3ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BIRIGUI/SP

LOTE 01: PARTE IDEAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), CORRESPONDENTE AO IMÓVEL RURAL COM ÁREA TOTAL DE 13,444 HECTARES, SEM BENFEITORIAS, COM DENOMINAÇÃO ESPECIAL DE “FAZENDA PRIMAVERA”, (ATUAL DENOMINAÇÃO DE FAZENDA PALMEIRAS), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BURITAMA/SP, PERTENCENTE às MATRÍCULAS Nºs  9.764 , 9.765 e 9.766 DO CRI DE BURITAMA/SP, conforme transcrições a seguir descritas: Matrícula nº 9.764: Imóvel: (Quinhão 03) - Um imóvel rural com a área de 4,4820ha. (quatro hectares, quarenta e oito ares e vinte centiares), com a denominação especial de "Sitio São José", encravado no geral da "Fazenda Palmeiras", neste município e comarca de Buritama, numa distância de 5,5 quilômetros da sede do município, pela estrada municipal que demanda ao Bairro do Correguinho, lado esquerdo desta, compreendido dentro das seguintes confrontações: tem início num ponto, cravado na divisa do quinhão 02 de Claudia Margareth de Moraes Silva; daí segue confrontando com João Carlos Ferreira, anteriormente Sebastião Giolli, Sebastião Lino Polizel, Rui Barbosa da Silva e outros (Fazenda Primavera), com azimute 296°32'18", na distância de 113,288m. (cento e treze metros e vinte e oito centímetros), até um ponto; daí deflete a direita e segue confrontando com o quinhão 04 de Lourdes Aparecida de Moraes Santos, com azimute 28°35'44", na distância de 323,074m. (trezentos e vinte e três metros e sete centímetros), até um ponto; daí deflete a direita e segue confrontando com Antônio Magno (quinhão 02), com os seguintes azimutes e distâncias: 112°14'14" = 59,882m. (cinquenta e nove metros e oitenta e oito centímetros) até um ponto; daí deflete a esquerda, com azimute 24°40'02" = 86,604m. (oitenta e seis metros e sessenta centímetros), até um ponto; daí deflete a direita, com azimute 110°41'50" = 73,550m. (setenta e três metros e cinquenta e cinco centímetros), até um ponto; daí deflete a direita e segue confrontando com o quinhão 06 de Regina Célia de Moraes Manzale, com azimute 210°23'21", na distância de 343,472m. (trezentos e quarenta e três metros e quarenta e sete centímetros), até um ponto; daí segue confrontando com o quinhão 02 de Cláudia Margareth de Moraes Silva, com azimute 210°23'21", na distância de 78,882m. (setenta e oito metros e oitenta e oito centímetros), até um ponto, onde teve início o presente roteiro". Cadastrado junto ao INCRA pelo código n° 616.079.002.569-4, área total 58,30ha., módulo rural 13,4698ha., n° de módulos rurais 4,15ha., módulo fiscal 30,0ha., n° de módulos fiscais 1,94ha., fração mínima de parcelamento 2,00ha., e junto a Receita Federal pelo NIRF n° 0.746.035-0, ambos com a denominação de Sitio São José, em nome de Urbano Avelino de Moraes. Título Aquisitivo: Registro 01/Matrícula 2.099, deste Oficial de Registro de Imóveis. Ônus/Observações: R.02 – Para constar que, por escritura pública de venda e compra, lavrada aos 13 de dezembro de 2.006, Livro n° 284, folhas 187/189, 2° Tabelião de Notas da cidade e comarca de Birigui/SP, o proprietário Moacir Avelino de Moraes, divorciado, CPF nº 958.805.188-68, transmitiu a JOÃO CARLOS FERREIRA, CPF n° 312.106.518-15, casado sob o regime da comunhão universal de bens anteriormente ao advento da Lei 6.515/77, com MARIA JOSÉ BIGELLI FERREIRA, CPF n° 094.232.168-54, o imóvel objeto desta matrícula; Av.03 – Para constar que, por escritura pública de venda e compra, lavrada aos 13 de dezembro de 2.006, Livro n° 284, folhas 187/189,  2° Tabelião de Notas da cidade e comarca de Birigui/SP, o outorgado comprador, atribuiu ao imóvel objeto desta matrícula, a denominação especial de Fazenda Primavera, em substituição a anterior; Av.04 – Para constar que, por requerimento particular firmado pelo proprietário, com firma reconhecida, em 30 de julho de 2012; Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (emissão 2006/2007/2008/2009); e Certidão Negativa de Débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o imóvel objeto desta matrícula, atualmente encontra-se recadastrado junto ao INCRA pelo código n° 616.079.002.186-9, área total: 263,1421ha., módulo rural: 40,0528, número de módulos rurais: 6,47, módulo fiscal: 30,0ha., número de módulos fiscais: 8,7714, fração mínima de parcelamento: 2,0000ha., conforme CCIR n° 07635338090, em nome de