655ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Francisco Gonçalves de Morais, CPF642.920.028-00, correspondente à área de 7,468 alqueires, do imóvel MATRÍCULA nº 7.733 do Cartório de Registro de Imóveis de Ibiúna/SP. INSCRIÇÃO FISCAL (NIRF) nº 5.327.648-5 junto à Receita Federal do Brasil. DESCRIÇÃO: um TERRENO com 205 hectares e 70 ares (205,70 has), sendo 06 alqueires de gramado e o restante de cultura, dividindo com Romão Nunes Xavier. José Pereira de Oliveira. herdeiros de Maria Pires. de João e Roque Maciel. de Rosa Maciel. de Pedro Manoel da Cruz. de Manoel Rodrigues da Silva. de José Neves. de Benedito Alselmo. de Maria Paula e de Benedito Antônio de Oliveira, identificado como SÍTIO XAVIER, no Bairro do Verava, zona rural de Ibiúna/SP. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS em outros processos. 2) Há declaração de INEFICÁCIA com CANCELAMENTO da alienação objeto da averbação R.44 por realizada em FRAUDE À EXECUÇÃO. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

FRAÇÃO IDEAL de titularidade de João Clovis Bispo de Oliveira, equivalente a 50% dos DIREITOS decorrentes de COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA sobre o imóvel MATRÍCULA nº 16.812 do Cartório de Registro de Imóveis de Francisco Morato/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 1-31-028-011-00 da Prefeitura Municipal de Francisco Morato/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO designado como Lote 11 da Quadra 28 do Loteamento Jardim Vassouras, com a área de 291,88m², medindo 10,50m de frente para a Rua Eliésio Vidal de Lima. 33,20m do lado direito, de quem da Rua olha para o imóvel, confrontando com os lotes 12, 13 e 14. 26,83m do lado esquerdo, confrontando com o lote 10. e 10,00m nos fundos, confrontando com o lote 06, todos da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito. OBSERVAÇÕES:1) Imóvel objeto de COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 3) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021. 

Imóvel MATRÍCULA nº 61.647 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 072.071.0239-9 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO sob nº 31, localizado no 3º andar do Edifício Vila Torlonia, situado à Rua Pedro Doll, nº 443, na Vila Moraes, no 8º Subdistrito - Santana, em São Paulo/SP, tendo a área real privativa de 353,84m², área real comum de divisão não proporcional de 143,58m², correspondendo a 03 vagas indeterminadas na garagem, localizadas no 1º ou 2º subsolos, para guarda de três carros de passeio, com emprego de manobrista, mais a área comum de divisão proporcional de 185,51m², incluindo um depósito individual localizado no 1º ou 2º subsolos, perfazendo a área real total de 682,93m², correspondendo no terreno uma fração ideal de 5,555607829%. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORA em outro processo. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

Imóvel MATRÍCULA nº 36.254 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 23223.53.37.0072.01.004.01 da Prefeitura Municipal de Osasco/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO número 21, localizado na parte anterior no 1º andar, do Edifício Cláudia, situado à Avenida General Pedro Pinho, nº 825, na Vila Quitaúna, Jardim Cláudia, cidade de Osasco/SP, contendo as seguintes acomodações: sala, 02 dormitórios, banheiro, cozinha, área de serviço, possuindo área privativa de 65,70m², área de uso comum de 35,60m², área total construída de 107,300m², e uma fração ideal no terreno de 0,085%,confrontando de quem da rua o olha, pela frente com a fachada do Edifício, pelo lado direito com a área do condomínio, pelo lado esquerdo com o apartamento de final “2” do respectivo andar, e pelos fundos com o apartamento de final “3”, do respectivo andar, e com o hall de circulação, cabendo ao apartamento em questão, uma vaga na garagem coletiva do referido Edifício, localizada no subsolo em lugar indeterminado. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de HIPOTECA com SALDO DEVEDOR no importe de R$ 41.288,26 atualizado até 13/06/2023. 2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 6.529,95 atualizado até 30/06/2023. 3) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.a21afe7): "...Os valores referentes aos débitos fiscais até a data do praceamento ficam sub-rogados no preço da arrematação...". 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 197.487 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 086.051.0039-7. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 84, localizado no 8° pavimento da Torre 1 denominada Edifício Pacífico, integrante do Condomínio Paço das Águas, situado na Rua Morais de Barros, nº 960, no Bairro Campo Belo, 30º Subdistrito Ibirapuera, possuindo a área privativa coberta de 143,570 m²., a área comum coberta de 90,657 m². a área total coberta de 234,227 m², a área comum descoberta de 31,206 m², e a área total construída coberta e descoberta de 265,433 m², equivalente a uma fração ideal de 0,5946% no terreno e nas partes de propriedade e uso comum do condomínio. com direito de uso de 01 depósito e 03 vagas de garagem para estacionamento de 03 veículos de passeio em lugares indeterminados, localizados nos subsolos do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) Conforme informação prestada pelo Condomínio Paço das Águas (id: 7ef3275), até 06 de dezembro de 2019 a Unidade 84 – Torre 1 (Edifício Pacífico) não possui débitos condominiais. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) HÁ OUTRAS PENHORAS. 5) Conforme despachos do Juízo da Execução (id: efb2cb6): “…Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) deverá constar expressamente no edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC…”. e (id: 5a42ef6): “…Considerando o quinhão que deve ser preservado, este, vinculado ao valor da avaliação do imóvel, fixo, como lance mínimo para a arrematação do bem outrora penhorado o valor de R$ 1.680.000,00 (60% do valor da avaliação do imóvel conforme auto de penhora de Id. befd62c), providencie a secretaria os devidos ajustes do expediente a ser enviado ao setor de hastas, devendo constar expressamente no referido expediente o lance mínimo aqui fixado…”. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 120.260 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP, CONTRIBUINTE: 1.1.046.0200.001.045. DESCRIÇÃO: O lote de terreno nº 08 da quadra I, do JARDIM EUROPA, no município de Peruíbe, medindo 10,00 m de frente para a Rua 08, por 40,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 400,00 m², confrontando de um lado com o lote 07, de outro com o lote 09 e nos fundos com parte do lote 10 . ” Matrícula n.º 120.260 do C.R.I. de Itanhaém OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 6af95cb): "…esclareço que os débitos existentes de IPTU do imóvel não são de responsabilidade de eventual arrematante, pois a arrematação é uma forma originária de aquisição de propriedade, bem como o teor do artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (ATO Nº 10/GCGJT, de 18 de AGOSTO de 2016), conclui-se que eventuais débitos tributários, inclusive os débitos inscritos em dívida ativa, que recaiam sobre o imóvel até a data do efetiva arrematação são de responsabilidade da antiga proprietária, no caso a de cujus Yone Yoshikae, podendo o órgão arrecadador competente providenciar as medidas executórias que entender de direito contra a exproprietária, naquilo que sobejar o saldo, observada a sub-rogação dos débitos do produto da arrematação. 

1) VEÍCULO DE PLACA EML6809, RENAVAM: 231198990. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 60.920.3450/0005-19. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: FIAT/UNO VIVACE 1.0. Ano/Modelo: 2010/2011. Combustível: Álcool/Gasolina. Cor: Branca (número 05 do clube). Certificou o Oficial de Justiça em 30/06/2023: "34.710 quilômetros rodados, pequenas avarias na lataria, funcionando normalmente.". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 2) HÁ OUTRO BLOQUEIO RENAJUD. 3) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2018). 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), LANCE MÍNIMO R$ 5.400,00;

2) 1) VEÍCULO DE PLACA EQN1901, RENAVAM: 231199430. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 60.920.3450/0005-19. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: FIAT/UNO VIVACE 1.0. Ano/Modelo: 2010/2011. Combústível: Álcool/Gasolina. Cor: Branca (número 03 do clube). Certificou o Oficial de Justiça em 30/06/2023: "79.378 quilômetros rodados, pequenas avarias na lataria, funcionando normalmente. 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 132,55 em 04/10/2024. 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ OUTRO BLOQUEIO RENAJUD. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), LANCE MÍNIMO R$ 4.800,00;

3) 1) VEÍCULO DE PLACA EQY1770, RENAVAM: 231209673. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 60.920.3450/0005-19. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: I/KIA K2500 HD. Ano/Modelo: 2010/2011. Combustível: Diesel. Cor: Branca (número 13 do clube). Certificou o Oficial de Justiça em 30/06/2023: “avaria nos bancos e lataria, 53.876 quilômetros rodados, funcionando normalmente.”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 2) HÁ OUTRO BLOQUEIO RENAJUD. 3) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2018). 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), LANCE MÍNIMO R$ 19.500,00; e

4) 1) VEÍCULO DE PLACA EQL5463, RENAVAM: 231198418. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 60.920.3450/0005-19. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: FIAT/UNO VIVACE 1.0. Ano/Modelo: 2010/2011. Combustível: Álcool/Gasolina. Cor: Branca (número 06 do clube). Certificou o Oficial de Justiça em 30/06/2023: “pequenas avarias lataria, funcionando normalmente.”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 2) HÁ OUTRO BLOQUEIO RENAJUD. 3) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2018). 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), LANCE MÍNIMO R$ 4.800,00.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 71.754 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP, CONTRIBUINTE: 3600335004200495020. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº 24, situado no 2º andar do EDIFÍCIO DONABELLA, situado à Rua Guarani, nº 495, no Município e Comarca de São Vicente, composto de dois dormitórios, banheiro, sala, cozinha e área de serviço. Possui a área útil de 56,98m², área comum de 25,8641m² perfazendo a área total de 82,8441m². confrontando de quem da área de circulação do andar olha para a unidade, pela frente, com o hall de entrada. pelos lados esquerdo e direito, com a área de circulação do prédio, e nos fundos com o apartamento n 26, correspondendo-lhe uma fração ideal equivalente a 5,532898% do todo. Certificou o Oficial de Justiça em 29/09/2024: “Verifiquei no local que o edifício está em bom estado de conservação. Tratase de um prédio sem portaria e que tem um interfone para comunicação com as unidades condominiais. Certifico ter constatado que a Prefeitura de São Vicente se manifestou acerca de débitos tributários. ainda, as parcelas do IPTU 2024 não estão sendo pagas (conforme informações que obtive no site do Município com a Inscrição Cadastral 3600335004200495020).”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: Valor Devido: R$ 9.007,60 - Acordo valor pago: R$ 3.217,00 (id: ece3946). 3) OUTRAS PENHORAS. 4) Conforme Av.22/M-71.754 foi declarada NULIDADE da transferência feita no R.13, devendo ser considerado que a transferência foi feita ao executado e sua esposa, Manoel Gomes de Souza e Josefa Santana de Souza. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 8f12f99): "...À Hasta Pública Unificada, quando deverão ser observadas as seguintes determinações: o lance mínimo a ser observado é de 70% e o arrematante adquire os direitos livres de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente. Os débitos de natureza não tributária serão de responsabilidade do arrematante. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 123.617 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 009.013.0276-7. DESCRIÇÃO: Apartamento Nº 104, localizado no 10º andar do Edifício Rocha Par, situado na Rua Rocha nº 72, no 17º Subdistrito - Bela Vista, contendo a área útil de 58,18 m², área comum de 9,34 m², e uma área total construída de 67,52 m², cabendo-lhe uma fração ideal no terreno de 1,1324%. O terreno onde se assenta o referido edifício encerra a área de 1.000,00 m². Certificou o Oficial de Justiça (id: 31eac83): “Benfeitoria não averbada: imóvel com direito a uma vaga de garagem.”. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ CAUÇÃO. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: dcbedae): "…Salienta-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses.". 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 282.637, DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 263.019.0009-8. DESCRIÇÃO: TERRENO situado na Rua "F", e Avenida Marginal, constituído pelos lotes nºs 4, 5 e 8 da quadra n° 22, do Parque do Terceiro Lago, bairro do Araguava ou Jaceguava, também conhecido por Campo de Baixo, no 32° Subdistrito - Capela do Socorro, assim descrito: De quem olha da Rua F para o imóvel, partindo de um ponto, que faz divisa com o lote nº 03, mede em linha reta 19,00m, daí deflete a esquerda por 2,00m, e depois deflete a direita seguindo em linha reta por 12,70m, fazendo frente para a Rua "F", até a divisa do lote nº 06, onde deflete a esquerda, seguindo em linha reta por 39,50m, onde faz divisa com o lote n° 06, até a divisa do lote nº 07, defletindo novamente a esquerda, seguindo em linha reta por 12,70m, confrontando com o lote nº 07, até a divisa do lote nº 08, onde deflete a direita e segue em linha reta por 17,70m, confrontando com o lote nº 07, até a Avenida Marginal, defletindo a esquerda e seguindo em linha reta por 22,80m, fazendo frente para a Avenida Marginal, até a divisa do lote nº 03, onde deflete a esquerda e seguindo em linha reta por 47,50m confrontando com o lote nº 3, até encontrar o ponto de partida, perfazendo a área total de 1.520,05m². OBSERVAÇÕES: 1) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO BAIXADA (Débito quitado, conforme Id. 0db6a9f). 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRA PENHORA. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 162.558, DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 085.313.0029-0. DESCRIÇÃO: Um prédio e seu respectivo terreno, situados na Rua Nebraska n° 917, no lugar denominado Brooklin Paulista Novo, no 30° Subdistrito Ibirapuera, medindo o terreno, que corresponde parte dos lotes nºs 10 e 11 da quadra n° 151, 13,50 metros de frente para a referida Rua Nebraska, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando uma área de 270,00 metros quadrados, confrontando do lado direito, de quem do imóvel olha para a mencionada Rua Nebraska, com parte dos citados lotes, onde está construído o prédio 907 da mesma rua, do lado esquerdo com a rua Guaraiúva, com a qual faz esquina e nos fundos com parte do lote n° 12, onde está construído o prédio nº 1.018 da rua Guaraiuva e de propriedade de Amado Ferreira. Certificou o Oficial de Justiça (Id. b0a54de): "Benfeitorias não constantes na matrícula: há uma grande casa térrea edificada sobre o terreno, construída em 1980 e com cerca de 260m2 de construção". OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021. 2) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (R.10). 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) HÁ OUTRAS PENHORAS. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. dc03fb4): "Deverá constar do edital que o credor fiduciante, BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA, embora intimado, não apresentou planilha de débitos, de sorte que presume-se integralmente quitado o financiamento que deu origem à alienação fiduciária, de forma que o arrematante recebe o bem livre de qualquer dívida dessa natureza". 6) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. dc03fb4): "Os créditos fiscais do Município se sub-rogarão no preço, de sorte que o arrematante receberá o imóvel livre de tais ônus". 7) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. dc03fb4): "Permitida a aquisição em no máximo DOZE PARCELAS". 

Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021. 

DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 125.988 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. CONTRIBUINTE: 2.07.05.054.020.0901-7. DESCRIÇÃO: Apartamento número 901, localizado no nono pavimento-tipo do EDIFÍCIO SOLAR DAS OLIVEIRAS, situado na Rua Salvador Molinari, 84, esquina com a Rua Samuel Augusto Leão de Moura, na Vila Caiçara, no lugar denominado Pedro Taques, na cidade de Praia Grande, com a área útil de 99,10 m2, área comum de 46,45 m2, área total de 145,55 m2, e a fração ideal no terreno e nas demais coisas de uso comum de 2,55% do todo, confrontando pela frente, por onde tem sua entrada, em linhas quebradas, com o hall de circulação, duto, elevador e apartamento 904, do lado direito de quem do hall de circulação olha para o imóvel com a área de recuo lateral do prédio, do lado esquerdo, na mesma posição de observação, com o apartamento 902, e nos fundos com a área de recuo do prédio, fronteiriça à Rua Salvador Molinari. cabendo-lhe o direito ao uso de uma vaga na garagem coletiva do edifício, em lugar indeterminado, pela ordem de chegada, para guarda de veículo de passeio, de pequeno porte. OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021. 2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 3.662,21 até fevereiro/2024). 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 6555ca8): "(...) deverá constar do edital de leilão que foi determinada a venda dos direitos derivados do contrato particular de compra e venda de ID 20b8382 em sua integralidade (ID 070e1ab). Ademais, eventual arrematante deve ficar ciente de que se trata alienação de direitos derivados de contrato particular de compra e venda, de forma que será de responsabilidade do arrematante a regularização da compra por meio de escritura de compra e venda na qual conste a transferência do imóvel da terceira para o arrematante, assim como eventual ação cível em face da terceira a fim de compeli-la ao cumprimento o contrato, haja vista que não se trata de alienação de propriedade, mas mera transferência dos direitos que os promitentes compradores possuem em relação à terceira CONSTRUTORA ARCO-IRIS-MAR LTDA". 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 070e1ab): "Não obstante a existência de dívida de IPTU relativa ao imóvel, eventual arrematante poderá adquirir o bem livre do ônus tributário, sub-rogando-se o crédito tributário no valor da arrematação (art. 130 do CTN), respeitada, no entanto, a preferência do crédito trabalhista (art. 186 do CTN)". 

Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021. 

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 3731 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAIRIPORÃ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 04440801. DESCRIÇÃO: O imóvel consistente da chácara nº 02 da quadra H, das Chácaras Hortolândia, situada em zona urbana do distrito, município e comarca de Mairiporã, com as seguintes medidas e confrontações: com 2.360,00m², medindo 45,00m de frente para a Rua das Acácias, medindo 93m de largura nos fundos, e tendo da frente aos fundos 70,00m do lado direito, confinando com terrenos da proprietária, e 34,00m do lado esquerdo, limitando-se com terras do Governo do Estado. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outras penhoras. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 26.261 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA BÁRBARA D’OESTE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 15.06122.13.85.0210.00.000. DESCRIÇÃO: Lote de terreno, sem benfeitorias, situado na cidade, perímetro urbano, no local denominado Jardim Boa Vista, indicado pelo nº 24 da quadra E, com frente para a Rua F, medindo 12,00m de frente e nos fundos onde confronta com parte do lote 22, por 25,00m de ambos os lados da frente, aos fundos, confrontando lateralmente com os lotes 23 e 25, com a área de 300,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outra penhora. 3) Certificou o oficial de justiça em 30/08/2024: “encontrei um terreno situado entre as casas 164 e 204, e murado de tal maneira que não me foi possível ver o interior do imóvel, salvo que há árvores plantadas ali e que não vi telhado no local. vi que se trata de imóvel em rua com inclinação da direita para a esquerda de quem da rua olha para o imóvel, e ainda que cerca de dois terços do muro está recoberto por vegetação. o imóvel está situado há pouco mais de duas quadras da Av. Santa Bárbara, em bairro predominantemente residencial, embora haja prestadores de serviços e comerciantes instalados precipuamente à avenida referida. também está situado próximo à Rodovia SP304”. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID cf35bca), “Este Juízo entende que as dívidas tributárias anteriores à hasta pública constantes do edital não acompanham o bem após a alienação, conforme o art. 130 do CTN, mas são passíveis de quitação pelo produto da arrematação, observada a preferência do crédito trabalhista (…) Consigne-se, por fim, que este Juízo não admite o parcelamento da arrematação, em vista do disposto no art. 888 da CLT”. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 132.283 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 13-00010-0046-00051-022. DESCRIÇÃO: O Apartamento Nº 71, localizado no 7º andar-tipo do Edifício Gonzaguinha, situado na Rua Frei Gaspar, nº 51, na cidade e comarca de São Vicente/SP, com a área construída de 48,552 m², competindo-lhe no terreno e demais coisas de uso comum do edifício, uma porcentagem ideal de 1,624%. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO (R$ 463,08 em 03/07/2024). 2. HÁ INDISPONIBILIDADE. 4. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP (ID9eab5a3): “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC”. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital. 

Veículo Placa ECC-1672, RENAVAM 1198144162, CPF DO PROPRIETÁRIO 093.600.758-33. DESCRIÇÃO: Veículo Marca/Modelo CHERY/TIGGO2 1.5 AT LOOK, Ano/Modelo 2019/2020, Combustível Alcool/Gasolina, Cor Preta, Chassi 98RDB21B0LA001004. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "Aparentemente em bom estado mas não foi possível testar o funcionamento"(Id: 5dd2369). 2) Há débitos de multa no valor de R$ 404,83 até a data de 05/04/2022 (Id: bc70f53). 3) Há Restrição Tributária: Intrans. Lei Compl-53 P/Def (Id: bc70f53). 4) Há Restrição Judiciária: Bloq. Renajud - Transferência (Id: bc70f53). 5) Consignou em despacho o Juízo da execução que: "... à hasta pública, fazendo constar que qualquer débito referente ao veículo penhorado será suportado pelo eventual arrematante." (Id: ddfd7c0). 

A PARTE IDEAL DE 50% DO IMÓVEL MATRÍCULA 22.816 DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIEDADE/SP de Propriedade De Sérgio Bassi CPF 655.843.688-49 e Luiza Carla Bassi CPF 136.279.238-12. Imóvel: Um terreno rural, denominado "FAZENDA VILA ÉLVIO", com a área de 45,0976 ha, localizado no Bairro Vila Élvio, neste município e comarca de PIEDADE, com as seguintes medidas e confrontações georreferenciadas: (...) Inscrição Cadastral: em maior área perante o INCRA sob o n. 637.041.015.172-7, com a área total de 2.221,1091 ha. - módulo rural (...), - n. de módulos rurais: (...), - módulo fiscal: 16,0000 ha. - n. de módulos fiscais: 138,8193 - fração mínima de parcelamento: 3,00 ha., conforme faz prova o certificado de cadastro de imóvel rural-CCIR., expedido em 04/11/2016, relativo aos exercícios de 2010/2011/2012/2013/2014, com a taxa de serviços cadastrais devidamente recolhida, e perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil sob o n. 2.385.815-0 (NIRF). Cadastro Ambiental Rural: número 35378000215304, em 02 de dezembro de 2015. Valor Total da Avaliação em R$ 326.119,50 (trezentos e vinte e seis mil, cento e dezenove reais e cinquenta centavos), LANCE MÍNIMO R$ 130.447,80;

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A PARTE IDEAL DE 50% DO IMÓVEL MATRÍCULA 22.817 DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIEDADE/SP de Propriedade de Sérgio Bassi CPF 655.843.688-49 e Luiza Carla Bassi CPF 136.279.238-12. Inscrição Incra sob o nº 637.041.015.172-7, NIRF nº 2.385.815-0. DESCRIÇÃO: Imóvel: Um terreno rural, denominado "FAZENDA VILA ÉLVIO", com a área de 266,5554 ha, localizado no Bairro Vila Élvio, neste município e comarca de PIEDADE, com as seguintes medidas e confrontações georreferenciadas: (...) Inscrição Cadastral: em maior área perante o INCRA sob o n. 637.041.015.172-7, com a área total de 2.221,1091 ha. - módulo rural (...), - n. de módulos rurais: (...), - módulo fiscal: 16,0000 ha. - n. de módulos fiscais: 138,8193 - fração mínima de parcelamento: 3,00 ha., conforme faz prova o certificado de cadastro de imóvel rural-CCIR., expedido em 04/11/2016, relativo aos exercícios de 2010/2011/2012/2013/2014, com a taxa de serviços cadastrais devidamente recolhida, e perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil sob o n. 2.385.815-0 (NIRF). Cadastro Ambiental Rural: número 35378000215304, em 02 de dezembro de 2015. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "...não possui nenhuma benfeitoria, só de mata..." (Id: aaa4cc1). 2) Há indisponibilidades. 3) Há outras penhoras. Valor Total da Avaliação em R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), LANCE MÍNIMO R$ 6.400.000,00. 

OBSERVAÇÕES GERAIS: Consignou em despacho o juízo da execução que: "Nesse sentido, decorridos os prazos legais, prossiga-se com a averbação da penhora da fração ideal de 50% dos imóveis de matrícula 22.816 e 22.817. Quanto aos eventuais débitos de ITR deverá a central de hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é isento, conforme Ato nº 10/CGJT, de 19 de agosto de 2016, que alterou o artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, in verbis: "Art. 78. Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único, do CTN)." (Id: ab9952c).

IMÓVEL MATRÍCULA 63.706 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Contribuinte nº 074.019.0089-0 da Prefeitura de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: O apartamento nº 14, localizado no 1º andar do Bloco "A", integrante do "CONJUNTO RESIDENCIAL RODOLPHO CAVINATO", situado à Rua Lucila, nº 119, antigo nº 14, no 23° subdistrito Casa Verde, possuindo a área útil de 51,10 m2 e a área comum de 31,11 m2, totalizando uma área construída de 82,21m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 3,87% no terreno do condomínio e nas demais coisas de uso comum, cabendo ao mesmo o direito de estacionar um carro de passeio na garagem coletiva, sob a projeção desse bloco, em local indeterminado. O referido conjunto acha-se construído em terreno perfeitamente descrito e caracterizado na matrícula n. 60.052, deste Registro. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades. 2) Há outras penhoras. 3) Sem débitos de IPTU até a data de 27/10/2024 (Id: d1b642d). 4) Há débitos de condomínio no valor de R$ 990,37 até a data de 28/06/2023 (Id: 4029e35). 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 18.624 do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 3132.221.5304.0001.0000. DESCRIÇÃO: O LOTE DE TERRENO de número 07 (sete) da Quadra 23 (vinte e três), do loteamento "URBYA COSTA AZUL", localizado entre as Praias Boraceia e Brava, distrito de Maresias, deste município e comarca de São Sebastião, deste Estado, com uma área de 1.181,00ms2., localizado do lado par da Rua "I", situado na esquina da Rua I com a SR-V, medindo 25,00m (vinte e cinco metros) de frente com a rua "I", 48,00m. (quarenta e oito metros) do lado direito de quem da Rua I olha para o terreno, confrontando com a SR-V, 48,00m. (quarenta e oito metros) do lado esquerdo, onde confronta com o lote 06, tendo nos fundos 25,00m. (vinte e cinco metros) confrontando com a Faixa de Proteção Sanitária, sendo os lotes confrontantes da mesma quadra e de propriedade da Urbanizadora Guarujá Ltda. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou a Oficial de Justiça (id: 880733e): “Certifico que verifiquei junto à Prefeitura, que o imóvel está dentro do "Loteamento Urbya Costa Azul", e não foram abertas ruas deste loteamento, e que, portanto, o lote não tem acesso por ruas. Certifico também que o terreno está em um local de vegetação nativa e que o uso de terreno para construção tem muitas restrições por parte da lei municipal”. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ DÉBITOS DE IPTU no importe de R$ 146.516,25, atualizado até 18/07/2024. 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:04548b8): “(…) eventual débito do imóvel ficará a cargo do arrematante (Provimento GP/CR 07/2021)”. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 27.009 do Cartório de Registro de Imóveis de Lorena/SP. Nº INCRA: 635.103.002.305-5 DESCRIÇÃO: ÁREA DE TERRAS, denominada GLEBA 3, desmembrada do Sitio Carolina, situada no bairro do Quatinga, neste distrito, município e comarca de Lorena, com as seguintes descrições: Começa no marco 5, de coordenadas UTM (Universal Transversa de Mercator) N-7.483.379,02 E 491.003,72, lado esquerdo da Estrada Municipal, descrito em planta anexa, segue em direção ao marco 2C1 no rumo em uma distância de 262,52m, confrontando do marco 5 ao marco 2C1, com a Estrada Municipal defletindo à direita, segue em direção ao marco 5F1 no rumo 27°01′42″NE em uma distância de 176.16 m, confrontando com a Gleba 2, remanescente de propriedade da Prefeitura Municipal de Lorena. defletindo à direita, segue em direção ao marco M4 em uma distância de 430.36 m, confrontando com Jonas de Alencar Aquino, defletindo à direita, segue em direção ao marco 8A no rumo 28°32'10"SW em uma distância de 241.36 m, confrontando com remanescente de propriedade da Prefeitura Municipal de Lorena. defletindo à direita, segue em direção ao marco 8B no rumo 38°56'27"NW em uma distância de 150.00 m, defletindo à esquerda, segue em direção ao marco 5, início da descrição dos limites, no rumo 27°01'42"SW em uma distância de 231.02 m, confrontando do marco 8A ao marco 5 com com a Gleba 1 remanescente de propriedade da Prefeitura Municipal de Lorena. Fechando assim o perímetro, e perfazendo uma área de 81.231,59 metros quadrados. O imóvel está cadastrado no INCRA sob n.º 635.103.002.305-5, mod rural 10,0 ha., n.º mod rurais 4,37 ha.., Mod fiscal 24,0 ha., n.º mod fiscais 1,90 ha., fração mínima de parcelamento 2,0 ha. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:ca281bc): “de posse das matrículas, as quais ora junto aos autos, vê-se que a matrícula 27009 não é fácil de identificar fisicamente, sendo necessária ajuda especializada para delimitar a área (a Prefeitura Municipal não dispõe de mapa do local). Mais ainda, dentro da matrícula 27009 está estabelecida a “Cavalaria São Benedito”, bem como o lixão municipal, informações estas que já constaram em vários processos desta Vara. Tal matrícula foi cedida à executada MAXXI SOLV pela municipalidade, com cláusula de reversão caso não fosse usada e foi o que ocorreu. Há ação de usucapião interposta pelo Município de Lorena para recuperar a totalidade do imóvel – proc 1001953-51.2021.8.26.0323”. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:5add7d2): “O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no tributários preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, art. 908, cc §1º, do CPC/2015”. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 18.907 do Cartório de Registro de Imóveis de Lorena/SP. DESCRIÇÃO: IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: UMA GLEBA DE TERRAS, desmembrada da Fazenda do Ipê, no bairro do Quatinga nesta cidade, distrito, município e Comarca de Lorena, com a área de 21.682,50m2 (vinte e um mil seiscentos e oitenta e dois virgula cinquenta metros quadrados), confrontando pela frente com a estrada rural do Pedroso, do lado direito com a Texaco do Brasil S.A., Produtos de Petróleo e Rodovia Presidente Dutra, nos fundos com uma vala d'agua existente, que divide a propriedade com terras pertencentes a Charles Yves Corbel e do lado esquerdo com o mesmo confrontante Charles Yves Marie Corbel. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:ca281bc): “Atualmente o local encontra-se cercado e trancado, abandonado (informações prestadas pelos frentistas do posto ao lado de que ninguém aparece no local há anos) e não é possível fazer uma avaliação perfeita do local por várias razões – a primeira delas é que não há como aferir o atual estado das construções ali edificadas. Não sabemos se há rachaduras, infiltrações, desmoronamentos internos, telhados quebrados e etc. Conforme o grau de abandono, tais construções no imóvel podem vir a ser totalmente desconsideradas. Além disso, há tanques de combustível no local, os quais podem ser um “plus” ou, pior ainda, a garantia de atrapalhar qualquer venda, vez que provavelmente há contaminação do solo. (...) a matrícula 18.907 tem área de 21.682,50m2 de terreno e área construída de 955,06m2. Esta área construída já foi verificada “in loco” em junho/2017, quando foi constatado que são duas casas (prédios ou construção, como queira chamar), além dos tanques de petróleo (ora constatado que continuam no local, pois são visíveis da estrada), cujas manivelas de manuseio estavam lacradas pela ANP na data da última diligência. O imóvel está situado dentro do zoneamento para uso industrial, a área é totalmente divisada com muro e alambrado, facilmente identificada. (…) O imóvel é muito bem localizado, com via de desaceleração a partir da rod. Presidente Dutra, em área onde há outras empresas de pequeno, médio e grande porte. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:5add7d2): “O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no tributários preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, art. 908, cc §1º, do CPC/2015”. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 60.984 do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. CONTRIBUINTE Nº 003.048.0055-4. DESCRIÇÃO: UMA CASA sob o nº. 4 da vila particular, situada à Rua da Mooca, nº 903, no 16º Subdistrito-Mooca, medindo o terreno 4,00 m de frente para o páteo, entrada ou praça de manobras da mesma vila particular, por cerca de 15,00 m da frente aos fundos, em ambos os lados, nos fundos a mesma a largura da frente, medidas essas mais ou menos, e confrontando pela frente com a praça de manobras, pelo lado direito de quem da praça olha para o imóvel, com a casa nº. 5 de propriedade de Ruth Vollet Backheuser, do lado esquerdo, com a casa nº. 3, de propriedade de Marcos Sayeg, e nos fundos, confina com a viúva Valente e Pedro de Freitas, atualmente com a casa nº 884 da avenida Alcântara Machado. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) Conforme despacho do juízo da execução (id: 078f1dc): “Com base no parágrafo único do art. 130 do CTN, e cumprindo a determinação do art. 1º,§7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, deverá constar no Edital de Hasta a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre o bem em questão, visto que sub-rogar-se-ão no valor obtido com a arrematação, após a quitação do crédito alimentar trabalhista. Os débitos de natureza não tributária, dentre os quais os débitos condominiais, sub-rogar-se-ão no bem arrematado, passando a ser responsabilidade do arrematante ante sua natureza propter rem, nos termos do art. 1º, §8º do Provimento GP/CR nº 03/2020”. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA 35.801 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 109.115.0023-4. DESCRIÇÃO: O LOTE nº 23 da quadra “G” do loteamento denominado Jardim Entre Serras, no Bairro Tremembé, no 22º Subdistrito-Tucuruvi, medindo 15,20 metros de frente para a rua Um, por 25,60 metros do lado direito de quem da rua olha para o terreno onde confina com o lote 22 e parte do lote 4, 17,80 metros pelo lado esquerdo confinando com o lote 2, tendo nos fundos a metragem de 13,00 metros, confinando com o lote 3, encerrando a área total de 282,00 metros quadrados. Av.6: verifica-se que, no terreno objeto da presente matrícula, foi edificado UM PRÉDIO com 227,21 metros quadrados de área construída, que recebeu o n° 126 (antigo 116) da Rua Domiciano Sousa. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) Conforme despacho do juízo da execução (id: 6064085): “O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus , inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no cc tributários preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, art. 908, §1º, do CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN”. 

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Fábio Issamu Koyama, equivalente a 1/64 do imóvel MATRÍCULA nº 101.143 do Cartório de Registro de Imóveis de Iguape/SP. Inscrição Fiscal (CIB) junto à Receita Federal do Brasil nº 1.861.566-0. DESCRIÇÃO: uma GLEBA DE TERRAS, com área de sete alqueires e meio, situada no bairro do Peroupava, zona rural de Iguape/SP, com as medidas e confrontações seguintes: pela frente, onde mede 119,44m, confronta-se com a margem direita da Rodovia Biguá - Iguape, no sentido Uguape - Biguá,. do lado direito de quem da frente olha o imóvel, confronta-se com Yoshimitri Nagai, por uma linha que da frente aos fundos mede 1.469,92m. do lado esquerdo, com terras de Santaro Dinouti e sua mulher, por uma linha em reta, a sera aberta, que medirá da frente aos fundos, 1.500,00m, mais ou menos, e nos fundos, confronta-se com Antônio Batista por uma linha que mede 120,80m. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.701e888) "...Características: Imóvel sem benfeitorias, com vegetação nativa que cobre toda sua área...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.af5fb85): "...Deverá constar do edital de hasta pública a isenção do arrematante quantos aos débitos tributários descritos no art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1º do CPC)...". FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 2.184,86 (dois mil e cento e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos).

A NUA PROPRIEDADE sobre o imóvel MATRÍCULA nº 8.033 do Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 200163000 da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO com frente para a Rua Boa Vista, sob nº 660, construído de tijolos e coberto de telhas, com o seu respectivo TERRENO, medindo 11x34 metros, constituído de parte da data sob letras C, do quarteirão nº 104, situado na Boa Vista, cidade, distrito, município e comarca de São José do Rio Preto, dividindo-se pela frente com a citada Rua Boa Vista, de um lado com Lupércio Cândido de Souza e Irmãos Sinibaldi, do outro lado com Nagib Gabriel, e pelos fundos com Sebastião Carlos Garcia. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.aefeb4c): "...Benfeitorias atualizadas: trata-se de imóvel construído há mais de 50 anos, contendo 4 salas, dois cômodos, um usado como cozinha, dois banheiros, mais uma extensão na área externa nos fundos contendo churrasqueira e pia, e na frente deck cimentado com grades e pequena área coberta com telhas, parte da casa coberta de telha de cerâmica e Eternit e forrada parte com gesso antigo e parte com madeira. mais uma edícula coberta de telha cerâmica e forro de PVC, com 3 cômodos, mais um banheiro, chão cimentado. área lateral da garagem e quintal todo cimentado...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos. 2) Imóvel gravado com cláusula de USUFRUTO VITALÍCIO. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.61d3929): "...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC)...". 

DIREITOS de devedor fiduciante sobre o VEÍCULO placa DTB7522, RENAVAM 915.554.631, chassi 9BW7672357R711153. CNPJ do proprietário: 18.192.949/0001-04. DESCRIÇÃO um CAMINHÃO marca/modelo Volkswagen/13.180 CNM, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2007/2007. OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD). 2) Veículo objeto de restrição FINANCEIRA. 3) Veículo com débitos de IPVA no importe de R$ 8.819,52 e de MULTAS no importe de R$ 9.639,53 atualizados até 18/11/2024. 4) Veículo com LICENCIAMENTO vencido desde 2019. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.2fd86bf): "...Expeça-se expediente à central de hastas para expropriação dos direitos do devedor fiduciário sobre o veículo de placa DTB-7522...". 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

Imóvel MATRÍCULA nº 65.758 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 073.161.0060-5 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO situado na rua Voluntários da Pátria, no 8º Subdistrito - Santana, em São Paulo/SP, medindo 27,40 metros de frente. da frente aos fundos, do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, mede primeiramente 46,00 metros, findos os quais, deflete à direita na distância de 0,50 metros e finalmente, deflete à esquerda na distância de 76,23 metros, confrontando com terrenos de propriedade de Faustino Mathias, do lado esquerdo, mede 121,68 metros, onde confronta com o prédio nº 395 da rua Voluntários da Pátria e com propriedade de Antonio Vanucchi, tendo nos fundos a largura de 28,90 metros, confrontando com terrenos de propriedade da Prefeitura do Município de São Paulo, encerrando a área de 3.408,00 metros quadrados, e suas respectivas benfeitorias. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a edificação sobre o terreno corresponde a 32,69% de um prédio de 21.803m² de área construída que ocupa também outros terrenos. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021). 2) Imóvel objeto de ARROLAMENTOS junto à Delegacia da Receita Federal do Brasil. 3) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (15a96c5): "...Deve constar no EDITAL DE HASTA que: a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes. b) conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626- 42.2013.5.15.0000. TST REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000. TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909. TST-RXOF e ROAG -58400-44.2005.5.06.0000. TST-RXOF e ROMS-25600-, por analogia, a previsão da 26.2006.5.06.0000) alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes. c) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. d) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial e) Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 50% do valor da avaliação....". 

DIREITOS DA PROMESSA DE VENDA E COMPRA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 32.994 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP (R.07), CONTRIBUINTE: 63.009.006.048 (Id: b83c1ce). DESCRIÇÃO: O Apartamento nº 1.113, localizado no 11º andar-tipo ou 13º pavimento do Edifício Itaú, integrante do condomínio Ubatuba-Itau, que recebeu o nº 1.955 da avenida Presidente Wilson, situado na ala central do prédio, entre os apartamentos do tipo 12 e 14, possui as seguintes dependências: vestíbulo de entrada, sala, um dormitório, terraço voltado para o lado do cinema, hall de circulação, banheiro e cozinha. abrangendo a área construída total de 74,95 metros quadrados, sendo 51,25 metros quadrados de área útil e 23,70 metros quadrados de área comum. confrontando na frente com o corredor de circulação do respectivo andar, onde tem sua entrada, de um lado com o apartamento do tipo 12, de outro lado como apartamento do tipo 14, e nos fundos com o espaço vazio da área ocupada pelo cinema. correspondendo-lhe uma fração ideal de 13,224 metros quadrados ou 0,4200% no terreno do prédio e na mesma proporção as demais coisas de uso e propriedade comum a todos os condôminos. OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021. 2) IMÓVEL OCUPADO. 3) HÁ indisponibilidade. 4) HÁ OUTRA PENHORA. 5) Conforme despacho do Juízo Deprecante (ID: 62a15f2): “…Quanto a solicitação recebida da Vara Deprecada em despacho anexado sob ID. 4fed860, fica determinado o percentual de 60% (sessenta por cento), como lance mínimo para arrematação do bem penhorado, a teor do Parágrafo Único do artigo 891 do CPC, bem como que o imóvel deve ser transferido ao arrematante, livre de quaisquer ônus, visto que o ato processual que implica transferência coercitiva dos bens penhorados do devedor não se trata de alienação voluntária, mas sim de expropriação (alienação compulsória), ou seja, venda do patrimônio do devedor pelo Estado. Sendo esta aquisição originária, não comporta as regras previstas no art. 576, do CC, c/c o art. 886, incisos I e VI, do NCPC. Cito, deste modo, as decisões contidas nas Revistas do Tribunal do RJ 110/2009 ("... de qualquer modo, certo é que ao portador da Carta de Arrematação não pode ser oposta matéria pertinente às relações entre exequente e executado") e 99/272 9 (“O arrematante não está obrigado a pagar os tributos devidos pelo executado, uma vez que o preço depositado responde pelos tributos devidos…”)…”. 

Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.501 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, CONTRIBUINTE: 56.006.130.010. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO SOB Nº 15 do tipo, Localizado no 1º andar ou 2º pavimento do Bloco dos fundos do Edifício Maria Bela, sito à rua Barão de Paranapiacaba 204/206, contendo: living, com sacada passagem, cozinha, uma área útil de 74,20 ms2, área comum de 12,37 ms2, mais ou menos, confrontando na frente e no lado direito com as áreas livres que circundam o bloco e no lado esquerdo com o apartamento nº 12, e nos fundos com o apartamento n. 14 e hall de entrada, pertencendo a este apartamento uma parte ideal correspondente a 40,0 ms2, do todo do terreno, além de uma coparticipação nas coisas de uso e propriedade comum do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) Conforme informação de 05 de julho de 2023 (ID: 806c87e), não existe pendência de condomínio sobre a unidade 15. 3) Conforme Av.12/M.5.501, foi declarado INEFICAZ a venda e compra registrada sob nº 11. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: b546439): "…Com vistas a garantir a segurança jurídica dos atos de alienação, adoto o disposto no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, alterado pelo ATO Nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016 e declaro a isenção do arrematante em relação aos créditos tributários relativos a impostos, taxas pela prestação de serviços ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, e determino a liberação de multas, gravames encargos, débitos fiscais e outras restrições financeiras e administrativas anteriores à data da aquisição. Em caso de débitos condominiais, tal fato deverá constar do edital de hasta pública, bem como a responsabilidade do novo proprietário em seu pagamento em caso de ausência de saldo no presente processo para sua quitação, observada a preferência dos créditos trabalhistas, alimentares e fiscais…". 

01 (uma) seccionadora automática, marca Giben, modelo Icon SPT XY 125, em bom estado (não foi ligada desde a mudança) avaliada em R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais).

DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 162.046 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP, PERTENCENTES A DANIEL GONCALVES LOPES DE OLIVEIRA, CPF: 275.605.818-11. SILVANA SILVA LOPES DE OLIVEIRA, CPF: 040.018.328-52. CONTRIBUINTE: 170.173.025. DESCRIÇÃO: Apartamento número 45, localizado no quarto pavimento-tipo do EDIFÍCIO RESIDENCIAL JOÃO PINTO, situado na Avenida Caetés, número 237, na Vila Tupi, nesta cidade, com a área útil de 99,2700 m², área comum de 36,7021 m², área construída de 135,9721 m², e a fração ideal no terreno e nas demais coisas de uso comum equivalente à 0,8717%, confrontando pela frente, em linhas quebradas, por onde tem sua porta de entrada principal, com o hall de circulação e o apartamento 43, do lado direito, em linhas quebradas, com apartamento 47, do lado esquerdo, cm linhas quebradas, com vista aérea para a área de recuo lateral do prédio, e nos fundos com vista aérea para a área de recuo dos fundos do prédio. cabendo-lhe o direito ao uso de uma vaga na garagem coletiva do edifício, para a guarda de veículo de passeio, pela ordem de chegada, em lugar indeterminado.

Certificou o Oficial de Justiça em 28/04/2023: Trata-se de Apartamento de 02 dormitórios, sendo 01 suíte, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, conforme informação prestada pelo Sr. Marcos (zelador do Edifício).

OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021. 2) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: R$ 82.664,50 em 18/09/2024. 3) HÁ OUTRA PENHORA. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID: 6732d79): "...Quanto aos eventuais débitos de IPTU deverá a central de hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é isento, conforme Ato nº 10/GCGJT, de 19 de agosto de 2016, que alterou o artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, in verbis: “Art. 78. Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único, do CTN).”. 

Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021. 

1) 04 (quatro) Moldes W37 - 6,66 metros, composto de concreto e chapa de aço. Avaliado cada um em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais), LANCE MÍNIMO R$ 1.200,00;

2) 01 (um) Molde W60, 10 metros, concreto e chapa de aço. Avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), LANCE MÍNIMO R$ 400,00;

3) 32 (trinta e dois) Moldes W37, 3,0 metros, de concreto e chapa de aço. Avaliados cada um em R$ 1.000,00 (mil reais), totalizando R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), LANCE MÍNIMO R$ 6.400,00; e

4) 01(um) Gerador Elétrico, Bauesa Maquigeral, OM 519A, motor Modelo DS-14, motor n° 3105416, 340 KVA, 3 fases. Motor Scania a diesel, tipo DS14, Variantes 41-A201, motor n° 3105416. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 151903d): "em regular estado de conservação, não sendo possível verificar o estado de funcionamento". Avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), LANCE MÍNIMO R$ 5.000,00.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 30.457 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 014.050.0208-5 (em maior área). DESCRIÇÃO: UM LOCAL INDETERMINADO para guarda e estacionamento de um automóvel de passeio na unidade autônoma garagem localizado no subsolo do EDIFÍCIO PERLA, situado à Alameda Lorena, nº 632, no 17º Subdistrito- Bela Vista, correspondendo a esse local indeterminado a área útil de 34,00 m2 a fração ideal de 1/12 ou 1,17% da fração total atribuída à garagem no terreno e coisas comuns do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) Conforme despacho do juízo da execução (id:51d7e9d): "Deverá constar no edital o direito de preferência na arrematação, em igualdades de condições, do coproprietário e do cônjuge bem como deverá ser consignado no edital que somente poderá participar da licitação os respectivos condôminos. Nesse caso, quando da realização do leilão judicial, oficie-se ao Condomínio solicitando divulgação do certame". 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:273b4ab): "Providencie-se novo leilão, com preço mínimo de 30% da avaliação". 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 131.249 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 009.026.0236-5. DESCRIÇÃO: VAGA DE GARAGEM N° 32, localizada no subsolo do EDIFÍCIO CAIUÁ, situado na Rua Humaitá nº 349 (entrada), no 17º Subdistrito - Bela Vista, abrangendo uma área privativa de 30,1381m², a área comum de 5,771m², perfazendo a área total de 35,9091m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,5435% no terreno. O terreno onde se assenta o referido edifício encerra a área de 800,00m². OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

Imóvel MATRÍCULA nº 29.340 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP. INSCRIÇÕES FISCAIS números 24362.42.47.0191.00.000 e 24362.42.47.0194.00.000 da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE Nº 34 da QUADRA Nº 25 do Loteamento denominado Parque Santana, situado no perímetro urbano do distrito e município de Santana de Parnaíba, comarca de Barueri/SP, medindo 10,00m de frente para a Rua das Ameixeiras, 25,00m do lado direito confrontando com o lote nº 35. 25,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 33, e finalmente 10,00m nos fundos, confrontando com o lote nº 21, todos da mesma Quadra, encerrando a área total de 250,00m², e suas respectivas BENFEITORIAS. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.b326666): "...Benfeitorias não constantes na matrícula: 2 imóveis em alvenaria, de 3 pavimentos, sendo um deles subsolo, sendo o de numeração 77 com 332 m², e o de numeração 83 com 246m², totalizando 578 m², conforme informação da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba/SP, composto, por inferência, de 3 unidades domiciliares cada um deles, totalizando 6 unidade domiciliares..." e "...Ocupação Atual: Não foi possível verificar, pois não foi encontrado moradores nas diligências realizadas, e não houve respostas aos avisos deixados...". OBSERVAÇÕES: 1) Conforme averbação Av.7, no loteamento foram impostas restrições convencionais (normas e regulamentos) no tocante às edificações e urbanísticas, quanto ao suo do solo, minuciosamente especificadas no contrato padrão que integra o processo do loteamento. 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 287.633 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 301.073.0042-4. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 91, do tipo “A”, localizado no 9º andar do “Edifício Prince Edward (Torre B), integrante do “Regent’s Park Condominium”, situado à Rua Deputado Laércio Corte, sem numeração oficial, no Projeto Urbanístico Panamby, Chácara Tangará, 29º Subdistrito – Santo Amaro, com a área privativa (incluindo 11,52m² de área privativa relativa a 02 depósitos indeterminados localizados nos 1º e 2º subsolos) de 336,08m², a área comum de divisão não proporcional de 55,00m², relativa a 05 vagas indeterminadas na garagem coletiva localizada no 1º e 2º subsolos, e a área comum de divisão proporcional de 237,62m², perfazendo a área total de 628,70m², correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno e nas coisas comuns do condomínio de 0,02114500. Referido empreendimento foi submetido ao regime de condomínio, conforme o registro feito sob nº 14 na Matrícula nº 274.869. OBSERVAÇÕES: 1) Há outras penhoras. 2) Há indisponibilidade. 3) Há ação de execução de título extrajudicial (Av.33). 4) De acordo com Av.11, o terreno condominial é beneficiado por servidão predial sobre a área de vegetação permanente. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 0484d7e), em caso de arrematação, eventual crédito condominial e tributário será sub-rogado no respectivo preço, ficando o arrematante livre e desembaraçado dos encargos anteriores à aquisição do bem, conforme preceitua o art. 130, § 1º, do CTN. 

