LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DE BOTUCATU/SP
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Valores Atualizados
DO(S) BEM(NS): 01 (um) VEÍCULO, MARCA/MODELO: FIAT/SIENA FIRE, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO: 2004/2005, PLACA: DKS-3556, COR: PRATA, COMBUSTÍVEL: GASOLINA, CHASSIS: 9BD17203753145247, RENAVAM: 00845790676. DÉBITOS (pesquisa realizada em agosto/2025): IPVA: R$ 4.202,78; MULTAS: R$ 17.596,13; RESTRIÇÕES: Bloqueio Renajud – Transferência; LICENCIAMENTO: último efetuado em 2019. OBSERVAÇÃO: Quaisquer reparos, regularizações, laudos, remarcações, baixas permanentes, desvinculação de débitos, transferência patrimonial, remoção, transporte, deslocamento, entre outras necessárias, por conta exclusiva do arrematante. Venda do bem em caráter “ad corpus”, no estado em que se encontra, sem garantia. Depositário fiel: a executada. AVALIAÇÃO DE R$ 14.447,00 (quatorze mil e quatrocentos e quarenta e sete reais), março/2025 (Tabela FIPE). AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 14.720,50 (quatorze mil, setecentos e vinte reais e cinquenta centavos), setembro/2025, pela Tabela Prática do TJ/SP. Os valores serão atualizados pela Tabela Prática do TJ/SP no dia dos respectivos leilões.
PROCESSO – AUTOS Nº 0006808-41.2024.8.26.0079. EXEQUENTE(S): RENAN MARCOLIN NICOLAU, inscrito no CPF: 300.448.918-06. EXECUTADO(A)(S): YNAIE REGINA MARTINS NUNES, inscrita no CPF n° 372.888.998-96 e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados.
DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$1.300,58 (um mil, trezentos reais e cinquenta e oito centavos), agosto/2025.
Valores Atualizados
DO(S) BEM(NS): 01 (uma) MOTOCICLETA, MARCA/MODELO: YAMAHA/YBR125 FACTOR ED, ANO FABRICAÇÃO/MODELO: 2014/2014, PLACA: FQM-7938, COR: BRANCA, COMBUSTÍVEL: GASOLINA, CHASSIS: 9C6KE1940E0032154, RENAVAM: 01008682613. DÉBITOS (pesquisa realizada em agosto/2025): IPVA: R$ 324,90; MULTAS: R$ 17.596,13; RESTRIÇÕES: Bloqueio Renajud – Transferência; LICENCIAMENTO: último efetuado em 2020. OBSERVAÇÃO: Quaisquer reparos, regularizações, laudos, remarcações, baixas permanentes, desvinculação de débitos, transferência patrimonial, remoção, transporte, deslocamento, entre outras necessárias, por conta exclusiva do arrematante. Venda do bem em caráter “ad corpus”, no estado em que se encontra, sem garantia. Localização dos bens: endereço às fls. 51. Depositário fiel: fls. 51 dos autos. AVALIAÇÃO DE R$ 4.000,00 (quatro mil reais), março/2025. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 4.075,72 (quatro mil, setenta e cinco reais e setenta e dois centavos), setembro/2025, pela Tabela Prática do TJ/SP. Os valores serão atualizados pela Tabela Prática do TJ/SP no dia dos respectivos leilões.
PROCESSO – AUTOS Nº 1008322-12.2024.8.26.0079.
EXEQUENTE(S): GIANNA ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF nº. 266.131.148-39.
EXECUTADO(A)(S): ALEX MARCELINO LOURENÇO, inscrito no CPF n.º 427.888.338-22 e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados:
DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 1.113,86 (um mil e cento e treze reais e oitenta e seis centavos), março/2025.
Valores Atualizados
DO(S) BEM(NS): 01 (UMA) MÁQUINA DE IMPRESSÃO DIGITAL, MARCA MIMAK, MODELO CJV-160BS – 220V. Observações constantes no Auto de Avaliação: em bom estado de conservação e funcionamento. OBSERVAÇÃO: Quaisquer reparos, regularizações, laudos, remarcações, baixas permanentes, desvinculação de débitos, transferência patrimonial, remoção, transporte, deslocamento, entre outras necessárias, por conta exclusiva do arrematante. Venda do bem em caráter “ad corpus”, no estado em que se encontra, sem garantia. Localização dos bens: endereço às fls. 32. Depositário fiel: fls. 32. AVALIAÇÃO R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), junho/2025. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 35.157,51 (trinta e cinco mil, cento e cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos), setembro/2025, pela Tabela prática do TJ/SP. Os valores serão atualizados pela Tabela Prática do TJ/SP no dia dos respectivos leilões.
