LOTE 01 - PARTE IDEAL DE 26,3348% DO IMOVEL descrito na Matrícula: - 9,68 ha de terras (nove hectares e sessenta e oito ares), contendo benfeitorias, situado na Agua da Linguiça, na Fazenda Pau D´alho, do distrito de Ibirarema, confrontando pela cabeceira com Juvenal Maciel e outros, por outro lado com Heraldo Gasparini e João Manoel Comoti, por outro lado com João Manoel Comoti e pelo fundos com a Água de Linguiça. Cadastro no Incra sob n°627.069.002.658, área 14,9, módulo 32,4, nº de módulos 0,46 e fração mínima de parcelamento 14,9. Ônus/Observações: Av.07 para constar alteração de cadastro – pela carta de adjudicação, expedida pela 1ª Vara do Foro de Palmital/SP, Processo nº 0000104-19.1997.8.26.0415, da Ação de Execução, a presente averbação para constar que o imóvel constante desta matrícula encontra-se atualmente cadastrado sob nº 627.069.002.437-7, área total de 9,6000, modulo rural: não consta: número de módulos fiscais 0,4800; fração mínima de parcelamento 2,00 há, com denominação de “Sitio São Benedito”, localização no bairro de Água da Linguiça; Av. 08 para constar complemento de qualificação (casamento) de João Manoel Camote, com Maria Rodrigues Comote, sob regime de comunhão total de bens; R.09 para constar Adjudicação, e que pela carta de adjudicação mencionada na Av. 07, que Marcilio Marcusso, CPF nº 095.709.208.82, moveu contra os executados, transitada em julgado, a parte ideal correspondente a 36,832644628% do imóvel desta matrícula, foi adjudicada em favor de Marcela Daniel Marcusso, CPF 369.619.998-24 e Susana Daniel Marcusso, CPF nº 315.966.318-30; R11 para constar que Marcela Daniel Marcusso e Susana Daniel Marcusso, venderam suas partes ideais correspondente a 36,832644628% a Jorge Pelissari, CPF nº 078.936.698-37 e sua mulher Olívia de Fátima Cassapula Pelissari, CPF nº 050.462.768-60, casados em regime de comunhão parcial de bens. MATRICULA N° 1.747 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE PALMITAL/SP. O Imóvel pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante. Há coproprietários.

Venda  Ad Corpus  e no estado em que se encontra, sem garantia.

Avaliação da parte ideal de 26,3348% R$ 115.873,12 (cento e quinze mil, oitocentos e setenta e três reais e doze centavos), agosto/2019.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA DA PARTE IDEAL DE 26,3348% DE R$ 118.473,73 (cento e dezoito mil, quatrocentos e setenta e três reais e setenta e três centavos), julho/2020 pela Tabela Pratica do TJ/SP.

Reservamo-nos o direito a correção de possíveis erros de digitação. 

Carro blazer otimo estado.

DO BEM: Será levado a leilão o LOTE ÚNICO a saber: DIREITOS que a Falida possui sobre o compromisso de COMPRA E VENDA DA FRAÇÃO ideal DO IMÓVEL, localizado à Rua Durval Biasi, s/nº, Gleba R2E, possuindo Área de Terreno de 28.254,43 m² (metros quadrados), perímetro urbano do Município de Americana/SP, pertencente a parte de área maior da Matrícula nº 138.794 do 1º CRI de Americana/SP, conforme transcrição a seguir descrita: UMA ÁREA DE TERRAS RURAL, DENOMINADA “REMANESCENTE 2”, SITUADA NA FAZENDA SALTO GRANDE, EM AMERICANA, com os seguintes vértices e segmento vante, que assim se descrevem: Código D5Y-P-6521, Longitude: 47º18’37,862”, Latitude: -22º41’14,794”, Altitude (m): 495,62, Código D5Y-P-6522, Azimute: 95º46’, Dist. (m): 182,45, Confrontações: Margem esquerda do Rio Piracicaba; Código: D5Y-P-6522, Longitude: -47º18’31,503”, Latitude: -22º41’15,390”, Atitude (m): 498,01, Código D5Y-P-6523, Azimute: 90º58’, Dist. (m): 295,46, Confrontações: Margem esquerda do Rio Piracicaba; Código: D5Y-P-6523, Longitude: - 47º18’21,154”, Latitude: - 22º41’15,552”, Atitude (m): 491,85, Código: D5Y-P-6523, Azimute: 171º12’, Dist. (m): 276,36, Confrontações: CNS: 11.990-9 – Mat. 111.680; Código: D5Y-P-6501, Longitude: -47º18’19,675”, Latitude: -22º41’24,430”, Altitude (m): 512,94, Código: D5Y-P-6502, Azimute: 171º11’, Dist. (m): 30,38, Confrontações: CNS: 11.990-9 – Mat. 111.680; Código: D5Y- P-6502, Longitude: -47º18’19,512”, Latitude: -22º41’25,406”, Altitude (m): 514,09, Código: D5Y-P-6503, Azimute: 171º12’, Dist. (m): 47,47, Confrontações: CNS: 11.990-9- Mat. 111.680; Código: D5Y-P-6503, Longitude: -47º18’19,258”, Latitude: -22º41’26,931”, Atitude (m): 518,69, Código: D5Y-P6504, Azimute: 269º42’, Dist. (m): 86,67, Confrontações: CNS: 11.990-9 – Mat. 111.680; Código: D5Y-P-6504, Longitude: -47º18’22,294’”, Latitude: -22 º41’26,945”, Atitude (m): 518,21, Código: D5Y-P-6505, Azimute: 269º42’, Dist. (m): 465,44, Confrontações: CNS: 11.990-9 – Mat. 111.678, Código: D5Y-P-6505, Longitude: -47º18’38,599”, Latitude: 22º 41’27,023”, Atitude (m): 508,2, Código: D5Y-P-6506, Azimute: 03º36’, Dist. (m): 15,41, Confrontações: Rodovia Anhanguera; Código: D5Y-P6506, Longitude: -47º18’38,565, Latitude: -22º41’26,523”, Atitude (m): 507,94, Código: D5Y-P-6507, Azimute: 03º31’, Dist. (m): 33,35, Confrontações: Rodovia Anhanguera; Código: D5Y-P-6507, Longitude: -47º18’38,493”, Latitude: -22º41’25,441”, Atitude (m): 506,49, Código: D5Y-P-6508, Azimute: 03º29’, Dist. (m): 139,9, Confrontações: Rodovia Anhanguera; Código: D5Y-P-6508, Longitude: -47º18’38,195”, Latitude: -22º41’20,902”, Atitude (m): 503,9, Código: D5Y-P-6509, Azimute: 03º15’, Dist. (m): 128,68, Confrontações: Rodovia Anhanguera; Código: D5Y-P-6509, Longitude: -47º18’37,939”, Latitude: -22º41’16,726”, Altitude (m): 501,35, Código: D5Y-P-6510, Azimute: 08º21’, Dist. (m): 42,63; Confrontações: Rodovia Anhanguera; Código: D5Y-P-6510, Longitude: -47º18’37,722”, Latitude: -22º41’15,355”, Altitude (m): 503,57, Código: D5Y-P-6511, Azimute: 273º31’; Dist. (m): 5,49, Confrontações: Rodovia Anhanguera; Código: D5Y-P-6511, Longitude: -47º18’37,914”, Latitude: -2241’15,344”, Atitude (m): 502,9, Código: D5Y-P-6521, Azimute: 05º00’; Dist. (m): 16,99, Confrontações: Rodovia Anhanguera, perfazendo uma área superficial de 18,4048ha. Identificação Cadastral: 624.012.001.260-9 – INCRA/SNCR. Proprietária: AGRO IMOBILIÁRIA JAGUARI LTDA., CNPJ/MF nº 60.476.579/0001-95. Registro Anterior: Matrícula nº 6.535. Ônus/Observações Constantes na Matrícula: Av. 02 – Para constar Averbação de Elementos Cadastrais – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR 2015/2016 (quitado); e, Certidão Negativa de Débitos Relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, expedida pelo Ministério da Fazenda/Secretaria da Receita Federal do Brasil em 30/08/2017, com código de controle da certidão: 54E0.B389.C667.366B, válida até 26/02/2018, constam os seguintes dados do imóvel: Código do Imóvel Rural – 624.012.001.260-9; Denominação do Imóvel Rural – Fazenda Salto Grande; Área Total (há) – 899,4481; Classificação Fundiária – Grande Propriedade Produtiva: Data do processamento da última declaração – 08/09/2017; Indicações para localização do Imóvel Rural – Bairro Salto Grande; Município sede do Imóvel Rural/UF – Americana/SP ; Módulo Rural (ha) – 6,5004; nº Módulos Rurais – 134.66; Módulo Fiscal (ha) – 12,0000; nº Módulos Fiscais – 74.9540; Fração Mínima de Parcelamento (ha) – 2,00; ÁREA DO IMÓVEL RURAL (ha); Registrada – 1.360,0400; Posse a justo título – 0,0000; Posse por simples ocupação – 0,0000; Área Medida – 899,4481. Dados do titular (declarante): Nome – Agro Imobiliária Jaguari Ltda.; CNPJ – 60.476.579/0001-95; Nacionalidade – brasileira; % de Detenção do Imóvel Rural – 100,00; Total de Condôminos deste Imóvel – (em branco); DADOS DE CONTROLE: Data de Lançamento – 15/12/2016; Número do CCIR – 11483986173; Números do Imóvel na Secretaria da Receita Federal/NIRF – 3.848.118-9, conforme AV.18, na matrícula anterior nº 6.535, Av. 03 –  Averbação de Inscrição no CAR e Reserva Legal para constar que o imóvel desta Matrícula encontra-se cadastrada no CAR- Cadastro Ambiental Rural, sob nº 35016080324164, Nome da Propriedade: Remanescente 2, Área Total (Calculada): 16,98 ha, Módulos Fiscais: 1,41, Reserva Legal: 4,89 ha, conforme documento emitido pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente – SIGAM, expedido em 12/03/2019; Av. 04 – Para constar Averbação de Servidão em que existe uma servidão de passagem à favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, que assim se descreve: LT1 – tem início no ponto denominado “ponto 009”, de coordenadas Plano Regulares Relativas, Sistemas UTM – Da-tum SAD-69, E= 262648,90 m e N = 7488945,88 m referentes ao Mediano Central – 45º, localizado no alinhamento da Rodovia Anhanguera SP 330 (sentido Capital – Interior), junto da divisa da Fazenda Salto Grande, de propriedade da Agro Imobiliária Jaguari Ltda. (Matrícula nº 6.535 do CRI – Americana); deste ponto segue com azimute de 66º44’37” e distância de 102.55 m, segue até o ponto 393de coordenada – E= 262743,12 m - N= 7488986,38 m; segue com azimute de 89º28’47” e distância de 337,73 m, até o ponto 394 de coordenada – E= 263080,84 m - N= 7488989,44 m ; segue com azimute de 89º31’39” e distância de 115,61 m, até o ponto 004 de coordenada - E = 263196,45 m – N = 7488990,40 m, confrontando neste trecho, do ponto 009 ao ponto 004, com área da Fazenda Salto Grande, de propriedade da Agro Imobiliária Jaguari Ltda. (Matrícula nº 6.535 do CRI – Americana); segue com azimute de 170º19’31” e distância de 30,39 m, confrontando com a Polyenka S/A, até o ponto  de coordenada – E = 263201,55 m – N = 7488960,44 m; segue com azimute de 269º31’39” e distância de 120,45 m, até o ponto 395 de coordenada – E = 263081,11 m – N = 7488959,45 m; segue com azimute de 269º28’47”e distância de 331,70 m, até o ponto 396 de coordenada – E = 262749,43 m – N = 7488956,43 m; segue com azimute de 246º44’37” e distância de 110,29 m, até o ponto 008 de coordenada – E = 262648,10 m – N = 7488912,89 m, confrontando neste trecho, do ponto 005 ao ponto 008, com área da Fazenda Salto Grande, de propriedade da Agro Imobiliária Jaguari Ltda. (Matrícula nº 6.535 do CRI – Americana); segue com azimute de 1º23’42” e distância de 33,01 m, até o ponto 009 de coordenada – E = 262648,90 m – N = 7488945,88 m, início da linha perimétrica que define a propriedade, acompanhando neste trecho, do ponto 008 ao ponto 009, o alinhamento da Rodovia Anhanguera SP 330 (sentido Capital – Interior), e encerrando a área de 1.6775 ha ou 16.774,9180 m², conforme Av.22, na Matrícula Anterior nº 6.535, decorrente do Mandado de Retificação de Área expedido em 11/07/2019, pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Americana/SP, extraído dos autos de Retificação de Registro de Imóvel – Registro de Imóveis, processo físico nº 0002615-04.2003.8.26.00019 – ordem nº 285/03, com sentença proferida em 31/08/2016, transitada em julgado certificado em 16/12/2016; - Av. 11 – Para constar que foi distribuída a Ação de Cumprimento de Sentença – Liquidação/Cumprimento/Execução, processo nº 0009755-30.2019.8.26.0019, 1ª Vara Cível do Foro de Americana/SP, em que Yolanda Signori Salim, CPF nº 068.620.678-93 moveu em face de Agro Imobiliária Jaguari S/A, já qualificada; Av. 12 – Para constar que foi distribuída Ação Civil Pública requerida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de Câmara Municipal de Americana e Outro, processo nº 1006652-61.2020.8.26.0019, 4ª Vara Cível de Americana/SP; Av. 15 – Para constar que a área de terras desta Matrícula, localiza-se atualmente no perímetro urbano do Município de Americana, conforme Lei Municipal nº 1150 de 30/04/1971, situa-se em Zona de Atividade Econômica 2 (ZAE2) e Unidade de Área Verde (UAV), e é tributada com Imposto Urbano desde 1986, imóvel está cadastrado na Prefeitura Municipal de Americana/SP, sob nº 36.0600.0010.0000; Av.16 - Procede-se a esta averbação, conforme  faculta o artigo 213, inciso I, alínea "a"; da Lei Federal n° 6.015/73, a fim de constar que ficou  omisso na averbação n° 15 (AV.15), que a área de terras desta matricula foi Descaracterizada como rural, conforme oficio n° 45268/2022/SR(SP)F 1/SR(SP)F/SR(SP)/INCRA- INCRA expedido em 29/06/2022, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - instituto Nacional de Colonização e  Reforma Agraria, microfilmado sob n° 384.Z29 em 22/07/2022, nesta Serventia, que deu  origem a citada averbação;  Av.17 - Procede-se a esta averbação para constar que a área de terras urbana desta  matricula, situa-se no Bairro Saito Grande, antiga Fazenda Salto Grande; onde confrontava com o CNS: 11.990-9 — Matricula n.° 111.680, atualmente confronta com a Gleba "C",  Matricula n.° 111.680; e, com a Gleba "A", Matricula n. 111.678; e, onde confrontava com o antigo CNS: 11.990-9 — Matricula n.5 111.678, atualmente confronta com a Gleba "A",  Matricula n° 111.678 e Avenida Jose Fortunato Santon, conforme certidão municipal n° 562/2021 expedida em 17/12/2021, averbação esta autorizada pela escritura pública registrada a seguir sob n° 05, na matricula n° 150.598, nesta matricula; Av.18 - Procede-se a esta averbação para constar que a servidão  passagem constante no imóvel desta, onde confrontava com a Matricula n° 6.535 desta   Serventia, atualmente confronta com a área da Fazenda Salto Grande, de propriedade da  Agro Imobiliária Jaguari Ltda., Matricula n° 138.794; e, onde confrontava com propriedade de Polyenka S/A, atualmente confronta com a Gleba "C", Matricula n." 111.680 desta Serventia,  conforme certidão municipal n° 562/2021 expedida em 17/12/2021, averbação esta autorizada   pela escritura pública registrada a seguir sob n° 05, na matricula n° 150.598, nesta matricula; Av.19 -  Procede-se a esta averbação pare constar que foi DESAPROPRIADA do imóvel desta, e matriculada sob nº 150.598, em razão de ter sido declarada de utilidade pública para fins de desapropriação  amigável ou judicial, com finalidade de implantação de vias públicas, conforme Decreto Municipal nº 6.950 de 31/07/2006 alterado pelo Decreto Municipal n° 12.838 de 16/11/2021, uma área de terras, destinada a abertura de Rua de interesse público, destacada da Area  denominada "Remanescente 02", com os seguintes vértices e segmento vante, que assim se  descrevem: Código: IDSO-P-1853, Longitude: -47°18'19,420", Latitude: - 22'41'26,379" e  Altitude: 517,40 metros; Código: IOSO-V-2632, 89º59', Distância (m): 2,00, Confrontações:  2 Remanescente 02, Matricula n° 138.794 do SRI - Americana; Código: IOSO-V-2632,  Longitude: -47°18'19,350", Latitude: -22°41'26,379" e Altitude: 516,89 metros; Código: D5Y-P-6503, Azimute: 171'12', Distancia (m): 17,18, Confrontações: Bairro Salto Grande;  Código: D5Y-P-6503, Longitude: -47°18'19,258", Latitude: -22°41'26,931" e Altitude: 518,69  metros; Código: D5Y-P-6504, Azimute: 269°42', Distancia (m): 86,67, Confrontações: Gleba-A", Matricula n° 111.678 do SRI - Americana: Código: D5Y-P-6504, Longitude: -47°18'22,294-, Latitude: -22'41'26,945" e Altitude: 518,21 metros: Código: D5Y-P-6505, Azimute: 269'42', Distancia (m): 465,44, Confrontações: Gleba A", Matricula n° 111.678 do SRI - Americana e Avenida Jose Fortunato Santon; Código: D5Y-P-6505, Longitude:  -47'18'38,599-, Latitude: -22'41'27,023" e Altitude: 508,20 metros; Código: D5Y-P-6506, Azimute: 3°36', Distancia (m): 15,41, Confrontações: Rodovia Anhanguera (sentido capita-interior) Código: D5Y-P-6506, Longitude: -47°18'38,565", Latitude: - 22'41'26,523" e Altitude: 507,94 metros; Código: IOSO-V-2636, Azimute: 3º03’, Distancia (m): 1,62, Confrontações: Rodovia Anhanguera (sentido capital - interior); Código: IOSO-V2636,  Longitude: -47'18'38,562", Latitude: -22º41'26,471" e Altitude: 510,36 metros; Código: IOSO-P-1861, Azimute: 89°07', Distância (m): 2,00, Confrontações: Remanescente 02, Matricula n° 138.794 do SRI - Americana; Código: IOSO-P-1861. Longitude: - 47'1838,491", Latitude: -22°41'26,470" e Altitude: 513,71 metros; Código: IOSO-P-1853, Azimute: 89°40',  e Distância (m): 544,39, Confrontações: Bairro Salto Grande, perfazendo uma Area superficial de 9.283,00 m², sobre a qual existe uma servidão de passagem adiante descrita  no item "1" da averbação n° 21, nos termos da certidão municipal n° 562/2021 expedida em  17/12/2021 e planta aprovada pela Prefeitura Municipal de Americana-SP, averbação esta  autorizada pela escritura pública registrada sob n° 05, na matricula n° 150.598 nesta Serventia;  Av.20 - Procede-se a esta averbação para constar que em virtude da área desapropriada a que se refere a AV.19, o  remanescente do imóvel desta ("Remanescente 02"), passou a se descrever com os seguintes  vértices e segmento vante: Código: D5Y-P-6521, Longitude: -47°18'37,862", Latitude: -22°4114,794" e Altitude: 495,62 metros; Código: D5Y-P-6522, Azimute: 95°46', Distância (m): 182,45, Confrontações: margem esquerda do Rio Piracicaba; Código: D5Y-P-6522, Longitude: -  47°18'31,503", Latitude: -22°41'15,390" e Altitude; 498,01 metros; Código: D5Y-P-6523,  Azimute: 90°58', Distancia (m): 295,46, Confrontações: margem esquerda do Rio Piracicaba;  Código: D5Y-P-6523, Longitude: -47'1621,154, Latitude: -22°41'15,552" e Altitude: 491,85 metros; Código: D5Y-P-6501, Azimute:171°12' Distancia (m); 276,36, Confrontações: Gleba "C", Matricula n° 111.680 do SRI - Americana; Código: D5Y-P-6501, Longitude: - 47'18'19,675", Latitude; -22°4124,430" e Altitude: 512,94 metros; Código: D5Y-P-6502,  Azimute: 171'11', Distância (m): 30,38, Confrontações: Gleba "C", Matricula n° 111.680 do SRI Americana; Código: D5Y-P-6502, Longitude: -47°18’19,512", Latitude: -22°41'25,406" e  Altitude: 514,09 metros; Código: IOSO-V-2632, Azimute: 171°12’, Distância (m): 30,29,  Confrontações: Gleba "C", Matricula n° 111.680 do SRI - Americana; Código: IOSO-V-2632,  Longitude: -47°18'19,350", Latitude: -22'41'26,379" e Altitude: 516,89 metros; Código: IOSO-P-1853, Azimute: 269°59', Distância (m): 2,00, Confrontações: área desapropriada para abertura  de Rua de Interesse Público, matriculada sob n° 150.598; Código: IOSO-P-1853, Longitude:  47°18'19,420", Latitude: 22°41'26,379" e Altitude: 517,40 metros; Código: IOSO-P-1861, Azimute: 269°40', Distância (m): 544,39, Confrontações: área desapropriada pare abertura de  Rua de Interesse Público; IOSO-P-1861, Longitude: - 47°18'38,491", Latitude: -22°41'26,470" e  Altitude: 513,71 metros; Código: IOSO-V-2636, Azimute; 269°07', Distancia (m): 2,00, Confrontações: Area desapropriada pare abertura de Rua de Interesse Público; Código: IOSO- V-2636, Longitude: -47°18'38,562", Latitude; - 22'41'26,471" e Altitude: 510,36 metros, Código:  D5Y-P-6507, Azimute: 03°33', Distância (m): 31,73, Confrontações: Rodovia Anhanguera  (sentido capital - interior); Código: D5Y-P6507, Longitude: -47°18'38,493", Latitude: -  22°41'25,441" e Altitude: 506,49 metros; Código: D5Y-P-6508, Azimute: 03°29', Distância (m):  139,90, Confrontações: Rodovia Anhanguera (sentido capital - interior); Código: D5Y-P-6508,  Longitude: -47'18'38,195", Latitude: -22°41'20,902" e Altitude: 503,9 metros; Código: D5Y-P- 6509, Azimute: 03°15'; Distância (m): 128,68, Confrontações: Rodovia Anhanguera (sentido  capital - interior); Código: D5Y-P-6509, Longitude: -47°18'37,939", Latitude: -22°41'16,726" e Altitude: 501,35 metros; Código: D5Y-P-6510, Azimute: 08°21', Distância (m): 42,63, Confrontações: Rodovia Anhanguera (sentido capital - interior); Código: D5Y-P-6510,   Longitude: - 47'18'37,722", Latitude: -22°41'15,355" e Altitude: 503,57 metros; Código: D5Y-P- 6511, Azimute: 273°31', Distância (m): 5,49, Confrontações: Rodovia Anhanguera (sentido capital - interior); Código: D5Y-P-6511, Longitude: -47'18'37,914", Latitude: -22°41'15,344" e   Altitude: 502,9 metros; Código: D5Y-P-6521, Azimute: 05°00', Distancia (m): 16,99, Confrontações: Rodovia Anhanguera (sentido capital - interior), perfazendo uma área superficial de 174.765,00 m², sobre a qual existe uma servidão de passagem  adiante descrita no item "2" da averbação n° 21, nos termos da certidão municipal n° 562/2021 expedida em 17/12/2021 e planta aprovada pela Prefeitura Municipal de Americana-SP,  averbação esta autorizada pela escritura pública registrada sob n° 05, na matricula n° 150.598;  Av.21 - Procede-se a esta averbação para constar que em virtude da desapropriação a que se refere a AV. 19, a servidão de passagem averbada sob nº 04, constante desta matricula, passou a constituir de duas (2) servidões, assim descritas: 1) LT1 - tem início no ponto "M", de coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM - Datum SAD-69, E = 262662,16 m e N = 7488919,32 m referentes ao Meridiano Central - 45°, localizado no cruzamento da presente servidão com a área da Fazenda Salto Grande, de propriedade de Agro Imobiliária Jaguari Ltda, Matricula n.° 138.794 - SRI de Americana) e  deste ponto segue com azimute 246º44’37" e distância de 4,33 metros, até o ponto 008, de coordenadas E = 262648,10 m e N = 7488912,89 m, confrontando com a Area da Fazenda Salto Grande, de propriedade de Agro Imobiliária Jaguari Ltda, Matricula n° 138.794 - SRI de  Americana; deste segue com azimute 1°23'42" e distância de 1,62 metros, até o ponto IOSO-V-2636, de coordenadas E = 262658,25 M e N = 7488919,24 m, confrontando com o alinhamento da Rodovia Anhanguera SP - 330 (sentido capital - interior); deste segue com  azimute 89°45'00" e distância de 2,00 metros, até o ponto IOSO-P-1861, de coordenadas E =  262660,25 m e N = 7488919,28 m, confrontando com a Area da Fazenda Salto Grande, de  propriedade de Agro Imobiliária Jaguari Ltda, Matricula n° 138.794 - SRI de Americana; deste segue com azimute 89°45'00" e distância de 1,91 metros, confrontando com a área da Fazenda Salto Grande, de propriedade de Agro Imobiliária Jaguar' Ltda, Matricula n° 138.794 - SR1 de Americana), até o ponto "M", de coordenadas E = 262662,16 m e N = 7488919,32 m, início da linha perimétrica que define a servidão e encerrando uma área superficial de 3,17 m², a qual ficou na Area desapropriada objeto da matricula nº 150.698; e, 2) LT1 - tem início no ponto 009, de coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM - Datum SAD-69, E = 262648,90 m e N = 7488945,88 m referentes ao Meridiano Central – 45º, localizado no alinhamento da Rodovia Anhanguera - SP 330 (sentido capital - interior), junto da divisa da área da Fazenda Salto Grande, de propriedade da Agro Imobiliária Jaguari Ltda., Matricula n° 138.794 do SRI - Americana e deste ponto segue com azimute 66°44'37" e distância de 102,55 metros; segue até o ponto 393, de coordenadas E = 262743,12 m e N = 7488985,38 m; segue com azimute 89°28'47" e distância de 337,73 metros, até o ponto 394, de coordenadas E = 263080,84 m e N = 7488989,44 m; segue com azimute 89º31'39" e distância de 115,61 metros, até o ponto 004, de coordenadas E = 263196,45 m e N = 1737488990,40 m, confrontando neste trecho, do ponto 009 ao ponto 004, com a área da Fazenda Salto Grande, de propriedade de Agro Imobiliária Jaguari Ltda, Matricula n° 138.794 do SRI - Americana; segue com azimute 170º19'31" e distância de 30,39 metros, confrontando com a GIeba "C", Matricula n° 111.680 do SRI - Americana, até o ponto 005, de coordenadas E = 263201,55 m e N = 7488960,44 m; segue com azimute 269°31'39" e distância de 120,45 metros, até o ponto 395, de coordenadas E = 263081,11 m e N = 7488959,45 m; segue com azimute 269º28'47" e distância de 331,70 metros, até o ponto 396, de coordenada E = 262749,43 m e N = 7488956,43 m; segue com azimute 246'44'37" e distância de 105,96 metros, até ponto "M", de coordenadas E = 262662,16 m e N = 7488919,32 in, confrontando neste trecho, do ponto 005 ao ponto "M", com a área da Fazenda Salto Grande, de propriedade de Agro Imobiliária Jaguari Ltda, Matricula n° 138.794 do SRI - Americana; segue com azimute 269°45'00" e distância de 1,91 metros, até o ponto IOSO-P-1861, de coordenadas E =  262660,25 m e N = 7488919,28 m; segue com azimute 269º07'00" e distância de 2,00 metros, até o ponto IOSO-V-2636, de coordenadas E = 262658,25 m e N= 7488919,24 m, confrontando neste trecho, do ponto "M" ao ponto IOSO-V-2636 com a Area desapropriada para abertura de Via Pública; segue com azimute 01º23'42" e distância de 31,39 metros, até o ponto 009, início da linha perimétrica que define a propriedade, acompanhando neste trecho, do ponto IOSO-V-2636 ao ponto 009, o alinhamento da Rodovia Anhanguera SP - 330 (sentido capital - interior) e encerrando uma área superficial de 16.771,7480 metros quadrados, a qual ficou na Area remanescente desta matricula (AV.20), nos termos da certidão municipal n° 562/2021 expedida em 17/12/2021 e planta aprovada pela Prefeitura Municipal de Americana-SP, averbação esta autorizada pela escritura pública registrada sob n° 05, na matricula n° 150.598 nesta Serventia. OBSERVAÇÕES CONSTANTES NO LAUDO DE AVALIAÇÃO: (a) Ressalta o avaliador que, o imóvel localiza?se na Zona Urbana do município de Americana, Distrito Industrial Antônio Zanaga, no alinhamento viário da Rua Durval Biasi, a qual o imóvel avaliado faz frente; b) Constatou que, no momento da vistoria, o imóvel encontrava?se vago e com seus limites preservados; (c) Relata que de acordo com a documentação apresentada nos autos, o imóvel é parte de área maior (fração ideal de terreno) da Matrícula Imobiliária n° 138.794 do 1° Cartório de Registro de Imóveis de Americana, correspondente à Gleba R2E, sendo que a área de terreno objeto da avaliação perfaz o total de 28.254,43,  conforme descrição constante do Instrumento Particular de Compra e Venda datado de 17/06/2010 na sua Cláusula 3ª;  (d) Para fins de lançamento de Imposto Predial Urbano – IPTU – o imóvel encontra-se cadastrado junto à Prefeitura Municipal de Americana sob o nº 36.0600.0080.0000; (e)  Constata também que o imóvel, em sua área topográfica, possui nível com o alinhamento viário da Rua Durval Biasi e possui declive leve ao longo dos 331,00 metros da frente aos fundos do imóvel. Conforme se verifica da documentação apresentada, há uma restrição de uso de área de 2.550,00 m² referente a linha de transmissão de energia elétrica dentro do imóvel avaliado, além da Área de Preservação Permanente (APP) junto ao leito do Rio Piracicaba, numa faixa de 30,00 metros na extensão de 85,01 metros da divisa, totalizando 2.550,30 m². Sendo as áreas utilizáveis apenas como servidão de passagem, propõe?se a depreciação destas faixas em 0,50 em relação ao aproveitamento normal; (f) a localização ser próxima à Rodovia Anhanguera e a confrontação com o Rio Piracicaba que, para finalidade industrial, observadas as restrições ambientais, possibilita a captação de água; (g) De acordo com a Lei Municipal nº 5.997 de 22 de dezembro de 2016 (Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Americana), o imóvel situa-se na Zona de Atividade Econômica – ZAE-2, zona compartilhada pelo uso industrial de Categorias 1, 2, e 3, comércio, serviços e institucionais, com lotes de área mínima de 750,00 m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) e exigências, admissibilidades e tolerâncias estabelecidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico do Município de Americana. - Demais informações: (1) Consta determinado na decisão de fls. 1691/1692 para que se proceda o registro  de forma regular na matrícula do imóvel que a  arrecadação recaia exclusivamente sobre os direitos que a falida possui sobre o compromisso de compra e venda da fração ideal do imóvel matriculado sobre nº 138.794 do CRI local, com averbação nesta matrícula neste momento, exclusivamente da existência desta ação com reflexos sobre aquele bem imóvel para ciência e conhecimento de terceiros, ficando  a cargo do arrematante as providências necessárias ao registro da aquisição e regularização da matrícula quanto a retificação da arrecadação que é restrita aos direitos que a falida possui sobre o compromisso de compra e venda do imóvel;  Quaisquer outras regularizações de área, matrícula entre outras a que se refere aos direitos sobre o imóvel por conta do arrematante. Venda Ad Corpus e no estado em que se encontra. Avaliação de R$ 2.313.385,20 (dois milhões, trezentos e treze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), para agosto/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 2.351.790,16 (dois milhões, trezentos e cinquenta e um mil setecentos e noventa reais e dezesseis centavos), para fevereiro/2024.