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 36.013 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 132262.42.30.0194.00.000. DESCRIÇÃO: Um terreno urbano designado para efeitos de localização como sendo lote nº 13 da quadra B, situado no Jardim Madalena, no distrito e município de Vargem Grande Paulista, na comarca de Cotia, Estado de São Paulo, medindo 12,00m de frente para a Rua Dois. do lado direito de quem da rua olha para o terreno, mede 28,00m e confronta com os lotes nºs 12, 11 e parte do 10. do lado esquerdo mede 25,30m e confronta com o lote nº 14. e nos fundos mede 12,40m confrontando com o lote nº 06, encerrando a área total de 319,80m², distante 20,50m da esquina formada pela referida Rua Dois com a Rua São Pedro lado par da Rua Dois de quem entra da Rua São Paulo. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outras penhoras. 3) Imóvel ocupado. 4) Certificou o oficial de justiça em 17/09/2023 (ID 798b863): “no terreno foi construída uma casa residencial de 63,80m², conforme ficha cadastral da Prefeitura de Vargem Grande Paulista, em aparente bom estado de conservação”. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID c32bec2), “a arrematação em hasta pública é forma de aquisição originária da propriedade, portanto, livre de ônus. Assim, os débitos anteriores do referido bem não serão repassados ao arrematante”. 

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.939 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP, DE PROPRIEDADE DE SIMONE APARECIDA FERNANDES. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 25.042.012. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 25% do terreno constituído pelo lote 42, da quadra 18, da Cidade São Jorge, perímetro urbano da cidade de Santo André, medindo 10,00m de frente para a Rua Rio de Janeiro. por 29,50m da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, onde confina com o lote 43. do lado esquerdo mede 29,30m, onde confina com uma viela. e nos fundos mede 10,00m, onde confina com a Faixa do Oleoduto, na esquina formada pela Rua Rio de Janeiro e Viela ali existente, pelo lado ímpar da referida Rua Rio de Janeiro, encerrando a área de 294,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 3.811,35 em 21/05/2024). 2) De acordo com Av.1 e Av.3, houve a construção de uma casa, a qual teve um aumento de área construída, possuindo atualmente 159m². 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 8a1b729), “Caso existam débitos, determino que estes constem expressamente do edital de hasta pública, indicando que é do arrematante a obrigação de arcar com quaisquer destes ônus existentes e mencionados. O “preço” referido no art. 130, § único, do CTN é o valor da avaliação, o preço de mercado do bem, e não o valor da arrematação, porque este considera o estado do bem e os ônus que sobre ele recaem. Sendo assim, o arrematante compra em hasta pública o bem no estado em que se encontra e com as despesas tributárias e condominiais que o oneram”. 

Os Direitos Reais Expectativos de Aquisição do IMÓVEL MATRÍCULA 437.679 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Contribuinte nº 170.012.0540-1 da Prefeitura de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL:- APARTAMENTO n° 222, localizado no 22º pavimento da TORRE "B" WAY, integrante do empreendimento denominado "PARKWAY PANAMBY", situado na Rua Fábio Lopes dos Santos Luz, nº 161, Rua Itanhatim e Vielas 6 e 11, na Vila Andrade, no 29° Subdistrito Santo Amaro, com a área privativa de 57,130m2 e a área comum de 39,758m2, nesta já incluído o direito ao uso de 01 (uma) vaga localizada na garagem coletiva do edifício, situada nos subsolos, em lugar individual, indeterminado e sujeita ao auxílio de manobrista, perfazendo a área total de 96,888m2, correspondendo-lhe a fração ideal no solo de 0,0029940 no terreno do condomínio. Referido empreendimento foi submetido ao regime de condomínio, conforme o registro feito sob nº 13 na matricula nº 375.167 deste Serviço Registral. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades. 2) Há alienação fiduciária com saldo devedor de R$ 252.482,34 até a data de 04/10/2024 (id: ca990fb). 3) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021. 4) Consignou em despacho o Juízo da execução que: "(...) os débitos fiscais e condominiais recairão sobre o produto da alienação do bem." (Id: 47c097a). 5) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021. 

Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021. 

IMÓVEL MATRÍCULA 218.631 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. Contribuinte nº 203350070070162 da Prefeitura de Praia Grande/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Apartamento duplex número 162, localizado no pavimento de cobertura primeiro piso décimo sexto andar e no pavimento de cobertura segundo piso e lazer 2 décimo sétimo andar do RESIDENCIAL VORAUS I, situado na Rua Peru, número 276, esquina com a Rua Panamá, no loteamento denominado Vila Yole, no Bairro Guilhermina, nesta cidade, com a área útil de 124,26 m2, área de terraço de 32,97 m2, área de garagem privativa de 31,05 m2, área comum de 73,11 m2, área total de 261,39 m2, pertencendo-lhe tanto no terreno como nas demais coisas de uso comum a fração ideal de 2,5511%, confronta a parte inferior, pela frente de quem do corredor de circulação olha para a sua entrada, em linhas quebradas, com a referida área, apartamento número 163 e área de recuo lateral do condomínio, do lado direito, na mesma posição de observação, com a área de recuo lateral do condomínio, do lado esquerdo, com a parte inferior do apartamento duplex número 161, e nos fundos, com a área de recuo da frente do condomínio. a parte superior, confronta na mesma posição da inferior, pela frente com a área de circulação e fitness, do lado direito, na mesma posição de observação, em linhas quebradas, com a área de recuo lateral do condomínio, do lado esquerdo, com a parte superior do apartamento duplex. número 161, e nos fundos, com a área de recuo da frente do condomínio. Sendo de seu uso exclusivo a vaga número 56, localizada no G1 primeiro andar, assim se descreve: 2,30 metros de frente, por 4,50 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrontando pela frente de quem da área de circulação olha para a referida vaga, com a referida área, do lado direito, na mesma posição de observação, com vão livre, fronteiriço a vaga número 57, de uso exclusivo do apartamento número 162, do lado esquerdo, com vão livre, fronteiriço a vaga número 55, de uso comum do condomínio, e nos fundos, com vão livre, frontciriço a área de recuo dos fundos do condomínio. a vaga número 57, localizada no G1 primeiro andar, assim se descreve: 2,30 metros de frente, por 4,50 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrontando pela frente de quem da área de circulação olha para a referida vaga, com a referida área, do lado esquerdo, na mesma posição de observação, com vão livre, fronteiriço a vaga número 56, de uso exclusivo do apartamento número 162, do lado direito, com a vaga número 58, de uso exclusivo do apartamento número 162, e nos fundos, com vão livre, fronteiriço a área de recuo dos fundos do condomínio. e também a vaga número 58, localizada no G1 primeiro andar, assim se descreve: 2,30 metros de frente, por 4,50 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrontando pela frente de quem da área de circulação olha para a referida vaga, com a referida área, do lado direito, na mesma posição de observação, com vão livre, fronteiriço a área de recuo lateral do condomínio e vaga número 01, destinada a motocicleta, do lado esquerdo, com a vaga número 57, de uso exclusivo do apartamento número 162, e nos fundos, com vão livre, fronteiriço a área de recuo dos fundos do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "cobertura com 3 suítes, sala, cozinha, lavabo, dispensa, área de lazer com churrasqueira, piscina e banheiro" (Id: b0cd917). 2) Há débitos de IPTU no valor de R$ 17.470,86 até a data de 16/10/2024 (Id: cc42a1f). 3) Há débitos de condomínio no valor de R$ 36.963,46 até a data de 13/09/2024 (Id: 29b4ce4). 4) Consignou em despacho o juízo da execução que: "Diante deste cenário, fixo o lance mínimo em R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais), mais a responsabilidade pelos débitos fiscais e condominiais, condição esta que deverá ser exposta no edital de leilão. As demais condições de venda ficam a cargo do magistrado que preside o CALJU."(Id: 30d6637). 

IMÓVEL MATRÍCULA 5.570 DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPOS DO JORDÃO/SP. Contribuinte nº 04.019.007 da Prefeitura de Campos do Jordão/SP. DESCRIÇÃO: Lote nº 171, da gleba "A", do loteamento denominado "Recanto das Araucarias",com a área de 1.039,00ms2. (hum mil e trinta e nove metros quadrados), com as seguintes divisas e confrontações:- faz frente para a rua C, onde mede 20,00ms., do lado direito confronta com uma viela, onde mede 43,00ms do lado esquerdo confronta com o lote 172, onde mede 43,00ms., e nos fundos confina com o lote 173, onde mede 29,00ms. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades. 2) Há outras penhoras. 3) Há hipoteca. 4) Há débitos de IPTU no valor de R$ 25.289,93 até a data de 24/10/2023 (Id: d0941bd). 5) Consignou em despacho o juízo da execução que: "No edital de Hasta Pública, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, deverá constar, expressamente: DÉBITOS: nos termos do artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão, ainda, nos termos do parágrafo único, subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e artigo 908, §1º, do Código de Processo Civil)."(Id: 06d77b2). 6) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021. 

IMÓVEL MATRÍCULA 108.481 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. Contribuinte nº 001.019.045.031 da Prefeitura de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL - Vaga simples nº 03, localizada no 1° subsolo do CONDOMÍNIO SUZ SQUARE, com acesso pelo nº 192 da Rua Tomé de Sousa, com capacidade para abrigar 1 automóvel de passeio de pequeno porte, padrão nacional, tendo área privativa real construída de 10,0100 m2. área real comum de 2,8291 m2, totalizando a área real construída de 12,8391 m2, equivalente a uma fração ideal de 0,0350% no terreno e nas partes de propriedade e uso comum do condomínio. A vaga confronta, pela frente, com a área comum de circulação. pelo lado direito, com a vaga nº 02 e pilar. pelo lado esquerdo, com a vaga nº 04. nos fundos com a parede divisória do pavimento. O CONDOMÍNIO SUZ SQUARE, do qual faz parte o edifício acima, assenta-se em terreno com a área de 3.170,24m2. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades. 2) Há débitos de IPTU no valor de R$ 7.603,59 até a data de 06/11/2023 (Id: 9e7af96). 3) Há débitos de condomínio no valor de R$ 1.418,88 até a data de 22/05/2023 (Id: b3a5b03). 4) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

A Parte Ideal Correspondente a 1/3 do IMÓVEL MATRÍCULA 60.874 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE MÓVEIS DE INDAIATUBA/SP de propriedade de Renato Raucci CPF 217.533.938-68. Contribuinte nº 5015.0870.0-9 da Prefeitura de Indaiatuba/SP. DESCRIÇÃO: Imóvel: Uma Chácara sem benfeitorias sob nº 01 da quadra H, do loteamento denominado RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS GLEBA 8, neste Município Comarca de Indaiatuba, com frente para a Rua 8, medindo 50,00 metros de frente, por 45,00 metros da frente aos fundos, e nos fundos mede 47,00 metros, com 2.182,50 m2, dividindo dos lados com a Estrada Municipal do Bairro Morro Torto e a Chácara nº 02, e nos fundos com quem de direito. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "Localizado na região de HELVETIA, área privilegiada da cidade, com propriedades predominantemente de chácaras, acesso a grandes avenidas e próximo da ROD. Santos Dummond, próximo a colégios, supermercado, centro comercial da cidade e serviços como drogarias, padarias e restaurantes, bem como do aeroporto de Viracopos." (Id: c15fe99). 2) Há outra penhora. 3) Consignou em despacho o juízo da execução que: "Com relação a eventuais débitos condominiais e fiscais do imóvel ora penhorado, consigne-se que a obrigação deste Juízo consiste em apontar no edital de hasta apenas os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, e que o artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial é cristalino ao estabelecer que “compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos”, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido." (Id: 9322ad2). 

A Parte Ideal Correspondente a 1/2 do IMÓVEL MATRÍCULA 89.302 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE INDAIATUBA/SP de Propriedade de Renato Raucci CPF 217.533.938-68. Contribuinte nº 5014.0220.0-7 da Prefeitura de Indaiatuba/SP. DESCRIÇÃO: Imóvel: Uma chácara sem benfeitorias sob nº 22 da quadra A, do loteamento denominado RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS GLEBA VI, situado nesta cidade e comarca de Indaiatuba, medindo 20,00 metros de frente para a rua 01, por tendo 50,00 metros da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando uma área de 1.000,00 metros quadrados e confrontando pelos lados com as chácaras nºs 21 e 23, e pelos fundos com quem de direito. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "Localizado na região de HELVETIA, área privilegiada da cidade, com propriedades predominantemente de chácaras, acesso a grandes avenidas e próximo da ROD. Santos Dummond, próximo a colégios, supermercado, centro comercial da cidade e serviços como drogarias, padarias e restaurantes, bem como do aeroporto de Viracopos." (Id: c15fe99). 2) Há outra penhora. 3) Consignou em despacho o juízo da execução que: "Com relação a eventuais débitos condominiais e fiscais do imóvel ora penhorado, consigne-se que a obrigação deste Juízo consiste em apontar no edital de hasta apenas os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, e que o artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial é cristalino ao estabelecer que “compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos”, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido."(id: 9322ad2). 

IMÓVEL DE MATRICULA Nº 13.983 do Cartório de Registro de Imóveis de Diadema/SP. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº. 000001602000200. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO INDUSTRIAL sob nº. 667 da Avenida Prestes Maia e seu respectivo terreno situado no lugar denominado Bairro do Taboão, neste distrito e comarca de Diadema, Estado de São Paulo, localizado no lado esquerdo da Estrada do Taboão ou Penteado, atual Avenida Prestes Maia, distante 247,60 metros da esquina da Rua Marinho de Carvalho, medindo 26,40 metros de frente, 204,00 metros do lado direito de quem da via pública olha para o imóvel, 196,00 metros do lado esquerdo e 25 metros nos fundos, encerrando uma área de 5.000,00 metros quadrados, confrontando de ambos os lados e nos fundos com a Cofima Cia. Fabricadora de Implementos Agrícolas. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) Conforme despacho do juízo da execução (id9c2a220): “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18 /08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). Ressalte-se que o processamento da hasta pública observará as redefinições estabelecidas pelo Provimento GP/CR nº 7, de 16 de dezembro de 2021, admitindo-se, inclusive, o parcelamento da arrematação e observado o disposto nos arts. 885 e 886 do CPC. Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente – por leilão judicial ou iniciativa particular –, inscritos ou não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 60% do valor da avaliação”. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 36.231 do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 9501.0600.1760. DESCRIÇÃO: UM TERRENO, constituído pelo lote nº cento e setenta e seis (176), da quadra nº seis (6), do loteamento denominado "Jardim Siriúba", gleba I, localizado no lugar denominado Siriúba-Arrozal, bairro de Siriúba, no distrito e município de Ilhabela, desta comarca, medindo 21,55m (vinte e um metros e cinquenta e cinco centímetros) de frente para a Rua Cinco (5), 21,50m (vinte e um metros e cinquenta centímetros) na linha dos fundos, por 32,00m (trinta e dois metros) da frente aos fundos, no lado direito de quem da referida Rua olha para o imóvel e 33,00m (trinta e três metros) no lado esquerdo, encerrando uma área superficial de 689,70m² (seiscentos e oitenta e nove metros e setenta decímetros quadrados), confrontando pelo lado direito com o lote nº cento e setenta e cinco (175), no lado esquerdo com o lote nº cento e setenta e sete (177) e nos fundos com o lote nº cento e quarenta e três (143). OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:e631c86): “689,70m2 de terreno, não havendo construção”. 2) Conforme despacho do juízo da execução (id: 1bcf4b8): “Verifica-se dos autos que o imóvel 36.231 do CRI de São Sebastião, cujo anterior proprietário era a empresa Imobiliária Siriúba Construtora Ltda, foi alienado ao executado Valter Gorgati e sua esposa Regina, conforme escritura pública id. 453c01d, no ano de 16/07/1986. Sendo assim, para fins de registro da penhora via Arisp, serve o presente como ofício, para os fins de direito”. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

A PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE MARISTELA RUCALQUI, CORRESPONDENTE A 16,66% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 65 do Cartório de Registro de Imóveis de Auriflama/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 000000420. DESCRIÇÃO: DOIS LOTES DE TERRENO sob nºs. Il e 12, ambos da quadra nº 03, com frente para a Rua Tiradentes, nesta cidade, fazendo o lote ll esquina com o prolongamento da Rua Santo Antônio, medindo cada um, dez (10) metros de frente por vinte (20) metros ditos da frente aos fundos, confrontando-se com o lote nº 13 por um lado e com o lote 10 pelos fundos e, ainda com as ruas mencionadas. Av.9: No terreno objeto da presente matricula, foi construído um imóvel residencial de tijolos e coberto de telhas, sob nº 57-53, com frente para a atual Rua 25-João Federico (anterior Rua Tiradentes) contendo 58,80 m2 de construção. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ USUFRUTO VITALÍCIO. 2) HÁ OUTRA PENHORA. 3) HÁ INDISPONIBILIDADE. 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:339d6bf): “a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes. b) conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626 42.2013.5.15.0000. TST REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000. TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909. TST-RXOF e ROAG 58400-44.2005.5.06.0000. TST-RXOF 26.2006.5.06.0000) e ROMS-25600 , por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes. c) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. d) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial e) Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 50% do valor da avaliação. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA 42.693 do Cartório de Registro de Imóveis de Diadema/SP. CONTRIBUINTE Nº 1602103700. DESCRIÇÃO: UM TERRENO consistente no lote 2-A (dois-A), da quadra "D", da Vila São Vicente, neste distrito, municipio e comarca, medindo 5,00m de frente para a Rua Lázara Queiroz de Lima, 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, e 5,00m na linha dos fundos, confrontando, de quem da rua o olha, pelo lado direito com o lote 2-B, pelo lado esquerdo com o lote 03 e nos fundos com o lote 23, encerrando a área de 125,00 m². Av.2: foi construído um prédio residencial, lançado pelo n. 28 da Rua Lázara Queiroz de Lima, com a área de 156,00m2. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, com saldo devedor de R$ 196.337,24, atualizado até 22/02/2024 (id:367be07). (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

01) 01 (uma) autoclave com capacidade de 12 litros, marca Bioarte, modelo Elite, avaliada em R$ 6.000,00, LANCE MÍNIMO R$ 1.200,00;

02) 01 (uma) "cadeira consultório" marca Ignatus, modelo não identificado, avaliada em R$ 20.000,00, LANCE MÍNIMO R$ 4.000,00.

3.000 (três mil) cotas sociais, de titularidade de Thiago Buriti Rocha, CPF 047.520.575-81, sobre a empresa Hotel Tupinambá Ltda. ME, CNPJ 02.725.826/0001-43, AVALIADAS em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Imóvel MATRÍCULA 233 do Cartório de Registro de Imóveis de Santana de Parnaíba/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 24334.34.98.0001.00.000 da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO URBANO, com a área de 92.502,00 (noventa e dois mil e quinhentos e dois metros quadrados), situado no Sítio Itaim Mirim ou Fernandes, no distrito e Município de Santana de Parnaíba, que na sua integridade e por seus diversos lados, tem as seguintes divisas e confrontações: começa no meio do córrego, dividindo com terras de Indalecio Corrêa Sant’Anna, segue água acima, pelo córrego do Pacú, dividindo com o Sítio Pacú, até 93,00 metros, longe do ponto trinta e oito, do perímetro ao longo do alinhamento 37,38. daí deflete a esquerda com o rumo de 2º30’SE, segue 300,00 metros, onde deflete a esquerda a rumo de 90º00’NE segue até o meio do córrego, dai acompanhando água abaixo segue até o ponto inicial, encerrando a área de 92.502,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.cb751a4): "...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) deverá constar expressamente no edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC. Bem como o valor mínimo para arrematação de 40% da avaliação...". 

Veículo PLACA FZJ 0794, RENAVAM 01.017.525.312, chassi 9BM382158EB966334. CNPJ dO proprietário: 04.828.667/0001-38. DESCRIÇÃO: um ÔNIBUS marca/modelo Mercedes Benz/Induscar Millenium A, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2014/2014, em perfeito estado de conservação e funcionamento e em circulação (laudo ID.359be26). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD). 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.114 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 036.138.0237-6 (Av.8). DESCRIÇÃO: UMA VAGA ou local indeterminado na garagem coletiva no subsolo do Edifício UIRAPURU, na Rua Manoel da Nóbrega, 757, no 9º subdistrito-Vila Mariana, contribuinte número 036.138.0028-4, com a área útil de 21,20m², área comum de 3,135m², perfazendo a área total de 24,335m², correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno de 0,3730% OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 5.483,10 (exercício 2024 em aberto – ID: ffe9f1a). 3) HÁ INDISPONIBILIDADE. 4) Conforme despachos do Juízo da Execução (ID: 037d5b8): “...O Juízo esclarece que a vaga de garagem somente poderá ser alienada para os condôminos do Condomínio Edifício Uirapuru, sendo resguardada a preferência na aquisição do bem, em conformidade ao despacho Id 0c90fd1, à MARIA HELENA BRAGA BRASIL, CPF nº 806.505.388-20 (cônjuge do executado)...” e (ID:b79cc19): “Fixa-se o percentual mínimo para arrematação de 70%. Eventuais débitos fiscais ficarão a cargo do arrematante...”. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 67.139 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP, INCRA: 638.200.021.873-3. DESCRIÇÃO: Um Terreno situado na Estrada Municipal, em zona rural, no bairro de Barra Mansa, do distrito e município de Juquitiba, Comarca de Itapecerica da Serra, e tem acesso, saindo do centro de Itapecerica da Serra, toma-se a Rodovia Regis Bittencourt, sentido São Paulo-Paraná, e percorre-se a distancia aproximada de 47 km até o Km. 332. Daí, entra-se à direita na estrada denominada Barra Mansa, de chão de terra batida, percorrendo a distancia aproximada de 2km, daí, entra-se novamente à direita, percorrendo-se uma distancia aproximada de 3Km. Daí, toma-se a esquerda percorrendo-se aproximadamente 1km em uma estrada municipal, chegando-se ao imóvel, o qual possui a área de 30.020,16 metros quadrados, que assim se descreve: Tem início no ponto 0 localizado à margem direita da estrada municipal segue por balizamentos até o ponto 3 fazendo divisa com a estrada municipal pelos seguintes: ponto 00-01 rumos AZ 343o50' distâncias 39,36 metros. 01-02 Az 327o24' 53,12ms. 02- 03 Az 334o17' 45,97 ms. do ponto 03 deflete à direita até o ponto 12, a divisa segue por balizamentos fazendo divisa com Adelmo Prudente Pereira, sucessor de João Prudente Pereira, pelos seguintes: pontos 03-04 rumos Az 029o27' distancias 63,10ms. 04-05 AZ 013o38' 39,35ms. 05-06 Az 327o53' 10,89ms. 06-07 Az 295o48' 19,58ms. 07-08 Az 275o34' 21,72. 08-09 Az 254o31' 47,15ms. 09-10 Az 276o07' 21,20. 10-11 Az 296o00' 25,05ms. 11-12 Az 296o25' 26,98ms. do ponto 12 deflete à direita, até o ponto 28, a divisa segue por balizamentos fazendo divisa com a Companhia Brasileira de Alumínio, pelos seguintes: pontos 12-13 rumos Az 039o25' distancias 14,26ms, 13-14 Az 068o06' 112,86ms. 14-15 Az 056o02' 63,48 ms, 15-16 Az 059o46' 25,46ms. 16-17 Az 107o07' 21,06 ms, 17-18 Az 138o14' 34,50 ms. 18-19 Az 131o04' 43,34ms, 19-20 Az 211o31' 72,47 ms. 20-21 Az 194o24 21,06ms. 21-22 Az 212o20' 43,50 ms. 22-23 Az 223o39' 26,76ms. 23-24 Az 187o11' 33,67ms. 24-25 Az 202o51' 23,24ms. 25-26 Az 139o40' 30,18ms. 26-27 Az 153o00' 20,69ms. 27-28 Az 120o09' 49,49ms, do ponto 28 deflete à direita até o ponto 31-00, a divisa segue por balizamentos fazendo divisa com Ezio Gianezi Bertolini, sucessor de Valentino Zenferraz, pelos seguintes: pontos 28-29 rumos Az 235o40' distancias 25,61ms, 29-30 Az 241o12' 27,65ms, 30-31 Az 242o00' 18,41ms". OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça em 08/02/2024: “Benfeitorias: aparentemente não há. O acesso de veículos ao interior do terreno está impedido por um buraco e galhos de árvore. Distante aproximadamente 15 Km do Centro de Juquitiba/SP (5 Km por vias de terra/cascalho). Ocupação: aparentemente desocupado.”. 2) USUCAPIÃO: Conforme R.1/67.139, o domínio do imóvel foi transmitido por sentença proferida em 23 de outubro de 1.987, que transitou em julgado, para Domingo Cecílio Alzugaray e Catia Alzugaray. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) HÁ OUTRA PENHORA. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID: 88d6c8d): “...Consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários ou taxas relativos ao bem, dos quais ficarão isentos, nos termos do art. 110, da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Em razão disso, entendo despicienda a pesquisa acerca de débitos tributários relativos ao bem. Exceção feita ao ITBI que se trata se imposto futuro que incide quando da transmissão do bem ao licitante. Por outro lado, fica consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, sendo que o produto da arrematação sub-rogar-se-á ao tributo, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN.”. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA 86.726 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Contribuinte nº 058.030.0068-1. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Uma casa, situada a rua particular ou Vila, nº 2-A, com entrada pela rua Cecília, nº 370, antigo 76, em Vila Esperança, no 3º Subdistrito - Penha de França e seu terreno, medindo 10,20m de frente, por 10,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, com 102,00m2, confinando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o prédio nº 3 do lado esquerdo com o prédio nº 1-A, pelos fundos com o prédio nº 172, da rua Rincão. 1) Certificou o oficial de justiça que: "o imóvel encontra-se ocupado por inquilino" (Id: 617a7c4). OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

PARTE IDEAL DE 1/8 (12,5%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 65.353, DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE JOÃO PAULO PANIGALLI. CONTRIBUINTE Nº 117.139.0024-5. DESCRIÇÃO: Um terreno situado à Rua Sarah, antiga Rua Projetada Oito, esqui na com a Rua Princesa Isabel, antiga Rua Projetada Dezesseis, na Vila - Primavera, na Estrada de Sapopemba, no 26º Subdistrito-Vila Prudente, medindo 12,50m de frente, por 12,50m da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, com a área de 152,25m2, mais ou menos, confinando do lado esquerdo (de quem da rua olha para o terreno) com o Banco F. Munhoz S.A. ou sucessores, no lado direito com a Rua Princesa Isabel, antiga Rua Projetada Dezesseis, com a qual faz esquina, e nos fundos com Francisco Pedro Nogueira. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 7e65292): "(...) o imóvel está dividido em aparentemente quatro unidades autônomas que são alugadas com fins comerciais e residenciais. No 215 funciona uma pizzaria que estava fechada no momento da diligência e na parte residencial ninguém atendeu aos meus chamados". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ DISTRIBUIÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (AV.9, AV. 10, AV.11 e AV.16). 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 05f0434): "(...) o arrematante adquire o bem livre de qualquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, que se sub-rogarão no preço da hasta (artigo 130, parágrafo único do CTN)". 

1) 02 (dois) monitores pretos, marca Positivo Smile Light 563, avaliado em R$ 180,00 (cento e dez reais) cada um, totalizando R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), LANCE MÍNIMO R$ 72,00;

2) 01 (um) computador CPU preto, Positivo Plus 2020, Processador Via C7, 1,8 Hz de Memória RAM e HD de 120 GB, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais), LANCE MÍNIMO R$ 140,00;

3) 01 (um) monitor Samsung, preto, modelo 732 NW Plus, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), LANCE MÍNIMO R$ 70,00;

4) 01 (um) monitor Positivo, preto, modelo p97WAL-p, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais), LANCE MÍNIMO R$ 60,00;

5) 01 (um) monitor HAYOM Modelo MO6001, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), LANCE MÍNIMO R$ 70,00;

6) 01 (um) computador CPU sem marca de fabricante, com HD de 400 GB, processador Inter Core i5.2400, Memória RAM de 8 GB, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais), LANCE MÍNIMO R$ 160,00; e

7) 01 (um) computador CPU MyMax, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais), LANCE MÍNIMO R$ 100,00.

1) 03 (três) retificadoras, 2000 amperes, sem marca visível, avaliadas cada uma em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), totalizando R$ 12.000,00 (doze mil reais), LANCE MÍNIMO R$ 2.400,00;

2) 01 (um) tanque 6,50m x 0,79 (largura) x 1m (fundo), contendo banho de níquel, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), LANCE MÍNIMO R$ 3.000,00;

3) 01 (um) tanque 3,10m x 1,20m (largura) x 1m (fundo), contendo banho de níquel, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), LANCE MÍNIMO R$ 2.000,00; e

4) 01 (um) tanque 2,50m x 0,80m (largura) x 1,14m (fundo), com banho de cromo (líquido), avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), LANCE MÍNIMO R$ 1.000,00.

Certificou o Oficial de Justiça (Id. bc1dffb): "Os bens constritos estão em funcionamento, sendo utilizados pelos funcionários, incluindo os banhos de níquel/cromo contidos nos tanques, igualmente penhorados". 

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 192.536 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 131.066.0056-9. 131.006.0057-7. DESCRIÇÃO: Um terreno, situado na Rua Tingarana, antiga Rua 02, lote 22 da quadra 42, da Cidade Pedro José Nunes, no Distrito de São Miguel Paulista, medindo 10,00m de frente para a referida rua, por 25,00m da frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 250,00m², confinando pelo lado direito, visto de fora, com o lote 21, pelo lado esquerdo com o lote 23, e nos fundos com o lote 06. OBSERVAÇÕES: 1) Há outras penhoras. 2) Há indisponibilidade. 3) Imóvel ocupado. 4) Certificou o oficial de justiça em 19/04/2024 (ID fad8fd4): “Endereço atualizado: o imóvel descrito na matrícula foi subdividido em duas unidades habitacionais autônomas, individualizadas pelos números 148 e 144/142/140 da rua tingarana, jardim Pedro José Nunes, São Paulo – SP, CEP 08061-050. Cadastro do imóvel: o nº e contribuinte 131.066.0022-4, descrito na matrícula, foi subdividido nos números 131.066.0057-7 e 131.066.0056-9. Observações / Benfeitorias: o imóvel descrito na matrícula encontra-se dividido na prefeitura em dois imóveis autônomos. in loco constata-se que há de fato duas residências independentes, cada uma ocupando 125m² da área total da descrita na matrícula, com 5 metros de frente cada”. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 5cb8bc2), “isenção do (a) arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente – por leilão judicial ou iniciativa particular-, inscritos ou não na dívida ativa”.

VEÍCULO DE PLACA DIE6599, RENAVAM: 791080668, CHASSI: 9BG116AC02C423727, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 69.137.768/0001-08. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo GM/BLAZER 2.8, tipo camioneta, na cor prata, ano de fabricação/modelo 2002/2002, combustível diesel. Certificou o oficial de justiça em 23/04/2024 (ID 42cd271): “Estado geral do veículo: veículo a diesel, na cor prata, em bom estado de conservação e funcionamento”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 2) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (Último licenciamento efetuado: Exercício 2021). 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 56b32cf), “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, assim entendidos débitos de IPVA. Demais dívidas que pendam sobre o bem objeto do praceamento, tais como multas. DPVAT. licenciamento ficarão a cargo do arrematante”. 

Uma Fração Ideal Correspondente a 1/167 no IMÓVEL MATRÍCULA 24.844 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ATIBAIA/SP (Av. 135). Contribuinte nº 19.075.018.00.0056344 da Prefeitura de Atibaia/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Reservatório nº 1, que se situa na quadra B do loteamento do imóvel denominado "Rancho Maringá", situado no Bairro do Portão, perímetro urbano deste município e comarca de Atibaia, com frente para a Rua 5 onde mede 20 m.. do lado direito de quem da frente o olha, mede 10,50 m. da frente aos fundos e confronta com o lote 7 da mesma quadra. do lado esquerdo mede igualmente, 10,50 m. da frente aos fundos e confronta com as divisas de Murilo Macedo. e pelos fundos mede 20 m. e confronta com referido lote 7, encerrando a área de 200 m2. EM TEMPO: 0 imóvel desta matricula é dividido em 167 frações ideais, quota-parte essa indivisível, acessória e indissoluvelmente ligada aos lotes do Rancho Maringá, e à gleba 1 do mesmo, loteamento, ficando somente excluída a gleba 2, bem como alienável tão somente em conjunto com o mesmo, destinando-se a reservatório de água. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "O imóvel é um terreno em declive em relação a rua Rua Chacal dentro do Condom ínio fechado Rancho Maringá I. É formado em quase sua totalidade de mata nativa. Há no local a construção sob o solo de um reservatório retangular para água de aproximadamente 30m2", "Rua Chacal (antiga rua 5), s/n º Rancho Maringá I, Atibaia/SP (Id: 6df090f). 2) Há indisponibilidades. 3) Há arrolamento. Valor Total da Avaliação em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) sendo a Avaliação da Parte Ideal de 1/167 do Imóvel em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).

