1ª Vara Cível de Fernandópolis/SP

LOTE ÚNICO: Imóvel rural encravado na Fazenda Ribeirão do Marinheiro, gleba 01, com área de 14.21,66 ha (quatorze hectares, vinte ares e sessenta e seis centiares), de terras, onde está constituído sob o Clube Termal denominado Água Viva Thermas Clube sito a Rodovia Prefeito João Carlos Stuqui, Município de Fernandópolis/SP, dentro das seguintes divisas e confrontações extraídas da matrícula: “Começa no marco M1, cravado à margem da rodovia que liga Fernandópolis e Pedranópolis, na divisa com Luiz Famea; daí, seguindo confrontando com a Rodovia Prefeito João Carlos Stuqui, sentido de Pedranópolis, com rumo de 86º 00’ SE, na extensão de 230,54 metros até o Marco M2, cravado na divisa com a gleba 2; daí deflete à esquerda, nesta confrontação com o rumo de 05º 46’ 29’’ NE, na extensão de 216,70 metros até o marco M3; daí, deflete à direita, na mesma confrontação, com o rumo de 64º 35’ 57’’ NE, na extensão de 35,78 metros até o marco M4. Daí deflete à direita, na mesma confrontação, com o rumo de 83º 54’ 09’’ SE, na extensão de 137,47 metros até o marco M5; daí deflete à esquerda, confrontando ainda com a gleba 02, com o rumo de 05º 49’ 00”  NE, na extensão de 278,96 metros até o Marco M6, cravado no Córrego da Aldeia na sua margem direita; daí segue por este acima, com os seguintes rumos e distâncias: 87º 38’ 32’’ SW, 139,53 metros; 71º 08’ 54’’ SW, 47,06 metros; 82º 18’ 03’’ NW, 63,79 metros; 74º 55’ 29” NW, 29,19 metros; 33º 21’ 33’’ NW, 30,27 metros; 60º 40’ 13’’ NW, 47,69 metros; 66º 18’ 15’’ NW, 25,02 metros até o marco M13, cravado na divisa com Luiz Famea; daí segue à esquerda, confrontando com Luiz Famea, com rumo  de 05º 10’ SW, na extensão de 370,00 metros até o marco M14; daí, deflete à direita, na mesma confrontação, com o rumo de 21º 30’ SW, na extensão de 142,00 metros até o marco M1, onde teve início a descrição. INCRA nº 601.047.006.459-2. Imóvel objeto da Matrícula nº 30.592, registrada no Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Fernandópolis/SP. Imóvel vendido “ad corpus” no estado em que se encontra. ÔNUS da r. Matrícula 30.592: Registro 2 (09/11/2007) - Penhora: Consta Mandado de Registro de Penhora datado de 30 de outubro de 2007, pelo Juízo de Direito da 2ª Vara e Serviço Anexo das Fazendas Públicas da Comarca de Fernandópolis/SP, processo Execução Fiscal nº 500/03, movida pela Fazenda Nacional para constar que o r. imóvel foi penhorado; Registro 3 (08/05/2008) - Penhora:  Consta conforme Auto de Penhora datado de 02 de maio de 2008, pela Vara do Trabalho de Fernandópolis/SP, processo nº 00627-2005-037-15-00-8-RT, movida por Helivane Maria Botelho da Silveira Moraes, que o r. imóvel foi penhorado e depositado em mãos de Vladimir Vagner Neves, gerente;  Registro 4 (20/08/2009) - Arrolamento de Bens:  Consta que o r imóvel, conforme Ofício DERAT-SPO/DICAT/GAB nº 1028/2009 - Secretaria da Receita Federal, datado de 20 de julho de 2009, foi expedido à vista dos autos do processo de Arrolamento de Bens nº 19515.000860/2009-18, procedendo-se o registro para consignar que o imóvel desta r. matrícula, de Propriedade de Thermas do Anhanguera, pelo sócio e sujeito passivo Roberto Calor Kepler, foi dado em arrolamento de bens; Averbação 5 (10/05/2011) - Penhora: Consta conforme Auto de Penhora datado de 20 de janeiro de 2011, pelo Juízo de Direito do Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Fernandópolis, processo execução fiscal nº 244/09, movida pela Fazenda Nacional, que o r. imóvel foi penhorado; Averbação 6 (05/07/2011): Consta no mandado de Registro de Penhora datado de 25 de maio de 2011, pelo Juízo das Execuções Fiscais da Comarca de Fernandópolis, processo execução fiscal nº 189.01.2004.004776-4 - nº ordem - 962/2008, movida pela Fazenda do Município de Fernandópolis, que o r. imóvel foi penhorado; Averbação 7 (31/07/2014): Consta Penhora, conforme certidão de Penhora datada de 28 de julho de 2014, pelo Serviço da Vara do Trabalho de Fernandópolis/SP, da 15ª Região do E. Tribunal Regional do Trabalho, expedida á vista dos autos de execução fiscal nº 84-62.2011, tendo por exequente a UNIÃO, tendo sido nomeado depositário Hans Rudolf Keppler; Averbação 8 (28/04/2015): Consta Penhora, conforme certidão de Penhora datada de 27 de abril de 2015, emitida eletronicamente, pelo Diretor do Setor de Execução Fiscal, expedida à vista dos autos de execução fiscal nº 0002384-34.2012.8.26.0189, tendo por exequente a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, tendo sido nomeado depositário Hans Rudolf Keppler. Cabe salientar que foi solicitado pelo advogado da recuperanda a expedição de oficio ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fernandópolis/SP, para que se faça constar sem efeito/canceladas as averbações R.2, R.3, R.4, Av.5, Av.6 e Av.7 com base no disposto no § 1º do artigo 141 da Lei 11.101/05, que assevera que “o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária”. AVALIAÇÃO: R$ 5.901.201,29 (cinco milhões, novecentos e um mil, duzentos e um reais e vinte e nove centavos), realizada em Novembro de 2014.