, no estado em que se encontra, Custo de Remoção e Transporte por Conta do Arrematante. MOTOR Nº 146E10116527816. Proprietário: BANCO ITAU S.A. Comprador: BBD Locadora de Veículos Ltda. Observações: 1) Através de Pesquisa realizada no site da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, constam débitos vinculados ao veículo de IPVA, licenciamento, Restrição – Arrendamento e Comunicação de Venda. Sem ônus ao arrematante, que o receberá livre de débitos. IPVA e Licenciamento do ano vigente de 2025 por conta do arrematante.  2) Através de Pesquisa realizada no site do Detran do Estado do Paraná consta Restrição – Alienação Fiduciária  junto a Financeira CCB BRASIL – com status de restrição cadastrada; Observações constantes no Laudo de Avaliação Homologado (fls. 5261/5321): a) Relata o avaliador que o veículo avaliado está localizado no Município de Valinhos/SP (endereço constante no Laudo de Avaliação); b) Relata que, no momento da vistoria, não foi possível verificar o funcionamento do veículo; c) Relata também que o veículo avaliado encontra-se sem chaves, sem estepe, pintura queimada, base do chassi oxidada com numeração ilegível, sem capô, pneus destruídos, lanterna dianteira direita quebrada, sem bateria, parte elétrica danificada, vidro traseiro lateral esquerdo ausente. Observações: Não foi possível verificar o funcionamento do veículo, podendo haver vícios ocultos, ficando ciente o interessado que o bem será vendido no estado e condições em que se encontra, sem garantia; c) Quaisquer reparos, regularizações, laudos, remarcações, baixas permanentes, entre outras necessárias por conta exclusiva do arrematante. Venda “Ad Corpus”, no estado em que se encontra, sem garantia. Avaliação de R$2.199,45 (dois mil, cento e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos), outubro/2023. 

AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R $2.402,61 (dois mil quatrocentos e dois reais e sessenta e um centavos), agosto/2025 pela Tabela Prática do TJ/SP.

Micro Ônibus Mercedes Benz Splinter 415, ano/modelo: 2012, motor a Diesel, cor branca, placa EGl4028, Chassi: 8AC906633CE064069, Renavam: 00487863887. Sem garantia, no estado em que se encontra, custos de remoção e transporte por conta do arrematante. (Com direito a documentação).

a) DESCRIÇÃO E ENDEREÇO: Um Terreno constante do LOTE 09, da quadra 03, do Jardim Lima, da cidade de Macedônia-SP, situado no lado ímpar da rua José Dias Pereira, medindo 9,75 metros de frente para a referida Rua José Dias Pereira, 9,75 metros no fundo, confrontando com o lote A, matrícula 15.864, 20,00 metros do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, confrontando com os lotes 10 e 11, e 20,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 08, encerrando uma área de 195,00 metros quadrados; distante 19,44 metros da Rua Vitorino Alves de Siqueira. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob n.º08.03.09.31. Proprietário Município de Macedônia.

b) MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Matrícula 81.049 do Cartório de Registro de Imóveis de Fernandópolis-SP. 

c) SITUAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel trata-se de um terreno que encontra-se desocupado, sem qualquer tipo de cercamento, com grama baixa e sem árvores, em bom estado de conservação, e será vendido ad corpus, no estado material e situação jurídica em que se encontra.

d) SITUAÇÃO JURÍDICA: Segundo consta da avaliação do imóvel constante do processo licitatório considerou-se que toda a documentação pertinente se encontrava correta e regularizada e que o imóvel estaria livre e desembaraçado de quaisquer ônus.

e) VALOR DE AVALIAÇÃO E PREÇO MÍNIMO DE AQUISIÇÃO:  (consoante laudo de avaliação juntado ao Processo nº342/2024.)

R$ 50.310,00 (Cinquenta mil trezentos e dez reais) à vista ou parcelado em até 20 (vinte) parcelas.

LOTE 06 – VEÍCULO - FIAT/PALIO FIRE FLEX; ANO/MODELO: 2007/2007; TIPO: AUTOMÓVEL; COR: BRANCA; PLACA:  MWH3629; ORIGEM DO EMPLACAMENTO: TOCANTINS; COMBUSTÍVEL: ÁLCOOL/GASOLINA; CHASSI: nº 9BD17106G72912002; RENAVAM: nº 00911337873; ESTADO DE CONSERAÇÃO: PÉSSIMO (conforme Laudo de Avaliação fls. 2.723/2.750), com direito à documentação, no estado em que se encontra, Custo de Remoção e Transporte por Conta do Arrematante.; MOTOR Nº: 178F1011*7378649*; PROPRIETÁRIO/AGENTE FINANCEIRO: BANCO J SAFRA S.A; AGENTE FINANCEIRO/CREDOR OU ARRENDATÁRIO/FINANCIADO: BBD Locadora de Veículos Ltda.; Observações: 1) Através de Pesquisa realizada no site da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, constam débitos vinculados ao veículo de IPVA, licenciamento, multa, Restrição – Arrendamento. Sem ônus ao arrematante, que o receberá livre de débitos. Observação constante no Laudo de Avalição: a) Relata o avaliador que não foi possível verificar o funcionamento do veículo; b) Relata também que, no momento da vistoria, observou que o veículo estava desmontado, faltando partes e peças em geral, pneus murchos, sistema elétrico danificados, estofamento com partes faltantes, danificado e desmontado. Observações: Não foi possível verificar o funcionamento do veículo, podendo haver vícios ocultos, ficando ciente o interessado que o bem será vendido no estado e condições em que se encontra, sem garantia; c) Quaisquer reparos, regularizações, laudos, remarcações, baixas permanentes, entre outras necessárias por conta exclusiva do arrematante. Venda “Ad Corpus”, no estado em que se encontra, sem garantia.  Avaliação de R$881,05 (oitocentos e um reais e cinco centavos), março/2023.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R$ 978,40 (novecentos e setenta e oito reais e quarenta centavos), agosto/2025 pela Tabela Prática do TJ/SP.