João Carlos Ferreira, código da pessoa n° 02.960.932-1; e junto a Receita Federal conforme NIRF: 0.234.803-9, em nome de João Carlos Ferreira, ambos com a denominação do imóvel de Fazenda Primavera, Município de Buritama; R.05 – Para constar HIPOTECA cedular de primeiro grau e sem concorrência de terceiros tendo como garantia o imóvel objeto desta matricula, através da Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária n° 40/02068-1, datada de 30 de julho de 2012, de Birigui/SP, em que consta como emitente João Carlos Ferreira, com outorga uxória da seu cônjuge Maria José Bigelli Ferreira, já qualificados, a favor do Banco do Brasil S/A., inscrito no CNPJ n° 00.000.000/0348-43, com vencimento final para o dia 30 de julho de 2013; Av.06 - Para constar que o imóvel objeto desta matrícula está sujeito a penhora ou arresto, nos termos do artigo,615-A o CPC, extraída dos Autos n° 0007909-08.2013.8.26.0077, Ação de Execução de Titulo Extrajudicial, movida por José Edilberto Ferreira, CPF. n° 362.334.478-87, em face de Jofer Embalagens Ltda., CNPJ n° 45.381.605/0001-08; João Carlos Ferreira e Maria José Bigelli Ferreira, ambos já qualificados, 3ª Vara Cível da Comarca de Birigui/SP; Av.07 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula, extraída dos Autos de Execução Civil, n° de ordem: 1373/2013, requerida por José Edilberto Ferreira, CPF. n° 362.334.478-87, em face de Maria José Bigelli Ferreira, João Carlos Ferreira e Jofer Embalagens Ltda., CNPJ n° 45.381.605/0001-08, 3ª Vara Cível da Comarca de Birigui/SP, sendo fieis depositários do imóvel, os proprietários Maria José Bigelli Ferreira e João Carlos Ferreira, os demais imóveis penhorados são objetos das matriculas n°s: 4.813, 10.072, 2.614, 3.034, 3.112, 3.136, 3.871, 8.461, 9.765 e 9.766, deste oficial; e 1.004, 11.275, 18.870, 51.448, 51.449 e 52.021, do Registro de Imóveis da comarca de Birigui/SP; Av.08 – Para constar PENHORA exequenda. Matrícula nº 9.765 Imóvel: (Quinhão 04) - Um imóvel rural com a área de de 4,48,20ha. (quatro hectares, quarenta e oito ares e vinte centiares), com a denominação especial de "Sitio São José", encravado no geral da "Fazenda Palmeiras", neste município e comarca de Buritama, numa distância de 5,5 quilômetros da sede do município, pela estrada municipal que demanda ao Bairro do Correguinho, lado esquerdo desta, compreendido dentro das seguintes  confrontações: tem início num ponto cravado na divisa do quinhão 03 de Moacir Avelino de Moraes, daí segue confrontando com João Carlos Ferreira, anteriormente Sebastião Giolli, Sebastião Lino Polizel, Rui Barbosa da Silva e outros (Fazenda Primavera), com azimute 296°32'18", na distância de 141,148m. (cento e quarenta e um metros e quatorze centímetros), até um ponto; dai deflete a direita e segue confrontando com o quinhão 05 de Sandra Regina de Moraes, com azimute 28°35'44", na distância de 312,423m. (trezentos e doze metros e quarenta e dois centímetros), até um ponto; daí deflete a direita e segue confrontando com Antônio Magno (quinhão 02), com azimute 112°14'14", na distância de 141,930m. (cento e quarenta e um metros e noventa e três centímetros), até um ponto; daí deflete a direita e segue confrontando com o quinhão 03 de Moacir Avelino de Moraes, com azimute 208°35'44", na distância de 323,074m. (trezentos e vinte e três metros e sete centímetros), até um ponto, onde teve início o presente roteiro".  Cadastrado junto ao INCRA pelo código n° 616.079.002.569-4, área total 58,30ha., módulo rural 13,4698ha., n° de módulos rurais 4,15ha., módulo fiscal 30,0ha., n° de módulos fiscais 1,94ha., fração mínima de parcelamento 2,00ha., e junto a Receita Federal pelo NIRF n° 0.746.035-0, ambos com a denominação de Sitio São José, em nome de Urbano Avelino de Moraes. Título Aquisitivo: Registro 01/Matrícula 2.099 datado de 12 de janeiro de 1.981. Ônus/Observações: R.02 – Para constar que, por escritura pública de venda e compra, lavrada aos 13 de dezembro de 2.006, no Livro n° 284, folhas 190/192, 2° Tabelião de Notas da cidade e comarca de Birigui/SP, a proprietária Lourdes Aparecida de Moraes Santos, CPF nº 137.085.258-41 e seu marido Aparecido Pereira dos Santos, CPF nº 047.417.128-00, transmitiram a JOÃO CARLOS FERREIRA, CPF n° 312.106.518-15, casado sob o regime da comunhão universal de bens anteriormente ao advento da Lei 6.515/77, com MARIA JOSÉ BIGELLI FERREIRA, CPF n° 094.232.168/54, o imóvel objeto desta matrícula; Av.03 – Para constar que, por escritura pública de venda e compra, lavrada aos 13 de dezembro de 2.006, no Livro n° 284, folhas 190/192,  2° Tabelião de Notas da cidade e comarca de Birigui/SP, o outorgado comprador, atribuiu ao imóvel objeto desta matrícula, a denominação especial de Fazenda Primavera, em substituição a anterior"; Av.04 – Para constar que, por requerimento particular firmado pelo proprietário, com firma reconhecida, em 30 de julho de 2012; Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (emissão 2006/2007/2008/2009); e Certidão Negativa de Débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o imóvel objeto desta matrícula, atualmente encontra-se recadastrado junto ao INCRA pelo código n° 616.079.002.186-9, área total: 263,1421ha., módulo rural: 40,0528, número de módulos rurais: 6,47, módulo fiscal: 30,0ha., número de módulos fiscais: 8,7714, fração mínima de parcelamento: 2,0000ha., conforme CCIR n° 07635338090, em nome de João Carlos Ferreira, código da pessoa n° 02.960.932-1; e junto a Receita Federal conforme NIRF: 0.234.803-9, em nome de João Carlos Ferreira, ambos com a denominação do imóvel de Fazenda Primavera; R.05 – Para constar HIPOTECA cedular de primeiro grau e sem concorrência de terceiros tendo como garantia o imóvel objeto desta matricula, Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária n° 274269-1, datada de 29 de maio de 2012, de Birigui/SP, em que consta como emitente João Carlos Ferreira, com outorga uxória da seu cônjuge Maria José Bigelli Ferreira, já qualificados, a favor do Cooperativa de Crédito Credicitrus, inscrita no CNPJ n° 54.037.916/0001-45, com vencimento final para o dia 24 de maio de 2013; R.06 – Para constar HIPOTECA cedular de segundo grau e sem concorrência de terceiros tendo como garantia o imóvel objeto desta matricula, Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária n° 314176-1, datada de 19 de abril de 2013, de Bebedouro/SP, em que consta como emitente João Carlos Ferreira, com outorga uxória da seu cônjuge Maria José Bigelli Ferreira, já qualificados, a favor do Cooperativa de Crédito Credicitrus, inscrita no CNPJ n° 54.037.916/0001-45, com vencimento final para o dia 16 de abril de 2014; Av.07 - Para constar que o imóvel objeto desta matrícula está sujeito a penhora ou arresto, nos termos do artigo,615-A do CPC, extraída dos Autos n° 0007909-08.2013.8.26.0077, Ação de Execução de Titulo Extrajudicial, movida por José Edilberto Ferreira, CPF. n° 362.334.478-87, em face de Jofer Embalagens Ltda., CNPJ n° 45.381.605/0001-08; João Carlos Ferreira e Maria José Bigelli Ferreira, ambos já qualificados, 3ª Vara Cível da Comarca de Birigui/SP; Av.08 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula, extraída dos Autos de Execução Civil, n° de ordem: 1373/2013, requerida por José Edilberto Ferreira, CPF. n° 362.334.478-87, em face de Maria José Bigelli Ferreira, João Carlos Ferreira e Jofer Embalagens Ltda., CNPJ n° 45.381.605/0001-08, 3ª Vara Cível da Comarca de Birigui/SP, sendo fieis depositários do imóvel, os proprietários Maria José Bigelli Ferreira e João Carlos Ferreira, os demais imóveis penhorados são objetos das matriculas n°s: 4.813, 10.072, 2.614, 3.034, 3.112, 3.136, 3.871, 8.461, 9.765 e 9.766, deste oficial; e 1.004, 11.275, 18.870, 51.448, 51.449 e 52.021, do Registro de Imóveis da comarca de Birigui/SP; Av.09 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula, extraída dos Autos n° de ordem 10070772120148260077, Ação de Execução Civil, requerida por Cooperativa de Créditos Credicitrus, CNPJ n° 54.037.916/0001-45, em face de João Carlos Ferreira, CPF n° 312.106.518-15; José Edilberto Ferreira, CPF n° 362.334.478-87 e Jofer Embalagens LTDA, CNPJ n° 45.381.605/0001-08; 3ª Vara Cível da comarca de Birigui – SP, sendo nomeado como fiel depositário, o Sr. João Carlos Ferreira; Av.10 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula, extraída dos Autos n° de ordem: 1007075-51.2014.8.26.0077, Ação de Execução Civil, requerida por Cooperativa de Crédito Credicitrus, CNPJ n° 54.037.916/0001-45, em face de Maria José Bigelli Ferreira, CPF n° 094.232.168-54; João Carlos Ferreira, CPF. n° 312.106.518-15 e Jofer Embalagens LTDA, CNPJ. n° 45.381.605/0001-08; 2ª Vara Cível da comarca de Birigui – SP, sendo nomeado como fiel depositário, o