GM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE 04 (QUATRO) PORTAS, ANO/MODELO 2010/2011. PLACA EDK-4446. COR PRETA. ÁLCOOL/GASOLINA. CHASSI 9BGTR48C0BB136967. Renavam: 227101316, Motor Vistoriado U70081293, Estado de Conservação REGULAR, com direito à documentação, estado em que se encontra. Observação constante no Laudo de Avalição: a) Relata o avaliador que não foi possível verificar o funcionamento do veículo. Proprietário: M A Zanelato e Cia Ltda., OBSERVAÇÕES: 1. Através de Pesquisa realizada em janeiro/2024, consta RESTRIÇÃO Judiciária – RENAJUD – Transferência e débitos vinculados ao veículo de IPVA, multas e licenciamento, bem como registro na Dívida Ativa. Sem ônus ao arrematante; 2. O bem avaliado encontra-se no Município de Jundiaí/SP. 3. Com direito à documentação, no estado em que se encontra, Custo de Remoção e Transporte por Conta do Arrematante 4. Quaisquer reparos, regularizações, laudos, remarcações, baixas permanentes, entre outras necessárias por conta exclusiva do arrematante. Venda “Ad Corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia. Avaliação de R$ 21.025,49 (vinte e um mil vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos), agosto/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R$ 21.374,54 (vinte e um mil trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), fevereiro/2024 pela Tabela Prática do TJ/SP. 

LOCAL DO BEM: JUNDIAÍ/SP

DO(S) BEM(NS): 1(UM) VEÍCULO TIPO: AUTOMÓVEL, MARCA/MODELO: CITROËN/ZX19 BR VOLC, PLACA: CZX 7676, ANO/MODELO: 1993/1994, CHASSI: 9U7N2B80RP1B85112, RENAVAM: 00619060107, EMPLACAMENTO: SÃO PAULO; COR:  VERMELHA, COMBUSTÍVEL: GASOLINA; RESTRIÇÕES: Consta bloqueio Judicial RENAJUD- Transferência, DÉBITOS: (i) IPVA: Nada Consta; (ii) Multas: Nada Consta; (iii) Licenciamento : contam débitos no importe de R$ 990,34; Observação; Venda no estado em que se encontra, sem garantia. Fica como FIEL DEPOSITÁRIO: o Executado. Localização do bem: fls. 88. Avaliação: R$ 5.649,00 (cinco mil e seiscentos e quarenta e nove reais) AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 5.932,45 (cinco mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos), fevereiro/2024, pela Tabela Prática do E. TJ/SP. Os valores serão atualizados pela Tabela Pratica do TJ/SP no dia dos respectivos leilões.

LOTE ÚNICO: 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA COLÔMBIA, Nº 2.428, BAIRRO CIBRATEL II, MUNICÍPIO DE ITANHAÉM/SP, COM ÁREA DE 332,62 M² (METROS QUADRADOS) E ÁREA CONSTRUÍDA DE 134,08 M² (METROS QUADRADOS), objeto da Matrícula nº 113.844 do 1º CRI de Itanhaém/SP, conforme transcrição a seguir descrita: O lote de terreno, sob nº 16 da Quadra 219, da Estância Balneária de Itanhaém, no Município de Itanhaém, medindo 5,00ms de frente para a Rua Colômbia; 14,14ms em curva na confluência desta rua com a Rua Rio Grande do Sul; 16,00ms do lado esquerdo de quem da rua Colômbia olha para o imóvel, confrontando com a Rua Rio Grande do Sul; 25,00ms do lado direito, confrontando com o lote 15; e 14,00ms nos fundos confrontando com o lote 01, encerrando a área de 332,62ms2. Título Aquisitivo: Transcrito sob nº 9.681 e 9.947 na 3ª Circ. de Santos (loteamento registrado sob nº 2, na Matrícula nº 110.390, nos termos da Lei 6.766/79). Ônus/Observações: Av. 03 – Para constar que, no imóvel objeto dessa matrícula foi construído um prédio residencial com 134,08 m², com frente para a Rua Colômbia, esquina com a Rua Rio Grande do Sul, conforme Alvará de Licença de Conservação nº 234, expedido em 26 de fevereiro de 2004, pela Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém; R.04 – Para constar que, nos termos da Carta de Sentença extraída dos autos de Procedimento Comum Cível – Compra e Venda (Proc. nº 1000208-08.2015.8.26.0077), tendo como partes Wilson Pistola e outro em face de Carlos Heinz Jungermann, 1ª Vara Cível do Foro de Birigui/SP, o imóvel objeto dessa matrícula foi transferido a Carlos Heinz Jungermann, CPF nº 699.043.678-68; Av. 05 – Para constar EXISTÊNCIA DE AÇÃO de Execução de Título Extrajudicial, processo digital nº 1000208-08.2015.8.26.0077/01, 1ª Vara Cível do Foro de Birigui, em que figuram como partes Marlene Capelari Pistola, CPF nº 095.590.318-13 e Wilson Pistola, CPF 416.798.818-68 em face de Carlos Heinz Jungermann, já qualificado; Av. 06 – Para constar PENHORA exequenda. Cadastro Municipal: 94806. Débito de IPTU: consta débito no importe de R$ 23.756,04 (vinte e três mil setecentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos), janeiro/2024. Observações constantes no Laudo de Avaliação homologado: a) Relata o avaliador que, no momento da vistoria, o imóvel estava ocupado pela locatária do imóvel; b) Relata também que o imóvel avaliado está todo descrito na Matrícula nº 113.844 do 1º CRI de Itanhaém/SP e está cadastrado na Prefeitura de Itanhaém sob nº 138.219.016.0000.124438; c) Constata o avaliador que o imóvel avaliado possui área total de 332,62 m² (metros quadrados)  e área privativa de 134,08 m² (metros quadrados) e que a área construída confere com o que consta na Matrícula e IPTU; d) Constata também que o imóvel avaliado possui topografia plana, estado de conservação Regular e possui as seguintes características: 1. Vaga de garagem, 2. Cozinha, 3. Sala, 4. Dormitório, 5. Suíte, 6. Banheiro social, 7. Área de Serviço, 8. Varanda da frente, 9. Piscina (inacabada), 10. Churrasqueira, 11. Quintal da frente, dos fundos e corredor, 12. Sistema de gás (botijão), 13. Rede de Água (reservatório), entre outras; e) O imóvel avaliado está localizado na Zona Zm2, sendo a Avenida Padre João Daniel a avenida principal mais próxima. Venda “Ad Corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia. O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. AVALIAÇÃO DE R$235.827,95 (duzentos e trinta e cinco mil oitocentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos), agosto/2022. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 248.199,71 (duzentos e quarenta e oito mil cento e noventa e nove reais e setenta e um centavos), fevereiro/2024, pela tabela prática do TJ/SP.

LOTE 01 – BEM IMÓVEL – LOTE DE TERRENO, POSSUINDO ÁREA DE TERRENO DE 8.740 M² (METROS QUADRADOS) E ÁREA CONSTRUÍDA DE APROXIMADAMENTE 880 M² (METROS QUADRADOS), situado Rodovia Anhanguera, Km 164, perímetro urbano de Araras/SP , pertencente a Matrícula nº 4.744 do Cartório dos Registros Públicos de Araras/SP, conforme transcrição a seguir descrita: IMÓVEL: Um lote de terreno, sem benfeitorias, nem construções caracterizadas pelo Platô n. 2-A, para fins de individuação, destacado   de maior área, situado no lugar denominado bairro do Facão, na altura do Km. 164 da Via Anhanguera, nesta cidade de Araras, Estado de São Paulo, lote esse, com a área total de   8.740,00 metros quadrados, ou 0,8740 hectares de terras, medindo, integralmente, na frente por uma via sem denominação 95,00 metros, nos fundos 95,00 metros, onde confronta com propriedade de Osvaldo Nucci, de um lado 92,00 metros onde confronta com propriedade remanescente e; de outro lado 92,00 metros, onde confronta com propriedade de firma Transcolub. Proprietário: Companhia Brasileira de Petróleo “IBRASOL”. Registro Anterior: Transcrição M. 2989, livro 2-I, deste cartório. Ônus/Observações: R. 01 – Para constar que, por meio de Escritura Pública de Compra e Venda lavrada no 1º Cartório de Notas e Ofício de Justiça desta Comarca, o proprietário, já qualificado, transmitiu o imóvel dessa matrícula a LUBRINASA – Lubrificantes Nacionais S/A, CGC MF nº 44.070.142/0001-09, representada por seu Diretor Industrial Lino Machado, CIC 014.137.328/87 e por seu Diretor Administrativo, Victor José Buzolin, CIC 008.825.348/15; Av. 02 – Para constar que o imóvel objeto dessa matrícula foi desmembrado da matrícula nº 2.989 do livro 2-I-RG, nos termos da autorização nº 200/78, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma  Agrária  (INCRA), nos termos do Decreto nº 62.504 de 08.04.1968, transcrita na escritura pública da compra e venda, lavrada em data de 25 de  setembro  de 1978, no 1º Cartório de Notas e Ofício de Justiça desta Comarca e objeto do R. 1 supra; Av. 03 – Para constar que, em conformidade com a certidão passada em data de 03 de junho de 1982, pelo Chefe substituto da Seção de Cadastro Técnico Municipal da Prefeitura Municipal de Araras, no imóvel dessa matrícula LUBRINASA – Lubrificantes Nacionais S/A, já qualificada, fez construir à Via Anhanguera – Km 164 um prédio próprio para indústria, o qual ainda não recebeu numeração e se encontra cadastrado na Prefeitura Municipal de Araras sob nº RC 12.3.06.01.664; Av. 04 – Para constar que o imóvel dessa matrícula está cadastrado no INCRA num todo maior sob nº 624.020.014.648-7, com área de 1,1 has., Módulo Fiscal 10, número de módulos fiscais 0,00 e fração mínima de parcelamento igual a 1,1has; Av. 05 – Para constar que, conforme consta da certidão de 21/06/1993, pela Chefe Substituta de Divisão de Urbanismo da Prefeitura Municipal local, o prédio próprio para indústria, objeto da averbação nº 03 supra, possui a área construída de 751,66 metros quadrados; R. 06 – Para constar que, por Escritura Pública, no 22º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro/RJ, livro nº 2.664, às fls. nº 015, ato nº 05, o imóvel dessa matrícula foi dado em cessão de crédito possuindo como outorgante devedora LUBRINASA – Lubrificantes Nacionais S/A, já qualificada, interveniente devedora Nobel Química Indústria e Comércio Ltda., CGC nº 46.971.925/0001-80, interveniente anuente Companhia Brasileira de Petróleo “IBRASOL”, já qualificada, e COBRADIS – Cia Brasileira Distribuidora de Produtos de Petróleo, CGC 61.100.707/0001-64 e outorgada credora Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRÁS, CGC nº 33.0000.167/0001-01; R. 07 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula expedida nos autos de Execução Civil, processo nº 1.951/94, 23º Ofício Cível da Comarca da Capital que Cia Metalúrgica Prada move contra LUBRINASA – Lubrificantes Nacionais S/A, já qualificada, Paulo Eduardo Geraissate, CIC nº 293.363.098/20 e Luiz Fauze Gerais Sate, CIC nº 534.417.618/04; R. 08 – Para constar ARRESTO expedido nos autos da execução nº 902/98-0, 3ª Vara Local, em que Roberto Carlos Pinheiro dos Santos, CIC nº 027.725.888/07 casado no regime da comunhão de bens, depois da Lei nº 6.515/77 com Nair Aparecida de Souza, CIC nº 191.726.738/00 move em face de LUBRINASA – Lubrificantes Nacionais S/A, já qualificada, e Companhia Brasileira de Petróleo “IBRASOL”, já qualificada. Fiel depositário: o próprio arrestante; Av. 09 – Para constar CONVOLAÇÃO DO ARRESTO objeto do Registro nº 08 da presente matrícula EM PENHORA em virtude do ofício nº 687/1999 expedido nos autos do processo de Reclamação Trabalhista nº 1.365/97-8, movido por Roberto Carlos Pinheiro dos Santos, já qualificado, contra LUBRINASA – Lubrificantes Nacionais S/A e Companhia Brasileira de Petróleo “IBRASOL” (mandado de Registro de Arresto nº 677/98, ref. Processo nº 902/98-0, 3ª Vara Local; R. 10 - Para constar ARRESTO expedido nos autos do processo nº 903/98-3 da 1ª Vara desta Comarca, em que Benedito Leme, CPF nº 962.185.508-00, casado em comunhão parcial de bens, depois do advento da lei 6.515/77 com Marineide Andrade dos Santos Leme, CPF nº 177.683.478-03 move em face de COBRADIS – Cia Brasileira Distribuidora de Produtos de Petróleo, já qualificada, Companhia Brasileira de Petróleo “IBRASOL”, já qualificada; Av. 11 - Para constar CONVOLAÇÃO DO ARRESTO objeto do Registro nº 10 da presente matrícula EM PENHORA em virtude do Mandado de Registro de Arresto convolado em penhora nº 077/2000, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista nº 540/1997-0 movida por Benedito Leme, já qualificado, em face de COBRADIS – Cia Brasileira Distribuidora de Produtos de Petróleo e Companhia Brasileira de Petróleo “IBRASOL” (Mandado de Registro de Arresto nº 501/98, processo nº 903/98-3, apenso ao processo nº 540/1977-0); R. 12 – Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula expedida nos autos da Ação de Execução Fiscal (processo nº 478/00) da 3ª Vara dessa Comarca, movido pelo Município de Araras em face de LUBRINASA – Lubrificantes Nacionais S/A, já qualificada, R. 13 – Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula expedida nos autos do processo Trabalhista nº 3155.00.24.1998, prenotada sob nº 61932, Vara do Trabalho Local, movido por Pedro Eduardo Gomes de Melo, CPF nº 246.716.868-99, em face de Victor José Buzolin, já qualificado, Partington Chemicals S/A – Indústria e Comércio, CNPJ nº 43.325.653/0013-97, LUBRINASA – Lubrificantes Nacionais S/A, já qualificada, Nobel Química Indústria e Comércio Ltda., Molypart Indústria e Comércio de Graxas e Lubrificantes Ltda., CNPJ nº 48.636.617/0001-24, COBRADIS – Cia Brasileira Distribuidora de Produtos de Petróleo, já qualificada, Companhia Brasileira de Petróleo “IBRASOL”, já qualificada. Depositária: a executada LUBRINASA – Lubrificantes Nacionais S/A.; R. 14 – Para constar PENHORA  do imóvel dessa matrícula expedida nos autos do processo de Execução Trabalhista nº 3156.00.76.1998, prenotada sob nº 61936, Vara do Trabalho Local, movido por Emerson Donizetti Vicente, CPF nº 253.127.348-45 em face de Victor José Buzolin, já qualificado, Partington Chemicals S/A – Indústria e Comércio, já qualificado, LUBRINASA – Lubrificantes Nacionais S/A, NOBEL Química Indústria e Comércio Ltda., já qualificada, Molypart Indústria e Comércio de Graxas e Lubrificantes Ltda., já qualificada, COBRADIS – Cia Brasileira Distribuidora de Produtos de Petróleo, já qualificada, Companhia Brasileira de Petróleo “IBRASOL”, já qualificada. Depositária: a executada LUBRINASA – Lubrificantes Nacionais S/A.; R. 15 – Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula expedida nos autos da ação de execução nº 245/10, 3º Ofício Judicial Local, prenotada sob nº 77352 movido por Sinézio Rodrigues de Souza, CPF nº 211.595.303-78 em face de Partington Chemicals S/A Ind. Comércio, já qualificado, LUBRINASA – Lubrificantes Nacionais S/A, NOBEL Química Indústria e Comércio Ltda., já qualificada, Molypart Indústria e Comércio de Graxas e Lubrificantes Ltda., já qualificada, Companhia Brasileira de Petróleo “IBRASOL”, já qualificada; R. 16 – Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula expedida nos autos do processo de execução Trabalhista nº 254.00.75-1996, prenotada sob nº 87044 movido por GRUPASSO Participações Ltda., CNPJ nº 67.681.213/0001-05 em face de Victor José Buzolin, já qualificado, LUBRINASA – Lubrificantes Nacionais S/A, já qualificada, COBRADIS – Cia Brasileira Distribuidora de Produtos de Petróleo, já qualificada, Companhia Brasileira de Petróleo “IBRASOL”, já qualificada. Depositário: Luiz Fauze Geraissate; Av. 17 – Para constar quer por sentença proferida nos autos do processo nº 0003037-72.2010.8.26.0038, 1ª Vara Cível desta Comarca, prenotado sob nº 102443 foi DECRETADA FALÊNCIA da empresa LUBRINASA – Lubrificantes Nacionais S/A, já qualificada; Av. 18 - Para constar ARRECADAÇÃO do imóvel dessa matrícula nos autos da falência da empresa LUBRINASA – Lubrificantes Nacionais S/A, já qualificada; processo nº 0003037-72.2010.8.26.0038, 1ª Vara Cível desta Comarca, prenotado sob nº 106207. Observações constantes no Laudo de Avaliação: a) Relata o avaliador que o imóvel avaliado está localizado na Rodovia Anhanguera, Km 164, Araras/SP, em bairro de características mistas, contando diversas empresas, dentre elas, postos de combustíveis. b) Relata também que por meio do mapa topográfico fornecido pela Prefeitura Municipal de Araras foi possível constatar a localização do terreno, verificando aspecto geral do imóvel e instalações; c) Constata o avaliador que o imóvel avaliado possui área de terreno de 8.740 m² (metros quadrados) e aproximadamente 880 m² (metros quadrados) de área construída; d) RESSALTA, QUE O IMÓVEL AVALIADO TRATA-SE DE UM TERRENO COM BENFEITORIAS 4 (QUATRO) EDIFICAÇÕES, PORÉM NÃO AVERBADAS NA MATRÍCULA, sendo a regularização por conta do adquirente; e) Relata que algumas edificações estão em mau estado de conservação, necessitando de reparos significativos e outras em bom estado de conservação, necessitando de limpeza no local, pintura e adequação dos sistemas de energia elétrica; f) Relata também que, no momento da vistoria, ficou evidente que o imóvel não está sendo ocupado para fins industriais, caracterizando-se como desativado; g) A região é provida de toda infraestrutura urbana, redes de água e esgoto, rede de eletricidade e telefônica, inclusive celular, pavimentação asfáltica, encaminhamento de águas pluviais, redes de esgoto sanitário e água potável. Avaliação de R$ 2.632.000,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e dois mil reais), para janeiro/2020. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 3.358.788,22 (três milhões trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos), para janeiro/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP.

MATRÍCULA nº 98.780 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 067.499.0007-0 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO constituído pelo lote nº 07, da quadra L, do loteamento denominado “Jardim Guapira”, no Bairro de Jaçanã, 22º Subdistrito - Tucuruvi, medindo 12,00 metros de frente para a Rua Engenheiro Noé Ribeiro, da qual tem o número 334, 25,00 metros do lado direito de quem olha da rua para o terreno, onde confronta com o lote 6, 25,40 metros do lado esquerdo onde confronta com o lote 8, 12,00 metros nos fundos onde divide com o lote 19, encerrando uma área de 301,00 metros quadrados, e sua respectiva EDIFICAÇÃO. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça em 17 de agosto de 2022: “...Foi edificada uma casa no terreno...”. 

LOTE ÚNICO: (01) UMA UNIDADE AUTÔNOMA COM ÁREA PRIVATIVA DE 1.000,00 M² (METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA TOPÁZIO, LOTE 12 (DOZE), QUADRA “F”, DO CONDOMÍNIO DE LOTES DENOMINADO RESIDENCIAL GUATAMBU PARK, COM FRENTE PARA A RODOVIA TEOTÔNIO VILELA, Nº 5.555, BAIRRO GUATAMBU PARK, objeto da Matrícula nº 84.543 do C.R.I. de Birigui/SP, com a seguinte descrição a saber: Unidade Autônoma, nº 12 (doze), Quadra “F” do Condomínio de Lotes denominado Residencial Guatambu Park, com frente para a Rodovia Teotônio Vilela, 5.555, Bairro Guatambu, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com as seguintes características, medidas e confrontações: Área Privativa da Unidade: 1.000,00 metros quadrados; Área comum: 319,45481 metros quadrados; Área total: 1.319,45481 metros quadrados; Fração ideal de ocupação no terreno: 0,607592% medindo 20,00 metros de frente para a Via de Circulação Interna 4, denominada Topázios, para efeitos junto ao cadastro municipal; de quem da via de circulação olha de frente para o imóvel, mede 50,00 metros lado direito, confrontando com a unidade 11; pelo lado esquerdo 50,00 metros confrontando com a unidade 13 e pelos fundos 20,0 metros, confrontando com a unidade 03, todos da mesma quadra, distante 71,00 metros em linha reta mais 14,14 metros em curva com raio de 9,00 metros do ponto de confluência da Via de Circulação Interna 4, denominada Topázios com a Via de Circulação Interna 5, denominada Safiras. Proprietária: Big Lot Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 03.677.053/0001-30. Registro Anterior: Matrícula 41.076 local de 10/05/2000.Ônus/Observações: Av. 01 – Para constar que, pelo Contrato de Constituição de Sociedade Empresária Limitada, o imóvel objeto dessa matrícula possui Cadastrado Municipal de Birigui sob nº 01.07.069.0012; R. 02 – Para constar que, por contrato de Constituição de Sociedade Empresária Limitada, a proprietária dessa Matrícula, já qualificada, integralizou o imóvel objeto dessa Matrícula ao capital social da adquirente JCT Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 32.006.677/0001-23; Av. 03 – Para constar que, pela certidão de Penhora expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP – 1º Ofício Judicial do Foro Central da Comarca de Birigui/SP, extraído do processo de Execução Civil nº de ordem 1004071-25.2022.8.26.0077, a proprietária JCT Empreendimentos Imobiliários Ltda., já qualificada, passou a denominar-se Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda., conforme ficha cadastral emitida pela JUCESP nº 509.348/19-1; Av. 04  – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula expedida nos autos do processo de Execução Civil nº 1004071-25.2022.8.26.0077, em que figuram como partes Condomínio Residencial Guatambu Park, já qualificado, em face de Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda., já qualificado; Av. 05 – Para constar PENHORA exequenda. DÉBITO DE IPTU: Consta débito no importe de R$ 30.835,67 (trinta mil oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos), conforme pesquisa realizada em fevereiro/2024. DÉBITOS CONDOMINIAIS: A dívida do presente processo refere-se a débitos condominiais. OBSERVAÇÃO: O imóvel pode estar ocupado de coisas e pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante. Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia.  AVALIAÇÃO R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), agosto/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA R$ 254.150,30 (duzentos e cinquenta e quatro mil cento e cinquenta reais e trinta centavos), fevereiro/2024, pela Tabela Pratica do TJ/SP. 

LOTE ÚNICO: 01 (UM) IMÓVEL RURAL COM ÁREA DE 2,0 HECTARES de terras, denominada de “Chácara Maanain”, localizada na Seção Glória I, do Município de Bastos/SP, objeto da Matrícula nº 42.527 do C.R.I. de Tupã/SP conforme transcrição a seguir descrita: Um imóvel Rural, denominado “Granja Himori I”, localizado na Secação Glória I, no Distrito e Município de Bastos, Comarca de Tupã, com a área de 2,00 has (dois) hectares, dentro das seguintes divisas e confrontações: “Tem início no marco M35, existente na divisa com a área desmembrada do mesmo imóvel, daí segue rumo 69º43’27”NW,confrontando com a área remanescente do mesmo imóvel na distância de 76,65 metros, até o marco 01, daí deflete à direita e segue rumo 20º39’49”NE, confrontando ainda com a área remanescente na distância de 261,65 metros, até o marco 31, daí deflete à direita e segue rumo 69º54’04” SE, confrontando com o lote nº 36 da Secção Glória, na distância de 76,66 metros, até o marco M-36C1, daí deflete à direita e segue rumo 20º39’49” SW, confrontando com a área desmembrada do mesmo imóvel, na distância de 261,65 metros, até o marco M35, onde teve início o presente roteiro”. Cadastro no Incra: nº 621.072.004.529-6, nº de módulo Rural 0,0 há, nº de módulo Rurais 0,00 há, Módulo Fiscal nº 16,00 há, nº de módulos fiscais nº 2,84 há; FMP: 0,0 há, Área Total de 45,5 há, área Registrada 45,5 há, nº CCIR 02467810025. Registro Anterior: Matrícula nº 41.987. Ônus/Observações: R.01 – Para constar que, por meio de Escritura Pública, Tadashi Himori, sua esposa Toshiko Himori, Mário Himori e sua mulher Simone Shibata Himori, já qualificados, venderam o imóvel para os requeridos José Francisco dos Santos, já qualificado, casado com Rosângela Cleire Rosa dos Santos, já qualificada; Av. 02 – Para constar que foi averbada a mudança da denominação do imóvel para “Chácara Maanain”; R. 03 – Para constar que os proprietários deram o imóvel em HIPOTECA em favor de Domingos Redondo Júnior, requerente no presente processo, já qualificado e sua mulher Alessandra Scarpin Neves Redondo, já qualificada; Av. 04 – Para constar PENHORA correspondente a 50% do imóvel, requerida por Soares Indústria e Comércio Ltda. – EPP, CNPJ nº 04.511.159/0001-21 contra José Francisco dos Santos, já qualificado, nos autos do processo de Execução nº 0007043-34.2012.8.26.0368 – 3ª Vara Cível do Foro de Monte Alto. Observações constantes no Laudo de Avaliação Homologado: a) Relata o perito que o imóvel avaliado está localizado em área Rural no Município de Bastos/SP, contendo várias benfeitorias, tais como: a) 1) Barracão e área estruturada (oficina e manutenção); 2) Construção Residencial (sede); 3) Construções Residenciais para Hóspede; 4) Barracão aberto (Barracão de festa); 5) Barracão semi aberto (Edícula com churrasqueira);  6) Piscinas (02 unidades); 7) Poço semiartesiano com caixa d’água; 8) Alojamento para hóspede; 9) Casa de Colono; 10) Rancho para porcos; 11) Calçamento sobre a chácara (piso de concreto); 12) Alambrado; 13)  Muros. Informa que o acesso ao imóvel é feito por Estrada de Terra (430 metros) com pavimentação vicinal Bastos-Iacri cuja distância é de aproximadamente 5,5 Km do Centro da Cidade de Bastos, com ocupações predominantes de pequenas e médias propriedades; b) Relata também que a exploração predominante desta região é a pastagem, granjas e chácaras de lazer, encontrando-se, em menor escala, a exploração de outras atividades agrícolas diversas. Ressalta que a propriedade possui relevo levemente ondulado, possuindo exploração de barracão industrial, benfeitorias para lazer, moradia e pastagem; c) Constatou que a partir da Cidade, a estrada que faz acesso ao imóvel é asfaltada e de terra batida, permitindo trânsito local durante o ano todo, classificando o imóvel como de situação muito boa/ótima, com importância relativa das distâncias. Enquadra a classe de capacidade de uso das Terras como Classe IV; d) Relata que, para fim de avaliação, utilizou os valores do terreno somando as construções, sem considerar qualquer tipo de ônus futuros ou pendentes, ficando, assim, por conta e risco exclusivo do Arrematante a regularização da propriedade. Atesta que inspecionou pessoalmente os imóveis referidos no Laudo Avaliado. Observação: O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. FIEL DEPOSITÁRIO:  A executada, já qualificada. Venda ad corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO DE R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta e dois mil e setecentos e trinta e quatro reais), julho/2019. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 1.095.124,45 (um milhão, noventa e cinco mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos), março/2024, pela Tabela Pratica do TJ/SP, para débitos judiciais comuns. 

(UM) VEÍCULO TIPO AUTOMÓVEL DE MARCA/MODELO: FIAT/FIAT UNO SX, PLACA: BVS 0781, ANO/MODELO: 1985/1985, CHASSI: 9BD14600003061216, RENAVAM: 00420041818, COR: CINZA, COMBUSTÍVEL: ALCOOL; RESTRIÇÕES: Consta bloqueio Judicial RENAJUD- Transferência, DÉBITOS: (i) IPVA: Nada consta; (ii) Multas: nada consta; (iii) Licenciamento: Consta atraso e débitos no importe de R$ 810,32. Avaliação: R$ 3.234,00 (três mil e duzentos e trinta e quatro reais), abril/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 3.337,53 (três mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e três centavos), março/2024, pela Tabela Pratica do TJ/SP para débitos judiciais comuns.

LOTE ÚNICO: 01 (UMA) UNIDADE AUTÔNOMA Nº 10 (DEZ), QUADRA “B”, DO CONDOMÍNIO DE LOTES DENOMINADO RESIDENCIAL GUATAMBU PARK, RODOVIA TEOTÔNIO VIELA, Nº 5.555, BAIRRO GUATAMBU, MUNICÍPIO E COMARCA DE BIRIGUI/SP, objeto da Matrícula nº 84.481 do C.R.I. de Birigui/SP, conforme transcrição a seguir descrita:  Unidade Autônoma n°. 10 (dez), Quadra "B", do Condomínio de Lotes denominado Residencial Guatambu Park, com frente para a Rodovia Teotônio Vilela, 5.555, Bairro Guatambu, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com as seguintes características, medidas e confrontações: Área Privativa da Unidade: 1.000,00 metros quadrados; Área comum: 319,45481 metros quadrados; Área total: 1.319,45481 metros  quadrados; Fração Ideal de ocupação no terreno: 0,607592%, medindo 20,00 metros de frente para a Via de Circulação Interna 3, denominada Cristais, para efeitos junto ao cadastro municipal; de quem da via de circulação olha de frente para o imóvel, mede 50 metros pelo lado direito, confrontando com a unidade 09, pelo lado esquerdo 50,00 metros confrontando com a unidade 11 e pelos fundos 20,00 metros, confrontando com a unidade 05, todos da mesma quadra, distante 31,0 metros em linha reta mais 14,14 metros em curva com raio de 9,00 metros do pronto de confluência da Via de Circulação Interna 3, denominada Cristais com a Via de Circulação Interna 5, denominada Safiras. Registro Anterior: Matrícula 41.076 local. Ônus/Observações: Av. 01 – Para constar que, pelo contrato de Constituição de Sociedade Empresária Limitada, o imóvel objeto dessa matrícula encontra-se cadastrado nesta Municipalidade sob nº 01.07.075.0010; R. 02 – Para constar que, pelo contrato de Constituição de Sociedade Empresária Limitada, a proprietária, já qualificada, procedeu a INTEGRALIZAÇÃO do imóvel objeto dessa matrícula ao Capital Social da adquirente JCT Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 32.006.677/0001-23; Av. 03 – Para constar que a proprietária JCT Empreendimentos Imobiliários Ltda., já qualificada, passou a denominar-se Jom Empreedimentos Imobiliários Ltda., conforme Ficha Cadastral Completa emitida pela JUCESP nº 509.348/19-1; Av. 04 – Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Birigui/SP, processo de Execução Civil, nº 1004049-64.2022.8.26.0077 em que figuram como partes Condomínio Residencial Guatambu Park, CNPJ nº 05.235.883/0001-23 em face de Jom Empreendimentos Imobiliários, já qualificado; Av. 05 – Para constar PENHORA exequenda. Cadastro Municipal: 01.07.075.0010. Débitos de IPTU: R$ 30.835,67 (trinta mil, oitocentos e trinta e cinco reais e sessenat e sete centavos), conforme pesquisa realizada em fevereiro/2024. Observação 1) O imóvel pode estar ocupado de coisas e pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante. Observação 2) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DE R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), agosto/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 256.208,92 (duzentos e cinquenta e seis mil, duzentos e oito reais e noventa e dois centavos), março/2024, pela tabela prática do TJ/SP.

