LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DE BOTUCATU/SP
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Valores Atualizados
PROCESSO – AUTOS Nº 0002522-20.2024.8.26.0079.
EXEQUENTE(S): WELLINGTON LUIS DE ALBUQUERQUE, inscrita no CPF: 065.238.774-85, RAPHAELA MONTEIRO DA SILVA, inscrito no CPF nº. 374.517.268-00, EXECUTADO(A)(S): NOVA TWA LTDA - COMUNICAÇÃO VISUAL, inscrita no CNPJ n° 45.687.727/0001-27 e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados.
DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 16.794,98 (dezesseis mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), janeiro/2025.
DO(S) BEM(NS):
14 (catorze) Chapas de ACM, marca Alucomaxx, 5m x 1,5m, cor preto fosco. AVALIAÇÃO R$ 1.000,00 (mil reais) cada; 03 (três) chapas de ACM, marca Alucomaxx 1,22m x 5m, cor dark gray. AVALIAÇÃO R$ 800,00 (oitocentos reais) cada; 01 (uma) chapa de ACM, marca Alucomaxx, 1,5m x 5,0m, cor branco brilho. AVALIAÇÃO R$ 1.000,00 (mil reais). Observação: Ressalta-se que os Bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia, sem teste de funcionamento, podendo haver vícios ocultos, faltar partes e peças. AVALIAÇÃO R$ 1.000,00 (mil reais) cada. AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), abril/2024. AVALIAÇÃO TOTAL ATUALIZADA DE R$ 17.977,19 (dezessete mil e novecentos e setenta e sete reais e dezenove centavos), fevereiro/2025. Localização dos bens: endereço à fl. 50. Os valores serão atualizados pela Tabela Pratica do TJ/SP no dia dos respectivos leilões.
Valores Atualizados
PROCESSO – AUTOS Nº 1009252-64.2023.8.26.0079.
EXEQUENTE(S): ROMERO & ALMEIDA CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº. 21.002.115/0001-95 representada por sua sócia, ELAINE ROMERO DA SILVA, inscrita no CPF: 626.035.409-63; EXECUTADO(A)(S): GENIVALDO FRANCISCO FERREIRA RODRIGUES, inscrita no CPF n°. 433.991.768-05 e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados:
DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 4.796,85 (quatro mil e setecentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos), novembro/2024.
DO(S) BEM(NS):
01 (um) VEÍCULO, MARCA/MODELO: GM-CHEVROLET/MONZA SL/e SR 2.0, ANO FABRICAÇÃO: 1988, PLACA: JDV-9690, CHASSI: 9BGJK11ZKJB006331, PROPRIETÁRIO: GENIVALDO FRANCISCO FERREIRA RODRIGUES. DÉBITOS (pesquisa realizada em fevereiro/2025): IPVA: nada consta; MULTAS: nada consta; RESTRIÇÕES: Bloqueio Renajud – Transferência; LICENCIAMNETO: último efetuado em 2020. OBSERVAÇÃO: Quaisquer reparos, regularizações, laudos, remarcações, baixas permanentes, entre outras necessárias por conta exclusiva do arrematante. Venda “ad corpus”, no estado em que se encontra, sem garantia. AVALIAÇÃO DE R$ 8.256,00 (oito mil e duzentos e cinquenta e seis reais), novembro/2024. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 8.344,60 (oito mil e trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), fevereiro/2025. Localização dos bens: endereço às fls. 161. Os valores serão atualizados pela Tabela Pratica do TJ/SP no dia dos respectivos leilões.