LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
2ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE JUNDIAÍ DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo nº. 1004502-42.2022.8.26.0309
FALÊNCIA DA MASSA DE CONJUN CENTRO ODONTOLÓGICO JUNDIAÍ S/C LTDA. E PC SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Valores Atualizados
INICIALMENTE serão ofertados os bens em LOTE ÚNICO – denominado LOTE 01, correspondente ao Bem Imóvel e aos Bens Móveis, na INTEGRALIDADE E DE FORMA CONJUNTA.
Caso NÃO haja ofertante para o LOTE 01, os bens serão disponibilizados SEPARADAMENTE, sendo o Bem Imóvel descrito no LOTE 02 e os Bens Móveis descritos no LOTE 03.
ATENÇÃO: Caso HAJA lance válido para o LOTE 01, este terá preferência, ficando automaticamente prejudicados e sem efeito os LOTES 02 e 03, em razão da alienação conjunta dos bens.
LOTE ÚNICO (DENOMINADO LOTE 01): Serão levados a leilão, na INTEGRALIDADE E DE FORMA CONJUNTA, os bens a seguir descritos, correspondentes ao BEM IMÓVEL E aos BENS MÓVEIS, a saber:
BEM IMÓVEL (CASA), localizado na Rua Bom Jesus de Pirapora, nº 257, Vila Vianello, Jundiaí/SP, possuindo ÁREA CONSTRUÍDA de 258,11 m² (metros quadrados) com seu respectivo TERRENO designado por lote nº 03, da quadra “AL”, com ÁREA de 284,31 m² (metros quadrados), pertencente a Matrícula nº 43.285 do 1º CRI de Jundiaí/SP, conforme transcrição a seguir descrita: IMÓVEL: UMA CASA RESIDENCIAL sob nº 257, da Rua Bom Jesus de Pirapora, com 258,11 metros quadrados de área construída, com seu respectivo terreno designado por lote no 03, da quadra AL, da Vila Vianollo, nesta cidade e comarca, medindo 11,50 metros de frente para a referida via pública; por 24,20 metros da frente aos fundos de um lado, onde confronta com José Alves dos Santos; 25,00 metros de outro lado onde confronta com o lote nº 04 e, aos fundos, onde mede 11,50 metros confronta com os lotes nºs. 19 e 20, encerrando uma área de 284,31 metros quadrados. Contribuinte: 03.016.003-7. Registro Anterior: Transcrição nº 86.205 - fls. 237 - Livro 3-CF. Ônus/Observações: R 2 – Para constar que, pela escritura datada de 23 de novembro de 1.994, de notas do 4° Tabelionato local, livro nº 9255, fls. 04/05, os proprietários Carlos Natal Giraldi Badalsso, CIC nº 073.143.108-15 casado pelo regime da comunhão de bens, antes da lei 6.515/77 com Therezinha Rapozo Baldasso, CIC nº 108.146.378-37, transmitiram por VENDA o imóvel objeto da presente matricula, a COJUN - CENTRO ODONTOLOGICO JUNDIAT S/C. LTDA., CGC MF sob nº 944.648.293/0001-93; Av. 11 – Para constar que, conforme instrumento particular de alteração de contrato social, celebrado nesta cidade, devidamente averbado no 1º Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob o nº 49.029, à margem do Registro nº 672, às folhas 341 do Livro A-2, bem como por meio de instrumento particular de alteração contratual de sociedade limitada, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o nº 35218697278, e requerimento igualmente firmado nesta cidade, a proprietária COJUN – CENTRO ODONTOLÓGICO JUNDIAI S.C. LTDA. teve sua sede social e sua natureza jurídica alteradas, passando de sociedade civil para sociedade limitada, com consequente alteração de sua razão social para COJUN – CENTRO ODONTOLÓGICO JUNDIAÍ LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 44.648.293/0001-93; Av. 13 - Para constar PENHORA do imóvel objeto desta matrícula, expedida pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Jundiaí/SP, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos autos da Ação de Execução Civil nº 5005015-22.2019.4.03.6128, em que figuram como partes o MINISTÉRIO DA ECONOMIA, CNPJ nº 00.394.460/0360-90, em face de COJUN – CENTRO ODONTOLÓGICO JUNDIAÍ LTDA., CNPJ nº 44.648.293/0001-93. Observações constantes no Laudo de Avaliação (fls. 2.261/2.333) Homologado (fls. 2.440/2.442, item “7”): a) Relata o avaliador que o imóvel avaliado está localizado na Rua Bom Jesus de Pirapora, n° 257, Vila Vianelo, Jundiaí/SP e está cadastrado na Prefeitura Municipal de Jundiaí sob o nº de contribuinte 03.016.0003; b) Relata também que, à época da vistoria, o imóvel avaliado encontrava-se com as atividades paralisadas e sem o fornecimento de energia elétrica, tendo, contudo, realizado a inspeção com algumas ressalvas; c) Informa, ainda, que há divergência entre a área construída constante na matrícula e aquela registrada no cadastro municipal: segundo a matrícula nº 43.285 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, o imóvel avaliado possui 284,31 m² (metros quadrados), enquanto a Certidão de Contribuinte emitida pela Prefeitura de Jundiaí indica 308 m² (metros quadrados), assim, para fins de avaliação, foi adotada a metragem do Cadastro Municipal, recomendando aos interessados a retificação da área constituída junto à matrícula do imóvel, sendo certo que a regularização ficará a cargo do arrematante; d) Relata também que o imóvel avaliado encontra-se situado em Região Central, dotada de infraestrutura urbana completa, com vias pavimentadas, rede de energia elétrica, abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, além de serviços de internet e telefonia; e) Constata também que a localidade onde se encontra o imóvel avaliado é amplamente servida por equipamentos urbanos e comunitários, contando com instituições de ensino, comércio diversificado, restaurantes, academias, barbearias, padarias, entre outros, destaca-se, ainda, a presença de Rede hospitalar na Região, o que contribui para a valorização e a atratividade do imóvel; f) Nos termos do Plano Diretor Municipal (Lei nº 9.321, de 19 de novembro de 2019), o imóvel avaliado está inserido na Macrozona Urbana, classificado como integrante da Zona de Qualificação dos Bairros – ZQB. Outras observações: Quaisquer outras regularizações de área, matrícula entre outras a que se refere ao imóvel por conta do arrematante. Imóvel vendido “Ad Corpus” e no estado e condições em que se encontra; VALOR DA AVALIAÇÃO DE R$523.035,52 (quinhentos e vinte e três mil trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), junho/2023. Avaliação Atualizada de R$ 572.030,53 (quinhentos e setenta e dois mil trinta reais e cinquenta e três centavos), atualizada até agosto/2025, pela Tabela Prática do TJ/SP.
BENS MÓVEIS DIVERSOS (mobiliários, itens de informática e equipamentos diversos), discriminados por Item, Quantidade, Unidade, Descrição, Estado de Conservação, Valor de Avaliação, a saber:
OBS: TABELA COM A RELAÇÃO DOS ITENS NO BOTÃO "DOCUMENTOS DO LOTE"
OBS 2: RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DOS BENS MÓVEIS NO BOTÃO "DOCUMENTOS DO LOTE"
Observações constantes no Laudo de Avaliação (fls. 2.261/2.333) Homologado (fls. 2.440/2.442, item “7”): a) Ressalta o avaliador que no tocante aos equipamentos, não foi possível identificar o ano de fabricação, razão pela qual a estimativa da idade dos bens foi realizada com base em critérios técnicos e características observadas; b) Ressalta também os itens de informática de números 7, 11, 51, 62, 65 e 67 foram avaliados considerando-se a ausência de disco rígido (HD). Observações: 1. As despesas com remoção, transporte e demais encargos correlatos correrão por conta e risco exclusivo do arrematante; 2. Ressalta-se que os Bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia, sem teste de funcionamento, podendo haver vícios ocultos, faltar partes e peças; 3. Quaisquer reparos, regularizações, configurações, emissão de laudos técnicos, remarcações de patrimônio, baixas permanentes ou outras providências que se façam necessárias, por conta exclusiva do arrematante. Venda “Ad Corpus”, no estado em que se encontram, sem garantia. Valor de Avaliação de R$36.472,51 (trinta e seis mil quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos), junho/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$39.889,05 (trinta e nove mil oitocentos e oitenta e nove reais e cinco centavos), agosto/2025 pela Tabela Prática do TJ/SP. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO (BEM IMÓVEL E BENS MÓVEIS) R$559.508,03 (quinhentos e cinquenta e nove mil quinhentos e oito reais e três centavos). AVALIAÇÃO TOTAL ATUALIZADA (BEM IMÓVEL E BENS MÓVEIS) DE R$ 611.919,58 (seiscentos e onze mil novecentos dezenove reais e cinquenta e oito centavos), agosto/2025 pela Tabela Prática do TJ/SP.