Sr. João Carlos Ferreira; Av.11 – Para constar PENHORA exequenda. Matrícula nº 9.766: Imóvel:- (Quinhão 05) - Um imóvel rural com a área de 4,4820ha. (quatro hectares, e quarenta e oito ares e vinte centiares), com a denominação especial de "Sitio São José", encravado no geral da "Fazenda Palmeiras", neste município e comarca de Buritama, numa distância de 5,5 quilômetros da sede do município, pela estrada municipal que demanda ao Bairro do Correguinho, lado esquerdo desta, compreendido dentro das seguintes confrontações :- tem início num ponto, cravado na divisa do quinhão 04 de Lourdes Aparecida de Moraes Santos; daí segue confrontando com João Carlos Ferreira, anteriormente Sebastião Giolli, Sebastião Lino Polizel, Rui Barbosa da Silva e outros (Fazenda Primavera), com azimute 296°32'18", na distância de 146,134m. (cento e quarenta e seis metros e treze centímetros), até um ponto; daí deflete a direita e segue confrontando com José Cardoso de Moraes, antigamente Sebastiao Giolli e Veronica Giolli Ribeiro, antigamente Aristides Ribeiro e Sebastião Giolli, com azimute 28°35'44", na distância de 301,395m. (trezentos e um metros e trinta e nove centímetros), até um ponto; daí deflete a direita e segue confrontando com Antônio Magno (quinhão 02) com azimute 112°14'14", na distância de 146,944m. (cento e quarenta e seis metros e noventa e quatro centímetros), até um ponto; daí deflete a direita e segue confrontando com o quinhão 04 de Lourdes aparecida de Moraes Santos, com azimute 208°35'44", na distância de 312,423m. (trezentos e doze metros e quarenta e dois centímetros), até um ponto, onde teve início o presente roteiro" .- Cadastrado junto ao INCRA pelo código n° 616.079.002.569-4, área total 58,30ha., módulo rural 13,4698ha., n° de módulos rurais 4,15ha., módulo fiscal 30,0ha., n° de módulos fiscais 1,94ha., fração mínima de parcelamento 2,00ha., e junto a Receita Federal pelo NIRF n° 0.746.035-0, ambos com a denominação de Sitio São José, em nome de Urbano Avelino de Moraes. Título Aquisitivo: Registro 01/Matrícula 2.099 datado de 12 de janeiro de 1.981, deste Oficial de Registro de Imóveis. Ônus/Observações: R.02 – Para constar que, por escritura pública de venda e compra, lavrada aos 13 de dezembro de 2.006, no Livro n° 284, folhas 193/195, 2° Tabelião de Notas da cidade e comarca de Birigui/SP, a proprietária Sandra Regina de Moraes, Solteira, CPF nº 304.072.998-79, transmitiu a JOÃO CARLOS FERREIRA, CPF. n° 312.106.518-15, casado sob o regime da comunhão universal de bens anteriormente ao advento da Lei 6.515/77, com MARIA JOSÉ BIGELLI FERREIRA, CPF. n° 094.232.168/54,  o imóvel objeto desta matrícula; Av.03  - Para constar que, por escritura pública de venda e compra, lavrada aos 13 de dezembro de 2.006, no Livro n° 284, folhas 193/195, 2° Tabelião de Notas da cidade e comarca de Birigui/SP, o outorgado comprador, atribuiu ao imóvel objeto desta matrícula, a denominação especial de Fazenda Primavera, em substituição a anterior"; Av.04 – Para constar que, por requerimento particular firmado pelo proprietário, com firma reconhecida, datado de Buritama - SP., 30 de maio de 2012; Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (emissão 2006/2007/2008/2009); e Certidão Negativa de Débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o imóvel objeto desta matrícula, atualmente encontra-se recadastrado junto ao INCRA pelo código n° 616.079.002.186-9, área total: 263,1421ha., módulo rural: 40,0528, número de módulos rurais: 6,47, módulo fiscal: 30,0ha., número de módulos fiscais: 8,7714, fração mínima de parcelamento: 2,0000ha., conforme CCIR nº 07635338090, em nome de João Carlos Ferreira, código da pessoa n° 02.960.932-1; e junto a Receita Federal conforme NIRF: 0.234.803-9, em nome de João Carlos Ferreira, ambos com a denominação do imóvel de Fazenda Primavera; Município de Buritama"; R.05 – Para constar HIPOTECA cedular de primeiro grau e sem concorrência de terceiros, tendo como garantia o imóvel objeto desta matricula, cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária n° 274269-1, datada de 29 de maio de 2012, de Bebedouro, deste Estado, de emissão de João Carlos Ferreira, com outorga uxória de seu cônjuge Maria José Bigelli Ferreira, já qualificados, a favor de Cooperativa de Crédito Credicitrus, inscrita no CNPJ n° 54.037.916/0001-45, com vencimento final para o dia 24 de maio