KINLEY MARCA M. HT - 30ºC VERTICAL PÉ DE GARÇA, ILUMINAÇÃO LED, COM CONTROLADOR DE TEMPERATURA E DEGELO, MEDINDO 2,50 X 1,0M. Lote sem garantia, no estado em que se encontra, custos de remoção e transporte por conta do arrematante. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: BARUERI/SP

LOTE ÚNICO – CONJUNTO COMERCIAL, SALA Nº 11 – SOBRELOJA 01, BLOCO 01, 1º ANDAR, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MIGUEL GASSI, POSSUINDO ÁREA CONSTRUÍDA DE 103,1757 M² (METROS QUADRADOS) E ÁREA ÚTIL DE 87,1238 M² (METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NA RUA DONA ANTÔNIA DE QUEIROZ, Nº 474, BAIRRO DA CONSOLAÇÃO, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP, pertencente a Matrícula nº 12.443 do 5º C.R.I. da Comarca da Capital/SP, conforme transcrição a seguir descrita: A Sala 11 na sobreloja do bloco 1 do edifício Miguel Gassi, situado à Rua Dona Antônia de Queiroz, 474 esquina da Rua da Consolação, no 7º Subdistrito, Consolação com a área construída de 103,1757 m² e área útil de 87.1238 m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,5648% no terreno. Contribuinte: 010.011.0259-2. Registro Anterior: Transcrições 20.447, 29.961 à 29.968 e 31.005 deste Cartório. Ônus/Observações: R. 05 - Para constar que, por Escritura Pública lavrada pelo 12º Tabelião de Notas desta Capital, livro nº 2.310, fl. 305, o proprietário Cláudio Grimaldi, CIC nº 045.534.978-91 vendeu o imóvel objeto dessa matrícula a Luiz Otávio Quércia, CPF nº 158.558.518-18; Av. 06 – Para constar que, por Escritura lavrada pelo 1º Tabelião de Notas desta Capital, livro nº 4.242, fl. 275, rerratificada por outra de 23 de novembro de 2016, lavrada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito Ibirapuera, desta Capital, no livro nº 905, fls. nº 135/136, devidamente registradas sob n. 1.797 no livro E-846, fl. 25 no Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito Sé, desta Capital, sob nº 14.383, livro nº 3, Registro Auxiliar do 4º Registro de Imóveis desta Capital, o proprietário Luiz Otávio Quércia, já qualificado, convive em união estável com Ednei da Silva, com intuito de constituírem entidade familiar, tendo sido convencionado o regime da comunhão parcial de bens; Av. 07 – Para constar que nas mesmas escrituras mencionadas na Av. 06 e documento expedido pelo órgão competente, Ednei da Silva é identificado pelo CPF nº 753.280.209-44; R. 08 – Para constar que pelas mesmas escrituras mencionadas na Av. 06, de dissolução de união estável e partilha, em que são partes Luiz Otávio Quercia, já qualificado, e Ednei da Silva, já qualificado, tendo sido dissolvida a união estável do casal, verifica-se que, o imóvel objeto dessa matrícula coube na partilha dos bens do casal a Ednei da Silva, já qualificado; Av. 09 – Para constar EXISTÊNCIA DE AÇÃO sob nº 0027039-65.2020.8.26.0100, 29ª Vara Cível do Foro Central desta Capital, Ação de Cumprimento de Sentença em que figuram como partes Luís Otávio Quercia, já qualificado, em face de Ednei da Silva, já qualificado; Av. 10 – Para constar PENHORA exequenda. CADASTRO MUNICIPAL: 010.011.0259-2. DÉBITO DE IPTU:  Não foram encontrados registros de débitos abertos vinculados ao imóvel, conforme consulta pelo site eletrônico da Prefeitura Municipal de São Paulo em março/2024. DÉBITOS CONDOMINIAIS: Em contato telefônico com a Administradora do condomínio (Auxiliadora Predial Condomínios), obteve-se a informação de que não há débitos condominiais até março/2024, referente ao imóvel objeto deste leilão. Todavia, a Administradora não enviou declaração negativa de débito. Sendo assim, deverá o interessado confirmar a veracidade da informação diretamente na Administradora, não tendo a mencionada informação via telefone efeitos legais. OBSERVAÇÕES CONSTANTES NO LAUDO DE AVALIAÇÃO: a) Relata o avaliador que o imóvel avaliado está localizado na Zona Urbana do Município de São Paulo, Bairro da Consolação, na quadra formada pela Rua Dona Antônia de Queiroz, a qual o condomínio do imóvel avaliado faz frente, complementada pela Rua da Consolação, Rua Itambé e Rua Piauí; b) Relata também que o imóvel avaliado se trata de um Conjunto Comercial que consiste na Sala nº 11, Sobreloja do Bloco 01 do Condomínio Edifício Miguel Gassi; c) Constata o avaliador que, no momento da vistoria, o imóvel avaliado estava ocupado, não sendo possível vistoriá-lo internamente; d) Relata que o imóvel avaliado está cadastrado junto à Prefeitura do Município de São Paulo sob nº 010.011.0259-2, não constando débitos de tributos imobiliários incidentes sobre o imóvel avaliado; e) Observa o avaliador que, de acordo com a documentação apresentada, o imóvel avaliado possui área área construída de 103,1757 m² (metros quadrados) e área útil de 87,1238 m² (metros quadrados), ressaltando que com relação à descrição da unidade, ela possui vista para os fundos do empreendimento; f) Relata que a sobreloja, situada no 1º andar, possui 12 salas entre as quais o imóvel avaliado, possuindo a seguinte disposição básica: Área de Escritório, W.C e Copa; g) Conforme consta no laudo, a  área comum do Condomínio possui a seguinte disposição e características relevantes: 1. Lojas Comerciais no pavimento térreo; 2. Portaria Geral; 3. Subsolo de Garagem; 4. Pavimentos Superiores com Conjuntos Comerciais; h) A região onde se localiza o imóvel avaliado possui infraestrutura compatível com as áreas urbanas consolidadas, possuindo todos os melhoramentos públicos e serviços, com características predominantemente comercial de médio e alto padrão, estando o condomínio contíguo à Rua da Consolação, eixo de valorização local, servido por várias linhas de ônibus na Rua da Consolação, além de se situar à 200 metros da Estação Higienópolis – Mackenzie - (Linha 4 – Amarela) do Metrô/SP; i) De acordo com a Lei Municipal nº 16.402 de 22 de março 2016 (Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo), atualmente o imóvel avaliado é integrante da chamada – Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana – ZEU, porções do território em que pretende promover usos residenciais e não residenciais com densidades demográfica e construtiva altas e promover a qualificação paisagística e dos espaços públicos de modo articulado ao sistema de trasporte público coletivo; j) Observa o avaliador que o imóvel avaliado trata-se de unidade autônoma em condomínio com perfil comercial e dadas as características bem definidas, as possíveis alternativas de uso do imóvel a curto e médio prazo se restrigem ao uso atual. Observação 1): O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. Observação 2): Venda ad corpus e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais), junho/2022. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 490.255,28 (quatrocentos e noventa mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos), março/2024,  pela Tabela Pratica do TJ/SP para débitos judiciais comuns.

DO(S) BEM(NS):

1 (UM)  VEÍCULO TIPO: AUTOMÓVEL, MARCA/MODELO:  FIAT/UNO MILLE FIRE, PLACA: DGD 7121, ANO/MODELO: 2002/2003, CHASSI: 9BD15822534427052, RENAVAM: 00790240629, COR: CINZA, COMBUSTÍVEL: GASOLINA. RESTRIÇÕES: a) Consta bloqueio Judicial RENAJUD, DÉBITOS: (i) IPVA:  Consta R$ 1.565,92; (ii) Multas: 2.694,49; (iii) Licenciamento: R$ 630,95; (iv) DPVAT : Nada consta. AVALIAÇÃO R$ 11.325,00 (onze mil e trezentos e vinte e cinco reais), julho/2023. (tabela FIPE). Os valores serão atualizados pela Tabela Pratica do TJ/SP no dia dos respectivos leilões.

DO BEM: LOTE ÚNICO – 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE UM IMÓVEL, SOB Nº 15, QUADRA I, SITUADO À RUA 2, ATUAL RUA PASCHOAL MARACI, Nº 372, PARQUE RESIDENCIAL PINHEIROS, BIRIGUI/SP, pertencente a Matrícula nº 7.180, do CRI de Birigui/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Um lote de terreno sob nº 15 da Quadra I, situado à Rua 2, no Parque Residencial Pinheiros, anexo a esta Cidade de Birigui, medindo 10,00 metros de frente por 25,00 metros da frente aos fundos em ambos os lados e nos fundos a mesma metragem da frente, enc, digo, confrontando pela frente com a Rua 2, de um lado com o lote 16, de outro lado com o lote nº 14 e nos fundos com o lote nº 8, todos da mesma quadra. Registro Anterior: 34.655, local. Ônus/Observações: R. 01 – Para constar que, por Escritura de Venda e Compra lavrada pelo 2º Ofício local, lvº 100, fls. 006, o proprietário Toronto -  Imobiliária e Construtora Limitada, CGCMF nº 44.433.324/0001, vendeu o imóvel dessa matrícula a Benedito Ananias, CIC nº 705.556.568-53; Av. 02 – Para constar que, por Carta de Sentença expedida pela 1ª Vara local, processo nº 617/89, Ação de Separação Judicial Consensual, o proprietário Benedito Ananias, CPF nº 705.556.568-53,  é casado sob o regime de comunhão de bens, anteriormente a lei nº 6.515/77, com Elena de Brito Ananias, CPF nº 705.556.568-53; Av. 03 – Para constar que, por Carta de Sentença expedida pela 1ª Vara local, processo nº 617/89, o casal Benedito Ananias e Elena de Brito Ananias, já qualificados, separaram-se judicialmente, conforme sentença proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara desta Comarca, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Elena da Conceição Brito e o imóvel objeto dessa matrícula fica pertencente na proporção de 50% a cada um; R. 04 – Para constar que, por Carta de Arrematação expedida pela 1ª Vara local, autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial,  processo nº 826/97, o proprietário Benedito Ananias, já qualificado, transmitiu o imóvel dessa matrícula a Saulo Giampietro, CPF nº 045.186.858-73 ;  Av. 05 – Para constar que, por requerimento  devidamente assinado neste Cartório sob nº 96.347 rolo 330, ficou constando que o Sr. Saulo Giampietro é casado com Denise Rossi Lopes Giampietro, CPF nº 092.731.018-01, adotando o regime de comunhão universal de bens, na vigência da lei 6.515/77, conforme certidão de casamento sob nº 8.450, lvº B-70, fls. 116 do CRI de Birigui e escritura de pacto devidamente registrada neste oficial sob nº 12.940, lvº 3; R. 06 – Para constar, certidão de registro de PENHORA de 25,00% do imóvel objeto dessa matrícula pertencente ao executado Saulo Giampietro, expedida pela 3ª Vara local, autos de Execução de Título Extrajudicial, processo nº 1099/07 em que figuram como partes Banco Nossa Caixa S/A, CNPJ nº 43.073.394/0001-10 em face de B. L. Imobiliária S/C Ltda., CNPJ nº 055.757.595/0001-16, Salvador Giampietro, CPF nº 128.604.338-72 e Saulo Giampietro, já qualificado; Av. 08 – Para constar PENHORA de 50% do imóvel objeto dessa matrícula em nome de Saulo Giampietro, expedida pela 2ª Vara local, extraída dos autos de Execução de Título Extrajudicial, processo nº 077.01.2007.008366-0/000000-000, Ordem nº 2725/07, em que figuram como partes Banco Nossa Caixa S/A, CNPJ nº 43.073.394/0001-10 em face de B. L. Imobiliária Ltda., CNPJ nº 055.757.595/0001-16, Salvador Giampietro, CPF nº 128.604.338-72 e Saulo Giampietro, já qualificado; Av. 12 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula em nome de Saulo Giampietro, já qualificado, protolocolo de indisponibilidade 202205.1813.02151915-IA-990, referente ao processo nº 050000720220088260077, expedido pelo TJSP – Birigui/SP; Av. 13 – Para constar que, nos termos do parágrafo único do artigo 2º do Provimento do Conselho Nacional de Justiça nº 143, a presente matrícula possui o Código Nacional de Matrícula (CNM) sob nº 114728.2.0007180-84; Av. 14 – Para constar que, pela certidão de penhora (PH000483249) expedida pelo 1º Ofício Judicial do Foro Central da Comarca de Birigui/SP, processo de Execução Civil nº de ordem 0000739-33.2023.8.26.0077, a proprietária Elena da Conceição Brito, está inscrita no CPF sob nº 106.723.558-25; Av. 15 – Para constar PENHORA exequenda. Inscritção Municipal: nº 02.03.040.0015. Débitos de IPTU: R$ 584,90 (quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos), março de 2024. Observações constantes no Laudo de Avaliação Homologado: a) Relata o avaliador que o imóvel avaliado está localizado na Rua Dois, atual Rua Paschoal Maraci, nº 372; b) Constata que o imóvel avaliado possui uma edificação voltada para área comercial, possuindo área total de 250,00 m² (metros quadrados) e 125,40 m² (metros quadrados) de área construída. OBSERVAÇÃO 1) Não consta averbada na Matrícula objeto do leilão a área construída no imóvel avaliado, cabendo ao adquirente a regularização de área; OBSERVAÇÃO 2) Deferida a penhora da cota parte da executada Elena da Conceição Brito, correspondente a 50% sobre o imóvel objeto do leilão. OBSERVAÇÃO 3): Possível se mostra aos coproprietários que detêm a meação adjudicar ou arrematar o imóvel para si, desde que o façam em valor não inferior ao da avaliação, preservando-se a isonomia entre as partes; Observação 4): O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo  a desocupação por conta do adquirente. Observação 5) Venda ad corpus e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Avaliação de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), agosto/2022. Avaliação da cota parte penhorada e objeto do leilão: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 222.807,04 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e sete reais e quatro centavos), março/2024. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DA COTA PARTE PENHORADA E OBJETO DO LEILÃO: R$ 111.403,52 (cento e onze mil, quatrocentos e três reais e cinquenta e dois centavos), março/2023, pela Tabela Pratica do TJ/SP.

LOTE ÚNICO: Parte ideal (50%) do Imóvel Rural, constituído da Fazenda Santo Alberto no Município de Serranópolis/GO com área total de 160 alqueires (cento e sessenta alqueires paulista), objeto da Matrícula nº 54 do CRI da Comarca de Serranópolis/GO, conforme transcrição a saber: Um imóvel Rural, constituído da fazenda Santo Alberto, neste munícipio, com área total de cento e sessenta alqueires paulistas (160 alq), ou sejam, (trezentos e oitenta e sete hectares e vinte ares) 387,20ha em terras de campos e serrados de terceira classe, com as divisas e confrontações da escritura; dita parte de terras está devidamente cadastrada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCA sob o nº 933.074.000574, com área total de 4.840has, área explorável 580,80 módulo médio 55,0has nº de módulos 52,80 e com 30ha como fração mínima de parcelamento. Proprietários: José Alberto Marão RG 2831307SP, advogado e s/m Leonice de Lourdes Baltazar Marão, CIC nº 786.200.438-20, brasileiros, casados, residentes em Tanabi- SP. Registro anterior nº 2411, livro 3-A, fls. 134, do Cartório Imobiliário de Serranópolis/GO. R. 01 – Nos termos da Escritura Pública do Cartório do 1º Ofício desta cidade, o imóvel da presente matrícula foi adquirido por José Alberto Marão, RG nº 2831307-SP e s/m Leonice de Lourdes Baltazar Marão, CIC nº 186.200.438-20; R.02 – Nos termos da Escritura Pública de Venda e Compra do 1º Cartório de Notas e Ofício de Justiça da Comarca de Araçatuba/SP livro de notas nº. 249 fls. 75, o imóvel objeto da presente matrícula, foi adquirido por CAL – Construtora Araçatuba Ltda., inscrita no CGC/MF nº 43745.553/0001-86; AV-06-M-54, Em virtude Aditivo de Retificação e Ratificação à cédula rural nº 88/00021-4, com venc. Em 30.11.88, no valor de Cz$ 39.545.535,00, o financiador e financiado tem justo e acordado em oferecem para reforço de garantia em hipoteca cedular de 2º grau e sem concorrência de terceiros, o imóvel objeto da presente matricula. O referido é verdade e dou fé. Serranópolis, 26 de fevereiro de 1988. AV-07- M-54, Em virtude Aditivo de Retificação e Ratificação à cédula rural n° 88/00022-2, com vencimento em 30.11.91, no valor de Cz$26.654.084,00, o financiador e financiados oferecem para reforço de garantia, em hipoteca cedular de 3° grau e sem concorrência de terceiros, o imóvel objeto da presente matrícula. O referido é verdade e dou fé. Serranópolis, 26 de fevereiro de 1988. AV-08-M-54, Em virtude Aditivo de Retificação e Ratificação à cédula rural n° 88/00024-9, com venc. Em 30.11.91, no valor de Cz$ 12.296.225,00, o financiador e financiados oferecem para reforço de garantia cedular de 4° grau e sem concorrência de terceiros, o imóvel objeto da presente matrícula. O referido é verdade e dou fé. Serranópolis, 26 de fevereiro de 1988. AV-09- M-54, Em virtude Aditivo de Retificação e Ratificação à cédula rural n° 88/00025-7, com vencimento para 30.11.91, no valor de Cz$ 11.391.122,00, o financiador e financiado oferecem para reforço de garantia em hipoteca cedular de 5° grau e sem concorrência de terceiros o imóvel objeto da presente matrícula. O referido é verdade e dou fé. Serranópolis, 26 de fevereiro de 1988. AV-10-M-54, Em virtude Aditivo de Retificação e Ratificação à cédula rural n° 88/00023-0, com vencimento em 30-11-91, no valor de Cz$ 74.748.332,00, o financiador e financiado oferecemmpara reforço de garantia em hipoteca cedular de 6° grau e sem concorrência de terceiros, o imóvel objeto da presente matrícula. O referido é verdade e dou fé. Serranópolis, 26 de fevereiro de 1988. AV-11-M-54, Em virtude Aditivo de Retificação e Ratificação à cédula rural Pignoratícia e hipotecaria n° 88-00021-4, averbada sob o n° AV-06-54, fica estabelecido o vencimento para 30 de setembro de 1992 do que dou fé. Serranópolis, 26 de fevereiro de 1988. AV-12- M-54, Em virtude Aditivo de Retificação e Ratificação à cédula rural Pignoratícia e hipotecaria n° 88-00023-0, averbado sob o Av-10-54, fica estabelecido o vencimento para 30-09-92 do que dou fé. Serranópolis, 26 de fevereiro de 1988. AV-13-M-54, Em virtude Aditivo de   Retificação e Ratificação à cédula rural Pignoratícia e hipotecaria n° 88/00024-9, av. sob o AV-08-M-54, fica estabelecido o novo vencimento para 30-09-92, do que dou fé. Serranópolis, 23 de abril de 1991. AV-14-M-54, Em virtude Aditivo de Retificação e Ratificação à cédula rural Pignoratícia e hipotecaria n° 88/00025-7, averbado sob o n° av-09-54, fica estabelecido o novo vencimento para 30-09-92 do que dou fé. Serranópolis, 23 de abril de 1991. AV-15-M- 54, Em virtude Aditivo de Retificação e Ratificação à cédula rural Pignoratícia e hipotecaria n° 86/00607-X, com novo vencimento para 30-09-92 do que dou fé. Serranópolis, 23 de abril de 1991. R-16-M-54, Cédula de Cédula Industrial n° 92/00278-1, com vencimento para 27 de fevereiro de 1993, no valor de Cr$ 1.750.000.000,00, a favor do Banco do Brasil S/A, agencia de Araçatuba-SP, Em hipoteca cedular de 7° grau e sem concorrência de terceiros, o imóvel objeto da presente matrícula com suas características e confrontações. O referido é verdade e dou fé. Serranópolis, 02 de outubro de 1992. R-17-M-54, Escritura Publica de Confissão de dívida com garantia Pignoratícia hipotecária e fidejussória, do cartório do 3° Ofício de Araçatuba São Paulo livro de n° 272 as fls 45/64 de 31-08-92, a favor do Banco do Brasil S/A, agência de Araçatuba SP, no valor de Cr$ 10.445.502.286,61, em hipoteca cedular de segundo grau e sem concorrência de terceiros, o imóvel objeto da presente matrícula com as suas características e confrontações. Serranópolis, 02 de outubro de 1992. R-19-M-54, Cédula Rural Pignoratícia de hipotecária n° 93/00094-4, com vencimento para 23 de dezembro de 1994, no valor de Cr$ 40.414.495.186,49, a favor do Banco do Brasil S/A. Em hipoteca cedular de sexto grau sem concorrência de terceiros, o imóvel objeto da presente matrícula com suas características e confrontações. O referido é verdade e dou fé. Serranópolis, 08 de setembro de 1993. R-20-M-54, Cédula Rural Pignoratícia de hipotecária n° 93/00236-X, com vencimento para 21 de novembro de 1994, no valor de Cr$ 48.065.834,87, a favor do Banco do Brasil S/A. Em hipoteca cedular de Sétimo grau e sem concorrência de terceiros, o imóvel objeto da presente matrícula com suas características e confrontações. O referido é verdade e dou fé. Serranópolis, 25 de março de 1994. R-21-M-54, Cédula Rural Pignoratícia e hipotecaria nº 93/00236-X, com vencimento para 21 de dezembro de 1994, no valor de Cr$ 40.000.000,00, a favor do Banco do Brasil S/A, em hipoteca cedular de oitavo grau e sem concorrência de terceiros, o imóvel objeto da presente matrícula com suas características e confrontações. O referido é verdade e dou fé. Serranópolis, 25 de março de 1994. R-22-M-54, Nos termos da Carta precatória firmada pelo juízo de direito da comarca de Araçatuba-SP, processo nº 738/95, Dra. Soraya da Rocha Mela (1ª vara cível) e o cumpra- se do juiz de Direito da JEPC de Jataí- GO, Dr. Silvânio Divino de Alvarenga Autos n P/1.027/95 (Cart. 2º cível/ anexos), que em cumprimento ao mesmo proceda-se o registro da penhora do imóvel objeto da presente matrícula, valor da causa R$658.837,29. O referido é verdade e dou fé. Serranópolis, 23 de novembro de 1995. R-23-M-54, Nos termos da Carta precatória do Juízo de Direitos da comarca de Araçatuba-S, Dr. Grakiton Satiro Aração da 3º vara cível de Araçatuba, com o cumpra-se do juízo de direito da comarca de Jataí-GO, Dr. João Cesar Guaspari Papaleu, conforme autos de nº P/1050/95, 2ª vara cível e 2º cível da comarca de Jataí-SP, que em cumprimento ao mesmo proceda-se o registro de penhora do imóvel objeto da presente matrícula, sem valor especificado. O referido é verdade e dou fé. Serranópolis, 20/12/95. R-24-M54, Nos termos da Carta precatória da comarca de Araçatuba SP, extrída do processo nº 726/5 requerida pelo Banco do Brasil S/A, contra a Goalcool Destilaria Serranópolis Ltda e outros, com o cumpra-se do juiz de Direito da comarca de Jataí- GO, que manda proceder a PENHORA do imóvel objeto da presente matrícula com sua benfeitorias no valor de R$ 284.818,14. O referido é verdade e dou fé. Serranópolis, 224 de junho de 1996. R-25-M-54, Nos termos do contrato de arrendamento de área agrícolas com opção de compra, de 17 de outubro de 2002, o imóvel objeto da presente matrícula foi dado em arrendamento por CAL- Construtora Araçatuba Ltda, qualificada antes, a Joaquim Pacca Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da CI-RG nº 3539014-SSP, com CPF/MF sob o nº 669.941.878-63, residente e domiciliado na Travessa Padre Feijó, 63, Birigui-SP, ao prazo de 15 anos ou 180 meses, a partir de 1º de janeiro de 2003, ao preço de R$2,00 (dois reais) por cabeça mês no caso de gado bovino e 2 (duas) sacas de soja por hectare ao ano, no caso de plantio de grãos ou de cana de açúcar com pagamento feito antecipadamente e anualmente até o dia 31 de Dezembro de cada ano; o presente contrato é feito com a cláusula de vigência na hipótese de alienação a qualquer título dos imóveis ora arrendados nos termos do §5° do art. 92 da lei 4.504/64; fica assegurado ao arrendatário o direito de preferência na compra total dos bens objeto deste contrato, ao preço de R$ 2.400.000,00, corrigido a partir desta data pelo INPC ou outro índice que o substitua, referentes à área total de 3.993,83ha, da qual a presente matrícula é parte; o presente contrato é feito em caráter irrevogável e irretratável; a parte que der causa à rescisão pagará para a outra a multa equivalente a trezentas (300) cabeças de bois anelorados com cerca de dois anos. O referido é verdadeiro e dou fé. Serranópilis, 024 de janeiro de 2003. AV-26-M-57, Em virtude Termo de responsabilidade de averbação de reserva legal, firmado entre os proprietários da presente matrícula e a Agência Goiana de Meio Ambiente e Recursos Naturais em 25 de novembro de 2003, onde consta que a reserva legal da presente matrícula encontra-se descrita e localizada na matrícula n° 70, sob a AV-31-M-70, livro 2-L, fls. 66, sendo RL-2, com a área de 77,44ha, correspondente a 20% da presente matrícula, averbação feita nesta mesma data. O referido é verdade e dou fé, Serranópolis, 03 de dezembro de 2003. R-27-M-54, Nos termos escritura pública de confissão e cessão de direitos de crédito do, 3° cartório de notas e protesto de Araçatuba-SP, no livro n° 408 às fls. 137/143, de 25/09/2003, como cedente Banco do Brasil S/A, sociedade de economia mista, com sede em Brasília capital Federal, CNPJ sob o n° 00.000.000/0001-91, por sua Unidade Regional de Restruturação URR em Presidente Prudente SP, CNPJ/MF n° 00.000.000/4470-99, representada por seu administrador Sr. Cleosvaldo Frade Gomes, CI- RG n° 6415350 e CPF/MF n° 802.885.028-68; e como outorgado cessionários, Joaquim Pacca Junior, engenheiro e empresário, portador da CI-RG sob n° 3539014-SSP-SP e CPF/MF sob n° 669.941.878-53 e sua mulher Sra. Regina Moreira Pacca, professora, CI-RG sob n° 5711625-SSP-SP e CPF/MF sob n° 125.363.758-03, brasileiros, casados, residentes e domiciliados na Rua Travessa Feijó, 63, Birigui-SP; e José Severino Miranda Coutinho, engenheiro e empresário, portador da CI-RG sob n° 33.023.745- IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob n° 434.879.807-97 e sua mulher Sra. Maria Theresa Raynaldo Coutinho, empresária, portadora da CI-RG sob n° 1.278.226-SSP-PE e inscrita no CPF/MF sob n° 180.998.234-00, brasileiros, casados, residentes e domiciliados na Av. Álvaro Otacílio, 2865, apart. 604, Ponta Verde, Maceió-AL; como Devedores-Coobrigados-anuentes, Goálcool Destilaria Serranópolis Ltda, CNJPJ/MF n° 45.075.454/001-60; Mário Ferreira Batista, brasileiro, casado, economista e empresário, portador da CI-RG sob n° 838.155-SSP- SP e inscrito CPF-MF n° 107.949.728-53; Helena Ferreira Batista, CI-RG 3768.693-SSP-SP e CPF/MF 0107.949.728-53; Arlindo Ferreira Batista, CI-RG sob o n° 1.533.236-SSP-SP e CPF/MF n° 013.179.978-91; Lenira Costa Ferreira Batista, CI-RG n° 2569284-SSP-SP, CPF/MF n° 380.176.438-72; Aurélio Luiz de Oliveira Júnior, CI-RG n° 341.945-SSP-DF, CPF/MF 059.743.801-34; Neide Helena da Luz de Oliveira, CI-RG n° 5679465-SSP-SP e CPF/MF n° 362.798.468-49; Albertino Ferreira Batista, CI-RG 3794269-SSPSP e CPF/MF n° 013.173.938-72 e CAL Construtora Araçatuba Ltda, CNPJ/MF n° 43.745.553/0001-86, e ainda como intervenientes-garantes-anuentes, CAL – Construtora Araçatuba Ltda, CNPJ/MF n° 43.745.553/0001-86 e CRA- Cia Rural Araçatuba Ltda, CNPJ/MF 47.749.544/0001-14. O cedente acima qualificado ressalvados quaisquer outros aqui não incluídos, é senhor e legítimo títulos de créditos no valor total de R$ 52.766.720,49, posição em 20/11/2002, não incluída a multa contratual de operação de crédito de titularidade e responsabilidade dos devedores-coobrigados-anuentes, o Cedente, por esta escritura, com a ciência e anuência dos devedores-coobrigados-anuentes e dos Intervenientes-garantes-anuentes, ora rede e transfere, em caráter irrevogável e irretratável, os créditos acima citados, aos outorgados cessionários, que os aceita de forma onerosa de cessão de créditos. O valor da presente é de R$ 4.524.953,66, valor este que será pago pelos outorgados cessionários ao cedente E as demais cláusulas da escritura, que fica arquivada em cartório. O referido é verdade e dou fé. Serranópolis, 11/12/03. R-28-M-54, Nos termos da escritura pública de transação e dação em pagamento, do cartório do 1º Oficio desta cidade, no livro n° 51, às fls. 01/11, de 05/12/2003, o imóvel objeto da presente matrícula foi dado em pagamento a Joaquim Pacca Júnior, engenheiro e empresário, portador da CI-RG sob n° 3539014-SSP-GO e inscrito no CPF/MF sob n° 669.941.878-53 e sua mulher Sra. Regina Maria Moreira Pacca, professora, CI-RG sob n° 5711625-SSP-SP e CPF/MF sob n° 125.363.758-03, brasileiros, casados sob regime de comunhão de bens, antes da lei 6.515/77, residentes e domiciliados em Birigui-SP; por dação em pagamento feita por CAL- Construtora Araçatuba Ltda, qualificada antes, no valor de R$ 80.191,25, foi pago ITBI no valor de R$ 7.055,64, referente a 3% sobre o valor de avaliação que é de R$ 235.188,16, conforme guia n° 567 de 5/12/03. O referido é verdade e dou fé. Serranópolis, 11 de dezembro de 2003. AV-34-M-54, Em virtude termo de responsabilidade de averbação de reserva legal relocação- de 26 de junho de 2008, firmado entre o proprietário da presente matrícula e a Agência Goiana de Meio Ambiente e Recursos Naturais, que a reserva legal do presente imóvel que se encontrava localizada e transcrita na matricula 70 do mesmo proprietário, conforme AV-26 acima é relocada neste ato para a presente matricula, dentro das seguintes características: área da reserva legal setenta e sete hectares e quarenta e quatro ares (77ha44a), dentro das seguintes divisas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice RL01, de Coordenadas N 7.969.977,179m e E 385.894,769m, cravado no limite do Fazenda Santo Alberto (Proprietário: Joaquim Pacca Junior matricula 70_, código INCRA: 933.074.005.070-5; deste, segue confrontando com a fazenda Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, com o azimute e distancia : 173°41'58”- 383,74m até o vértice RL03 de coordenadas N 7.970.176,335m e E 386.599,557m; cravado à 40,00m da margem esquerda do Ribeirão Sujo e no limite de sua A.P.P; deste, segue confrontando com a A.P.P. da margem esquerda do Ribeirão Sujo, no sentido de sua montante, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 277°08'33”- 22,46m, até o vértice RL05 de coordenadas N 7.969.562,548m e E 386.577,268m; 200° 42'17” 42,15m,  até RL06 de coordenadas N 7.969.523,153m e E 386.562,364m; 188° 48'39” 56,42m,  até RL07 de coordenadas N 7.969.467,401m e E 386.553,723m; 243° 53'09” 253,44m, até o vértice RL08 de coordenadas N 7.969.355,849m e E 386.326,158m; 283° 03'20” 142,74m, até o vértice RL09 de coordenadas N 7.969.388,093m e E 386.187,107m; 162° 24'00”- 75,42m, até o vértice RL10 de coordenadas N 7.969.316,204m e E 386.209,912m; 264° 51'41” 93,37m, ate o vértice RL11 de coordenadas N 7.969.307,841m e E 386.116,915m; 7° 37'13” 37,41m, até vértice RL12 de coordenadas N 7.969.344,925m e E 386.121,877m; 266° 45'24”- 132,76m, até vértice RL13 de coordenadas N 7.969.334,414m e E 385.989,331m; 294° 29'48” 14,91m, até vértice RL14 de coordenadas N 7.969.343,595m e E 386.975,766m; cravado à 40,00m da margem esquerda do Ribeirão Sujo e no limite da Fazenda São Paulo (Proprietário: Marco Aurélio Domingues Matte e Outros Matricula: 1.025), código INCRA: 933.074.007-366-7; deste, segue confrontando com a Fazendo São Paulo, com o azimute e distância: 352° 42'53” 1232,85m, até o vértice RL01, ponto inicial da descrição deste perímetro, conforme memorial descritivo do agrimensor Walter Gonçalves de Oliveira, CREA 257/TD-GO. O referido é verdade e dou fé. Serranópolis, 01 de agosto de 2008. R-35-M-54, Nos termos de auto de PENHORA, depósito e avaliação, de 28 de maio de 2007, extraído dos autos n° 9.072/98, protocolo 9801762543, Ação de execução de sentença, proposta por transportadora NGLtda, pessoa jurídica, CGC/MF sob n° 22.715.262/0001-75, com sede na Av. Gustavo Lopes, 194, bairro São José, Bom Despacho-NG, em face de Goalcool Destilaria Serranópolis LTDA, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita no CGC/MF sob o n°45.075.454/0001-60, com sede na Rua Osvaldo Cruz, 01,1° andar, em Araçatuba-SP tem sido a causa o valor de R$ 28.520,19, que em cumprimento ao mandado acompanhado de despacho de 13-09-2007, bem como ao oficio de 14-09-2007, ambos do cartório do 1° Civil e Menores da Comarca de Jataí-GO, assinados por Sérgio Brito Teixeira e Silva, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, procede-se a penhora do imóvel objeto da presente matrícula, ora avaliado em R$ 400.000,00, ficando o imóvel depositado em poder de Weiber Oliveira de Souza, Depositário Público da Comarca de Jataí- GO. O referido é verdade e dou fé. Serranópolis, 02 de fevereiro de 2009. AV-36-M-54 - AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL- Em virtude apresentação de oficio n° 1258/08-CRM, processo n° 0455/95, de 10-11-2008, assinado pelo Juiz de Direito Nilton Santos Oliveira, do Cartório da segunda vara cível da Comarca de Araçatuba-SP com o cumpra-se do Juiz de Direito Substituto desta comarca Dr. Joviano Carneiro Neto, em 18-05- 2009; juntamente com a Decisão do Juiz e Diretor do Foro desta comarca Dr. Daniel Farias Batista Cordeiro em 03-08-2009; proceda-se a averbação do presente oficio, com os seguintes dizeres: Araçatuba, 10 de Novembro de 2008, estando a processar-se perante este Juízo e Cartório do Segundo oficio Cível uma ação de execução de Títulos extrajudicial, processo n° 0445/95, requerida por FERTIPAR FERTILIZANTES DO PARANÁ LTDA., contra   GOALCOOLDESTILARIA SERRANÓPOLIS LTDA E OUTROS, pelo presente determinado que seja dado integral cumprimento ao R. despacho de fls. 670/673, cuja cópia segue anexa, juntamente com documentos de fls. 506/516, tornando as alienações ineficazes considerar como fraude a execução, tendo deferido a medida cautelar incidental para tomar INDISPONIVEIS tais imóveis. O referido é verdade e dou fé. Serranópolis, 05 de agosto de 2009. R-37-M-57- REGISTRO DE PENHORA- Nos termos da Certidão do Poder Judiciário de São Paulo, Comarca de Araçatuba, Juízo de Direito da Comarca de Araçatuba, Cartório da segunda vara Cível, de 22-02-2010, assinada por Clóvis Eduardo Ruperes Teruel- Escrivão Diretor; com os seguintes dizeres: que revendo os autos de execução de Títulos extrajudicial, processo n° 032.01.1995.005931-7/000000-000, n° de ordem 0445/95, distribuídos a esta Vara em 03-12-2008, em que FERTIPAR FERTILIZANTES DO PARANÁ LTDA, CNPJ sob n° 90.810.706/0001-01, move contra GOALCOOL DESTILARIA SERRANÓPOLIS LTDA; CAL CONSTRUTORA ARAÇATUBA LTDA; ARLINDO FERREIRA BATISTA; LENIRA COSTA FERREIRA BATISTA; MARIO FERRIERA BATISTA; HELENA FERREIRA BATISTA E ALBERTINO FERRIRA BATISTA; verifiquei constar o objetivo da credora em receber a importância de R$470.000,00; que para garantia do juízo foi lavrado o TERMO DE RETIFICAÇÃO DA PENHORA, nos termos do artigo 659,3 parágrafo 4° e 5° do CPC-datado de 25/01/2010, o qual recaiu sobre o imóvel objeto da presente matricula; o imóvel objeto da presente matricula tem o valor estimado de R$ 235.188,00. Foi nomeado Depositário o executado: JOAQUIM PACCA JUNIOR, CPF n° 669.941.878-63. Ficando penhorado como de fato penhorado tem o imóvel objeto da presente matricula. O referido é verdade e dou fé. Serranópolis, 15 de abril de 2010. AV-46-M-54 AVERBAÇÃO PREMONITORIA Em virtude apresentação de Requerimento assinado Por Arlindo Ferreira Batista Sócio Diretor da Cal Construtora Araçatuba Ltda, CNPJ sob o número 43.745.553/0001-86, de 14 de novembro de 2012, com firma reconhecida, requerendo que seja efetivada a averbação da certidão referente a execução de Título Extrajudicial, a saber: Certidão, do Poder Judiciário de São Paulo, Distribuidor Cível da Comarca de Birigui, Fórum de Birigui; assinada por Edna Eiko Nomura de Lucena, certificando que foi distribuída no dia 28/11/2007 as 15:14 horas, a Ação de Execução de Título Extrajudicial, sob o número 077.01.2007.016617-4/000000-000 à 1ª Vara Cível da Comarca de Birigui, em que são partes: CAL CONSTRUTORA LTDA, CNPJ sob o número 43.745.553/0001-86 (exequente), e JOAQUIM PACCA JUNIOR, CPF n° 669.941.878-53 e REGINA MARIA MOREIRA PACCA, CPF n° 125.363.758-03 (executado) cujo valor da causa é: R$865.167,82. O referido é verdade e dou fé. Serranópolis, 23 de novembro de 2012. AV-47-M-54 AVERBAÇÃO PREMONITORIA Em virtude apresentação de Requerimento assinado por Arlindo Ferreira Batista Sócio Diretor da. Cal Construtora Araçatuba Ltda, CNPJ sob o número 43.745.553/0001-86, de 14 de novembro de 2012, com firma reconhecida, requerendo que seja efetivada a averbação da certidão referente a execução de Título Extrajudicial, a saber: Certidão, do Poder Judiciário de São Paulo, Distribuidor Cível da Comarca de Birigui, Fórum de Birigui; assinada por Edna Eiko Nomura de Lucena, certificando que foi distribuída no dia 25/01/2007 as 16:01 horas, a Ação de Execução de Título Extrajudicial, sob o número 077.01.2007.000999-3/000000-000 3ª Vara Cível da Comarca de Birigui, em que são partes: ARLINDO FERREIRA BATISTA, CPF N° 013.179.978-91 (EXEQUENTE), e JOAQUIM PACCA JUNIOR, CPF n° 669.941.878-53 e REGINA MARIA MOREIRA PACCA, CPF n° 125.363.758-03 (executado) cujo valor da causa é: R$671.435,50. O referido é verdade e dou fé. Serranópolis, 23 de novembro de 2012. AV- 48-M-54 AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA Em virtude requerimento de Joaquim Pacca Junior, de 16 de janeiro de 2014, solicitando que sejam averbadas as certidões de objeto e Pé, ora anexas a este, referentes aos processos abaixo descritos, conforme averbações premonitórias descritas sob o AV-46, já existente na referida matrícula, a saber: Certidão de Objeto e Pé, de 29 de novembro de 2013, certificando o processo de número 001661757.2007.8.26.0077; Data da distribuição: 28/11/2007; valor da causa: R$865.167,82; requerente: Cal Construtora Araçatuba Ltda, CNPJ sob o número 43.745.553/0001-86; requerido: Joaquim Pacca Júnior, CPF número 669.941.878-53; Situação Processual: Recebidos os Autos da conclusão 29/11/2013, Tipo de local de destino: Cartório; Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível; pedido de Penhora no rosto dos autos juntado 25/07/2013 Que foi efetivada a penhora no rosto dos autos, conforme auto juntado a fls. 969, oriunda do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba-SP, extraída do processo 1468/1994, que Joaquim Pacca Junior, move em face da Goalcool Destilaria Serranópolis Ltda e outros, para garantia do débito no valor de R$ 6.109.112,02. A penhora foi efetivada para garantir eventual direito que a exequente possui ou venha a possuir na presente execução. O referido é verdade e dou fé. Serranópolis, 06 de fevereiro de 2014. AV- 49-M-54 AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA Em virtude requerimento de Joaquim Pacca Junior, de 16 de janeiro de 2014, solicitando que sejam averbadas as certidões de objeto e Pé, ora anexas a este, referentes aos processos abaixo descritos, conforme averbações premonitórias descritas sob o AV-17, já existente na referida matrícula, a saber: Certidão de Objeto e Pé, de 29 de novembro de 2013, certificando o processo de número 0000999- 72.2007.8.26.0077; Data da distribuição: 25/01/2007; valor da causa: R$671.435,50; requerente: Arlindo Ferreira Batista, CPF número 013.179.978-91; requerido: Joaquim Pacca Junior, CPF número 669.941.878-53; Situação Processual: Juntada aos 25/07/2013 do Auto de Penhora no rosto dos Autos, o qual foi lavrado aos 25/07/2013, em cumprimento da carta precatória oriunda da Terceira Vara Cível da Comarca de Araçatuba- SP, extraída dos autos de Execução de Título Extrajudicial de ordem número 1.468/1994, requerido por Joaquim Pacca Junior que move em face de Goalcool Destilaria Serranópolis Ltda, e outros, registrada no Juízo Deprecado sob o número 1.743/2013, procedendo a penhora sobre eventual direito que os devedores Goalcool Destilaria Serranópolis Ltda, Albertino Ferreira Batista, Arlindo Ferreira Batista, Helena Ferreira Batista, Lenira Costa Ferreira e Mário Ferreira Batista, possuam ou venha possuir no rosto destes autos número 127/07, em trâmite neste R. Juízo, até o limite de débito no valor de R$6.109.112,02 efetivada a penhora, intimado o Escrivão Diretor da 3ª Vara Cível, Sr. Douglas Fernando Bertaglia a proceder as devidas anotações no rosto dos autos. O referido é verdade e dou fé. Serranópolis, 06 de fevereiro de 2014. R-53- M-54 REGISTRO DE PENHORA Nos termos do Mandado de Averbação de Registro de Penhora, datado de Birigui-SP, 19/02/2019, assinado eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Lucas Gajardoni Fernandes, expedido nos Autos de Procedimento Sumário nº 0006738-89.2008.8.26.0077, movido por Antônio Roberto Franco Costa, CPF 045.025.618- 94, em face de Conspama Construções e Comércio Ltda, CNPJ 44.433.803/0001-05, e outros, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Birigui (tjsp), distribuída em 15/05/2008, com valor da causa de R$142.132,79; instruído com: Termo de Penhora e Depósito, de 29/10/2018; foi PENHORADO parte imóvel objeto da presente matrícula, isto é, apenas o percentual de 18% do mesmo, sem qualquer menção de roteiro ou perímetro; do qual foi nomeado depositário o Sr. Joaquim Pacca Júnior, CPF 669.941.878-53. O depositário não pode abrir mão do bem depositado sem expressa autorização do Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes; penhora realizada para garantia da execução no importe de R$341.568,37, valor atualizado até 22/05/2018. O referido é verdade e dou fé. Serranópolis-GO, 22 de março de 2019."; AV-54-M-54 Para constar que foi dado baixa na penhora registrada na matrícula sob o nº. R-35-M-54, AV-55-M-54 BAIXA DE INDISPONIBILIDADE/PENHORA – Para constar que foi dado baixa na indisponibilidade averbada no AV-36-M-54 e penhora registrada no R-37-M-54; R-56-M-54 – REGISTRO DE PENHORA – Para constar a PENHORA oriunda da Execução Fiscal autos nº. 0035325-14.2009.8.12.0001, em trâmite na Vara de Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual de Campo Grande/MS(tjms). Principais observações do Laudo Pericial de Avaliação homologado (fls. 872/933): 1) O imóvel localiza?se na Zona Rural do município de Serranópolis, com o seguinte roteiro de acesso: a partir do perímetro urbano do município de Serranópolis, segue 15,0 Km pela Rodovia GO?184 até o acesso por estrada de terra, percorrendo 7,5 Km até a Usina Ipojuca ? Serranópolis, daí segue por estrada de terra por 14,0 Km atravessando o Ribeirão Sujo até o acesso principal do imóvel. De acordo com o Sistema de Coordenadas UTM, o imóvel localiza?se a ? 18°19’44”S e ?52°05’02”O. 2) O imóvel em questão é uma gleba rural com perfil de uso agrícola. No momento de nossa vistoria, o imóvel encontrava?se vago (sem atividades agrícolas), porém preservado em seus limites; 3) O imóvel acha?se cadastrado junto ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária – INCRA sob n° 933.074.004.898?0. Importante ressaltar que o imóvel não possui georreferenciamento homologado pelo INCRA, tampouco está cadastrado no CAR – Cadastro Ambiental Rural em 30/09/202. Será de responsabilidade do adquirente  a regularização fundiária do imóvel (georreferenciamento junto ao INCRA e cadastro no CAR). Observação Gerais a): O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. b): Venda do imóvel em carater “AD CORPUS” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DA ÁREA PENHORADA (50%)  : R$ 1.142.240,00 (um milhão, cento e quarenta e dois mil e  duzentos e quarenta reais), agosto/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DA ÁREA PENHORADA (50%) R$ 1.172.832,44 (um milhão, cento e setenta e dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos), janeiro/2023, pela Tabela Pratica do E. TJ/SP para débitos comuns.

