ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO FECHADO SOCIEDADE HÍPICA DE BOTUCATU/SP

LEILÃO PÚBLICO EXTRJUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR

ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO FECHADO “SOCIEDADE HÍPICA DE BOTUCATU”

Os interessados em participar deverão estar previamente cadastrados e encaminhar os seguintes documentos:

PESSOA FÍSICA: 

a) Cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;

b) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

c) Cópia do comprovante de endereço atualizado, emitido há no máximo 3 meses;

d) Assinar digitalmente o Termo de Adesão através do site www.lanceja.com.br; 

PESSOA JURÍDICA: 

Em se tratando de pessoa jurídica ou empresário individual, em relação ao proponente ou, no caso de participação em grupo, em relação a todos os proponentes (os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva):

a) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

b) Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, em se tratando de empresário individual;

c) Inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores, em se tratando de sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal, sociedade cooperativa ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI;

d) Portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME nº 77, de 18 de março de 2020, em se tratando de sociedade empresária estrangeira;

e) Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores, em se tratando de sociedade simples;

f) Inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, em se tratando de filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária;

g)  Assinar digitalmente o Termo de Adesão através do site www.lanceja.com.br. 

Poderão ser exigidos documentos complementares, bem como realizadas consultas adicionais.

ATENÇÃO:

Visitação ao imóvel: Os lotes/bens poderão ser vistoriados pelos interessados, mediante prévio agendamento no escritório da leiloeira através do e-mail: [email protected].

Venda "ad corpus": o(s) imóvel(is) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sendo responsabilidade do arrematante qualquer regularização posterior.

Condições de pagamento:

O pagamento será somente à vista, no prazo máximo de 01 (um) dia útil a partir da data de comunicação da aceitação do lance vencedor.

COMISSÃO DA LEILOEIRA OFICIAL: No importe de 5% (cinco por cento) do valor do lance vencedor, somente à vista, no prazo máximo de 01 (um) dia útil após convocação da leiloeira.

Documentação e exigências legais: O edital completo com regras, exigências e modelos de declarações está disponível no site www.lanceja.com.br.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.

Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.

PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO