TERRENO C/ 450 m²,TERRAS DE SANTA CRISTINA EM PARANAPANEMA/SP

LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR

40ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP

Processo n º 0005270-98.2020.8.26.0100

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA X PAULO CÉSAR GOMES DE ALMEIDA E MARIA LUÍZA PASTRELO DE ALMEIDA

IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE

Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.

Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:

PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;

Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;

Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);

Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.

Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.

PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO

VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL

O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.

OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Lote 001 - TERRENO C/ 450 m²,TERRAS DE SANTA CRISTINA EM PARANAPANEMA/SP

Processo:0005270-98.2020.8.26.0100
Vara:40ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP
Exequente:MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Executado:PAULO CÉSAR GOMES DE ALMEIDA E MARIA LUÍZA PASTRELO DE ALMEIDA

Descrição do lote

DO(S) BEM(NS): LOTE ÚNICO: 01 (UM) LOTE DE TERRENO SEM CONSTRUÇÕES, SOB Nº 21 DA QUADRA “MR”, LOTEAMENTO TERRAS DE SANTA CRISTINA, GLEBA VII, SETOR MARINA, SITUADO NO PERÍMETRO MUNICIPAL DE PARANAPANEMA/SP, COM ÁREA DE 450,00 M² (METROS QUADRADOS), objeto da Matrícula nº 36.301 do CRI de Avaré/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Um lote de Terreno, sob nº 21 (vinte e um), da Quadra “MR”, do loteamento denominado “Terra de Santa Cristina – Gleba VII”, situado na Zona Urbana do Município de Paranapanema, Comarca de Avaré, neste Estado, de forma retangular com a área de 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), medindo de frente 15,00 m (quinze metros) confrontando com a Rua 187; nos fundos 15,00 m (quinze metros) com o Lote nº 04; à esquerda 30,00 m (trinta metros) com o Lote nº 20; à direita 30,00 m (trinta metros) com o lote nº 22. Proprietária: EMURP – Empresa Municipal de Urbanização de Paranapanema, empresa pública criada pela Lei Municipal nº 10/81, com sede na Cidade de Paranapanema/SP, CNPJ nº 50.790.773/0001-97, com seu contrato social registrado sob nº 3.529, junto ao CRI e Anexos de Avaré, neste Estado, representada por sua procuradora Momentum – Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 47.686.555/0001-00 e por seu procurador Roberto Manoel Marques, CPF nº 050.473.998-00. Ônus/Observações: R. 01 – Para constar que, por meio de Escritura Pública de Venda e Compra, a proprietária acima qualificada, vendeu o imóvel desta Matrícula ao Sr. Emílio Daleluche, solteiro, CPF nº 039.857.628-99; R. 02 – Para constar que, por meio de Escritura de 04.06.90 do Cartório e Notas do 16º Tabelionato da Capital deste Estado (Lº 1.473 fls. 62vº), Emílio Dale Luche, já qualificado, vendeu o imóvel desta Matrícula à São Geraldo Empreendimentos Imobiliários e Comerciais Ltda., CNPJ nº 46.357.851/0001-97, representada por Momentum – Empreedimentos Imobiliários Ltda., já qualificada; Av. 02 - Para constar que, por meio de Instrumento Particular e pela Alteração Contratual registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo nº 1055854, a firma de São Geraldo Empreendimentos Imobliliários, já qualificada, foi incorporada a Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda., já qualificada; Av. 06 – Para contar que, por meio da Escritura do Tabelião de Notas de Paranapanema/SP (Lº 112, fls. 002/012), rerratificada pelo mesmo Tabelião (Lº 112, fls. 113) e da certidão Municipal nº 01/2017, verificou-se que o imóvel desta Matrícula está cadastrado junto à Municipalidade de Paranapanema/SP sob nº 317755947358-0; R. 07 – Para constar que, por meio da Escritura mencionada na Av. 06, a proprietária Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda., já qualificada, vendeu o imóvel desta Matrícula a Paulo César Gomes de Almeida, CPF nº 122.652.758-24, casado pelo regime de comunhão parcial de bens com Maria Luíza Pastrelo de Almeida, CPF nº 106.482.938-40; Av. 08 – Para constar PENHORA de 50% do imóvel desta Matrícula extraída dos autos da Ação de Execução, processo nº 10012723020168260526 do 1º Ofício Judicial de Salto, Comarca de Salto/SP, em que figuram como partes Revimaq Assistência Técnica de Máquinas e Comécio Ltda., CNPJ nº 51.278.752/0001-50 em face de Paulo César Gomes de Almeida – ME, CNPJ nº 04.062.413/0001-51 e Paulo César Gomes de Almeida, CPF nº 122.652.758-24; Av. 09 – Para constar PENHORA do imóvel desta Matrícula extraída dos autos da Ação de Execução Civil, processo nº 00015264920188260526 do 3º Ofício Judicial do Foro Central de Salto, Comarca de Salto/SP, em que figuram como partes Metalurgia Fallgatter Ltda., CNPJ nº 92.794.437/0002-43 em face de Paulo César Gomes de Almeida – ME, já qualificado, e Paulo César Gomes de Almeida, já qualificado; Av. 10 – Para constar PENHORA exequenda do imóvel objeto desta Matrícula; Av. 11 – Para constar PENHORA de 50% do imóvel essa matrícula extraída do processo nº 10026598020168260526 em que figuram como partes Unimed Salto/ITU – Cooperativa Médica, CNPJ nº 58.837.188/0001-07 em face de Paulo César Gomes de Almeida, já qualifcado. Fiel Depositário: o Executado. Observações: 1) Constam débitos conservação, melhoramentos e fundo de transporte no valor de R$ 126.541,91 (cento e vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e um reais e noventa e um centavos), atualizados até o mês de abril de 2024, sendo que o produto da arrematação será para pagamento dos referidos débitos, o saldo será de responsabilidade do Arrematante; 2) Débito de IPTU: Conta débitos no valor de R$ 2.435,94 (dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos), conforme pesquisa realizada em abril/2024; 3)Conforme Laudo de Avaliação homologado de fls. 204, o imóvel avaliado se trata de um lote de terreno nº 21 da quadra MR, do loteamento Terras de Santa Cristina Gleba VII, Setor Marina, situado no perímetro Municipail de Paranapanema/SP, com área de 450,00 metros quadrados, sem contruções; 4) Depositário Fiel: Execuado – Paulo César Gomes de Almeida. Observação: O imóvel pode estar ocupado, sendo a desocupação por conta do arrematante. Venda ad corpus e no estado em que se encontra sem garantia. AVALIAÇÃO DE R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), fevereiro/2022. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 50.553,90 (cinquenta mil, quinhentos e cinquenta e três reais e noventa centavos), agosto/2024, pela Tabela Pratica do TJ/SP.