CORREÇÃO AVALIAÇÃO: R$ 1.172.832,44  - ABRIL/2024

DO(S) BEM(NS): 1(UM) VEÍCULO TIPO: MOTOCICLETA, MARCA/MODELO: HONDA/CG 125 TITAN, PLACA: CQP 1952, ANO/MODELO: 1998/1999, CHASSI: 9C2JC250XWR059315, RENAVAM: 00708724426, COR: AZUL, COMBUSTÍVEL: GASOLINA; RESTRIÇÕES: Consta bloqueio Judicial RENAJUD- Transferência, DÉBITOS: (i) IPVA: Não consta débitos de IPVA ; (ii) Multas: não consta débitos de multas ; (iii) Licenciamento: R$ 875,29; Observação: Venda do bem no estado em que se encontra, sem garantia. FIEL DEPOSITÁRIO o executado. Avaliação R$ 4.862,00 (quatro mi e oitocentos e sessenta e dois reais ), novembro/2023 (Tabela FIPE). AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 4.970,81 (quatro mil, novecentos e setenta reais e oitenta e um centavos), abril/2024, pela Tabela Pratica do TJ/SP.

Gleba em área urbana com área útil de 10.783,26m², Rua A lado Par, esquina com a Avenida C, Rio Claro/SP. Matrícula sob nº 64.983 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Rio Claro, que assim se descreve: IMÓVEL: Terreno situado nesta cidade, localizado na Chácara Lusa, com frente para Rua A - Chácara Lusa, lado par, esquina com a avenida C-Chácara Lusa, lado par, iniciando sua descrição no ponto 1, localizado no alinhamento predial da avenida C-Chácara Lusa, distante 3,00 metros do alinhamento predial da rua A-Chácara Lusa, dai segue com azimute magnético de 277°44'26"" e distância de 87,05 metrosaté atingir o ponto 2, confrontando do ponto 1 ao ponto 2, com o alinhamento predial da avenida C-Chácara Lusa. dai segue com azimute magnético de 07°55'23"" na distância de 132,32 metros até atingir o ponto 3, confrontando do ponto 2 ao ponto 3, com o Condomínio Residencial Portal Vitória (matricula nº 37.674). daí segue com azimute magnético de 97°34'20"" na distância de 90,03 metros até atingir o ponto 4, confrontando do ponto 3 ao ponto 4, com o terreno depropriedade de Nelson Campos Leite. daí segue com azimute magnético de 187°55'11"" na distância de 129,58 metros até atingir o ponto 5, confrontando do ponto 4 ao ponto 5 com o alinhamento predial da rua A-Chácara Lusa. daí segue em curva a direita com raio de 3,00 metros, e desenvolvimento de 4,71 metros , até atingir o alinhamento predial da avenida C-Chácara Lusa (ponto 1), inicio desta descrição, confrontando do ponto 5 ao ponto 1 com a confluência dos alinhamentos prediais da rua A-Chácara Lusa e avenida C-Chácara Lusa. encerrando área de 11.923,05 metros quadrados. CADASTRO MUNICIPAL: 03.11.065.0489.001. Venda ""Ad Corpus"" no estado em que se encontra.

LOTE ÚNICO: IMOVEL LOCALIZADO NA RUA REGENTE FEIJO, 462, JARDIM VILA REAL, BOTUCATU/SP, lote de terreno sob n° 25 da quadra G do loteamento denominado Jardim Vila Real, localizado nesta cidade municipio e comarca de Botucatu/SP. Medindo 10,00 metros de frente para a rua 02, contados a partir de 52 metros da esquina da rua 07, igual metragem da linha de fundos, onde dividindo do lado direito de quem da rua olha para o imovel com o lote 24 e do lado esquerdo com o lote 26, todos da mesma quadra, encerrando a area de 250,00 m². CADASTRO MUNICIPAL: 02.0487.0025. Debito de IPTU: R$ 3.215,90 (Conforme pesquisa realizada julho/2020). MATRÍCULA: 12.710 do 1° Cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de Botucatu/SP, AV-6) Construção de um predio residencial, com Frente a Rua Regente Feijo n° 462 com area construida de 67,55 m²; R-10) Alienação Fiduciaria em favor da Caixa Economica Federal, CNPJ n° 00.360.305.0001.04; AV-11) Penhora Exequenda. Venda Ad Corpus e no estado em que se encontra, sem garantia

AVALIAÇÃO  R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) novembro/2019.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA R$ 173.105,19 (cento e setenta e tres mil, cento e cinco reais e dezenove centavos), junho/2020 pela Tabela Pratica do TJ/SP.

Reservamo-nos o direito a correção de possíveis erros de digitação.

VEÍCULO VW/KOMBI FURGÃO, ANO/MODELO 1993. BRANCA. ÁLCOOL, Renavam 611814684, Motor Vistoriado SP0048997, Estado de Conservação REGULAR, com direito à documentação, estado em que se encontra. Observação constante no Laudo de Avalição: a) Relata o avaliador que não foi possível verificar o funcionamento do veículo. Proprietário: M A Zanelato e Cia Ltda., OBSERVAÇÕES: 1. Através de Pesquisa realizada em janeiro/2024, constam RESTRIÇÕES NO RENAJUD – Bloqueio Judicial - Transferência, RESTRIÇÃO FINANCEIRA: Alienação Fiduciária – Banco Bradesco S.A, bem como débitos vinculados ao veículo de licenciamento. Sem ônus ao arrematante; 2. O bem avaliado encontra-se no Município de Jundiaí/SP; 3. Com direito à documentação, no estado em que se encontra, Custo de Remoção e Transporte por Conta do Arrematante 4. Quaisquer reparos, regularizações, laudos, remarcações, baixas permanentes, entre outras necessárias por conta exclusiva do arrematante. 5. Foi observado pelo perito que consta divergência entre o número do motor vistoriado e o número de motor constante na pesquisa - Numeração cadastrada na Base Estadual: UK107551, sendo quaisquer regularizações por conta do adquirente. Venda “Ad Corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia. Avaliação de R$6.155,19 (seis mil cento e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos), agosto/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R$ 6.257,37 (seis mil duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos), fevereiro/2024 pela Tabela Prática do TJ/SP. 

LOCAL DO BEM: JUNDIAÍ/SP

LOTE 02 - BEM IMÓVEL – LOTE DE TERRENO SEM BENFEITORIA, POSSUINDO ÁREA DE TERRENO DE 3.220 M² (METROS QUADRADOS), situado Rodovia Anhanguera, Km 164, perímetro urbano de Araras/SP, pertencente a Matrícula nº 4.746 do Cartório dos Registros Públicos de Araras/SP, conforme transcrição a seguir descrita: IMOVEL:  Um lote de terreno, sem benfeitoria nem construções,  caracterizado   pelo Platô n 2-B, para fins de individuação, destacado de maior  porção,  situado neste município e comarca de Araras, Estado de São Paulo, no lugar   denominado Bairro do Facão, na  altura do  KM. 164 da via Anhanguera, com a área total de 3.220,00 metros quadrados, ou 0,3220 hectares, medindo, integralmente; na frente para uma via sem denominação 35,00 metros, nos fundos 35,00 metros, onde confronta com propriedade de Osvaldo Nucci, de um lado 9200 metros, onde confronta com propriedade de Lubrinasa e de outro   lado 92,00 metros, onde confronta com propriedade remanescente. Proprietário: Companhia Brasileira de Petróleo – IBRASOL. Registro Anterior: Transcrição M. 2.989 – Livro 2-I. Ônus/Observações: R. 01 – Para constar que, por escritura pública de compra e venda, o proprietário acima qualificado transferiu o imóvel dessa matrícula a Transcoiub - Transporte e Comércio  de Óleos Lubrificantes S/A, CGC MF nº 48.636.260/0001-84 e pelo mesmo título foi instituída servidão a fim de que do imóvel objeto da presente matrícula possa ser atingida a via Anhanguera, servidão essa registrada sob n. R-5-M. 2.989; Av. 02 – Para constar que o imóvel dessa matrícula foi desmembrado da matrícula nº  2.989 do livro 2-I- RG, nos termos da autorização n.198/78, do Instituto  Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, nos termos do Decreto n. 62.504, transcrita na escritura pública de  e venda lavrada no 4º Cartório de Notas e Ofício de Justiça desta Comarca e objeto do R.1 supra; Av. 03 – Para constar que o imóvel dessa matrícula, apesar de não se situar dentro do perímetro urbano, possui incidência tributária de Imposto Territorial Urbano, RC nº 12.3.06.01.666, tendo em vista ter sida objeto de desmembramento com base no Decreto Federal nº 62.504/68, cuja finalidade é urbana e não agrícola, pelos quais se verifica que, em virtude da extinção da Transcoiub - Transporte e Comércio  de Óleos Lubrificantes S/A, já qualificada, o imóvel objeto dessa matrícula foi incorporado por sucessão, sem solução de continuidade, pela LUBRINASA – Lubrificantes Nacionais S.A, CGC MF nº 44.070.142/0001-09; Av. 04 – Para constar que o imóvel objeto dessa matrícula está cadastrado no INCRA, num todo maior, sob nº 624.020.014.648-7, com área de 1,1 has., módulo fiscal 10; número de módulos fiscais 0,00 e fração mínima de parcelamento igual a 1,1 has; R. 05 – Para constar Cessão de Crédito nos termos da Escritura Pública, lavrada no 22º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, no livro nº 2.664, às fls. 015, ato nº 05 em que a outorgante devedora LUBRINASA – Lubrificantes Nacionais S.A, já qualificada, deu o imóvel dessa matrícula em primeira única e especial hipoteca, à outorgada credora Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, CGC MF nº 33.000.167/0001-01;  R. 06 – Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula oriunda da Vara do Trabalho local, nos autos do processo de execução trabalhista nº de ordem 3735-1999.00.80-1999, prenotada sob nº 62115; R.07 – Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula oriunda da Vara do Trabalho local dos autos do processo de Execução Trabalhista nº de ordem 1621.00.19-2000, prenotada sob nº 62116; R. 08 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da  Vara do Trabalho local dos autos do processo de Execução Trabalhista nº de ordem 1493.00.32-1995, prenotado sob nº 69852; R. 09 – Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula oriunda da 3ª Vara local, dos  autos do processo de Execução Civil nº 245/10, prenotada sob nº 77352; Av. 10 – Para constar que foi decretada FALÊNCIA da empresa LUBRINASA – Lubrificantes Nacionais S.A, já qualificada, por sentença proferida nos autos do processo nº 0003037-72.2010.8.26.0038 da 1ª Vara Cível desta Comarca; Av. 11 – Para constar ARRECADAÇÃO do imóvel dessa matrícula, nos autos da falência da empresa LUBRINASA – Lubrificantes Nacionais S.A, já qualificada, processo nº 0003037-72.2010.8.26.0038 da 1ª Vara Cível local; Av. 12 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel dessa matrícula em virtude da ordem de indisponibilidade, protocolo nº 202005.0510.01136328-IA-970, processo nº 01564000419935020003 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Observações constantes no Laudo de Avaliação: a) Relata o avaliador que o imóvel avaliado está localizado na Rodovia Anhanguera, Km 164, Araras/SP, em bairro de características mistas, contando com diversas empresas, dentre elas, postos de combustíveis; b) Relata também que em, segundo informação da Prefeitura Municipal de Araras, não há registro atualizado em relação à localização do imóvel avaliado, mas foi possível verificar a localização; c) Constata o avaliador que o imóvel avaliado possui área de terreno de 3.220 m² (metros quadrados), sem benfeitorias; d) A região é provida de toda infraestrutura urbana, redes de água e esgoto, rede de eletricidade e telefônica, inclusive celular, pavimentação asfáltica, encaminhamento de águas pluviais, redes de esgoto sanitário e água potável;  Avaliação de R$ 919.670,00 (novecentos e dezenove mil, seiscentos e setenta reais), para janeiro/2020. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 1.173.623,39 (um milhão cento e setenta e três mil, seiscentos e vinte e três reais e trinta e nove centavos), para janeiro/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP.

FREEZER (ILHA) MARCA HT -30ºC, HORIZONTAL, 2 PORTAS DESLIZANTE, ILUMINAÇÃO DE LED, COM CNTROLADOR DE TEMPERATURA E DEGELO, MEDINDO 2,50 X 0,90M.  Lote sem garantia, no estado em que se encontra, custos de remoção e transporte por conta do arrematante. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: BARUERI/SP

DO(S) BEM(NS):

DIREITOS DE 1 (UM) VEÍCULO TIPO: AUTOMÓVEL, MARCA/MODELO: VW/NOVO FOX TL MA, PLACA: FPD 4524, ANO/MODELO: 2014/2015, CHASSI: 9BWAA45Z3F4020315; RENAVAM: 01041155708, COR: PRATA, COMBUSTÍVEL: ALCOOL/GASOLINA. RESTRIÇÕES: Consta bloqueio Judicial RENAJUD – Transferência – Consta Restrição Financeira – credor fiduciário: Banco do Brasil; DÉBITOS: (i) IPVA: Nada consta; (ii) Multas: R$ 198,97;  (iii) Licenciamento: Nada Consta; (iv) DPVAT : Nada consta. AVALIAÇÃO: R$ 46.285,00 (quarenta e seis mil e duzentos e oitenta e cinco reais), março/2023 (TABELA FIPE). Os valores serão atualizados pela Tabela Pratica do TJ/SP no dia dos respectivos leilões.

Gleba em área urbana de 9.702,18m², Rua João Polastri, Jardim Leblon, Rio Claro/SP. Matrícula sob nº 35.061 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Rio Claro, que assim se descreve: IMÓVEL: UMA GLEBA DE TERRAS, situada nesta cidade, no loteamento denominado ""JARDIM ITAPUÃ"", cuja descrição inicia no ponto de tangência situado no alinhamento predial da Avenida 61, lado ímpar, distante 9,00m do alinhamento predial da Rua 15-I. daí segue pelo alinhamento predial da AVENIDA 61, lado ímpar, com distância de 2,83m, daí segue em curva à direita com raio de 9,00m e desenvolvimento de 11,74m, confrontando com a Avenida 61. daí segue pelo alinhamento predial da Rua JOÃO POLASTRI, lado par, com distância de 150,95m. daí segue pelo alinhamento predial da Rua João Polastri, lado par, em curva a esquerda com raio de 18,00m e desenvolvimento de 5,47m. daí segue pelo alinhamento predial da Rua João Polastri, lado par, com distância de 42,18m. daí segue em curva à direita com raio de 7,00m e desenvolvimento de 15,16m, confrontando com a Rua João Polastri. daí segue pelo alinhamento predial da AVENIDA 67, lado par, com distância de 70,38m. daí segue em curva à direita, com raio de 9,00m e desenvolvimento de 13,92m, confrontando com a Avenida 67. daí segue pelo alinhamento predial da RUA 15-I, lado par, com distância de 183,16m. daí segue em curva à direita com raio de 9,00m e desenvolvimento de 14,14m, início desta descrição, confrontando com a Rua 15-1, totalizando a área de 9.702,18m². Av. 01- Para constar que o imóvel objeto desta matrícula passou a integrar o domínio do Município de Rio Claro. DESAFETAÇÃO: O imóvel objeto desta matrícula foi desafetado, ou seja, transferido da destinação originária para a categoria de bem dominial do patrimônio do Município. Venda ""Ad Corpus"" no estado em que se encontra.

REBOQUE/BUFFULIN B10. ANO/MODELO 2007. PLACA DTS-9891. COR CINZA. CHASSI 9A9BC051171AY8069.  Renavam 928572056, Motor NÃO SE SE APLICA, Estado de Conservação REGULAR, com direito à documentação, estado em que se encontra. Observação constante no Laudo de Avalição: a) Relata o avaliador que não foi possível verificar o funcionamento do veículo. Proprietário: M A Zanelato e Cia Ltda., OBSERVAÇÕES: 1. Através de Pesquisa realizada em janeiro/2024, consta RESTRIÇÃO no RENAJUD – Bloqueio Judicial - Transferência, bem como débitos vinculados ao veículo de licenciamento. Sem ônus ao arrematante; 2. O bem avaliado encontra-se em Jundiaí/SP; 3. Com direito à documentação, no estado em que se encontra, Custo de Remoção e Transporte por Conta do Arrematante 4. Quaisquer reparos, regularizações, laudos, remarcações, baixas permanentes, entre outras necessárias por conta exclusiva do arrematante. Venda “Ad Corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia. Avaliação de R$ 1.261,00 (um mil duzentos e sessenta e um reais), agosto/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R$1.281,93 (um mil duzentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos) fevereiro/2024 pela Tabela Prática do TJ/SP. 