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Uma Fração Ideal Correspondente a 1/167 no IMÓVEL MATRÍCULA 24.845 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ATIBAIA/SP (Av. 135). Contribuinte nº 19.075.018.00.0056344 da Prefeitura de Atibaia/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Reservatório no 2, que se situa na quadra E do loteamento do imóvel denominado Rancho Maringá, situado no Bairro do Portão, perímetro urbano deste município e comarca de Atibaia, com frente para a Rua 10 onde mede 10 m.. do lado direito de quem da frente olha mede 19 m. da frente aos fundos e confronta com o lote 3 da mesma quadra. do lado esquerdo mede em linhas quebradas 12 m. e 7,50 m. da frente aos fundos e confronta com as divisas de Murilo Macedo, e nos fundos mede 13 m. e confronta com lote 3, encerrando a área de 234 m2. EM TEMPO: Imóvel desta matricula é dividido em 167 frações ideais, quota-parte essa indivisível, acessória e indissolúvelmente ligada aos lotes do Rancho Maringá, e à gleba 1 do mesmo loteamento, ficando somente excluída a gleba 2, bem como, alienável somente em conjunto com os mesmos, destinando-se a reservatório de água. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "O imóvel é um terreno em aclive em relação a rua Coala dentro do Condomínio fechado Rancho Maringá I. É formado em quase sua totalidade de mata nativa. Há no local a construção sob o solo de um reservatório retangular para água de aproximadamente 30m 2", "Rua Coala (antiga rua 10), s/n º Rancho Maringá I, Atibaia/SP "(Id: 6df090f). 2) Há indisponibilidades. 3) Há arrolamento. Valor Total da Avaliação em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) sendo a Avaliação da Parte Ideal de 1/167 do Imóvel em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).

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Uma Fração Ideal Correspondente a 1/167 no IMÓVEL MATRÍCULA 24.846 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ATIBAIA/SP (Av. 135). Contribuinte nº 19.075.018.00.0056344 da Prefeitura de Atibaia/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Portaria, que se situa na quadra F, do loteamento do imóvel denominado Rancho Maringá, no Bairro do Portão, perímetro urbano deste município e comarca, com frente para a Rua 12 onde mede 36,50 m.. do lado direito de quem da frente olha mede 53 m da frente aos fundos e confronta com o lote 19 da mesma quadra. do lado esquerdo, mede em linhas quebradas 29,95 m. e 22 m. da frente aos fundos e confronta com propriedade de Humberto Francisco Borri e José Mario Borri, e pelos fundos mede 3 m. e confronta com o sistema de recreio nº 9, encerrando a área de 1.121 m2. EM TEMPO: O imóvel desta matricula é dividido em 167 frações ideais, quota-parte essa indivisível, acessória e indissolúvelmente ligada aos lotes do Rancho Maringá, e a gleba 1 do mesmo loteamento ficando excluída somente a gleba 2, bem como, alienável somente em conjunto com os mesmos, destinando-se a portaria Atibaia, 28.dezembro.1981. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "O imóvel é um terreno em aclive em relação a rua Crocodilo dentro do Condomínio fechado Rancho Maringá I e ao lado da sua portaria. Formado em sua totalidade de mata nativa. Fica a 3km da Rodovia Fernão Dias e a 20km do centro de Atibaia. O acesso é por via de chão batido.", "Rua Crocodilo, s/n º esquina Rancho Maringá I, Atibaia/SP" (Id: 6df090f). 2) Há indisponibilidades. 3) Há arrolamento. Valor Total da Avaliação em R$ 90.000,00 (noventa mil reais) sendo a Avaliação da Parte Ideal de 1/167 do Imóvel em R$ 539,00 (quinhentos e trinta e nove reais).

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Uma Fração Ideal Correspondente a 1/167 no IMÓVEL MATRÍCULA 24.847 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ATIBAIA/SP (Av. 135). Contribuinte nº 19.075.018.00.0056344 da Prefeitura de Atibaia/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Alojamento para empregados, que se situa na quadra H, correspondente ao lote 18 do loteamento do imóvel denominado Rancho Maringá, perímetro urbano deste município e comarca de Atibaia, Bairro do Portão, com frente para a Rua 15 onde mede em reta 16m prossegue em curva medindo 15,70 m. e prossegue em reta 19 m. onde confronta com o sistema de recreio 13. do lado direito de quem da frente olha mede 88 m. da frente aos fundos e confronta com o referido sistema de recreio. do lado esquerdo mede 74,50 m da frente aos fundos e confronta com o lote 19 da mesma quadra. e pelos fundos mede 66,90 m. e confronta com propriedade de Humberto Francisco Borri, encerrando a área de 4.215 m2. EM TEMPO: O imóvel desta matricula é dividido em 167 frações ideais, quota-parte essa indivisível, acessória e indissoluvelmente ligada aos lotes do Rancho Maringá, e à gleba 1 do mesmo loteamento, ficando excluída somente a gleba 2, bem como alienável somente em conjunto com os mesmos, destinando-se a Alojamento para empregados. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "O imóvel é um terreno em grande declive em relação a Rua Elefante Marinho dentro do Condom ínio fechado Rancho Maringá I. É formado em sua totalidade de mata nativa. Não há área construída.", "Rua Elefante Marinho (antiga rua 15), s/n º Rancho Maringá I, Atibaia/SP" (Id: 6df090f). 2) Há indisponibilidades. 3) Há arrolamento. Valor Total da Avaliação em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) sendo a Avaliação da Parte Ideal de 1/167 do Imóvel em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos mil reais).

OBSERVAÇÕES GERAIS: 1) Certificou o oficial de justiça que: "os imóveis de matrículas 24.844, 24.845, 24.846 e 24.847 não possuem débitos com a municipalidade até a data de 09/09/2024, momento em que foi cumprida a diligência."(Id: 3290f9c). 2) Consignou em despacho o juízo da execução que: " ... a unidade cartorária esclarece que o imóvel penhorado nestes autos foi adquirido juntamente com as frações ideais dos bens de matrículas nºs 24.844, 24.845 e 24.847, e considerando o fato das mesmas não poderem ser alienadas isoladamente, defiro a penhora das partes ideais (1/167) dos imóveis de matrículas nºs 24.844, 24.845 e 24.847, inscritos no CRI de Atibaia/SP, de propriedade da executada SISTAL - ALIMENTACAO DE COLETIVIDADE LTDA..." (Id: c70fe8b). V

A Parte Ideal de 50% do IMÓVEL MATRÍCULA 797 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTOS/SP, sendo 25% da Parte Ideal de Propriedade de Ary Zendron CPF 016.495.908-49 e 25% da Parte Ideal de Propriedade de Décio Apolinário CPF 199.187.048-53. Contribuinte nº 95.002.002.000 da Prefeitura de Bertioga/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: O LOTE DE TERRENO, sob nº 1, da quadra B, do loteamento denominado JARDIM VISTA ALEGRE, perímetro urbano, do distrito de Bertioga, desta Comarca, faz frente para a linha do Telégrafo Nacional, por onde mede 13,143 metros, pelo lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno mede 30,00 metros, confrontando com Catulino Vicente de Oliveira, pelo lado esquerdo mede 31,935 metros confrontando com o lote 2, e nos fundos, mede 13,00 metros, confrontando com parte do lote 3, encerrando a área de 402,60 ms2. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades. 2) Há outra penhora.

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A Parte Ideal de 50% do IMÓVEL MATRÍCULA 798 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTOS/SP sendo 25% da Parte Ideal de Propriedade de Ary Zendron CPF 016.495.908-49 e 25% da Parte Ideal de Propriedade de Décio Apolinário CPF 199.187.048-53. Contribuinte nº 95.002.002.000 da Prefeitura de Bertioga/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: O LOTE de terreno sob nº 2, da quadra B, do loteamento denominado JARDIM VISTA ALEGRE, faz frente para a linha do Telégrafo Nacional esquina com a rua Segunda, no perímetro urbano, do distrito de Bertioga desta Comarca, medindo 12,132 metros em reta de frente para a linha do Telégrafo Nacional e mais 14,154 metros em curva, na confluência com a rua Segunda. pelo lado esquerdo de quem da linha do Telégrafo Nacional olha o terreno, mede 31,935 metros, confrontando com o lote 1, pelo lado direito mede 33,721 metros, confrontando com a rua Segunda, e nos fundos mede 12,00 metros, confrontando com parte do lote 3, encerrando a área de 393,90 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades. 2) Há outra penhora.

OBSERVAÇÕES GERAIS: 1) Certificou o oficial de justiça que: "Como já consta na avaliação inicial deste imóvel, no local, fruto da unificação desses dois lotes tem-se um terreno com área total de 796,5 mts2, em que há três residências, tipo simples, padrão popular. Ocupação Atual: A casa de número 175 é ocupada pela senhora Maria de Fátima do Rosário Moraes, Sr. Tiago José dos Santos e outras famílias, posseiros. A casa de número 77 é ocupada pelo senhor Emerson Secundino Leite (CPF 272.718.748.36), que afirmou ser proprietário do imóvel. A de número 63, pelo Sr. Paulo José dos Santos, mas que aí não mora. Débitos de IPTU: R$ 434.081,35 até 07/05/24, conforme consta no site da Prefeitura local." (Id: cbd1181). 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação em R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais), sendo a Avaliação da Parte Ideal de 50% em R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais).

01 (uma) central de concreto, fabricante CIBI, em conjunto com togo, skip e misturador de alta rotação. Togo possui estoque para 2 agregados. Skip possui caçamba elevadora. Misturador com capacidade de 750 litros. As peças estão separadas e desmontadas. Conjunto todo avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). 

IMÓVEL MATRÍCULA 67.235 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Contribuinte nº 089.278.0013-3 da Prefeitura de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: Um terreno encravado nos fundos do imóvel situado à Rua Ajuritiba, nº 213, no Jardim Oriental, no 42º Subdistrito - Jabaquara, medindo 12,80m no lado que confronta com o referido imóvel que tem o nº 213, dos proprietários. lado este que se constitui na frente do terreno, 12,00m no lado que divide com Francisco L. Matias, lado este que se constitue nos fundos do terreno. da frente aos fundos, no lado direito de quem da rua o olha, mede 23,50, onde divide com o prédio nº 263 da Rua Alba, de propriedade de Roberto Bortoletto, sendo que anteriormente confrontava com Abrahão Miguel do Carmo. 22,50m no lado esquerdo, onde confronta com Abrahão Miguel do Carmo, encerrando a área de 285,20m2, medidas e área mais ou menos, sendo certo que o ponto de início da divisa do lado direito do referido imóvel dista 23,50m da Rua Ajuritiba, em linha perpendicular a essa rua. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "uma pequena construção na entrada e terreno todo telhado (galpão)." (Id: cdbe145). 2) Há indisponibilidades. 3) Há outras penhoras. 4) Há débitos de IPTU em aberto no valor de R$ 300,24 até a data de 16/10/2024 (Id: 82333bf). 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

EFEITOS SUSTADOS

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 96.492 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 125.165.0027-1 (em maior área). DESCRIÇÃO: UM TERRENO, à Rua Adolfo Laurenti, antiga Alameda - Dito, lote "B" da subdidivisão do lote 27 da quadra 08, do Jardim dos Pinheiros, no 312º subdistrito -Pirituba, medindo 5,00m de frente para a citada via pública, por 25,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 125,00m2, confinando pelo lado direito de quem da citada via pública olha para o imóvel com o lote 26, pelo lado esquerdo e no mesmo sentido com o remanescente do próprio lote (lote "A"), e pelos fundos com o lote 5, todos da mesma quadra, situado na citada Rua Adolfo Laurenti, lado esquerdo de quem vai da Avenida "A", em direção a Faixa Non Aedificandi 1, dista 22,01m do ponto (no lote 1 da mesma quadra), onde começa a curva- da esquina da Rua Adolfo Laurenti com a Avenida "A". OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:0ae8c4c): “Benfeitorias não constantes na matrícula: uma casa com cerca de 150m² de área construída”. 2) IMÓVEL OCUPADO. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

IMÓVEL DE MATRÍCULA 67.235 do 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 089.278.0013-3 (em área maior). DESCRIÇÃO: UM TERRENO encravado nos fundos do imóvel situado à Rua Ajuritiba, nº 213, no Jardim Oriental, no 42º Subdistrito - Jabaquara, medindo 12,80m no lado que confronta com o referido imóvel que tem o nº 213, dos proprietários lado este que se constitui na frente do terreno, 12,00m no lado que divide com Francisco L. Matias, lado este que se constitui nos fundos do terreno. da frente aos fundos, no lado direito de quem da rua o olha, mede 23,50, onde divide/ com o prédio nº 263 da Rua Alba, de propriedade de Roberto Bortoletto, sendo que anteriormente confrontava com Abrahão Miguel do Carmo 22,50m no lado esquerdo, onde confronta com Abrahão Miguel do Carmo, encerrando a área de 285,20m2, medi das e área mais ou menos, sendo certo que o ponto de inicio da divisa do lado direito do referido imóvel dista 23,50m da Rua Ajuritiba, em linha perpendicular a essa rua. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

01 (UM) GUINCHO para movimentação de placas pré-moldadas. Modelo Clark 720. Atualmente sem motor (está em retifica), avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)

1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 73.593 do 4º Cartório de Registro de Imóveis da São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 299.046.0382-9. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 41, localizado no 4º andar, do EDIFÍCIO MANSÃO AMALFI, sito à Rua do Rocio, 121, no 28º Subdistrito Jardim Paulista, com a área útil de 61,65ms2, área comum de 29,23ms2, área total de 90,88ms2, correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno de 0,011821% ou 14,1852ms2. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) Conforme despacho do juízo da execução (id: e3c02cb): "Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. A responsabilidade do arrematante quanto ao débito tributário e condominial, ocorre a partir da expedição da carta de arrematação. Registre-se que, na hipótese de imissão na posse, com bens móveis no interior do imóvel arrematado, o Sr. arrematante permanecerá como depositário dos bens por trinta dias, após intimação do proprietário anterior. Se não retirados pelo titular, o arrematante poderá deles dispor como bem lhe aprouver". Imóvel avaliado em R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais), LANCE MÍNIMO R$ 465.000,00;

2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 73.594 do 4º Cartório de Registro de Imóveis da São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 299.046.0488-4. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: VAGA DE GARAGEM Nº 48-GTG, tamanho grande, situada no térreo do EDIFÍCIO MANSÃO AMALFI, sito à Rua do Rocio, 121, no 28º Subdistrito-Jardim Paulista, com a área útil de 12,10ms2, área comum de 5,73ms2, área total de 17,83ms2, correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno de 0,002320% ou 2,7840ms2. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 3) Conforme despacho do juízo da execução (id: e3c02cb): "Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. A responsabilidade do arrematante quanto ao débito tributário e condominial, ocorre a partir da expedição da carta de arrematação. Registre-se que, na hipótese de imissão na posse, com bens móveis no interior do imóvel arrematado, o Sr. arrematante permanecerá como depositário dos bens por trinta dias, após intimação do proprietário anterior. Se não retirados pelo titular, o arrematante poderá deles dispor como bem lhe aprouver". Imóvel avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais), LANCE MÍNIMO R$ 45.000,00.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.630 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ/SP, CONTRIBUINTE: 70.016.0009. DESCRIÇÃO: UM TERRENO, urbano, sem benfeitorias, destacado de maior porção, situado no "BAIRRO DE IVOTURUCAIA", nesta cidade e comarca de Jundiai, 2a Circ. Imobiliária, com a área de 6.000,00 ms2, que mede 120,00 ms de frente para a Estrada Municipal que sai da Estrada Municipal (Colônia/Várzea) por 50,00 ms. da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 120,00 ms dividindo de ambos OS 19 dos e fundos com terreno remanescente de Alberto Zaia Junior, outros. Imóvel esse que se inicia a 114,00 ms a partir e da Estrada Municipal Colônia/várzea, lado direito de quem entra. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) HÁ OUTRA PENHORA. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID: b6ae4d9): “...a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes. b) conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000. TST REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000.TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909. TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000. TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes. c) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. d) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial e) Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 50% do valor da avaliação...”. 

