LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BIRIGUI/SP
Processo nº 1009933-79.2019.8.26.0077
MARCO CORSO NETO x NATALINO FERREIRA NEVES, SANTO FERREIRA NEVES, FERNANDO FERREIRA NEVES, , LUZIA FERREIRA NEVES, IVETE FERREIRA NEVES , NEUSA FERREIRA NEVES, MARINALVA FERREIRA NEVES, SUELI FERREIRA NEVES, MARIA APARECIDA FERREIRA NEVES MANTOVAN, ANTONIO ROBERTO MANTOVAN, OSVALDO SIMÕES.
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Valores Atualizados
BEM IMÓVEL - 31,25% (TRINTA E UM INTEIROS E VINTE E CINCO CENTÉSIMOS POR CENTO) DE 01 (UM) IMÓVEL RURAL NA INTEGRALIDADE, COM ÁREA DE 2,5 ALQUEIRES DE TERRAS, LOCALIZADO NO BAIRRO RURAL CÓRREGO “C”, MUNICÍPIO DE CLEMENTINA/SP, pertencente a Matrícula nº 23.417 do CRI de Birigui/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Um imóvel rural; com a área de 19,36 has, ou sejam 8 (oito) alqueires de terras paulistas, contendo uma casa de tijolos, uma tulha e uma casa de taboas, todas coberta de telhas 3.000 pés de café e demais pequenas benfeitorias, divisando pela cabeceira, com Selvino Neri de Santana: Por um lado com Vicente Monteiro de Moura, por outro lado com Irmãos Ida e, finalmente, aos fundos com a Estrada de Rodagem que demanda desta Cidade ao Bairro Córrego C, denominado Sitio Gallo, situado no Bairro Córrego C, neste Distrito e Município de Clementina, Comarca de Birigui, do Estado de São Paulo- Cadastrado no INCRA sob nº. 616.087.000.280-6, com área total de. 19,3 has, mod. Fiscal 30,00 ha; nº de mod. Fiscais 0,62 fração mínima de parcelamento 3,0 devidamente quitado no exercício de 1.989. Registro Anterior: Transcrição: 32.543 local. Ônus/Observações: Av. 11 – Para constar que o Sítio Gallo passou a denominar-se Sítio São Lourenço; Av. 12 – Para constar que, por Escritura de Venda e Compra, o imóvel objeto dessa Matrícula foi adquirido por Natalino Ferreira Neves, Sueli Ferreira Neves, Ivete Ferreira Neves, Maria Aparecida Ferreira Neves, Marinalva Ferreira Neves, Neusa Ferreira Neves, Fernando Ferreira Neves, Santo Ferreira Neves, Luzia Ferreira Neves, Osvaldo Simões, casado sob regime de comunhão de bens com Ermelinda Trevizan Simões, todos já qualificados, ficando ao outorgado comprador Osvaldo Simões uma área correspondente a 31,25%, ou sejam 6,05 has, ou ainda 2,5 (dois alqueires e meio) no referido imóvel, incluindo as benfeitorias e aos demais outorgados compradores, acima qualificados, fica pertencendo uma área de 68,75%, ou sejam 13,31 has, ou ainda 5,5 (cinco alqueires e meio), em partes iguais, permanecendo todos em comum. Escritura microfilmada sob nº 105.706; Av. 13 – Para constar que Maria Aparecida Ferreira Neves, já qualificada, contraiu núpcias com Antônio Roberto Mantovan, CPF nº 023.779.029-98, passando a assinar Maria Aparecida Ferreira Neves Mantovan, adotando o regime de comunhão universal de bens; Av. 14 – Para constar a existência da presente ação. Observações constantes no Laudo de Avaliação Homologado: Sua área pode ser identificada com topografia levemente ondulada, com conservação boa, sendo que quando das vistorias estavam cobertas primordialmente por pastagens, existindo aproximadamente 5% de área úmida junto à Córrego que corta o imóvel. Para efeito de valor da terra no local, a região é formada por terras com vocação agro-pastoril, e como um todo tem sua classificação indicada em conformidade com os parâmetros apontados na metodologia, como: Classe III - Lavouras com práticas intensas - São terras cultiváveis mas que exigem práticas intensas ou complexas para culturas permanentes de todos os tipos, climaticamente adaptadas, com colheitas médias e elevadas. Trata-se de terras moderadamente boas, com um ou mais fatores significativos que restringem o seu uso. Deve-se destacar que as benfeitorias constituídas no imóvel, uma casa e um barracão, não agregam valor residual ao mesmo. Observação 2) – Deferida a penhora da cota parte do executado Natalino Ferreira Neves, correspondente a 3,4722% do imóvel. Contudo, por se tratar de imóvel indivisível, foi deferida a aplicação do artigo 843 do C.P.Civil, autorizando seja levado à praça a integralidade da parte adquirida pelo executado e pelos demais condôminos nesse imóvel (31,25% do imóvel), ressaltando que o equivalente à quota-parte dos demais condôminos alheios à execução, recairá sobre o produto da alienação do bem. Observação 3): O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. Observação 4): A parte ideal do imóvel que está sendo levado para a alienação judicial na modalidade de leilão é de 31,25% (trinta e um inteiros e vinte e cinco centésimo por cento), correspondente a 2,5 alqueires. Venda ad corpus e no estado em que se encontra, sem garantia. AVALIAÇÃO R$375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), julho/2022. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$386.632,70 (trezentos e setenta e oito mil quatrocentos e setenta reais e quatro centavos), junho/2023, pela Tabela Prática do TJ/SP.