Valores Atualizados
LOTE 02 - BEM IMÓVEL (CASA), localizado na Rua Bom Jesus de Pirapora, nº 257, Vila Vianello, Jundiaí/SP, possuindo ÁREA CONSTRUÍDA de 258,11 m² (metros quadrados) com seu respectivo TERRENO designado por lote nº 03, da quadra “AL”, com ÁREA de 284,31 m² (metros quadrados), pertencente a Matrícula nº 43.285 do 1º CRI de Jundiaí/SP, conforme transcrição a seguir descrita: IMÓVEL: UMA CASA RESIDENCIAL sob nº 257, da Rua Bom Jesus de Pirapora, com 258,11 metros quadrados de área construída, com seu respectivo terreno designado por lote no 03, da quadra AL, da Vila Vianollo, nesta cidade e comarca, medindo 11,50 metros de frente para a referida via pública; por 24,20 metros da frente aos fundos de um lado, onde confronta com José Alves dos Santos; 25,00 metros de outro lado onde confronta com o lote nº 04 e, aos fundos, onde mede 11,50 metros confronta com os lotes nºs. 19 e 20, encerrando uma área de 284,31 metros quadrados. Contribuinte: 03.016.003-7. Registro Anterior: Transcrição nº 86.205 - fls. 237 - Livro 3-CF. Ônus/Observações: R 2 – Para constar que, pela escritura datada de 23 de novembro de 1.994, de notas do 4° Tabelionato local, livro nº 9255, fls. 04/05, os proprietários Carlos Natal Giraldi Badalsso, CIC nº 073.143.108-15 casado pelo regime da comunhão de bens, antes da lei 6.515/77 com Therezinha Rapozo Baldasso, CIC nº 108.146.378-37, transmitiram por VENDA o imóvel objeto da presente matricula, a COJUN - CENTRO ODONTOLOGICO JUNDIAI S/C. LTDA., CGC MF sob nº 44.648.293/0001-93; Av. 11 – Para constar que, conforme instrumento particular de alteração de contrato social, celebrado nesta cidade, devidamente averbado no 1º Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob o nº 49.029, à margem do Registro nº 672, às folhas 341 do Livro A-2, bem como por meio de instrumento particular de alteração contratual de sociedade limitada, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o nº 35218697278, e requerimento igualmente firmado nesta cidade, a proprietária COJUN – CENTRO ODONTOLÓGICO JUNDIAI S.C. LTDA. teve sua sede social e sua natureza jurídica alteradas, passando de sociedade civil para sociedade limitada, com consequente alteração de sua razão social para COJUN – CENTRO ODONTOLÓGICO JUNDIAÍ LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 44.648.293/0001-93; Av. 13 - Para constar PENHORA do imóvel objeto desta matrícula, expedida pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Jundiaí/SP, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos autos da Ação de Execução Civil nº 5005015-22.2019.4.03.6128, em que figuram como partes o MINISTÉRIO DA ECONOMIA, CNPJ nº 00.394.460/0360-90, em face de COJUN – CENTRO ODONTOLÓGICO JUNDIAÍ LTDA., CNPJ nº 44.648.293/0001-93. Observações constantes no Laudo de Avaliação (fls. 2.261/2.333) Homologado (fls. 2.440/2.442, item “7”): a) Relata o avaliador que o imóvel avaliado está localizado na Rua Bom Jesus de Pirapora, n° 257, Vila Vianelo, Jundiaí/SP e está cadastrado na Prefeitura Municipal de Jundiaí sob o nº de contribuinte 03.016.0003; b) Relata também que, à época da vistoria, o imóvel avaliado encontrava-se com as atividades paralisadas e sem o fornecimento de energia elétrica, tendo, contudo, realizado a inspeção com algumas ressalvas; c) Informa, ainda, que há divergência entre a área construída constante na matrícula e aquela registrada no cadastro municipal: segundo a matrícula nº 43.285 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, o