LEILÃO PÚBLICO EXTRAJUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MACEDÔNIA/SP
EDITAL LEILÃO ELETRÔNICO Nº 02/2024 PROCESSO n.º 342/2024
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Valores Atualizados
a) DESCRIÇÃO E ENDEREÇO: Um Terreno constante do LOTE 04, da quadra 03, do Jardim Lima, da cidade de Macedônia-SP, situado no lado ímpar da rua José Dias Pereira, medindo 9,60 metros de frente para a referida Rua José Dias Pereira, 9,60 metros no fundo, confrontando com os lotes D, matrícula 10.032 e E, matrícula 10.033, 20,00 metros do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, confrontando com o lote 05, e 20,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 03, encerrando uma área de 192,00 metros quadrados; distante 37,10 metros da rua Tanabi. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob n.º08.03.04.31. Proprietário Município de Macedônia.
b) MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Matrícula 81.044 do Cartório de Registro de Imóveis de Fernandópolis-SP.
c) SITUAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel trata-se de um terreno que encontra-se desocupado, sem qualquer tipo de cercamento, com grama baixa e sem árvores, em bom estado de conservação, e será vendido ad corpus, no estado material e situação jurídica em que se encontra.
d) SITUAÇÃO JURÍDICA: Segundo consta da avaliação do imóvel constante do processo licitatório considerou-se que toda a documentação pertinente se encontrava correta e regularizada e que o imóvel estaria livre e desembaraçado de quaisquer ônus.
e) VALOR DE AVALIAÇÃO E PREÇO MÍNIMO DE AQUISIÇÃO: (consoante laudo de avaliação juntado ao Processo nº 342/2024.
R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).
Valores Atualizados
a) DESCRIÇÃO E ENDEREÇO: Um Terreno constante do LOTE 05, da quadra 03, do Jardim Lima, da cidade de Macedônia-SP, situado no lado ímpar da rua José Dias Pereira, medindo 9,60 metros de frente para a referida Rua José Dias Pereira, 9,60 metros no fundo, confrontando com os lotes E, matrícula 10.033, 20,00 metros do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, confrontando com o lote 06, e 20,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 04, encerrando uma área de 192,00 metros quadrados; distante 46,70 metros da rua Tanabi. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob n.º08.03.05.31. Proprietário Município de Macedônia.
b) MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Matrícula 81.045 do Cartório de Registro de Imóveis de Fernandópolis-SP.
c) SITUAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel trata-se de um terreno que encontra-se desocupado, sem qualquer tipo de cercamento, com grama baixa e sem árvores, em bom estado de conservação, e será vendido ad corpus, no estado material e situação jurídica em que se encontra.
d) SITUAÇÃO JURÍDICA: Segundo consta da avaliação do imóvel constante do processo licitatório considerou-se que toda a documentação pertinente se encontrava correta e regularizada e que o imóvel estaria livre e desembaraçado de quaisquer ônus.
e) VALOR DE AVALIAÇÃO E PREÇO MÍNIMO DE AQUISIÇÃO: (consoante laudo de avaliação juntado ao Processo nº342/2024.)
R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).
Valores Atualizados
a) DESCRIÇÃO E ENDEREÇO: Um Terreno constante do LOTE 06, da quadra 03, do Jardim Lima, da cidade de Macedônia-SP, situado no lado ímpar da rua José Dias Pereira, medindo 9,60 metros de frente para a referida Rua José Dias Pereira, 9,60 metros no fundo, confrontando com os lotes E, matrícula 10.033 e A, matrícula 15.864, 20,00 metros do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, confrontando com o lote 07, e 20,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 05, encerrando uma área de 192,00 metros quadrados; distante 56,30 metros da rua Tanabi. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob n.º08.80.30.63. Proprietário Município de Macedônia.
b) MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Matrícula 81.046 do Cartório de Registro de Imóveis de Fernandópolis-SP.
c) SITUAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel trata-se de um terreno que encontra-se desocupado, sem qualquer tipo de cercamento, com grama baixa e sem árvores, em bom estado de conservação, e será vendido ad corpus, no estado material e situação jurídica em que se encontra.
d) SITUAÇÃO JURÍDICA: Segundo consta da avaliação do imóvel constante do processo licitatório considerou-se que toda a documentação pertinente se encontrava correta e regularizada e que o imóvel estaria livre e desembaraçado de quaisquer ônus.
e) VALOR DE AVALIAÇÃO E PREÇO MÍNIMO DE AQUISIÇÃO: (consoante laudo de avaliação juntado ao Processo nº 342/2024.)