a) DESCRIÇÃO E ENDEREÇO: Um Terreno constante do LOTE 10, da quadra 03, do Jardim Lima, da cidade de Macedônia-SP, situado no lado ímpar da rua José Dias Pereira, medindo 3,93 metros em reta, mais 15,51 metros em curva, com raio de 9,00 metros de frente para a referida Rua José Dias Pereira, 11,91 metros no fundo, confrontando com o lote 11, 6,06 metros do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, confrontando com a Rua Vitorino Alves de Siqueira, e 16,35 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 09, encerrando uma área de 190,66 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob n.º08.03.10.31. Proprietário Município de Macedônia.

b) MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Matrícula 81.050 do Cartório de Registro de Imóveis de Fernandópolis-SP.

c) SITUAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel trata-se de um terreno que encontra-se desocupado, sem qualquer tipo de cercamento, com grama baixa e sem árvores, em bom estado de conservação, e será vendido ad corpus, no estado material e situação jurídica em que se encontra.

d) SITUAÇÃO JURÍDICA: Segundo consta da avaliação do imóvel constante do processo licitatório considerou-se que toda a documentação pertinente se encontrava correta e regularizada e que o imóvel estaria livre e desembaraçado de quaisquer ônus.

e) VALOR DE AVALIAÇÃO E PREÇO MÍNIMO DE AQUISIÇÃO:  (consoante laudo de avaliação juntado ao Processo nº 342/2024.)

R$ 49.190,28 (Quarenta e nove mil, cento e noventa  reais e vinte e oito centavos) à vista ou parcelado em até 20 (vinte) parcelas.

a) DESCRIÇÃO E ENDEREÇO: Um Terreno constante do LOTE 11, da quadra 03, do Jardim Lima, da cidade de Macedônia-SP, situado no lado par da Rua Vitorino Alves Siqueira, medindo 15,55 metros de frente para a referida Rua Vitorino Alves Siqueira, 21,09 metros no fundo, confrontando com o lote 09 e o lote A, matrícula 15.864, 10,98 metros do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, confrontando com o imóvel da matrícula 14.957, de propriedade de Petronílio Plácido Princi e outros, e 11,91 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote10, encerrando uma área de 190,91 metros quadrados; distante 6,06 metros do ponto onde inicia a curva de confluência com a rua José Dias Pereira. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob n.º08.03.11.32. Proprietário Município de Macedônia.

b) MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Matrícula 81.051 do Cartório de Registro de Imóveis de Fernandópolis-SP.

c) SITUAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel trata-se de um terreno que encontra-se desocupado, sem qualquer tipo de cercamento, com grama baixa e sem árvores, em bom estado de conservação, e será vendido ad corpus, no estado material e situação jurídica em que se encontra.

d) SITUAÇÃO JURÍDICA: Segundo consta da avaliação do imóvel constante do processo licitatório considerou-se que toda a documentação pertinente se encontrava correta e regularizada e que o imóvel estaria livre e desembaraçado de quaisquer ônus.

e) VALOR DE AVALIAÇÃO E PREÇO MÍNIMO DE AQUISIÇÃO: (consoante laudo de avaliação juntado ao Processo nº342/2024.)

R$ 49.254,78 (Quarenta e nove mil duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos) à vista ou parcelado em até 20 (vinte) parcelas.

UM TORNO MARCA STROHN, MODELO 125 ( CABECOTE MOVEL ), NUMERO PATRIMONIAL 0676, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, FUNCIONAMENTO NAO TESTADO, AVALIADO EM R$ 27.000,00 ( VINTE E SETE MIL REAIS ).

VEICULO PLACA CRE-6338, RENAVAM: 715.293.400, CPF DO PROPRIETARIO: 668.138.670-91. DESCRICAO: 01 VEICULO MARCA/MODELO: TOYOTA/COROLLA XEI, TIPO: AUTOMOVEL, PASSAGEIRO, COR VERDE, ANO/MODELO: 1999/1999, COMBUSTIVEL: GASOLINA, CHASSI: 9BR53AEB2X5503129. OBS: HA DEBITOS DE IPVA NO VALOR DE R$ 4.454,12 ATE 14/12/2016. HA DEBITOS DE MULTAS NO VALOR DE R$ 9.255,36 ATE 14/12/2016. ULTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCICIO 2010. HA RESTRICAO JUDICIARIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERENCIA. REMOVIDO PARA DEPOSITO JUDICIAL AUTORIZADO. ESTADO GERAL DO VEICULO, CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTICA EM 28 DE OUTUBRO DE 2016: 'O VEICULO APRESENTA-SE EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, INCLUSIVE NA PARTE INTERIOR, E SEM FUNCIONAMENTO, EM RAZAO DE ENCONTRAR-SE SEM CHAVES E SEM BATERIA. CAMBIO AUTOMATICO, QUATRO PORTAS, PINTURA QUEIMADA, PARACHOQUE DIANTEIRO RALADO, MACANETA DA PORTA DIANTEIRA DIREITA QUEBRADA, SEM PARACHOQUE TRASEIRO, PNEUS EM PESSIMO ESTADO, PARALAMA DIREITO TRASEIRO RALADO E PORTA-MALAS TRAVADO'. AVALIACAO TOTAL: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).