APARTAMENTO C/ 167,18 m², 03 SUÍTES, DUAS VAGAS no EDIFÍCIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL EM BIRIGUI/SP

LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR

1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BIRIGUI/SP

Processo nº 1004923-30.2014.8.26.0077

BANCO DO BRASIL X ESPÓLIO DE SERGIO AUGUSTO CLARK XAVIER SOARES, ESPÓLIO DE DULCE, SILVANA IBANHEZS SOARES BEZEIRRA IBANHEZS SOARES

IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE

Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.

Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:

PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;

Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;

Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);

Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.

Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.

PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO

O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.

OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Lote 001 - APARTAMENTO C/ 167,18 m², 03 SUÍTES, DUAS VAGAS no EDIFÍCIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL EM BIRIGUI/SP

Processo:1004923-30.2014.8.26.0077
Vara:1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BIRIGUI/SP
Exequente:BANCO DO BRASIL
Executado:ESPÓLIO DE SERGIO AUGUSTO CLARK XAVIER SOARES, ESPÓLIO DE DULCE, SILVANA IBANHEZS SOARES BEZEIRRA IBANHEZS SOARES

Descrição do lote

DO(S) BEM(NS): LOTE ÚNICO: 01 (UM) APARTAMENTO Nº. 101, BLOCO 17, COM 02 (DUAS) VAGA DE GARAGEM, INTEGRANTE DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL, SITUADO NA RUA BELMONTE, Nº. 1000, CENTRO, BIRIGUI/SP, OBJETO DA MATRÍCULA Nº. 35.602, do C.R.I. DE BIRIGUI/SP, conforme transcrição a seguir descrita: IMÓVEL: Um Apartamento sob n° 101 , localizado no 1º andar do Edificio Residencial Portal do Sol, situado à Rua Belmonte n° 1.000, nesta Cidade, Municipio, Distrito e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com as seguintes dependências :- hall de entrada, lavabo, sala de estar, jantar e televisão conjugadas, varanda com floreira, hall interno, copa e cozinha conjugadas, lavanderia, quarto de em pregada, BWC, despejo/dispensa; circulação; Suite 3 com BWC e floreira; Suite 2 com BWC e floreira; hall; Gran Suite com floreira, closet e BWC, fazendo jus a 02 vagas de garagens no sub-solo, box 31 e 32 ; Área privativa real de divisão não proporcional: 167,18 metros quadrados; área real de uso comum de divisão não proporcional: 13,44 metros quadrados; área real de uso comum de divisão proporcional: 83,07 metros quadrados; área real total: 263,69 metros quadrados; quota do terreno: 42,70 metros quadrados; fração ideal: 2,80% ou 0,028 do terreno; sendo que o terreno que assenta o Edifício com as seguintes metragens e confrontações: localiza-se pela frente, com a Rua Belmonte, do lado par, distante 50, 00 metros da esquina com a Rua Francisco Galindo de Castro, medindo e confrontando da seguinte forma :- pela frente, mede 41, 00 metros confrontando com a Rua Belmonte, de um lado mede 40,00 metros, confrontando com Atilio Caretta, de outro lado mede 31,00 metros, inicindo da frente em direção aos fundos, confrontando com Amelia Inacio Stabile, virando a direita, segue numa distancia de 12,00 metros, confrontando com Anisio Rebequi; dai, virando a esquerda segue numa distancia de 9,00 metros, confrontando ainda com Anisio Rebequi, até encontrar os fundos; e, nos fundos mede 29,00 metros confrontado com Eduardo Ibanhez e outros, encerrando uma area de 1532,00 metros quadrados. Registro Anterior: Matricula n° 24.160 R1 a 35 local, Registro de convenção do Condomínio sob n° 10.115 lv° 3-Auxiliar de 11/09/1.991. Ônus/Observações: Av. 08 – Para constar PENHORA exequenda. Cadastro Municipal: 03-01-022-0032. Débitos de IPTU: R$ 20.316,78 (vinte mil, trezentos e dezesseis reais e setenta e oito centavos), conforme pesquisa realizada no website da Prefeitura de Birigui/SP, em maio/2025. Débitos de despesas condominiais: R$ 82.007,48 (oitenta e dois mil, sete reais e quarenta e oito centavos), maio/2025. Observação 1) O imóvel pode estar ocupado de coisas e pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante; Observação 2) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DE R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), dezembro/2024. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 618.880,46 (seiscentos e dezoito mil, oitocentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos), junho/2025, pela tabela prática do TJ/SP.