LOCAL DO BEM: JUNDIAÍ/SP

LOTE 03 – BEM IMÓVEL – CONJUNTO COMERCIAL Nº 59, 5º ANDAR, COM ÁREA ÚTIL DE 34,19050 M² (METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NA AV. SENADOR QUEIROZ Nº 279, SANTA EFIGÊNIA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP, pertencente a Matrícula nº 22.025 do 5º CRI de São Paulo/SP, conforme transcrição a seguir descrita: IMÓVEL: O conjunto nº 59, no 5º andar ou 7º pavimento do Edifício Adolpho Droghetti, situado a Av. Senador Queiroz, nº 275.279 e 289, 5º Subdistrito – Santa Ifigênia, com a área útil de 34,19050 m² área comum de 8,417701 m², correspondendo-lhe no terreno uma fração ideal de 5.34433 m² ou seja 0,73%. Contribuinte: 001.030.0076-3. Proprietária: Companhia Brasileira de Petróleo IBRASOL, CGC nº 61.577.177/0001-40. Registro Anterior: Transcrição nº 74.309 deste Cartório. Ônus/Observações: R. 04 – Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula oriunda da 27ª Vara Cível do Foro Central da Comarca desta Capital, ação de Execução contra devedor solvente (processo nº 647/91); R. 05 – Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula oriunda da 40ª Vara Cível da Comarca desta Capital, nos autos da Ação Ordinária, processo nº 957/95; R. 06 – Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula oriunda da 40ª Vara Cível da Comarca desta Capital, autos Sumário, processo nº 3.016/95; R. 07 – Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula oriunda da 62ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo – Justiça do Trabalho – 2ª Região, processo nº 2.994/96, Reclamação Trabalhista; R. 08 – Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula oriunda da 42ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, Justiça do Trabalho – 2ª Região, ação de Execução nº 3283/96; Av. 09 – Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula oriunda da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal da 1ª Instância, Seção Judiciária desta Capital, extraída dos autos nº 0512287-65.1998.403.6182 (antigo 9805122875) e apensos n. 98.0524804-6 e 2000.61.82.025744-9, Certidão Ativa nº 80.6.97.003928-08, 80.7.97.000441-73 e 80.2.99.032578-17, Processo Administrativo nº 10880.232872/96-19, 10880.232874/96-44 e 10880.035380/96-96 da Ação de Execução Fiscal; Av. 10 – Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula oriunda da 40ª Vara Cível do Foro Central desta Capital, ação de Execução nº 0913767-53.1995.8.0100; Av. 11 – Para constar INDISPONIBILDADE do imóvel dessa matrícula em virtude de indisponibilidade, protocolo nº 201803.0913.00464484-IA-090, processo nº 92259001219915040005 da 5ª Var do Trabalho de Porto Alegre, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Av. 12 – Para constar ARRECADAÇÃO do imóvel objeto dessa matrícula em favor da massa falida de Cia Brasileira de Petróleo – IBRASOL, CNPJ nº 61.577.177/0001-40 e outros, processo nº 0003037-72.2010.8.26.0038 da 1ª Vara Cível da Comarca de Araras; Av. 13 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula em virtude de indisponibilidade, protocolo nº 201907.2910.00881557-IA-570, processo nº 02390002919965020019 da 19ª Vara do Trabalho da Capital, Tribunal Regional da 2ª Região; Av. 14 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula em virtude de indisponibilidade, protocolo nº 202005.0812.01140733-IA-140, processo nº 01564000419935020003 do TST – Tribunal Superior do Trabalho desta Capital, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Av. 15 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel dessa matrícula em virtude de indisponibilidade, protocolo nº 202101.1816.01454618-IA-780, processo nº 01847007519955020012 do TST – Tribunal Superior do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; R. 16 – Para constar  INDISPONIBILDADE do imóvel objeto dessa matrícula em virtude de indisponibilidade, protocolo nº 202204.1814.02102940-IA-670, processo nº 02390002919965020019. Observações constantes no Laudo de Avaliação: a) Relata o avaliador que o edifício Adolpho Droguetti onde está localizado o imóvel avaliado está situado no Centro Histórico da cidade de São Paulo, sendo que a região é provida de toda infraestrutura urbana tais como redes de água e esgoto, rede de eletricidade e telefônica, inclusive celular, pavimentação asfáltica, encaminhamento de águas pluviais, redes de esgoto sanitário e água potável, transportes coletivos e todos os equipamentos comunitários, tais como escolas, rede bancária, hospitais, clínicas de saúde, supermercados, etc; b) Relata também que, no momento da vistoria, constatou que o imóvel avaliado encontra-se alugado para  a empresa MW Comércio e Importação;  c) Constata que o imóvel avaliado possui paredes em bom estado de conservação, não existindo trincas nem imperfeições que mereçam atenção especial, possuindo no ambiente piso cerâmico em todo o espaço, revestimento cerâmico nas paredes, piso do banheiro, pia de granito e, em geral, possui bom estado de conservação. Avaliação de R$ 89.500,00 (oitenta e nove mil e quinhentos reais), para dezembro/2019. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 115.607,52 (cento e quinze mil seiscentos e sete reais e cinquenta e dois centavos), para janeiro/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP.

FREEZER (ILHA) MARCA HT -30ºC, HORIZONTAL, 2 PORTAS DESLIZANTE, ILUMINAÇÃO DE LED, COM CNTROLADOR DE TEMPERATURA E DEGELO, MEDINDO 2,10 X 0,90M.  Lote sem garantia, no estado em que se encontra, custos de remoção e transporte por conta do arrematante. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: BARUERI/SP

DO(S) BEM(NS):

01 (UM) VEÍCULO TIPO: MOTOCICLETA, MARCA/MODELO: HONDA CG 125 FAN KS, PLACA: EKC 2587, ANO/MODELO: 2011/2011, CHASSI: 9C2JC4110BR430568; RENAVAM: 00313920150, COR: PRETA, COMBUSTÍVEL: GASOLINA. RESTRIÇÕES: Consta bloqueio Judicial RENAJUD – Transferência – Consta Restrição Administrativa; DÉBITOS: (i) IPVA: R$ 823,49; (ii) Multas: R$ 182,36;  (iii) Licenciamento: R$ 808,42; (iv) DPVAT : Nada consta. AVALIAÇÃO: R$ 6.856,00 (seis mil e oitocentos e cinquenta e seis reais), setembro/2023 (TABELA FIPE). Os valores serão atualizados pela Tabela Pratica do TJ/SP no dia dos respectivos leilões.

01 (UM) VEÍCULO TIPO: AUTOMÓVEL, MARCA/MODELO: MONZA SL/E 2.0, PLACA: CLZ 1731, ANO/MODELO: 1987/1987, CHASSI: 9BGJK11YJHB006708; RENAVAM: 00400322331, COR: VERDE, COMBUSTÍVEL: ALCOOL. RESTRIÇÕES: Consta bloqueio Judicial RENAJUD – Transferência – Consta Restrição Administrativa; DÉBITOS: (i) IPVA: Nada Consta; (ii) Multas: R$ 7.509,53;  (iii) Licenciamento: R$ 860,62; (iv) DPVAT : Nada consta. AVALIAÇÃO: R$ 7.861,00 (sete mil e oitocentos e sessenta e um reais), setembro/2023 (TABELA FIPE). Os valores serão atualizados pela Tabela Pratica do TJ/SP no dia dos respectivos leilões.

Gleba em área urbana de 8.879,12m², Avenida 1-JRC e Rua 9, Jardim Residencial Copacabana (Esquina da Avenida 53 com a Avenida 55) Rio Claro/SP. Matrícula sob nº 64.678 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Rio Claro, que assim se descreve: UM TERRENO, de formato irregular, que se constitui do ""EQUIPAMENTO INSTITUCIONAL"" do loteamento denominado “JARDIM RESIDENCIAL COPACABANA"", situado nesta cidade, com frente par a AVENIDA 53, lado ímpar, entre a Avenida 1-JRC e a Rua 9, na quadra completada pela Avenida 4, cuja descrição inicia distante 174,01 metros do início da curvatura da Avenida 53 com a Rua 9, medindo 72,64 metros de frente para a Avenida 53. daí, vira a direita e segue na distância de 82,50 metros, até atingir o alinhamento predial da Avenida 4, confrontando nesta face com o Sistema de Lazer (Matricula n° 64.679). daí, segue pelo referido alinhamento na distância de 86,33 metros. finalmente, vira á direita e segue na distância de 146,64 metros, até o alinhamento de prédios da Avenida 53, confrontando nesta face com a divisa de propriedade de Floriano Bianchini, encerrando a área de 8.879,12 metros quadrados. CONTRIBUINTE: 04.07.050.0003.001. Av. 01- Para constar que o imóvel objeto desta matrícula passou a integrar o domínio do Município de Rio Claro. DESAFETAÇÃO: O imóvel objeto desta matrícula foi desafetado, ou seja, transferido da destinação originária para a categoria de bem dominial do patrimônio do Município. Venda ""Ad Corpus"" no estado em que se encontra.

 HONDA/CG 150 JOB. ANO/MODELO 2006/2007,  VERMELHA. GASOLINA,  Renavam 895191431, Motor Vistoriado KC08E37000122, Estado de Conservação REGULAR, com direito à documentação, estado em que se encontra. Observação constante no Laudo de Avalição: a) Relata o avaliador que não foi possível verificar o funcionamento do veículo. Proprietário: M A Zanelato e Cia Ltda., OBSERVAÇÕES: 1. Através de Pesquisa realizada em janeiro/2024, consta RESTRIÇÃO no RENAJUD – Bloqueio Judicial - Transferência, bem como débitos vinculados ao veículo de IPVA e licenciamento. Com registro na Dívida Ativa. Sem ônus ao arrematante; 2. O bem avaliado encontra-se em Jundiaí/SP; 3. Com direito à documentação, no estado em que se encontra, Custo de Remoção e Transporte por Conta do Arrematante 4. Quaisquer reparos, regularizações, laudos, remarcações, baixas permanentes, entre outras necessárias por conta exclusiva do arrematante. Venda “Ad Corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia. Avaliação de R$3.946,38 (três mil novecentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos), agosto/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R$ 4.011,89 (quatro mil onze reais e oitenta e nove centavos), fevereiro/2024 pela Tabela Prática do TJ/SP. 

LOCAL DO BEM: MAUÁ/SP

LOTE 04 – BEM IMÓVEL – CONJUNTO COMERCIAL Nº 60, 6º ANDAR, COM ÁREA ÚTIL DE 34,12925 M² (METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NA AV. SENADOR QUEIROZ Nº 279, SANTA EFIGÊNIA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP, pertencente a Matrícula nº 10.852 do 5º CRI de São Paulo/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Imóvel: O Conjunto nº 60 no 6ª andar ou 8º pavimento do edifício Adolpho Droghetti, situado a Avenida Senador, Queiroz nº279. No 5ª Subdistrito- Santa Efigênia, com uma área útil de 34,12925m2, área comum de 8,418644m2, correspondendo-lhe no terreno uma quota parte ideal de 5,34433m2, ou seja 0,73%. Contribuinte: 001.030.0091-7. Ônus/Observações: R. 01 – Para constar que, por escritura do 10º Cartório de Notas desta Capital, Lv. 1.151, fls. 40, os proprietários Othon Lynch Bezerra De Mello Junior, Alberto  Brito  Bezerra de Mello, casado sob regime da separação de bens com Maria  Auxiliadora  Fernandes Bezerra de Mello, Maria Amalia Bezerra de Mello de Vasconcelos, Casada pelo Regime da Separação de Bens com Dalmo de Vasconcelos Reis Pereira, Esther Bezerra de Mello de Souza  Leão, Casada sob o Regime da Separação de Bens com Luciano Guimarães de Souza  Leo, Arthur Brito Bezerra de Mello, Roberto Brito Bezerra de  Mello, Casado sob Regime da Separação De Bens com Maria Lucia Saldanha Bezerra de Mello, Renato Brito Bezerra De Mello, Casado Sob O Regime Da Separação  De Bens  Com Fran  Cisca  Ninosa Ribeiro Coutinho Bezerra De Mello, Paulo Brito  Bezerra De  Mello, Casado Sob Regime Da Separação De Bens Com Maria Beatriz Soares  Bezerra De  Mello; Alvaro Brito Bezerra De  Mello, Maria Do Carmo  Bezerra De Mello De Menezes, Casada Sob  A Regime  De Separação De Bens Com Fernando José Antunes De Menezes, Ida Maria Bezerra De Mello Cabral Da Costa, Casada  Sob O Regime Da Separação De  Bens Com Duilio Cabral Da Costa, Luiz Brito  Bezerra De Mello Junior;  Rita Maria Amalia Costa  Bezerra De Mello, Menores Impúberes, Representados Por Seu Pai Luiz Brito Bezerra de  Mello; Carmen Bezerra De Mello Berardo Carneiro Da  Cunha; Norma  Bezerra De Mello Berardo Carneiro  Da Cunha; Regina  Bezerra  De Mello  Berardo Carneiro Da  Cunha; Anita Bezerra  De Mello  Berardo Carneiro Da Cunha, Menores  Impúberes; Rubens  Benardo Carneiro Da Cunha  Junior;  Othon Bezerra De Mello Berardo Carneiro Da Cunha; Roberto Bezerra de Mello  Berardo Carneiro Da Cunha; Solange Maria  Bezerra De Mello  Berardo Carneiro da Cunha venderam o imóvel dessa matrícula a Companhia Brasileira de Petróleo – IBRASOL; R.05 – Para constar PENHORA oriunda da 27ª Vara Cível do Foro  Central da comarca desta Capital, ação de Execução Contra Devedor Solvente, processo nª 647/91; R 06 – Para constar PENHORA oriunda da 40ª Vara Cível da Comarcar desta Capital, processo nª 957/95; R 07 – Para constar PENHORA oriunda da 40ª Vara Cível da Comarca desta Capital, processo nº 3.016/95; R 08 – Para constar PENHORA oriunda da 62ª Junta de conciliação e julgamento de São Paulo – Justiça do Trabalho – 2ª Região, processo nª 2.994/96 da Reclamação Trabalhista; R 09 – Para constar PENHORA oriunda da 42ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, Justiça do Trabalho – 2ª Região, ação de execução nª 3283/96; R 10 – Para constar PENHORA oriunda da 16ª junta de conciliação e julgamento de São Paulo, processo trabalhista nº 2381/1991; R 11 -  Para constar PENHORA oriunda do Oficio das execuções fiscais Municipais desta Comarca, ação de Execução Fiscal, processo nº 681.465-4/97-0;  R 12 - Para constar PENHORA oriunda pelo Oficio das execuções fiscais Municipais desta Comarca, ação de Execução Fiscal, processo nº 681.472-7/97-8; R 13 - Para constar PENHORA oriunda do Oficio das execuções fiscais Municipais desta Comarca, ação de Execução Fiscal, processo nº 681.466-2/97-3;  R 14 - Para constar PENHORA oriunda do Oficio das execuções fiscais Municipais desta Comarca, processo nº 681.466-2/97-3; R 15 - Para constar PENHORA oriunda do Oficio das execuções fiscais Municipais desta Comarca, processo nº 681.474-3/97-3;  R 16 - Para constar PENHORA do Oficio das execuções fiscais Municipais desta Comarca, processo nº 681.477-8/97-1; R 17 - Para constar PENHORA oriunda do Oficio das execuções fiscais Municipais desta Comarca, processo nº 681.476-1/97-1;  R 18 - Para constar PENHORA oriunda do Oficio das execuções fiscais Municipais desta Comarca, processo nº 681.470-0/97-2; R 19 - Para constar PENHORA oriunda do Oficio das execuções fiscais Municipais desta Comarca, processo nº 681.490-5/97-3;  R 20 - Para constar PENHORA oriunda do Oficio das execuções fiscais Municipais desta Comarca, processo nº 681.468-9/97-9;  R 21 - Para constar PENHORA oriunda do Oficio das execuções fiscais Municipais desta Comarca, processo nº 681.473-5/97-0; R 22 - Para constar PENHORA oriunda do Oficio das execuções fiscais Municipais desta Comarca, processo nº 681.489-1/97-2; R 23 - Para constar PENHORA oriunda do Oficio das execuções fiscais Municipais desta Comarca, processo nº 681.469-7/97-1; R 24 - Para constar PENHORA oriunda do Oficio das execuções fiscais Municipais desta Comarca, processo nº 681.488-3/97-1; R 25 - Para constar PENHORA oriunda do Oficio das execuções fiscais Municipais desta Comarca, processo nº 598.655-9/97-5; R 26 - Para constar PENHORA oriunda do Oficio das execuções fiscais Municipais desta Comarca, processo nº 681.471-9/97-5;  R 27 - Para constar PENHORA oriunda pelo Oficio das execuções fiscais Municipais desta Comarca, processo nº 681.467-0/97-6; R 28 - Para constar PENHORA oriunda do Oficio das execuções fiscais Municipais desta Comarca, processo nº 681.463-8/97-5;  R 29 - Para constar PENHORA oriunda do Oficio das execuções fiscais Municipais desta Comarca, processo nº 681.464-6/97-8; R 30 - Para constar PENHORA oriunda do Oficio das execuções fiscais Municipais desta Comarca, processo nº 681.460-3/97-7; R 31 - Para constar PENHORA oriunda do Oficio das execuções fiscais Municipais desta Comarca, processo nº 681.461-1/97-1; R 32 - Para constar PENHORA oriunda pelo Oficio das execuções fiscais Municipais desta Comarca, processo nº 681.462-1/97-5; R 33 - Para constar PENHORA oriunda do Oficio das execuções fiscais Municipais desta Capital, processo nº 668.753/98; R 34 - Para constar PENHORA oriunda pelo Oficio das execuções fiscais Municipais desta Capital, processo nº 551.030-9/99-7; R 35 - Para constar PENHORA oriunda do Oficio das execuções fiscais Municipais desta Capital, processo nº 7.252.28-8/98-7; R 36 - Para constar PENHORA oriunda do Oficio das execuções fiscais Municipais desta Capital, processo nº 525.370-5/99-6; R. 37 - Para constar PENHORA oriunda do Oficio das execuções fiscais Municipais desta Capital, processo nº 738.754-7/98-1; R. 38 - Para constar PENHORA oriunda do Oficio das execuções fiscais Municipais desta Capital, processo nº 525.372-1/99-1; R. 39 - Para constar PENHORA oriunda do Oficio das execuções fiscais Municipais desta Capital, processo nº 725.228-5/98-7, ação de execução Fiscal; R 40 - Para constar PENHORA oriunda do Oficio das execuções fiscais Municipais desta Capital, processo nº 525.365-9/99-4, ação de execução Fiscal.; R 41 - Para constar PENHORA oriunda do Oficio das execuções fiscais Municipais desta Capital, processo nº 654.881-4/98-3, ação de execução Fiscal; R 42 - Para constar PENHORA oriunda do Oficio das execuções fiscais Municipais desta Capital, processo nº 725.226/98, ação de execução Fiscal;  R 43 - Para constar PENHORA oriunda do Oficio das execuções fiscais Municipais desta Capital, processo nº 654.882/98, ação de execução Fiscal; R 44 - Para constar PENHORA oriunda da 40ª Vara Cível do Foro Central Cível desta Capital, processo nº 0913767-53.1995.8.0100, ação de execução civil; R. 45 -  Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel dessa matrícula, protocolo nº 201803.0913.00464484-IA-090, processo nº 92259001219915040005; Emissor da Ordem 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre estado do Rio Grande do Sul Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Av. 46 - Para Constar PENHORA extraída do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, processo nº 02322005319965020061, ação de execução Trabalhista; Av. 47 - Para constar ARRECADAÇÃO do imóvel objeto dessa matrícula em favor da massa falida de Cia Brasileira de Petróleo – IBRASOL, CNPJ nº 61.577.177/0001-40 e outros, processo nº 0003037-72.2010.8.26.0038 da 1ª Vara Cível da Comarca de Araras; Av. 48 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel dessa matrícula, protocolo nº 201907.2910.00881557-IA-570, processo nº 02390002919965020019; Av. 49 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel dessa matrícula, 10.852 indisponibilidade protocolo nº 2020050812.01140733-IA-140, processo nº 01564000419935020003; Av. 51 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel dessa matrícula, protocolo nº 202101.1816.01454618-IA-780, processo nº 01847007519955020012; Av. 52 -  Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel dessa matrícula, protocolo nº 202204.1814.02102940-IA-670, processo nº 02390002919965020019. Observações constantes no Laudo de Avaliação: a) Relata o avaliador que o edifício Adolpho Droguetti onde está localizado o imóvel avaliado está situado no Centro Histórico da cidade de São Paulo, sendo que a região é provida de toda infraestrutura urbana tais como redes de água e esgoto, rede de eletricidade e telefônica, inclusive celular, pavimentação asfáltica, encaminhamento de águas pluviais, redes de esgoto sanitário e água potável, transportes coletivos e todos os equipamentos comunitários, tais como escolas, rede bancária, hospitais, clínicas de saúde, supermercados, etc; b) Relata também que, no momento da vistoria, constatou o imóvel encontra-se alugado para  a empresa VVS;  c) Relata também que os conjuntos nºs 64, 66 e 68 estão conjugados com o imóvel avaliado, fazendo parte das salas utilizadas pela empresa VVS; d) Constata que o imóvel avaliado possui paredes estão em bom estado de conservação, piso revestido de carpete, banheiro com piso e paredes revestidos com material cerâmico e o teto necessitando de reparos no revestimento cimentício.  Avaliação de R$ 89.300,00 (oitenta e nove mil e trezentos reais), para dezembro/2019. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$115.349,18 (cento e quinze mil trezentos e quarenta e nove reais e dezoito centavos), para janeiro/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP.

KINLEY MARCA M. HT -30ºC, VERTICAL PÉ DE GARÇA, ILUMINAÇÃO LED, COM CONTROLADOR DE TEMPERATURA E DEGELO, MEDINDO 2,50 X 1,0M.  Lote sem garantia, no estado em que se encontra, custos de remoção e transporte por conta do arrematante. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: BARUERI/SP

DO(S) BEM(NS):

DIREITOS DE 1 (UM) VEÍCULO TIPO: MOTOCICLETA, MARCA/MODELO: HONDA/CG 150 TITAN ES, PLACA: DVQ 1715, ANO/MODELO: 2008/2008, CHASSI: 9C2KC08508R039027; RENAVAM: 00953699773, COR: PRETA, COMBUSTÍVEL: GASOLINA. RESTRIÇÕES: Consta bloqueio Judicial RENAJUD – Transferência – Consta Restrição Financeira – credor fiduciário: CIFRA SA CRED FIN. INV.; DÉBITOS: (i) IPVA: Nada consta; (ii) Multas: Nada Consta;  (iii) Licenciamento: Nada Consta; (iv) DPVAT: Nada consta. AVALIAÇÃO: R$ 8.712,00 (oito mil e setecentos e doze reais), novembro/2022 (TABELA FIPE). Os valores serão atualizados pela Tabela Pratica do TJ/SP no dia dos respectivos leilões.

Gleba em área urbana de 7.967,04m², Rua João Polastri, Jardim Leblon, Rio Claro/SP. Matrícula sob nº 39.196 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Rio Claro, que assim se descreve: UM TERRENO de forma irregular, localizado na quadra “E” do loteamento denominado “JARDIM LEBLON”, nesta cidade, com frente para a RUA JOÃO POLASTRI, lado par, com a seguinte descrição: tem início no marco localizado na divisa do loteamento com o alinhamento predial da Rua João Polastri, justo à divisa com a Àrea Verde B de domínio público da quadra E. deste marco segue em linha reta pelo referido alinhamento predial com 134,86 metros no azimute de 359°09’02’’ até o marco localizado na divisa do loteamento com a propriedade de Franscar Participações e Comércio LTDA. deste marco vira à direita e segue em linha reta pela referida divisa com142,11 metros com azimute de 139°53’30’’ até o marco localizado na divisa do lote n°01 da quadra E. deste marco vira á direita e segue em linha reta pela referida divisa com 12,00 metros no azimute de 259°01’42’’ até o marco localizado na mesma divisa. deste marco vira à esquerda e segue em linha reta pela referida divisa com 31,78 metros no azimute de 169°01’42’’ até o marco localizado no alinhamento predial da Rua 1-JL. deste marco vira à direita e segue em curva à esquerda pelo referido alinhamento predial com arco de raio de 27,00 metros com 17,66 metros de desenvolvimento até o marco localizado no mesmo alinhamento. deste marco segue em linha reta pelo referido alinhamento predial com 1,16 metros com azimute de 194°52’02’’ até o marco localizado na divisa com Àrea Verde B de domínio público da quadra E. deste marco vira à direita e segue em linha reta pela referida divisa com 77,37 metros no azimute de 287°12’34’’ até o marco localizado no alinhamento predial da Rua João Polastri, onde teve início et termina esta descrição, encerrando a área de 7.967,04 metros quadrados. Av. 01- Para constar que o imóvel objeto desta matrícula passou a integrar o domínio do Município de Rio Claro. DESAFETAÇÃO: O imóvel objeto desta matrícula foi desafetado, ou seja, transferido da destinação originária para a categoria de bem dominial do patrimônio do Município. Obs.: Vedada a verticalização superior a 02 pavimentos. Venda ""Ad Corpus"" no estado em que se encontra.

BENS DIVERSOS E ITENS DE INFORMÁTICA, discriminado por Item, Quantidade, Unidade, Descrição, Estado de Avalição, Valor de Avaliação, no estado em que se encontram, sem garantia. 

Observação constante no Laudo de Avalição: a) Relata o avaliador que, no momento da vistoria, não foi possível verificar o funcionamento do veículo. OBSERVAÇÕES 1. Os bens avaliados encontram-se no Município de Mauá/SP. Ressalta-se que os Bens móveis vendidos no estado em que se encontram, sem garantia, sem teste de funcionamento, podendo haver vícios ocultos, faltar partes e peças. AOS BENS FORAM ATRIBUÍDOS NA TOTALIDADE O VALOR DE AVALIAÇÃO DE R$ 4.340,40 (quatro mil trezentos e quarenta reais e quarenta centavos), agosto/2023. Avaliação Atualizada de R$ 4.412,46 (quatro mil quatrocentos e doze reais e quarenta e seis centavos), atualizada até fevereiro/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP.

OBS: DESCRIÇÃO COMPLETA DOS BENS NO BOTÃO: "DOCUMENTOS DO LOTE"

LOCAL DOS BENS: MAUÁ/SP

LOTE 05 - BEM IMÓVEL – CONJUNTO COMERCIAL Nº 61, 6º ANDAR, COM ÁREA ÚTIL DE 33,39155 M² (METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NA AV. SENADOR QUEIROZ Nº 279, SANTA EFIGÊNIA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP, pertencente a Matrícula nº 12.178 do 5º CRI de São Paulo/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Imóvel: O conjunto nº 61 no 6º andar ou 8ª pavimento do Edifício – Adolpho Drognetti, sitio à Avenida Senado Queiroz nº 279,  no 5º subdistrito – Santa Efigênia, ao qual cabe no terreno e nas coisas de propriedade comum, uma quota parte ideia correspondente a 5.27112m2. Ou 0,72%, com a área útil de 33,39155m2. Área comum de 8,220999m2. Encerrando uma área total construída de 41,612549m2. Contribuinte: 001.030.0082-8. Registro anterior: Transcrição n° 24.969, deste Cartório. Ônus/Observações: R.01 - Para Constar que pela escritura pública, do 26º Cartório de Notas – desta Capital, Lº 507, fls96, a qual o proprietário VALVINE S/A – LUBRIFICANTES (CGC. 61390879/0001-39) vendeu o imóvel dessa matrícula à COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO “IBRASOL”. R. 06 - Para constar PENHORA oriunda do Juízo de Direito da 27ª Vara Cível do Foro Central da Comarca deste Capital, passado nos autos da ação de Execução Contra Devedor Solvente (processo nº 647/91); R. 07 – Para constar PENHORA oriunda do Juízo de Direito da 40ª Vara Cível da Comarca desta Capital, passado nos autos da ação Ordinária, Processo nº 957/95, R. 08 – Para constar PENHORA oriunda da Juízo de Direito da 40º Vara Cível da Comarca desta Capital, passado nos autos Sumário ( processo n° 3.016/95), R. 09 – Para constar PENHORA oriunda pela MM. Juíza do Trabalho da 62ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo – Justiça do Trabalho – 2ª Região, processo nº 2.994/96. 15. R. 10 – Para constar PENHORA oriunda pelo Juízo do Trabalho da 42º Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, Justiça do Trabalho – 2ª Região, passado nos autos da ação de execução nº3283/96, R.11 - Para constar PENHORA oriunda pelo Juízo de Direito da 27ª Vara do Trabalho desta Capital, extraído dos autos nº 2167/1996 da reclamação trabalhista, AV 12. - Para constar PENHORA oriunda pelo Juízo da Vara das Execuções fiscais da Fazenda Publica, extraído dos autos nº 79.269/02, da ação de Execução Fiscal, Divida Ativa n° 550.753-7/02-1, AV. 13 - Para constar PENHORA oriunda pelo Juízo de Direito da 40ª Vara Cível do foro Central desta Capital, extraída dos autos nº 0913767-53.1995.8.0100 da Ação de Execução Cívil, Av. 14 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 201803.0913.00464484-IA-090, Processo n° 9225900121991504000; Emissor da Ordem: 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Av 15 -  Para constar ARRECADAÇÃO do imóvel dessa matrícula, nos autos da falência da empresa LUBRINASA – Lubrificantes Nacionais S.A, já qualificada, processo nº 0003037-72.2010.8.26.0038 da 1ª Vara Cível local; Av 16 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 201907.2910.00881557-IA-570, Processo nº02390002919965020019, 19ª Vara do Trabalho desta Capital, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Av 17 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202005.0812.01140733-IA- 140,  Processo n° 01564000419935020003: Emissor da Ordem: TST Tribunal Superior do Trabalho desta Capital, Tribunal Regional do Trabalho da 2ªRegião; Av 19 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202101.1816.01454618-IA-780, Processo nº01847007519955020012; Emissor da ordem: TST Tribunal Superio do Trabalho- SP – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo – SP; Av 20 -  Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202204.1814.02102940-IA-670, Processo n° 02390002919965020019; Emissor da Ordem: TST – Tribunal Superior da Trabalho – SP. Observações constantes no Laudo de Avaliação: Observações constantes no Laudo de Avaliação: a) Relata o avaliador que o edifício Adolpho Droguetti onde está localizado o imóvel avaliado está situado no Centro Histórico da cidade de São Paulo, sendo que a região é provida de toda infraestrutura urbana tais como redes de água e esgoto, rede de eletricidade e telefônica, inclusive celular, pavimentação asfáltica, encaminhamento de águas pluviais, redes de esgoto sanitário e água potável, transportes coletivos e todos os equipamentos comunitários, tais como escolas, rede bancária, hospitais, clínicas de saúde, supermercados, etc; b) Relata o avaliador que, no momento da vistoria, constatou o imóvel encontra-se alugado para  a empresa Dalva; c) Constata que o acabamento das paredes necessita de reparos e pintura, banheiro revestido por material cerâmico até uma altura de aproximadamente 1,9 metros e ambiente revestido com piso tipo laminado de madeira. Avaliação de R$ 87.400,00 (oitenta e sete mil e quatrocentos reais), para dezembro/2019. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 112.894,95 (cento e doze mil oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos), para janeiro/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP.