de 2013, o outro imóvel dado em garantia é objeto da matrícula n° 9.765, deste oficial. O penhor foi registrado sob n° 14.205, Livro 03, neste oficial; R.06 - Para constar HIPOTECA cedular de segundo grau e sem concorrência de terceiros tendo como garantia o imóvel objeto desta matricula, Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária n° 314176-1, datada de 19 de abril de 2013, de Bebedouro/SP, em que consta como emitente João Carlos Ferreira, com outorga uxória da seu cônjuge Maria José Bigelli Ferreira, já qualificados, a favor do Cooperativa de Crédito Credicitrus, inscrita no CNPJ n° 54.037.916/0001-45, com vencimento final para o dia 16 de abril de 2014; o outro imóvel dado em garantia é objeto da matrícula n° 9.765, deste oficial. O penhor foi registrado sob n° 14.457, Livro 03, neste oficial. As demais condições constam da cédula, da qual uma via fica arquivada neste oficial; Av.07 – Para constar que o imóvel objeto desta matrícula está sujeito a penhora ou arresto, nos termos do artige-615-A do CPC, por requerimento particular firmado por parte interessada e Certidão extraída dos Autos n° 0007909-08.2013.8.26.0077, de Ação de Execução de Titulo Extrajudicial, movida por José Edilberto Ferreira, CPF. n° 362.334.478-87, em face de: Jofer Embalagens Ltda., CNPJ n° 45.381.605/0001-08; João Carlos Ferreira e Maria José Bigelli Ferreira, ambos já qualificados, Terceira Vara Cível da comarca de Birigui/SP; Av.08 – Para constar PENHORA do imóvel objeto desta matricula, extraída dos Autos de Execução Civil, n° de ordem: 1373/2013, requerida por José Edilberto Ferreira, CPF. n° 362.334.478-87, em face de Maria José Bigelli Ferreira, João Carlos Ferreira e Jofer Embalagens Ltda., CNPJ n° 45.381.605/0001-08, 3ª Vara Cível da comarca de Birigui/SP, sendo nomeados como fieis depositários do imóvel, os proprietários Maria José Bigelli Ferreira e João Carlos Ferreira, os demais imóveis penhorados são objetos das matriculas n°s: 4.813, 10.072, 2.614, 3.034, 3.112, 3.136, 3.871, 8.461, 9.764 e 9.765, deste oficial; e 1.004, 11.275, 18.870, 51.448, 51.449 e 52.021, do Registro de Imóveis da comarca de Birigui/SP; Av.09 – Para constar PENHORA exequenda. Débito INCRA: Não foi possível obter documentos que comprovem a existência ou inexistência de débitos vinculados sobre os imóveis objeto de alienação, cabendo ao interessado realizar as respectivas diligências.  Observações constantes no Laudo de Avaliação (fls. 778/841) Homologado  (fls. 868/870): a) Relata o avaliador que o imóvel avaliado se trata de uma propriedade Rural denominada de Fazenda Primavera, atual denominação de Fazenda Palmeiras, localizada no Município de  Buritama/SP, pertecentes às matrículas nºs 9.764, 9.765 e 9.766 do CRI de Buritama/SP, possuindo áre de 13,444 hectares e sem benfeitorias; b) Constata o avaliador que o imóvel avaliado possui solo com aptidão agrícola, classificado como de lavoura de boa qualidade, sendo caracterizado como terra de cultura de segunda, com composição mista a arenosa e que, em relação à dimensão, trata-se de imóvel rural de pequeno porte, com área correspondente a até 4 (quatro) módulos fiscais, considerando que o módulo fiscal no município de Buritama/SP corresponde a 30 (ha) hectares;  c) Constata também que a área avaliada apresenta fertilidade natural variando de média a alta e que, com base nas diligências realizadas na propriedade, concluiu-se que os solos, de acordo com suas características físicas, estão sujeitos a baixo risco de degradação, exigindo, contudo, cuidados específicos quanto ao seu uso;  d) Ressalta o avaliador que o relevo do imóvel avaliado é considerado plano a suavemente ondulado, com declive entre 0% e 5%, o que caracteriza como ótima topografia. Observações: 1) Há imagens do imóvel objeto de alienação no laudo de avaliação homologado. 2) Será levado a leilão apenas a cota parte penhorada 50% (por cento) do Executado  - ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS FERREIRA -, devendo ser preservada a parte de eventuais terceiros alheios à execução, na proporção da respectiva cota parte ou meação, do produto da alienação. 3) Quaisquer regularizações de área, matrícula entre outras a que se refere o imóvel por conta do arrematante. 