imóvel avaliado possui 284,31 m² (metros quadrados), enquanto a Certidão de Contribuinte emitida pela Prefeitura de Jundiaí indica 308 m² (metros quadrados), assim, para fins de avaliação, foi adotada a metragem do Cadastro Municipal, recomendando aos interessados a retificação da área constituída junto à matrícula do imóvel; d) Relata também que o imóvel avaliado encontra-se situado em Região Central, dotada de infraestrutura urbana completa, com vias pavimentadas, rede de energia elétrica, abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, além de serviços de internet e telefonia; e) Constata também que a localidade onde se encontra o imóvel avaliado é amplamente servida por equipamentos urbanos e comunitários, contando com instituições de ensino, comércio diversificado, restaurantes, academias, barbearias, padarias, entre outros, destaca-se, ainda, a presença de Rede hospitalar na Região, o que contribui para a valorização e a atratividade do imóvel; f) Nos termos do Plano Diretor Municipal (Lei nº 9.321, de 19 de novembro de 2019), o imóvel avaliado está inserido na Macrozona Urbana, classificado como integrante da Zona de Qualificação dos Bairros – ZQB. Outras observações: Quaisquer outras regularizações de área, matrícula entre outras a que se refere ao imóvel por conta do arrematante. Imóvel vendido “Ad Corpus” e no estado e condições em que se encontra, sem ônus ao arrematante; VALOR DA AVALIAÇÃO DE R$523.035,52 (quinhentos e vinte e três mil trinta cinco reais e cinquenta e dois centavos), junho/2023. Avaliação Atualizada de R$572.030,53 (quinhentos e setenta e dois mil trinta reais e cinquenta e três centavos), atualizada até agosto/2025, pela Tabela Prática do TJ/SP.
Valores Atualizados
LOTE 03: BENS MÓVEIS DIVERSOS (mobiliários, itens de informática e equipamentos diversos), discriminados por Item, Quantidade, Unidade, Descrição, Estado de Conservação, Valor de Avaliação, a saber:
OBS: TABELA COM A RELAÇÃO DOS ITENS NO BOTÃO "DOCUMENTOS DO LOTE"
OBS 2: RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DOS BENS MÓVEIS NO BOTÃO "DOCUMENTOS DO LOTE"
Observações constantes no Laudo de Avaliação (fls. 2.261/2.333) Homologado (fls. 2.440/2.442, item “7”): a) Ressalta o avaliador que no tocante aos equipamentos, não foi possível identificar o ano de fabricação, razão pela qual a estimativa da idade dos bens foi realizada com base em critérios técnicos e características observadas; b) Ressalta também os itens de informática de números 7, 11, 51, 62, 65 e 67 foram avaliados considerando-se a ausência de disco rígido (HD). Observações: 1. As despesas com remoção, transporte e demais encargos correlatos correrão por conta e risco exclusivo do arrematante; 2. Ressalta-se que os Bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia, sem teste de funcionamento, podendo haver vícios ocultos, faltar partes e peças; 3. Quaisquer reparos, regularizações, configurações, emissão de laudos técnicos, remarcações de patrimônio, baixas permanentes ou outras providências que se façam necessárias, por conta exclusiva do arrematante. Venda “Ad Corpus”, no estado em que se encontram, sem garantia. Valor de Avaliação de R$36.472,51 (trinta e seis mil quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos), junho/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 39.889,05 (trinta e nove mil oitocentos e oitenta e nove reais e cinco centavos), agosto/2025 pela Tabela Prática do TJ/SP.
