LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
30ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP
Processo nº 1092342-38.2022.8.26.0100
BANCO ABC BRASIL S.A x TRIAD-SOFT CONSULTORIA ASSESSORIA COMÉRCIO EM INFORMÁTICA LTDA, SILVIO RODRIGUES JUNIOR, MARIA DE LOURDES GRANA RODRIGUES
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Valores Atualizados
LOTE 01 – 01 (UMA) SALA COMERCIAL Nº 912, 9º ANDAR, TORRE CORPORATE, SITUADA NA RUA DAS ORQUÍDEAS, Nº 737, POSSUINDO ÁREA TOTAL DE 90,537 M² (METROS QUADRADOS), PERTENCENTE A MATRÍCULA 97.849 DO CRI DE INDAIATUBA/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Um escritório sob nº 912 localizado no 9º andar da Torre Corporate, do Condomínio Comercial Especial denominado Condomínio Office Premium, situado na Rua das Orquídeas, 737, nesta cidade e comarca de Indaiatuba, contendo as seguintes depedências: escritório, WC, laje técnica e AC; e as seguintes áreas: últil de 46,42 m², comum de 44,117 m²; total de 90,537 m²; e fração ideal no terreno de 19,61 m² ou 0,378%. Título Aquisitivo: R7/43.641; matrículas nºs 84.628, 85.737 e 85.738, sendo a Instituição e Especificação do Condomínio objeto do R13/89.714 feita no dia 14 de abril de 2014. Ônus/Observações: Av. 01 – Para constar que, conforme certidão nº 6953/2014, expedida pela Prefeitura Municipal local, verifica-se que o imóvel descrito nesta matrícula está atualmente cadastrado sob nº 5198.0113.1-3; R. 03 – Para constar que, por escritura de 12/06/2014, lavrada pelo 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos local (livro nº 0754, página 077), Moradas do Parque Empreendimentos Imobiliários Ltda. , CNPJ nº 08.636.742/0001-10, vendeu para Silvio Rodrigues Junior, CPF nº 074.136.558-88, casado no regime de comunhão parcial de bens com Maria de Lourdes Grana Rodrigues, CPF nº 188.548.168-33, o imóvel descrito nessa matrícula; Av. 08 – Para constar que, conforme ofício expedido pela Secretaria da Receita Federal – Ministério da Economia, foi encaminhada a Relação de Bens e Direitos para Arrolamento em nome de Silvio Rodrigues Junior, CPF nº 074.136.558-88 (requisição nº 21.00.00.21.48 – processo nº 13888.728797/2020-79), nos termos dos artigos 64 e 64-A da Lei nº 9.532 de 10/12/1997; Av. 09 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202106.0114.01656476-IA-210, processo nº 50074601420214036105, TRF3 – Tribunal Regional Federal da 3ª Região – Campinas – 5ª Vara Federal de Campinas; Av. 10 – Para constar AJUIZAMENTO DE AÇÃO, ação de Execução de título Extrajudicial – Contratos Bancários, processo digital nº 1001506.26.2023.8.26.0248, em que figuram como partes Banco Bradesco S/A em face de Silvio Rodrigues Junior e Triad Soft Consultoria Assessoria e Comércio em Informática Ltda.; Av. 11 – Para constar PENHORA exequenda; Av. 12 – Para constar AJUIZAMENTO DE AÇÃO, ação de Execução de título Extrajudicial – espécies de títulos de crédito em que figuram como partes Itaú Unibanco S/A, CNPJ nº 60.701.190/0001-04 em face de Silvio Rodrigues Junior, já qualificado, e Triad Soft Consultoria e Assessoria em Informática Ltda., CNPJ nº 68.448.943/0001-15; Av. 13 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202402111003158349-IA- 900, processo nº 10001690420235020027, TST – Tribunal Superior do Trabalho – SP – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Av. 14 – Para constar PENHORA sobre parte ideal correspondente a ½ do imóvel objeto dessa matrícula extraída dos autos de Execução Civil, nº de ordem 1110629-15.2023.8.26.0100, em que figuram como partes Itaú Unibanco S/A, CNPJ nº 60.701.190/0001-04 em face de Triad-Soft Consultoria Assessoria com Informática Ltda., CNPJ nº 68.448.943/0001-05 e Silvio Rodrigues Junior, já qualificado; Av. 15 – Para constar PENHORA do imóvel objeto desssa matrícula, extraída dos autos de Execução Civil, nº de ordem 11353003920228260100, em que figuram como partes Banco Safra S/A, CNPJ nº 58.160.789/0001-28 em face de Maria de Lourdes Grana Rodrigues, Silvio Rodrigues Junior e outros; Av. 16 – Para constar PENHORA sobre a parte ideal correspondente a ½ do imóvel objeto dessa matrícula extraída dos autos da Ação de Execução Civil, Comarca de Indaiatuba/SP, em que figuram como partes Banco Bradesco S/A, CNPJ nº 60.746.948/0001-12 em face de Silvio Rodrigues Junior e outro. CADASTRO MUNICIPAL: 5198.0113.1-3. DÉBITO DE IPTU: Não foram encontrados registros de débitos abertos vinculados ao imóvel, conforme consulta pelo site eletrônico da Prefeitura Municipal de São Paulo em janeiro/2025. OBSERVAÇÃO CONSTANTE NO LAUDO DE AVALIAÇÃO HOMOLOGADO (fl. 254): Relata o avaliador que, no momento da vistoria, constatou que o imóvel avaliado se trata de uma Sala Comercial com as seguintes características: 1. Sala, 2. Banheiro, 3. Divisórias, 4. Piso Laminado, 5. Bom Estado de Conservação. OBSERVAÇÃO 1) Quaisquer regularizações de área, matrícula entre outras a que se refere o imóvel objeto de alienação, por conta exclusiva do adquirente. OBSERVAÇÃO 2) O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. OBSERVAÇÃO 3) Venda “Ad Corpus” e no estado em que se encontra, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), junho/2024. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 358.233,33 (trezentos e cinquenta e oito mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), janeiro/2025, pela Tabela Pratica do TJ/SP para débitos judiciais comuns.
Valores Atualizados
LOTE 02 – DIREITOS QUE OS EXECUTADOS POSSUEM SOBRE A NUA PROPRIEDADE DE 01 (UM) PRÉDIO RESIDENCIAL Nº 364, SITUADO À RUA FRANCISCO CASTELO, LOTEAMENTO JARDIM TROPICAL, POSSUINDO ÁREA DE 147,62 M² (METROS QUADRADOS) E ÁREA CONSTRUÍDA DE 84,62 M² (METROS QUADARADOS), COMARCA DE INDAIATUBA/SP, PERTENCENTE A MATRÍCULA 45.112 DO CRI DE INDAIATUBA/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Prédio residencial nº 364, situado na Rua Francisco Castelo, com 84,62 m² de área construída, edificado no lote 01-B, da quadra I, do loteamento denominado “Jardim Tropical”, nesta cidade e comarca de Indaiatuba, medindo três (3) metros de frente para a Rua Francisco Castelo, na confluência das Ruas Francisco Castelo com a Júlio Nicolau mede 14,14 metros, em curva de raio de 9,00 metros, nos fundos mede doze (12) metros onde divide com o lote 01-A; do lado direito de quem da rua Francisco Castelo olha para o imóvel mede quatro metros e setenta e cinco centímetros confrontando com a Rua Júlio Nicolau e do lado esquerdo mede treze metros e setenta e cinco centímetros (13,75m) onde divide com o lote 02, perfazendo a área de 147,62 m². Proprietário: Silvio Rodrigues, CIC nº 065.250.168/00, casado no regime da comunhão de bens antes da lei 6515/77 com Elsa Vitali Rodrigues, RG nº 5.180.447-SP. Título Aquisitivo: R.4/33.932. Cadastro Municipal: nº 5087.1390.0-1. Ônus/Observações: Av. 01 – Para constar que, na forma permitida pelo artigo 213, I, alínea “g”, da lei federal nº 6.015/73, Elsa Vitali Rodrigues está inscrita no CPF nº 214.756.658-65; R. 02 – Para constar que, por Escritura lavrada pelo 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos local (livro nº 0881, página 345), Silvio Rodrigues e sua mulher Elsa Vitali Rodrigues doaram para Silvio Rodrigues Junior, CPF nº 074.136.558-88 e sua mulher Maria de Lourdes Grana Rodrigues, CPF nº 188.548.168-33, casados no regime de comunhão parcial de bens a nua propriedade do imóvel objeto dessa matrícula; R. 03 – Para constar que, pela mesma Escritura acima registrada (R2/45.112), Silvio