4) O imóvel pode estar ocupado de coisas e pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante. 5) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 1.130.836,97 (um milhão e cento e trinta mil, oitocentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos), setembro/2024. AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL LEVADA A LEILÃO (50%): R$ 565.418,48 (quinhentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos), setembro/2024. AVALIAÇÃO TOTAL ATUALIZADA DE R$ 1.188.506,16 (um milhão, cento e oitenta e oito mil, quinhentos e seis reais e dezesseis centavos), agosto/2025.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA DA PARTE IDEAL LEVADA A LEILÃO (50%): R$ 594.253,08 (QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITO CENTAVOS), agosto/2025, pela Tabela Pratica do TJ/SP.

LOTE 02 – PARTE IDEAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO)  CORRESPONDENTE AO IMÓVEL RURAL COM ÁREA DE 7,4294 HA (SETE HECTARES, QUARENTA E DOIS ARES E NOVENTA E QUATRO CENTIARES), SEM BENFEITORIA, COM DENOMINAÇÃO ESPECIAL DE “FAZENDA PRIMAVERA” (ATUAL DENOMINAÇÃO DE FAZENDA PALMEIRAS), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BURITAMA/SP, PERTENCENTE A MATRÍCULA Nº 3.871 DO CRI DE BURITAMA/SP, conforme transcrição a seguir descrita: DESCRIÇÃO DO IMÓVEL :- Um imóvel rural com a área superficial consistente de sete hectares, quarenta e dois ares e noventa e quatro centiares (07,42,94 Ha.), situado no geral da Fazenda Palmeiras, pertencente ao distrito, município e comarca de Buritama, contendo como benfeitorias somente cercas de arame farpado internas e partes das divisas, localizado a uma distância aproximada de seis quilômetros da sede deste município, pela Rodovia SP-461, lado esquerdo, no sentido Birigui- Nhandeara, que assim se descreve :- "começa no marco "MP", cravado junto a divisa de Ademar Polizel e a margem direita da Rodovia SP-461, que liga Buritama a Birigui e daí segue por uma distância de 151,00 metros com o rumo 49º 47' NW. até encontrar o marco nº 1, confrontando-se nesta extensão com Ademar Polizel; daí segue por uma distância de 344,00 metros com o rumo 39º 53' NE. até encontrar o marco nº 2, confrontando-se com Carlos Jose Pereira e Emanoel Veloso, respectivamente; daí segue por uma distância de 172,60 metros com o rumo 51º 49'SE. até encontrar o marco nº 3; daí segue por uma distância de 106,50 metros com o rumo 44º 58' NE. até encontrar o marco nº 4; daí segue por uma distância de 76,80 metros com o rumo 49º 06' SE. até encontrar o marco nº 5, confrontando-se do marco nº 2 ao marco nº 5 com os srs. João Carlos Ferreira e José Edilberto Ferreira; daí segue pela cerca divisória com a Rodovia SP-461, por uma distância de 466,60 metros, com o rumo de 53º 32' SW. até encontrar o marco "MP", onde teve início o levantamento topográfico e confrontando-se com a referida rodovia. TÍTULOS AQUISITIVOS: Registro nº 001-Matrícula nº 002092, área de um hectare, noventa e nove ares e noventa e um centiares (01,99,9I Ha.), e do Registro nº 002-Matrícula nº 002554, área de cinco hectares, quarenta e três ares e três centiares (05,43,03 Ha), deste cartório. - INCRA:- O imóvel encontra cadastrado sob-n.º. 616.079.006.211. e 616.079.409.898, município de Buritama. Ônus/Observações: R. 01 – Para constar que, conforme escritura pública lavrada aos vinte (20) de maio de 1985, no Livro nº 046, fls. 011, Segundo Cartório de Notas e Ofício de Justiça desta comarca, o casal proprietário Ademar Polizel, CPF nº 362.360.048-20 e sua mulher Serlei Aparecida Castro Polizel, RG nº 7.637.043-SP, transmitiram aos outorgados compradores:- 1) JOÃO CARLOS FERREIRA, CPF nº 312.106.518-15, casado no regime da comunhão de bens com Maria Jose Bigelli Ferreira, Rg.3.744.273-SP., 2)- JOSÉ EDILBERTO FERREIRA, Cpf. 362.334.478-87, casado no regime da comunhão de bens com Nilce Vianni Ferreira, Rg. 5.095.829-SP; R. 02 – Para constar que, por escritura pública de venda e compra, lavrada em treze (13) de maio de 1992, no livro nº 191, fls.144,  2º Cartório de Notas de Birigui, deste Estado, os proprietários José Edilberto Ferreira e sua mulher Nilce Vianni Ferreira, já qualificados, transmitiram a JOÃO CARLOS FERREIRA, CPF.312.106.518-15, casado pelo regime da comunhão de bens, antes: da Lei Federal 6515/77, com MARIA JOSE BIGELLI FERREIRA, RG.3.744.273-SR, a parte ideal que possuíam  por força do Registro nº 001 desta matrícula, ou seja, 50 (cinquenta por cento) do imóvel rural com a área de 07,42,94ha. de terras, que em