FREEZER (ILHA) MARCA HT -30ºC, HORIZONTAL, 2 PORTAS DESLIZANTE, ILUMINAÇÃO DE LED, COM CNTROLADOR DE TEMPERATURA E DEGELO, MEDINDO 2,50 X 0,90M.  Lote sem garantia, no estado em que se encontra, custos de remoção e transporte por conta do arrematante. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: BARUERI/SP

DO(S) BEM(NS):

01 (UM) VEÍCULO TIPO: ÔNIBUS, MARCA/MODELO: M.BENZ/INDUSCAR FOZ O LO, PLACA: KYZ 0419, ANO/MODELO: 2007/2007, CHASSI: 9BM6882777B527209; RENAVAM: 00917489047, COR: AMARELA, COMBUSTÍVEL: DIESEL. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Endereço descrito às fls. 61/62. RESTRIÇÕES: Consta bloqueio Judicial RENAJUD – Transferência; DÉBITOS: (i) IPVA: Nada Consta; (ii) Multas: R$ 169,46;  (iii) Licenciamento: R$ 538,20; (iv) DPVAT : Nada consta. AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), novembro/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA R$ 25.511,04 (vinte e cinco mil, quinhentos e onze reais e quatro centavos), março/2024, pela Tabela Pratica do TJ/SP.

Gleba em área urbana de 816,00m², localizada na Rua 22 com Avenida Saburo Akamine, Rio Claro/SP. Matrícula sob nº 25.567 pertencente ao 2° Oficial de Registro de Imóveis de Rio Claro, que assim se descreve: Um terreno situado nesta cidade, formado dos lotes 1 e 2 da quadra H do loteamento denominado Jardim Matheus Maniero, com frente para a rua 22, lado par, entre a avenida 34 e estrada Municipal de Batovi, medindo 27,00 metros da frente. 39,00 metros na face fundos, onde confronta com Simao Alberto Wenzel, 29,40 metros da frente aos fundos pelo lado direito, confrontando deste lado com a Estrada Municipal de Batovi, 27,00 metros pelo lado esquerdo, confrontando deste lado com a avenida 34, lado impar, encerrando uma área de 866,62m2. Av. 01 – Para constar que foi construido um prédio com frente para a rua 22 a Avenida 34 e a Estrada Municipal de Batovi, prédio este composto de 14 unidades denominadas com a casa de númeors de 1 a 14, contendo as de números 1 a 6 e números 9 a 14, uma sala conjugada, 1 copa cozinha e 1 WC, as de número 7 e 8, uma sala conjugada, 1 cozinha e 1 WC, as quais receberam os números 2567, 2571, 2575, 2579, 2585 e 2587 pela avenida 34, 2088, e 2080 pela rua 22, e 994, 986, 982, 990, 978 e 974 pela estrada Municipal de Batovi, e os respetivos habit se sob números 542, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682 além dos denúmeors 683 a 686 correspondentes aos aumentos, todos fornecidos no ano de 1984, pela Prefeitura Municipal local. Av. 03 – Retificação de área foi declarado que o imóvel passou a ter a seguinte descrição: Um imóvel situado nesta cidade, formado pelos lotes 1 e 2 da quadra H do loteamento denominado Jardim Matheus Maniero, com frente para a rua 22, lado par, entre a avenida 34, lado impar e estrada Municipal de Batovi, lado par, 8,26 metros da frente para a rua 22. lado par, 39,58 metros na face fundos, e confronta-se neste lado com o imóvel da rua 21 sem número, de propriedade de Antônio Monaco de Carvalho es/n, e o imóvel da rua 21 nº 2.861 de propriedade de Rubens Alves da Cunha e s/m,, mede 27,29 metros no lado direito e tem o canto de esquina arredondado e mede 9,00 metros de desenvolvimento em curva de 9,00 metros de raio, e confrontando-se neste lado com a estrada municipal de Batovi, mede 18,11 metros no lado esquerdo e tem o canto de esquina arrendondado e mede 14,14 metros de desenvolvimento em curva de 9,00 metros de raio, e confronta-se neste lado com a avenida 34, lado impar, encerrando a área de 816,00m². Av. 12 - Procede-se a presente averbação para constar que houve a unificação das referências cadastrais do imóvel objeto desta matrícula, estando cadastrado na Prefeitura Municipal sob única referência de nº 01.16.004.0005.001. Av. 13 - Procede-se a presente averbação para constar que a Estrada Municipal de Batovi, passou a ser denominada Avenida Saburo Akamine. Av. 14 - Procede-se a presente averbação para constar que os prédios residenciais sob nºs 2567, 2571, 2575, 2579, 2585 e 2587 da avenida 34. 2088 e 2080 da rua 22. e 994, 986, 982, 990, 978 e 974 da Avenida Saburo Akamine, com área construída de 706,80 metros quadrados, foram demolidos. Av. 15 - DESAFETAÇÃO: O imóvel objeto desta matrícula foi desafetado, ou seja, transferido da destinação originária para acategoria de bem dominial do patrimônio do Município. Venda ""Ad Corpus"" no estado em que se encontra.

LOTE 06 – BEM IMÓVEL – CONJUNTO COMERCIAL Nº 62, 6º ANDAR, COM ÁREA ÚTIL DE 30,80415 M² (METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NA AV. SENADOR QUEIROZ Nº 279, SANTA EFIGÊNIA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP, pertencente a Matrícula nº 10.853 do 5º CRI de São Paulo/SP, conforme transcrição a seguir descrita: IMÓVEL: O conjunto nº 62 no 6º andar ou 8º pavimento do Edifício Adolpho Droghetti, situado a Avenida Senador Queiróz, 279 no 5º Subdistrito – Santa Efigênia, com a área útil de 30,80415 m², área comum de 7,583982 m², correspondendo-lhe no terreno uma quota parte ideal de 4,83186 m² ou sejam 0,66%. Contribuinte: 001.030.0087-9. Ônus/Observações: R. 01 – Para constar que, por escritura do 10º Cartório de Notas desta Capital, Lv. 1.151, fls. 40, os proprietários Othon Lynch Bezerra De Mello Junior, Alberto  Brito  Bezerra de Mello, casado sob regime da separação de bens com Maria  Auxiliadora  Fernandes Bezerra de Mello, Maria Amalia Bezerra de Mello de Vasconcelos, Casada pelo Regime da Separação de Bens com Dalmo de Vasconcelos Reis Pereira, Esther Bezerra de Mello de Souza  Leão, Casada sob o Regime da Separação de Bens com Luciano Guimarães de Souza  Leo, Arthur Brito Bezerra de Mello, Roberto Brito Bezerra de  Mello, Casado sob Regime da Separação De Bens com Maria Lucia Saldanha Bezerra de Mello, Renato Brito Bezerra De Mello, Casado Sob O Regime Da Separação  De Bens  Com Fran  Cisca  Ninosa Ribeiro Coutinho Bezerra De Mello, Paulo Brito  Bezerra De  Mello, Casado Sob Regime Da Separação De Bens Com Maria Beatriz Soares  Bezerra De  Mello; Alvaro Brito Bezerra De  Mello, Maria Do Carmo  Bezerra De Mello De Menezes, Casada Sob  A Regime  De Separação De Bens Com Fernando José Antunes De Menezes, Ida Maria Bezerra De Mello Cabral Da Costa, Casada  Sob O Regime Da Separação De  Bens Com Duilio Cabral Da Costa, Luiz Brito  Bezerra De Mello Junior;  Rita Maria Amalia Costa  Bezerra De Mello, Menores Impúberes, Representados Por Seu Pai Luiz Brito Bezerra de  Mello; Carmen Bezerra De Mello Berardo Carneiro Da  Cunha; Norma  Bezerra De Mello Berardo Carneiro  Da Cunha; Regina  Bezerra  De Mello  Berardo Carneiro Da  Cunha; Anita Bezerra  De Mello  Berardo Carneiro Da Cunha, Menores  Impúberes; Rubens  Benardo Carneiro Da Cunha  Junior;  Othon Bezerra De Mello Berardo Carneiro Da Cunha; Roberto Bezerra de Mello  Berardo Carneiro Da Cunha; Solange Maria  Bezerra De Mello  Berardo Carneiro da Cunha venderam o imóvel dessa matrícula a Companhia Brasileira de Petróleo – IBRASOL; R. 05 – Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula oriunda da 9ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, Justiça do Trabalho, 2ª Região, processo nº 657/94; R. 06 – Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula oriunda da 27ª Vara Cível do Foro Central da Comarca desta Capital, ação de Execução contra devedor solvente, processo nº 647/91; R. 07 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 40ª Vara Cível da Comarca desta Capital, autos Sumário, processo nº 3.016/95; R. 08 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 62ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo – Justiça do Trabalho – 2ª Região, processo nº 2.994/96, Reclamação Trabalhista; R. 09 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 67ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, Justiça do Trabalho, 2ª Região, processo nº 2384/95/ R. 10 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 42ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, Justiça do Trabalho – 2ª Região; R. 11 – Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula oriunda da 16ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, Justiça do Trabalho, 2ª Região, processo nº 2381/1991; Av. 12 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 40ª Vara Cível do Foro Central desta Capital, extraída do processo nº 0913767-53.1995.8.0100, ação de Execução Civil; Av. 13 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel dessa matrícula em virtude da indisponibilidade, protocolo nº 201803.0913.00464484-090, processo nº 92259001219915040005 da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Av. 14 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região, processo nº 02322005319965020061, ação de execução Trabalhista; Av. 15 – Para constar ARRECADAÇÃO do imóvel objeto dessa matrícula em favor da massa falida de Cia Brasileira de Petróleo – IBRASOL, CNPJ nº 61.577.177/0001-40, processo nº 0003037-72.2010.8.26.0038, 1ª Vara Cível da Comarca de Araras; Av. 16 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula em virtude da indisponibilidade, protocolo nº 201907.2910.00881557-IA-570, processo nº 02390002919965020019 da 19ª Vara do Trabalho desta Capital, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Av. 17 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula em virtude da indisponibilidade, protocolo nº 202005.0812.01140733-IA-140, processo nº 01564000419935020003 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Av. 19 – Para constar NDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula em virtude da indisponibilidade, protocolo nº 202101.1816.01454618-IA-780, processo nº 01847007519955020012, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Av. 20 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula em virtude da indisponibilidade, protocolo nº 202204.1814.02102940-IA-670, processo nº 02390002919965020019, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Observações constantes no Laudo de Avaliação: a) Relata o avaliador que o edifício Adolpho Droguetti onde está localizado o imóvel avaliado está situado no Centro Histórico da cidade de São Paulo, sendo que a região é provida de toda infraestrutura urbana tais como redes de água e esgoto, rede de eletricidade e telefônica, inclusive celular, pavimentação asfáltica, encaminhamento de águas pluviais, redes de esgoto sanitário e água potável, transportes coletivos e todos os equipamentos comunitários, tais como escolas, rede bancária, hospitais, clínicas de saúde, supermercados, etc; b) Relata o avaliador que, no momento da vistoria, não foi possível adentrar ao ambiente do imóvel avaliado e que, segundo informações do zelador, o locador não estava no local. Avaliação de R$ 63.300,00 (sessenta e três mil e trezentos reais), para dezembro/2019. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 81.764,87 (oitenta e um mil setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) para janeiro/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP.

FREEZER (ILHA) MARCA HT -30ºC, HORIZONTAL, 2 PORTAS DESLIZANTE, ILUMINAÇÃO DE LED, COM CNTROLADOR DE TEMPERATURA E DEGELO, MEDINDO 2,10 X 0,90M.  Lote sem garantia, no estado em que se encontra, custos de remoção e transporte por conta do arrematante. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: BARUERI/SP

DO(S) BEM(NS):

01 (UM) VEÍCULO TIPO: AUTOMÓVEL, MARCA/MODELO: VW/GOL, PLACA: BZO 3867, ANO/MODELO: 1984/1984, CHASSI: 9BWZZZ30ZET458082; RENAVAM: 00420059075, COR: PRATA, COMBUSTÍVEL: INDETERMINADO. RESTRIÇÕES: Consta bloqueio Judicial RENAJUD – Transferência; DÉBITOS: (i) IPVA: Nada Consta; (ii) Multas: Nada Consta;  (iii) Licenciamento: R$ 854,37; (iv) DPVAT : Nada consta. AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), outubro/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA R$ 25.541,66 (vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e seiscentavos), março/2024, pela Tabela Pratica do TJ/SP.

Gleba em área urbana de 5.000,00m², localizada na Avenida 40, entre ruas 17 e 21, Rio Claro/SP. Matrícula sob nº 57.558 pertencente ao 2º Oficial de Registro de Imóveis de Rio Claro, que assim se descreve: Terreno situado nesta cidade, localizado com frente para a avenida 40, lado ímpar entre as ruas 17 e 21, cuja descrição inicia-se no ponto 14, localizado no alinhamento predialda avenida 40, distante 57,19 metros do ponto de interseção do referido alinhamento com o alinhamento predial da rua 21, daí segue pelo alinhamento predial da avenida 40, com azimute magnético de 92º06’42”, e distância de 44,50 metros até encontrar o ponto A. daí segue com o azimute magnético de 182º06’50” e distância de 87,72 metros, até encontrar o ponto B, confrontando do ponto A ao ponto B com o terreno de propriedade de Município de Rio Claro. daí, segue com azimute magnético de 272º06’50” e distância de 69,51 metros até encontrar o ponto 14-C, confrontando do ponto B ao ponto 14-C, com a divisa de propriedade da Cerâmica Wenzel Ltda., daí segue com azimute magnético de 18º02’00” e distância de 91,24 metros, até encontrar o ponto 14, onde iniciou esta descrição, confrontando o ponto 14-C, ao ponto 14, com a divisa de propriedade de Walmor Edner Martins, encerrando a área de 5.000,00 metros quadrados. Cadastro Municipal nº 01.17.057.1609.001. Av. 01 - Para constar que o imóvel objeto desta matrícula passou a integrar o domínio do Município de Rio Claro. DESAFETAÇÃO: O imóvel objeto desta matrícula foi desafetado, ou seja, transferido da destinação originária para acategoria de bem dominial do patrimônio do Município. Venda ""Ad Corpus"" no estado em que se encontra.

LOTE 07 – BEM IMÓVEL – CONJUNTO COMERCIAL Nº 64, 6º ANDAR, COM ÁREA ÚTIL DE 25,61060 M² (METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NA AV. SENADOR QUEIROZ Nº 279, SANTA EFIGÊNIA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP, pertencente a Matrícula nº 10.854 do 5º CRI de São Paulo/SP, conforme transcrição a seguir descrita: IMÓVEL: O conjunto nº 64 no 6º andar ou 8º pavimento do Edifício Adolpho Droghetti, situado a Avenida Senador Queiroz, 279 no 5º Subdistrito – Santa Efigênia, com uma área útil de 25,61060 m², área comum de 6,30535 m², correspondendo-lhe no terreno uma quota parte ideal de 4,02655 m², ou seja, 0,55%. Contribuinte: 001.030.0088-7. Registro Anterior: 24.969 neste Cartório. Ônus/Observações:  R. 01 - Para constar que, por escritura do 10º Cartório de Notas desta Capital, lv. 1.151, fls. 40, os proprietários Othon Lynch Bezerra De Mello Junior, Alberto  Brito  Bezerra de Mello, casado sob regime da separação de bens com Maria  Auxiliadora  Fernandes Bezerra de Mello, Maria Amalia Bezerra de Mello de Vasconcelos, Casada pelo Regime da Separação de Bens com Dalmo de Vasconcelos Reis Pereira, Esther Bezerra de Mello de Souza  Leão, Casada sob o Regime da Separação de Bens com Luciano Guimarães de Souza  Leo, Arthur Brito Bezerra de Mello, Roberto Brito Bezerra de  Mello, Casado sob Regime da Separação De Bens com Maria Lucia Saldanha Bezerra de Mello, Renato Brito Bezerra De Mello, Casado Sob O Regime Da Separação  De Bens  Com Fran  Cisca  Ninosa Ribeiro Coutinho Bezerra De Mello, Paulo Brito  Bezerra De  Mello, Casado Sob Regime Da Separação De Bens Com Maria Beatriz Soares  Bezerra De  Mello; Alvaro Brito Bezerra De  Mello, Maria Do Carmo  Bezerra De Mello De Menezes, Casada Sob  A Regime  De Separação De Bens Com Fernando José Antunes De Menezes, Ida Maria Bezerra De Mello Cabral Da Costa, Casada  Sob O Regime Da Separação De  Bens Com Duilio Cabral Da Costa, Luiz Brito  Bezerra De Mello Junior;  Rita Maria Amalia Costa  Bezerra De Mello, Menores Impúberes, Representados Por Seu Pai Luiz Brito Bezerra de  Mello; Carmen Bezerra De Mello Berardo Carneiro Da  Cunha; Norma  Bezerra De Mello Berardo Carneiro  Da Cunha; Regina  Bezerra  De Mello  Berardo Carneiro Da  Cunha; Anita Bezerra  De Mello  Berardo Carneiro Da Cunha, Menores  Impúberes; Rubens  Benardo Carneiro Da Cunha  Junior;  Othon Bezerra De Mello Berardo Carneiro Da Cunha; Roberto Bezerra de Mello  Berardo Carneiro Da Cunha; Solange Maria  Bezerra De Mello  Berardo Carneiro da Cunha venderam o imóvel dessa matrícula a Companhia Brasileira de Petróleo – IBRASOL; R. 05 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 27ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, ação de Execução contra devedor solvente, processo nº 647/91; R. 06 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 40ª Vara Cível da Comarca desta Capital, ação Ordinária, processo nº 957/95; R. 07 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 40ª Cível da Comarca desta Capital, Autos Sumário, processo nº 3.016/95; R. 08 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 62ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, Justiça do Trabalho, 2ª Região, processo nº 2.994/96 da Reclamação Trabalhista; R. 09 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 42ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo – 2ª Região, ação de execução, processo nº 3283/96; R. 10 - Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula oriunda da 16ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, Justiça do Trabalho, 2ª Região, processo trabalhista nº 2381/1991; Av. 11 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 40ª Vara Cível do Foro Central desta Capital, Ação de Execução Civil, processo nº 0913767-53.1995.8.0100; Av. 12 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula em virtude da indisponibilidade, protocolo nº 201803.0913.00464484-IA-090, processo nº 92259001219915040005 da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Av. 13 - Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda do Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região; ação de execução trabalhista nº 02322005319965020061; Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 16ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, Justiça do Trabalho – 2ª Região; processo trabalhista nº 2.381/91; Av. 14 - Para constar ARRECADAÇÃO do imóvel objeto dessa matrícula em favor da massa falida Cia Brasileira de Petróleo IBRASOL, já qualificada, processo nº processo nº 0003037-72.2010.8.26.0038, 1ª Vara Cível da Comarca de Araras; Av. 15 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula em virtude da indisponibilidade, protocolo nº 201907.2910.00881557-IA-570, processo nº 02390002919965020019 da 19ª Vara do Trabalho desta Capital, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; R. 16 – Para constar INDISPONIBLIDADE do imóvel objeto dessa matrícula em virtude da indisponibilidade, protocolo nº 202005.0812.01140733-IA-140, processo nº 01564000419935020003 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Av. 18 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel dessa matrícula, protocolo nº 202101.1816.01454618-IA-780, processo nº 01847007519955020012 do TST – Tribunal Superior do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo/SP; Av. 19 - Para constar  INDISPONIBILDADE do imóvel objeto dessa matrícula em virtude de indisponibilidade, protocolo nº 202204.1814.02102940-IA-670, processo nº 02390002919965020019 do TST – Tribunal Superior do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo/SP. Observações constantes no Laudo de Avaliação: Observações constantes no Laudo de Avaliação: a) Relata o avaliador que o edifício Adolpho Droguetti onde está localizado o imóvel avaliado está situado no Centro Histórico da cidade de São Paulo, sendo que a região é provida de toda infraestrutura urbana tais como redes de água e esgoto, rede de eletricidade e telefônica, inclusive celular, pavimentação asfáltica, encaminhamento de águas pluviais, redes de esgoto sanitário e água potável, transportes coletivos e todos os equipamentos comunitários, tais como escolas, rede bancária, hospitais, clínicas de saúde, supermercados, etc; b) Relata o avaliador que, no momento da vistoria, constatou o imóvel encontra-se alugado para  a empresa VVS;  c) Relata também que os conjuntos nºs 60, 66 e 68 estão conjugados com o imóvel avaliado, fazendo parte das salas utilizadas pela empresa VVS; d) Constata que o acabamento das paredes necessita de reparos e pintura, banheiro revestido por material cerâmico até uma altura de aproximadamente 1,9 metros e o ambiente revestido com piso tipo laminado de madeira em uma parte e em outra revestido com carpete, possuindo também nessa sala uma divisória que separa dois ambientes internos. Avaliação de R$ 63.300,00 (sessenta e três mil e trezentos reais), para dezembro/2019. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 81.764,87 (oitenta e um mil setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) para janeiro/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP.

KINLEY MARCA M. HT -30ºC VERTICAL PÉ DE GARÇA, ILUMINAÇÃO LED, COM CONTROLADOR DE TEMPERATURA E DEGELO, MEDINDO 2,50 X 1,0M.  Lote sem garantia, no estado em que se encontra, custos de remoção e transporte por conta do arrematante. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: BARUERI/SP

Gleba em área urbana de 4.915,97m², localizada na Rua A, Distrito de Assistência, Rio Claro/SP. Matrícula sob nº 51.787 pertencente ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de Rio Claro, que assim se descreve: UM TERRENO de formato irregular, que se constitui da “ÁREA INSTITUCIONAL I"" do loteamento denominado ""RESIDENCIAL PARADA DAS PEDRAS” situado na zona urbana do Distrito de Assistência, neste Município, e Comarca de Rio Claro/SP, com frente principal para a RUA A, lado ímpar, e que assim se descreve: tem como ponto de amarração o ponto PA-1, distando 33,29 metros no raio de 148,50 metros do referido ponto, inicia a descrição no ponto Ai1-1, seguindo pela distância de 30,63 metros no rumo 05º21’29” NE, até encontrar o ponto Ai1-2. do ponto Ai1-2. daí, deflete à esquerda e segue pela distância de 20,00 metros no rumo 86º02’28”NW até encontrar o ponto Ai1-3. ponto Ai1-3 deflete à disreita e segue pela distância de 32,00 metros no rumo 05º21’29”NE até encontrar o ponto Ai1-4. do ponto Ai-4, deflete à esquerda e segue pela distância de 5,38 metros no rumo 72º06’50SW, até encontrar o ponto Ai-5. do ponto Ai1-5, deflete à direita e segue pela distância de 96,00 metros no rumo 86º02’28”NW até encontrar o ponto Ai1-6. do ponto Ai1-6 deflete à direita e segue pela distância de 2,00 metros no rumo 05º21’29”NE até encontrar o ponto Ai1-7. do ponto Ai1-7 deflete à esquerda e segue pela distância de 25,53 metros no rumo 86º02’28NW até encontrar o ponto Ai1-8 deflete à direita e segue pela distância de 16,54 metros no rumi 03º50’07”NW até encontrar o ponto Ai1-9. do ponto Ai-9 deflete à esquerda e segue em curva de 23,07 metros com raio de 13,00 metros até encontrar o ponto Ai1-10. do ponto Ail-10 deflete à esquerda e segue pela distância de 28,49 metros no rumo 86º02’28NW até encontrar o ponto Ai1-11. do ponto Ai1-11 deflete à esquerda e segue pela distância de 33,26 metros no rumo 06º50’48”SW, até encontrar o ponto Ai1-12, do ponto Ai1-12, deflete à esquerda e segue pela distância de 49,20 metros no rumo 79º35’15”SE, até encontrar o ponto “08” deflete à esquerda e segue pela distância de 55,41 metros no rumo 80º28’31”SE, até encontrar o ponto “09”, do ponto “09” deflete à direita e segue em curva de 100,31 metros com raio de 148,50 metros até encontrar o ponto Ai1-1, ponto inicial desta descrição, fechando assim um polígono com área total de 4.915,97 metros quadrados. Av.02 – Para constar que imóvel objeto desta matricula consta uma FAIXA DE ÁREA “NON AEDIFICANDI”, de 3,00 metros, entre os alinhamentos A1-18 e A1-9, para interligação da rede coletora de esgoto à rede municipal existente. Av. 03- Para constar que o imóvel objeto desta matrícula passou a integrar o domínio do Município de Rio Claro. DESAFETAÇÃO: O imóvel objeto desta matrícula foi desafetado, ou seja, transferido da destinação originária para a categoria de bem dominial do patrimônio do Município. Venda ""Ad Corpus"" no estado em que se encontra.

LOTE 08 – BEM IMÓVEL – CONJUNTO COMERCIAL Nº 66, 6º ANDAR, COM ÁREA ÚTIL DE 25,61060 M² (METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NA AV. SENADOR QUEIROZ Nº 279, SANTA EFIGÊNIA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP, pertencente a Matrícula nº 10.855 do 5º CRI de São Paulo/SP, conforme transcrição a seguir descrita: IMÓVEL: O conjunto nº 66 no 6º andar ou 8º pavimento do Edifício Adolpho Droghetti, situado a Avenida Senador Queiroz, 279 no 5º Subdistrito – Santa Efigênia, com uma área útil de 25,61060 m², área comum de 6,30535 m², correspondendo-lhe no terreno uma quota parte ideal de 4,02655 m², ou seja, 0,55%. Contribuinte: 001.030.0089-5. Registro Anterior: Transcrição nº 24.969. Ônus/Observações:  R. 01 - Para constar que, por escritura do 10º Cartório de Notas desta Capital, lv. 1.151, fls. 40, os proprietários Othon Lynch Bezerra De Mello Junior, Alberto  Brito  Bezerra de Mello, casado sob regime da separação de bens com Maria  Auxiliadora  Fernandes Bezerra de Mello, Maria Amalia Bezerra de Mello de Vasconcelos, Casada pelo Regime da Separação de Bens com Dalmo de Vasconcelos Reis Pereira, Esther Bezerra de Mello de Souza  Leão, Casada sob o Regime da Separação de Bens com Luciano Guimarães de Souza  Leo, Arthur Brito Bezerra de Mello, Roberto Brito Bezerra de  Mello, Casado sob Regime da Separação De Bens com Maria Lucia Saldanha Bezerra de Mello, Renato Brito Bezerra De Mello, Casado Sob O Regime Da Separação  De Bens  Com Fran  Cisca  Ninosa Ribeiro Coutinho Bezerra De Mello, Paulo Brito  Bezerra De  Mello, Casado Sob Regime Da Separação De Bens Com Maria Beatriz Soares  Bezerra De  Mello; Alvaro Brito Bezerra De  Mello, Maria Do Carmo  Bezerra De Mello De Menezes, Casada Sob  A Regime  De Separação De Bens Com Fernando José Antunes De Menezes, Ida Maria Bezerra De Mello Cabral Da Costa, Casada  Sob O Regime Da Separação De  Bens Com Duilio Cabral Da Costa, Luiz Brito  Bezerra De Mello Junior;  Rita Maria Amalia Costa  Bezerra De Mello, Menores Impúberes, Representados Por Seu Pai Luiz Brito Bezerra de  Mello; Carmen Bezerra De Mello Berardo Carneiro Da  Cunha; Norma  Bezerra De Mello Berardo Carneiro  Da Cunha; Regina  Bezerra  De Mello  Berardo Carneiro Da  Cunha; Anita Bezerra  De Mello  Berardo Carneiro Da Cunha, Menores  Impúberes; Rubens  Benardo Carneiro Da Cunha  Junior;  Othon Bezerra De Mello Berardo Carneiro Da Cunha; Roberto Bezerra de Mello  Berardo Carneiro Da Cunha; Solange Maria  Bezerra De Mello  Berardo Carneiro da Cunha venderam o imóvel dessa matrícula a Companhia Brasileira de Petróleo – IBRASOL; R. 05 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 27ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, ação de Execução contra devedor solvente, processo nº 647/91; R. 06 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 40ª Vara Cível da Comarca desta Capital, ação Ordinária, processo nº 957/95; R. 07 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 40ª Cível da Comarca desta Capital, Autos Sumário, processo nº 3.016/95; R. 08 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 62ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, Justiça do Trabalho, 2ª Região, processo nº 2.994/96 da Reclamação Trabalhista; R. 09 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 16ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo –  Justiça do Trabalho da 2ª Região, ação trabalhista, processo nº 2.381/91; R. 10 - Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula oriunda da 42ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, Justiça do Trabalho, 2ª Região, ação de execução nº 3283/1996; Av. 11 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da Vara de Execuções Fiscais Municipais do Foro Vergueiro desta Capital, ação de Execução Fiscal, processo nº 23.343/08; Av. 12 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 40ª Vara Cível do Foro Central desta Capital, Ação de Execução Civil, processo nº 0913767-53.1995.8.0100; Av. 13 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 201803.0913.00464484-IA-090, processo nº 92259001219915040005 da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Av. 14 - Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda do Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região; ação de execução trabalhista nº 02322005319965020061; Av. 15 - Para constar ARRECADAÇÃO do imóvel objeto dessa matrícula em favor da massa falida de Cia Brasileira de Petróleo IBRASOL, já qualificada, processo nº processo nº 0003037-72.2010.8.26.0038, 1ª Vara Cível da Comarca de Araras; Av. 16 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 201907.2910.00881557-IA-570, processo nº 02390002919965020019 da 19ª Vara do Trabalho desta Capital, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Av. 17 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel dessa matrícula, protocolo nº 202005.0812.01140733-IA-140, processo nº 01564000419935020003 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Av. 19 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel dessa matrícula, protocolo nº 202101.1816.01454618-IA-780, processo nº 01847007519955020012 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo/SP; Av. 20 - Para constar INDISPONIBILDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202204.1814.02102940-IA-670, processo nº 02390002919965020019 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo/SP. Observações constantes no Laudo de Avaliação: a) Relata o avaliador que o edifício Adolpho Droguetti onde está localizado o imóvel avaliado está situado no Centro Histórico da cidade de São Paulo, sendo que a região é provida de toda infraestrutura urbana tais como redes de água e esgoto, rede de eletricidade e telefônica, inclusive celular, pavimentação asfáltica, encaminhamento de águas pluviais, redes de esgoto sanitário e água potável, transportes coletivos e todos os equipamentos comunitários, tais como escolas, rede bancária, hospitais, clínicas de saúde, supermercados, etc; b) Relata o avaliador que, no momento da vistoria, constatou o imóvel encontra-se alugado para  a empresa VVS;  c) Relata também que os conjuntos nºs 60, 64 e 68 estão conjugados com o imóvel avaliado, fazendo parte das salas utilizadas pela empresa VVS; d) Constata que o acabamento das paredes necessita de reparos e pintura, banheiro revestido por material cerâmico até uma altura de aproximadamente 1,9 metros e o ambiente revestido com piso tipo laminado de madeira em uma parte e em outra revestido com carpete, possuindo também nessa sala uma divisória que separa dois ambientes internos. Avaliação de R$ 63.300,00 (sessenta e três mil e trezentos reais), para dezembro/2019. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 81.764,87 (oitenta e um mil setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) para janeiro/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP.

