LOTE ÚNICO: 01 (UM) TERRENO LOCALIZADO NA RUA SEME JUBRAN, Nº. 120, JARDIM PARAÍSO, AVARÉ/SP, objeto da Matrícula nº. 55.669, do OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE AVARÉ/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Lote de Terreno sob o nº. “09”, da Quadra nº. “02”, do loteamento denominado “RESIDENCIAL FAZENDA PARAÍSO”, situado nesta cidade, fazendo frente para a Rua Seme Jubran medindo 10,00 metros; pelo lado direito, de quem dessa rua olha para o imóvel, confrontando com o lote nº. 08, medindo 20,00 metros, pelo lado esquerdo com o lote nº. 10 medindo 20,00 metros e, pelos fundos com a Avenida Salim A. Curiati medindo 10,00 metros, encerrando a área de 200 metros quadrados. Inscrição Municipal: 3.265.009.000. Matrícula: 55.669, do Oficial de Registro de Imóveis de Avaré/SP. Ônus/Observações: Av. 04 – Para constar a PENHORA oriunda dos autos do processo nº. 0002493-61.2019.8.26.0073, em trâmite na 02ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Avaré/SP; Av. 07 – Para constar a PENHORA exequenda. Débitos de IPTU: R$ 27.400,47 (vinte e sete mil, quatrocentos reais e quarenta e sete centavos), em março/2024. Observações: (I) Consta construção de benfeitorias não averbadas na matrícula; (II) O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. (III) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Avaliação de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), novembro/2021. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 96.348,21 (noventa e seis mil, trezentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos), abril/2024, pela Tabela Prática do E. TJ/SP para débitos judiciais comuns, que será atualizada até a data das etapas eletrônicas do leilão.
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DE BOTUCATU/SP
Processo nº. 0008164-18.2017.8.26.0079
RICARDO DE OLIVEIRA ORSI X A.A. DA SILVA PISCINA ME E JOSÉ CARLOS MARTINS
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 001 - CASA EM TERRENO C/ 200 m² NO JARDIM PARAÍSO EM AVARÉ/SP
- Processo:0008164-18.2017.8.26.0079
- Vara:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DE BOTUCATU/SP
- Exequente:RICARDO DE OLIVEIRA ORSI
- Executado:A.A. DA SILVA PISCINA ME E JOSÉ CARLOS MARTINS
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