face da presente aquisição e do objeto do Registro nº 001 desta matrícula, o outorgado comprador tornou-se possuidor da totalidade do imóvel constante desta matrícula, o imóvel atualmente encontra-se cadastrado junto ao INCRA pelo código nº 616 079 409 989-0, área total: 5,4has., fração mínima de parcelamento: 3,0ha., em nome de Ademar Polizel; Av. 03 – Para constar que, por requerimento particular datado de 12 de junho de 2002, com firma reconhecida, firmado pelo proprietário; o imóvel objeto desta matrícula, atualmente encontra-se cadastrado junto ao INCRA pelo código nº 616079 002186-9, área total 264,6ha, mód. rural 40, Oha, nº mód. rurais 6,38, mod. fiscal 30ha, nº mod. fiscais 8,82, fração mínima de parcelamento 2,Oha, com a denominação de Fazenda Primavera; município de Buritama, em nome de João Carlos Ferreira; Av.06 – Para constar que, por requerimento particular datado de 29 de julho de 2010, de Buritama, firmado por parte interessada; CCIR-2006/2007/2008/2009 n° 03487426090); e Certidão negativa de débitos relativos ao imposto sobre a propriedade territorial rural, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (via internet), atualmente encontra-se cadastrado junto ao INCRA pelo código n° 616.079.002.186-9, área total 264,60ha., modulo rural 40,0313, n° mod. Rurais 6,37, modulo fiscal 30,00ha., n° mod. Fiscais 8,8200, fração mínima de parcelamento 2,00ha., Código da pessoa: 02.960.932-1; e junto a Secretaria da Receita Federal conforme NIRF: 0.234.803-9, ambos com a  Denominação de Fazenda Primavera, em nome de João Carlos Ferreira; Av.07 - Para constar que a proprietária Maria José Bigelli Ferreira é titular do CPF. n° 094.232.168-54; R.08 – Para constar HIPOTECA cedular de primeiro grau e sem concorrência de terceiros, tendo como garantia o imóvel objeto desta matricula conforme Cédula de Crédito Bancário n° 208179-9, datada de 26 de julho de 2010, de Bebedouro, deste Estado, de emissão de João Carlos Ferreira, e seu cônjuge Maria José Bigelli Ferreira, já qualificados, a favor da Cooperativa de Credito Credicitrus, CNPJ n° 54.037.916/0001-45, com vencimento final para o dia 31 de janeiro de 2011, tendo por garantia o imóvel objeto desta matricula, a outra hipoteca foi registrada sob n° 03/M.10.072, neste oficial; R.09 - Para constar HIPOTECA cedular de segundo grau e sem concorrência de terceiros, tendo como garantia o imóvel objeto desta matricula conforme Cédula de Crédito Bancário n° 283869-0, datada de 26 de junho de 2012, de Bebedouro, deste Estado, de emissão de João Carlos Ferreira e seu cônjuge Maria José Bigelli Ferreira, a favor da Cooperativa de Crédito Credicitrus, CNPJ n° 54.037.916/0001-45, com vencimento final para o dia 26 de junho de 2015, tendo por garantia o imóvel objeto desta matricula, o outro imóvel dado em garantia é objeto da matricula n° 10.072, deste oficial;  Av.10 - Para constar que o imóvel objeto desta matrícula está sujeito a penhora ou arresto, nos termos do artigo 615-A do CPC, por requerimento particular firmado por parte interessada, datado de 12 de julho de 2013, extraída dos Autos n° 0007909-08.2013.8.26.0077, de Ação de Execução de Titulo Extrajudicial, movida por José Edilberto Ferreira, CPF. n° 362.334.478-87, em face de Jofer Embalagens Ltda., CNPJ n° 45.381.605/0001-08; João Carlos Ferreira e Maria José Bigelli Ferreira, ambos já qualificados; R.11 - Para constar HIPOTECA cedular de terceiro grau e sem concorrência de terceiros, tendo como garantia o imóvel objeto desta matricula conforme Cédula de Crédito Bancário n° 327854-7, datada de 19 de julho de 2013, de Bebedouro, deste Estado, de emissão de João Carlos Ferreira e seu cônjuge Maria José Bigelli Ferreira, a favor da Cooperativa de Crédito Credicitrus, CNPJ n° 54.037.916/0001-45, com vencimento final para o dia 15 de outubro de 2013, tendo por garantia o imóvel objeto desta matricula, o outro imóvel dado em garantia é objeto da matricula n° 10.072, deste oficial; Av.12 – Para constar que, por aditivo à CCB n° 327854-7 (registrada sob n° 11 nesta matrícula), datado de Bebedouro - SP., 25 de julho de 2013, firmado pelas partes contratantes, o número da conta corrente dos emitentes n° 48.552-7 - Cooperativa n° 3188 - Agência 756; Av.13 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula, extraída dos Autos de Execução Civil, n° de ordem: 1373/2013, requerida por José Edilberto