FREEZER (ILHA) MARCA HT -30ºC, HORIZONTAL, 2 PORTAS DESLIZANTE, ILUMINAÇÃO DE LED, COM CNTROLADOR DE TEMPERATURA E DEGELO, MEDINDO 2,50 X 0,90M.  Lote sem garantia, no estado em que se encontra, custos de remoção e transporte por conta do arrematante. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: BARUERI/SP

Gleba em área urbana de 17.027,80m², localizada na Estrada Municipal de Ipeúna e Avenida 13, Rio Claro/SP. Matrícula sob nº 14.399 pertencente ao 2º Oficial de Registro de Imóveis de Rio Claro, que assim se descreve: Uma área de terreno de formato irregular, localizada no loteamento “Nova Veneza”, nesta cidade, situado paralelo a linha da Fepasa, entre a estrada municipal de Ipeúna e futura avenida 13, cuja descrição inicia-se no cruzamento dos alinhamentos de prédios da avenida 9-NV (lado par), com a rua 4-NV, (lado par) e segue pelo alinhamento de prédios da avenida 9-NV (lado par), numa distância de 50,00 metros, confrontando com área que consta pertencer a Irmãos Zonta. daí vira à direita num ângulo de 100º 75 e segue uma distância de 162,50 metros, confrontando com área que consta pertencer a Artur Micotti Netto. daí vira à esquerda num ângulo de 87º e segue numa distância de 13,75 metros, daí vira à direita e num ângulo de 113º e segue numa distância de 2,50 metros. daí vira à direita num ângulo de 261º 5 e segue numa distância de 156,00 metros, encontrando o alinhamento de prédios da avenida 13-NV (lado par), confrontando com área pertencente a Artur Carvalho, daí vira à esquerda num ângulo de 55º e segue pelo alinhamento de prédios da avenida 13-NV (lado par) numa distância de 160,00 metros. daí vira em curva à esquerda num raio de 9,00 metros e desenvolvimento de 14,14 metros. daí segue pelo alinhamento de prédios da rua 5- NV (lado par) numa distância de 152,00 metros cruzamento dos alinhamentos de prédios da rua-NV (lado par), com a avenida 9-NV (lado impar), daí vira à direita num raio de 9,00 metros e desenvolvimetno de 14,14 metros. daí segue pelo alinhamento de prédios da rua 5-NV (lado par) numa distância de 74,00 metros, totalizando 17.027,80m². Av.01 – Para constar que imóvel objeto desta matricula teve sua descrição perimétrica alterada, a qual passa a ser a seguinte: Uma área de terreno de formato irregular, localizada no loteamento “Nova Veneza”, nesta cidade, com frente para a rua C, do loteamento denominado Núcleo de Expansão Urbana, entre a rua D e divisa da propriedade de Artur de Carvalho, medindo 156,14 metros de frente. daí vira à esquerda e em curva com desenvolvimento de 15,85 metros, até encontrar o alinhamento de prédios da Rua D, daí segue pelo referido alinhamento, na distância de 156,39 metros. daí vira à direita e em curva com desenvolvimento de 14,14 metros, até encontrar o alinhamento de prédios da Rua B, daí vira à esquerda e segue na distância de 59,62 metros até atingir a divisa com a propriedade de Arthur Micotti Neto, confrontando desse lado com propriedade de José Venezian. daí vira a esqueda e segue pela divisa com Arthur Micotti Neto, na distância de 42,25 metros, até encontrar a divisa de propriedade de Arthur Carvalho. daí vira à esquerda e segue pela divisa da propriedade de Arthur Carvalho, na distância de 13,75 metros. daí vira à direita e segue pela mesma divisa, na distância de 2,50 metros. daí vira a direita e segue ainda pela mesma divisa, na distância de 146,98 metros, até encontrar o alinhamento de prédios da Rua C, início desta descrição, totalizando 17.027,80 metros quadrados. Av. 03 - Para constar que o imóvel objeto desta matrícula passou a integrar o domínio do Município de Rio Claro. DESAFETAÇÃO: O imóvel objeto desta matrícula foi desafetado, ou seja, transferido da destinação originária para acategoria de bem dominial do patrimônio do Município. Venda ""Ad Corpus"" no estado em que se encontra.

LOTE 09 – BEM IMÓVEL – CONJUNTO COMERCIAL Nº 68, 6º ANDAR, COM ÁREA ÚTIL DE 25,62560 M² (METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NA AV. SENADOR QUEIROZ Nº 279, SANTA EFIGÊNIA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP, pertencente a Matrícula nº 10.856 do 5º CRI de São Paulo/SP, conforme transcrição a seguir descrita: IMÓVEL: O conjunto nº 68 no 6º andar ou 8º pavimento do Edifício Adolpho Droghetti, situado a Avenida Senador Queiroz, 279 no 5º Subdistrito – Santa Efigênia, com uma área útil de 25,62560 m², área comum de 6,309023 m², correspondendo-lhe no terreno uma quota parte ideal de 4,02655 m², ou seja, 0,55%. Contribuinte: 001.030.0090-9. Registro Anterior: Transcrição nº 24.969 neste Cartório. Ônus/Observações:  R. 01 - Para constar que, por escritura do 10º Cartório de Notas desta Capital, lv. 1.151, fls. 40, os proprietários Othon Lynch Bezerra De Mello Junior, Alberto  Brito  Bezerra de Mello, casado sob regime da separação de bens com Maria  Auxiliadora  Fernandes Bezerra de Mello, Maria Amalia Bezerra de Mello de Vasconcelos, Casada pelo Regime da Separação de Bens com Dalmo de Vasconcelos Reis Pereira, Esther Bezerra de Mello de Souza  Leão, Casada sob o Regime da Separação de Bens com Luciano Guimarães de Souza  Leo, Arthur Brito Bezerra de Mello, Roberto Brito Bezerra de  Mello, Casado sob Regime da Separação De Bens com Maria Lucia Saldanha Bezerra de Mello, Renato Brito Bezerra De Mello, Casado Sob O Regime Da Separação  De Bens  Com Fran  Cisca  Ninosa Ribeiro Coutinho Bezerra De Mello, Paulo Brito  Bezerra De  Mello, Casado Sob Regime Da Separação De Bens Com Maria Beatriz Soares  Bezerra De  Mello; Alvaro Brito Bezerra De  Mello, Maria Do Carmo  Bezerra De Mello De Menezes, Casada Sob  A Regime  De Separação De Bens Com Fernando José Antunes De Menezes, Ida Maria Bezerra De Mello Cabral Da Costa, Casada  Sob O Regime Da Separação De  Bens Com Duilio Cabral Da Costa, Luiz Brito  Bezerra De Mello Junior;  Rita Maria Amalia Costa  Bezerra De Mello, Menores Impúberes, Representados Por Seu Pai Luiz Brito Bezerra de  Mello; Carmen Bezerra De Mello Berardo Carneiro Da  Cunha; Norma  Bezerra De Mello Berardo Carneiro  Da Cunha; Regina  Bezerra  De Mello  Berardo Carneiro Da  Cunha; Anita Bezerra  De Mello  Berardo Carneiro Da Cunha, Menores  Impúberes; Rubens  Benardo Carneiro Da Cunha  Junior;  Othon Bezerra De Mello Berardo Carneiro Da Cunha; Roberto Bezerra de Mello  Berardo Carneiro Da Cunha; Solange Maria  Bezerra De Mello  Berardo Carneiro da Cunha venderam o imóvel dessa matrícula a Companhia Brasileira de Petróleo – IBRASOL; R. 05 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 27ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, ação de Execução contra devedor solvente, processo nº 647/91; R. 06 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 40ª Vara Cível da Comarca desta Capital, ação Ordinária, processo nº 957/95; R. 07 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 62ª Vara Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, Justiça do Trabalho, 2ª Região, processo nº 2.994/96 da Reclamação Trabalhista; R. 08 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 16ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, Justiça do Trabalho – 2ª Região; processo trabalhista nº 2.381/91; R. 09 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 42ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo – 2ª Região, ação de execução, processo nº 3283/96; R. 10 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal de 1ª Instância, processo nº 0512287-65.1998.403.6182 (antigo 9805122875) e apensos n. 98.0524804-6 e 2000.61.82.025744-9, Certidão de Dívida Ativa nº 80..97.003928-08, 80.7.97.000441-73 e 80.2099032578-17, Processo Administrativo nº 10880.232872/96-19, 10880.232874/96-44 e 10880.035380/96-96, ação de Execução Fiscal; Av. 11 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 40ª Vara Cível do Foro Central desta Capital, processo nº 0913767-53.1995.8.0100, Execução Civil; Av. 12 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula em virtude da indisponibilidade, protocolo nº 201803.0913.00464484-IA-090, processo nº 92259001219915040005 da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Av. 13 – Para constar ARRECADAÇÃO do imóvel objeto dessa matrícula em favor da massa falida Cia Brasileira de Petróleo IBRASOL, já qualificada, processo nº processo nº 0003037-72.2010.8.26.0038, 1ª Vara Cível da Comarca de Araras; Av. 14 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula em virtude da indisponibilidade, protocolo nº 201907.2910.00881557-IA-570, processo nº 023900029199650200019 da 19ª Vara do Trabalho desta Capital, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; R. 15 – Para constar INDISPONIBLIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202005.0812.01140733-IA-140, processo nº 01564000419935020003 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Av. 17 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202101.1816.01454618-IA-780, processo nº 01847007519955020012 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Av. 18 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202204.1814.02102940-IA-670, processo nº 02390002919965020019 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.. Observações constantes no Laudo de Avaliação: a) Relata o avaliador que o edifício Adolpho Droguetti onde está localizado o imóvel avaliado está situado no Centro Histórico da cidade de São Paulo, sendo que a região é provida de toda infraestrutura urbana tais como redes de água e esgoto, rede de eletricidade e telefônica, inclusive celular, pavimentação asfáltica, encaminhamento de águas pluviais, redes de esgoto sanitário e água potável, transportes coletivos e todos os equipamentos comunitários, tais como escolas, rede bancária, hospitais, clínicas de saúde, supermercados, etc; b) Relata o avaliador que, no momento da vistoria, constatou o imóvel encontra-se alugado para  a empresa VVS;  c) Relata também que os conjuntos nºs 60, 64 e 66 estão conjugados com o imóvel avaliado, fazendo parte das salas utilizadas pela empresa VVS; d) Constata que o acabamento das paredes necessita de reparos e pintura, banheiro revestido por material cerâmico até uma altura de aproximadamente 1,9 metros e o ambiente revestido com piso tipo laminado de madeira em uma parte e em outra revestido com carpete, possuindo também nessa sala uma divisória que separa dois ambientes internos. Avaliação de R$ 63.340,00 (sessenta e três mil, trezentos e quarenta reais), para dezembro/2019. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 81.816,54 (oitenta e um mil oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos), para janeiro/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP.

FREEZER (ILHA) MARCA HT -30ºC, HORIZONTAL, 2 PORTAS DESLIZANTE, ILUMINAÇÃO DE LED, COM CNTROLADOR DE TEMPERATURA E DEGELO, MEDINDO 2,10 X 0,90M.  Lote sem garantia, no estado em que se encontra, custos de remoção e transporte por conta do arrematante. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: BARUERI/SP

LOTE 10 – BEM IMÓVEL – CONJUNTO COMERCIAL Nº 69, 6º ANDAR, COM ÁREA ÚTIL DE 34,19050 M² (METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NA AV. SENADOR QUEIROZ Nº 279, SANTA EFIGÊNIA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP, pertencente a Matrícula nº 11.904 do 5º CRI de São Paulo/SP, conforme transcrição a seguir descrita: IMÓVEL: O conjunto nº 69, do 6º andar ou 8º pavimento do Edifício Adolpho Droguetti, situado a Avenida Senador Queiroz, 279 no 5º Subisdistrito, Santa Efigênia com área útil de 34.19050 m², área comum de 8,417701 m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 5,34433 m² ou 0,73%. Contribuinte: 001.030.0086-0. Registro Anterior: Transcrição nº 24.969 deste Cartório. Ônus/Observações: R. 01 – Para constar que, por escritura do 10º Cartório de Notas desta Capital, lv. 1.177, fls. 137, os proprietários Othon Lynch Bezerra De Mello Junior, Alberto  Brito  Bezerra de Mello, casado sob regime da separação de bens com Maria  Auxiliadora  Fernandes Bezerra de Mello, Maria Amalia Bezerra de Mello de Vasconcelos, Casada pelo Regime da Separação de Bens com Dalmo de Vasconcelos Reis Pereira, Esther Bezerra de Mello de Souza  Leão, Casada sob o Regime da Separação de Bens com Luciano Guimarães de Souza  Leo, Arthur Brito Bezerra de Mello, Roberto Brito Bezerra de  Mello, Casado sob Regime da Separação De Bens com Maria Lucia Saldanha Bezerra de Mello, Renato Brito Bezerra De Mello, Casado Sob O Regime Da Separação  De Bens  Com Fran  Cisca  Ninosa Ribeiro Coutinho Bezerra De Mello, Paulo Brito  Bezerra De  Mello, Casado Sob Regime Da Separação De Bens Com Maria Beatriz Soares  Bezerra De  Mello; Alvaro Brito Bezerra De  Mello, Maria Do Carmo  Bezerra De Mello De Menezes, Casada Sob  A Regime  De Separação De Bens Com Fernando José Antunes De Menezes, Ida Maria Bezerra De Mello Cabral Da Costa, Casada  Sob O Regime Da Separação De  Bens Com Duilio Cabral Da Costa, Luiz Brito  Bezerra De Mello Junior;  Rita Maria Amalia Costa  Bezerra De Mello, Menores Impúberes, Representados Por Seu Pai Luiz Brito Bezerra de  Mello; Carmen Bezerra De Mello Berardo Carneiro Da  Cunha; Norma  Bezerra De Mello Berardo Carneiro  Da Cunha; Regina  Bezerra  De Mello  Berardo Carneiro Da  Cunha; Anita Bezerra  De Mello  Berardo Carneiro Da Cunha, Menores  Impúberes; Rubens  Benardo Carneiro Da Cunha  Junior;  Othon Bezerra De Mello Berardo Carneiro Da Cunha; Roberto Bezerra de Mello  Berardo Carneiro Da Cunha; Solange Maria  Bezerra De Mello  Berardo Carneiro da Cunha venderam o imóvel dessa matrícula a Companhia Brasileira de Petróleo – IBRASOL; R. 05 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 27ª Vara Cível do Foro Central da Comarca desta Capital, ação de Execução contra devedor solvente, processo nº 647/91; R. 06 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 40ª Vara Cível da Comarca desta Capital, ação Ordinária, processo nº 957/95; R. 07 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 62ª Vara Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, Justiça do Trabalho, 2ª Região, processo nº 2.994/96 da Reclamação Trabalhista; R. 08 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 16ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, Justiça do Trabalho – 2ª Região; processo trabalhista nº 2.381/91; R. 09 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 42ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo – 2ª Região, ação de execução, processo nº 3283/96; R. 10 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 27ª Vara do Trabalho desta Capital, autos da reclamação trabalhista , processo nº 2167/1996; Av. 11 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal de 1ª Instância, processo nº 0512287-65.1998.403.6182 (antigo 9805122875) e apensos n. 98.0524804-6 e 2000.61.82.025744-9, Certidão de Dívida Ativa nº 80..97.003928-08, 80.7.97.000441-73 e 80.2099032578-17, Processo Administrativo nº 10880.232872/96-19, 10880.232874/96-44 e 10880.035380/96-96, ação de Execução Fiscal; Av. 12 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 201803.0913.00464484-IA-090, processo nº 92259001219915040005 da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Av. 13 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 201907.2910.00881557-IA-570, processo nº 023900029199650200019 da 19ª Vara do Trabalho desta Capital, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; R. 14 – Para constar INDISPONIBLIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202005.0812.01140733-IA-140, processo nº 01564000419935020003 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Av. 16 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202101.1816.01454618-IA-780, processo nº 01847007519955020012 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;  Av. 17 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202204.1814.02102940-IA-670, processo nº 02390002919965020019 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Observações constantes no Laudo de Avaliação: a) Relata o avaliador que o edifício Adolpho Droguetti onde está localizado o imóvel avaliado está situado no Centro Histórico da cidade de São Paulo, sendo que a região é provida de toda infraestrutura urbana tais como redes de água e esgoto, rede de eletricidade e telefônica, inclusive celular, pavimentação asfáltica, encaminhamento de águas pluviais, redes de esgoto sanitário e água potável, transportes coletivos e todos os equipamentos comunitários, tais como escolas, rede bancária, hospitais, clínicas de saúde, supermercados, etc; b) Relata também  que não foi possível vistoriar o imóvel avaliado. Avaliação de R$ 89.500,00 (oitenta e nove mil e quinhentos reais), para dezembro/2019. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 115.607,52 (cento e quinze mil seiscentos e sete reais e cinquenta e dois centavos), para janeiro/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP.

KINLEY MARCA M. HT -30ºC VERTICAL PÉ DE GARÇA, ILUMINAÇÃO LED, COM CONTROLADOR DE TEMPERATURA E DEGELO, MEDINDO 2,50 X 1,0M.  Lote sem garantia, no estado em que se encontra, custos de remoção e transporte por conta do arrematante. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: BARUERI/SP

LOTE 11 – BEM IMÓVEL – CONJUNTO COMERCIAL Nº 98, 9º ANDAR, COM ÁREA ÚTIL DE 25,62560 M² (METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NA AV. SENADOR QUEIROZ Nº 279, SANTA EFIGÊNIA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP, pertencente a Matrícula nº 44.947 do 5º CRI de São Paulo/SP, conforme transcrição a seguir descrita: IMÓVEL: O conjunto nº 98 no 9º andar ou 11º pavimento do Edifício Adolpho Droghetti, situado a Avenida Senador Queiróz, 279 no 5º Subdistrito – Santa Efigênia, com a área útil de 25,62560 m², área comum de 6,309023 m², correspondendo-lhe a quota parte ideal de 4,02655 m² ou seja 0,55%. Contribuinte: 001.030.0120-4. Ônus/Observações: R. 05 – Para constar que, por escritura do 24º Cartório de Notas desta Capital, Lv. 2.886, fls. 24, os proprietários Maricy de Freitas Mignani, Mauro de Freitas Mignani e sua mulher Sônia Maria Ribeiro Mignani, Maly Mignani Goes e seu marido Edilson Gomes Goes e Adelmo Mário Mignani, assistido de sua mulher Arlette Occhioni Mignani, CIC nº 259.630.747-20 venderam o imóvel dessa matrícula a Companhia Brasileira de Petróleo – IBRASOL; R. 06 – Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula oriunda da 27ª Vara Cível do Foro Central da Comarca desta Capital, ação de Execução contra devedor solvente, processo nº 647/91; R. 07 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 40ª Vara Cível da Comarca desta Capital, ação Ordinária, processo nº 957/95; R. 08 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 15ª Vara Federal desta Comarca, Justiça Federal de 1ª Instância, ação ordinária, processo nº 97.0058013-0; Av. 09 -  Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula oriunda da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal da 1ª Instância, Seção Judiciária desta Capital, extraída dos autos nº 0512287-65.1998.403.6182 (antigo 9805122875) e apensos n. 98.0524804-6 e 2000.61.82.025744-9, Certidão Ativa nº 80.6.97.003928-08, 80.7.97.000441-73 e 80.2.99.032578-17, Processo Administrativo nº 10880.232872/96-19, 10880.232874/96-44 e 10880.035380/96-96 da Ação de Execução Fiscal; Av. 10 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 8ª Vara do Trabalho desta Capital, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ação de Execução Trabalhista, processo nº 1765/1994; Av. 11 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel dessa matrícula, protocolo nº 201803.0913.00464484-090, processo nº 92259001219915040005 da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Av. 12 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 201907.2910.00881557-IA-570, processo nº 02390002919965020019 da 19ª Vara do Trabalho desta Capital, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Av. 13 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202005.0812.01140733-IA-140, processo nº 01564000419935020003 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Av. 15 - Para constar NDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202101.1816.01454618-IA-780, processo nº 01847007519955020012, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Av. 16 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202204.1814.02102940-IA-670, processo nº 02390002919965020019, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Observações constantes no Laudo de Avaliação: a) Relata o avaliador que o edifício Adolpho Droguetti onde está localizado o imóvel avaliado está situado no Centro Histórico da cidade de São Paulo, sendo que a região é provida de toda infraestrutura urbana tais como redes de água e esgoto, rede de eletricidade e telefônica, inclusive celular, pavimentação asfáltica, encaminhamento de águas pluviais, redes de esgoto sanitário e água potável, transportes coletivos e todos os equipamentos comunitários, tais como escolas, rede bancária, hospitais, clínicas de saúde, supermercados, etc; b) Relata o avaliador que não foi possível vistoriar o imóvel avaliado. Avaliação de R$ 63.400,00 (sessenta e três mil e quatrocentos reais), para dezembro/2019. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 81.894,04 (oitenta e um mil oitocentos e noventa e quatro reais e quatro centavos), para janeiro/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP.

FREEZER (ILHA) MARCA HT -30ºC, HORIZONTAL, 2 PORTAS DESLIZANTE, ILUMINAÇÃO DE LED, COM CNTROLADOR DE TEMPERATURA E DEGELO, MEDINDO 2,50 X 0,90M.  Lote sem garantia, no estado em que se encontra, custos de remoção e transporte por conta do arrematante. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: BARUERI/SP

LOTE 12 – BEM IMÓVEL – CONJUNTO COMERCIAL Nº 77, 7º ANDAR, COM ÁREA ÚTIL DE 26,32960 M² (METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NA AV. SENADOR QUEIROZ Nº 279, SANTA EFIGÊNIA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP, pertencente a Matrícula nº 12.152 do 5º CRI de São Paulo/SP, conforme transcrição a seguir descrita: IMÓVEL: O conjunto nº 77, no 7º andar ou 9º pavimento do Edifício Adolpho Droghetti, sito a Av. Senador Queiroz, nº 279, 5º Subdistrito – Santa Ifigênia, com a área útil 26,32960 m², área comum de 6,182348 m², encerrando uma área total de 32,811948 m², cabendo-lhe no terreno e nas coisas de propriedade de uso comum, uma fração ideal de 0,56% ou 4,09976 m². Contribuinte: 001.030.0095-1. Registro Anterior: Transcrição nº 89.639 deste Cartório. Ônus/Observações: R. 02 - Para constar que, por escritura do 24º Cartório de Notas desta Capital, livro nº 2.289, fl. 41 verso, o Espólio de Laerte de Paiva, autorizado por alvará transcrito no título vendeu o imóvel dessa matrícula a Cia Brasileira de Petróleo IBRASOL; R. 04 – Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula oriunda da 27ª Vara Cível do Foro Central da Comarca desta Capital, ação de Execução contra devedor solvente processo nº 647/91; R.05  – Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula oriunda da 40ª Vara Cível da Comarca desta Capital, nos autos da Ação Ordinária, processo nº 957/95; R. 06 - Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula oriunda da 62ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo – Justiça do Trabalho – 2ª Região, processo nº 2.994/96, Reclamação Trabalhista; R. 07 – Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula oriunda da 73ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo – Justiça do Trabalho – 2ª Região, processo nº 1.197/96, Reclamação Trabalhista; Av. 08 - Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula oriunda da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal da 1ª Instância, Seção Judiciária desta Capital, processo nº 0512287-65.1998.403.6182 (antigo 9805122875) e apensos n. 98.0524804-6 e 2000.61.82.025744-9, Certidão Ativa nº 80.6.97.003928-08, 80.7.97.000441-73 e 80.2.99.032578-17, Processo Administrativo nº 10880.232872/96-19, 10880.232874/96-44 e 10880.035380/96-96 da Ação de Execução Fiscal; Av. 09 - Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula oriunda da 40ª Vara Cível do Foro Central desta Capital, ação de Execução Civil nº 0913767-53.1995.8.0100; Av. 10 - Para constar INDISPONIBILDADE do imóvel dessa matrícula, protocolo nº 201803.0913.00464484-IA-090, processo nº 92259001219915040005 da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Av. 11 – Para constar ARRECADAÇÃO do imóvel objeto dessa matrícula em favor da massa falida de Cia Brasileira de Petróleo – IBRASOL, CNPJ nº 61.577.177/0001-40 e outros, processo nº 0003037-72.2010.8.26.0038 da 1ª Vara Cível da Comarca de Araras; Av. 12 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 201907.2910.00881557-IA-570, processo nº 02390002919965020019 da 19ª Vara do Trabalho da Capital, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Av. 13 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202005.0812.01140733-IA-140, processo nº 01564000419935020003, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Av. 15 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel dessa matrícula, protocolo nº 202101.1816.01454618-IA-780, processo nº 01847007519955020012, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; R. 16 – Para constar  INDISPONIBILDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202204.1814.02102940-IA-670, processo nº 02390002919965020019, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Observações constantes no Laudo de Avaliação: a) Relata o avaliador que o edifício Adolpho Droguetti onde está localizado o imóvel avaliado está situado no Centro Histórico da cidade de São Paulo, sendo que a região é provida de toda infraestrutura urbana tais como redes de água e esgoto, rede de eletricidade e telefônica, inclusive celular, pavimentação asfáltica, encaminhamento de águas pluviais, redes de esgoto sanitário e água potável, transportes coletivos e todos os equipamentos comunitários, tais como escolas, rede bancária, hospitais, clínicas de saúde, supermercados, etc; b) Relata o avaliador que, no momento da vistoria, constatou o imóvel encontra-se alugado para  a empresa Basto Brasil;  c) Constata que o imóvel avaliado possui bom estado de conservação das paredes e pisos, porém o banheiro apresenta desgastes no teto e princípio de oxidação do vitrô, necessitando de reparas e pintura. O piso conta com revestimento melamínico na cor azul e o ambiente conta com divisórias internas. Avaliação de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para dezembro/2019. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 83.960,77 (oitenta e três mil novecentos e sessenta reais e setenta e sete centavos), para janeiro/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP.

FREEZER (ILHA) MARCA HT -30ºC, HORIZONTAL, 2 PORTAS DESLIZANTE, ILUMINAÇÃO DE LED, COM CNTROLADOR DE TEMPERATURA E DEGELO, MEDINDO 2,10 X 0,90M.  Lote sem garantia, no estado em que se encontra, custos de remoção e transporte por conta do arrematante. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: BARUERI/SP

LOTE 13 –BEM IMÓVEL – CONJUNTO COMERCIAL Nº 87, 8º ANDAR, COM ÁREA ÚTIL DE 26,32950 M² (METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NA AV. SENADOR QUEIROZ Nº 279, SANTA EFIGÊNIA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP, pertencente a Matrícula nº 22.029 do 5º CRI de São Paulo/SP, conforme transcrição a seguir descrita: IMÓVEL: O conjunto nº 87, no 8º andar ou 10º pavimento do Edifício Adolpho Droghetti, situado a Av. Senador Queiroz, nº 275.279 e 289, 5º Subdistrito – Santa Ifigênia, com a área 275,279 e 289, no 5º Subdistrito-Santa Ifigênia, com área útil de 26,32950 m², área comum de 6,472348 m², correspondendo-lhe no terreno uma fração ideal de 4,09976 m², ou seja, 0,56%. Contribuinte: 001.030.0105-0. Registro Anterior: Transcrição nº 79.726 deste Cartório. Proprietária: Companhia Brasileira de Petróleo IBRASOL, CGC nº 61.577.177/0001-40. Registro Anterior: Transcrição nº 79.726 deste Cartório. Ônus/Observações: R. 04 – Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula oriunda da 27ª Vara Cível do Foro Central da Comarca desta Capital, ação de Execução contra devedor solvente, processo nº 647/91; R. 05 – Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula oriunda da 40ª Vara Cível da Comarca desta Capital, nos autos da Ação Ordinária, processo nº 957/95; R. 06 – Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula oriunda da 62ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo – Justiça do Trabalho – 2ª Região, processo nº 2.994/96, Reclamação Trabalhista; Av. 07 - Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula oriunda da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal da 1ª Instância, Seção Judiciária desta Capital, extraída dos autos nº 0512287-65.1998.403.6182 (antigo 9805122875) e apensos n. 98.0524804-6 e 2000.61.82.025744-9, Certidão Ativa nº 80.6.97.003928-08, 80.7.97.000441-73 e 80.2.99.032578-17, Processo Administrativo nº 10880.232872/96-19, 10880.232874/96-44 e 10880.035380/96-96, Ação de Execução Fiscal; Av. 08 - Para constar INDISPONIBILDADE do imóvel dessa matrícula, protocolo nº 201803.0913.00464484-IA-090, processo nº 92259001219915040005 da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Av. 09 - Para constar ARRECADAÇÃO do imóvel objeto dessa matrícula em favor da massa falida de Cia Brasileira de Petróleo – IBRASOL, CNPJ nº 61.577.177/0001-40 e outros, processo nº 0003037-72.2010.8.26.0038 da 1ª Vara Cível da Comarca de Araras; Av. 10 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 201907.2910.00881557-IA-570, processo nº 02390002919965020019 da 19ª Vara do Trabalho da Capital, Tribunal Regional da 2ª Região; Av. 11 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202005.0812.01140733-IA-140, processo nº 01564000419935020003, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Av. 12 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel dessa matrícula, protocolo nº 202101.1816.01454618-IA-780, processo nº 01847007519955020012, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; R. 13 – Para constar  INDISPONIBILDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202204.1814.02102940-IA-670, processo nº 02390002919965020019, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Observações constantes no Laudo de Avaliação: a) Relata o avaliador que o edifício Adolpho Droguetti onde está localizado o imóvel avaliado está situado no Centro Histórico da cidade de São Paulo, sendo que a região é provida de toda infraestrutura urbana tais como redes de água e esgoto, rede de eletricidade e telefônica, inclusive celular, pavimentação asfáltica, encaminhamento de águas pluviais, redes de esgoto sanitário e água potável, transportes coletivos e todos os equipamentos comunitários, tais como escolas, rede bancária, hospitais, clínicas de saúde, supermercados, etc; b) Relata o avaliador que, no momento da vistoria, constatou o imóvel encontra-se alugado para  a empresa Águia Power;  c) Constata que o imóvel avaliado está conjugado com o Conjunto nº 89; d) Relata também que o imóvel avaliado possui apresenta bom estado de conservação em geral, aparentando reforma recente, piso revestido com material cerâmico e ambiente com divisória interna de madeira em bom estado de conservação. Avaliação de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para dezembro/2019. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 83.960,77 (oitenta e três mil novecentos e sessenta reais e setenta e sete centavos), para janeiro/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP.