R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).
Valores Atualizados
a) DESCRIÇÃO E ENDEREÇO: Um Terreno constante do LOTE 07, da quadra 03, do Jardim Lima, da cidade de Macedônia-SP, situado no lado ímpar da rua José Dias Pereira, medindo 9,60 metros de frente para a referida Rua José Dias Pereira, 9,60 metros no fundo, confrontando com o lote A, matrícula 15.864, 20,00 metros do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, confrontando com o lote 08, e 20,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 06, encerrando uma área de 192,00 metros quadrados; distante 65,90 metros da rua Tanabi. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob n.º08.03.07.31. Proprietário Município de Macedônia.
b) MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Matrícula 81.047 do Cartório de Registro de Imóveis de Fernandópolis-SP.
c) SITUAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel trata-se de um terreno que encontra-se desocupado, sem qualquer tipo de cercamento, com grama baixa e sem árvores, em bom estado de conservação, e será vendido ad corpus, no estado material e situação jurídica em que se encontra.
d) SITUAÇÃO JURÍDICA: Segundo consta da avaliação do imóvel constante do processo licitatório considerou-se que toda a documentação pertinente se encontrava correta e regularizada e que o imóvel estaria livre e desembaraçado de quaisquer ônus.
e) VALOR DE AVALIAÇÃO E PREÇO MÍNIMO DE AQUISIÇÃO: (consoante laudo de avaliação juntado ao Processo nº 342/2024.)
R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).
Valores Atualizados
a) DESCRIÇÃO E ENDEREÇO: Um Terreno constante do LOTE 08, da quadra 03, do Jardim Lima, da cidade de Macedônia-SP, situado no lado ímpar da rua José Dias Pereira, medindo 9,60 metros de frente para a referida Rua José Dias Pereira, 9,60 metros no fundo, confrontando com o lote A, matrícula 15.864, 20,00 metros do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, confrontando com o lote 09, e 20,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 07, encerrando uma área de 192,00 metros quadrados; distante 29,19 metros da rua Vitorino Alves de Siqueira. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob n.º08.03.08.31. Proprietário Município de Macedônia.
b) MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Matrícula 81.048 do Cartório de Registro de Imóveis de Fernandópolis-SP.
c) SITUAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel trata-se de um terreno que encontra-se desocupado, sem qualquer tipo de cercamento, com grama baixa e sem árvores, em bom estado de conservação, e será vendido ad corpus, no estado material e situação jurídica em que se encontra.
d) SITUAÇÃO JURÍDICA: Segundo consta da avaliação do imóvel constante do processo licitatório considerou-se que toda a documentação pertinente se encontrava correta e regularizada e que o imóvel estaria livre e desembaraçado de quaisquer ônus.
e) VALOR DE AVALIAÇÃO E PREÇO MÍNIMO DE AQUISIÇÃO: (consoante laudo de avaliação juntado ao Processo nº342/2024.)
R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).
Valores Atualizados
a) DESCRIÇÃO E ENDEREÇO: Um Terreno constante do LOTE 09, da quadra 03, do Jardim Lima, da cidade de Macedônia-SP, situado no lado ímpar da rua José Dias Pereira, medindo 9,75 metros de frente para a referida Rua José Dias Pereira, 9,75 metros no fundo, confrontando com o lote A, matrícula 15.864, 20,00 metros do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, confrontando com os lotes 10 e 11, e 20,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 08, encerrando uma área de 195,00 metros quadrados; distante 19,44 metros da Rua Vitorino Alves de Siqueira. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob n.º08.03.09.31. Proprietário Município de Macedônia.
b) MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Matrícula 81.049 do Cartório de Registro de Imóveis de Fernandópolis-SP.
c) SITUAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel trata-se de um terreno que encontra-se desocupado, sem qualquer tipo de cercamento, com grama baixa e sem árvores, em bom estado de conservação, e será vendido ad corpus, no estado material e situação jurídica em que se encontra.
d) SITUAÇÃO JURÍDICA: Segundo consta da avaliação do imóvel constante do processo licitatório considerou-se que toda a documentação pertinente se encontrava correta e regularizada e que o imóvel estaria livre e desembaraçado de quaisquer ônus.
e) VALOR DE AVALIAÇÃO E PREÇO MÍNIMO DE AQUISIÇÃO: (consoante laudo de avaliação juntado ao Processo nº342/2024.)
R$ 48.750,00 (Quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais).
Valores Atualizados
a) DESCRIÇÃO E ENDEREÇO: Um Terreno constante do LOTE 10, da quadra 03, do Jardim Lima, da cidade de Macedônia-SP, situado no lado ímpar da rua José Dias Pereira, medindo 3,93 metros em reta, mais 15,51 metros em curva, com raio de 9,00 metros de frente para a referida Rua José Dias Pereira, 11,91 metros no fundo, confrontando com o lote 11, 6,06 metros do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, confrontando com a Rua Vitorino Alves de Siqueira, e 16,35 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 09, encerrando uma área de 190,66 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob n.º08.03.10.31. Proprietário Município de Macedônia.
b) MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Matrícula 81.050 do Cartório de Registro de Imóveis de Fernandópolis-SP.
c) SITUAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel trata-se de um terreno que encontra-se desocupado, sem qualquer tipo de cercamento, com grama baixa e sem árvores, em bom estado de conservação, e será vendido ad corpus, no estado material e situação jurídica em que se encontra.
d) SITUAÇÃO JURÍDICA: Segundo consta da avaliação do imóvel constante do processo licitatório considerou-se que toda a documentação pertinente se encontrava correta e regularizada e que o imóvel estaria livre e desembaraçado de quaisquer ônus.
e) VALOR DE AVALIAÇÃO E PREÇO MÍNIMO DE AQUISIÇÃO: (consoante laudo de avaliação juntado ao Processo nº 342/2024.)
R$ 47.665,00 (Quarenta e sete mil, seiscentos e sessenta e cinco reais).
Valores Atualizados
a) DESCRIÇÃO E ENDEREÇO: Um Terreno constante do LOTE 11, da quadra 03, do Jardim Lima, da cidade de Macedônia-SP, situado no lado par da Rua Vitorino Alves Siqueira, medindo 15,55 metros de frente para a referida Rua Vitorino Alves Siqueira, 21,09 metros no fundo, confrontando com o lote 09 e o lote A, matrícula 15.864, 10,98 metros do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, confrontando com o imóvel da matrícula 14.957, de propriedade de Petronílio Plácido Princi e outros, e 11,91 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote10, encerrando uma área de 190,91 metros quadrados; distante 6,06 metros do ponto onde inicia a curva de confluência com a rua José Dias Pereira. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob n.º08.03.11.32. Proprietário Município de Macedônia.
b) MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Matrícula 81.051 do Cartório de Registro de Imóveis de Fernandópolis-SP.
c) SITUAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel trata-se de um terreno que encontra-se desocupado, sem qualquer tipo de cercamento, com grama baixa e sem árvores, em bom estado de conservação, e será vendido ad corpus, no estado material e situação jurídica em que se encontra.
d) SITUAÇÃO JURÍDICA: Segundo consta da avaliação do imóvel constante do processo licitatório considerou-se que toda a documentação pertinente se encontrava correta e regularizada e que o imóvel estaria livre e desembaraçado de quaisquer ônus.
e) VALOR DE AVALIAÇÃO E PREÇO MÍNIMO DE AQUISIÇÃO: (consoante laudo de avaliação juntado ao Processo nº342/2024.)
R$ 47.727,50 (Quarenta e sete mil, setecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).