Ferreira, CPF. n° 362.334.478-87, em face de Maria José Bigelli Ferreira, João Carlos Ferreira e Jofer Embalagens Ltda., CNPJ n° 45.381.605/0001-08, Terceira Vara Cível da comarca de Birigui, deste Estado, sendo nomeados como fieis depositários do imóvel, os proprietários Maria José Bigelli Ferreira e João Carlos Ferreira, os demais imóveis penhorados são objetos das matriculas n°s: 4.813, 10.072, 2.614, 3.034, 3.112, 3.136, 8.461, 9.764, 9.765 e 9.766, deste oficial; e 1.004, 11.275, 18.870, 51.448, 51.449 e 52.021, do Registro de Imóveis da comarca de Birigui/SP; Av.14 - Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula, extraída dos Autos n° de ordem: 1007075-51.2014.8.26.0077, Ação de Execução Civil, requerida por Cooperativa de Crédito Credicitrus, CNPJ. n° 54.037.916/0001-45, em face de Maria Jose Bigelli Ferreira, CPF. n° 094.232.168-54; João Carlos Ferreira, CPF. n° 312.106.518-15 e Jofer Embalagens LTDA, CNPJ. n° 45.381.605/0001-08; 2ª Vara Cível da comarca de Birigui - SP., sendo nomeado como fiel depositário, o Sr. João Carlos Ferreira; Av.15 - Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula, extraída dos Autos n° de ordem: 100707928820148260077, Execução Civil, requerida por Cooperativa de Crédito Credicitrus, CNPJ. n° 54.037.916/0001-45, em face de João Carlos Ferreira, CPF. nº 312.106.518-15 e Maria José Bigelli Ferreira, CPF. n° 094.232.168-54, 2° Oficio Judicial da Comarca de Birigui - SP., sendo nomeado como fiel depositário, João Vitor da Silva Ferreira; Av.16 – Pra constar PENHORA exequente. Débito INCRA: Não foi possível obter documentos que comprovem a existência ou inexistência de débitos vinculados sobre o imóvel objeto de alienação, cabendo ao interessado realizar as respectivas diligências.  Observações constantes no Laudo de Avaliação (fls. 778/841) Homologado  (fls. 868/870): a) Relata o avaliador que o imóvel avaliado se trata de uma propriedade Rural denominada de Fazenda Palmeiras, localizada no Município de  Buritama/SP, pertecente à matrícula nº 3.871 do CRI de Buritama/SP, possuindo 7.4294 ha (sete hectares, quarenta e dois ares e noventa e quatro centiares), sem benfeitoria; b) Constata o avaliador que o imóvel avaliado possui solo com aptidão agrícola, classificado como de lavoura de boa qualidade, sendo caracterizado como terra de cultura de segunda, com composição mista a arenosa e que, em relação à dimensão, trata-se de imóvel rural de pequeno porte, com área correspondente a até 4 (quatro) módulos fiscais, considerando que o módulo fiscal no município de Buritama/SP corresponde a 30 hectares; c) Constata também que a área avaliada apresenta fertilidade natural variando de média a alta e que, com base nas diligências realizadas na propriedade, concluiu-se que os solos, de acordo com suas características físicas, estão sujeitos a baixo risco de degradação, exigindo, contudo, cuidados específicos quanto ao seu uso;  d) Ressalta o avaliador que o relevo do imóvel é considerado plano a suavemente ondulado, com declive entre 0% e 5%, o que caracteriza como ótima topografia. Observações: 1) Há imagens do imóvel objeto de alienação no laudo de avaliação homologado. 2) Será levado a leilão apenas a cota parte penhorada 50% (por cento) do Executado  - ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS FERREIRA -, devendo ser preservada a parte de eventuais terceiros alheios à execução, na proporção da respectiva cota parte ou meação, do produto da alienação. 3) Quaisquer regularizações de área, matrícula entre outras a que se refere o imóvel por conta do arrematante. 4) O imóvel pode estar ocupado de coisas e pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante. 5) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 627.563,37 (seiscentos e vinte e sete mil e quinhentos e sessenta e três reais e trinta e sete centavos), setembro/2024. AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL LEVADA A LEILÃO (50%): R$ 313.781,68 (trezentos e treze mil e setecentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos), setembro/2024. AVALIAÇÃO TOTAL ATUALIZADA DE R$ 690.923,00 (seiscentos e noventa mil e novencentos e vinte  e três reais), agosto/2025.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA DA PARTE IDEAL LEVADA A LEILÃO (50%): R$ 345.461,50 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), agosto/2025, pela Tabela Pratica do TJ/SP.