KINLEY MARCA M. HT -30ºC VERTICAL PÉ DE GARÇA, ILUMINAÇÃO LED, COM CONTROLADOR DE TEMPERATURA E DEGELO, MEDINDO 2,50 X 1,0M.  Lote sem garantia, no estado em que se encontra, custos de remoção e transporte por conta do arrematante. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: BARUERI/SP

LOTE 14 - BEM IMÓVEL – CONJUNTO COMERCIAL Nº 102, 10º ANDAR, COM ÁREA ÚTIL DE 30,80415 M² (METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NA AV. SENADOR QUEIROZ Nº 279, SANTA EFIGÊNIA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP, pertencente a Matrícula nº 8.646 do 5º CRI de São Paulo/SP, conforme transcrição a seguir descrita: IMÓVEL: O conjunto nº 102 no 10º andar ou 12º pavimento do Edifício Adolpho Droghetti, situado à Avenida Senador Queiroz nº 279, no 5º Distrito Santo Efigênia com a área de 30,80415m2, uma área comum de 7,583982m2, correspondendo-lhe uma quota parte ideal de 4,83186 m², ou seja, 0,66% no terreno. Contribuinte: 001.030.0127. Ônus/Observações: R. 03 - Para constar pela escritura pública do 24º Cartório de Notas da Capital, Lv 2.917 fl. 01 vº, o proprietário Ramon Semin e sua mulher Denise Dip Semin, casados na comunhão de bens, antes da lei 6515/77, CIC 007.056.918-53 venderam o imóvel dessa matrícula à Companhia Brasileira de Petróleo IBRASOL, CGC nº 61.577.177/0001-40; R. 04 - Para constar PENHORA oriunda da 27ª Vara Cível do Foro Central da Comarca desta Capital, ação de Execução contra Devedor Solvente, processo n° 647/91;R. 05 – Para constar PENHORA oriunda da 40ª Vara Cível da Comarca desta Capital, processo nª 957/95; R.06 – Para constar PENHORA oriunda da 21ª Vara Cível da Capital, ação de rito sumário, processo nº 158/97; R.07 - Para constar PENHORA oriunda da 1ª Vara de Execuções Fiscais, Justiça Federal de 1 ª Instância, Seção Judiciaria de São Paulo, Processo nº 95.0512401-5; R.8 - Para constar PENHORA oriunda 10ª Vara de Execuções Fiscais, Justiça Federal de Primeira Instância, processo nª 94/99; AV 09 - Para constar PENHORA oriunda da 12ª Vara do Trabalho desta Capital, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, processo nº 1847/1995, ação de Execução Trabalhista; Av. 10 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 201803.0913.00464484-IA-090, processo nº 92259001219915040005; Av. 11 -Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel dessa matrícula, protocolo nº 201907.2910.00881557-IA-570, processo nº 02390002919965020019; Av. 12 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel dessa matrícula, protocolo nº 202005.0812.01140733-IA-140, processo nº 01564000419935020003; Av.14 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel dessa matrícula, protocolo nº 202101.1816.01454618-IA-780, processo nº 01847007519955020012; Av. 15 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel dessa matrícula,  protocolo nº 202204.1814.02102940-IA-670, processo nº 02390002919965020019. Observações constantes no Laudo de Avaliação: a) Relata o avaliador que o edifício Adolpho Droguetti onde está localizado o imóvel avaliado está situado no Centro Histórico da cidade de São Paulo, sendo que a região é provida de toda infraestrutura urbana tais como redes de água e esgoto, rede de eletricidade e telefônica, inclusive celular, pavimentação asfáltica, encaminhamento de águas pluviais, redes de esgoto sanitário e água potável, transportes coletivos e todos os equipamentos comunitários, tais como escolas, rede bancária, hospitais, clínicas de saúde, supermercados, etc; b) Relata o avaliador que não foi possível vistoriar o imóvel avaliado. Avaliação de R$ 80.600,00 (oitenta mil e seiscentos reais), para dezembro/2019. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 104.111,36 (cento e quatro mil cento e onze reais e trinta e seis centavos), para janeiro/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP.

FREEZER (ILHA) MARCA HT -30ºC, HORIZONTAL, 2 PORTAS DESLIZANTE, ILUMINAÇÃO DE LED, COM CNTROLADOR DE TEMPERATURA E DEGELO, MEDINDO 2,50 X 0,90M.  Lote sem garantia, no estado em que se encontra, custos de remoção e transporte por conta do arrematante. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: BARUERI/SP

LOTE 15 - BEM IMÓVEL – BOX Nº 02, SUBSOLO, COM ÁREA ÚTIL DE 21,05 M² (METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NA AV. SENADOR QUEIROZ Nº 279, SANTA EFIGÊNIA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP, pertencente a Matrícula nº 13.462 do 5º CRI de São Paulo/SP, conforme transcrição a seguir descrita: IMÓVEL: BOX nº 02 localizado no subsolo do Edifício Adolpho Droghetti, situado a Avenida Senador Queiroz, nº 279, no 5º Subdistrito Santa Efigênia, com área útil de 21,05 m², uma área na garagem de 11,069970 m², área comum do edifício de 7,905483 m² e total de 40,025453, aos quais corresponde uma quota parte ideal no terreno de 5,035530 m², ou seja, 4,76% na garagem e 0,687% no edifício. Contribuinte: 001.030.0148-4. Registro Anterior: Transcrição nº 62.436 deste Cartório. Ônus/Observações: R. 01 – Para constar que, por meio de escritura do 26º Cartório de Notas desta Capital, livro 59, fls. 61, o proprietário Jaime da Costa e sua mulher Elvira Lucato da Costa, RG nº 736.014 venderam o imóvel dessa matrícula a Cia Brasileira de Petróleo IBRASOL; R. 05 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 40ª Vara Cível da Comarca desta Capital, ação Ordinária, processo nº 957/95; R. 06 - – Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula oriunda da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo – Justiça do Trabalho – 2ª Região, processo trabalhista nº 1.564/93; Av. 07 - Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula oriunda da 27ª Vara do Trabalho desta Capital, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ação de Execução Trabalhista, processo nº 02693/1989; Av. 08 - Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 40ª Vara Cível da Comarca desta Capital, ação Execução Civil, processo nº 0913767-53.1995.8.0100; Av. 09 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 201803.0913.00464484-IA-090, processo nº 92259001219915040005 da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Av. 10 - Para constar ARRECADAÇÃO do imóvel dessa matrícula, nos autos da falência da massa falida de Cia Brasileira de Petróleo – IBRASOL, CNPJ nº 61.577.177/0001-40 e outros, processo nº 0003037-72.2010.8.26.0038 da 1ª Vara Cível da Comarca de Araras; Av. 11 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 201907.2910.00881557-IA-570, processo nº 02390002919965020019 da 19ª Vara do Trabalho da Capital, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Av. 12 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel dessa matrícula, protocolo nº 202005.0812.01140733-IA-140, processo nº 01564000419935020003, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Av. 14 - Para constar INDISPONIBLIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202101.1816.01454618-IA-780, processo nº 01847007519955020012, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Av. 15 -  Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202204.1814.02102940-IA-670, processo nº 02390002919965020019, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Observação constante no Laudo de Avaliação: a) Relata o avaliador que o edifício Adolpho Droguetti onde está localizado o imóvel avaliado está situado no Centro Histórico da cidade de São Paulo, sendo que a região é provida de toda infraestrutura urbana tais como redes de água e esgoto, rede de eletricidade e telefônica, inclusive celular, pavimentação asfáltica, encaminhamento de águas pluviais, redes de esgoto sanitário e água potável, transportes coletivos e todos os equipamentos comunitários, tais como escolas, rede bancária, hospitais, clínicas de saúde, supermercados, etc; b) Constata o avaliador que o imóvel avaliado contém pequenos vazamentos nas paredes, necessitando reparos simples. Avaliação de R$ 15.325,00 (quinze mil, trezentos e vinte e cinco reais), para dezembro/2019. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 19.795,37 (dezenove mil setecentos e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos), para janeiro/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP.

FREEZER (ILHA) MARCA HT -30ºC, HORIZONTAL, 2 PORTAS DESLIZANTE, ILUMINAÇÃO DE LED, COM CNTROLADOR DE TEMPERATURA E DEGELO, MEDINDO 2,10 X 0,90M.  Lote sem garantia, no estado em que se encontra, custos de remoção e transporte por conta do arrematante. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: BARUERI/SP

LOTE 16 - BEM IMÓVEL – BOX Nº 03, SUBSOLO, COM ÁREA ÚTIL DE 14,85 M² (METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NA AV. SENADOR QUEIROZ Nº 279, SANTA EFIGÊNIA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP, pertencente a Matrícula nº 28.895 do 5º CRI de São Paulo/SP, conforme transcrição a seguir descrita: IMÓVEL: BOX nº 03, no subsolo do Edifício Adolpho Droghetti, situado a Avenida Senador Queiroz, nº 278, no 5º Subdistrito Santa Efigênia, com área útil de 30,86 m², uma área na garagem de 16,232856 m² correspondendo-lhe uma quota parte ideal no terreno de 7,38433 m² ou 6,98% na garagem e 1,008 no edifício, área comum 11,592494 m² e total de 58,685350 m². Contribuinte: 001.030.0149-2. Registro anterior: Transcrição nº 60.206 deste Cartório. Ônus/Observações: Av. 03 – Para constar que, por meio de escritura do 1º Cartório de Notas desta Capital, livro 96, fls. 100/126, o Edifício Adolpho Droguetti, está situado a Avenida Senador Queiroz, nº 275 e 279, e não como erroneamente constou (nº 278); R. 08 – Para constar que, por escritura pública do 24º Cartório de Notas desta Capital, livro 2.857, fls. 77 vº, os proprietários Hélio Lanfranchi Seabra, RG nº 1.317.392 e sua mulher Yeda Barreto Seabra, CPF nº 004.094.998-20 venderam o imóvel dessa matrícula a Companhia Brasileira de Petróleo IBRASOL, CGC nº 61.577.177/0001-40; R. 09 – Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula oriunda da 27ª Vara Cível do Foro Centra da Comarca desta Capital, ação de Execução contra devedor solvente, processo nº 647/91; R. 10 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 40ª Vara Cível da Comarca desta Capital, ação Ordinária, processo nº 957/95; R. 11 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 26ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, Justiça do Trabalho – 2ª Região, processo trabalhista nº 1.971/96; R. 12 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 1ª Vara de Execuções Fiscais, Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de São Paulo, processo nº 97.0583103-3; Av. 13 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 201803.0913.00464484-IA-090, processo nº 92259001219915040005 da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Av. 14 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel dessa matrícula, protocolo nº 201907.2910.00881557-IA-570, processo nº 02390002919965020019 da 19ª Vara do Trabalho desta Capital, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Av. 15 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel dessa matrícula, protocolo nº 202005.0812.01140733-IA-140, processo nº 01564000419935020003, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Av. 16 – Para constar INDISPONIBLIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202101.1816.01454618-IA-780, processo nº 01847007519955020012,  Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Av. 17 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202204.1814.02102940-IA-670, processo nº 02390002919965020019 , Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Observação constante no Laudo de Avaliação: a) Relata o avaliador que o edifício Adolpho Droguetti onde está localizado o imóvel avaliado está situado no Centro Histórico da cidade de São Paulo, sendo que a região é provida de toda infraestrutura urbana tais como redes de água e esgoto, rede de eletricidade e telefônica, inclusive celular, pavimentação asfáltica, encaminhamento de águas pluviais, redes de esgoto sanitário e água potável, transportes coletivos e todos os equipamentos comunitários, tais como escolas, rede bancária, hospitais, clínicas de saúde, supermercados, etc; b) Relata o avaliador que o imóvel avaliado encontra-se no padrão dos demais box de garagem do edifício. Avaliação de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), para dezembro/2019. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 13.950,41 (treze mil novecentos e cinquenta reais e quarenta e um centavos), para janeiro/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP.

KINLEY MACA M. HT -30ºC, VERTICAL PÉ DE GARÇA, ILUMINAÇÃO LED, COM CONTROLADOR DE TEMPERATURA E DEGELO, MEDINDO 2,50 X 1,0M.  Lote sem garantia, no estado em que se encontra, custos de remoção e transporte por conta do arrematante. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: BARUERI/SP

LOTE 17 - BEM IMÓVEL – BOX Nº 13, SUBSOLO, COM ÁREA ÚTIL DE 14,56 M² (METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NA AV. SENADOR QUEIROZ Nº 279, SANTA EFIGÊNIA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP, pertencente a Matrícula nº 40.470 do 5º CRI de São Paulo/SP, conforme transcrição a seguir descrita: IMÓVEL: O BOX nº 13, no subsolo do Edifício Adolpho Droghetti, situado a Av. Senador Queiroz, nºs 279 no 5º Subdistrito Santa Ifigênia, com a área útil de 14,4375 m², área comum na garagem de 7,60491 m², área comum do Edifício de 5,430867 m², num total de 27,473158 m², correspondendo-lhe uma quota parte ideal no terreno de 3,459282 m² no tereno, ou seja, 3,27% da garagem e 0,473% do Edifício. Contribuinte: 001.030.0159-1. Transcrição: nº 96.030 deste Cartório. Ônus/Observações: R. 01 – Para constar que, por Escritura do 24º Cartório de Notas desta Capital livro 2.760, fl. 64 verso, o proprietário Vasco Amaral Pinto Representações de Tecidos Ltda., CGC nº 62.008.081.0001-23 vendeu o imóvel dessa matrícula a Companhia Brasileira de Petróleo – IBRASOL, CGC nº 61. 577.177/0001-40; R. 02 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 27ª Vara Cível do Foro Central da Comarca desta Capital, ação de execução contra devedor solvente, processo nº 647/91; R. 03 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 40ª Vara Cível da Comarca desta Capital, ação Ordinária, processo nº 957/95; R. 04 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 25ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, Justiça do Trabalho – 2ª Região, processo trabalhista nº 3068/96; Av. 05 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária desta Capital, processo nº 0512287-65.1998.403.6182 (antigo 9805122875) e apensos nº 98.0524804-6 e 2000.61.82.025744-9, Certidão de Dívida Ativa nº 80.6.97.003928-08, 80.7.97.000441-73 e 80.2.99.032578-17, Processo Administrativo nº 10880.232872/96-19, 10880.232874/96-44 e 10880.035380/96-96, ação de Execução Fiscal; Av. 06 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 201803.0913.00464484-IA-090, processo nº 92259001219915040005 da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Av. 07 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 201907.2910.00881557-IA-570, processo nº 02390002919965020019 da 19ª Vara do Trabalho desta Capital, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Av. 08 – Para constar INDISPONIBILDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202005.0812.01140733-IA-140, processo nº 0156400041993502003 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Av. 09 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202101.1816.01454618-IA-780, processo nº 01847007519955020012 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Av. 10 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202204.1814.02102940-IA-670, processo nº 02390002919965020019, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Observação constante no Laudo de Avaliação: a) Relata o avaliador que o edifício Adolpho Droguetti onde está localizado o imóvel avaliado está situado no Centro Histórico da cidade de São Paulo, sendo que a região é provida de toda infraestrutura urbana tais como redes de água e esgoto, rede de eletricidade e telefônica, inclusive celular, pavimentação asfáltica, encaminhamento de águas pluviais, redes de esgoto sanitário e água potável, transportes coletivos e todos os equipamentos comunitários, tais como escolas, rede bancária, hospitais, clínicas de saúde, supermercados, etc; b) Relata o avaliador que o imóvel avaliado encontra-se no padrão dos demais box de garagem do edifício.  Avaliação de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais), para dezembro/2019. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 13.692,06 (treze mil seiscentos e noventa e dois reais e seis centavos), para janeiro/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP.

FREEZER (ILHA) MARCA HT -30ºC, HORIZONTAL, 2 PORTAS DESLIZANTE, ILUMINAÇÃO DE LED, COM CNTROLADOR DE TEMPERATURA E DEGELO, MEDINDO 2,50 X 0,90M.  Lote sem garantia, no estado em que se encontra, custos de remoção e transporte por conta do arrematante. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: BARUERI/SP

LOTE 18 - BEM IMÓVEL – BOX Nº 20, SUBSOLO, COM ÁREA ÚTIL DE 15,60 M² (METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NA AV. SENADOR QUEIROZ Nº 279, SANTA EFIGÊNIA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP, pertencente a Matrícula nº 28.896 do 5º CRI de São Paulo/SP, conforme transcrição a seguir descrita: IMÓVEL – BOX nº 20, no subsolo do edifício Adolpho Droghetti situado a Avenida Senador Queiroz, nº 278, no 5º Subdistrito Santa Efigênia, com área útil de 16,57 m², área comum, na garagem de 8,744346 m², área comum do edifício de 6,244667 m² total de 31,626513 m², correspondendo-lhe a quota parte ideal de 3,977645 m² ou 3,76% no terreno e garagem e 0,543% no edifício. Contribuinte: 001.030.0166-2. Registro Anterior: transcrição nº 60.207 deste Cartório. Ônus/Observações: Av. 03 - Para constar que, por meio de escritura do 1º Cartório de Notas desta Capital, livro 96, fls. 100/126, o Edifício Adolpho Droguetti, está situado a Avenida Senador Queiroz, nº 275 e 279, e não como erroneamente constou (nº 278); R. 08 – Para constar que, por escritura do 24º Cartório de Notas, livro 2.857, fls. 77 vº, os proprietários Hélio Lanfranchi Seabra, Rg nº 1.317.392 e sua mulher Yeda Barreto Seabra, CIC 004.094.998-20, casados no regime da comunhão de bens, antes da lei 6515/77 venderam o imóvel dessa matrícula a Companhia Brasileira de Petróleo – IBRASOL, CGC nº 61.577.177/0001-470; Av. 09 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 27ª Vara Cível do Foro Central da Comarca desta Capital, ação de Execução contra devedor solvente, processo nº 647/91; R. 10 – Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula oriunda da 40ª Vara Cível da Comarca desta Capital, ação ordinária, processo nº 957/95; R. 11 – Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula oriunda da 1ª Vara de Execuções Fiscais, Justiça Federal, processo nº 97.0583103-3; R. 12 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 2ª Vara de Execuções Fiscais, Justiça Federal da 1ª Instância, processo nº 611/98; Av. 13 – Para constar 0019; INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 201803.0319.00464484-IA-090, processo nº 92259001219915040005 DA 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Av. 14 – Para constar INDIPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 201907.2910.00881557-IA-570, processo nº 0239000291996502019, 19ª Vara do Trabalho desta Capital, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Av. 15 – Para constar INDIPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202005.0812.01140733-IA-140, processo nº 01564000419935020003, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Av. 16 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202101.1816.01454618-IA-780, processo nº 01847007519955020012 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Av. 17 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202204.1814.02102940-IA-670, processo  nº 02390002919965020019, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Observações constantes no Laudo de Avaliação: Observação constante no Laudo de Avaliação: a) Relata o avaliador que o edifício Adolpho Droguetti onde está localizado o imóvel avaliado está situado no Centro Histórico da cidade de São Paulo, sendo que a região é provida de toda infraestrutura urbana tais como redes de água e esgoto, rede de eletricidade e telefônica, inclusive celular, pavimentação asfáltica, encaminhamento de águas pluviais, redes de esgoto sanitário e água potável, transportes coletivos e todos os equipamentos comunitários, tais como escolas, rede bancária, hospitais, clínicas de saúde, supermercados, etc; b) Relata o avaliador que o imóvel avaliado encontra-se no padrão dos demais box de garagem do edifício. Avaliação de R$ 11.360,00 (onze mil, trezentos e sessenta reais), para dezembro/2019. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 14.673,76 (quatorze mil seiscentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos), para janeiro/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP.

FREEZER (ILHA) MARCA HT -30ºC, HORIZONTAL, 2 PORTAS DESLIZANTE, ILUMINAÇÃO DE LED, COM CNTROLADOR DE TEMPERATURA E DEGELO, MEDINDO 2,10 X 0,90M.  Lote sem garantia, no estado em que se encontra, custos de remoção e transporte por conta do arrematante. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: BARUERI/SP

LOTE 19 - BEM IMÓVEL – BOX Nº 21, SUBSOLO, COM ÁREA ÚTIL DE 15,60 M² (METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NA AV. SENADOR QUEIROZ Nº 279, SANTA EFIGÊNIA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP, pertencente a Matrícula nº 22.032 do 5º CRI de São Paulo/SP, conforme transcrição a seguir descrita: IMÓVEL: O BOX nº 21, no subsolo do Edifício Adolpho Droghetti, situado a Av. Senador Queiroz, nºs 275, 279 e 289, no 5º Subdistrito Santa Ifigênia, com a área útil de 39,140 m², área comum na garagem de 20,558516 m², área comum do Edifício de 14,681612 m², num total de 74.380126 m², correspondendo-lhe uma quota parte ideal de 9,351698 m² no tereno, ou seja, 8,84% na garagem e 1,277% no Edifício. Contribuinte: 001.030.00. Proprietária: Companhia Brasileira de Petróleo IBRASOL, CGC nº 61.577.177/0001-40. Ônus/Observações: R. 04 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 27ª Vara Cível do Foro Central da Comarca desta Capital, ação de execução contra devedor solvente, processo nº 647/91; R. 05 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 40ª Vara Cível da Comarca desta Capital, ação Ordinária, processo nº 957/95; R. 06 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 25ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, Justiça do Trabalho – 2ª Região, processo trabalhista nº 3068/96; Av. 07 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária desta Capital, processo nº 0512287-65.1998.403.6182 (antigo 9805122875) e apensos nº 98.0524804-6 e 2000.61.82.025744-9, Certidão de Dívida Ativa nº 80.6.97.003928-08, 80.7.97.000441-73 e 80.2.99.032578-17, Processo Administrativo nº 10880.232872/96-19, 10880.232874/96-44 e 10880.035380/96-96, ação de Execução Fiscal; Av. 08 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 201803.0913.00464484-IA-090, processo nº 92259001219915040005 da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Av. 09 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 201907.2910.00881557-IA-570, processo nº 02390002919965020019 da 19ª Vara do Trabalho desta Capital, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Av. 10 – Para constar INDISPONIBILDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202005.0812.01140733-IA-140, processo nº 0156400041993502003 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Av. 11 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula em virtude da indisponibilidade, protocolo nº 202101.1816.01454618-IA-780, processo nº 01847007519955020012 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Av. 12 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202204.1814.02102940-IA-670, processo nº 02390002919965020019, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Observação constante no Laudo de Avaliação: a) Relata o avaliador que o edifício Adolpho Droguetti onde está localizado o imóvel avaliado está situado no Centro Histórico da cidade de São Paulo, sendo que a região é provida de toda infraestrutura urbana tais como redes de água e esgoto, rede de eletricidade e telefônica, inclusive celular, pavimentação asfáltica, encaminhamento de águas pluviais, redes de esgoto sanitário e água potável, transportes coletivos e todos os equipamentos comunitários, tais como escolas, rede bancária, hospitais, clínicas de saúde, supermercados, etc; b) Relata o avaliador que o imóvel avaliado encontra-se no padrão dos demais box de garagem do edifício. Avaliação de R$ 11.360,00 (onze mil, trezentos e sessenta reais), para dezembro/2019. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 14.673,76 (quatorze mil seiscentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos), para janeiro/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP.

KINLEY MARCA M. HT -30ºC VERTICAL PÉ DE GARÇA, ILUMINAÇÃO LED, COM CONTROLADOR DE TEMPERATURA E DEGELO, MEDINDO 2,50 X 1,0M.  Lote sem garantia, no estado em que se encontra, custos de remoção e transporte por conta do arrematante. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: BARUERI/SP

LOTE 20  -  BEM IMÓVEL – CONJUNTO COMERCIAL Nº 119, 11º ANDAR, COM ÁREA ÚTIL DE 34,19050 M² (METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NA AV. SENADOR QUEIROZ Nº 279, SANTA EFIGÊNIA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP, pertencente a Matrícula nº 28.894 do 5º CRI de São Paulo/SP, conforme transcrição a seguir descrita: CONJUNTO Nº 119, no 11º andar do Edifício   Adollpho Droghetti, situado    Avenida Senador Queiroz n° 278, no 5º Subdistrito-Santa Efigênia, com a área útil de 34,19050 m², Área comum de 8,1417701 m², correspondendo-lhe a quota parte ideal de 5,3433 m² ou 0,73% no terreno. Contribuinte: 0011.-030.0136-0. Registro anterior:    transcrição n° 60.205 deste Cartório. Ônus/Observações: Av. 03 - Para constar que, por meio de escritura do 1º Cartório de Notas desta Capital, livro 96, fls. 100/126, o Edifício Adolpho Droguetti, está situado a Avenida Senador Queiroz, nº 275 e 279, e não como erroneamente constou (nº 278); R. 8 – Para constar que, por escritura do 24ª Cartório de Notas desta Capital, livro 2.857, fl. 77 v°, Helio Lanfranchi Seabra e sua mulher Yeda Barreto Seabra venderam o imóvel dessa matrícula à CAMPANHA BRASILEIRA DE PETROLEO IBRASOL, C.G.C. nª 61.577.177/0001-40; R. 9 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 27ª Vara Cível do Foro Central da Comarca desta Capital, ação de Execução Contra Devedor Solvente, processo nº 647/91; R.10 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 40ª Vara Cível da comarca desta Capital, Autos da ação Ordinária, Processo nº 957/95; R.11 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 25ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, Justiça do Trabalho – 2ª Região, processo trabalhista nº 3068/96; R.12 - Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 3ª Vara de Execuções Fiscais, Justiça Federal de Primeira Instância – Seção Judiciária de São Paulo, ação de Execução Fiscal, processo nº 97.0545942-8; Av. 13 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel dessa matrícula, protocolo nº 201803.0913.00464484-IA-090, Processo nº 92259001219915040005, 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Av.14 – - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel dessa matrícula, protocolo da indisponibilidade n. 201907.2910.00881557-IA-570, Processo nº 02390002919965020019, 19ª Vara do Trabalho da Capital, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Av. 15 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel dessa matrícula, protocolo nº 202005.01812.01140733-IA-140, processo nº 01564000419935020003, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Av.  16 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel dessa matrícula, protocolo nº 202101.1816.01454618-IA-780, processo nº 01847007519955020012, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Av. 17 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel dessa matrícula, protocolo nº 202204.1814.02102940-IA-670, processo nº 02390002919965020019, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Observações constantes no Laudo de Avaliação: a) a) Relata o avaliador que o edifício Adolpho Droguetti onde está localizado o imóvel avaliado está situado no Centro Histórico da cidade de São Paulo, sendo que a região é provida de toda infraestrutura urbana tais como redes de água e esgoto, rede de eletricidade e telefônica, inclusive celular, pavimentação asfáltica, encaminhamento de águas pluviais, redes de esgoto sanitário e água potável, transportes coletivos e todos os equipamentos comunitários, tais como escolas, rede bancária, hospitais, clínicas de saúde, supermercados, etc; b) Relata também que não foi possível realizar a vistoria na parte interna do imóvel avaliado, uma vez que o ocupante do imóvel não estava no local.  Avaliação de R$ 99.700,00 (noventa e nove mil e setecentos reais), para dezembro/2022. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 104.109,29 (cento e quatro mil cento e nove reais e vinte e nove centavos), para janeiro/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP.

FREEZER (ILHA) MARCA HT -30ºC, HORIZONTAL, 2 PORTAS DESLIZANTE, ILUMINAÇÃO DE LED, COM CNTROLADOR DE TEMPERATURA E DEGELO, MEDINDO 2,50 X 0,90M.  Lote sem garantia, no estado em que se encontra, custos de remoção e transporte por conta do arrematante. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: BARUERI/SP

FREEZER (ILHA) MARCA HT -30ºC, HORIZONTAL, 2 PORTAS DESLIZANTE, ILUMINAÇÃO DE LED, COM CNTROLADOR DE TEMPERATURA E DEGELO, MEDINDO 2,10 X 0,90M.  Lote sem garantia, no estado em que se encontra, custos de remoção e transporte por conta do arrematante. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: BARUERI/SP

KINLEY MARCA M. HT -30ºC VERTICAL PÉ DE GARÇA, ILUMINAÇÃO LED, COM CONTROLADOR DE TEMPERATURA E DEGELO, MEDINDO 2,50 X 1,0M.  Lote sem garantia, no estado em que se encontra, custos de remoção e transporte por conta do arrematante. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: BARUERI/SP

FREEZER (ILHA) MARCA HT -30ºC, HORIZONTAL, 2 PORTAS DESLIZANTE, ILUMINAÇÃO DE LED, COM CNTROLADOR DE TEMPERATURA E DEGELO, MEDINDO 2,50 X 0,90M.  Lote sem garantia, no estado em que se encontra, custos de remoção e transporte por conta do arrematante. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: BARUERI/SP

FREEZER (ILHA) MARCA HT -30ºC, HORIZONTAL, 2 PORTAS DESLIZANTE, ILUMINAÇÃO DE LED, COM CNTROLADOR DE TEMPERATURA E DEGELO, MEDINDO 2,10 X 0,90M.  Lote sem garantia, no estado em que se encontra, custos de remoção e transporte por conta do arrematante. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: BARUERI/SP

KINLEY MARCA M. HT -30ºC VERTICAL PÉ DE GARÇA, ILUMINAÇÃO LED, COM CONTROLADOR DE TEMPERATURA E DEGELO, MEDINDO 2,50 X 1,0M.  Lote sem garantia, no estado em que se encontra, custos de remoção e transporte por conta do arrematante. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: BARUERI/SP

FREEZER (ILHA) MARCA HT -30ºC, HORIZONTAL, 2 PORTAS DESLIZANTE, ILUMINAÇÃO DE LED, COM CNTROLADOR DE TEMPERATURA E DEGELO, MEDINDO 2,50 X 0,90M. Lote sem garantia, no estado em que se encontra, custos de remoção e transporte por conta do arrematante. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: BARUERI/SP

FREEZER (ILHA) MARCA HT -30ºC, HORIZONTAL, 2 PORTAS DESLIZANTE, ILUMINAÇÃO DE LED, COM CNTROLADOR DE TEMPERATURA E DEGELO, MEDINDO 2,10 X 0,90M.  Lote sem garantia, no estado em que se encontra, custos de remoção e transporte por conta do arrematante. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: BARUERI/SP

KINLEY MACA M. HT -30ºC, VERTICAL PÉ DE GARÇA, ILUMINAÇÃO LED, COM CONTROLADOR DE TEMPERATURA E DEGELO, MEDINDO 2,50 X 1,0M.  Lote sem garantia, no estado em que se encontra, custos de remoção e transporte por conta do arrematante. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: BARUERI/SP

FREEZER (ILHA) MARCA HT -30ºC, HORIZONTAL, 2 PORTAS DESLIZANTE, ILUMINAÇÃO DE LED, COM CNTROLADOR DE TEMPERATURA E DEGELO, MEDINDO 2,50 X 0,90M.  Lote sem garantia, no estado em que se encontra, custos de remoção e transporte por conta do arrematante. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: BARUERI/SP

FREEZER (ILHA) MARCA HT -30ºC, HORIZONTAL, 2 PORTAS DESLIZANTE, ILUMINAÇÃO DE LED, COM CNTROLADOR DE TEMPERATURA E DEGELO, MEDINDO 2,10 X 0,90M.  Lote sem garantia, no estado em que se encontra, custos de remoção e transporte por conta do arrematante. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: BARUERI/SP

UM TORNO MARCA STROHN, MODELO 125 ( CABECOTE MOVEL ), NUMERO PATRIMONIAL 0676, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, FUNCIONAMENTO NAO TESTADO, AVALIADO EM R$ 27.000,00 ( VINTE E SETE MIL REAIS ).

VEICULO PLACA CRE-6338, RENAVAM: 715.293.400, CPF DO PROPRIETARIO: 668.138.670-91. DESCRICAO: 01 VEICULO MARCA/MODELO: TOYOTA/COROLLA XEI, TIPO: AUTOMOVEL, PASSAGEIRO, COR VERDE, ANO/MODELO: 1999/1999, COMBUSTIVEL: GASOLINA, CHASSI: 9BR53AEB2X5503129. OBS: HA DEBITOS DE IPVA NO VALOR DE R$ 4.454,12 ATE 14/12/2016. HA DEBITOS DE MULTAS NO VALOR DE R$ 9.255,36 ATE 14/12/2016. ULTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCICIO 2010. HA RESTRICAO JUDICIARIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERENCIA. REMOVIDO PARA DEPOSITO JUDICIAL AUTORIZADO. ESTADO GERAL DO VEICULO, CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTICA EM 28 DE OUTUBRO DE 2016: 'O VEICULO APRESENTA-SE EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, INCLUSIVE NA PARTE INTERIOR, E SEM FUNCIONAMENTO, EM RAZAO DE ENCONTRAR-SE SEM CHAVES E SEM BATERIA. CAMBIO AUTOMATICO, QUATRO PORTAS, PINTURA QUEIMADA, PARACHOQUE DIANTEIRO RALADO, MACANETA DA PORTA DIANTEIRA DIREITA QUEBRADA, SEM PARACHOQUE TRASEIRO, PNEUS EM PESSIMO ESTADO, PARALAMA DIREITO TRASEIRO RALADO E PORTA-MALAS TRAVADO'. AVALIACAO TOTAL: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).