LEILÃO PÚBLICO EXTRAJUDICIAL ON-LINE E PRESENCIAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO/SP
LEILÃO Nº 04/2024 - EDITAL N.º 0101/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 1186/2024
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO: O(s) interressado(s) deverá(ão) dirigir-se até o imóvel em questão e promover a visitação sob sua responsabilidade, ou se preferir agendar a visita através do telefone: (19) 3522-1906 ou do e-mail [email protected] com a Sra. Natália Sörensen Ramassotti RG: 43.850.345-4 e o fiscal que levará os interessados até as áreas, para visitas in loco será o Sr. Israel Lopes da Silva, RG: 25.527.437-3.
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Valores Atualizados
Gleba em área urbana com área útil de 10.783,26m², localizada na Rua A lado Par, esquina com a Avenida C, Rio Claro/SP.
MATRÍCULA Nº 64.983 Matrícula pertencente ao 2° Oficial de Registro de Imóveis de Rio Claro.
Venda "Ad Corpus" no estado em que se encontra.
VALOR MÍNIMO PARA VENDA: R$ 3.750.000,00 (três milhões, setecentos e cinquenta mil reais)
A Certidão do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro - (DAAE), está disponibilizada em cada lote no campo "Documentos do lote".
Valores Atualizados
Gleba em área urbana de 8.879,12m², localizada na Avenida 1-JRC e Rua 9, Jardim Residencial Copacabana (Esquina da Avenida 53 com a Avenida 55) Rio Claro/SP.
MATRÍCULA N° 64.678 Matrícula pertencente ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de Rio Claro.
Venda "Ad Corpus" no estado em que se encontra.
VALOR MÍNIMO PARA VENDA: R$ 3.900.000,00 (tres milhões e novecentos mil reais).
A Certidão do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro - (DAAE), está disponibilizada em cada lote no campo "Documentos do lote".
Valores Atualizados
Gleba em área urbana de 4.915,97m², localizada na Rua A, Distrito de Assistência, Rio Claro/SP.
MATRÍCULA N° 51.787 Matrícula pertencente ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de Rio Claro.
Venda "Ad Corpus" no estado em que se encontra.
VALOR MÍNIMO PARA VENDA: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais).
A Certidão do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro - (DAAE), está disponibilizada em cada lote no campo "Documentos do lote".
Valores Atualizados
Gleba em área urbana de 17.027,80m², localizada na Estrada Municipal de Ipeúna e Avenida 13, Rio Claro/SP.
MATRÍCULA N°: 14.399 Matrícula pertencente ao 2º Oficial de Registro de Imóveis de Rio Claro.
Venda "Ad Corpus" no estado em que se encontra.
VALOR MÍNIMO PARA VENDA: R$ 3.000.000,00 (três milhões, de reais).
A Certidão do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro - (DAAE), está disponibilizada em cada lote no campo "Documentos do lote".
Valores Atualizados
Gleba em área urbana de 335.640,70 m², localizada entre a Avenida Comendador Antonio Maniero, Avenida Dr. João Fina Sobrinho, Rua João Polastri, Rio Claro/SP.
MATRÍCULA Nº: 39.187 Matrícula pertencente ao 1º Oficial de Registro de Rio Claro.
Venda "Ad Corpus" no estado em que se encontra.
VALOR MÍNIMO PARA VENDA: R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais).
Condicionantes previstas na Lei Municipal n° 5.792 de 04/08/2023 (Anexo II) e Termo de Referência.
Observação Termo de Referência: Condições de Participação: (I) A empresa deverá apresentar: Contrato Social da Pessoa Jurídica, com CNAE comprovado em incorporação imobiliária e construção civil, com interesse e aptidão para o desenvolvimento imobiliário na área pretendida, através de incorporação imobiliária residencial e/ou comercial; (II) Não serão admitidas empresas com participação em consórcio; (III) Será vedada a subcontratação parcial ou total.
Vide todas as Condicionantes previstas na Lei Municipal n° 5.792 de 04/08/2023 (Anexo II) e Termo de Referência.
A Certidão do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro - (DAAE), está disponibilizada em cada lote no campo "Documentos do lote".