A FRAÇÃO IDEAL DE 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 42.572 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAIRIPORÃ/SP, DE TITULARIDADE DE HENRIQUE SCHIDLOW, CPF: 233.956.308-97. CONTRIBUINTE: 04780814. DESCRIÇÃO: Lote 14 da Quadra H do loteamento denominado Hortolândia, zona urbana do município e comarca de Mairiporã, medindo 12,00 ms de frente para a Av. Minas Gerais, por 58,00 ms da frente aos fundos do lado direito, 67,00 ms do lado esquerdo, e 19,00 ms nos fundos, encerrando a área total de 901,00 m², confrontando ambos os lados com propriedade de Claudia Beatriz Boff. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 47.708 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, CONTRIBUINTE: 007.023.002.000. DESCRIÇÃO: Um Prédio residencial sob o nº 241 da Rua Cáspio, e seu respectivo terreno designado como lote nº 02 da quadra nº 35 do Jardim do Mar, medindo 10,00 metros de frente para a referida Rua Cáspio, tendo igual largura nos fundos e, da frente aos fundos de ambos os lados mede 30,00 metros encerrando a área de 300,00 metros quadrados, confrontando de um lado com o lote nº 03, de outro com os lotes nºs 01, 11 e 12, e, pelos fundos com o lote nº 16 de propriedade de Eliomar Santos Rosa. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça em 28/06/2024: “Características do imóvel: terreno com a área de 300 m² e prédio residencial com área construída de 352,80 m², conforme certidão de valor venal apurada.”. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 283.027 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 114.224.0012-2. DESCRIÇÃO: UMA CASA E RESPECTIVO TERRENO, situados na rua “H”, sob o número 300, lote 21 da quadra 12, do Jardim Itapemirim, no DISTRITO DE ITAQUERA, medindo 10,00 de frente. por 25,00 m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo os fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 250,00m2, confrontando do lado direito de quem da rua olha, com o lote 20. do lado esquerdo com lote 22. e, nos fundos com o lote 6. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID: 7ae7a11): “...Considerando que o valor da execução é de pequena monta face ao valor de avaliação do imóvel constrito no ID bc7ad65, e considerando o caráter indivisível do bem, determino a remessa da integralidade do bem à hasta, fixando o lance mínimo em R$ 415.000,00 e determinando que se aplique o disposto no art. 843 do CPC em relação à quota-parte dos coproprietários alheios à execução. Quanto a eventuais débitos tributários, o valor respectivo será sub-rogados no respectivo preço, ficando o arrematante livre e desembaraçado dos encargos anteriores à aquisição do bem, conforme preceitua o art. 130, § 1º, do CTN...”. 

PARTE IDEAL DE 1/4 (25%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 98.335, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP, DE PROPRIEDADE DE ITALO EDUARDO CANO. CONTRIBUINTE Nº 6-1093-046-000. DESCRIÇÃO: Lote nº 46 da Quadra nº 2 do loteamento JARDIM BRASIL II, sito no distrito de Vicente de Carvalho, município e comarca de Guarujá-SP, medindo 4,64 metros de frente para a Rua 3. 6,27 metros em curva na confluência da Rua 3 com a Avenida 1. 12,00 metros do lado direito de quem da Rua 3, olha para o terreno, confrontando com o lote nº 45. 8,00 metros do lado esquerdo, confrontando com a Avenida 1. e 8,66 metros nos fundos, confrontando com o lote 1, encerrando a área de 100,37 metros quadrados. Imóvel sujeito às condições restritivas impostas pela loteadora por ocasião do registro do loteamento. Certificou o Oficial de Justiça (Id. be8f566): "Sobre o terreno há construção de um imóvel que, anexo ao lote 11, compõem um prédio comercial alugado para terceiro". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ HIPOTECA. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. ef7e8d0): "(...) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, eis que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, parágrafo 1º do CPC)". 

IMÓVEL DE MATRÍCULA 298.101 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 087.440.0246-7. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 1109, localizado no 11º pavimento do "EDIFÍCIO MERCURE SÃO PAULO NAÇÕES UNIDAS", situado na Rua Professor Manoelito de Ornellas, n° 104, no 29° Subdistrito - Santo Amaro, com a área privativa de 27,07m² e a área comum de 31,73m², perfazendo a área total de 58,80m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,5952381% no terreno condominial. Referido edifício foi submetido ao regime de condomínio, conforme registro feito sob nº 16 na matrícula nº 280.165. Certificou o Oficial de Justiça (Id. a31938c): "Endereço atualizado: atualmente o logradouro se denomina Av Cecília Lottemberg. Ocupação atual: está disponível para locação através do sistema pool hoteleiro". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (AV.10). 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRA PENHORA. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

IMÓVEL DE MATRÍCULA 100.336 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. CONTRIBUINTE Nº 2.04.09.105.020.0021-9. DESCRIÇÃO: Apartamento 21, localizado no segundo pavimento ou primeiro andar do EDIFÍCIO TIBIRIÇA, que se assenta sobre o lote 20, da quadra E, do loteamento denominado Vila Tupi, na cidade de Praia Grande, com uma área útil aproximada de 99,20m2, e pertencendo ao mesmo 35,35m2 nas áreas comuns, totalizando a área construída de 134,55m2, cabendo-lhe uma fração ideal de terreno de 63,06m2, correspondente a 63,06/48000 do todo. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 46ae058): "Trata-se de apartamento de 03 dormitórios, 02 banheiros, sala, sacada, cozinha e pequena área de serviço, em razoável estado de conservação, habitado pela sra. Solange Silva, a qual declarou ser comodatária do imóvel". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 17.586 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE GIUSEPPE STELLA. Nº CONTRIBUINTE: 112.584.0021-8. DESCRIÇÃO: A metade ideal do terreno à Estrada do Jacui, antiga Estrada de Itaquera, lotes 11 e 12 da quadra 24, no Distrito e São Miguel Paulista, medindo 16,00m de frente, 46,00m do lado esquerdo, 44,00m do lao direito e 18,00m nos fundos, encerrando a área de 732,00m², sendo todas as medidas mais ou menos, confrontando de um lado com o lote 10, de outro com o lote 13, e nVALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 435,000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 46.560 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ATIBAIA/SP, DE PROPRIEDADE DE SAULO DE TARSO GRILO. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 14.159.026.00-0094559. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 25% do lote 26 da quadra D, do plano de loteamento e arruamento denominado “Estância Santa Maria”, no Bairro do Laranjal, no perímetro urbano da cidade e comarca de Atibaia, SP, com a área de 1.985,00m², medindo 20,00m de frente para a Alameda das Tulipas. 20,00m, na curva de confluência dessa Alameda com a Alameda Petúnias. 26,00m de frente para a Alameda das Petúnias. 60,00m do lado direito, onde confronta com o lote 27. 56,00m do lado esquerdo, onde confronta com o lote 25. e 3,00m nos fundos, onde confronta com a área institucional. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos condominiais (R$ 38.107,28 em maio/2024) 2) Há outras penhoras. 3) Há indisponibilidade. 4) Há restrições urbanísticas (Av.13). 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 5502be5), “(…) fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes (…) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. (...) O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial”. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital. 

Veículo Placas PWB6B36, Renavam 1050289266, Chassi 9BFZH55L0F8243324. Proprietário CPF 476.065.698-78. DESCRIÇÃO: Veículo Marca/Modelo FORD/KA SE 1.0 HA, Ano/Modelo 2015/2015, Combustível Alcool/Gasolina, Cor Branca. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "O veículo apresenta péssimo estado de conservação, com avarias na parte da frente e portas laterais. Não possível verificar hodômetro, nem tampouco funcionamento ou não do veículo. A proprietária alega que o veículo se encontra com motor fundido."(Id: 5b34ba7). 2) Há Restrição Judiciária: Bloq. Renajud - Transferência (Id: 3bc4642). 3) Há débitos de IPVA no valor de R$ 6.378,70 (Id: 3bc4642). 4) Há débitos de multa no valor de R$ 2.072,00 (Id: 3bc4642). 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

IMÓVEL MATRÍCULA 17.562 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Contribuinte nº 171.177.1866-7 da Prefeitura de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: UMA VAGA sob nº A-194, da garagem situada no 3º sub-solo do EDIFÍCIO FLAMBOYANT, do Condomínio "Portal do Morumbi", situado à Rua Marechal HASTIMPHILO DE MOURA, 338, na Vila Suzanna, no 13º Subdistrito, Butantã, para a guarda e estacionamento de automóveis de passeio em lugares individuais e determinados, com a área útil e total de 34,6485m2, e a fração ideal de 0,008905876521% no terreno. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades. 2) Há outras penhoras. 3) Há hipoteca não baixada. 4) Consignou em decisão o juízo da execução que: "Para fins de alienação forçada, nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante será isento de quaisquer débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, por leilão judicial ou iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento)." (Id: a817186). 5) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 6) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021. 

1) 06 (seis) Macas Hospitalar Fixa, balcão, em madeira com prateleiras e gavetas, avaliado cada uma em R$ 3.000,00, totalizando o valor de R$ 18.000,00, LANCE MÍNIMO R$ 10.800,00;

2) 05 (cinco) aparelhos de Ar Condicionado - Cor Branca da Marca LG - Smart - Invert avaliado cada um em R$ 900,00, totalizando o valor de R$ 4.500,00, LANCE MÍNIMO R$ 2.700,00;

3) 02 (dois) aparelhos de Ar Condicionado na Cor branca, de parede, da marca Springer Midea, avaliado cada um em R$ 950,00, totalizando o valor de R$ 1.900,00, LANCE MÍNIMO R$ 1.140,00

VEÍCULO DE PLACA ETY-5487, RENAVAM 00328387916, CHASSI KNCSHX73AB7570020, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 09.813.101/0001-56. DESCRIÇÃO: Uma CAMINHONETE marca/modelo I/KIA K2500 HD, carroceria fechada, ano fabricação/modelo 2011/2011, cor branca, combustível diesel. OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judiciária- BLOQ. RENAJUD em outros processos. 2) Último licenciamento do veículo efetuado no exercício 2021. 3) Conforme despacho do juízo da execução (id5f99543): "À hasta pública, devendo constar expressamente do edital que o arrematante fica responsável pela quitação dos respectivos débitos tributários e fiscais (IPVA, multas etc.)". 

VEÍCULO DE PLACA FEZ-1869, RENAVAM 00559801947, CHASSI 9BWAB45Z9E4016412, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 48.088.959/0001-57. DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL marca/modelo VW/FOX 1.6 GII, ano fabricação/modelo 2013/2014, cor prata, biocombustível. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou a Oficial de Justiça (id:0318463): "em perfeito funcionamento. Lataria, vidros, faróis, lanternas, estofamentos, painel, tudo em bom estado de conservação". 2) Último licenciamento do veículo efetuado no exercício 2022. 3) Conforme despacho do juízo da execução (id: b030642): "em caso de arrematação, os débitos que recaiam sobre o veículo (IPVA, licenciamento, multas, dívida ativa) sub-rogam-se sobre o respectivo preço, ficando o arrematante livre e desembaraçado dos encargos anteriores à aquisição do bem, conforme preceitua o art. 130, § 1º, do CTN". 

A FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE GILBERTO BRAGANCA DE OLIVEIRA, CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 21.995 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 620.011.007.000. DESCRIÇÃO: O TERRENO designado como sendo o Lote nº 23, da Quadra 07, localizado à Estrada de Rodagem Municipal do Rio Acima, no "Jardim do Lago Azul", Bairro do Rio Grande, em Riacho Grande, medindo: 10,00 metros de frente para a referida Estrada. por 41,00 metros da frente aos fundos do lado direito de quem da Estrada olha, 40,70 metros pelo lado esquerdo, tendo nos fundos a largura de 10,00 metros, encerrando a área de 410,00 metros quadrados, confrontando do lado direito com os lotes 20, 21 e 22, pelo lado esquerdo com o lote 24, e, nos fundos com partes dos lotes 15 e 16, lotes confinantes da mesma quadra. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:9efed54): "Imóvel residencial com dois dormitórios, sala, cozinha, 2 banheiros, uma vaga de garagem e um pequeno salão comercial, totalizando 418,06 m² de área construída em terreno de 410,00 m², em regular estado de conservação. 2) IMÓVEL OCUPADO. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:0f0eebc): "(...) eventuais ônus relativos ao IPTU não serão transferidos ao arrematante, inclusive devendo constar do Edital". 

VEÍCULO DE PLACA GZI-4321, RENAVAM 767277198, CHASSI 935CHRFM81J672050, CPF DO PROPRIETÁRIO: 075.141.778-50. DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL marca/modelo CITROEN/XSARA PICASSO EX, ano fabricação/modelo 2001/2001, cor prata, combustível gasolina. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou a Oficial de Justiça (id:3034787): "Mau estado de conservação, pneus arriados, não tem roda e pneu do lado esquerdo da traseira, o carro não dá partida, bancos e interior desgastados, segundo informou a proprietária o veículo está parado há mais de 10 anos". 2) Último licenciamento do veículo efetuado no exercício 2009. 3) Veículo objeto de restrição judiciária- BLOQ. RENAJUD. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

VEÍCULO PLACA FTW8601. RENAVAM: 01195075755. CHASSI: 9BD195152E0588735. CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 258.534.628-57. DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo: FIAT/UNO VIVACE 1.0, tipo: automóvel, cor: branca, ano/modelo: 2014/2014, combustível: álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 06/09/2024: "Estado geral do veículo: Veículo em regular estado de conservação, pequenos detalhes de funilaria e pintura a serem realizados, 2 pneus meia-vida, 2 em bom estado, interior com pequenos detalhes de sujeira, veículo encontrava-se com bateria descarregada, aparentando estar há algum tempo parado no local." OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPVA. 2) Há débitos de multas. 3) Há bloqueio RENAJUD TRANSFERÊNCIA..4) Último licenciamento efetuado: exercício 2019. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

1 (uma) mesa de buffet em pedra de mármore, com pé de ferro e base de madeira, avaliada em R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), LANCE MÍNIMO R$ 1.560,00;

1 (uma) batedeira de 20 litros industrial, Amadio, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais), LANCE MÍNIMO R$ 3.200,00;

5 (cinco) mesas dobráveis em madeira, avaliadas em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), LANCE MÍNIMO R$ 600,00;

5 (cinco) sofás de dois lugares, avaliados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), LANCE MÍNIMO R$ 1.000,00;

10 (dez) cadeiras de ferro, avaliadas em R$ 2.000,00 (dois mil reais), LANCE MÍNIMO R$ 800,00;

01 (uma) coifa de ilha industrial, avaliada em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), LANCE MÍNIMO R$ 9.200,00;

01 (um fogão industrial de 8 (oito) bocas, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), LANCE MÍNIMO R$ 8.000,00;

01 (um) aparador em madeira com 6 (seis) gavetas e 3 (três) portas de correr, avaliado em R$ R$ 11.000,00 (onze mil reais), LANCE MÍNIMO R$ 4.400,00.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 22.147 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 010.038.104.000. DESCRIÇÃO: Um prédio sob os nº 121 e 153 antes lançado apenas pelo nº 121, situado à Rua Paulo Di Favari, antiga Rua São Bernardo, lado ímpar, distante 109,20 metros da esquina da Rua Lídia, em Rudge Ramos, e seu respectivo terreno designado pelos lotes n° 70,72, 74, 76, 78 e 80 da quadra B da Vila Caminho do Mar, medindo 68,00 metros de frente para a referida Rua Paulo Di Favari, antiga Rua São Bernardo, por 42,20 metros do lado direito da frente aos fundos, de quem do terreno olha para a frente da referida Rua Paulo Di Fevari, antiga Rua São Bernardo, por 44,80 metros da frente aos fundos do lado esquerdo, tendo nos fundos a largura de 64,00 metros, perfazendo uma área total de 2.892,07 metros quadrados, confrontando de ambos os lados com propriedade de Espólio de Natalina Bogaert Dacomo. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob o n° 010.038.104. Sendo o prédio n° 121 acima, já existente, foi adicionado pela Prefeitura Municipal mais o n° 153 colocado em um portão existente no imóvel que serve de entrada para veículos de carga, sem que isso - importe em aumento de área construída. OBSERVAÇÕES: 1) Há outras penhoras. 2) Há indisponibilidades. 3) Há despacho do Juízo da Execução Id 6792c2e: “...o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015, devendo constar no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes.” 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 22.148 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 010.038.105.000. DESCRIÇÃO: Um terreno constituído por parte dos lotes 77 e 79 da quadra B na Vila Caminho do Mar, Bairro de Rudge Ramos, situado na Avenida Washington Luiz, lado par, distante a 96,00 metros da esquina da Rua Lídia, medindo 20,00 metros de frente para a referida Avenida Dr. Washington Luiz, por 42,00 metros da frente aos fundos, do lado direito de quem terreno olha para a referida Avenida Dr. Washington Luiz 41,10 metros de frente aos fundos, do lado esquerdo tendo nos fundos a largura de 22,00 metros, perfazendo a área total de 870,97 metros quadrados, confrontando de ambos os lados e fundos com propriedade do Espólio de Natalina Bogaert Dacomo. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob o n° 010.038.093. OBSERVAÇÕES: 1) Há outras penhoras. 2) Há indisponibilidades. 3) Há despacho do Juízo da Execução Id 6792c2e: “... o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015, devendo constar no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes.” 

1.500 metros de tecido suplex, cores variadas, avaliado em R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). 