PROCESSO – AUTOS Nº. 0005344-79.2024.8.26.0079.
EXEQUENTE(S): COLONIZE & COLONIZE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA (COLÉGIO ADV BOTUCATU – FUNDAMENTAL II), inscrita no CNPJ nº. 21.047.772/0001-59. EXECUTADO(A)(S): NOVA TWA LTDA – COMUNICAÇÃO VISUAL, inscrita no CNPJ n°. 45.687.727/0001-27 e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados.
DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 8.525,20 (oito mil, quinhentos e vinte e cinco reais e vinte centavos), julho/2025.
Valores Atualizados
DO(S) BEM(NS): 01 (UM) APARELHO DE TELEFONE CELULAR, MARCA SAMSUNG, MODELO A35 – 5G. Observações constantes no Auto de Avaliação: em bom estado de conservação e funcionamento. OBSERVAÇÃO: Quaisquer reparos, regularizações, laudos, remarcações, baixas permanentes, desvinculação de débitos, transferência patrimonial, remoção, transporte, deslocamento, entre outras necessárias, por conta exclusiva do arrematante. Venda do bem em caráter “ad corpus”, no estado em que se encontra, sem garantia. Localização dos bens: endereço às fls. 26. Depositário fiel: fls. 26. AVALIAÇÃO R$ 600,00 (seiscentos reais), junho/2025. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 602,70 (seiscentos e dois reais e setenta centavos), setembro/2025, pela Tabela prática do TJ/SP. Os valores serão atualizados pela Tabela Prática do TJ/SP no dia dos respectivos leilões.
PROCESSO – AUTOS Nº. 0001846-38.2025.8.26.0079.
EXEQUENTE(S): RODNEY SEGURA CAVALCANTE, inscrito no CPF nº. 171.695.148-85. EXECUTADO(A)(S): VINICIUS PABLO SANTOS, inscrito no CPF n.º 430.898.498-01 e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados.
DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 256,12 (duzentos e cinquenta e seis reais e doze centavos), julho/2025.
Valores Atualizados
DO(S) BEM(NS): 01 (um) VEÍCULO, MARCA/MODELO: CHEVROLET/S10 LTZ DD4A, ANO FABRICAÇÃO/MODELO: 2014/2014, PLACA: FTJ-0570, COR: BRANCA, COMBUSTÍVEL: DIESEL, CHASSIS: 9BG148MKOEC441794, RENAVAM: 01002713401. DÉBITOS (pesquisa realizada em setembro/2025): IPVA: R$ 5.863,64; MULTAS: Nada Consta; RESTRIÇÕES: Bloqueio Renajud – Transferência; LICENCIAMENTO: último efetuado em 2023. OBSERVAÇÃO: Quaisquer reparos, regularizações, laudos, remarcações, baixas permanentes, desvinculação de débitos, transferência patrimonial, remoção, transporte, deslocamento, entre outras necessárias, por conta exclusiva do arrematante. Venda do bem em caráter “ad corpus”, no estado em que se encontra, sem garantia. Depositário fiel: o executado. AVALIAÇÃO DE R$ 104.148,00 (cento e quatro mil, cento e quarenta e oito reais), julho/2025. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 104.345,40 (cento e quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), setembro/2025, pela Tabela Prática do TJ/SP. Os valores serão atualizados pela Tabela Prática do TJ/SP no dia dos respectivos leilões.
PROCESSO – AUTOS Nº 0001531-44.2024.8.26.0079.
EXEQUENTE(S): MARCELA SARTORI, inscrita no CPF nº. 357.879.508-95.
EXECUTADO(A)(S): ORLANDO PARRA, inscrita no CPF n.º 114.670.368-62 e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados:
DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$35.197,68 (trinta e cinco mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos), julho/2025.