Rodrigues e sua mulher Elsa Vitali Rodrigues reservaram para si o USUFRUTO VITALÍCIO sobre o imóvel descrito nesta matrícula; Av. 04 – Para constar que, conforme ofício expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – Ministério da Economia, a Relação de Bens e Direitos para Arrolamento em nome de Silvio Rodrigues Junior, CPF nº 074.136.558-88 (requisição nº 21.00.00.21.48 – processo nº 13888.728797/2020-79), nos termos dos artigos 64 e 64-A da lei nº 9.532; Av. 05 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202106.0114.01656476-IA-210, processo nº 50074601420214036105, TRF3 – Tribunal Regional Federal da 3ª Região – Campinas – 5ª Vara Federal de Campinas; Av. 06 – Para constar AJUIZAMENTO DE AÇÃO, Execução de título Extrajudicial – Contratos Bancários, processo digital nº 1001506.26.2023.8.26.0248, em que figuram como partes Banco Bradesco S/A em face de Silvio Rodrigues Junior e Triad Soft Consultoria Assessoria e Comércio em Informática Ltda.; Av. 07 – Para constar PENHORA exequenda; Av. 08 – Para constar AJUIZAMENTO DE AÇÃO extraída da ação de Execução de Título Extrajudicial – Espécie de Títulos de Crédito, da 42ª Vara Cível de São Paulo/SP, processo nº 1110629-15.2023.8.26.0100, em que figuram como partes Itaú Unibanco S/A, CNPJ nº 60.701.190/0001-04 em face de Silvio Rodrigues Junior, já qualificado, e Triad Soft Consultoria e Assessoria em Informática Ltda., CNPJ nº 68.448.943/0001-15; Av. 09 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202402111003158349-IA-900, processo nº 10001690420235020027, TST – Tribunal Superior do Trabalho – SP, 2ª Região; Av. 10 – Para constar PENHORA que recaiu sobre parte ideal correspondente a 1/2 da nua propriedade do imóvel objeto dessa matrícula, extraída da ação de Execução Civil, número de ordem 1110629-15.2023.8.26.0100, em que figuram como partes Itaú Unibanco S/A, CNPJ nº 60.701.190/0001-04 em face de Triad-Soft Consultoria Assessoria com Informática Ltda., CNPJ nº 68.448.943/0001-15 e Silvio Rodrigues Junior, já qualificado; Av. 11 – Para constar PENHORA sobre a nua propriedade do imóvel objeto dessa matrícula, extraída dos autos da Ação de Execução Civil do Foro Central de São Paulo/SP, número de ordem 11353003920228260100 em que figuram como partes Banco Safra S/A, CNPJ nº 58.160.789/0001-28 em face de Maria de Lourdes Grana Rodrigues, Silvio Rodrigues Junior e outros; Av. 12 – Para constar PENHORA sobre a parte ideal do imóvel objeto dessa matrícula, extraída dos autos de Execução Civil, 4º ofício Cível da Comarca. OBSERVAÇÃO CONSTANTE NO LAUDO DE AVALIAÇÃO HOMOLOGADO (fl. 255): Relata o avaliador que o imóvel avaliado se trata de um prédio residencial e está localizado na Rua Francisco Castelo, nº 364, pertencente a Matrícula nº 45.112 do CRI de Indaiatuba/SP. Cadastro Municipal: nº 5087.1390.0-1. Débito de IPTU: Não foram encontrados registros abertos vinculados ao imóvel, conforme consulta pelo site eletrônico da Prefeitura Municipal de Indaiatuba/SP em janeiro/2025. OBSERVAÇÃO 1) Consta na referida matrícula, conforme R.03 – Reserva de usufruto vitalício do imóvel em favor de Silvio Rodrigues e sua mulher Elsa Vitali Rodrigues. OBSERVAÇÃO 2) Quaisquer regularizações de área, matrícula entre outras a que se refere o imóvel objeto de alienação, por conta exclusiva do adquirente. OBSERVAÇÃO 3) O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. OBSERVAÇÃO 4) Venda “Ad Corpus” e no estado em que se encontra, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), junho/2024. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 521.997,14 (quinhentos e vinte e um mil, novecentos e noventa e sete reais e quatorze centavos), janeiro/2025, pela Tabela Pratica do TJ/SP para débitos judiciais comuns.