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 11.178 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.046.0330-1. DESCRIÇÃO: Conjunto nº 309, localizado no 3º andar do Edifício Barão de Serro Azul, situado à Avenida Paulista, nº 1.159, no 17º Subdistrito a Bela Vista, contendo a área útil de 45,68m², área comum de 13,63m², e a área total de 59,31m², e fração ideal no terreno de 0,18%. OBSERVAÇÕES: 1) Há declaração de ineficácia de doação (Av.11). 2) Imóvel ocupado. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID dd984cb), “o arrematante adquire os direitos livres de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente. Os débitos de natureza não tributária serão de responsabilidade do arrematante”. 

VEÍCULO DE PLACA EVD-2096, RENAVAM 00286685809, CHASSI SALLAAAD4BA566693, CPF DO PROPRIETÁRIO 267.347.828-08. DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL marca/modelo I/LR DISCOVERY 4 5.0 HSE, ano fabricação/modelo 2010/2011, cor branca, combustível gasolina. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 356cc1c): "se encontra em boas condições de uso e com cerca de 130.000 KM de rodados". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 2.913,81 até 19/11/2024). 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - CIRCULAÇÃO. 3) LICENCIAMENTO VENCIDO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2021). 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

01 (uma) televisão de 42 polegadas marca Philips, cor preta, com controle remoto. Certificou o Oficial de Justiça em 30 de setembro de 2024: “bom estado, funcionando”. 

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REGISTRADA SOB Nº 3 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 172.361 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 118.527.0351-1. DESCRIÇÃO: O Apartamento-tipo nº 82, em construção, localizado no 8º pavimento da “TORRE 2”, integrante do empreendimento “CONDOMÍNIO VILLE BELLE” , situado à Avenida Alberto Ramos, nº 301, 36º SUBDISTRITO-VILA PRUDENTE”, com a área privativa real de 47,8400m², a área comum real de divisão não proporcional de 24,7849m², a área comum real de divisão proporcional de 8,4000m², perfazendo a área de 81,0249m², e correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 0,609814% e o direito ao uso de 01 vaga de garagem localizada no térreo, para estacionamento de veículo de passeio, em lugar indeterminado, sujeito ao uso de manobrista. O terreno, constituído opor parte da quadra “p” do Jardim Independência, onde será construído o referido empreendimento, encerra a área de 4.425,88m² OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021. 2) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (Saldo devedor: R$ 18.278,94 – ID: 6626f21). 3) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021.4) HÁ INDISPONIBILIDADES. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID: 9466c99): “...Registro que a arrematação do bem em hasta pública é meio de aquisição originária e portanto os eventuais débitos tributários anteriores à praça sub-rogam-se no preço da hasta....”. 

Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021. 

VEÍCULO DE PLACA FQP6142, RENAVAM: 1087856458, CHASSI: 96JE3M46UGB000220, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 01.764.417/0001-93. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo INDUSCAR/MILLENNIUM TR U, tipo passageiro ônibus, na cor branca, ano de fabricação/modelo 2016/2016, combustível elétrico/fonte externa. Certificou o oficial de justiça em 22/09/2023 (ID 8c204b4): “veículo articulado, 18m de comprimento, elétrico, fonte externa. em bom estado de uso e conservação”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 128.674 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 085.024.0001-0. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: UM PRÉDIO E SEU RESPECTIVO TERRENO, situados na Rua das Acácias, nº 239, esquina da Rua das Margaridas, no Brooklin Paulista, no 30º Subdistrito -Ibirapuera, medindo o terreno 7,50 metros de frente para a referida Rua, por 24,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo a área total de 204,00 metros quadrados, confrontando atualmente, pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com a Rua das Margaridas, com a qual faz esquina, pelo lado esquerdo, com o prédio nº 229 da Rua das Acácias, e pelos fundos com o prédio nº 191 da Rua das Margaridas. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) HÁ AÇÃO DE EXECUÇÃO de título extrajudicial. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1) 01 (uma) Cadeira Odontológica Kavo/Unik Konfort com registro ANVISA nº 10064010039. Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), LANCE MÍNIMO R$ 800,00;

2) 01 (uma) Cadeira Odontológica Kavo/Klinic com registro ANVISA nº 10064010048. Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), LANCE MÍNIMO R$ 800,00;

3) 01 (uma) Cadeira Odontológica Kavo/Klinic com registro ANVISA ilegível. Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), LANCE MÍNIMO R$ 800,00;

4) 01 (um) Autoclave Elite/Bioart 12L. Avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais), LANCE MÍNIMO R$ 600,00;

5) 01 (um) Aparelho raio-x Periapical Prodental com registro ANVISA nº 10299290002. Avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais), LANCE MÍNIMO R$ 600,00;

6) 01 (um) Aparelho raio-x Panorâmico Gendex Orthoralix nº 01720300. Avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais), LANCE MÍNIMO R$ 600,00;

7) 01 (uma) Processadora odontológica Revell. Avaliação: R$ 1.000,00 (mil reais), LANCE MÍNIMO R$ 200,00;

8) 01 (um) Refrigerador Consul Serie JB4036383 - 280L. Avaliação: R$ 500,00 (quinhentos reais), LANCE MÍNIMO R$ 100,00;

9) 01 (um) Microondas Consul 18L. Avaliação: R$ 100,00 (cem reais), LANCE MÍNIMO R$ 20,00;

10) 01 (um) Bebedouro Karina K20 nº 0199912. Avaliação: R$ 300,00 (trezentos reais), LANCE MÍNIMO R$ 60,00; e

11) 01 (uma) Televisão LG nº 903AZYE1G858. Avaliação: R$ 500,00 (quinhentos reais), LANCE MÍNIMO R$ 100,00.

1) 01 (uma) furadeira radial, marca STABILE Z-R2, número 64010, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), LANCE MÍNIMO R$ 5.000,00;

2) 01 (uma) furadeira, marca Kone, KFF30, sem numeração, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), LANCE MÍNIMO R$ 4.000,00.

Certificou o oficial de justiça em 20/06/2024 (ID 8cef88e) que os bens estão em regular estado e em uso. 

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 10.504 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PERUÍBE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 1.3.251.0125.001.991. DESCRIÇÃO: O lote de terreno nº 01 da quadra 13, do Parque Balneário Oásis, no município de Peruíbe, medindo 3,00m em reta de frente para a Rua 10, mais 14,14m em curva de frente para a Rua 10 e Rua 11. do lado direito de quem da Rua 10 olha para o terreno, mede 17,00m e divide com a Rua 11. do lado esquerdo mede 26,00m e divide com o lote 02, e nos fundos mede 12,00m e divide com o loteamento Estância São José, encerrando a área de 294,60m². OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há caução não baixada (Av.5). 3) De acordo com Av.1, foi construído um prédio residencial com 220,70m², com frente para a Rua Doutor Milton Fraga Moreira. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 33e7886), “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1° do CPC)”. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA 13.040 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 005.048.0227-5. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº 74 no 7º andar do CONJUNTO HABITACIONAL NOVA PERIMETRAL, Bloco "B", na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, nº 733, no 2º subdistrito - LIBERDADE, contribuinte no 005.048.0227.5, tem a área útil de 108,19m2, área comum de 21,64m2, área total construída de 129,83m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,312% no terreno e nas demais coisas comuns do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. d840977): "Outrossim, quanto ao imóvel penhorado, considerando que a propriedade é dividida entre o reclamado e um terceiro (1/2), a constrição atingiu apenas a metade ideal pertencente ao reclamado FLAVIO AMÉRICO CURTO JACOME DA PAZ (50%), mas, na forma de lei, a alienação judicial será realizada sobre o todo (dadas as características físicas do bem, apartamento)". 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. d840977): "O arrematante está isento quanto aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse, estejam ou não inscritos na dívida ativa, nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Por fim, quanto aos débitos de natureza não tributária que constarem do edital, ficarão sub-rogados no bem arrematado, conforme artigo 1.345 do Código Civil". 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 45.867 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP, CONTRIBUINTE: 2.05.31.002.118.0009-6. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº T.09, localizado no pavimento do EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DAS MERCES, Bloco 18-A, situado à Rua Kikusaburo Tanaka, na Vila Alice, perímetro urbano desta comarca. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ USUFRUTO. 2) IMÓVEL OCUPADO. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

IMÓVEL DE MATRÍCULA 177.010 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 159.291.1069-6. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: O APARTAMENTO N° 122, localizado no 12º andar, do EDIFÍCIO 2 ou EDIFÍCIO ITACARÉ, integrante do CONDOMÍNIO COSTA DO SOL, situado na RUA TRAJANO REIS, nº 185, no 13° Subdistrito Butantã, com a área útil de 57,79m2, a área comum de 46,559m2, a área total de 104,349m2, com direito a uma vaga descoberta e indeterminada para guarda de veículo, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,18692% no terreno do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) Foi informada a inexistência de débitos condominiais até 09/10/2023 (id:5336143). 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

VEÍCULO DE PLACA ATB0084, RENAVAM: 864992017, CHASSI: SALLAAA445A343202, CPF DO PROPRIETÁRIO: 006.104.498-93. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/LR DISCOVERY 3 V6, tipo camioneta, na cor preta, ano de fabricação/modelo 2005/2005, combustível gasolina. Certificou o oficial de justiça em 04/04/2024 (ID 5dcfc2a): “em funcionamento e bom estado de conservação”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 2) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (Último licenciamento efetuado: Exercício 2021). 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 8089b1b), “o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante”. 

A PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE ARMENIO MARQUES DA SILVA, CORRESPONDENTE A 33,33% (1/3) IMÓVEL MATRÍCULA 4.860 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ANGATUBA/SP de Propriedade de Armênio Marques da Silva CPF 868.744.468-00. Contribuinte nº 04060250037001 da Prefeitura Municipal de Angatuba/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO situado no bairro do Salto, desta município e comarca de Angatuba, Estado de São Paulo, à rua das Sabias, CONSTITUÍDO DO LOTE Nº 01 (UM) DA QUADRA "8" DO LOTEAMENTO "RECANTO DO POCINHO", medindo e confrontanto da seguinte maneira: pela frente, na extensão de 13,70 (treze metros e setenta centímetros), com a rua dos Sabias. do lado direito segue ma exensão de 6,00 #seis# metros, deflete à direta e segue na extensão de 3,70 (três metros e setenta centímetros), deflete a esquerda de segue na extensão de 6,00 (seis) metros até a linha dos fundos, confrontando nesta extensões com o lote nº 02. do lado esquerdo, na extensão de 11,00 (onze) metros com a travessa do Canarios. e, aos fundos na extensão de 10,00 (dez) metros com a rua dos Canarios. encerrando uma área de 137,20 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça (f0fa74e): "no imóvel foi edificada uma casa com aparência de abandonada há anos, com construção bastante avariada, a construção não foi averbada no Registro de imóveis nem na Prefeitura". 2) Há indisponibilidades. 3) Há outras penhoras. 4) Consignou o Exmo juiz da execução que "Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. A responsabilidade do arrematante quanto ao débito tributário e condominial, ocorre a partir da expedição da carta de arrematação" (Id: ce854bf ). 

IMÓVEL DE MATRÍCULA 85.627 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 107.075.0791-9. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: O APARTAMEΝΤΟ Ν.° 133 localizado no 13º andar do EDIFÍCIO PINTASSILGO, BLOCO 13, integrante da FASE I do CONJUNTO RESIDENCIAL DR. BOGHOS BOGHOSSIAN, à Rua Tiro ao Pombo, n.º 402, no 40º Subdistrito - Brasilândia, com a área útil de 47,85m2, área comum de 47,55m2, área total de 95,40m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0006009 do terreno e uma vaga indeterminada e descoberta no estacionamento coletivo, cuja área está incluída na área comum do apartamento. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 490cd9c): "Endereço atualizado: Rua Rui de Morais Apocalipse, nº 326, bloco 13, apto 133, Jardim do Tiro, São Paulo Capital. Ocupação atual: a executada, Célia Maria Galdino da Silva, e suas filhas Sabrina e Vitória". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 692,57 até 02/08/2024). 2) HÁ INDISPONIBILIDADE. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 09cbeb8): "Deverá constar do edital de hasta pública a isenção do arrematante quantos aos débitos tributários descritos no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1º do CPC)". 

A PARTE IDEAL DE 50% DO IMÓVEL MATRÍCULA 22.816 DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIEDADE/SP de Propriedade De Sérgio Bassi CPF 655.843.688-49 e Luiza Carla Bassi CPF 136.279.238-12. Imóvel: Um terreno rural, denominado "FAZENDA VILA ÉLVIO", com a área de 45,0976 ha, localizado no Bairro Vila Élvio, neste município e comarca de PIEDADE, com as seguintes medidas e confrontações georreferenciadas: (...) Inscrição Cadastral: em maior área perante o INCRA sob o n. 637.041.015.172-7, com a área total de 2.221,1091 ha. - módulo rural (...), - n. de módulos rurais: (...), - módulo fiscal: 16,0000 ha. - n. de módulos fiscais: 138,8193 - fração mínima de parcelamento: 3,00 ha., conforme faz prova o certificado de cadastro de imóvel rural-CCIR., expedido em 04/11/2016, relativo aos exercícios de 2010/2011/2012/2013/2014, com a taxa de serviços cadastrais devidamente recolhida, e perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil sob o n. 2.385.815-0 (NIRF). Cadastro Ambiental Rural: número 35378000215304, em 02 de dezembro de 2015. Valor Total da Avaliação em R$ 326.119,50 (trezentos e vinte e seis mil, cento e dezenove reais e cinquenta centavos).

A PARTE IDEAL DE 50% DO IMÓVEL MATRÍCULA 22.817 DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIEDADE/SP de Propriedade de Sérgio Bassi CPF 655.843.688-49 e Luiza Carla Bassi CPF 136.279.238-12. Inscrição Incra sob o nº 637.041.015.172-7, NIRF nº 2.385.815-0. DESCRIÇÃO: Imóvel: Um terreno rural, denominado "FAZENDA VILA ÉLVIO", com a área de 266,5554 ha, localizado no Bairro Vila Élvio, neste município e comarca de PIEDADE, com as seguintes medidas e confrontações georreferenciadas: (...) Inscrição Cadastral: em maior área perante o INCRA sob o n. 637.041.015.172-7, com a área total de 2.221,1091 ha. - módulo rural (...), - n. de módulos rurais: (...), - módulo fiscal: 16,0000 ha. - n. de módulos fiscais: 138,8193 - fração mínima de parcelamento: 3,00 ha., conforme faz prova o certificado de cadastro de imóvel rural-CCIR., expedido em 04/11/2016, relativo aos exercícios de 2010/2011/2012/2013/2014, com a taxa de serviços cadastrais devidamente recolhida, e perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil sob o n. 2.385.815-0 (NIRF). Cadastro Ambiental Rural: número 35378000215304, em 02 de dezembro de 2015. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "...não possui nenhuma benfeitoria, só de mata..." (Id: aaa4cc1). 2) Há indisponibilidades. 3) Há outras penhoras. Valor Total da Avaliação em R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais).

01) 01 (uma) autoclave com capacidade de 12 litros, marca Bioarte, modelo Elite, avaliada em R$ 6.000,00.

02) 01 (uma) "cadeira consultório" marca Ignatus, modelo não identificado, avaliada em R$ 20.000,00.

1) 02 (dois) monitores pretos, marca Positivo Smile Light 563, avaliado em R$ 180,00 (cento e dez reais) cada um, totalizando R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).

2) 01 (um) computador CPU preto, Positivo Plus 2020, Processador Via C7, 1,8 Hz de Memória RAM e HD de 120 GB, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais).

3) 01 (um) monitor Samsung, preto, modelo 732 NW Plus, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

4) 01 (um) monitor Positivo, preto, modelo p97WAL-p, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais).

5) 01 (um) monitor HAYOM Modelo MO6001, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

6) 01 (um) computador CPU sem marca de fabricante, com HD de 400 GB, processador Inter Core i5.2400, Memória RAM de 8 GB, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais). e

7) 01 (um) computador CPU MyMax, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais).

1 (uma) mesa de buffet em pedra de mármore, com pé de ferro e base de madeira, avaliada em R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).

1 (uma) batedeira de 20 litros industrial, Amadio, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais).

5 (cinco) mesas dobráveis em madeira, avaliadas em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

5 (cinco) sofás de dois lugares, avaliados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

10 (dez) cadeiras de ferro, avaliadas em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

01 (uma) coifa de ilha industrial, avaliada em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)

01 (um) fogão industrial de 8 (oito) bocas, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

01 (um) aparador em madeira com 6 (seis) gavetas e 3 (três) portas de correr, avaliado em R$ R$ 11.000,00 (onze mil reais).

1) 01 (uma) furadeira radial, marca STABILE Z-R2, número 64010, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

2) 01 (uma) furadeira, marca Kone, KFF30, sem numeração, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).