Reservamo-nos o direito a correção de possíveis erros de digitação.
Valores Atualizados
BEM IMÓVEL - 01 (UM) IMÓVEL URBANO, COM ÁREA TOTAL DE 312,00 m² (METROS QUADRADOS) E ÁREA CONSTRUÍDA DE 175,67 M² (METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NA RUA MIGUEL LOPES ALBERTO, Nº 488, NO MUNICÍPIO DE CLEMENTINA/SP, pertencente a Matrícula nº 17.616 do CRI de Birigui/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Um lote de terreno sob nº 11(onze) da quadra 02 (dois), situado no loteamento denominado Vale do Sol, nesta Cidade, Distrito, Município de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com frente para a Rua 02 (lado par da numeração), distante 25,00 metros da esquina com a Rua Espírito Santo, com a área de 312,00 metros, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a citada Rua 02; 26,00 metros no lado direito, dividindo com o lote nº 09, 26,00 metros no lado esquerdo, confrontando com os lotes nº 15, 16 e 17 e, finalmente, 12,00 metros nos fundos, dividindo com o lote nº 12, todos da mesma quadra. Cadastro na Prefeitura Municipal de Clementina: conforme certidão nº 86/86. Registro Anterior: Matrícula 13.915 R1 Local e Matrícula 68 R1. Ônus/Observações: R. 06 – Para constar que, por Escritura de Venda e Compra, a proprietária Maria Madalena Gaia Tedeschi, CPF nº 095.706.118-80 vendeu o imóvel objeto dessa Matrícula a Santo Ferreira Neves, Natalino Ferreira Neves, Fernando Ferreira Neves, Luzia Ferreira Neves, Ivete Ferreira Neves, Neusa Ferreira Neves, Marinalva Ferreira Neves, Maria Aparecida Ferreira Neves, Terezinha Ferreira Neves, Sueli Ferreira Neves, todos já qualificados; Av. 07 – Para constar que Maria Aparecida Ferreira Neves, já qualificada, contraiu núpcias com Antônio Roberto Mantovan, CPF nº 023.779.028-98, passando a assinar Maria Aparecida Ferreira Neves Mantovan, adotando a comunhão universal de bens; Av. 08 – Para constar PENHORA exequenda. Débitos de IPTU: não constam débitos, conforme pesquisa realizada em junho/2023. Observações constantes no Laudo de Avaliação Homologado: a) Relata o avaliador que o imóvel localiza-se com frente para o lado par da Rua Miguel Lopes Alberto, em meio da quadra entre as Ruas Rui Barbosa e Espírito Santo, Bairro Vale do Sol; b) Esclarece que o terreno que constitui o imóvel avaliando tem formato retangular, com dimensão de frente e fundos igual à 12,00 metros e laterais com 26,00 metros, perfazendo uma área total de 312,00 m²; c) Relata que o lote como um todo é praticamente plano e possui cadastro Municipal nº 000286, nominado como Lote 238 da Quadra 74 da Planta Municipal; d) Relata também que sobre o terreno que constitui o imóvel avaliando, encontra-se construída uma edificação térrea com característica residencial, possuindo as seguintes características: 1. Construção padrão simples, em alvenaria; 2. Área total edificada de 175,67 m²; 3. Ambientes de garagem frontal, Sala, Cozinha/Copa, Área de Serviços três dormitórios e banheiro; 4. Forro em laje, com exceção da garagem frontal que não possui forro; 5. Piso em cerâmica; 6. Cobertura em telhas cerâmicas sobre estrutura de madeira; 7. Instalações hidráulicas e elétricas em aparente normal funcionamento; 8. Portão de acesso em ferro para autos e social; 9. Edificação com idade estimada entre 10 e 20 anos, com situação geral podendo ser considerada boa e, visando a conservação e manutenção, necessita de pequenos reparos; e) Relata o avaliador que o imóvel está servido por pavimentação asfáltica, passeio público, guia, sarjeta, rede elétrica e telefônica, redes de abastecimento de água e coletora de esgoto, iluminação pública, coleta sistemática de lixo e proximidade à transporte coletivo; f) A região onde se situa pode ser considerada predominantemente residencial, possuindo média taxa de ocupação. Observação 2) – Deferida a penhora da cota parte do executado Natalino Ferreira Neves, correspondente a 10% do imóvel. Contudo, por se tratar de imóvel indivisível, foi deferido a aplicação do artigo 843 do C.P.Civil, autorizando seja levado à praça a integralidade da parte adquirida pelo executado e pelos demais condôminos nesse imóvel (100% do imóvel), ressaltando que o equivalente à quota-parte dos demais condôminos alheios à execução, recairá sobre o produto da alienação do bem. Observação 3): O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. Observação 4): A parte ideal do imóvel que está sendo levado para a alienação judicial na modalidade de leilão é de 100% (cem por cento). Venda ad corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO R$265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), julho/2022. AVALIAÇÃO ATUALIZADA R$273.220,44 (duzentos e setenta e três mil duzentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos), junho/2023, pela Tabela Prática do TJ/SP.
Reservamo-nos o direito a correção de possíveis erros de digitação.
